Arquivo mensais:setembro 2014

Marco Civil brasileiro para a Internet já é copiado no exterior

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Por Maria Augusta Carvalho | Via Conjur

O Marco Civil da Internet colocou o Brasil à frente de outros países, ao regular comportamentos e punir abusos cometidos na rede. A avaliação é do diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso Souza (foto), que palestrou em seminário na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do estado.

Segundo ele, que esteve recentemente na Índia falando sobre a lei, a Itália criou uma comissão justamente para fazer uma proposta de Marco Civil. “Inicialmente será para uso interno, mas como o país vai assumir a Presidência da União Europeia dentro em breve, pode ser levada para toda a comunidade. E a experiencia brasileira é citada diversas vezes no documento. No exterior, somos lembrados como referência de país que adotou uma norma neste sentido”, analisou.

Ele informou que esteve recentemente na Índia falando sobre a lei, e que a Itália criou uma comissão para fazer uma norma semelhante. “Inicialmente será para uso interno, mas como o país vai assumir a Presidência da União Europeia dentro em breve, pode ser levada para toda a comunidade. E a experiência brasileira é citada diversas vezes no documento. No exterior, somos lembrados como referência de país que adotou uma norma neste sentido.”

Um dos avanços, em sua opinião, é em relação à responsabilidade dos provedores por informações publicadas. A Lei 12.965/2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet. O texto prevê dois tipos de provedores: os de acesso ou de conexão e os de aplicação na internet, usualmente conhecidos como provedores de serviços, como pesquisa, hospedagem, busca, rede social etc. Há mais de uma década, os tribunais dizem que os provedores não são responsáveis por conteúdos, por atos de terceiros na rede. Mas essa situação já começou a se alterar.

Atualmente, o provedor de conexão tem o dever de ser o guardião de todos os registros feitos pelo usuário. Sua obrigação é de reter os dados durante um ano. E esse prazo pode ser estendido por mais um ano se alguma autoridade policial, administrativa ou o Mistério Público requisitar ao provedor, não judicialmente.

O mesmo acontece com os provedores de aplicativos. Nesse caso, os prazos são menores. São seis meses para guardar os registros. Do mesmo modo, o Ministério Público, a Polícia ou qualquer autoridade administrativa poderão pedir a extensão do prazo. Porém, a partir da medida, o prazo de 60 dias é fixado para que uma medida judicial seja formulada, sob pena de caducidade.

É por meio dessas obrigações que existe a possibilidade de se rastrear o autor do delito. E isso é feito por meio do IP (Internet Protocol, ou protocolo de internet, que é a “identidade” do computador) das máquinas. Pelo IP, sabe-se quem é o provedor e se pode solicitar que as informações sejam guardadas. Ao ser instado pela autoridade judicial, ele poderá fornecer os dados daquele IP e o registro do que ele fez na rede, se for o provedor de aplicativo, ou o tempo em que ele ficou conectado, se for provedor de acesso. Qualquer parte interessada, que não precisa necessariamente ser uma autoridade, pode também requerer que os dados sejam disponibilizados, mediante requerimento judicial.

Outra informação interessante trazida pela lei é que, em situações em que há transmissão e divulgação de cenas de nudez ou de sexo explícito, o próprio interessado poderá se dirigir ao provedor e solicitar a indisponibilidade daquelas imagens, sob pena de o provedor ser responsabilizado. A lei não estabeleceu que responsabilidade é essa.

A norma define a responsabilidade como civil, ou seja, não há qualquer criminalização prevista. Isso quer dizer que há ainda possibilidade de o provedor ser responsabilizado nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para a advogada Marianna Furtado de Mendonça, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, especializado em propriedade intelectual, é a primeira vez que se uniformiza os procedimentos relativos aos provedores. “Se por uma lado teremos, a partir de agora, um norte legislativo de se retirar do provedor a condição de juiz dos casos, por outro, teremos uma judicialização deste assunto”, avalia. Uma saída, ela diz, pode ser o procedimento arbitral, que pode aliviar a Justiça. “Em um segundo momento, sentiremos a necessidade da criação de Juizados Especiais para Internet.” Ela ressalva, no entanto, que a internet não é um mundo a parte, mas só um novo meio de atender ao consumidor e, infelizmente, ao crime.

Direitos Autorais

Já para Rodrigo Borges Carneiro, do escritório Dannemann, Siemsen Advogados, o texto aprovado peca por não listar expressamente o respeito aos direitos autorais entre aqueles que devem reger a disciplina do uso da Internet no Brasil.

“Não se pode negar o fato de que grande parte do apelo e utilidade da Internet se baseia na transmissão e acesso a conteúdo passível de proteção por direitos autorais e de propriedade intelectual, fruto da criatividade de autores e investimento de titulares em todo mundo”, disse. São obras literárias, fotográficas, musicais, audiovisuais e multimídia, programas de computador, aplicativos e jogos que entretêm, educam e enriquem a vida de milhares de usuários diariamente, defende.

O advogado entende que, ao deixar de “amarrar” o princípio dos Direitos Autorais à Internet, o legislador adotou uma opção “canhestra” de que a propriedade intelectual seria um estorvo, um obstáculo a inovação e a natureza participativa da rede.

“Tão importante quanto isso, corre-se o risco de o Poder Judiciário entender que os direitos de propriedade intelectual no âmbito da Internet devam ser tratados como direitos de segunda linha, menos relevantes do que outros princípios e que, nos casos de conflito, deveriam quase que necessariamente ceder a esses. Perdida essa oportunidade agora, será mais do que nunca importante que a revisão da Lei de Direitos Autorais reflita um cuidado especial com a Internet”, alerta.

