Arquivo mensais:julho 2014

BRICS: Um Acrônimo contra o Anacronismo

Por Marcelo Zero, via facebook

Quando o economista do Goldman Sachs, Jim O´Neill, cunhou, em 2001, o acrônimo BRIC, referindo-se aos megapaíses emergentes Brasil, Rússia, Índia e China, o termo não passava de uma expressão vazia, um mero exercício intelectual que pretendia denotar a crescente importância desses países para os investidores das nações mais desenvolvidas e seu potencial de gerar bons negócios para as firmas das grandes nações industrializadas. Os BRICs eram apenas uma nova fronteira de investimentos que se abria, no quadro de uma geoeconomia rigorosamente dominada pelos mesmos players de sempre.

Mal sabia ele que, 13 anos depois, em Fortaleza, os BRICs, agora transformados em BRICS, com a adição da África do Sul, já seriam um importantíssimo e atuante bloco, que vem transformando a velha geoeconomia mundial.

Com efeito, na recente cúpula realizada na capital do Ceará, os BRICS fizeram algo que era impensável há uma década. Eles criaram seu próprio banco de investimentos, o Banco dos BRICS, e seu próprio Arranjo de Contingente de Reservas para ajudar países em dificuldades.

Esses dois arranjos financeiros não surgiram por acaso ou por mera afirmação de status econômico. Eles sugiram de uma necessidade: as velhas instituições multilaterais surgidas no longínquo ano de 1944, em Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial, já não conseguem lidar com os desafios postos pela nova geoeconomia mundial.

Trata-se de instituições esclerosadas, cuja governança não incorpora os interesses e os anseios dos novos atores globais. Elas continuam nas velhas mãos das antigas potências, agora fortemente atingidas pela crise mundial. A tentativa de abrir mais espaço para os países emergentes nessas instituições multilaterais esbarrou no Congresso dos EUA, o qual não aprovou a modificação nas cotas e no sistema de votação do FMI e do Banco Mundial. Os EUA e a Europa continuam a ser seus mandantes privilegiados.

É uma situação absurda. Afinal, os BRICS têm 42% da população mundial e 26% do território do planeta. São responsáveis por 20% da economia mundial e 15% do comércio internacional. Não bastasse, eles detêm 75% das reservas monetárias internacionais. Além disso, os BRICS foram responsáveis por 36% do crescimento da economia mundial, na primeira década deste século. Com a recessão nos países mais desenvolvidos, esse número pulou para cerca de 50%, mesmo com a desaceleração recente do crescimento desse bloco.

Em outras palavras, a importância dos BRICS não é só avassaladora, como vem crescendo ano a ano.

Esses países precisam de novas fontes de financiamento para criar a infraestrutura que vai sustentar seu desenvolvimento. As velhas instituições não atendem mais a essa e outras necessidades. E elas não atendem não somente por insuficiência de recursos e porque são dominadas pelas potências tradicionais, mas também pela forma como operam. São instituições dominadas por ideias obsoletas.

No caso do FMI, isso é evidente. Esse fundo sempre funcionou para a implantação de políticas pro-cíclicas em países em dificuldades. Políticas que agravam as recessões e impõem um fardo pesadíssimo às populações dos países “beneficiários”. Nossa população e a população da América do Sul de um modo geral sabem bem disso. A da Grécia também.

Em contraste, o Arranjo de Contingência criado pelos BRICS para socorrer nações em dificuldades financeiras não deverá impor políticas suicidas e contraproducentes para levar efetivo alívio a países em crise. A Argentina, ameaçada pelos “fundos abutres” e pela decisão monocrática de um juiz norte-americano que coloca em xeque a sua soberania, poderá ser o primeiro beneficiário dessa nova alternativa ao velho FMI.

Com essas iniciativas reveladas em Fortaleza, os BRICS assumiram um protagonismo à altura do seu peso e influência na nova geoeconomia mundial. Mais: eles contribuíram para deitar as bases para a construção de uma ordem econômica mais solidária e mais aberta aos interesses, normalmente negligenciados, dos países em desenvolvimento. Uma ordem econômica mais voltada ao combate às assimetrias entre os países e à inclusão social. Uma ordem econômica mais dedicada à redução da pobreza e mais consentânea com os novos Objetivos do Milênio da ONU.

Na reunião de Fortaleza, a aproximação dos BRICS à Unasul, promovida pelo Brasil, também denotou a preocupação do BRICS com a promoção da prosperidade dos demais países em desenvolvimento.

Enganam-se, contudo, aqueles que consideram os BRICS somente uma associação de caráter econômico. Na realidade, com a nova geoeconomia, na qual os BRICS são grandes atores em ascensão, cria-se também, inexoravelmente, uma nova geopolítica e uma nova geoestratégia.

Portanto, é inevitável que os BRICS assumam, cada vez mais, uma atitude propositiva no cenário mundial, inclusive no que tange às questões relativas à segurança e à paz internacional.

A este respeito, alguns analistas conservadores gostam de assinalar que os BRICS incluem países muito diversos, que têm dificuldades em identificar interesses comuns, principalmente em áreas sensíveis e estratégicas.

De fato, há ampla diversidade nos BRICS. Diversidade geográfica, econômica, social e cultural. Nesse bloco, há países da Ásia, da América Latina, da África e da Europa. Há economias importadoras de commodities e exportadoras de commodities. E não só há diferentes culturas nos BRICS, mas também distintas civilizações. China e Índia têm civilizações próprias e milenares. Brasil, África do Sul e Rússia são, até certo ponto, caudatários da civilização ocidental, com nuances culturais muito significativas e específicas.

Porém, tal diversidade não está impedindo que os BRICS venham assumindo, em período recente, um papel propositivo e uma voz alternativa ao discurso dominante das velhas potências, em várias questões globais e regionais.

Isso ficou muito claro após a reunião de cúpula dos BRICS na África do Sul, em 2013. Com efeito, a Declaração de E-Thekwini, dela emanada, abordou temas sensíveis e importantes da geopolítica mundial, tais como Síria, Palestina, o processo de paz no Oriente Médio, Irã e seu programa nuclear, Afeganistão, terrorismo, segurança cibernética, a situação na República Democrática do Congo, etc. Em todos esses complexos tópicos, já há uma notável convergência de posições, que tende a se aprofundar ainda mais.

Mais recentemente, a crise na Ucrânia, que afeta diretamente a segurança da Rússia, estimulou maior aproximação desse país com a China, o que tende a isolar e enfraquecer as ações dos EUA e da Europa na Eurásia. Tal aproximação, embora não envolvesse todos os BRICS, é uma demonstração evidente da disposição de alguns de seus membros de se antepor diretamente, quando necessário, às pretensões hegemônicas das velhas potências.

Mas a voz alternativa dos BRICS é ainda mais consistente e relevante em dois temas cruciais para o mundo e para a constituição de uma nova ordem mundial mais simétrica e multipolar: a preservação do sistema de segurança coletiva da ONU, frequentemente enfraquecido por ações unilaterais, e o fortalecimento do multilateralismo assentado no direito internacional público.

Os BRICS defendem a exclusiva legitimidade da ONU na promoção de intervenções que visem à manutenção paz e da segurança internacionais. Os países que o compõem apoiam os princípios da Responsabilidade de Proteger, emanado, em 2005, da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas defendem que qualquer ação feita com base nesse princípio deva ter um claro mandato do Conselho de Segurança da ONU.

Essas posições políticas crescentemente convergentes dos BRICS são importantes não apenas pela relevância desses países no cenário mundial, mas justamente por sua ampla diversidade. Com efeito, a diversidade dos BRICS, é, nesse sentido, uma óbvia vantagem, pois ela, juntamente com a importância dos seus países, dá grande legitimidade às suas declarações e ações.

Quando os BRICS falam, falam três bilhões de pessoas, falam quatro continentes, fala o novo polo dinâmico da economia mundial e falam também três grandes civilizações do planeta e suas distintas variantes culturais. Por conseguinte, trata-se de uma voz que tem muito mais legitimidade que o ruído das bombas das ações unilaterais realizadas sem a anuência do Conselho de Segurança da ONU.

