Arquivo mensais:setembro 2014

Desinibição da direita

Por Paulo Metri | Via Correio da Cidadania

Hoje, a candidata Marina fala em mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois, segundo fonte da sua campanha, “estas garantias trabalhistas são um peso para o desenvolvimento”. O mais surpreendente é que ninguém fica ruborizado.

Quantos sindicalistas e políticos socialmente comprometidos lutaram para trazer ganhos para a classe trabalhadora, e que a direita quer ver anulados, agora, com raciocínios tendenciosos e sem debate? Tudo isto com a roupagem da “nova política”, através de consultas diretas à população, depois da divulgação de teses mal explicadas e manipuladas pela mídia antidemocrática que temos. Acerca de qualquer assunto, esta só divulga a versão do capital. O brasileiro, com a catequese insistente e sem acesso a outra análise dos fatos, fica desinformado e pronto para votar mal em qualquer plebiscito.

Nos últimos oito anos, desde a descoberta do Pré-Sal, por interferência dos governos de plantão, não tinha eco a entrega desta gigantesca reserva por concessão a grupos estrangeiros, através da qual eles só pagam os royalties e ficam com a totalidade do petróleo e a maior parte do lucro. Pois bem, nesta eleição, chega-se ao auge da sem-vergonhice petulante, ao se propor a entrega por concessão do Pré-Sal, respaldada, mais uma vez, por esta grande criadora de falsas “verdades”, a mídia. Também a Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal, o que acarreta a maximização das compras locais, provavelmente terá seus dias contados se Marina ou Aécio ganhar a eleição. No momento, a direita quer o poder a qualquer custo e, para tanto, não está medindo esforços. A sociedade que se defenda, porque as perdas serão incalculáveis.

Hoje, qualquer crápula, sabedor da impunidade, mesmo se defender os interesses estrangeiros e receitar a miséria aos seus compatriotas, age de forma desinibida. Então, advogam o tripé econômico e outras medidas, sem grandes explicações para a população. O Brasil passa por um momento crucial, pois uma eleição é sempre definidora do futuro. Pode-se embarcar em um projeto de desenvolvimento com desconcentração de renda e riqueza, na mesma tendência dos últimos três governos, ou “liberalizar” tudo. Esta palavra, que continha um valor tão positivo no início do século passado, significando a conquista de direitos políticos, foi enxovalhada pelo neoliberalismo e, hoje, significa propostas econômicas causadoras de enormes perdas sociais. Assim, a direita “saiu do armário” e usa a sua mídia, a única a que a grande massa tem acesso, para atingir a seus objetivos.

Ninguém sabe ao certo qual o verdadeiro programa de governo de Marina, porque as versões dos seus programas têm prazo de validade curto. Além dos temas considerados nobres pelos evangélicos, como criminalização da homofobia e casamento gay, ela titubeia também em relação ao Pré-Sal, à reforma da CLT, ao agronegócio e outros tópicos.

Aliás, uma recomendação que pode ser feita, se você representa um grupo de interesse, cujas reivindicações foram negadas pela candidata, procure mostrar a ela quantos votos o grupo detém e, dependendo do seu valor eleitoral, ela mudará de opinião. Tendo este modo de agir, ela deveria ter feito um plebiscito para definir seu programa, pelo menos para os itens para os quais os financiadores de campanha não exigem posições, pois ela parece não ter opinião formada sobre nada e adere sempre à posição que traz o maior número de votos. Resta saber quais serão suas decisões, se eleita, uma vez que quem não tem escrúpulos para mudar frequentemente de opinião antes de eleita, por que os teria depois?

Com relação à independência do Banco Central, ao papel dos bancos públicos e à revisão da lei da Anistia, Marina não titubeou em instante algum, apesar de estar totalmente errada. Com isto ganhou como aliados os novos e os antigos torturadores da população, pois o capital financeiro privado, nacional ou internacional, nada mais é que o novo causador de sofrimento ao povo com técnicas bem mais sutis que as da ditadura.

Marina pertenceu, na maior parte da sua vida política, a um partido que sempre pregou teses opostas às suas atuais. Por exemplo, o PT nunca pregou a autonomia do Banco Central, como tese partidária, e ela nunca reclamou durante os 24 anos em que lá esteve. Antes que seus adeptos fanáticos digam que nomear Henrique Meirelles significou dar a maior autonomia possível a este banco, lembro que ele era demissível a qualquer momento e ninguém nunca viu Henrique Meireles indemissível no Banco Central. Esta impossibilidade de demissão da diretoria do banco pelo presidente da República é o que Marina quer fazer.

