Arquivo mensais:junho 2014

Controle social: Como usar o medo e a alienação

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Via Advogados Ativistas

A noção de controle social envolve diversos conceitos. Na verdade, é a forma mais conhecida de manutenção do status quo, como o conhecemos, sem que hajam mudanças. É dizer, em outras palavras, que o “sistema”, compreendido como um amplo maquinário de interesses dominantes, continue seu caminho pelo trilho, sem que seja incomodado.

Para que isso aconteça é necessário haver o controle. Manter a situação geral dentro de uma previsibilidade. Muitos dedicaram vidas para entender e analisar como isto é feito, e algumas conclusões são consensuais. Por exemplo: as pessoas não podem ter a possibilidade de se organizar. É preciso mantê-las atomizadas, segregadas e isoladas. Se elas se organizam elas deixam de ser apenas espectadores e tornam-se protagonistas da política.

De outro lado, para exercício do controle é fundamental que haja distração – novelas, futebol e afins – a distração deixa as pessoas confusas e marginalizadas, desse modo elas não se organizam ou articulam seus sentimentos. A marginalização é fundamental, o cidadão sequer ficam sabendo que existem outras pessoas que partilham seus sentimentos.

Outra maneira de distrair a pessoas é instigá-las a apoiarem aventuras externas, guerras por exemplo. Via de regra ninguém quer fazer parte de uma aventura que envolva mortes e torturas, portanto, para instiga-las é preciso amendronta-las.

Pessoas com medo topam qualquer parada. Quando temos medo queremos que a justiça seja feita, mesmo em um caso que não temos interesse direto no resultado.

Isso é chamado de “agressão moralista” e explica a popularidade dos programas sobre crimes e os famosos locutores de tragédia que controlam os programas da tarde. Muitas pessoas desenvolvem uma atenção quase que obsessiva em acompanhar o desdobramento de determinados escândalos ou crimes, seja por estar absoluta amarrada na comunicação de massa, seja por medo.

Adriano Benayon: Devemos chamar o império pelo seu nome

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Por Adriano Benayon

Há a necessidade de formar solidariedade entre os brasileiros em defesa da Nação, há necessidade de não alienar muita gente capaz de entender o saqueio sofrido pelo País. Grande número de pessoas sofreu, durante anos, lavagem cerebral da mídia e dos meios universitários e de outros formadores de opinião, conforme a qual o grande perigo vem da esquerda.

Devemos desnudar os fatos, e aí eu já vi muita gente de direita, mudando de lado no espectro doutrinário (e nem isso é essencial). Lembro-me até de Santiago Dantas, o brilhante civilista, professor de direito, que se tornou ministro com João Goulart e inaugurou a política externa independente (ensaiada por Jânio Quadros, poucos anos antes).

Peço que percebam a habilidade dos saqueadores imperiais e de seus propagandistas em ocultar a natureza do que suas políticas significam: isso mesmo, saqueio imperial.

Entretanto, eles habituaram todos a qualificar suas políticas como neoliberais ou mesmo liberais. Mas não há necessidade alguma de cair nesse engodo, nem de ajudar os imperiais a venderem suas políticas de escravização sob a capa de nomes tão bonitos.

Então quando vocês estiverem fustigando os entreguistas Aécio (com perdão da palavra) e os do PSB-Rede, não se refiram às políticas ou agendas neoliberais, liberais, mas sim à pauta imperial, à agenda do saqueio de nossos recursos naturais e de nosso trabalho.

Insisto nisso, porque os vejo todos repetindo aquelas expressões, no fundo doutrinárias, com as quais muita gente simpatiza, por serem de classe média ou outra razão qualquer, tradicionalmente influenciados pelas ideias pseudo-democráticas, aquelas que imaginam ser possível democracia sob um regime que não estabelece limite algum à concentração, seja no espaço nacional, seja na arena mundial. Parece coisa de preferência, como time de futebol, simpatia com a teoria determinado pensador, escritor etc.

Não é nada disso: o que está em jogo é o saqueio imperial. E, se não se der os nomes aos bois, muitos ficam sem perceber.