Os BRICS, além de indutores do desenvolvimento, são, por conseguinte, uma nova e poderosa voz numa velha ordem mundial unipolar, que vem perdendo, dia após dia, legitimidade e capacidade de mediar conflitos e promover a paz e a segurança.

Essa velha ordem mundial está assentada no aprofundamento das assimetrias e na força militar da grande superpotência, que, em conjunto, geram insegurança e o agravamento dos conflitos. Sua célere obsolescência advém precisamente dessa característica combinada da ilegitimidade no uso da força com a incompetência na mediação e solução dos conflitos.

Quando essa ordem unipolar surgiu, após o fim da Guerra Fria, alguns, como Francis Fukuyama, vaticinaram o fim da história, e outros vislumbraram a possibilidade da realização do velho sonho kantiano da paz perpétua. Contudo, passadas duas décadas, o que vê pelo mundo não é um sonho de Kant, mas um pesadelo de Clausewitz, tal a violência e o número dos conflitos sem mediação e solução.

Trata-se, assim, de uma ordem mundial inteiramente obsoleta e anacrônica, que necessita de reformas urgentes em todos os níveis: econômico, financeiro, político e institucional. Não obstante, os grandes beneficiários dessa ordem resistem à sua mudança e se aferram ao velho poder, que decresce com as mudanças que ocorrem na economia mundial.

Nesse contexto, os BRICS podem e devem ter voz ativa e papel propositivo na construção de uma nova ordem mundial mais justa, democrática, simétrica, inclusiva e multipolar. E o Brasil, país que se destaca entre os BRICS por seu soft power e pelo êxito na redução de suas desigualdades, pode contribuir muito com esse objetivo maior.

Assim sendo, a reunião de Fortaleza, na medida em que aprovou ações concretas e decisivas desse novo e poderoso bloco, deve ser considerada, com toda justiça, como um marco histórico nas relações internacionais.

Órgãos da imprensa mundial assim a reconheceram. Pena que a nossa mídia tenha decidido tratá-la com certa indiferença, tendo sido até levianamente sugerido, por alguns velhos “formadores de opinião”, que o objetivo da cúpula era dar palanque à presidenta.

Nossa mídia, ou parte dela, demonstra, desse modo, que pode ser bem mais anacrônica que a obsoleta ordem mundial. Merece até um novo acrônimo: VIL (Velha Imprensa Leviana).

Voo MH17 da Malaysia Airlines é abatido sobre zona de guerra na Ucrânia. Quem está por trás disto? Cui bono?

Por Tony Cartalucci, via Global Research

Nenhuma outra conjuntura desde o início da crise ucraniana seria mais conveniente, para a OTAN e o governo subserviente de Kiev, do que a atual para a queda do Boeing 777 da Malaysia Airlines.

A cartada final dos EUA havia sido outra rodada de sanções, a qual foi imediatamente ridicularizada e definida como impotente e inefetiva. Até mesmo os interesses corporativo-financeiros condenaram estas sanções, clamando serem “unilaterais” e, portanto, limitavam empreendimentos norte-americanos com a Rússia deixando os competidores europeus livres para ocupar o espaço. Uma política de confronto, contenção e enfraquecimento da Rússia exigiria sanções multilaterais de suporte quase unânime – porém, o ímpeto para este tipo de sanções não existia – até agora.

A US Federal Aviation Administration declarou interditado o espaço aéreo ucraniano há 3 meses

De fato, agora as estrelas se ajustaram para a OTAN. Enquanto a Federação de Administração da Aviação dos EUA (FAA) declarou interditado o espaço aéreo ucraniano para todas as aeronaves sob sua jurisdição, outros voos prosseguiram passando pela zona de guerra por meses. O The Atlantic, em artigo intitulado, “The FAA’s Notice Prohibiting Flights Over Ukraine”, assim publicou:

As autoridades da aviação tinham conhecimento de que aquela área era perigosa?

Sim, certamente sabiam. Há quase três meses, na seção “Special Rules” de seu site, a US Federal Aviation Administration ordenou aos pilotos, empresas, voos oficiais norte-americanos, e a todos sob sua jurisdição, que não voassem sobre a Ucrânia.

Os separatistas usam sistemas de defesa portáteis que não podem alcançar 33.000 pés

Há meses os separatistas do leste ucraniano têm abatido helicópteros, aviões de guerra e de transporte de equipamentos militares – sempre usando diversos modelos de misseis antiaéreos portáteis a homens – todos incapazes de atingir o malasiano 777 que voava a aproximadamente 33.000 pés – muito acima dos armamentos antiaéreos portáveis por homens.

O sistema responsável por atingir o voo MH17 foi o sofisticado Buk, com mecanismo de guia por radar, um veículo do porte de um tanque de guerra, que porta um sistema antiaéreo. O New York Daily News, em artigo de título “Malaysia Airlines plane feared shot down in Ukraine near Russian Border”, publicou:

Anton Gerashenko, um assessor do ministro do interior da Ucrânia, disse via facebook que o avião estava voando a uma altitude de 33.000 pés quando foi atingido por um míssil proveniente de um sistema antiaéreo Buk, reportou a Interfax, agência de notícias ucraniana.

O sistema antiaéreo Buk

Não está claro se os separatistas do leste ucraniano possuem algum sistema antiaéreo Buk – e mesmo possuindo, também é duvidosa a possibilidade de terem pessoal capaz de manter e operar estes. Se possuem algum sistema Buk, poucos saberiam. Kiev afirma que estes sistemas foram cedidos pela Rússia – negando, então, tacitamente, que tenham perdido algum destes de seu arsenal. Mesmo que a Rússia tenha cedido armamentos aos separatistas, não seriam sistemas Buk, pois, estes deveriam ser encaminhados diretamente a Moscou após o primeiro uso.

Cui Bono? A quem interessa esta tragédia?

A mais forte jogada russa até o momento foi o poder de restringir a OTAN, após a prória OTAN levar a Ucrânia ao caos apoiando neo-nazis armados durante o “Euromaidan”, isto ocorre desde o fim de 2013. A Rússia certamente não jogaria fora esta cartada cedendo armamentos deste porte aos separatistas que já estavam abatendo com sucesso os veículos aéreos militares de Kiev por meio dos misseis portáteis.

A Rússia e os separatistas do leste ucraniano nada possuem a ganhar abatendo um avião civil, mas sim tudo a perder – enquanto se olharmos pro lado oposto – verificamos que ganham a OTAN e o regime golpista de Kiev. O fato deste avião abatido ser outro boeing 777 malasiano – o segundo perdido este ano em circunstâncias extraordinárias – mostrou-se muito conveniente e acabou por ganhar máxima atenção dos propagandistas do Ocidente. Agora, possuem toda a atenção do mundo para, com ela, culpar a Rússia e os separatistas anti-Kiev do leste ucraniano.

O ímpeto necessário para unir a Europa e outros aliados do Ocidente em torno da OTAN e assim dar base a uma intervenção mais direta dos EUA na Ucrânia está em todas as manchetes, correndo o mundo. Se a queda do voo MH17 não foi um trágico caso de erro de identificação, então, temos que o maior beneficiado da atual configuração é, sem dúvida, a OTAN.

Noam Chomsky: Política Externa dos EUA – rede criminosa de proteção para as empresas privadas

Por Noam Chomsky, via redecastorphoto e Revista Fórum

Há uma “versão padrão recebida”, comum na academia, em pronunciamentos do governo e no discurso público, segundo a qual o primeiro dever de qualquer governo é prover segurança; e que a principal preocupação dos EUA e seus aliados, desde 1945, sempre foi a “ameaça russa”.

Há vários meios para avaliar-se essa doutrina. Pode-se começar por responder uma pergunta óbvia: O que aconteceu quando a ameaça russa desapareceu, em 1989? Resposta: nada aconteceu; tudo continuou como antes.