Entretanto, para Carlos Affonso Souza, o Marco Civil não pretende mesmo unir os dois princípios. O argumento que justifica os direitos autorais não estarem dentro do Marco Civil é um argumento de natureza técnica, política. “É para não confundir os dois processos de reforma”, diz. Para ele, as infrações na Internet como danos à honra, à imagem e à privacidade, por exemplo, são altamente subjetivas. E as infrações no Direito Autoral têm maior objetividade. Seria mais fácil identificar o que é infração. “São argumentos que justificariam essa exceção.”

Conflitos de direitos

A edição da lei trouxe ainda o debate sobre o direito ao esquecimento e o direito à memória com o uso da internet. Concretamente, ficaram estabelecidas punições para crimes próprios e impróprios praticados na, e pela, internet. Uma outra novidade está na menção, por cinco vezes, da expressão “liberdade de expressão”.

“Isto é muito revelador. O artigo 2º elege a liberdade de expressão como um dos fundamentos para a disciplina da Internet no Brasil. É interessante notar que a liberdade de expressão está no caput do artigo e o conceito Direitos Humanos está inciso 3º desse artigo. Um dos fundamentos do uso da Internet é o respeito aos Direitos Humanos. Então, temos liberdade de expressão, que é um direito humano, destacada do conjunto dos direitos humanos, e alçada ao caput do artigo segundo. Por que será?”, indaga Carlos Affonso Souza, diretor da ITS.

“Será que, politicamente falando, existe uma natural resistência à ideia de uma lei para regular a Internet? É muito fácil dizer que o Marco Civil é censura e até mesmo um novo AI-5, como se falou na época das discussões iniciais, e que qualquer lei que vá regular comportamentos na Internet vem para censurar a liberdade de expressão”, disse. Talvez, isso seja uma discussão proposta pelo próprio legislador para se proteger de críticas, dizendo ‘o MC não é um instrumento de censura, vejam a importância que a liberdade de expressão ganhou nos mais diversos dispositivos do Marco’”.

“Liberdade na internet não significa uma internet sem leis”, continua Souza. “Muito pelo contrário. O papel dos juristas, dos advogados, é justamente lutar por uma regulação que privilegie os direitos humanos, que privilegie uma zona de proteção para a humanidade. Então, não se é livre porque não se tem lei; se é livre porque se tem uma lei que assegura as liberdades já conquistadas pelo desenvolvimento tecnológico”, conclui.

Banco Mundial diz que Cuba tem o melhor sistema educativo da América Latina e do Caribe

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Por Salim Lamrani | Via Opera Mundi

De acordo com a organização internacional, Cuba é o único país da região que dispõe de um sistema educativo de alta qualidade

O Banco Mundial acaba de publicar um relatório revelador sobre a problemática da educação na América Latina e no Caribe. Intitulado Professores excelentes. Como melhorar a aprendizagem na América Latina e no Caribe, o estudo analisa os sistemas educativos públicos dos países do continente e os principais desafios que enfrentam. 1

Segundo o Banco Mundial, “nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção de Cuba”, alcança parâmetros mundiais. Agência Efe/Reprodução

Na América Latina, os professores de educação básica (pré-escolar, primária e secundária) constituem um capital humano de 7 milhões de pessoas, ou seja, 4% da população ativa da região, e mais de 20% dos trabalhadores técnicos e profissionais. Seus salários absorvem 4% do PIB do continente e suas condições de trabalho variam de uma região para outra, inclusive dentro das fronteiras nacionais. Os professores, mal remunerados, são, em sua maioria, mulheres — uma média de 75% — e pertencem às classes sociais modestas. Além disso, o corpo docente supera os 40 anos de idade e considera-se que esteja “envelhecido”. 2

O Banco Mundial lembra que todos os governos do planeta escrutinam com atenção “a qualidade e o desempenho dos professores” no momento em que os objetivos dos sistemas educativos se adaptam às novas realidades. Agora, o foco está na aquisição de competências e não apenas no simples acúmulo de conhecimentos.

As conclusões do relatório são implacáveis. O Banco Mundial enfatiza “a baixa qualidade média dos professores da América Latina e do Caribe”, o que constitui o principal obstáculo para o avanço da educação no continente. Os conteúdos acadêmicos são inadequados e as práticas ineficientes. Pouco e mal formados, os professores consagram apenas 65% do tempo de aula à instrução, “o que equivale a perder um dia completo de instrução por semana”. Por outro lado, o material didático disponível continua sendo pouco utilizado, particularmente as novas tecnologias de informação e comunicação. Além disso, os professores não conseguem impor sua autoridade, manter a atenção dos alunos e estimular a participação. 3

De acordo com a instituição financeira internacional, “nenhum corpo docente da região pode ser considerado de alta qualidade em comparação aos parâmetros mundiais”, com a notável exceção de Cuba. O Banco Mundial aponta que “na atualidade, nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção de Cuba, está perto de mostrar os parâmetros elevados, o forte talento académico, as remunerações altas ou, ao menos, adequadas e a elevada autonomia profissional que caracteriza os sistemas educativos mais eficazes do mundo, como os da Finlândia, Singapura, Xangai (China), da República da Coreia, dos Países Baixos e do Canadá”. 4