Vocês sabem melhor que eu, e há que ser breve. O sistema imperial, liderado pela oligarquia angloamericana, desvia o foco do que interessa, sob vários subterfúgios doutrinários: serve-se até da esquerda, como da direita, do anticomunismo, dos direitos humanos, indígenas, em suma qualquer coisa.

Liberal é uma palavra associada a “libertário”, liberdade, democracia etc. Aquelas coisas bonitas que teriam sido ideários das revoluções francesa e norte-americana, e que na prática – e mais ainda ao longo do tempo – vieram a ser praticadas ao contrário nesses países. Mas muita gente simpatiza no abstrato e se distrai na observação dos fatos concretos.

Além disso, liberal é “marketado” como oposto à intervenção do Estado na economia e na vida dos cidadãos (o contrário do Estado policial nos EUA, mormente após o 11.09.2001). Mas a galera não está sabendo. Então, vejam bem quantos pequenos empresários, ou funcionários, pequenos burgueses acham lindo essa coisa de liberdade na economia e na vida política. Essas ideias não correspondem ao que o império pratica, mas servem para vender o peixe podre que impinge aos incautos.

*Adriano Benayon é doutor em Economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento

Análise da corrupção

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Por Paulo Metri, via correio da cidadania

Do Aurélio, obtém-se que “corrupção” significa “1. Ato ou efeito de corromper, decomposição, putrefação; 2. Devassidão, depravação, perversão; 3. Suborno, peita”. No entanto, como era de se esperar, o dicionário não define os atos que caracterizam a corrupção, que creio serem muitos. Passa-se a citar situações, visando mostrar a dificuldade de se conceituar a corrupção.

Um dos casos mais compreendidos como sendo de corrupção consiste em um corruptor pagar a um agente do Estado suborno para obtenção de benefícios, que irão significar dano à coisa pública. Lembro que, para este caso, quando descoberto, há em geral a penalização do corrompido e o esquecimento do corruptor, apesar de este ser tão culpado quanto o outro.

Os impostos no país não são progressivos, ou seja, o que a classe média paga de imposto, em percentagem da renda, é muito superior à contribuição da classe rica. Assim, a classe média é penalizada no pagamento de impostos. Os legisladores, assim como os demais envolvidos na elaboração dos instrumentos legais que permitem este ato injusto, podem também ser chamados de corruptos, pois eles legalizaram transferências injustas de recursos na sociedade.

A mídia comercial é um instrumento de dominação da grande massa, utilizado pelo capital, pois aliena a população para poder controlar suas preferências, inclusive, tendenciar eleições a favor dos candidatos do capital. Isto também é corrupção. Quem disse algo no mesmo sentido, desde a primeira metade do século passado, foi Edward Bernays, considerado o “pai das relações públicas”. Nos dias atuais, Noam Chomsky tem análises detalhadas sobre o poder da mídia, corroborando a afirmação acima.

Parte do empresariado paga salários de mercado para seus empregados, os quais, no entanto, são valores baixos, levando-os a ter uma vida em nível de escassez. Estes empresários teriam que abrir mão de parte dos seus lucros para poder entregar aos trabalhadores salários para uma vida menos indigna. Antes que alguém argumente que os empresários não têm culpa se o salário de mercado é baixo, lembro que, por outro lado, não faz sentido o mercado ser o definidor da justiça social.

Desta forma, o mundo em que vivemos premia diversas formas de esperteza, por exemplo, a da retirada da mais-valia alheia, a da formação de cartéis para a imposição do preço de produtos e a da corrupção de políticos para a criação de um sistema que favoreça os agentes da esperteza. Em todas estas safadezas, o único prejudicado é a população, e elas resultam no acúmulo de riqueza e poder para os espertos. Pode-se dizer que o trabalho duro também ajuda, mas só o trabalho duro não produz tanta riqueza e poder. Finalmente, o acúmulo de riqueza por alguns está relacionado com a aparição de pobreza em outros.