Existe o ditado popular cheio de sabedoria: “diz-me com quem andas e eu te direi quem és!”. Baseado neste conceito, o que dizer de Marina, sabendo que ela anda com André Lara Rezende, Eduardo Giannetti, Mauricio Rands, Neca e Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles, Guilherme Leal, Beto Albuquerque, João Paulo Capobianco, Silas Malafaia, a família Brenninkmeyer (dona da C&A), a ONG Greenpeace, a ONG World Wildlife Fund, a família real inglesa e círculos oficiais e financeiros estadunidenses? Concluo que ela é neoliberal, conservadora e entreguista.

Marina tem passagem livre em organizações internacionais com objetivos no mínimo questionáveis, como o Diálogo Interamericano. A sua participação em entidades internacionais com supostos propósitos ambientais e supranacionais lhe valeu a emblemática participação na abertura dos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, sem o conhecimento prévio do convite pelo governo brasileiro. Assim, ela foi uma das oito personalidades mundiais que entraram no Estádio Olímpico na cerimônia de abertura. Sobre este ocorrido, o ministro do Esporte Aldo Rabelo disse: “Marina sempre teve boa relação com as casas reais da Europa e com a aristocracia européia. Não podemos determinar quem a Casa Real vai convidar, fazer o que?”.

Gostaria de saber o que pensariam, das teses de Marina Silva, João Mangabeira, Hermes Lima, Rubem Braga, José Lins do Rego, Antônio Cândido, Joel Silveira, Mário Apolinário dos Santos, Hélio Pellegrino, Sérgio Buarque de Hollanda, Evandro Lins e Silva, Antônio Houaiss, José Joffily, Evaristo de Morais Filho, Paul Singer, Jamil Haddad, Saturnino Braga, Adalgisa Nery e Francisco Julião, dentre tantos outros nomes históricos do Partido Socialista Brasileiro. Por sorte, Saturnino Braga está vivo e analisa, não só o voto em Marina, como também o voto nesta eleição, em artigo disponível na internet no “Correio Saturnino 311”. Contudo, esta não é a primeira vez, na história brasileira, que enxovalham um partido.

Marina representa, assim como Aécio, a submissão aos interesses do grande capital, inclusive o internacional, em detrimento dos interesses do povo. A arquitetura política da direita, para esta eleição, foi maquiavelicamente elaborada, pois os dois candidatos a satisfazem, duplicando sua chance de sair vitoriosa, e com um único perdedor, a sociedade.

Porém, estão errados os que pensam que a população, apesar da mídia vendida, não capta posturas, incoerências e desvios éticos dos candidatos. Ela presta atenção não só às falas proferidas, como intui também o que está por trás das mesmas. O vai-e-vem da candidata Marina em seu pensamento político demonstra um desejo enorme de ir rapidamente ao pote para saciar sua sede de poder.

Assim, confio no discernimento popular e no seu aprendizado político adquirido nos últimos anos. Ganhando Dilma, resta ao PT fazer uma autoanálise para saber o porquê de ter gerado tanto ressentimento em certas camadas da sociedade, retiradas aquelas que são motivadas pela perda da exploração sobre outras classes.

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.

Vitória: 7,7 milhões de brasileiros querem Constituinte Exclusiva

Via Viomundo

7,7 milhões de pessoas querem reforma política

Movimentos divulgam balanço do plebiscito e entregarão resultado da votação ao Executivo, Legislativo e Judiciário, nos dias 14 e 15 de outubro

por Luiz Carvalho e Vanessa Ramos, da CUT, via e-mail

Mesmo com o boicote dos grandes meios de comunicação, que ignoraram o tema, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político conseguiu exatos 7.754.436 votos nas urnas fixas espalhada por todo o país e por meio da internet. Do total, 97,05% (7.525.680) foram favoráveis à convocação da consulta.

O balanço da campanha foi divulgado em coletiva na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, nesta tarde desta quarta-feira (24), e representa 95% das urnas apuradas. A expectativa é que o número total seja apresentado até o próximo mês.

Os estados de São Paulo (2.617.703 votos), Minas Gerais (1.354.399) e Bahia (774.218) lideraram a participação na campanha, que contou até com eleitores em outros países, quesito em que a França lidera (4.621). Os votos brancos e nulos somam 0,37% (28.691).

Presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, lembrou a relevância dos números num cenário em que a parcela conservadora da sociedade brasileira vende como negativa a participação na política por meio de movimentos sociais e partidos.