Pouco depois, os EUA invadiram o Panamá matando, provadamente, milhares de pessoas e instalando ali um regime-cliente. Essa era prática rotineira nos domínios dominados pelos EUA. Mas esse caso não foi rotineiro: pela primeira vez, um grande ato de política exterior não se explicava por qualquer tipo de suposta ameaça russa!

Daquela vez, inventaram-se e foram distribuídos vários e vários pretextos fraudulentos para aquela invasão, que se desmontaram instantaneamente, logo ao primeiro exame. A imprensa-empresa tudo louvava entusiasticamente, aquele grande feito de derrotar o Panamá. Não se preocupava com a evidência de que os pretextos eram ridículos, que o ato em si não passava de violação gravíssima da lei internacional, que estava sendo execrado em muitas partes do mundo, especialmente na América Latina.

A imprensa-empresa também ignorou o veto dos EUA contra proposta de Resolução do Conselho de Segurança da ONU que condenaria os crimes cometidos por soldados dos EUA durante a invasão. Todos os demais votantes votaram unanimemente a favor da condenação aos EUA; a Grã-Bretanha absteve-se; e os EUA vetaram. Rotina. E ficou tudo por isso mesmo (o que também é rotina).

De El Salvador à Fronteira Russa

O governo de George H.W. Bush lançou nova política de segurança nacional e orçamento para a defesa, em reação ao colapso do inimigo global. Não fazia sentido algum. Como da primeira vez, mobilizaram-se falsos pretextos. Eram outros pretextos, mas eram igualmente falsos pretextos. É que, como depois se viu, era necessário manter um establishment militar quase tão grande quanto o do resto do mundo, tudo somado, e muito mais avançado na sofisticação tecnológica – mas não para defender o país contra uma inexistente União Soviética. A desculpa, dessa vez, foi a crescente “sofisticação tecnológica” de potências do 3º Mundo.

Intelectuais disciplinados compreenderam que não se recomendava que se lançassem em ridículo total, e, portanto, mantiveram-se em silêncio.

Os EUA, insistiam os novos programas, tinham de manter sua “base industrial de defesa”. A frase é eufemística, para falar em geral de indústria high-tech que depende pesadamente de vasta intervenção estatal para pesquisa e desenvolvimento, quase sempre mascarada como se fosse atividade a serviço do Pentágono. É o que economistas continuam a chamar de “economia de livre mercado” dos EUA.

Uma das cláusulas mais interessantes dos novos planos tinha a ver com o Oriente Médio. Ali, ficava decidido, Washington tinha de manter forças de intervenção que tomariam como alvo uma região crucial, cujos “principais problemas não podem ser entregues à porta do Kremlin”. Ao contrário dos 50 anos de mentiras anteriores, confessava-se discretamente que a principal preocupação não eram os russos, mas o que se chama “nacionalismo radical”, quer dizer: qualquer nacionalismo independente que os EUA não controlem completamente.

Tudo isso tinha evidente conexão com a visão padrão, mas passou despercebido – ou, talvez: por isso mesmo, passou despercebido.

Outros eventos importantes aconteceram imediatamente depois do fim do Muro de Berlim, fim da Guerra Fria. Um deles aconteceu em El Salvador, país que recebia a maior ajuda militar dos EUA em todo o mundo – exceto Israel-Egito, que são caso à parte – e com os piores registros de desrespeito aos direitos humanos do planeta (essa correlação também é frequente e bem direta).

O alto comando salvadorenho ordenou que a Brigada Atlacatl invadisse a Universidade Jesuíta e assassinasse seis destacados intelectuais latino-americanos, todos eles jesuítas, inclusive o reitor, Fr. Ignacio Ellacuría, e testemunhas (a governanta da residência do reitor e a filha dela).

A Brigada acabava de voltar de treinamento avançado contrainsurgência no John F. Kennedy Special Warfare Center and School do Exército dos EUA, em Fort Bragg, North Carolina, e deixou um rastro de milhares das vítimas de sempre ao longo da campanha de terror liderada pelos EUA em El Salvador – parte de campanha de terror e tortura mais ampla, por toda a região.

Tudo, rotina. Tudo ignorado e virtualmente esquecido nos EUA e pelos aliados, tudo, como sempre, rotina. Mas isso nos diz muito sobre os fatores que dirigem a política, se nos damos o trabalho de observar o mundo real.

Outro evento importante aconteceu na Europa. O presidente soviético Mikhail Gorbachev concordou com permitir a unificação da Alemanha e que a Alemanha fosse integrada como membro à OTAN – aliança militar hostil. À luz da história recente, foi a mais surpreendente das concessões. Mas tinha havido uma troca: o presidente Bush e o secretário de Estado James Baker haviam concedido que a OTAN não seria expandida “uma polegada, para o Oriente”, falando da Alemanha Oriental. Imediatamente depois de firmado o acordo, os dois expandiram a OTAN para a Alemanha Oriental.

Gorbachev ficou obviamente ultrajado. Mas quando reclamou, Washington explicou-lhe que a coisa não passara de compromisso verbal, acordo de cavalheiros, sem força alguma. Se fora suficientemente tolo a ponto de acreditar na palavra do presidente e do secretário de Estado dos EUA, problema dele.

Isso também era rotina, como rotina eram também a silenciosa aceitação e a aprovação da expansão da OTAN, nos EUA e, em geral, no ocidente. O presidente Bill Clinton então expandiu ainda mais a OTAN, direto para junto das fronteiras da Rússia. Hoje, o mundo encara grave crise que é, em medida não pequena, resultado dessas políticas.

A sedução de saquear os mais pobres

Outra fonte de provas são os registros históricos que vão chegando ao conhecimento público. Esses registros contêm dados reveladores dos reais motivos da política de estado dos EUA. A história é rica e complexa, mas alguns temas têm persistentemente o papel dominante. Um deles foi claramente articulado numa conferência para o hemisfério ocidental que os EUA convocaram, no México, em fevereiro de 1945, na qual Washington impôs “Uma Carta Econômica para as Américas” [orig. An Economic Charter of the Americas] que visava a eliminar o nacionalismo econômico “em todas as suas formas”. Havia uma condição “não dita”: o nacionalismo econômico ficava aprovado, até recomendado, para os EUA, cuja economia depende vitalmente de massiva intervenção do estado.

A eliminação do nacionalismo econômico para os outros entrou em agudo conflito com a posição dos latino-americanos naquele momento, posição que funcionários do Departamento de Estado descreveram como “a filosofia do Novo Nacionalismo [o qual] abraça políticas que visam a assegurar melhor distribuição de riqueza e a melhorar os padrões de vida das massas”.

Como outros analistas políticos norte-americanos acrescentaram, “os latino-americanos estão convencidos de que os primeiros beneficiários do desenvolvimento dos recursos de um país deve ser o povo daquele país”.

Claro que não podia ser. Para Washington, os “primeiros beneficiários” têm de ser os investidores norte-americanos, com a América Latina preenchendo a função de dar-lhes os meios. Não poderia haver, como os governos Truman e Eisenhower deixariam bem claro, “desenvolvimento industrial excessivo” que viesse a abalar os interesses dos EUA.

O Brasil, por exemplo, poderia produzir aço de baixa qualidade com o qual as empresas norte-americanas não precisavam preocupar-se; mas a produção seria considerada “excessiva”, se entrasse em concorrência com as empresas norte-americanas.

Preocupações semelhantes ressoaram no período do pós IIª Guerra Mundial. O sistema global que era dominado pelos EUA estava ameaçado por o que documentos internos chamam de “regimes radicais e nacionalistas” que respondem a pressões populares por desenvolvimento independente. Essa foi a preocupação que motivou os golpes que derrubaram os governos parlamentaristas do Irã e da Guatemala em 1953 e 1954, além de vários outros golpes (Brasil, 1964 – Nrc).

No caso do Irã, uma preocupação principal foi o impacto potencial da independência iraniana sobre o Egito, então em torvelinho contra a prática colonial britânica. Na Guatemala, além do crime da nova democracia que dava poder à maioria camponesa e invadia possessões da United Fruit Company — o que já seria ofensa suficiente – Washington preocupava-se com a agitação nos meios trabalhistas e a mobilização popular em ditaduras apoiadas pelos EUA nos arredores.