Apesar de ter opinião, não é o caso de se entrar na discussão se o senso comum sobre a justiça permite o acúmulo de riqueza pelos mais espertos. Nem tampouco se a esperteza é uma qualidade cujo detentor merece receber compensações devido ao seu dom. Gostaria somente de transmitir que o cidadão comum, que não acumulou riqueza e tem uma vida dura, pode identificar o mundo existente como injusto e os que acumularam riqueza como corruptos, pois usaram a esperteza sobre outros humanos para este acúmulo ocorrer.

Imagine o cidadão que sente o cheiro da falta de saneamento da sua comunidade, graças à corrupção, encontra seus filhos esquálidos dentro de um barraco infecto, graças à mesma corrupção, sobe a escadaria, que seu corpo cansado reluta em vencer, pois este é o local em que a corrupção o jogou, além de outras mazelas originadas na corrupção. Este cidadão, assim impactado, irá acreditar que a grande corrupção existente é aquela propalada pela televisão que, há tempos, ele desconfia que “só serve aos ricos”?

Uma empresa estadunidense foi contratada para fazer pesquisa de opinião no Brasil recentemente, e ela chegou à conclusão que o brasileiro está mais preocupado com a inflação do que com a corrupção. Não acredito que o brasileiro esteja muito preocupado com a inflação, mas concordo que ele não dá tanto valor às denúncias de corrupção, porque o mundo que o cerca, composto de legisladores, agentes do Estado, empresários, a mídia, os ricos e outros, é corrupto.

Um amigo escreveu para mim que não irá votar neste governo, pois é “o governo mais corrupto que já existiu”. É claro que ele utilizou só força de expressão, porque não existe nenhuma metodologia de levantamento do grau de corrupção de governos. Ele está provavelmente muito contaminado pelo vírus atualmente disseminado pela mídia. Aliás, de tempos em tempos, este discurso moralista aparece na mídia, sempre para derrubar um governo que está fazendo algo pelo povo.

É preciso deixar claro que não estou buscando banalizar a corrupção recém divulgada. Sempre que uma suspeita de corrupção vier ao conhecimento público, ela deve ser pesquisada pelos órgãos competentes e, se comprovada, os acusados devem ter processos remetidos para a justiça. É pena que a denúncia do ex-deputado Ronivon Santiago, réu confesso, nunca foi nem sequer apurada.

Por não ser filiado ao Partido dos Trabalhadores, me sinto livre para dizer que, ao contrário do meu amigo, os governos deste partido foram os menos corruptos que já existiram. Governos que tiram 30 milhões de almas do inferno da miséria só podem ter sido governos que cancelaram corrupções pesadas.

Por outro lado, se forem analisados os governos neoliberais, concentradores de renda, indutores de exclusão social e, assim, geradores ou perpetuadores da miséria, e se for utilizado o conceito abrangente de corrupção, eles são grandes governos corruptos. Nossa sociedade deveria criar a “Comissão da Verdade Neoliberal”, pois tenho a desconfiança que o neoliberalismo matou e torturou mais brasileiros que o período da ditadura.

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania. Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/

Aécio, sem vice, é motivo de piada no anedotário político nacional

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Via Correio do Brasil

Pré-candidato tucano à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG) segue, até agora, a mesma trilha de seu antecessor, José Serra, na tentativa de encontrar alguém para chamar de vice, e que o acompanhe na tentativa de chegar ao Palácio do Planalto, em outubro deste ano. Serra conseguiu que fosse escolhido o nome de última hora, do empresário Antonio Pedro Indio da Costa, que lhe rendeu algumas situações embaraçosas durante a campanha. O próprio Serra descarta, terminantemente, o posto de vice do oponente interno na legenda. Avisou que prefere ser a deputado ou a senador. Sem uma opção apresentada ao público, até agora, para a candidatura à Vice-presidência, Neves vira motivo de piada na crônica política brasileira.