“O plebiscito popular teve o caráter educativo de mostrar que há pessoas querendo modificações na política. Esse é o momento para as organizações que ainda não participaram, se engajem nessa luta”, defendeu.

Manifestação em Brasília

A campanha entregará o resultado das urnas para a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, nos dias 14 e 15 de outubro, quando as 477 organizações que compuseram o plebiscito promoverão um ato unificado em Brasília.

Vagner destacou a importância da campanha para pressionar o Legislativo a convocar um plebiscito oficial e lembrou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que depende de 172 assinaturas, o equivalente a um terço da Câmara, para ir ao plenário. A proposta é encabeçada pelos deputados federais Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP).

No Brasil, ao contrário de outros países, uma consulta popular oficial é submetida ao Congresso. “A única forma de fazer a proposta andar é pressionar por dentro e fora do Congresso e, principalmente, nas ruas como forma de ganhar a consciência popular”, definiu o dirigente.

Para o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra, a ideia de que não dá para fazer uma reforma política com os parlamentares do atual Congresso é o que unifica os movimentos.

“A ausência de reforma política trava as outras reformas estruturais. Como fazer reforma agrária com um Congresso composto por 191 deputados e 14 senadores na bancada ruralista? Como reduzir a jornada com uma maioria de congressistas capitalistas. Como descriminalizar o aborto se as mulheres são somente 9% da Câmara?”, criticou.

Expectativa e mídia

Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, acredita que, mesmo mudando alguns nomes, o Congresso na próxima legislatura permanece definido por “oito ou 10 empresas que montam sua bancada de acordo com seus interesses.”

“O resultado do plebiscito demonstra que há apoio popular para a Constituinte Exclusiva e devemos aproveitar para envolver a juventude no debate sobre os rumos do país”, defendeu.

Representante da Consulta Popular, Paola Strada avaliou que a mobilização nos estados conseguiu superar o silêncio da mídia, que não repercutiu a campanha nem mesmo quando os candidatos à presidência da República, Luciana Genro (PSOL), Marina Silva (PSB) e Pastor Everaldo (PSC) participaram ou quando a presidenta Dilma Rousseff declarou apoio à iniciativa.

“O silêncio da mídia foi avassalador, ainda que tenhamos tido muita luta nas ruas e atuação nas redes sociais. O que prova que ela não é tão democrática. E nossa bandeira é justamente aprofundar a democracia brasileira.”

Histórico

A proposta de construção do plebiscito para debater o sistema político é um dos resultados das manifestações de junho e julho do ano passado, que sacudiram o Brasil.

O tema do Plebiscito apresenta questões relacionadas ao sistema político, como o financiamento público de campanhas, a sub-representação das mulheres, indígenas e negros no parlamento e a importância do fortalecimento de mecanismos de democracia, como a participação em conselhos e a construção de referendos e plebiscitos, que permitam ao povo participar das decisões políticas de forma efetiva.

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Com cerca de 8 milhões de votos, sociedade exige constituinte do Sistema Político

por Luiz Felipe Albuquerque, da Página do MST, via e-mail

Foram quase 8 milhões de votos. Para ser mais preciso, 7.754.436 de pessoas votaram no Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Quase a população inteira de Portugal.

Destes, 97,05% disseram querer uma reforma do sistema político, ao votarem “Sim” entre a semana do dia 1 ao dia 7 de setembro.

O resultado do Plebiscito Constituinte foi divulgado na tarde desta quarta-feira (24), durante uma coletiva de imprensa na cidade de São Paulo.

“Vitória” e “comemoração” foram as principais palavras ditas por João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, e Vagner Freitas, presidente nacional do Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Esse resultado demonstra o acúmulo e o trabalho que foi feito nesses meses, tanto no ponto de vista do trabalho pedagógico, organizativo e de apresentar uma proposta do que queremos à sociedade brasileira”, disse João Paulo.

Para ele, os quase 8 milhões de votos demonstram que a sociedade quer fazer mudança no sistema político. “Esse resultado é muito mais preciso do que essas pesquisas de eleições do estilo Ibope e Datafolha, porque essa foi feita com quase 8 milhões que colocaram sua posição sobre o assunto”, ironizou.

Vagner Freitas avalia que os 8 milhões demonstram que há caldo na sociedade para fazer as mudanças necessárias. “A única forma de fazermos nossa proposta andar é pressionarmos organizadamente; por dentro do congresso e por fora, e absolutamente nas ruas, ganhando a consciência popular das pessoas à nossa proposta”.