Nos dois casos, as consequências chegam até os nossos dias.

Literalmente, não houve um dia, desde 1953, em que os EUA não tenham torturado o povo do Irã. E a Guatemala ainda é uma das câmaras de horror do mundo. Até hoje há maias que fogem dos efeitos das campanhas militares quase-genocidas no país, patrocinadas pelo presidente Ronald Reagan e seus mais altos representantes. Como um diretor da Oxfam, médico guatemalteco, relatou recentemente:

Há deterioração dramática do contexto político, social e econômico. Ataques contra defensores de Direitos Humanos aumentaram 300% no último ano. Há clara evidência de que é estratégia bem organizada pelo exército e pelo setor privado. Ambos capturaram o estado, para manter o status quo e impor o modelo econômico extrativista, empurrando os povos nativos dramaticamente para fora de suas terras, que vão sendo ocupadas pela grande indústria de mineração, African Palm e fazendas de cana-de-açúcar. Além disso, o movimento social, que defende as terras e os direitos dos nativos foi criminalizado, muitos líderes estão presos e muitos outros foram assassinados.

Nada se sabe sobre isso nos EUA, e até a causa óbvia desses fatos também é mantida ocultada.

Nos anos 1950s, o presidente Eisenhower e o secretário de Estado John Foster Dulles explicaram claramente o dilema que os EUA enfrentavam. Reclamaram de que os comunistas gozavam de vantagem injusta. Os comunistas podiam “apelar diretamente às massas” e “obter o controle dos movimentos de massa, coisa que nós não podemos fazer. Eles falam diretamente aos pobres e sempre querem saquear os ricos”.

Isso, sim, é problema. Os EUA sempre encontraram dificuldades para falar diretamente aos pobres e mostrar aos pobres sua doutrina segundo a qual os ricos podem saquear os pobres.

O exemplo cubano

Exemplo claro do padrão geral foi Cuba, quando afinal se tornou independente em 1959. Em poucos meses começaram os ataques militares contra a ilha. Pouco depois, o governo de Eisenhower decidiu, secretamente, mudar o regime em Cuba. Em seguida, John F. Kennedy tornou-se presidente. Queria dedicar mais atenção à América Latina. Então, logo no início do governo, criou um grupo para desenvolver políticas, sob a coordenação do historiador Arthur Schlesinger, que resumiu suas conclusões para apresentar ao presidente que chegava.

Como Schlesinger explicou, o mais ameaçador, de haver uma Cuba independente, era “a ideia de Castro de o país tomar as questões nas próprias mãos”. Desgraçadamente, era ideia que muito atraía as massas na América Latina, onde “a distribuição de terra e de outras modalidades de riqueza nacional favorecem muito as classes proprietárias, e onde os pobres e oprimidos, estimulados pelo exemplo da Revolução Cubana, já começam a exigir oportunidades para uma vida decente”. Para Washington, só problemas. E o dilema de sempre.

Como a CIA explicou:

A extensiva influência do “castrismo” não é função do poder cubano (…) a sombra de Castro mostra-se grande porque as condições sociais e econômicas na América Latina convidam a fazer oposição a qualquer autoridade e encorajam a agitação para mudança radical.

E a Cuba de Castro oferece modelo para isso. Kennedy temia que a ajuda russa pudesse fazer de Cuba uma “vitrine” do desenvolvimento, o que daria vantagem aos soviéticos em toda a América Latina.

O Conselho de Planejamento Político do Departamento de Estado alertou que:

(…) o perigo básico que enfrentamos com Castro está (…) no impacto que a simples existência de seu governo tem sobre o movimento esquerdista em muitos países latino-americanos (…). O simples fato é que Castro representa desafio bem-sucedido aos EUA, negação de toda nossa política hemisférica de quase um século e meio

Queria dizer: desde a Doutrina Monroe de 1823, quando os EUA declararam sua intenção de dominar o hemisfério.

Naquele momento, o objetivo imediato era conquistar Cuba, mas não era possível por causa do poder do inimigo britânico. Ainda assim, o grande estrategista John Quincy Adams, pai intelectual da Doutrina Monroe e do Destino Manifesto, informou aos seus colegas que, com o tempo, Cuba lhes cairia no colo, pelas “leis da gravitação política”, como a maçã cai da árvore. Em resumo: o poder dos EUA aumentaria e o da Grã-Bretanha encolheria.

Em 1898, o prognóstico de Adams se realizou. Os EUA invadiram Cuba, sob o disfarce de “libertadores”. Na verdade, impediram que a ilha se tornasse independente da Espanha e a converteram em “colônia virtual”, como disseram os historiadores Ernest May e Philip Zelikow. Cuba permaneceu nessa situação até janeiro de 1959, quando se tornou independente. Desde então, é alvo de guerras terroristas movidas pelos EUA, e que começaram nos anos Kennedy, e de tentativas de estrangulamento econômico. Não por causa dos russos.

A política dos EUA para Cuba tornou-se cada vez mais dura; e ainda mais sob governo Democrata, inclusive sob Bill Clinton, que conseguiu ultrapassar Bush pela direita, nas eleições de 1992. Nesse quadro, os eventos acima listados deveriam ter afetado a validade da doutrina, na discussão da política externa e dos fatores que incidem sobre ela. Mas, não. Nada disso. Outra vez, o impacto dos fatos sobre a teoria foi mínimo.

O vírus do nacionalismo

Tomando emprestada a terminologia de Henry Kissinger, o nacionalismo é “um vírus” cujo “contágio pode disparar”. Kissinger, aí, falava do Chile de Salvador Allende. O vírus, no caso, era a ideia de que podia haver via parlamentar para algum tipo de democracia socialista. O modo de enfrentar tamanha ameaça foi destruir o vírus e vacinar todos que pudessem ter sido contaminados; a solução típica foi impor em todos os casos os mais mortíferos estados de segurança nacional. Foi feito assim no Chile em 1973 (imitando o golpe MILICANALHA no Brasil/1964 – Nrc). Mas é importante perceber que esse tipo de pensamento permanece vivo em todo o mundo.

Foi esse, por exemplo, o pensamento que havia por trás da decisão de opor-se ao nacionalismo vietnamita no início da década dos 1950s e apoiar o esforço da França para reconquistar sua ex-colônia. Temia-se que o nacionalismo vietnamita independente pudesse ser um vírus que contaminaria as regiões circundantes, inclusive a Indonésia, riquíssima em recursos.

Poderia até levar o Japão – chamado de “superdominó”, por John Dower, especialista em Ásia – a tornar-se o centro de uma nova ordem industrial e comercial independente do tipo que o Japão imperial havia lutado então recentemente para estabelecer.

Tudo isso, por sua vez, significaria que os EUA teriam perdido a guerra pelo Pacífico, opção que não se considerava em 1950. O remédio era claro – e foi usado com bastante sucesso: o Vietnã foi virtualmente destruído e foi cercado por ditaduras militares que mantiveram o “vírus” cercado e contiveram o contágio.

Em retrospecto, McGeorge Bundy, Conselheiro de Segurança Nacional de Kennedy-Johnson, considerou que Washington deveria ter terminado a Guerra do Vietnã em 1965, quando a ditadura de Suharto foi instalada na Indonésia, com massacres terríveis, que a CIA comparou aos crimes de Hitler, Stálin e Mao. Mas o massacre para empossar Suharto foi saudado com incontida euforia nos EUA e no ocidente em geral, porque o “espantoso banho de sangue”, como a imprensa-empresa o comemorava eufórica, pôs fim a qualquer ameaça de contágio e abriu os ricos recursos da Indonésia aos exploradores ocidentais. Depois de isso estar feito, a guerra para destruir o Vietnã já foi supérflua, como Bundy reconheceu, retrospectivamente.

