Em campo, vitória alemã. Nas ruas, autoritarismo

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Cerco policial ilegal aos manifestantes. A Nova Democracia/Reprodução

Por Rennan Martins

E então chegamos ao fim da segunda Copa do Mundo ocorrida em nosso país. A taça não veio, ficou com os alemães. O apocalipse da infraestrutura também passou longe, o que se viu em termos de organização é digno de reconhecimento. Os 7 a 1 sofridos no Mineirão entraram pra história, mas o que realmente manchou o quadro foi o aparato policial e judiciário armado pra garantir o evento, que desconheceu o termo legalidade.

Durante todo o desenrolar do torneio ocorreram manifestações das mais diversas pautas, de lemas variando do hostil Não Vai Ter Copa, ao realista Copa Pra Quem? E então tivemos a reação do poder público diante desses atos, que demonstrou todo o seu desgaste e deficit de representatividade quando trataram de criminalizar os cidadãos que vão às ruas com pautas legítimas.

Deixo de lado nesse ensaio o histórico de repressão do evento, já bem documentado e que, sem dúvida, será compilado, para me ater somente aos acontecimentos do final de semana de encerramento. Estes, por si só, são o suficiente pra evidenciar toda a arbitrariedade judiciária e policial que se deram como que orquestradas, objetivando a uma “ordem” benéfica somente aos escolhidos, os que ficaram com os dividendos.

O serviço de encarceramento dos julgados potencialmente perigosos iniciou no sábado, quando a polícia civil deflagrou a operação Firewall II, coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. Foram expedidos 26 mandados de prisão pela 27ª Vara Criminal, 19 destes foram presos, os outros são considerados foragidos.

Esta operação gerou uma onda imensa de críticas por parte de diversas entidades e intelectuais.

O deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, considerou que essas prisões são “uma derrota da democracia, uma derrota do campo da política e dos direitos”. O jornalista Leonardo Sakamoto ironizou em seu blog, dizendo que instituiu-se a divisão de pré-crimes na polícia civil, esta só retratada no filme de ficção futurista, Minority Report. O também jornalista e ex-preso político Cid Benjamin, recordou-se das arbitrariedades da ditadura com estes fatos.

O juiz João Batista Damasceno, integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD) posicionou-se sobre o caso, para ele “Violou-se o direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e direito de reunião.” Disse ainda que “não há como defender a legalidade de tais prisões”.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ apresentou ontem (13) o pedido de soltura dos presos. Marcelo Chalréo, seu presidente, declarou que “É um escândalo o chefe da polícia civil (delegado Fernando Veloso) corroborar com esse tipo de ação de seus subordinados. Não há provas de que eles formam uma quadrilha armada. Trata-se, nitidamente, de uma prisão política”.

A Anistia Internacional, por sua vez, publicou nota definindo a situação como “preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do mundial.”

Os acusados permanecem sob prisão temporária, contando ainda com o vergonhoso, mas já não surpreendente, silêncio da grande mídia.

Passemos então pro ato ocorrido ontem na Praça Saens Pena, centro da capital carioca, também recheado de exemplos de desrespeito ao Estado de Direito. Tratou-se de uma verdadeira aula de abuso de autoridade e violação de direitos por parte da polícia militar.

O sindicato de jornalistas do estado registrou ontem que 12 profissionais de mídia sofreram violência por parte dos agentes públicos de “segurança”. As agressões variaram de cacetadas, passando por quebra de equipamentos de trabalho, chegando até mesmo ao uso de spray de pimenta nos olhos a curta distância.

Mídia NINJA/Reprodução

O Jornal A Nova Democracia noticia que “Dezenas de pessoas ficaram feridas e seis foram presas. As lentes de AND registraram toda ordem de abusos cometidos por policiais: agressões, linchamentos, roubos, bombas de gás e efeito moral sendo atiradas a esmo, tiros de bala de borracha”.

Alguns dos abusos podem ser vistos no vídeo abaixo:

Como se não bastasse, ao final do ato cerca de 400 ativistas remanescentes foram cercados pelos mesmos policiais. Esta medida constitui violação grave a direitos e liberdades garantidas por lei.

Essa escalada de autoritarismo que temos testemunhado desde junho do ano passado põe em cheque a própria democracia que voltamos a construir há nem três décadas. Necessário é que todos os que possuem compromisso com estes valores políticos, independente de eventuais diferenças, se unam pra garantir direitos e liberdades para além da letra morta.

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