Segundo João Paulo, esse resultado é fruto das mobilizações de ruas que aconteceram nos últimos anos no Brasil, “de um processo de manifestação e luta. Quem foi às ruas disse: ‘queremos mudanças’; e com essa forma de representatividade não será possível”.

A todo, foram abertas mais de 40.000 urnas em todo o país, que contou com a participação de mais de 450 organizações sociais, resultando na construção de mais de 2.000 Comitês Populares organizados em todos os estados da federação.

Entre os dias 14 e 15 de outubro, as organizações sociais envolvidas no processo realizarão uma Plenária Nacional em Brasília com cerca de 2 mil pessoas, quando entregarão o resultado final aos três poderes nacionais.

Para João Paulo, os próximos passos será uma combinação de lutas sociais com campanha política e pedagógica junto à sociedade sobre qual é o melhor modelo de constituinte, para pressionar o Congresso a convocar um plebiscito oficial.

A voz do silêncio

Vagner Freitas lembrou da blindagem de informação realizado pelos principais meios de comunicação convencionais durante toda a campanha. Para ele, o que aconteceu foi um processo de “desinformação, e o povo brasileiro tem o direito de ter a informação para formar sua opinião”, disse ao apontar a extrema necessidade de democratizar os meios de comunicação.

Na mesma linha, Ricardo Gebrim, da secretaria operativa nacional do plebiscito, acredita que a campanha conseguiu pautar um tema que “evidentemente nossa classe dominante não quer e não aceita discutir”.

Para ele, “é sintomático a ausência e ignorância da grande imprensa ao longo da campanha. Ao longo das eleições os principais candidatos à presidência votaram no plebiscito. É evidente que isso é um fato jornalístico em qualquer parte do mundo. Artistas, personalidades de renomes votaram, no entanto, eles ignoraram completamente”.

Nesse sentido, Gebrim acredita que esse bloqueio midiático não foi em vão. “Essa ignorância não é casual, ela é um ato deliberado que expressa que não é de interesse da classe dominante. A classe dominante está contente com o sistema político, ela é beneficiária do sistema político”.

As organizações envolvidas acreditam que a consulta à população foi o primeiro passo desse processo, garantindo legitimidade à proposta com os quase 8 milhões de votos e as mais de 120 mil pessoas que se envolveram ao longo da semana da pátria.

“Eu arrisco dizer que a maioria desses votos, diferente de outros plebiscitos populares, se deu no meio sindical e em locais de trabalho. Portanto, esse talvez seja o plebiscito que teve a maior participação da classe trabalhadora”, aponta Gebrim.

Na sua avaliação, essa proposta, diferente de outras questões, não abre aliança com a classe dominante. Nesse sentido, o próximo passo decisivo é ganhar as ruas. Porém, a tarefa não será fácil. “Vamos ter que ir às ruas basicamente com a classe trabalhadora e seus aliados populares, e enfrentar a classe dominante como um todo”.

Diálogos Desenvolvimentistas: O PT é igual aos outros? Parte 2

Edição por Rennan Martins

No último dia 19 publicamos um texto provocador do jornalista Beto Almeida, intitulado O PT é igual aos outros? Nele, Beto levanta uma série de questionamentos em torno dos doze anos de governo petista e seus feitos, contestando a visão corrente de que o partido tornou-se igual aos outros, desconectado das vontades da população.

Estas perguntas geraram o interessante diálogo que segue, muito indicado a quem quer debater política com seriedade. Participaram o próprio autor e o economista e funcionário do BNDES, André Luís.

Confira:

Beto Almeida – Qual partido aplicou medidas que, segundo relatório da ONU, reduziram à metade a pobreza e a desnutrição no Brasil?

André Luís – Outros governos também reduziram a pobreza no Brasil, isso não é só fruto do período do PT no governo, embora esta tenha sido realmente um grande mérito do partido.

Beto Almeida – Não temos aqui uma discordância, mas, como você se lembra, na ERA FHC os salários foram rebaixados, o desemprego explodiu e a Carteira de Trabalho de Vargas tornou-se um objeto não identificado.

Qual partido criou o Mais Médicos, trazendo mais de 15 mil médicos de Cuba, programa aprovado por 87 por cento dos brasileiros?

André Luís – Este é um programa inovador do governo Dilma, um de seus pontos positivos.

Beto Almeida – Qual partido, tendo chegado ao governo, construiu em dois governos 390 Escolas Técnicas Federais, públicas e gratuitas?

André Luís – Até concordo, mas deveria ter feito mais.