Há também a pressão para que o futuro candidato tucano escolha de vice um goiano. Ronaldo Caiado e Henrique Meirelles chegaram a ser citados por correligionários, junto com o governador daquele Estado, Marconi Perillo. Caiado, identificado com o agronegócio e a ultradireita, peca por não ser um nome reconhecido nacionalmente, a não ser por suas opiniões extravagantes. Não consegue ser consenso nem mesmo em Goiás. O DEM, partido a que pertence, tende a desaparecer nas próximas eleições e, em território goiano, não consegue esconder suas fragilidades, principalmente, por causa do envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Já Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central durante os oito anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje integra o PSD, não tem expressão política e mais: o PSD fechou, em termos de candidato a presidente, com a reeleição de Dilma Rousseff. Para Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, que teve seus direitos políticos cassados por três anos, uma possível aliança com os tucanos seria restrita a São Paulo, mas sequer cogita ter o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles como candidato a vice de Aécio Neves.

– É impossível. Só de admitir essa possibilidade já fica chato, porque ela realmente não existe – descarta Kassab.

A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de São Paulo à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa por entender que ele violou a lei, ao tirar recursos para quitação de precatórios e usar as verbas para outras finalidades da prefeitura paulistana. Além da perda dos direitos políticos, Kassab foi condenado ao pagamento de multa correspondente a 30 vezes o valor salário do prefeito no último mês do exercício de 2006. Cabe recurso contra a decisão. A sentença não enquadra uma possível candidatura de Kassab na Lei da Ficha Limpa porque é de primeira instância e o juiz não apontou enriquecimento ilícito do ex-prefeito no caso.

Os precatórios são dívidas do governo que, após serem reconhecidas pela Justiça, devem ser pagas pelas administrações de acordo com regras gerais. As verbas devidas a servidores após disputas judiciais com o Executivo são exemplos de precatórios. Segundo a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Evandro Carlos de Oliveira, quando o orçamento de 2006 da Prefeitura de São Paulo foi aprovado havia previsão de gasto de R$ 240 milhões para o pagamento de precatórios. Porém, posteriormente Kassab editou decretos que levaram à quitação de apenas R$ 120 milhões em 2006, o que violou a legislação, de acordo com a sentença do magistrado.

Comédia

No anedotário político, porém, o ex-atacante da seleção brasileira Ronaldo (Fenômeno) Nazário seria o candidato perfeito para Neves. “Ronaldo Fenômeno, maior artilheiro de todas as Copas e empresário bem sucedido, pode ser acusado de tudo, menos de ser um idiota, como o chamou o escritor Paulo Coelho, que estava a seu lado, entre outras autoridades e celebridades, quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014. Ao contrário, o ex-jogador do Corinthians e da seleção sempre foi muito esperto nos negócios e não rasga dinheiro, um exímio surfista em busca de uma boa onda, sem dar muita bola para compromissos e princípios éticos, um verdadeiro fenômeno empresarial”, afirmou em sua coluna semanal o cronista Ricardo Kotscho.

“Quando aceitou ser membro do Comitê Organizador Local, em 2007, uma das tarefas de Ronaldo era exatamente a de defender a Copa no Brasil e responder críticas à organização do evento. Só que, logo em seguida, ele sumiu do noticiário, mudou-se para Londres, onde foi cuidar dos seus negócios, e esqueceu a tarefa que havia assumido. Até aí, seria apenas mais um cartola omisso e leniente, preocupado mais em faturar como garoto propaganda do que em servir ao futebol brasileiro que lhe deu fama e fortuna. Depois de embolsar uma bela grana com comerciais alusivos à Copa do Mundo, eis que ele ressurge em grande estilo no Brasil, ganhando novamente as manchetes ao papaguear as críticas da grande mídia à organização, na qual o COL tem um papel importante. Ronaldo foi além e desceu o pau no atraso das obras dos estádios e da mobilidade urbana. Como se não tivesse nada com isso, apenas um turista inglês de passagem pelo Brasil, falou mal dos aeroportos e de todo o resto, dizendo que sentia vergonha de tudo”, prosseguiu.

Vergonha de Ronaldo sentimos nós ao constatar que não fez nada de graça, nem isso: na verdade, estava fazendo política rasteira para desgastar o governo e iniciar uma campanha a favor do candidato que apoia, o tucano Aécio Neves, seu amigo, como fez questão de registrar em seu Facebook, chamando-o de futuro presidente. Com a maior cara de pau, logo deu início à sua nova tarefa de cabo eleitoral: ‘Sempre tivemos uma amizade muito forte e agora vou apoiá-lo. É meu amigo, confio nele e acho que é uma ótima opção para mudar o nosso país’. Foi mais longe: afirmou que, como empresário, diz que desistiu de investir no Brasil no próximo ano por estar inseguro. ‘Essa insegurança que estamos vivendo, essa instabilidade, a revolta do povo… O governo deveria tranquilizar o povo, o setor empresarial”, acrescentou.

