Diálogos Desenvolvimentistas: O mito da alta carga tributária e como encará-la corretamente

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Filament.io 0 Flares ×

Charge de Carlos Latuff

Edição por Rennan Martins

O Brasil assiste a campanha midiática incessante sobre uma suposta alta carga tributária no Brasil. Campanha esta que apresenta os dados brutos de forma que não informa, mas sim confunde a população, que passa a não entender quem realmente não contribui para o bem comum.

O Impostômetro discorre sobre o quanto o Estado arrecada, falando em seguida sobre os tais 5 meses de trabalho destinados a pagar todos os impostos. O que a elite que promove esta campanha não informa é o que interessa.

No Brasil, quanto mais pobre, mais se paga, o imposto é regressivo. O serviço da dívida pública, dinheiro que é direcionado diretamente ao bolso dos banqueiros, corresponde a quase 50% do orçamento.

Quando falamos da solução para a tributação brasileira, que seria tornar os impostos progressivos e taxar a renda e o patrimônio ao invés do consumo, a elite desconversa. Sabem eles que estão em dívida com a sociedade.

A fim de definir uma forma de encarar a questão tributária mais condizente com a verdade, os colaboradores da Associação Desenvolvimentista Brasileira, Adriano Benayon, doutor em economia e Ceci Juruá, doutora em políticas públicas, travaram este ótimo debate.

Confira:

Ceci Juruá – Se somarmos os montantes relativos a vendas líquidas dos 20 maiores grupos econômicos operando no Brasil, chego a um valor maior do que R$ 1,1 trilhão. O que isto quer dizer? Que eles controlam 20% do PIB brasileiro? Não, isto não quer dizer nada. Porque os montantes não se relacionam. Vendas líquidas é faturamento sem os impostos sobre o preço. Para existir uma relação é preciso relacionar valor agregado pelos 20 grupos/PIB, que é a soma dos valores agregados a custo de fatores ou a preços de mercado. Para o governo o mesmo raciocínio deve ser aplicado. Carga tributária bruta não pode ser relacionada ao PIB, não há ponto comum entre eles e logo não há relação, salvo o desejo, a vontade explícita de satanizar o Estado.

Para calcular o peso do governo na economia é necessário analisar ou pelo lado da Demanda Agregada, onde a parte do Estado é representada pelo Consumo do governo mais os investimentos do Governo. Ou pela ótica do PIB/Renda, onde a parte do governo é representada pelos impostos líquidos sobre a produção.

O indicador que interessa, para a sociedade é a carga tributária líquida = carga tributária líquida menos transferência em espécie à sociedade, isto é: menos os pagamentos da previdência e assistência social, e menos o pagamento de juros da dívida pública. Do que sobra, carga tributária líquida, é aí que vamos encontrar o indicador relevante – o gasto incorrido pelo governo para a prestação de bens e serviços públicos. No Brasil isto está entre 15 à 17% do PIB, para os três níveis de governo. Desse valor mais da metade (não sei ao certo, estimo) é devolvida à sociedade sob a forma de serviços públicos – basicamente saúde e educação, manutenção das cidades e infraestrutura viária, forças armadas e outros. E tais serviços não sendo universais, eles tem beneficiários. No caso de serviços de educação e saúde, eles não são dirigidos aos ricos, mas aos mais necessitados. Salvo a universidade pública.

O resto é jogo de números, tentativas de desmoralizar o Estado. Nas sociedades ricas, onde as pessoas não precisam de serviços públicos, ou nas super-liberais, onde os pobres são deixados à própria sorte, ou à “generosidade” de particulares – igrejas e ricos, mais as seguradoras, a carga tributária bruta é quase igual à líquida, e pode ser pequena. No império e na república velha, nossa carga tributária ficava em torno de 5%-7% por exemplo. Nos países europeus, onde ainda predomina a social-democracia, e sobretudo onde não foram desmontados os serviços de proteção social, há países com carga tributária bruta de 40 e 50%, é só pesquisar.

Os mais pobres não são os que pagam mais. Por um lado estão isentos do imposto de renda (ele só atinge 30% da população ocupada brasileira), por outro lado são beneficiários de serviços públicos, basicamente educação e saúde. Mas há outros setoriais como o Programa Luz para todos, Minha Casa Minha Vida, etc.

Sem um conhecimento mínimo de Contabilidade Nacional (ou Social) fica difícil a visão global, macroeconômica.

Adriano Benayon – A carga tributária nos países do norte da Europa certamente supera a do Brasil de 30% a 60%, comparando-se os montantes das cargas tributárias per capita, mas não evidentemente as cargas tributárias em proporção do PNB ou do PIB. (No Brasil o PNB é muito menor que o PIB, e lá é o contrário).

Mais relevante em relação ao que está em discussão é que deveríamos considerar não tanto as cargas tributárias per capita comparadas, mas essas cargas menos o serviço da dívida pública. Sob esse conceito, o líquido de receita tributária disponível para investir em infraestrutura e custear serviços públicos, a situação do Brasil fica ainda pior: mais devido à altíssima taxa de juros do que ao valor, per capita, do estoque sobre o qual incidem essas taxas.

Além disso, creio termos de reconhecer que o problema no Brasil não é só de insuficiência de recursos, mas também de aplicação inadequada ou dilapidadora desses recursos. Não pensem que estou entrando no discurso moralista ou de direita, pois fundamento a proposição da má aplicação dos recursos, não em alguma incompetência inata ou de tendência à corrupção própria dos brasileiros, mas, sim, nas relações de poder político num país cuja independência real é muito limitada, devido à concentração econômica nas mãos de cartéis transnacionais e da oligarquia financeira.

Os exemplos são de grande porte e não poucos. Tome-se os transportes urbanos e interestaduais. Tudo foi desenhado para assegurar ganhos às transnacionais montadoras de veículos e aos cartéis do petróleo. A questão dos custos da energia e da matriz energética é mais um de vulto a ilustrar as injunções decorrentes de interesses contrários ao desenvolvimento do País.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>