Beto Almeida – O argumento apresentado é que nenhum partido fez tanto nesta área como o PT. Aparentemente, estamos de acordo. Para fazer mais, é preciso ter mais força política, mais base parlamentar. Vargas foi obrigado a fazer amplas alianças para governar. O PT também.

Tirando o PTB de Vargas e Jango, qual outro partido, no governo, aumentou o valor do salário-mínimo em 73 por cento em tão pouco tempo?

André Luís – Está falando em nível real ou nominal, embora seja um ponto positivo lembre-se que o salário-mínimo já vinha aumentando e a criação do salário regional deveria ter sido mais explorado, visto que os governos estaduais petistas não criaram um salário-mínimo regional.

Beto Almeida – No governo FHC o salário-mínimo não alcançava 100 dólares. O argumento é que o PT, com seus aliados, numa aliança dirigida pelo PT, aprovou uma política, uma lei de valorização do salário-mínimo. Até o PSB foi a favor disso, mas Marina é contra, e o PSDB, de Aécio votou contra. Como dizer que o PT igualou-se aos demais partidos?

Qual outro partido, no poder, enviou ao a exterior 100 mil jovens para estudarem nas melhores universidades de mundo, com tudo pago pelo Estado?

André Luís – Este é um outro ponto positivo do governo Dilma, no futuro este investimento trará retorno no país.

Beto Almeida – Qual outro partido, no poder, propôs um plebiscito para que o povo decida que Reforma Política deseja para o país?

André Luís – A reforma política do PT é excludente principalmente na questão do voto em lista fechada que retira o direito de muitos cidadãos de se candidatarem a cargos eletivos, principalmente a nível regional.

Beto Almeida – Só o PT propôs um plebiscito e uma constituinte exclusiva para realizar uma reforma política. Onde está o caráter excludente da proposta? A proposta é incluir o povo inteiro no debate da reforma política. Durante a Constituinte e o Plebiscito, os brasileiros decidem se querem um aspecto ou outro da reforma política. Nada mais democrático, por enquanto, mas, o argumento central é que isto diferencia ao contrário de igualar o PT aos demais partidos. Quem estiver em desacordo com o voto em lista, terá oportunidade democrática de expressar-se.

Bob Fernandes: Racionamento d’água, abortos… e o silêncio hipócrita

Por Bob Fernandes | Via Facebook

Em várias cidades de São Paulo, incluída a capital, têm faltado água. Mas se evita usar a expressão “racionamento”.

Usam eufemismos para “racionamento”. E fazem de conta ser São Pedro o responsável único… Porque tem eleição.

Marina (PSB), ambientalista, escapa desse assunto. Porque o governador Alckmin (PDSB) é aliado…mesmo não sendo; não é aliado na construção da “pureza”. Se torna aliado na hora da busca do voto.

Aécio Neves não pode falar em água nem em racionamento em São Paulo… Porque tem eleição.

Em Minas, na Serra da Canastra, a nascente do Rio São Francisco secou. Ninguém, a não ser São Pedro, tem nada com isso… Porque tem eleição.

Na ONU, o Brasil não assinou a “Declaração sobre Florestas”. Aécio e Marina usaram o mesmo verbo, lamentar. Lamentaram.

Já Dilma diz que houve “só um aumentinho” do desmatamento em 2013. E que Marina mente ao falar sobre esse assunto.

A ONU não diferencia o que é legal e o que é ilegal no manejo das florestas: é o que alega o governo para não ter assinado a “Declaração sobre Florestas”.

O tema “Florestas” exige saber e profundidade. Mas o debate é, tem sido mais raso do que o nível dos reservatórios em São Paulo… Porque tem eleição.

Elizângela Barbosa,32 anos, mãe de três filhos, fez aborto clandestino em Niterói. E morreu.

Como morreu Jandira dos Santos,27 anos, que saiu de casa para fazer um aborto e um mês depois, nesta terça-feira, 23, foi encontrada carbonizada em Guaratiba (RJ).

A cada ano 800 mil mulheres abortam clandestinamente. Segundo o Ministério da Saúde, a cada dois dias uma mulher morre no Brasil ao fazer aborto clandestino.

Quem tem dinheiro aborta com segurança. Quem não tem… que se vire. O tema é tabu cercado por hipocrisia.

O PT de Dilma e Lula já teve opinião categórica sobre o aborto legal. Mas recuou… Porque tem eleição.

Há questões de fé nesse debate. Respeite-se as opiniões. Mas tem quem prefira debater estatísticas, quantas mulheres morrem ou não. Portanto, quantas mortes seriam “aceitáveis”.