O mesmo é verdade na América Latina, nos mesmos anos: um “vírus” depois do outro foi viciosamente atacado e destruído ou enfraquecido a ponto de mal sobreviver. A partir do início dos anos 1960s, uma praga de repressão foi imposta em todo o continente, uma história de violência sem precedentes no hemisfério, que se estendeu também para a América Central nos anos 1980s, no governo de Ronald Reagan, assunto ainda vivo na memória que não é preciso rememorar aqui.

Muito disso tudo foi assim também no Oriente Médio. As relações especialíssimas entre EUA e Israel ganharam a forma que hoje têm em 1967, quando Israel aplicou golpe violentíssimo contra o Egito, o centro do nacionalismo árabe secular. Ao fazê-lo, Israel protegeu a Arábia Saudita, aliada dos EUA, então engajada em conflito militar contra o Egito, no Iêmen.

A Arábia Saudita, é claro, é o estado islâmico fundamentalista mais radical, e também é estado missionário, que gasta somas astronômicas para difundir doutrinas salafistas wahhabistas além de suas fronteiras. Vale a pena lembrar que os EUA, como, antes deles, a Inglaterra, tenderam sempre a apoiar o Islã fundamentalista contra o nacionalismo secular, que sempre foi percebido como ameaça mais grave de independentismo e de contágio (o “vírus”, não esqueçam).

O valor do segredismo

Muito há para dizer, mas o registro histórico demonstra muito claramente que a doutrina padrão tem pouca serventia. A segurança, no sentido normal, não é fator na formação política. Repito: no sentido normal de “segurança”. Mas, para avaliar a doutrina padrão, é preciso perguntar o quê significa “segurança”. “Segurança” para quem?

Uma resposta é: segurança para o poder do estado. Há muitos exemplos. Consideremos um exemplo atual. Em maio, os EUA concordaram que apoiariam uma resolução do Conselho de Segurança da ONU para que a Corte Internacional de Justiça, em Haia, investigasse crimes de guerra na Síria, mas sob uma condição: não poderia haver investigação nenhuma de qualquer possível crime de guerra cometido por Israel. Nem de crimes cometidos por Washington. De fato, ninguém nem precisaria declarar essa “proteção” aos EUA, porque os EUA são a única nação autoimunizada contra a ação de qualquer sistema legal internacional.

De fato, há uma lei do Congresso dos EUA que autoriza o presidente a usar força armada para “resgatar” qualquer norte-americano que seja levado a Haia para ser julgado: é a “Netherlands Invasion Act” [Lei da Invasão dos Países Baixos], como é às vezes chamada na Europa. Assim, mais uma vez, se comprova a importância de proteger a segurança do poder do estado.

Mas proteger a segurança do estado, contra quem? Pode-se muito bem argumentar que a principal preocupação do governo é proteger a segurança do estado e contra a própria população. Como sabe qualquer pessoa que se tenha dedicado a vasculhar arquivos, o segredismo, o chamado “sigilo” que protege o governo, raramente é motivado por legítima preocupação de segurança; praticamente em todos os casos o segredismo oficial visa, exclusivamente, a manter a população em total ignorância, sem saber do que se passa.

E por boas razões, como explicou lucidamente o ilustre intelectual liberal e conselheiro governamental Samuel Huntington, professor de ciência de governo na Harvard University. Nas palavras dele:

Os arquitetos do poder nos EUA devem criar uma força que seja sentida, mas não seja vista. O poder permanece forte quando se guarda no escuro; exposto à luz do sol, começa a evaporar.

Huntington escreveu isso em 1981, quando a Guerra Fria voltava a esquentar, e explicou também que:

(…) você tem de vender [intervenção ou outra ação militar] de modo tal que crie a falsa impressão de que o que você combate é a União Soviética. É o que os EUA sempre fizeram, desde a Doutrina Truman.

São verdades simples, raramente reconhecidas, mas ajudam a ver por dentro do poder e das políticas do estado, e têm reverberações até nossos dias.

O poder do Estado tem de ser protegido contra seu inimigo doméstico; em agudo contraste com isso, a população não tem como se proteger contra o poder do Estado. Impressionante exemplo atual é o ataque frontal, mortal, que o governo Obama move contra a Constituição dos EUA, com seu programa de vigilância interna massiva. A coisa, é claro, justifica-se sob o argumento da “segurança nacional”. Mas é o que dizem virtualmente todos os estados para justificar todas as suas ações e, assim sendo, pouco significa ou informa.

Quando o programa de vigilância total da Agência de Segurança Nacional dos EUA foi desmascarado pelas revelações de Edward Snowden, altos funcionários correram a declarar que a vigilância total teria evitado 54 atos terroristas. No inquérito, o número já baixou para uma dúzia. Na sequência, um painel de alto nível criado pelo governo logo descobriu que, de fato, só um caso fora realmente “descoberto”: alguém mandara US$ 8.500 para a Somália. Foi o único “benefício” obtido dessa vasto ataque contra a Constituição e, claro, também contra milhões de outras pessoas em todo o mundo.

A atitude da Grã-Bretanha é interessante. Em 2007, o governo britânico contratou a colossal agência de espiões de Washington, para que “analisasse e recolhesse todos os números de celulares, fax, endereços de e-mails e IPs de qualquer cidadão/ã britânico/a que houvesse em seu banco de dados” – como o The Guardian noticiou. Dá indicação útil da importância relativa, aos olhos do governo, de o estado proteger a privacidade dos próprios cidadãos e das encomendas que Washington recebe.

Exemplo atual são os gigantescos acordos comerciais que estão sendo negociados, as “parcerias” Trans-Pacífico e Trans-Atlântico. Estão sendo negociadas em segredo, mas não totalmente em segredo. Absolutamente não são segredo para as centenas de advogados de corporações que estão redigindo as cláusulas e seus muitos detalhes. Não é difícil adivinhar quais serão os resultados, e os raros “vazamentos” que se conhecem sugerem que o que se espera e teme, sim, é o que acontecerá.

Como o NAFTA e outros desses “pactos” e “parcerias”, não são acordos de livre comércio. De fato, sequer são acordos de comércio: são, em primeiro lugar, acordos que fixam os direitos dos investidores.

Mais uma vez o segredismo, o “sigilo”, é criticamente importante para garantir segurança à parte que interessa do eleitorado doméstico de qualquer governo: ao setor empresarial, chamado “corporativo”, às empresas privadas.

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[*] Noam Chomsky, nasceu Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense. É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Seu nome está associado à criação da gramática ge(ne)rativa transformacional. É também o autor de trabalhos fundamentais sobre as propriedades matemáticas das linguagens formais, sendo o seu nome associado à chamada Hierarquia de Chomsky. Seus trabalhos, combinando uma abordagem matemática dos fenômenos da linguagem com uma crítica do behaviorismo, nos quais a linguagem é conceituada como uma propriedade inata do cérebro/mente humanos, contribuem decisivamente para a formação da psicologia cognitiva, no domínio das ciências humanas. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarcossindicalismo.

Tradução: Vila Vudu

O verdadeiro programa da direita

Por Silvio Caccia Bava, via Le Monde Diplomatique

É um exercício de juntar as partes e buscar compreender esse discurso, que agora se torna raivoso, de uma direita que está presente no espaço público e nos estádios de futebol e já disputa as eleições, com as armas que tem.

Vale tudo para tirar o PT do governo. Seu maior poder é o controle da mídia. É por meio dela que a direita disputa a opinião pública e impõe sua visão de mundo. A internet muda um pouco esse estado de coisas, permitindo a expressão da pluralidade e o questionamento da realidade. Mas ela não tem o poder da TV. Mais de 95% dos domicílios brasileiros têm televisão. E seus moradores, todos os dias, passam horas assistindo a uma variedade de programas, aliás, não tão variados assim.

Há vários meses está em curso uma campanha, capitaneada pelos principais jornais e TVs, de ataques ao governo e de desgaste da presidente Dilma, da candidata Dilma. A disputa eleitoral, que deveria se transformar num embate entre dois projetos, não aparece assim. É um contínuo martelar de acusações contra o governo federal: corrupção, aparelhamento da máquina pública, má gestão, centralismo, descontrole das obras públicas, leniência com manifestações sociais que atentam contra a propriedade privada e quebram bancos e lojas.