“Se com sua ficha extracampo Ronaldo vai agregar ou tirar votos do tucano, é outro problema. E se o nome dele for aprovado nas pesquisas internas do PSDB? Fica a sugestão. A campanha eleitoral ficaria pelo menos mais divertida e festiva”, conclui Kotscho.

Bob Fernandes: Copa, os protestos legítimos e a farsa dos oportunistas

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Por Bob Fernandes, via facebook

A FIFA queria 8 sedes. São 12 por que 18 estados e suas populações queriam sediar a Copa.

Agnelo Queiroz, do PT, fez estádio de R$ 1 bilhão e 700 em Brasília. O Maracanã, de Sergio Cabral e PMDB, custou R$ 1 bilhão e 200.

Minas, governada por Aécio e Anastasia, do PSDB, fez o Mineirão de R$ 700 milhões. O Pernambuco de Eduardo Campos (PSB) ergueu estádio de R$ 650 milhões.

A Copa vai começar. Com protestos legítimos, justos. E também com a farsa de oportunistas e hipócritas.

Quem nada ou quase nada tem, está fora dos estádios. E doido para estar dentro.

Como quer estar dentro das melhores escolas, universidades, ter melhor serviço de saúde, melhor segurança.

Quem está fora quer o que têm os que, já dentro dos estádios, fazem de conta que gostariam de estar fora da Copa.

Milhões querem um Brasil melhor. Outros dizem querer; desde que a “PEC das Domésticas” não eleve o gasto com seus empregados.

Querem… desde que cotas não “roubem” vagas dos seus filhos. E que o Bolsa-Família não “torre” R$ 70 por pessoa para famílias que vivem com menos de R$ 140.

É obrigação cobrar legados e denunciar: Copa e Olimpíada desabrigaram milhares de famílias.

Como é obrigação lembrar: 10% dos mais ricos concentram 42% da renda do país… E escondem US$ 520 bilhões em paraísos fiscais.

A propósito de legados: o Brasil ainda é um dos 10 países mais desiguais do mundo.

Há um discurso destrutivo…escondido pelo biombo da cobrança de legado. Como se a miséria secular fosse fruto de… geração espontânea.

Só falta querer negar também o futebol e sua alegria a quem nada tem.

Como se o futebol e a seleção brasileira não fossem parte nuclear da cultura, da memória afetiva do Brasil.

Altamiro Borges: Greve do Metrô e a ditadura de Alckmin

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Por Altamiro Borges, em seu blog

Em entrevista concedida à rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (9), o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, anunciou a dispensa sumária de cerca de 60 metroviários em função da greve da categoria que já dura cinco dias. “Iniciamos às 8 horas, estamos emitindo mais ou menos seis dezenas de demissões por justa causa, aqueles que já foram catalogados, com provas materiais de vandalismo, aqueles que barraram fisicamente, que incitaram a população a pular a catraca”, afirmou o prepotente secretário tucano.

O governador Geraldo Alckmin – o mesmo que abafa as apurações das denúncias sobre o bilionário esquema do “trensalão tucano”, que envolve o Metrô e o cartel das multinacionais do setor, e que não investiu o suficiente na ampliação das linhas e na manutenção do sistema – revela mais uma vez a sua faceta ditatorial. Ele não negocia com a categoria, demite os grevistas e aciona a tropa de choque em ações violentas nas estações. Parece até que tenta provocar o caos, na véspera da abertura oficial da Copa do Mundo em São Paulo.

Em pleno domingo, numa prova inconteste de que a Justiça paulista é rápida – quando se trata de decisões contra os trabalhadores –, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou a greve dos metroviários abusiva e determinou uma multa de R$ 500 mil por dia ao sindicato da categoria. Para justificar a decisão, o desembargador Rafael Pugliese destacou o não cumprimento da absurda liminar concedida na quarta-feira (4) pela desembargadora Rilma Hemerito, que determinou a manutenção de 100% de funcionamento do Metrô nos horários de pico e 70% nos demais horários.