Debate hipócrita… Porque tem eleição.

Justiça permite que Requião acuse Richa de ter recebido “dinheiro do pedágio”

Por Narley Resende | Via Bem Paraná

Reprodução/RPC TV

A Justiça Eleitoral negou direito de resposta ao governador Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, contra a RPC TV, afiliada da Rede Globo, e o senador Roberto Requião (PMDB), candidato ao governo do Paraná. Richa pediu direito de resposta por considerar a entrevista ofensiva. Requião voltou a acusar Richa de receber “dinheiro do pedágio” a dizer que congelou tarifas de energia elétrica em seu governo.

Para o juiz Leonardo Castanho Mendes, o direito de resposta não se aplica a entrevistas igualitárias e para desmentir fatos amplamente divulgados. “Soa estranho deferir-se direito de resposta a candidato com relação a entrevista dada por outro candidato, ao vivo, dentro de uma sistemática que já contempla o direito à participação igualitária de todos (…) Quando se entra a discutir percentuais, foge-se por completo, a meu ver, aos fins que justificam a previsão legal do direito de resposta. O simples fato de ter sido o representante obrigado a fazer extensa pesquisa sobre cada um dos reajustes feitos em determinado período já me leva a concluir pela ausência de fato sabidamente inverídico”, relatou o juiz.

O juiz revela que existe uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a relação de Richa com empresas concessionárias de rodovias do Paraná e a Justiça não pode impedir que Requião tire proveito do assunto. “Quanto ao segundo ponto, que diz com a percepção de doações de campanha feitas por empresas concessionárias de serviço público, também considero improcedente a representação, tendo em vista que a existência da investigação pelo Ministério Público, tal como noticiada na entrevista, não constitui fato sabidamente inverídico”, conclui.

MPF

O juiz se refere a um relatório divulgado pelo Ministério Público Federal em março deste ano que cita diversos políticos do Paraná que teriam recebido doações de empresas ou pessoas ligadas às concessionárias de pedágio, para campanhas eleitorais. Entre os beneficiados estaria o governador Beto Richa (PSDB) que teria recebido R$ 3 milhões entre as campanhas de 2008 para a Prefeitura de Curitiba e 2010 ao governo do Paraná. Richa afirma que todas as doações foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O senador Roberto Requião também teria recebido o valor de R$ 15 mil em forma de empréstimo de uma casa de campanha. A outra atual candidata ao governo do Paraná Gleisi Hoffmann (PT) teria recebido R$ 1,3 milhão na campanha de 2010 ao Senado, segundo o MPF. A senadora nega ter recebido doações de concessionárias.

Parlamento branco comprova que “mentira cívica” não foi desfeita

Por Jorge Américo | Via Brasil de Fato

TSE/Inesc

Em 2013, somente 55 (10,7%) dos 513 deputados federais eram negros. Já no Senado, o número era ainda menor. Apenas três (3,7%) em 81 parlamentares

Em 13 de maio de 1997, o senador Ab­dias do Nascimento se dirigiu à tribuna não para comemorar, mas para denun­ciar a “mentira cívica” que completava 110 anos. O descontentamento do par­lamentar com a Abolição da escravidão estava expresso na realidade da popula­ção negra, concentrada nos extratos mais marginalizados da sociedade.

“De escravos passaram a favelados, meninos de rua, vítimas preferenciais da violência policial, discriminados nas es­feras da justiça e do mercado de traba­lho, invisibilizados nos meios de comu­nicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura”, denunciou.

Abdias, destacado intelectual e artista, foi senador da República pelo PDT repre­sentando o estado do Rio de Janeiro em duas oportunidades. Primeiro, de 1991 a 1992 e, mais tarde, de 1997 a 1999.

Poucos negros ocuparam o Congresso Nacional na sequência, como demons­trou levantamento feito pela ONG Trans­parência Brasil em 2013. Naquele ano, somente 55 (10,7%) dos 513 deputados federais eram negros. Já no Senado, o número era ainda menor. Apenas três (3,7%) em 81 parlamentares.

A luta política dos negros sempre foi rebaixada e tratada como um sintoma da incapacidade pessoal de lidar com as di­ficuldades da vida. No discurso histórico, Abdias aludia que toda denuncia de dis­criminação racial da qual é vítima faz o negro ser taxado de “complexado”, “res­sentido” ou “perturbado mental”.

A presidenta do Geledés Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro, recorda que inúmeros embates foram necessá­rios para a desconstrução dessa men­talidade.

