Arquivo mensais:junho 2014

Ultradireita na Ucrânia organiza marcha “antipaz” em protesto a cessar-fogo com separatistas

Via Opera Mundi

População ucraniana saiu às ruas para pedir que governo continue campanha “antiterrorista” contra separatistas pró-Rússia. Efe/Reprodução

Manifestantes exigem que presidente Piotr Poroshenko revogue acordo de paz com grupos pró-russos

Grupos ligados à ultradireita ucraniana realizaram neste domingo (29/06) uma marcha para protestar contra o cessar-fogo estabelecido entre governo e separatistas pró-russos. Chamada de marcha “antipaz”, a manifestação exigiu que o presidente ucraniano, Piotr Poroshenko, não prorrogue a trégua estabelecida com grupos pró-Rússia de Donetsk e Lugansk, regiões no leste da Ucrânia.

O prazo do cessar-fogo entre separatistas pró-Rússia e o Exército da Ucrânia expira amanhã (30). Na tarde de hoje (29), Petro Poroshenko realizou conferências com o presidente russo, Vladimir Putin, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, François Hollande, para discutir a trégua entre partes.

O temor da comunidade internacional é que a violência volte a crescer com o fim do acordo. “Amanhã, depois que terminar o cessar-fogo, já podemos esperar um aumento das ações militares por parte do exército”, afirmou o líder da autoproclamada república popular de Lugansk, Valeri Bolotov à Efe.

Segundo informações da imprensa europeia, o cessar-fogo faz integra um plano do governo ucraniano para descentralizar o poder, organizando eleições locais e um programa especial para a criação de emprego na região.

Apesar da prorrogação da trégua declarada por Kiev, algo que foi saudado por boa parte da comunidade internacional, os combates na realidade não terminaram, segundo várias testemunhas de ambos os lados, que se acusam de violar o cessar-fogo desde seu início.

Só na últimas 24 horas, cinco militares morreram e pelo menos 12 ficaram feridos, segundo informou o serviço de imprensa da “operação antiterrorista” lançada pelas autoridades de Kiev.

“Os guerrilheiros dispararam com morteiros em várias ocasiões contra um posto de controle perto de Slaviansk. Como resultado, três militares morreram e outros quatro foram feridos”, disse o porta-voz da operação, Alexei Dmitrashkovski.

União Europeia e transnacionais sabotam tratado de direitos humanos

Via IPS notícias

Um menino trabalhando em uma fábrica têxtil na Índia. Foto: Photo Stock

Nações Unidas, 26/6/2014 – A Organização das Nações Unidas (ONU) propôs a adoção de um código de conduta para as corporações transnacionais na década de 1970, mas a ideia nunca chegou a ir adiante devido à vigorosa oposição do poderoso setor privado e dos países industrializados. Agora, a história volta a se repetir.

A redação de um tratado internacional que responsabilize as companhias transnacionais no atual período de sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, que terminará amanhã. Mas a proposta gerou a mesma reação política dos anos 1970, com uma forte oposição dos interesses econômicos e dos países industrializados, desta vez especificamente dos 28 membros da União Europeia (UE).

Jens Martens, diretor da Global Policy Forum Europa, uma organização independente que monitora o trabalho da ONU, disse à IPS que existe um acalorado debate no Conselho de Direitos Humanos sobre a criação de um grupo de trabalho intergovernamental que negocie o instrumento juridicamente vinculante proposto com relação às transnacionais. “Portanto, a discussão atual não se trata da substância do código de conduta ou tratado, mas do processo”, acrescentou.

A atual sessão do Conselho apresentou dois projetos de resolução em Genebra. Um patrocinado por Equador e África do Sul, que pede ao órgão que defina um grupo de trabalho intergovernamental. Este projeto tem o apoio do Grupo dos 77 (G77) países em desenvolvimento e de uma coalizão de mais de 500 organizações não governamentais. Um segundo projeto de resolução, patrocinado por Noruega, Rússia, Argentina e Gana, apoia o atual grupo de trabalho sobre empresas e direitos humanos e pede a extensão de seu mandato por mais três anos. O mesmo tem o apoio dos Estados Unidos, da UE e de outros.