A crítica ao governo federal deve ser feita, mas os problemas apontados precisam ser enfrentados na raiz, isto é, na própria forma como o sistema de representação política brasileira foi capturado pelo poder econômico. Nas últimas eleições para o Congresso Nacional, 230 parlamentares eleitos foram financiados majoritariamente por menos de 5% das empresas que se engajaram em algum financiamento eleitoral.

O presidencialismo de coalizão cobra seu preço e as distorções no nosso sistema político representativo são reais. Mas o que se vê é a manipulação da opinião pública. Ocorre que a verdadeira agenda da direita concentradora tem de ficar escondida do eleitorado. Como ela ganharia a eleição prometendo privatizações, arrocho salarial e desemprego? Como os verdadeiros interesses não podem ser apresentados, o foco passa a ser o combate à corrupção, a necessidade de honestidade, o compromisso com o interesse público, a maior capacidade de gestão para aperfeiçoar o desempenho do Estado. É o mesmo que não dizer nada. E os recursos públicos, serão aplicados onde?

Segundo os ideólogos da direita, a economia vai mal e o país está sendo levado para uma fase ruim. O PIB é baixo. A inflação é alta. As exportações fraquejam. A balança comercial vai para o vermelho. O investimento caiu. Os ativos na Bolsa de Valores e as taxas de juros caíram. Os aumentos reais de salários e o maior investimento nas políticas sociais pressionam os custos. O superávit primário está ameaçado e o país caminha para um cenário de baixo crescimento que precisa ser evitado. Esse é o discurso formulado pelo capital, especialmente pelo setor rentista.

A proposta, na realidade, em primeiro lugar, é aumentar os juros da dívida pública e o superávit primário. Isso para atender ao setor rentista. Depois, reduzir salários e os benefícios previdenciários, e flexibilizar os contratos de trabalho, destituindo direitos. O aumento do desemprego para pressionar os salários é desejável. Haverá também privatizações, aumento nas tarifas públicas e cortes no orçamento das políticas sociais, abrindo espaço para as empresas privadas ampliarem sua presença no setor. Como anunciado, o novo governo eleito assinará tratados de livre-comércio para internacionalizar nossa economia, isto é, abrir o mercado brasileiro ainda mais para as grandes corporações transnacionais, destruindo a indústria nacional, o pequeno e médio empresário. Essa abertura envolve a redução de tarifas de importação e a livre circulação dos fluxos de capitais, tão a gosto do capital especulativo financeiro.

E para tudo isso é necessário ganhar as eleições e assegurar o controle do Estado.

Essas propostas estão sendo aplicadas na Grécia, na Espanha e na Itália, e não têm nada de original. Elas obedecem aos interesses e ao comando das grandes corporações transnacionais e da acumulação financeira. Qualquer veleidade de autonomia ou de projeto de desenvolvimento deve ser engavetada.

Mas, como veremos nesta edição, e contrariando a análise precedente, o brasileiro vai melhor do que antes, há mais empregos, seu salário melhorou, as políticas sociais melhoraram. O motor da economia é, e sempre foi, o mercado interno. A novidade não está no andar de cima, com seu consumo de elite. A novidade está no ingresso de dezenas de milhões de brasileiros no mundo do consumo, alimentando um mercado de produtos de massa, circuitos curtos de produção e consumo, gerando emprego e bem-estar. Tudo isso implicou a redução do ganho dos rentistas.

Então, neste caso, a economia vai mal para quem?

Os BRICS e a esquerda da mais-valia relativa

Por João Valente Aguiar, via Passa Palavra

Planalto/Reprodução

Os eixos fundamentais da esquerda da mais-valia relativa nos BRICS

Nos últimos anos muito se tem escrito sobre a esquerda nacionalista portuguesa e sobre os impasses que ela coloca. Ora, o maior perigo do nacionalismo no seio da esquerda não é apenas a difusão de variadas formas de irracionalismo. É também o perigo de, a pouco e pouco, levar os próprios contestatários a raciocinar nos moldes preconizados pelos nacionalistas: a discussão centrada nos assuntos do país de origem.

Para fugir a esta “armadilha” escrevi este breve artigo sobre o facto de, neste século, ser uma parte da esquerda (a esquerda da mais-valia relativa) quem mais tem contribuído para a expansão do capitalismo em alguns dos países emergentes. Combinando a mais-valia relativa com a mais-valia absoluta, sob a hegemonia da primeira, e articulando o Estado central às prerrogativas de expansão das empresas, é nos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que uma modalidade da esquerda dos gestores tem conseguido fornecer oxigénio à modernização capitalista. Esta é a esquerda dos gestores da mais-valia relativa, uma modalidade quase ausente em Portugal.

Seria demasiada coincidência se a ascensão dos BRICS não tivesse nada a ver com a presença de uma esquerda da mais-valia relativa na governação destes países. Desde o caso do PT no Brasil à reconversão do PC chinês, passando pela coligação de esquerda que governa a África do Sul, sem esquecer os ex-KGBs que estão no centro de poder da Rússia ou o governo do Partido do Congresso Indiano que governo o país até Maio passado, parece-me que a constituição de uma esquerda capaz de articular eficazmente o Estado e as empresas é parte relevante no processo de evolução do capitalismo no século XXI. Será da articulação entre Estados repressivos e ditatoriais (como o caso chinês e russo) e da criação de condições para o desenvolvimento pleno dos negócios das empresas (das ONGs às grandes transnacionais) que o capitalismo encontrará fôlego para um novo ciclo económico de expansão. A juntar a isto parece estar a ocorrer uma integração internacional cada vez mais interpenetrada e sólida tanto entre os BRICS, como entre cada uma destas economias e outros países emergentes.

Temos assim uma esquerda dos gestores, uma esquerda que, sem esquecer a mais-valia absoluta, se tem centrado na expansão da mais-valia relativa, precisamente porque se mostrou capaz de, por um lado, absorver os protestos sociais e, por outro, fortalecer o aparelho de Estado no sentido deste proporcionar melhores condições infra-estruturais e de financiamento para as empresas. Parece aqui contrariar-se a tese dicotómica e mecânica que contrapunha Estado e mercado. Pelo contrário, o sucesso económico dos BRICS contraria esse dualismo estéril, convocando a reflectir sobre as implicações e as reais relações entre o aparelho de Estado e as empresas. Esquerda, Estado e empresas são, nos BRICS, partes constitutivas e necessariamente interdependentes de um mesmo sistema de poder. A esquerda tem sido nos BRICS a vanguarda do Estado que, por sua vez, actua no sentido de fornecer condições materiais e políticas para o avanço do poder e dos investimentos das empresas.

Ao mesmo tempo, esta esquerda dos gestores tem sido inovadora política e socialmente.

Num primeiro âmbito repare-se que esta esquerda não é uma mera cópia da tecnocracia europeia ou norte-americana, apesar das suas cordiais relações de classe. Esta esquerda dos gestores surgiu fundamentalmente em países que tiveram algum tipo de movimentação operária de base nas décadas anteriores (lutas operárias no final dos anos 80 no ABC paulista; lutas de base aquando da Revolução Cultural tanto contra “elementos burgueses” como contra o Estado maoísta; lutas contra o apartheid na África do Sul; lutas no Leste europeu contra a burocracia soviética; lutas seculares camponesas na península indiana) e soube utilizar o recuo das lutas sociais para introduzir elementos da lean production toyotista em variados sectores.