De fato, apenas Cuba, onde a educação tem sido a principal prioridade desde 1959, dispõe de um sistema educativo eficiente e com professores de alto nível. O país antilhano não tem nada para invejar das nações mais desenvolvidas. A ilha do Caribe é, além disso, a nação do mundo que dedica a parte mais elevada do orçamento nacional (13%) para a educação. 5

Não é a primeira vez que o Banco Mundial elogia o sistema educacional de Cuba. Em um relatório anterior, a organização lembrava a excelência do sistema social da ilha:

“Cuba é internacionalmente reconhecida por seus êxitos nos campos da educação e da saúde, com um serviço social que supera o da maior parte dos países em vias de desenvolvimento e em certos setores se compara ao dos países desenvolvidos. Desde a Revolução Cubana, em 1959, e do subsequente estabelecimento de um governo comunista com partido único, o país criou um sistema de serviços sociais que garante o acesso universal à educação e à saúde, proporcionado pelo Estado. Esse modelo permitiu a Cuba alcançar a alfabetização universal, erradicar certas doenças, [prover] acesso geral à água potável e salubridade pública de base, [atingir] as taxas mais baixas da região de mortalidade infantil e uma das maiores expectativas de vida. Uma revisão dos indicadores sociais de Cuba revela uma melhora quase contínua de 1960 até 1980. Vários indicadores principais, como a expectativa de vida e a taxa de mortalidade infantil continuaram melhorando durante a crise econômica do país nos anos 90 [...]. Atualmente, os serviços sociais de Cuba são parte dos melhores do mundo em desenvolvimento, como documentam numerosas fontes internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, além de outras agências da ONU e o Banco Mundial […]. Cuba supera amplamente a América Latina, o Caribe e outros países de renda média nos indicadores principais: educação, saúde e salubridade pública”. 6

O Banco Mundial lembra que a elaboração de bons sistemas educacionais é vital para o futuro da América Latina e do Caribe. Reforça, também, o exemplo de Cuba, que alcançou a excelência nesse setor e é o único país do continente que dispõe de um corpo docente de alta qualidade. Esses resultados são explicados pela vontade política do governo do país caribenho de colocar a juventude no centro do projeto de sociedade, dedicando os recursos necessários para a aquisição de saberes e competências. Apesar dos recursos limitados de uma nação do Terceiro Mundo e do estado de sítio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de meio século, Cuba, baseando-se no adágio de José Martí, seu apóstolo e herói nacional, “ser culto para ser livre”, demonstra que uma educação de qualidade está ao alcance de todas as nações.

Referências:

1. Barbara Bruns & Javier Luque, Profesores excelentes. Cómo mejorar el aprendizaje en América Latina y el Caribe, Washington, Banco Mundial, 2014. (site consultado no dia 30 de agosto de 2014).

2. Ibid.

3. Ibid.

4. Ibid.

5. Salim Lamrani, Cuba : les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Estrella, 2013, p. 40.

6. Ibid., p. 87-88.

* Doctor en Estudios Ibéricos y Latinoamericanos de la Universidad Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani es profesor titular de la Universidad de La Reunión y periodista, especialista de las relaciones entre Cuba y Estados Unidos. Su último libro se titula The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, con un prólogo de Wayne S. Smith y un prefacio de Paul Estrade.

Contacto: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr

Página Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

 

Decifrando Marina Silva: Entrevista com Beto Almeida

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Marina e suas indefinições. Revista Exame/Reprodução

Por Rennan Martins | Brasília, 03/09/2014

E eis que, quando tudo apontava uma tranquila vitória da presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT), a trágica morte de Eduardo Campos (PSB) trouxe Marina Silva a frente da chapa pessebista e esta sacudiu toda a corrida presidencial.

Sua ascensão foi firme e hoje se encontra empatada com Dilma no âmbito nacional, e liderando as intenções de votos em grandes colégios eleitorais como São Paulo, onde tem 39% das intenções de voto, e no Rio de Janeiro, com 38%.

Porém, seu discurso vago gera inquietações por todo o espectro político. Se por um lado a esquerda a acusa de ser demasiado ortodoxa economicamente, por outro a direita desconfia de suas raízes políticas e suas bandeiras ambientais, as quais poderiam atravancar o setor produtivo.

Independente do quão dúbia tornou-se a política acriana, o fato é que tem a preferência de uma parte considerável da população.

Visando esclarecer melhor os posicionamentos de Marina, pautando suas propostas reais, conversei com o jornalista e conselheiro da rede de TV multi-estatal TeleSur, Beto Almeida. Beto considera que dificilmente ela conseguirá conciliar bandeiras progressistas com os compromissos firmados com o setor financeiro, pensa também que sua política externa fará um giro o qual preterirá o Mercosul e o BRICS, dando prioridade a acordos bilaterais entre os EUA e a União Europeia.

Confira a íntegra:

Em linhas gerais, como podemos definir a política econômica proposta por Marina?

Pelos sinais emitidos pela candidata Marina, ao convocar a assessoria de André Lara Resende, por exemplo, e pelos economistas que já trabalham em sua assessoria, como Gianetti, percebe-se que caso vitoriosa, aplicará uma política econômica de redução do papel do estado, combinada com forte ajuste fiscal, o que provavelmente implicará em corte nos investimentos do estado, especialmente os sociais. Não se espera, evidentemente, que Marina Silva, aliada ao banco Itaú e a economistas da corrente que promovem submissão total ás regras do mercado, sem planejamento estatal, promova qualquer reforma tributária de corte progressivo, ou que não ceda à pressão para elevar as taxas de juros a patamares que já frequentaram durante o governo FHC. Em resumo, uma política econômica com menos estado e mais soberania do mercado sobre a economia e a própria sociedade. Um retrocesso tremendo!

