Por Airton Fischmann, via Imagem Política
Uma das críticas feitas por entidades médicas ao “Programa Mais Médicos” é a de que os profissionais brasileiros não se interessam pelo trabalho em áreas críticas, porque as Unidades Básicas de Saúde não têm infraestrutura suficiente para garantir um bom atendimento.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao ministrar aula magna na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista, no dia 28 de abril passado, a afirmação descrita no parágrafo anterior não é procedente. Quando ainda Secretário da Saúde de São Bernardo do Campo “ tínhamos uma estratégia de implantação de equipes de saúde da família mas não conseguíamos formar as equipes para trabalhar nas periferias por falta de médicos”, disse. Ou seja, em unidades de saúde com boa infraestrutura, não conseguia contratar médicos que se dispusessem a trabalhar nas áreas periféricas do município.
De acordo com o ministro, a expansão da oferta de vagas na área médica, tanto na rede privada como na pública, ocorre por conta do crescimento da infraestrutura da Rede de Atenção Básica nos últimos anos, que ascendeu em maior escala do que o número de egressos das faculdades de medicina. “Só o governo federal está investindo R$ 5,2 bilhões na reforma, ampliação e construção de 27 mil Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil. Caso nada fosse feito, a tendência seria o agravamento da situação, ou seja, a concentração ainda maior de profissionais apenas nos grandes centros”, destacou.
“Atualmente, o Brasil conta com 374 mil profissionais médicos. “Com o aumento da oferta de cursos de medicina, um dos pilares do Programa Mais Médicos, pretendemos chegar à marca de 600 mil médicos já em 2026, alcançando a meta traçada pela OMS de 2,7 médicos por mil habitantes”.
“Para isso, serão criadas 11.500 vagas em cursos de medicina até o final de 2017, em cidades do interior do país onde haja infraestrutura hospitalar, rede básica e rede de urgência e emergência – com prioridade para as regiões Norte e Nordeste. “Além disso, haverá mais 12.400 vagas para residência médica. Só o Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 2 bilhões para obras em 14 hospitais universitários”, lembrou Chioro.
Além do ministro da Saúde, participaram do debate o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams, o subprocurador geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, o procurador geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, e o presidente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa.
O ministro-chefe da AGU, Luis Inácio Lucena Adams, enfatizou que o alicerce do Programa Mais Médicos é a prerrogativa constitucional do Estado brasileiro de prover saúde à população. “A Constituição, em seu Artigo 196, estabelece que o Sistema Único de Saúde tem competência para estabelecer programas e políticas de formação de profissionais de Saúde”. Segundo Adams, alguns países adotam o serviço civil obrigatório, no qual o médico é obrigado a exercer a profissão em locais nos quais o Estado determina como parte da contribuição que o mesmo fez pela sua formação. O Programa Mais Médicos cria uma formação específica na Atenção Básica associada ao exercício profissional, da mesma forma como é feito na residência médica. “A característica central do programa é a formação do profissional médico, dessa forma o Estado se apropria de sua experiência oferecendo a ele um curso com a avaliação de supervisores e tutores vinculados a universidades”, enfatizou.
Para o subprocurador geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, o Mais Médicos conseguiu, de fato, chegar à população residente nos lugares mais distantes dos grandes centros, que mais padecia de assistência e “agora pode contar novamente com acesso de qualidade”, finalizou.
Airton Fischmann é Médico, especialista e mestre em Saúde Pública pela USP, Ex consultor da Organização Panamericana de Saúde e Médico aposentado da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul.