“A minha geração trabalhou pelo me­nos três décadas para desmitificar a de­mocracia racial. A elite nos dizia: ‘Nós dizemos que não tem racismo e vocês fingem que acreditam e tudo vai dar certo enquanto esse acordo permanecer’. Esse acordo está rompido, de tal maneira que o racismo já não precisa mais ser hipócrita ou sutil. Ele é explí­cito”, reflete.

Conflito racial

Para Sueli, os casos de racismo contra jogadores de futebol e a violência que vi­tima jovens negros são exemplos de co­mo a intolerância racial já não pode mais ser disfarçada.

“Vocês são a geração que vai enfren­tar a dimensão mais truculenta dessa lu­ta. É isso que os aguarda: o conflito ex­plícito, o conflito direto. E o nosso temor enquanto velha geração de militantes era saber se tem gente para segurar esse ro­jão, se temos organização política para fazer esse enfrentamento.”

O discurso lúcido de Sueli se dirigiu ao grupo de jovens presentes na plenária de campanha do professor Douglas Bel­chior, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Pau­lo. Com o lema “Um preto no recinto”, a atividade reuniu, no último dia 20 de setembro, lideranças da nova e antiga ge­ração para refletir sobre a necessidade de candidaturas surgidas do seio de organi­zações negras. Juninho Palmarino foi indicado como deputado estadual, também por São Paulo.

A possibilidade de construção de uma nova sociedade a partir da via eleitoral costuma gerar acalorados debates entre membros do movimento social organiza­do. Reginaldo Bispo, do Movimento Ne­gro Unificado (MNU), sempre foi resis­tente a essa opção, mas considera o atual momento político do país extremamen­te delicado, o que torna necessário a pre­sença de porta-vozes comprometidos com as demandas sociais.

“Uma Boate Kiss a cada dois dias sem que se sensibilize nenhum poder, ne­nhum segmento de importância que de­cide qualquer coisa… é preciso que a gen­te tenha uma voz que chame atenção, unifique esse discurso para que a gente vá para cima e mude essa realidade”, de­clarou Bispo.

O ativista se refere à comoção gera­da na opinião pública pela tragédia na qual morreram 242 jovens em decor­rência de um incêndio em um salão de baile. Ao mesmo tempo, segundo Bispo, pouco destaque é dado aos jovens ne­gros que são assassinados diariamente nas periferias.

Brasil: campeão em redução dos gases do efeito estufa

Por Giorgio Romano Schutte | Via Brasil Debate

Entre os avanços está a redução do desmatamento de uma média de 20.000 km2, no período de 2001-2004, para 12.000 km2 entre 2005-2009 e 7200 km2 de 2009 a 2010

Como país em desenvolvimento, o Brasil tem um duplo desafio: criar as condições para um desejado aumento do padrão de vida para sua população, o que exige disponibilidade de recursos energéticos, e, ao mesmo tempo, procurar uma eficiência energética, aumentando o rendimento da energia disponível. Em outras palavras, tentar reduzir o crescimento da demanda sem comprometer o padrão de qualidade de vida, e aumentar a participação de fontes renováveis produzidas no país com domínio tecnológico endógeno. O resultado do esforço para garantir condições de crescimento, sem constrangimentos externos, gerou uma matriz energética bastante diferenciada no Brasil, se comparada internacionalmente. Embora os esforços no campo de etanol e energia hidrelétrica não tenham sido motivados originalmente pelo desejo de gerar uma matriz de baixo carbono, foi este o resultado.

Assim, enquanto a matriz energética mundial é composta por 81% de combustíveis fósseis, esse número é 53% no Brasil. A participação de fontes renováveis chega a 45% no Brasil, contra 13% no mundo. No caso da matriz para energia elétrica, no Brasil as fontes de origem fóssil representam 10%, enquanto que mundialmente essa porcentagem é de 68%. Isso acontece porque a utilização de fontes renováveis chega a 86% no Brasil, contra somente 18% globalmente.

Em tese, essa matriz diferenciada deveria ficar evidente, também, diante da atenção que o mundo começou a dar às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Mas, no primeiro momento, não foi o que aconteceu. O motivo foram as queimadas, principalmente na Floresta Amazônica, como parte de uma lógica selvagem de expansão de terras agrícolas, com destaque para a produção de soja e carnes, além da própria madeira. Elas foram, durante muito tempo, a principal fonte de emissão de GEE, registradas como mudanças do uso da terra e florestas, na sigla inglesa LUCF (Land Use Change and Forest). Ou seja, a matriz energética de baixo carbono ficou escondida por detrás da fumaça das queimadas. O Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa foi publicado em dezembro de 2004 e se referia ao período 1990-1994 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). O segundo inventário, de 2010, referia-se ao período 1990-2005 e identificava uma participação das emissões da energia de 16,48% no total das emissões de GEE do Brasil. No caso do desmatamento, calculou-se 64,1%.