Uma das propostas mais alardeadas é a independência do Banco Central. O que seria isso? Que efeitos essa medida surte em um país?

A Autonomia do Banco Central é proposta sagrada para a oligarquia financeira, com o que Marina, ao anunciá-la desde já, revela que não teme ser considerada integrante da ideologia das oligarquias. Tal medida vai elevar  radicalmente a lucratividade dos bancos, segmentos mais rentáveis da economia já hoje. Além disso, provavelmente resultará numa redução do papel hoje desempenhado pelos bancos públicos, especialmente no financiamento a juros mais baixos para projetos de infraestrutura, programa habitacionais, agricultura em geral, mas especialmente à agricultura familiar. É uma brutal diferença com a política econômica que vem sendo aplicado nos últimos 12 anos, quando recursos do Tesouro capitalizaram os bancos públicos para a realização de financiamentos a empresas e a consumidores, dinamizando diversos setores da economia, com impactos positivos na distribuição de renda e na geração de emprego. A Autonomia do Banco Central aponta noutra direção. Ou seja, para a restrição do crédito, para o enfraquecimento financeiro da pequena e média empresa, portanto, trás de volta o fantasma do desemprego.

É possível conciliar políticas progressistas e distributivas a esta política econômica?

Dificilmente, são antagônicas. Quando no governo FHC as taxas de juros estavam a 48 por cento, o desemprego era elevado, a falência de pequenas e médias empresas era brutal, o salário mínimo não alcançava 100 dólares, não havia Bolsa Família, nem Prouni, a Carteira de Trabalho de Vargas parecia um objeto não identificado. O financiamento da agricultura familiar era escasso, a falência de bancos e o desemprego entre bancários avolumou-se. É preciso fazer escolhas. Me parece que quem diz que vai combinar políticas progressistas e distributivas com ajuste fiscal severo e autonomia do Banco Central não está dizendo agora, mas terá que fazer uma escolha. A Neca Setúbal já deve saber qual é a escolha!

E quanto a bandeira ambiental que sempre foi levantada por ela. Como ela conciliará ambientalismo com ortodoxia econômica?

Marina foi a única cidadã brasileira a ser convidada para encontro ambiental realizado em luxuosos iates no Rio Amazonas, com a presença do Príncipe Charles, representante da WWF, vinculada à Coroa Inglesa. Há um ambientalismo que é apenas a cortina de fumaça para programa de paralisação produtiva dos países emergentes da periferia do capitalismo. Acena-se com o palavrório do meio ambiente visando a desconstrução da capacidade energética, do programa nuclear – o que já foi anunciado em meias palavras – e, mais grave, há sempre a sombra ameaçadora da internacionalização da Amazônia, bandeira constantemente acalentada pelos países imperiais como Eua, Inglaterra, França, Canadá,. Holanda, Bélgica, etc. É importante conhecer as análises que a nova Doutrina Nacional de Defesa do Brasil estabelece para a Amazônia, onde concentra hoje suas principais ações de defesa, além de tropas e equipamentos. Entre eles helicópteros russos, comprados por meio de cooperação tecnológica Brasil – Rússia. Creio que com Marina, tais convênios podem não ter continuidade.

O programa de governo de Marina prevê menos atenção ao Pré-Sal. Que abordagem seria adotada? É possível que ela abra maior espaço as empresas estrangeiras explorarem nosso petróleo?

Dados seus notórios vínculos com economistas filiados a correntes do pensamento econômico imperial, é provável que a política de petróleo de Marina seja um retorno em certos aspectos ao se que praticava no governo FHC, quando houve a quebra do monopólio estatal e a tentativa frustrada de privatizar a Petrobrás. Ela já anunciou um redimensionamento na produção do petróleo pré-sal, o que, por si só, já traz grandes prejuízos aos investimentos feitos pela Petrobrás na área. Além disso, não desenvolver e não consolidar a economia do petróleo pré-sal agora é uma espécie de preparação de terreno para mudança da legislação mais recente, como a Lei da Partilha e, também os mecanismos que asseguram presença obrigatória da Petrobrás como operadora no setor. Certamente, as transnacionais do petróleo, que tanto atacam Lula e Dilma, nutrem grandes esperança por uma eventual vitória da Marina.

E quanto a política externa. Como Marina se comportará em relação ao Mercosul e o BRICS?

É um giro dizer que vai aproximar o Mercosul da Aliança para o Pacífico, que traz diversas concepções e ações que foram enterradas no anexionista projeto da Alca, que Lula, Kirchner e Chávez uniram-se para demolir. Quanto aos Brics, no máximo, o Brasil, em caso de vitória de Marina e dos interesses imperiais aos quais ela tem sintonia e simpatia, cumprirá um triste papel de desagregador interno. Os países imperiais não engoliram a criação do Banco dos Brics e Marina não expressou nenhuma simpatia por ele, muito embora seja uma decisão estratégica soberana com capacidade de ajudar a promover a multipolaridade planetária.

Gostaria de acrescentar algo?

Não vi nenhuma palavra da Marina, até agora, sobre a democratização dos meios de comunicação. Mas, tenho observado como a oligarquia midiática  trabalha intensamente para promover a vitória eleitoral desta candidata!