Martens, co-autor do recente estudo A Influência Corporativa na Agenda Empresarial e de Direitos Humanos da ONU, disse que os “atores empresariais tiveram um êxito absoluto com a implantação de estratégias de relações públicas que contribuíram para apresentar as empresas comerciais como boas cidadãs corporativas”. Também deram a impressão de “buscar o diálogo com os governos, a ONU e as partes interessadas, capazes de implantar normas ambientais, sociais e de direitos humanos por meio de iniciativas voluntárias de responsabilidade social empresarial”, acrescentou o ativista.

Martens apontou que o Pacto Global e os Princípios Reitores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos são os principais exemplos de um enfoque supostamente pragmático baseado no consenso, no diálogo e na colaboração com o setor privado, em contraste com a estratégia reguladora. Alberto Villarreal, ativista da organização Amigos da Terra Uruguai, disse à IPS que, ao reconhecer o ativismo ambiental em todas suas expressões como uma legítima defesa dos direitos humanos, “podemos contribuir com a luta dos defensores dos direitos ambientais e mantê-los a salvo”.

A Global Exchange, uma ONG de direitos humanos com sede em Londres, apresentou uma lista das “dez principais empresas criminosas”, acusando-as de cumplicidade com violações dos direitos humanos e do ambiente. A relação inclui Shell/Royal Dutch Petroleum, Nike, Blackwater International, Syngenta, Barrick Gold e Nestlé, acusadas por péssimas condições de trabalho para os operários de suas fábricas, ausência de direitos sindicais, contaminação, trabalho infantil, despejo de lixo tóxico, práticas trabalhistas desleais, discriminação e destruição de terras indígenas para a exploração de minerais e petróleo.

Anne van Schaik, ativista da Amigos da Terra Europa, disse que muitos países apoiam a proposta de um tratado vinculante, mas que a UE advertiu que se negará a analisá-lo se chegar a ser adotado. “Portanto, a UE boicota o Conselho de Direitos Humanos da ONU e defende os interesses das empresas, em lugar dos direitos humanos”, afirmou.

“Não estamos certos se este problema será resolvido amanhã”, respondeu Schaik quando a IPS lhe perguntou se a atual sessão do Conselho tomaria uma decisão a respeito. “A estratégia extremamente obstrucionista” da UE significa que, se a resolução for adotada, o bloco não participará do processo intergovernamental para criação do tratado e “prejudicará de maneira efetiva o processo democrático de tomada de decisões na ONU”, acrescentou.

Schaik explicou que a resolução da Noruega afirma que se deveria discutir o tema do acesso aos recursos, judiciais e não judiciais, para as vítimas de abusos dos direitos humanos derivados da atividade empresarial na agenda do Fórum de Empresas e Direitos Humanos. Na prática, isto significa que na sessão desta semana haverá uma discussão, mas não haverá consequências nem planos de acompanhamento, acrescentou.

O Equador propõe “criar um grupo de trabalho intergovernamental de composição aberta com mandato para elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais com relação aos direitos humanos”, acrescentou Schaik. Isto significa que haverá um novo instrumento que indicará obrigações para transnacionais, o que é muito mais transcendente do que uma discussão em um fórum da ONU, assegurou.

O estudo sobre o tratado de direitos humanos escrito por Martens se centra especificamente nas respostas das companhias transnacionais e de seus grupos de interesse diante das diversas iniciativas da ONU, e especifica os principais atores e seus objetivos. Também destaca a interação entre as demandas privadas e a evolução dos debates regulamentares no fórum mundial.

O estudo apresenta um grau de influência que têm as corporações e sua capacidade, em colaboração com poderosos Estados membros da ONU, para a adoção de normas internacionais vinculantes com relação às empresas transnacionais.

Por outro lado, a organização Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, exortou o Conselho de Direitos Humanos a promover a adoção de normas claras e vinculantes sobre a vigilância e a censura na internet. “As empresas vendem tecnologia a regimes autoritários que lhes permite fazer a vigilância em grande escala de sua população na internet”, afirmou a entidade em um comunicado.

Esta tecnologia é usada na Líbia, no Egito, Marrocos e na Etiópia para deter, prender e torturar os dissidentes, e as companhias que fornecem esta tecnologia não podem afirmar que ignoram a situação, acrescentou a Repórteres Sem Fronteiras. Envolverde/IPS

 

Ronaldo volta atrás e diz que não criticou organização da Copa

Via Pragmatismo Político

Um mês depois de declarar apoio a Aécio Neves e, consequentemente, se dizer “envergonhado” com os atrasos na Copa do Mundo, sucesso do mundial faz Ronaldo mudar o discurso

Um mês depois de se dizer “envergonhado” com os atrasos na Copa do Mundo, o ex-atacante Ronaldo Nazário disse nesta quinta-feira que nunca criticou a organização do torneio.