Num segundo âmbito percebe-se que esta esquerda utiliza o Estado como trave central da sua actuação estratégica. Mas seria um erro reduzir a actuação desta esquerda a um estatismo clássico de nacionalizações e de recurso à violência para reprimir manifestações de rua. Pelo contrário, esta esquerda tem sido capaz de, num mesmo passo, financiar ONGs e movimentos sociais e introduzir elementos dirigentes destas estruturas na cadeia central de poder. Associado a isto, esta esquerda da mais-valia relativa diverge da esquerda estatista europeia na medida em que o Estado não se expande por via da retracção da iniciativa privada, mas procurando o crescimento de ambas. Esta articulação institucional expressa-se, no plano internacional, na facilidade com que a tecnocracia dos BRICS participa em investimentos transnacionais junto da tecnocracia norte-americana e europeia. É, portanto, no pulsar dos processos de transnacionalização global com os blocos europeu e norte-americano e dos processos de transnacionalização intra-BRICS e com os restantes países emergentes que esta esquerda dos gestores tem desempenhado um papel incontornável para a expansão do capitalismo. Uma expansão de um ponto de vista mais vasto (peso tendencialmente crescente dos BRICS na taxa de crescimento do PIB mundial), mas também ao nível da implementação de sistemas de organização eficientes no interior das suas maiores empresas. Neste momento, os BRICS parecem estar mais avançados na consolidação de alianças económicas entre si do que, por exemplo, o acordo de comércio livre entre a União Europeia e os Estados Unidos. Ao nível económico, a União Europeia, constituída por Estados com muito maior proximidade geográfica, cultural e política, não tem conseguido finalizar o seu projecto de integração económica e política a um ritmo desejável, que lhe permita acompanhar os seus competidores. Portanto, a evolução das economias deve quase tudo a dinâmicas de índole socioeconómica. A discussão no plano cultural ou geoestratégico só serve para obscurecer as dimensões político-estruturais e económicas em causa.

Com efeito, na próxima secção vou abordar muito sucintamente dois episódios concretos mas que, vistos numa perspectiva estrutural, apresentam alguns dos contornos fundamentais do papel da esquerda da mais-valia relativa na basculação do toyotismo para novos pólos de acumulação capitalista.

Dois exemplos de como a conjuntura se articula com a estrutura

Passa Palavra/Reprodução

Há pouco mais de um mês ocorreram importantes greves na China:

«Simplesmente, ainda não houve uma greve desta dimensão e magnitude na China moderna. Enquanto as greves na China normalmente terminam assim que há resposta às reivindicações sobre um determinado assunto, esta greve é indefinida e em escalada: uma espécie de negociação coletiva através do motim. Aqui as reivindicações são mais estruturais; os trabalhadores rejeitaram as migalhas caídas da mesa dos patrões e o protesto alastra às províncias vizinhas. As mudanças na produção chinesa podem repercutir-se na produção global. Como assinalou Jacques Rancière: “A dominação do capitalismo a nível global depende da existência de um Partido Comunista Chinês que fornece às empresas capitalistas deslocalizadas trabalho barato e preços baixos, privando os trabalhadores do direito à auto-organização”. Devido às greves, o salário médio na China subiu 17% por ano desde 2009, e é hoje cinco vezes maior do que era em 2000».

Não vou aqui discutir o seu potencial de elevação das lutas para os próximos tempos, mas como este tipo de mobilizações sociais se insere na estrutura mais vasta que tenho vindo a comentar.

Para começar, reafirmo que é nos países de crescimento da mais-valia relativa que ocorrem as maiores lutas sociais. Os trabalhadores lutam mais quando há crescimento económico e vêem que, como diz o texto, «as migalhas caídas da mesa dos patrões» não chegam para satisfazer o direito a uma vida digna. Pelo contrário, em períodos de crise económica os trabalhadores, justificadamente, têm medo de perder o emprego, de perder salários, querem agarrar-se ao que ainda os pode “safar”. As crises económicas geram movimentos de força da classe dominante e ampliam a fragmentação dos trabalhadores. Por isso é que a resposta dos trabalhadores nas crises é genericamente pontuada pelo erguer das bandeirolas nacionais e dos patrioteirismos. Neste caso na China, pelo contrário, o que anima a luta daqueles trabalhadores é a reivindicação concreta laboral e não as tretas da soberania ameaçada e da ingerência externa. São a vida e as suas condições concretas que mobilizam as lutas que ou rompem com o capitalismo ou o modernizam, obrigando as empresas a fazer concessões mas a aumentar a produtividade do trabalho.

Por isso é que as lutas sociais autónomas são sempre positivas. Na melhor das hipóteses podem desaguar numa nova sociedade. Na pior das hipóteses, obrigam os gestores a reformular os mecanismos de extracção do excedente económico.

De referir que o sucesso do capitalismo chinês se deve à inovadora articulação entre os mecanismos mais modernos da mais-valia relativa (investimento massivo, lean production, empresariado moderno, internacionalização da economia) e os mecanismos mais terríveis da mais-valia absoluta (sectores com baixos salários, repressão laboral, Estado totalitário, ausência de liberdades democráticas). Ao mesmo tempo, como as lutas sociais não conseguiram romper esta articulação, fornecem uma base sólida para obrigar as empresas a responder às reivindicações laborais com um aumento da produtividade, conferindo um ainda maior dinamismo ao sistema. Mas ainda há quem à esquerda ache que o capitalismo está “ligado à máquina”…

Um segundo exemplo vem do Brasil, onde a Câmara dos Deputados aprovou um Plano Nacional de Educação em que é estabelecida a meta de, em 2024, o Estado brasileiro atingir um investimento de 10% do PIB em educação. Propaganda para ver se contraria os protestos nas ruas antes e durante o Mundial de Futebol, ou uma real intenção de prosseguir nos trilhos da mais-valia relativa? Provavelmente as duas coisas, já que, em contextos de crescimento económico, a consagração parcial de reivindicações é sempre parte estruturante de uma nova alavancagem do desenvolvimento económico.

Passa Palavra/Reprodução

Se esta proposta de Dilma Rousseff se concretizar, é mais um caso notável de um partido e de uma governação de esquerda que souberam, num mesmo movimento, revigorar a classe dos gestores, modernizar a economia e qualificar a força de trabalho, aproveitando a contestação da rua como motor relevante de todo este processo. A meu ver é impossível desligar a força transformadora do PT no capitalismo brasileiro (e mundial) sem se fazer referência, por um lado, ao papel dos movimentos sociais de 1985 a 2002 e, por outro, à capacidade que esse partido teve posteriormente para ir contendo e absorvendo a contestação social que ocorreu fora dos movimentos controlados pelos seus dirigentes. Pelo meio ainda conseguiu burocratizar e governamentalizar uma série de movimentos, bem como não tem tido grandes problemas em usar a força policial. Mas o essencial do processo iniciado em 2002 com a eleição de Lula da Silva passou pelo que escrevi na antepenúltima frase e que volto a mencionar: é um caso notável de um partido e de uma governação de esquerda que souberam, num mesmo movimento, revigorar a classe dos gestores, modernizar a economia e qualificar a força de trabalho, aproveitando a contestação da rua como motor relevante de todo este processo. PT, a esquerda dos gestores da mais-valia relativa no Brasil.

Para terminar

Num outro artigo escrevi que «dada a inseparabilidade do Estado e da economia capitalista, a esquerda dos gestores, seja qual for a sua forma histórica específica, situa-se dentro dos processos de reconversão institucional do capitalismo a partir do aparelho de Estado». Não me irei alongar sobre o assunto mas lembrar que, apesar de esta esquerda se concentrar em postos-chave do Estado, isso não significa que seja este o centro da acumulação de capital. Ao contrário das experiências capitalistas de Estado do passado, há uma integração e uma ampliação de interesses entre os gestores localizados no Estado central, nos sindicatos, nos movimentos e nas empresas. É isso que permite que a esquerda dos gestores esteja a ser bem-sucedida na internacionalização das empresas. Uma lista das 100 empresas mais desafiantes compilada pelo Boston Consulting Group incluía 58 provenientes do continente asiático, onde a China e a Índia despontavam. Em consonância, 83 das 500 empresas listadas pelo índice Fortune 500 localizam-se nas economias emergentes asiáticas da China, Índia, Malásia e Tailândia. Isto demonstra duas coisas. Primeiro, o capitalismo continua a expandir-se e os países governados pela esquerda dos gestores estão na vanguarda desse processo. Segundo, a integração mundial das economias emergentes, especificamente as que são lideradas pela esquerda dos gestores, não tem ocorrido com significativas fricções. Pelo contrário, a integração económica tem sido acompanhada por uma integração dos gestores. É a diversidade política, territorial e de origem que tem fortalecido a classe capitalista dos gestores no plano global e não o contrário. É a plasticidade social e institucional que proporciona aos gestores actuar em cada vez mais tabuleiros territoriais e sociais e, a partir daí, podem expandir as relações sociais capitalistas.