“O racismo no futebol reflete a sociedade: o negro é raramente técnico ou dirigente”

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Via DCM

O goleiro Aranha, vítima de racismo no jogo contra o Grêmio.

Um novo caso de racismo no futebol brasileiro reacendeu o debate sobre a discriminação racial nesse esporte, visto por muitos como um espaço de igualdade e inclusão – por reunir milhares de pessoas em torno de um mesmo símbolo, o time –, mas que, às vezes, parece reforçar diferenças e preconceitos.

Durante uma partida da Copa do Brasil, na quinta-feira passada (28/08), em Porto Alegre, torcedores do Grêmio xingaram o goleiro Aranha, do Santos, com palavrões de cunho racial. O jogador foi chamado de “macaco” e “preto fedido” por alguns gremistas.

Aos 42 minutos do segundo tempo, Aranha reclamou com o árbitro Wilton Pereira Sampaio sobre as agressões. O juiz, porém, mandou a partida seguir. Na sexta-feira, o goleiro registrou boletim de ocorrência em Porto Alegre, afirmando que quatro pessoas estavam envolvidas nos xingamentos.

Para o historiador Luiz Carlos Ribeiro, da Universidade Federal do Paraná, o ato de torcer em meio a uma multidão faz com que sentimentos que são controlados no convívio social cotidiano acabem expostos. Assim, o racismo presente na sociedade acaba aparecendo nos gramados.

“O racismo existe na sociedade, não é uma patologia do futebol, é uma doença social presente em toda a sociedade”, reforça o pesquisador, que coordena o grupo de estudos Futebol e Sociedade da universidade. No êxtase da torcida, alguns torcedores parecem se esquecer que estão num lugar público e, sentindo-se protegidos pelo anonimato, acabam tendo atitudes que normalmente não teriam.

“O futebol funciona como uma ‘válvula de escape’ para uma minoria de torcedores. As frustrações da vida cotidiana, como desemprego, moradia precária, desassistência nas áreas da saúde e educação, notícias sobre corrupção, levam uma parte da torcida a se manifestar agressivamente no estádio, onde essas pessoas acreditam estar protegidas pelo anonimato”, afirma o jornalista Manuel Alves Filho, do grupo de pesquisas e estudos de futebol da Unicamp.

Discriminação histórica

Casos de discriminação racial fazem parte da história do futebol desde que o esporte chegou ao Brasil. No início, o esporte adotado pela elite excluiu os negros. No Brasil, em alguns clubes eles eram proibidos de jogar até a década de 1950, como no caso do Grêmio. O Vasco da Gama foi o primeiro clube a aceitar oficialmente esportistas negros.

“Ao longo do século 20, o negro foi se inserindo, mas sempre com um lugar bem definido dentro da estrutura esportiva futebolística: como atleta, mas raramente como dirigente ou técnico”, afirma Ribeiro.

O racismo não aparece somente nas partidas. Alves Filho lembra que a exclusão também está enraizada na própria estrutura do futebol. “Ao contrário do que algumas pessoas defendem, esse esporte não é um espaço onde prevalece a democracia racial. A democracia racial no futebol é um mito. Um exemplo disso é que negros e mestiços encontram-se sub-representados na estrutura de poder do futebol. As funções mais elevadas continuam reservadas aos integrantes de uma elite majoritariamente branca”, argumenta.

Se, por um lado, a discriminação racial é menos forte do que em outras épocas, por outro ela ocupa hoje mais espaço na mídia. “O racismo era mais evidente em outras épocas, porém hoje existe uma consciência maior da repercussão de uma atitude como essa, e também temos uma legislação que coíbe esses atos”, diz o pesquisador Silvio Ricardo da Silva, do grupo de estudos sobre futebol e torcidas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Segundo um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, somente neste ano já fora registrados 12 casos de discriminação racial nos gramados brasileiros. Além de jogadores, as vítimas foram árbitros e também profissionais de imprensa.

Prevenção e punição

Para especialistas, a melhor forma de se combater o racismo, dentro e fora dos campos, é a prevenção, além da punição para os envolvidos. Políticas educativas, aplicadas em escolas e meios de comunicação, são fundamentais para acabar com a discriminação.

“O racismo presente no futebol é o mesmo presente na sociedade. Ele precisa ser entendido e enfrentando num plano mais amplo, e não apenas num segmento específico. Temos que mostrar às novas gerações que o Brasil é um país miscigenado, e que esse aspecto é uma herança positiva, responsável pela formação da nossa gente. Temos que ensinar as crianças que ninguém deve ser avaliado pela cor da sua pele”, defende Alves Filho.

Além de campanhas de combate ao racismo, Ribeiro reforça que não somente os envolvidos, mas também as torcidas, assim como os clubes, devem ser punidos nesses casos. “Medidas de punição, inclusive do clube, com perdas de jogos e até mesmo exclusão de campeonato, como acontece na Europa, vão criando uma cultura e uma consciência de autocontrole”, opina.

Silva lembra também da importância dos clubes para evitar casos de discriminação. “O clube, às vezes, não é diretamente culpado, mas ele tem que se esforçar para tentar coibir”, afirma.

O jornalista esportivo Juca Kfouri discorda da punição aos clubes e reforça que a punição individual é fundamental para acabar com esse crime. “Se os clubes tomarem as atitudes necessárias para identificar os responsáveis e entregá-los às autoridades, penso que não devem responsabilizados”, opina.