Em entrevista coletiva organizada pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local (COL), o antigo camisa 9 da seleção brasileira disse que suas críticas anteriores estavam dirigidas apenas a obras de mobilidade urbana.

“Não critiquei a organização da Copa, até porque eu faço parte dela. Disse que poderia ser muito melhor se todas as obras, de mobilidade urbana, tivessem sido entregues. A minha crítica foi naquele momento sobre as obras que foram prometidas e não entregues”.

Depois de declarar apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, Ronaldo, que é membro do COL, passou a atacar constantemente o governo Dilma em relação ao Mundial.

“E de repente chega aqui é essa burocracia toda, uma confusão, um disse me disse, são os atrasos. É uma pena. Eu me sinto envergonhado, porque é o meu país, o país que eu amo, e a gente não podia estar passando essa imagem para fora”, disse o ex-jogador, à Reuters, no dia 23 de maio.

Com a Copa já em andamento, Ronaldo disse nesta quinta-feira ter ficado surpreso com a forma como a população brasileira acabou recebendo a Copa. O bicampeão mundial (em 1994, como reserva, e 2002, como astro) afirmou que esperava mais críticas e manifestações contra o torneio.

“A população mais uma vez nos surpreendeu positivamente. Vivíamos um clima muito tenso, com a população muito descontente. Começou a Copa, e agora estamos vivendo um sonho. Nenhum de nós pensava que poderia ter esse clima tão amistoso”.

Com informações de Valor Econômico

Albert Camus ficaria orgulhoso da seleção da Argélia

Por Pedro Zambarda de Araújo, via DCM

Albert Camus

“O que finalmente eu mais sei sobre a moral e as obrigações do homem eu devo ao futebol”, dizia Camus. Argelino de Mondovi, atual Dréan, o menino franzino sempre gostou de bola e era goleiro. Escritor, dramaturgo e jornalista, Albert Camus certamente teria orgulho de assistir a Copa do Mundo 2014 no Brasil. Por quais motivos? Pela classificação inédita da seleção da Argélia nas oitavas de final — e pelo protesto do craque Karim Benzema ao não cantar o hino da França por ter raízes muçulmanas e argelinas, assim como Zinédine Zidane.

Albert Camus era o que os franceses chamavam de “pied-noir”, um “pé preto”. Essa expressão significava que ele era um filho de europeus que viviam na colônia francesa da Argélia. Pobre, e cercado pela cultura dos árabes mesclada à dos brancos, se dedicou cedo aos estudos, obtendo um diploma de filosofia em Argel. O ensino universitário e a militância comunista foram seus passaportes para o jornalismo.

Como tinha tuberculose, nunca conseguiu levar a sério sua paixão pelo futebol, jogando apenas como lazer.

Na imprensa, conheceu e se tornou amigo do francês Jean-Paul Sartre. Com a ajuda do filósofo existencialista, passou a viver em Paris durante a Segunda Guerra Mundial, fazendo jornalismo engajado contra a Alemanha nazista.

Albert Camus publicou o romance “O Estrangeiro”, em 1942, falando sobre o absurdo, pensamento de que seres humanos cometem atos imperdoáveis quando estão na liberdade absoluta, desligados da história e de um passado ou de um futuro. Levou suas teses para explicar a Segunda Guerra Mundial e as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki.

O sucesso literário lhe rendeu um Nobel de Literatura em 1957 e desentendimentos filosóficos e ideológicos com Sartre nos jornais. Embora quem não conheça profundamente sua obra o considere um filósofo existencialista, Albert Camus dizia que não era um pensador, mas apenas um escritor da sua realidade de país pobre e, depois, sobre a França. Segundo ele, Jean-Paul Sartre era sim um filósofo por suas teorias originais sobre o ser. Mesmo dando créditos ao amigo, brigou quando Sartre apoiou a Revolução Chinesa, o stalinismo e Cuba.

