Por Eduardo Mira
Uma campanha mentirosa da grande mídia está em curso. Ela está induzindo as pessoas a acreditar que o Senado aprovou nesta semana um projeto que vai encarecer os produtos comprados com cartão de crédito.
É mentira. Pois atualmente você já está pagando em média 5% mais caro por um produto, em decorrência das taxas de cartão de crédito embutidas no preço final da mercadoria. E você está arcando com esse custo mesmo que você não use cartão de crédito para fazer o pagamento. Mesmo que você jamais tenha usado um cartão de crédito na vida.
E isso acontece porque em 1989, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor estabeleceu uma resolução proibindo o comerciante a praticar preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou cartões de crédito. A resolução obrigou o comércio a aceitar como sendo “pagamento à vista”, uma operação na qual o comerciante demora até 40 dias para receber o dinheiro e o consumidor tem até 40 dias para efetivamente pagar a mercadoria.
Essa “lei” absurda fere, desde 1989, os princípios do livre mercado e a livre negociação. É uma interferência do governo na relação de compra e venda entre empresário e consumidor.
O Projeto de Decreto Legislativo 31/2013, de autoria do senador Roberto Requião, aprovado no último dia 06 de agosto apenas susta os efeitos da Resolução 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Acaba com a intromissão do Estado nas negociações comerciais e permite que o consumidor ganhe desconto caso faça o pagamento de uma mercadoria legitimamente à vista, seja pagando em espécie ou por transferência eletrônica.
Infelizmente, sucumbindo ao lobby das empresas de cartão de crédito, os grandes veículos de comunicação querem fazer você acreditar que os produtos ficarão mais caros caso você decida pagar com cartão de crédito. Eles já estão mais caros. Você já está pagando a mais.
O projeto possibilita que o consumidor pechinche e negocie e permite que o comerciante receba o valor da mercadoria no ato, sem ser obrigado a deixar de 5% a 6% da transação com as administradoras de cartão ou até 10% caso opte pela antecipação do recebível.
A maior prova que esse projeto beneficia o consumidor de maneira geral é que, após sua aprovação no senado, as ações da Cielo (empresa adquirente de cartões) caíram 3,25% na bolsa de valores.
Não caia nesta mentira que a mídia quer lhe empurrar goela abaixo! O projeto agora vai para votação na Câmara dos Deputados. Pressione o seu parlamentar para que ele aprove o decreto e que volte no Brasil o livre exercício da atividade econômica.