Torcida suspensa

A torcedora gremista flagrada pelas câmeras da emissora de televisão ESPN xingando o atleta e mais quatro torcedores foram identificados pelo Grêmio. As informações foram repassadas para a polícia pelo clube.

O clube também suspendeu a torcida organizada Geral do Grêmio por tempo indeterminado após ela entoar cantos que citaram a palavra “macaco” durante a vitória sobre o Bahia neste domingo.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu o jogo de volta entre Grêmio e Santos até o julgamento do caso, programado para esta quarta-feira. O Grêmio responde por ato de discriminação racial por parte dos torcedores e pode ser excluído da Copa do Brasil, além de pagar multa de até 100 mil reais.

 

Boulos: o porquê da Reforma Política

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Por Guilherme Boulos | Via Outras Palavras

É cômodo condenar corrupção ou mesmo dizer que políticos “não nos representam”. Porém, para construir democracia real exige-se um passo a mais

Se há um tema que não sai da pauta nacional é a corrupção. Escândalos se sucedem e bodes expiatórios são criados um após outro para acalmar os ânimos. A mídia denuncia, o público pede cabeças e vez ou outra alguma vai para a guilhotina. Nesse circo contínuo se alimenta a descrença do povo na política institucional.

Descrença, é verdade, que tem bases legítimas na história e no caráter do Estado brasileiro. Mas o viés que tem assumido leva a caminhos perigosos. “Militares no poder!”, “Varre vassourinha!”, “Vamos acabar com essa desordem!”. O discurso que tem se fortalecido é o da direita. Não se pode nunca esquecer que a Marcha da Família com Deus, que preparou o golpe militar de 64, tinha o combate à corrupção como lema.

Isso porque a roda das denúncias midiáticas gira em falso. A corrupção é mostrada no varejo, mas pouco se fala do atacado. A estrutura carcomida do sistema político brasileiro não entra em questão. Acreditar que o vereador ou o deputado que recebe propina é o grande agente da corrupção beira o ridículo. São apenas os varejistas, atores coadjuvantes do processo.

É a mesma lógica de atribuir o problema do narcotráfico ao “aviãozinho” da boca de fumo. O saldo e o mando do negócio milionário das drogas estão bem longe dali. O vereador corrupto é nada mais que o “aviãozinho” do sistema político. Obviamente não é nenhum coitado e merece ser enxotado da vida pública.

Mas a corrupção no atacado é o verdadeiro problema. Estamos falando da apropriação do Estado pelos interesses de uma elite patrimonialista. A captura dos recursos públicos está aí. A burguesia brasileira pede um Estado mínimo e enxuto para o povo, mas desde sempre teve para si um Estado máximo. Privatizar os lucros e socializar o prejuízo, esta é sua diretriz.

Hoje a principal demonstração dessa captura do Estado é o financiamento privado de campanhas eleitorais. É o genuíno berço da corrupção no Brasil.

O mecanismo é simples e vicioso: uma grande empresa, com interesses em algum filão do Estado, financia as campanhas eleitorais dos principais candidatos. O vencedor, por ter sido financiado e desejando novo financiamento dali a 4 anos, favorece os interesses da empresa. Esta, por sua vez, renova suas “doações” nas eleições seguintes. E assim caminha a vida política brasileira.

Os benefícios que a empresa financiadora pode ter são variados. Favorecimento em licitações, aportes complementares que viabilizem o superfaturamento de obras públicas, rolagem de dívidas milionárias com o Estado ou os bancos públicos, etc. Tem negócio para todos os gostos.

Não à toa que os principais “doadores” de campanha eleitoral no país são as empreiteiras, que também são o setor mais acionado para obras públicas.

Recentemente o UOL publicou um levantamento que mostra que dos 10 maiores financiadores privados de campanha, 7 estão sendo investigados por corrupção. E aí é no atacado: as cifras são de dezenas ou centenas de milhões, quando não de bilhões de reais.

Vamos dar nome aos bois. A Camargo Correia, líder no financiamento eleitoral em 2010, é investigada por desvios de R$29 milhões na Refinaria de Abreu e Lima. Nesta mesma obra, a Galvão Engenharia é investigada pela bagatela de R$70 milhões. A Andrade Gutierrez, vice-líder em 2010, é alvo do TCU por superfaturamento de R$ 86 milhões na Arena Amazônia, além de ser investigada pela participação no cartel fraudulento das licitações do metrô de São Paulo. A JBS Friboi, maior frigorífico do mundo, é objeto de inquérito por fraude em precatórios que pode chegar a R$3,5 bilhões.

O conluio entre grandes empresas, partidos e candidatos é o maior câncer da política brasileira. O legítimo pai da corrupção. No Congresso Nacional este jogo de interesses é escancarado. Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostram que quase 50% dos deputados eleitos em 2010 compõem a chamada bancada empresarial.

É por isso que o Brasil precisa urgentemente de uma Reforma Política. Ficar no sofá ou nas redes sociais reclamando da corrupção pode até ter serventia psicológica para quem o faz, mas não tem qualquer conseqüência prática.

Defender uma Reforma Política ampla pautada no fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, na revogabilidade dos mandatos e no fortalecimento dos mecanismos de participação popular é apenas dar coerência ao repúdio à corrupção e aos corruptos na política brasileira.

Na próxima semana, de 1 a 7 de setembro, será realizado em várias partes do país um Plebiscito Popular por uma Constituinte do sistema político, organizado por dezenas de entidades sociais. O objetivo é ampliar o debate popular entorno do tema da Reforma Política.

