Por Jacques Távora Alfonsin | Via IHU

“Ao sofrer derrota humilhante – de ter de oferecer o mesmo espaço utilizado pela sua publicação à resposta do PT, aí se verificando o mau uso que ela faz da sua concessão pública – a Veja demonstrou o quanto de prejuízo sofre qualquer pessoa e toda a sociedade, quando a liberdade é exercida sem responsabilidade”, escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado.
Eis o artigo.
O mandado judicial expedido por um ministro do Superior Tribunal Eleitoral contra à revista Veja, determinando publicasse direito de resposta do PT à uma notícia tendente a influir no resultado das eleições – pela gravidade da denúncia por ela veiculada sobre a conduta da presidenta agora eleita – reacende o debate sobre questões fundamentais para a democracia.
A primeira, sobre as garantias devidas, num Estado democrático de direito, à ”plena liberdade de informação jornalística” prevista no parágrafo primeiro do art. 220 da Constituição Federal; depois, ao pressuposto de o exercício dessa liberdade estar condicionado à uma concessão pública, conforme dispõe o art. 223 da mesma Constituição; em seguida e, principalmente, ao direito de o povo não ser enganado por qualquer abuso dessa mesma liberdade, o que pode ser depreendido da possibilidade de a concessão pública não ser renovada ou, até, cancelada, como prevêem tanto os parágrafos segundo e quarto do art. 223 da Constituição, como disposições do próprio Código Civil:
Art. 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.
Dos aspectos penais possivelmente envolvidos no caso, indiciando ou não a Veja, nem vai se cogitar aqui porque as melhores lições a serem retiradas do caso podem ser colhidas no próprio despacho do ministro Admar Gonzaga do Superior Tribunal Eleitoral, concedendo ao PT, em decisão liminar, direito de resposta contra a revista, inclusive com parecer favorável da Procuradoria da República, conforme pode-se ler no site da Carta Capital do sábado, 25 deste outubro:
“Fácil perceber que a revista Veja desbordou do seu direito de bem informar para, de forma ofensiva e sem qualquer cautela, transmitir ao seu grande público, em tom de certeza, acusação de que Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva tinham ciência de fato criminoso sobre um dos badalados temas desta campanha presidencial”, afirmou na liminar.
Por conta disso, a revista Veja fica obrigada a veicular, de forma imediata, o direito de resposta do PT no site da publicação “no mesmo lugar e tamanho em que exibida a capa do periódico, bem como com a utilização de caracteres que permitam a ocupação de todo o espaço indicado”. A Procuradoria Geral da República já havia havia emitido parecer que aconselhava a concessão do direito de resposta.
Mais cedo, o mesmo ministro decidiu atender outra liminar que proíbe a Editora Abril, responsável pela publicação da revista Veja, de veicular publicidade da última edição em rádio, televisão, outdoor e propaganda paga na internet. “Tendo em vista que a Representada (revista Veja) antecipou em dois dias a publicidade da revista, entendo que a propagação da capa, ou do conteúdo em análise, poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”, justificou Gonzaga.
Ao tentar, pois, convencer todo o eleitorado do país, que a então candidata Dilma Rousseff era indigna de ser eleita, em plena semana na qual as eleições seriam realizadas, com fundamento em uma delação premiada, sem qualquer chance de prova contrária e respeito ao princípio do contraditório, a Veja tentou violar, de forma inconstitucional, ilegal e abusiva, tanto jurídica como eticamente, um dos mais importantes direitos da/o eleitor/a brasileiro, o de votar em quem lhe forme convicção de ser a/ o melhor candidata/o, sem interferência de quem lhe pretenda impingir preferência, fundada em notícia falsa ou fato não comprovado.
Ao sofrer essa derrota humilhante – de ter de oferecer o mesmo espaço utilizado pela sua publicação à resposta do PT, aí se verificando o mau uso que ela faz da sua concessão pública – a Veja demonstrou o quanto de prejuízo sofre qualquer pessoa e toda a sociedade, quando a liberdade é exercida sem responsabilidade.