A decisão do TRT, conhecido por sua subserviência ao tucanato paulista, não intimidou os trabalhadores. Em assembleia realizada no mesmo dia, que reuniu mais de 3 mil grevistas, os metroviários decidiram manter a paralisação aos gritos de “não tem arrego”. A categoria conta com cerca de 9 mil funcionários, que transportam diariamente mais de 4 milhões de paulistanos.

Carta Aberta: Sobre o conceito de trabalho escravo e a Revogação da Lei 12.619, a dos Motoristas

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Autoridades, Entidades de Classe, Sociedade Civil Organizada boa tarde!

Estamos em momento crítico de ameaça do retrocesso social, de legalização da impunidade, da permissão de práticas criminosas contra a classe trabalhadora, do favorecimento de vulnerabilidades que ameaçam a integridade física, a identidade dos trabalhadores. Como representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e no Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/12 – Lei dos Motoristas (FNDL) – eu escrevo essa carta aberta pedindo ajuda de todos.

No Estado Democrático de Direito, e eu acredito que o nosso ainda seja assim apesar dos problemas, não podemos admitir, enquanto agentes de Estado, entidades de classe, cidadãos a possibilidade de revogação total de uma lei que protege as liberdades fundamentais sem que essa seja substituída por outra que ofereça garantias com eficácia equivalente.

Não podemos admitir leis, projetos de lei, resoluções, portarias, instruções normativas, acordos e convenções coletivas de trabalho que implicam em retrocesso social e favoreçam a super exploração do trabalho humano.

Entendemos que são inconstitucionais quaisquer medidas que provocam anulação, revogação, cancelamento ou aniquilação de direitos sociais conquistados.

Escrevo essas idéias fundamentadas em princípios constitucionais para tratar de dois temas sociais importantes para a Nação que SINAIT está cuidando, em conjunto com membros CONATRAE e FNDL, e buscando evitar o retrocesso ou a evolução reacionária: 1. “regulamentação redutória” do conceito trabalho escravo; 2. revogação total da Lei dos Motoristas – Lei 12.619/12.

Os dois projetos acima mencionados que tramitam no Congresso, e decidirão na próxima semana o destino de milhares de trabalhadores no País, revogam garantias e anulam direitos sociais da classe trabalhadora, causando danos irreparáveis para a segurança e saúde pública, além dos prejuízos imediatos para os trabalhadores nas relações de trabalho e emprego.

Não podemos ficar inertes diante da contra-revolução social que está sendo instalada. Precisamos reagir.

O artigo 149 do Código Penal pode sofrer alteração que retira do conceito penal do trabalho escravo os elementos trabalho degradante e jornada exaustiva. Ou seja, a alteração proposta reduz a amplitude do conceito e, conseqüentemente temos mais uma vez a amostra de um sistema criminal que legaliza a impunidade, aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores brasileiros, indígenas, estrangeiros que trabalham em condição desumana no território nacional. Caso seja aprovada essa proposta, o Estado brasileiro passará a considerar todos essas graves violações de direitos humanos nas relações de trabalho sem relevância jurídica suficiente para as condenações penais. Isso é a legalização da impunidade. Deixar de configurar como crime uma prática criminosa não significa que ela não tenha ocorrido, significa apenas que ela nunca será punida. Aqui o próprio Estado se torna partícipe dos crimes praticados contra o seu povo ao negar a sua existência e garantir a impunidade.

Importante lembrar que estamos num País com uma constituição cidadã que está sendo frontal e livremente desrespeitada. A quem interessa retirar esses dois elementos caracterizadores do conceito? Com certeza não interessa aos trabalhadores vulneráveis que laboram no Brasil. Na realidade a classe trabalhadora guarda a esperança que seus direitos sejam garantidos e respeitados pelo Estado e todas as suas Autoridades, governantes, pelo povo brasileiro.

