Arquivo mensais:setembro 2014

O Plano Nacional de Educação

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Por Theófilo Rodrigues | Via Portal Vermelho

O anúncio de que o programa da candidata Marina Silva pretende reduzir os investimentos no pré-sal foi um verdadeiro balde de gelo – para usar uma expressão da moda – nos defensores da educação pública e do Plano Nacional de Educação.

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado neste ano é o principal documento norteador das políticas públicas de educação do país. Entre suas 20 metas para os próximos 10 anos consta que o investimento público em educação deverá alcançar 7% do PIB em 2019 e 10% do PIB em 2024. Hoje o investimento público em educação está em aproximadamente 6% do PIB.

Como podemos observar, a maior dificuldade do PNE não será sair dos 6% de 2014 para 7% em 2019. O maior problema será passar dos 7% de 2019 para 10% em 2024. E é aí que mora o perigo da proposta de Marina Silva de redução dos investimentos do pré-sal.

Como sabemos, o pré-sal é a principal fonte de financiamento para os 10% do PIB em educação. Após muita pressão da sociedade civil e dos movimentos sociais o Congresso Nacional aprovou em 2013 que 75% dos royalties e 50% do fundo social do pré-sal serão destinados à educação.

Marina Silva já anunciou que se for eleita não disputará a reeleição. Ou seja, sairá do governo em 2018. Se eleita, Marina não terá dificuldade em alcançar a meta de 7% do PIB em 2019. O problema estará no legado que deixará para seu sucessor. Sem o pré-sal nenhum presidente que a suceder conseguirá alcançar a meta de investir 10% do PIB em 2024. Marina não criará um problema para seu próprio governo, mas sim para o futuro do Brasil.

Tive a curiosidade de ler as mais de 240 páginas que constituem o programa de governo de Marina para saber o que ela realmente propõe para a área. De fato, o documento afirma na página 114 que seu governo irá “acelerar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê a destinação de 10% do PIB à educação” e que para isso irá “aplicar os repasses à educação de parcela dos royalties do petróleo das áreas já concedidas e das do pré-sal”.

O problema, portanto, não está no seu programa, mas sim na sua declaração contraditória que vem sendo repetida à exaustão de que irá reduzir consideravelmente os investimentos da Petrobras no pré-sal para investir mais no etanol como fonte energética. Ademais, a candidata propõe que o orçamento do Ministério da Saúde suba para 10% do PIB, que o orçamento do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação alcance 2% do PIB e que também seja ampliado o orçamento do Ministério da Cultura.

Resta saber como Marina fará tudo isso sem o pré-sal e com uma política econômica de redução de gastos públicos, de manutenção de um elevado superávit primário e de autonomia do Banco Central. Para o bom debate público é bom que a candidata se explique.

*Theófilo Rodrigues é cientista político.

Consolidar a luta pela constituinte do sistema político

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Editorial da edição 600 do jornal Brasil de Fato

Charge de Vitor Teixeira

De 1 a 7 de setembro o povo brasileiro será consultado através de um plebiscito popular sobre a necessidade dessa constituinte exclusiva e soberana do sistema político

Nesse momento, apesar do bloqueio da mídia conservadora, diversos movimentos populares, partidos e entidades da sociedade brasileira estão engajados num grande mutirão para mudar o atual sistema político.

A contradição que impulsiona esta mobilização é o abismo que existe entre os interesses do povo brasileiro e as instituições da republica. Esta contradição é potencializada pela forma arcaica e elitista de se fazer a política institucional no Brasil. O financiamento privado das campanhas eleitorais aprofunda a descrença do povo na política e dissolve a delimitação entre os interesses públicos e privados. Ou seja, transforma nossa jovem democracia num balcão de negócios.

A privatização das eleições é somente a ponta do iceberg. Nos últimos 12 anos a classe trabalhadora brasileira conquistou melhorias no campo das políticas públicas, na recomposição do salário mínimo e na geração de mais de 20 milhões de empregos. Entretanto, as manifestações de junho do ano passado demonstraram a disposição do povo brasileiro de aprofundar as mudanças. E aprofundar as mudanças passa por pautar reformas estruturais na sociedade brasileira. Certamente a composição conservadora do Congresso Nacional é um obstáculo para a retomada das reformas de base que nos possibilitariam avançar nas conquistas.

Aprofundar a cidadania política e social passa pela democratização do Estado brasileiro. Como bem lembrou o então deputado federal constituinte Florestan Fernandes, na década de 1980 a sociedade civil democratizou-se com a entrada na cena do movimento operário, estudantil, setores militantes da igreja, movimento campesino, dentre outros. Ressalta Florestan que a sociedade civil democratizou-se, mas o Estado brasileiro não correspondeu ao movimento de oxigenação política encampado pelos movimentos sociais que encurralou a ditadura militar.

Herdamos da ditadura militar um Estado inserido numa democracia restrita que não viabilizou mecanismos de participação popular e que sempre dificultou as conquistas sociais demandadas pela população brasileira. Um Estado privatizado pelas elites. O ponto de partida para revertermos esta situação é viabilizarmos uma ampla e democrática reforma política que viabilize mecanismos de participação popular, que acabe com o financiamento privado das eleições, que viabilize o debate de projeto político programático no seio da sociedade, dentre outras medidas fundamentais.

Já está comprovado que o Congresso Nacional não tem condições políticas de viabilizar a reforma política que está engavetada a mais de 15 anos. Isto porque os parlamentares empresários, ruralista e demais conservadores jamais mudarão as regras do jogo que lhes beneficiam. Somente uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político pode viabilizar a reforma política. A protelação de mudanças estruturais no sistema político provocará uma profunda crise política no Brasil.