As soluções só podem vir de iniciativas populares. Afinal, não se pode esperar que o Congresso Nacional, verdadeiro balcão de negócios de interesses privados, faça ele próprio uma Reforma Política que liquide com seus privilégios patrimonialistas.

Debate no SBT: Marina vê seu discurso esvaziar e a reforma política é urgente

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O Globo/Reprodução

O Globo/Reprodução

Por Rennan Martins | Brasília, 02/09/2014

O debate entre os presidenciáveis do SBT de ontem (01) – transmitido ao vivo no fim da tarde e mediado por Carlos Nascimento – foi diferente, mais franco que o primeiro, e trouxe a grata surpresa de ser o assunto mais comentado mundialmente no twitter. Pro bem ou pro mal, a geração de brasileiros que já foi dita alienada, finalmente se engajou.

As mudanças do cenário eleitoral fizeram os respectivos candidatos adaptarem sua atuação.

A sensação da corrida presidencial, Marina Silva (PSB), viu sua retórica ser esvaziada. Seus concorrentes exploraram suas contradições sem pestanejar. Perguntada duas vezes sobre sua infeliz proposta de dar importância secundária ao pré-sal por Dilma, Marina não soube esclarecer suas intenções, manteve o vago discurso, chegando a negar o que prevê seu programa.

Luciana Genro, do PSOL, citou o poder que teve o pastor Malafaia sobre sua candidatura. Disse que foram necessários somente alguns tweets pra que ela voltasse atrás em suas propostas dos direitos LGBT. Marina se agarrou a fraca justificativa do erro de diagramação, claramente uma mentira, tendo em vista que Luciano Freitas, ex-coordenador do núcleo LGBT de sua campanha, deixou o cargo justamente após esse retrocesso.

Já no segundo debate, vê-se que a mística e predestinação da pessebista, sozinhas, não dão o tônus político requerido a um presidente.

Aécio – que viu grande parte de sua imprensa amiga “marinar” depois das últimas pesquisas eleitorais – acuou-se e debateu de forma burocrática. Se apegou a uma suposta economia forte que propõe, mas essa já não cola no eleitorado, que lembra dos difíceis tempos de FHC e de seus “choques de gestão”. Apesar de alguns correligionários alegarem que ainda não cogitam apoio a Marina no segundo turno, a realidade é que a barca furou e os tucanos tendem sim a pousar no ninho do PSB.

Aécio e Marina se apoiam sem hesitar na ignorância do eleitorado em assuntos econômicos. Atacaram algumas vezes os fracos resultados do PIB trimestral, esquecendo que a ortodoxia que defendem tem parte nos resultados. Fizeram estardalhaço em torno da inflação e a usaram politicamente desde o início do ano, e agora fingem que nada tem a ver com o desaquecimento resultante do arrocho dos juros.

Dilma deixou um pouco de lado as recomendações de marketing e fez política. Demonstrou mais uma vez grande conhecimento das questões que afligem o Brasil e fez bem ao reconhecer a barbárie que são os nossos presídios. Seu discurso peca pelo excesso de técnica, o que a afasta do eleitorado médio. Permanecerá atacando as brechas de Marina, já que esta se demonstrou frágil.

Levy Fidelix (PRTB) falou da mídia vendida, mas fez o certo pelo motivo errado. A pergunta feita do jornalista Kennedy Alencar, sobre se seu partido atuava como legenda de aluguel, foi justa. Realmente existem partidos que estão em oferta.

Pastor Everaldo (PSC) é o que há de mais deprimente na política nacional. Seu discurso se limita a “defender a família tradicional” e apelar para o medo dos cidadãos. Pensa ele que todos assistem Datena e Marcelo Rezende. Propôs um Ministério da Segurança Pública, evidenciando que o (neo)liberalismo flerta com o fascismo e o Estado Policial.

Por fim temos os candidatos Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSOL), os únicos com coragem de apontar a questão que mais atrasa o Brasil, o serviço da dívida pública. O fato de destinarmos quase metade do orçamento estatal a 5.000 famílias rentistas é escandaloso, precisamos baixar a SELIC e auditar essa dívida. Qualquer mudança substancial na realidade brasileira passa por essas medidas.

É emblemático que os três maiores candidatos não defendam essas bandeiras, isso demonstra o quanto o poder econômico tem influência nos processos eleitorais do país. O sistema financeiro atua de forma a só permitir chegar ao Palácio do Planalto aqueles que não queiram acabar com a mamata. A reforma política, portanto, é urgente.

60 anos da Carta Testamento e o fio da História

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Por Aurelio Fernandes | Via Brasil de Fato

Hoje (01/09), passados 60 anos, a denúncia e o chamamento à luta da Carta Testamento são um legado às forças populares, anti-imperialistas e classistas. São uma convocação para que essas forças retomem o fio da história nacionalista revolucionário das lutas do povo trabalhador e o caminho brasileiro para o socialismo

De 1930 a 1964 a cena política brasileira foi dominada pelo embate sobre os rumos que o Brasil deveria tomar enquanto nação para tornar-se um país desenvolvido. Um professor preso nos primeiros momentos da ditadura ouviu de um velho oficial do exército que o interrogava a seguinte afirmação: “Nós viemos acabar com a bagunça que vocês começaram em 1930!”