A jornada de trabalho exaustiva retira do trabalhador a segurança no trabalho potencializando a ocorrência de doenças e mortes, priva o trabalhador do exercício do direito de liberdade da convivência familiar e social, impossibilita a formação e capacitação profissional dos trabalhadores impedindo a sua conseqüente elevação social natural que somente é conquistada com o acesso à educação.

O trabalho degradante caracteriza-se predominantemente por condições de trabalho desumanas, pelo conjunto de graves descumprimentos das normas de proteção do trabalhador que agride a integridade física e mental do trabalhador, além de humilhar a sua identidade.

A jornada de trabalho exaustiva e o trabalho degradante escravizam o trabalhador colocando-o em posição de “coisa” que pode ser usada, disposta pelo seu contratante da maneira que bem entender.

Nas operações de combate ao trabalho escravo coordenadas pelos Auditores do Trabalho o trabalho degradante e a jornada de trabalho exaustiva são frequentemente flagradas. Essas práticas trabalhistas desumanas impostas aos trabalhadores vulneráveis que frustram direitos mínimos e solapam dignidades vão muito além de meras infrações trabalhistas. E no nosso entendimento, não basta que haja punições administrativas ou reparações civis. É importante para a prevenção a punição criminal dos maus tratos, abusos, crimes cometidos contra os trabalhadores nas relações de trabalho.

O trabalho degradante e a jornada exaustiva são crimes praticados contra os trabalhadores vulneráveis rurais, urbanos, nacionais, indígenas, estrangeiros que ofendem a classe trabalhadora, a sociedade brasileira. Esses crimes ofendem os fundamentos do Estado Democrático de Direito ao privar o trabalhador da sua cidadania, dignidade e mutilar o valor social do trabalho.

Já com relação à revogação da Lei 12.619/12 estamos vivendo o mesmo cenário desconstrutor já descrito, também elaborado por pessoas, políticos agressores dos direitos sociais, ativistas dos direitos arbitrários. Sem nenhuma discussão ampliada com os verdadeiros trabalhadores do setor de transportes, os usuários do sistema, as entidades de vítimas de acidentes do trânsito e os interessados diretos da matéria estão reduzindo direitos dos motoristas profissionais e de todos os usuários da malha rodoviária nacional e favorecendo impunidades.

As reformas propostas na Lei 12.619/12 que saíram da Câmara dos Deputados e do Senado aumentam os riscos de acidentes do trabalho e do trânsito na malha rodoviária nacional. Alertamos a todos que na Câmara o projeto que pode ser aprovado é o de origem, e não o do Senado. Tudo pode piorar muito. Dentro da lógica protetora do direito do trabalho e do trânsito, da vedação do retrocesso social e especialmente em razão do princípio da igualdade de tratamento e da comparação entre todos os trabalhadores não há qualquer razão que justifique: 1) a exclusão do tempo de espera como tempo à disposição do empregador; 2) o fracionamento do intervalo interjornada em frações que diluem o intervalo em micropausas que não atingem a finalidade do repouso que é de garantir uma alimentação saudável e o descanso reparador; 3) o descanso do motorista realizado dentro de veículo e com veículo em movimento; 4) o descanso do trabalhador em local que tenha que manter vigília do veículo e da carga; 5) a indeterminação, ausência de fixação da jornada de trabalho, a conhecida jornada móvel, que impede que o relógio biológico do motorista se ajuste adequadamente para o efetivo gozo dos descansos, isso sem falar nos prejuízos para a família e convivência social; 5) a indeterminação da jornada de trabalho que pode caracterizar turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV, CF), situação na qual, constitucionalmente, a jornada diária é de 6 horas. Esse dispositivo presente na proposta favorece graves excessos de jornada de trabalho aumenta os riscos de morte dos trabalhadores e usuários nas vias motivadas pela falta de sono, atenção dos trabalhadores. Esse dispositivo combinado com a permissão de coincidência do intervalo de repouso diário com outros períodos de descanso sem repouso efetivo em termos práticos reduz o tempo de descanso essencial para realização das refeições noturnas e diurnas, fazer a higiene pessoal e repousar; 6) o retorno da remuneração por comissões que estimula que o motorista viole as regras de limitação de jornada, em especial no quadro brasileiro de baixas remunerações, fato que leva o motorista a trabalhar além dos seus limites físicos, mentais com excesso de peso, velocidade e jornada de trabalho em busca de uma remuneração minimamente razoável. A remuneração por comissão, combinada com os excessos de jornada permitidos na proposta de revogação da lei 12.619 colocam em risco a segurança nacional nas vias, aumentando os riscos de morte; 7) o limite de 5 horas e meia ininterruptas que viola o direito à segurança e saúde (art. 6º, CF). Estudos médicos da ABRAMET e também dos fabricantes de veículos longos constantes nos seus manuais comprovam os riscos das 5 horas e meia de direção ininterrupta; 8) a interjornada de 8 horas diárias para repouso (de origem); 9) autorização de até 4 horas extras (de origem); 9) o cancelamento de todos os autos de infração lavrados com base na lei 12619; 10) a eliminação da responsabilidade do tomador do serviço de transporte, notadamente o embarcador. A nova regra acaba por determinar, devido às longas horas de espera para embarque e desembarque, que o motorista “tire a diferença” excedendo na jornada de trabalho e velocidade.