A revista foi infiel à democracia, à liberdade de expressão e à comunicação social. Ela confirmou o mal que faz a midiocracia, ou seja, aquela parte da mídia auto-outorgada do poder de privatizar a opinião alheia, impondo a própria como a única verdadeira e imune a qualquer contestação.
Essa é uma das mais disfarçadas, mas uma das piores ditaduras, tão poderosa como a de outro conhecido abuso, parceiro fiel desse domínio espúrio de consciências, o da liberdade de iniciativa econômica, quando esquece a sua função social.
Para felicidade da sociedade brasileira, a irresponsabilidade da Veja não alcançou efeito. A lição que ela queria dar ao povo, esse deu a ela.

Brasileiros e brasileiras, meus amigos e minhas amigas que desejam a vitória do povo brasileiro.
Vocês acompanharam a atuação da imprensa durante a campanha eleitoral e viram como as famílias donas das empresas de comunicação, servidas por seus jornalistas, colunistas e comentaristas, tem total liberdade e impunidade para mentir, iludir, omitir, o que quer que seja, para prejudicar os políticos, organizações e movimentos populares interessados na melhoria do país e da sociedade.
A nossa presidente Dilma tinha uma boa imagem e um bom índice de aprovação. Mas sem que nada acontecesse com o país, com a economia, com os empregos, com os programas sociais, a sua imagem ficou bastante prejudicada. A queda na sua aprovação foi o resultado de uma campanha suja efetuada através do meios de comunicação, muitos deles concessões públicas. Não adiantaram as obras realizadas, os benefícios concedidos, as iniciativas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A partir de calúnias e difamações, sórdidas e condenáveis, os corações e mentes de boa parte dos beneficiados foram manipulados. A corrente do mal quase venceu. Corremos o risco de perdermos tudo de bom que foi criado nos últimos anos.
O governo e os políticos, com mais recursos e condições para combater esta situação inadmissível pouco fizeram. Tivemos algumas atuações esparsas, algumas indignações tardias, algumas promessas de reação, um Judiciário lerdo e tendencioso, quase inócuo, e foi só. Combate para valer só tivemos mesmo por parte do Lula e na Internet. Salve os guerreiros da verdade!
Agora estão todos esperando por uma reação da Dilma e do PT.
Não temos que esperar que eles se motivem para iniciar a ofensiva contra a mídia canalha.
Do PT nao espero nada – a maioria dos seus dirigentes estão acomodados em seus cargos e com suas benesses de funcionários do governo, além de serem medrosos, para nao dizer algo pior.
Da Dilma também não espero muito – é uma excelente pessoa, muito bem intencionada, mas não é perfeita, como nenhum de nós é. Sua natureza é ser conciliadora, e mudar nossa natureza é muito difícil como todos nós sabemos. Ela é fogo de palha, tem suas raivas e depois afaga – os exemplos estão aí para todos verem.
Ela ameaça punir, processar, mas dá uma entrevistazinha aqui, outra alí . . .
Acho que se formos esperar um plesbicito, esperar que uma lei seja aprovada no Congresso, esperar que um processo judiciário com todas suas protelações e chicanas tenha resultado, esperar que qualquer inciativa demorada e custosa mude alguma coisa não vai mudar nada. Enquanto isso os jornais, as revistas, as TVs continuam mentindo impunimente, nos iludindo, nos enganando, nos prejudicando.
Tenho um grande receio de que nao aconteça nada para freiar esses golpistas trasvestidos de jornalistas.
E como fica o principal interessado? O povo, nós que pagamos as contas do país com os nossos impostos, nós que vemos o nosso dinheiro ser desviados pelos corruptos e corruptores, impunes graças a uma imprensa seletiva em sua indignação, nós que não cobramos dos nossos representantes no Executivo e no Legislativo, nós que assistimos impassíveis a atuação equivocada do Judiciário e outras organizações associadas, nós que somos prejudicados pelas elites econômicas, políticas, e outras.