São Francisco que me perdoe, mas é de uma pobreza franciscana que ainda haja à esquerda quem ache que na China apenas imperem «condições que abriram portas a que hoje um chinês monte um computador a troco de uma tigela de arroz». O mais poderoso dos BRICS tem crescido exponencial e ininterruptamente durante três décadas e ainda há quem ache que isso apenas se deveria a aspectos unicamente derivados da mais-valia absoluta. Hoje existem transnacionais colossais de todos os BRICS precisamente porque articulam a mais-valia absoluta com a mais-valia relativa, mas tendo esta como ponta-de-lança. Seria impossível as transnacionais competirem internacionalmente e numa tal vastidão de mercados e de investimentos se apenas se alicerçassem nos mecanismos da mais-valia absoluta. Não é por acaso que, em conjunto, a «China e a Índia esperam atingir, em 2020, cerca de 1 bilião de consumidores de classe média», o que representará um mercado de 10 triliões de dólares. São muitas tigelas de arroz…

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Por outro lado, se o modelo chinês (como o dos BRICS no seu conjunto) fosse apenas esse das tigelas de arroz, então Tiananmen não teria sido um ponto de viragem no capitalismo chinês mas o primeiro episódio para uma renovada stalinização da sua economia. No seio dos mecanismos da mais-valia relativa os momentos de repressão dos trabalhadores são isso mesmo, momentos para derrotar lutas sociais pela violência para subsequentemente absorverem aspectos dessas lutas para ampliar o sistema de extracção da mais-valia. Por exemplo, e continuando na China, Tiananmen não apenas não se repetiu como doravante explodiriam centenas de greves reivindicativas que permitiram ao Estado e às empresas responder com o aumento da produtividade do trabalho. Num contexto histórico em que os salários cresceram, só uma produtividade mais elevada poderia compensar esse aumento de custos (momentâneos) para os capitalistas. Ora, este é o mecanismo da mais-valia relativa, o da modernização capitalista, o eixo prevalecente no desenvolvimento económico dos BRICS.

Na Europa a esquerda dos gestores da mais-valia absoluta continuará a apostar na divisão nacional dos trabalhadores. Nos BRICS a esquerda dos gestores da mais-valia relativa continuará a expandir as relações capitalistas. Numa parte do globo, os gestores e candidatos a gestores fomentam a fragmentação dos trabalhadores. Noutra parte do globo, a outra esquerda dos gestores tem aproveitado as lutas sociais e o seu património passado para incrementar a mais-valia relativa. É possível uma esquerda sem gestores?

São libertados doze ativistas presos no último sábado no Rio

Por Vitor Abdala, via Agência Brasil

Mídia Negra/Reprodução

Doze dos 17 ativistas presos no último sábado (12) pela Polícia Civil foram libertados na madrugada de hoje (17) do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, depois de serem beneficiados por habeas corpus. Entre os libertados está a funcionária da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Joseane Maria Araújo Freitas e mais quatro mulheres: Gerusa Lopes Diniz, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloisa Samy Santiago e Rebeca Martins de Souza.

Elas estavam presas na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, desde o domingo (13). Também foram libertados sete homens da Cadeia Pública José Frederico Marques, no mesmo complexo penitenciário: Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira Machado e Gabriel da Silva Marinho.

Ontem (16), os cinco ativistas que não foram beneficiados por habeas corpus tiveram prorrogada por mais cinco dias a prisão temporária, que venceria hoje. São eles: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, Tiago Teixeira Neves da Rocha, Eduarda Oliveira Castro de Souza, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan e Igor Pereira D’Icarahy.

Nove pessoas que estão foragidas desde sábado também tiveram a prisão temporária prorrogada por cinco dias, por decisão do juiz da 27ª Vara Criminal da capital Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau. Todos eles são investigados pela Operação Firewall, da Polícia Civil do Rio, que averigua atos violentos em protestos.

Cinco coisas que nunca agradecemos à União Soviética

Por Aanchal anand, via Mundo Alternativo e Outras Palavras

Embora fracassado, projeto socialista do século 20 alcançou êxitos parciais de grande relevância. Entre eles, reconhecimento dos direitos da mulher e vitória contra nazismo

1 – Direitos da Mulher: Enquanto algumas ilhas haviam concedido para as mulheres o direito ao voto já no século XIX, a primeira grande mudança ocorreu no começo do século XX. No ano de 1917, somente quatro países (Austrália, Finlândia, Noruega e Dinamarca) haviam adotado o sufrágio feminino. A Revolução Russa de 1917, que defendeu a igualdade de direitos para todos, difundiu o temor de que as feministas encontrassem no comunismo um sistema mais atrativo, e puderam conspirar junto com os bolcheviques para importar a ideologia nos países ocidentais. A melhor forma de cortar a raiz semelhante ameaça era conceder as mulheres o direito ao voto. A Grã Bretanha e a Alemanha legalizaram em 1918, e os EUA em 1920, outros logo tomariam o mesmo caminho. A França foi a única potência que não reconheceria esse direito até 1944.

2 – Legislação Trabalhista: Isso é bastante óbvio. Contamos com uma semana trabalhista de 5 dias, férias pagas de 2 a 4 semanas, licença maternidade, assistência de saúde, além de equipamentos de segurança para os operários, etc… Pela pressão que exerceu o comunismo sobre o capitalismo. Nunca conseguimos ver a face humana do comunismo, mas graças a URSS, foi possível ter tido a noção do lado mais humanitário frente ao capitalismo.

3 – A Segunda Guerra Mundial e a reconstrução depois da vitória: A URSS desempenhou um papel fundamental na derrota da Alemanha nazista. Stalingrado é o famoso campo de batalha que conseguiu dar trégua na guerra relâmpago (“Blitzkrieg”) e mudou o desenvolvimento da guerra. A URSS sofreu a perda de 23,4 milhões de pessoas (mais que na Alemanha e mais de 26 vezes o número de mortes que sofreram os Estados Unidos e o Reino Unido juntos). Uma vez concluída a guerra, foi desenhado o Plano Marshall devido que os países aliados do Ocidente não queriam que a Europa fosse sucumbida pelo socialismo, com a velha desculpa de que os habitantes de cada país seriam submetidos pela “doutrina da fome e da desolação”. Contudo, o Plano foi desenvolvido somente sob a condição de que os comunistas fossem excluídos dos parlamentos dos países que recebiam ajuda. Claro, um “exemplo de democracia”.

4 – O caminho anti-colonial: Enquanto o imperialismo alimentava a maquinaria industrial e capitalista, a URSS defendia a causa das colônias exploradas. Estendeu sua ajuda aos países que lutavam pela sua libertação e aos países que recentemente haviam conseguido sua independência. As inclinações soviéticas pela luta libertadora na Índia não são um segredo para ninguém, para um país pobre que lutava para se manter em pé, a ideologia socialista resultava naturalmente atrativa.

5 – Descobrimentos científicos: Os primeiros soviéticos lançaram o primeiro satélite, logo enviaram o primeiro cachorro, o primeiro homem e a primeira mulher ao espaço. Também desenvolveram diversos desenhos televisivos. Para resumir, não havia um Tata Sky (sistema de difusão direta pelo satélite) senão fosse pela magia soviética. Além do mais, os soviéticos também tiveram o êxito de terem criado órgãos artificiais, o primeiro helicóptero, a xerografia e também o mais famoso e célebre fuzil AK-47.

Aqui estão apenas cinco coisas a agradecer a URSS, mas poderiam selecionar outras muitas coisas como a alfabetização universal, a luta contra o fanatismo religioso e nacional, a elevação do nível de vida da classe trabalhadora, o advento da arte e da cultura e vários outros exemplos.