Desse modo, as novas regras se mostram atentatórias aos direitos fundamentais à saúde e à segurança pessoal do motorista, bem como ao direito da coletividade a um trânsito seguro. É assim que o Legislador Brasileiro está tratando os motoristas profissionais com garantia de morte, doença e escravidão.

Outra informação relevante é que a Assembléia Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de ações para a segurança no trânsito”. O documento foi elaborado com base em estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

A OMS estima que, se os Governos não tomarem atitudes para prevenção de acidentes, 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de morte no mundo) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. O objetivo da ONU com a “Década de ação para a segurança no trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, 5 milhões de vidas até 2020.

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito. O Governo brasileiro assinou o protocolo da ONU, sendo a Lei 12.619/12 um sinal de seriedade do Governo, patrões e trabalhadores do setor com o compromisso firmado para a “Década de ações para a segurança no trânsito”. Importante ressaltar que nas vias trafegadas milhares de acidentes de trânsito são, também, acidentes do trabalho envolvendo motoristas profissionais de cargas e passageiros em atividade.

As reformas que estão sendo propostas na lei 12.619/12 vindas tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, com a concordância do Governo, entram em contradição com o compromisso assumido com a ONU. Um sinal de desprezo de Legisladores e do Governo brasileiro com as vidas que poderiam ser salvas no trânsito. Um número muito pequeno de Legisladores no Congresso Nacional defende a Lei 12.619/12. A maioria defende a revogação. Um prejuízo nacional para o trânsito seguro sem precedentes na história do Brasil.

Compete às Autoridades do país, à Sociedade Civil Organizada fazer valer a Constituição Federal de 1988. As duas propostas de alteração de lei aqui abordadas são revoltantes, inconstitucionais. A Constituição Federativa do Brasil de 1988 adotou o princípio da vedação do retrocesso, que é princípio fundamental de incidência também nas relações de trabalho, emprego e de trânsito, e de aplicação imediata numa sociedade que se auto determina democrática que busca a construção de relações individuais e coletivas justas e fraternas.

Então, mesmo diante do retrocesso legal que está por vir a nossa luta não acaba na próxima semana. Precisamos unir esforços para fazer prevalecer os direitos coletivos conquistados nas nossas várias áreas de atuação contra todas as medidas que prejudicam a classe trabalhadora e colocam em risco a segurança nacional.

E um bom sinal da resistência da vontade dos trabalhadores, dos usuários do sistema rodoviário, das famílias das vítimas para os Parlamentares, Governo é LOTAR o Congresso Nacional na próxima semana. Todos que se importam com a VIDA exercitando juntos com liberdade e de maneira pacífica o direito constitucional de expressão e pensamento. E aqui as entidades de classe têm papel importantíssimo na construção do Brasil justo para todos!

Jacqueline Carrijo

Auditora Fiscal do Trabalho

Representante do SINAIT no FNDL

Supervisora do SINAIT na CONATRAE