Nas democracias o poder emana do povo.
A Dilma disse que quer escutar a voz das ruas, então vamos mostrar a nossa voz.
Está na hora da mudança! Está na hora de fazermos a diferença! Está na hora de sermos ouvidos e atendidos!
A minha proposta é iniciar a mudança a partir de uma causa justa, clara e motivante – fazer uma campanha para que a Veja, da Editora Abril, não receba mais publicidade do governo federal e das estatais.
Não é possível, não vamos aceitar que uma organização que pratica terrorismo eleitoral receba uma fortuna em publicidade saída diretamente dos nossos bolsos.
E como faríamos?
Ir para as ruas ainda é prematuro, porém, conforme aprendemos durante a campanha eleitoral, a Internet é tem a força, e além do mais cômoda e prãtica.
Então vamos utilizar a Internet para protestar, através de uma campanha unificada e poderosa.
Não sou do ramo e assim proponho para os profissionais da área, apoiados pela moçada competente e criativa, que dominam as tecnologias e o comportamento das redes sociais, que tomem a iniciativa e a dianteira.
Criem imagens, criem tags e hashtags, alguma coisa tipo “#abaixoaVeja”; “#vamosferraraVeja”; publiquem no Twitter, publiquem no Facebook, comentem nos blogs (nos “sujos” de preferencia), enviem e-mails, criem avatares, escrevam para o MudaMais (se os incomPTentes não acabarem com ele), façam um filme com o Hitler, façam blogs, usem a imaginação, tenham garra, tenham fé, e aqueles que tiverem mais retorno com as suas idéias deverão ser prestigiados e apoiados para concentrar os esforços, para viralizar.
É tão simples! É revolucionário!
A partir dos nossos computadores, dos nossos tablets, dos nossos celulares, vamos forçar o governo, vamos mudar a cabeça do país!
Vamos fazer a uma grande manifestação popular digital, vamos aprender com este movimento para recriar a Ágora da modernidade, vamos reproduzir a Campanha para as Diretas, vamos reproduzir a campanha da Ficha Limpa, não vamos desistir enquanto a Dilma e o PT não nos ouvirem e reagirem, vamos alertar os movimentos populares, os sindicatos, os estudantes, os professores, não vamos permitir que uma mísera editora de revistas ponha em perigo a nossa democracia, as nossas conquistas, o futuro da nossa juventude, dos nossos filhos e netos, o futuro desta nação.
Se precisamos de um exemplo então vamos dar à Veja um castigo exemplar.
Não tenho conhecimento de como atuar nas redes sociais e similares, não tenho acesso para comentar na maioria dos blogs, não tenho site, sõ tenho minha indignação com o que está acontecendo em nosso país, na nossa cara, e não estou vendo nenhuma reação objetiva, concreta, efetiva.
Então conto com vocês para multiplicarem, compartilharem, contribuirem, distribuirem, comentarem, repassarem, convencerem.
Considerem enviar para seus amigos, parentes, colegas, vizinhos, etc.
Se cada um que teve acesso a este texto enviar para 5, 10, ou mais pessoas, vamos chegar lá.
Acham que a proposta está mal elaborada? Que pode melhorar? Fiquem a vontade para alterar, sugerir, o que ocorrer a vocês. Não sou dono da verdade, não sou super, não quero ser o responsável, não quero o mérito do resultado, só quero que algo aconteça, só estou de saco cheio de ler reclamações, chororõ, mimimi todos os dias e ver que continua o mesmo, que não muda nada, que está tudo igual.
Joguei a idéia, fico aqui fazendo o que posso, torcendo e acompanhando vocês atuando.
Vamos ver o que acontecee depois replicar a iniciativa com outros temas, vamos mostrar que nós podemos.
Para todos os que me leram o meu abração e viva o Brasil!