De 1 a 7 de setembro o povo brasileiro será consultado através de um plebiscito popular sobre a necessidade dessa constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Trata-se de um exercício fantástico de trabalho de base e pedagogia de massas. Mas não somente isto. Trata-se de uma bandeira política com capacidade de unificar as forças populares e de criar as condições para que as reformas estruturais sejam recolocadas na agenda da sociedade brasileira. A defesa da bandeira política da constituinte combinada com a luta de massas é o primeiro passo para a refundação das instituições da República.

É preciso completar a redemocratização. Nesse momento temos novas forças sociais com potencial de levar a frente esta tarefa. Cabe às forças populares criar as condições para a convergência da virtude e da oportunidade que movimentam a História.

Economia verde, novo disfarce do neoliberalismo

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Por Alejandro Nadal | Via IHU

Em meio à mais grave crise da economia capitalista em escala mundial, a deterioração ambiental foi relegada a um segundo plano. É verdade que se diz alguma coisa sobre a perda da biodiversidade ou a mudança climática. Mas, de fato, o meio ambiente não é prioridade.

A reportagem é de Alejandro Nadal e está publicada no jornal mexicano La Jornada, 11-01-2012. A tradução é do Cepat.

Os termos do debate sobre a crise foram impostos pela direita e em sua tela do radar o problema ambiental sempre ocupou um lugar subsidiário. Por isso, não surpreende que agora que os centros de poder castigam com austeridade fiscal e promovem a destruição de qualquer vestígio do estado de bem-estar, o meio ambiente brilhe por sua ausência. E quando se pretende tratá-lo como tema prioritário, a realidade é que é apenas para manter o projeto neoliberal em escala global.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) promove nos últimos três anos uma série de projetos que se enquadram no que vem chamando de Iniciativa de Economia Verde (IEV). Este projeto define uma economia verde como o resultado de melhorias no bem-estar humano e equidade social, ao mesmo tempo que se reduzem os riscos ambientais e a escassez ecológica. O Pnuma sustenta que o manejo eficiente dos recursos ambientais oferece oportunidades econômicas importantes. Finalmente, afirma que uma economia verde deve ser baixa no uso de combustíveis fósseis e socialmente includente.

Esta retórica pode dar uma boa impressão. Mas a realidade é que a iniciativa do Pnuma sofre de grandes defeitos que, ao final das contas, anulam o que poderia aparecer como bons desejos. O que fica é um disfarce mal armado para dar uma cara amável ao neoliberalismo do ponto de vista ambiental.

O primeiro grande problema da IEV é a incapacidade de examinar as causas da destruição ambiental. Nenhuma das forças econômicas que provocam a deterioração ambiental é objeto de uma análise cuidadosa. Nem a concentração do poder econômico em centros corporativos, nem os processos de acumulação de terras em grandes regiões da África e América Latina, nem o efeito da especulação financeira sobre produtos básicos, nem o peso enorme da dívida dos países mais pobres do mundo são temas importantes para o Pnuma. Em contraste, abunda a retórica sobre instrumentos de política baseados no mecanismo de mercado e a necessidade de estimular os investimentos privados.

O Pnuma também ignora as causas da feroz desigualdade, que é o traço dominante na economia mundial. Parece que esta caiu do céu, como se se tratasse de um fenômeno meteorológico. Assim, a IEV fala da necessidade de aliviar e, inclusive, de eliminar a pobreza. Mas sempre que o faz em referência ao potencial que oferece o bom manejo dos recursos. Nunca se menciona a necessidade de corrigir a marcada tendência contra os salários reais. Sabe-se de sobra que em quase todo o mundo os salários reais experimentam um declínio importante a partir dos anos 1970. Entre as causas mais visíveis desse resultado está a repressão salarial imposta para controlar a demanda agregada e, desse modo, levar adiante a luta contra a inflação (o principal inimigo do capital financeiro). Apesar da importância desta variável da distribuição, a palavra salários não consta no dicionário da IEV.

A desigualdade também está fortemente ancorada em uma política fiscal regressiva. Contudo, quando se trata de recomendações em matéria de política fiscal, o documento do Pnuma sugere que o melhor marco fiscal para o crescimento deve descansar nos impostos indiretos e nas baixas taxas impositivas para o setor corporativo. Isto deve ir acompanhado de maior eficiência no gasto público, o que no jargão neoliberal se traduz em maiores ajustes e geração de um superávit primário para pagar cargos financeiros. Claro, as referências do Pnuma são a OCDE, o Banco Mundial e a consultora PriceWaterhouseCoopers. Isso sim, alerta-se sobre os riscos de impor cargas ao capital financeiro.

Embora a iniciativa do Pnuma se baseie na ideia de que a crise oferece a oportunidade para reencaminhar a economia mundial pelo caminho do desenvolvimento sustentável, nenhum documento do organismo contém uma análise séria sobre as origens e a natureza da crise. Os leitores podem corroborar o que foi dito anteriormente na página da IEV (www.unep.org/greeneconomy). Por extraordinário que pareça, uma análise séria sobre a crise e suas ramificações não é relevante para falar da transição para uma economia verde.

A iniciativa do Pnuma procura alongar a vida do modelo neoliberal. É também um bom exemplo da sentença de Keynes: não apenas fracassamos na tentativa de compreender a ordem econômica na qual vivemos, como também a interpretamos mal a ponto de adotar medidas que operam duramente contra nós.