De 30 a 54 a figura política de Vargas aglutinou um campo político que defendia a necessidade de um projeto de nação brasileira baseado na independência política e econômica, com um caráter nacionalista burguês. Porém, com o desenrolar da luta política e principalmente após o suicídio de Getúlio e a divulgação da Carta Testamento, esse campo modifica sua composição social e vai paulatinamente assumindo a necessidade de um desenvolvimento voltado para as maiorias, socializante e com um caráter nacionalista revolucionário.

Contrapondo-se a esse projeto, conformou-se um campo que inicialmente defendia o retorno ao poder político das oligarquias agroexportadoras afastadas na chamada Revolução de 30 que, com o passar da luta política, também modifica sua composição e caminha para a defesa de um desenvolvimento associado e dependente do capital internacional, notadamente estadunidense.

Getúlio foi a principal liderança pela implantação desse projeto de nação de caráter nacionalista burguês que visava à conciliar os interesses do capital industrial e do trabalho para enfrentar a poderosa oligarquia agroexportadora aliada ao imperialismo.

Paralelamente a esse enfrentamento, agudiza-se no campo político getulista as contradições inconciliáveis entre os interesses do capital industrial e dos trabalhadores. A maior parte da burguesia industrial, que via com desconfiança a política e a legislação trabalhista defendida por Vargas, começa a ceder aos “encantos” econômicos do projeto de desenvolvimento associado e dependente ao capital internacional.

Após o desastroso governo entreguista e antipopular de Dutra, Getúlio ganha as eleições de 1950, com o apoio das massas trabalhadoras que se debatiam em meio à miséria e à falta de perspectivas, retomando o projeto nacionalista burguês, que visava a desenvolver o país, conciliando os interesses do capital industrial e do trabalho.

Seu governo incrementa políticas de estimulo às indústrias de base e à elevação da poupança interna: o seguro agrário; o Instituto Brasileiro do Café; o Banco do Nordeste; a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Várias leis são sancionadas: a lei sobre restrição da remessa de lucros das empresas estrangeiras para o exterior, a lei sobre crimes contra a economia popular, a lei que cria o monopólio estatal do petróleo através da Petrobrás e ainda é tentada a criação da Eletrobrás.

Após uma série de greves e mobilizações, o poder aquisitivo dos trabalhadores é garantido em face da inflação através de diferentes políticas sociais e do reajuste do salário mínimo de 100% proposto por João Goulart durante sua gestão no Ministério do Trabalho. Jango encaminhou a proposta mesmo sabendo que isso custaria o próprio cargo. Desde quando assumiu o Ministério sua prática de negociar e se antecipar às demandas dos trabalhadores, forçando, muitas vezes, os empregadores a fazer concessões, foi frequentemente vista e denunciada pela oposição como uma maneira de “pregar a luta de classes”.

Vargas se compromete com a retomada do Tratado do ABC, assinado em 1910 entre Brasil, Argentina e Chile, com o objetivo de buscar alternativas à condição de exportadores de matérias-primas e alimentos, apontando para a necessidade de uma maior integração latino-americana, com o intuito de fazer frente à hegemonia do imperialismo estadunidense na América Latina. Nas conversações com Perón, Vargas afirma: “Nossa Pátria é a América”.

Com a retomada de seu projeto, além da radicalização do campo opositor – hegemonizado pela burguesia agroexportadora e cada vez mais aliado ao imperialismo americano – acirram-se as contradições com a maior parte da burguesia industrial, já seduzida pelo canto da sereia dos capitais imperialistas.

Em agosto de 54, Getúlio está isolado. As massas trabalhadoras estavam atônitas e desnorteadas perante o ataque brutal da oposição ao seu governo, apoiado nos grandes meios de comunicação.

Prestes a sofrer um golpe militar, Getúlio suicida-se. O suicídio não obedece a uma lógica de desespero. Getúlio constata o esgotamento do seu projeto nacionalista burguês, baseado na política de conciliação entre capital industrial e trabalho, em plena consolidação do imperialismo dos EUA.

Com a Carta Testamento, Getúlio entra para a história protagonizando o ato fundador de uma nova continuidade de seu projeto de nação em uma lógica nacionalista revolucionária.

Nas décadas seguintes isso vai pautar uma reaproximação pela base de trabalhistas, socialistas e comunistas, dando conteúdo ao crescimento vertiginoso das esquerdas a partir da mobilização popular pela Legalidade e da ascensão da organização popular nas lutas pelas reformas de base no inicio da década de 60.

Em 64, o golpe das classes dominantes aliadas ao imperialismo impediu que o povo trabalhador avançasse em suas lutas nacionalistas revolucionárias, que já apontavam rumos socializantes influenciados pela Revolução Cubana.

Após a ditadura, nenhum dos governos eleitos até hoje ousou sequer questionar as bases politicas e econômicas do desenvolvimento dependente do capital internacional impostas à nação brasileira pelas burguesias agroexportadora e industrial associadas ao imperialismo.

Hoje, passados 60 anos, a denúncia e o chamamento à luta da Carta Testamento são um legado às forças populares, anti-imperialistas e classistas. São uma convocação para que essas forças retomem o fio da história nacionalista revolucionário das lutas do povo trabalhador e o caminho brasileiro para o socialismo.

Aurelio Fernandes é professor de História da Rede Pública Estadual, licenciado em História pela UERJ com especialização em História do Brasil e Educação a Distância. Faz parte da coordenação nacional do Movimento Revolucionário Nacionalista – Círculos Bolivarianos/MORENA-CB. Assessor da FAFERJ, dirigente do MTST e da Central Sindical e Popular – Conlutas.