E foi justamente nesse campo que o Brasil conseguiu avanços impressionantes, pouco conhecidos de um público mais leigo e, sobretudo, pouco valorizados no mundo e até no próprio Brasil. Por meio de uma série de políticas coordenadas e do monitoramento avançado realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), o país reduziu o desmatamento de uma média de 20.000 km2, no período de 2001-2004, para 12.000 km2, entre 2005-2009, e 7200 km2 entre 2009-2010.

Em 2004, o governo lançou o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, um conjunto de medidas coordenadas entre as esferas federais, estaduais e municipais. No âmbito federal, houve um esforço de integração das atividades do INPE, da Política Federal, do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária, o que aumentou a fiscalização, com apreensão e venda de bois piratas.

Fundamental, também, foi o aumento da capacidade de monitorar a floresta na Amazônia legal, por sensoriamento remoto. O INPE implantou o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), e o Ibama criou o Centro de Monitoramento Ambiental (Cemam), além de investir, a partir de 2005, em um programa de qualificação dos fiscais ambientais.

Em seguida, o governo lançou o Decreto 6321, de 2007, que estabeleceu a base legal para identificar e atuar em municípios com elevada taxa de desmatamento. No ano seguinte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução 3445, que determinou a proibição de empréstimos a proprietários de terras envolvidos com o desmatamento. O acesso a crédito para atividades na Amazônia legal passou a ser concedido somente com a comprovação de conformidade em relação à legislação ambiental e fundiária.

A queda consistente do desmatamento não significa que o Brasil tenha alcançado um nível aceitável, muito menos que não haja necessidade de consolidar e aprimorar a capacidade de monitoramento. O pano de fundo é que, com a restrição à expansão selvagem, o agropecuário está sendo estimulado a organizar sua expansão por meio de ganhos de produtividade e intensificação. De fato, é visível uma redução das áreas de pastagens a partir de meados da década de 2000.

Há de se considerar que a queda do desmatamento verificada em menor escala no início da década de 1990 coincidiu com uma conjuntura de crise econômica interna e depressão dos preços dos produtos de agroexportação envolvidos no desmatamento. Nesse sentido, a forte queda verificada a partir de segunda metade da década de 2000 chama mais atenção ainda, pois coincide com uma fase de expansão da economia interna e uma forte valorização dos preços dos produtos agrícolas nos mercados internacionais, em particular a carne e a soja. Pode-se afirmar, portanto, que não se trata de pontos fora da curva, mas de uma alteração estrutural no manejo da questão, em particular, mas não somente, na Amazônia legal.

Baseado nessa conquista, o Brasil conseguiu se apresentar como campeão de redução de GEE: -38,7% no período entre 2005 e 2010, fato inédito no mundo. A participação das queimadas no total de emissões brasileiras caiu de 57,5% em 2005 para 22,4% em 2010, alterando de forma significativa o padrão de emissões. Em 2012, o Brasil registrou uma emissão de GEE proveniente da queima de energia fóssil nas térmicas superior às emissões causadas pelo desmatamento.

No ano seguinte, em Copenhagen, na Conferência das Partes (COP) 15 – órgão supremo decisório no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) fruto da ECO-92 – houve uma reviravolta da posição brasileira e o governo assumiu compromissos nacionais voluntários com metas de redução das emissões na faixa de 36,1% a 38,9% em relação à sua projeção para 2020 (ano base 2005).

Estes compromissos foram incluídos na codificação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009), regulamentado em 9 de dezembro de 2010 pelo Decreto 7390. A lei instalou Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Em 2011 e 2012, foram elaborados os Planos Setoriais das áreas de Indústria, Mineração, Transporte/ Mobilidade Urbana e Saúde.Por todas essas ações do governo Lula e Dilma, o Brasil se coloca entre os principais atores na discussão mundial sobre novos acordos internacionais na luta complexa que defende desenvolvimento com inclusão, e prioriza a luta contra os gases de efeito estufa e as mudanças climáticas.

Giorgio Romano Schutte é professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Núcleo Estratégico de Estudos sobre Desenvolvimento, Democracia e Sustentabilidade (NEEDDS)