Durante a Guerra de Independência da Argélia, Albert Camus não tomou partido da esquerda armada e das milícias que queriam a independência. Suas convicções pessoais, mais pacifistas, ficaram abaladas com os assassinatos sistemáticos de franceses e argelinos em sua terra natal. Foi criticado, duramente, por sua falta de ação na época. Os argelinos, embora tenham um Nobel na literatura, não reconhecem Camus por isso.

No entanto, foi venerado justamente por suas posturas originais dentro do pensamento de esquerda, sempre condenando as guerras e a violência promovidas pelo capitalismo, sobretudo na Alemanha nazista. Camus se transformou em um dos maiores nomes da intelectualidade do século 20, ao lado de seu ex-amigo Sartre. Morreu tragicamente em um acidente de carro em Villeblevin, perto de Paris, em 1960. Tinha 46 anos e optou pelo automóvel ao invés de tomar um trem. Uma decisão fatal.

Em 1949, Albert Camus viajou ao Brasil. Passou por Recife, pelo Rio de Janeiro e conheceu Manuel Bandeira, Otto Lara Resende, Otto Maria Carpeaux e Érico Veríssimo. Deu entrevista a Claudio Abramo no Estado de S. Paulo.

Registrou suas impressões em uma coletânea que foi lançada no Brasil com o nome “Diário de Viagem”. O que ele achou de nosso país? “O Brasil com sua fina armadura moderna, uma chapa metálica sobre esse imenso continente fervilhante de forças naturais e primitivas”.

As forças naturais e primitivas estão agora trabalhando pela seleção da Argélia.

Pedro Zambarda de Araújo é escritor, jornalista e blogueiro. Atualmente escreve sobre tecnologia e games no site TechTudo. Teve passagem pelo site da revista EXAME. Formado em jornalismo pela Cásper Líbero, estuda filosofia na FFLCH-USP.

 

A reação conservadora mostra a cara em São Paulo

A escalada da repressão nas manifestações e a atuação da polícia em São Paulo tem muito a dizer. (Advogados Ativistas/Reprodução)

Por Rennan Martins

Desde o evento histórico que ficou conhecido como Jornadas de Junho no ano passado, o Movimento Passe Livre ganhou projeção no cenário nacional. Movimento este que se caracteriza por uma base de militância considerável e pauta clara, o que o difere da organicidade e suposta obscuridade de objetivos que imputaram as massas que tomaram as ruas em 2013.

A vitória obtida, a revogação do aumento em diversas cidades do país, contrariou as expectativas dos setores dominantes. As prefeituras em conluio com as empresas mafiosas de transporte público foram obrigadas a reajustar as contas a fim de fazer a vontade do povo. A grande mídia se viu perplexa, pois, tentou manobrar a pauta, mas suas intenções foram notadas e a manipulação só funcionou em pequena proporção.

A vontade da população de aprofundar a participação nos processos decisórios é gritante e a massificação da internet catalisa a organização dos cidadãos engajados. O regime representativo não está mais a altura da sociedade brasileira.

O sucesso do MPL e de outros movimentos sociais é acompanhado atentamente pelos interessados, e, como não poderia deixar de ser, a reação daqueles que visam a manutenção de privilégios também se manifesta.

No ano passado, após ato realizado em São Paulo no dia 25/10, foi aberto o inquérito policial 1/2013. Inquérito o qual pretendem aplicar, inclusive sob coerção, à 22 integrantes do movimento. Este não visa apurar delitos individuais, suas perguntas são de cunho político e nos remetem aos terríveis dias de autoritarismo que vivemos. Vejamos algumas das questões:

Já participou de outras manifestações?

Qual seu objetivo nessas manifestações?

Participou de outros eventos que resultaram em quebra-quebra?

Como estava trajado no dia da manifestação?

Você tem perfil no Facebook ou outro meio similar de comunicação disponível na internet, redes sociais ou e-mail? Você é um Black Bloc? Por quais motivos?

Qual o objetivo e propósito dessas pessoas (Black Blocs)?

Como funcionam as manifestações?

Existe algum partido político envolvido ou que custeia o movimento?

Você é filiado a algum partido? Qual?

Existe algum lugar onde os senhores se concentram para deliberar sobre as ações do grupo?

Conhece as pessoas citadas na reportagem da revista Época de 11/11/2013?

Recebeu algum treinamento para confronto com policiais?

Soma-se a essa investida 57 ordens de busca e apreensão que vasculharão a vida destes militantes.

A criminalização de ativistas não atinge somente o MPL, está descarada em São Paulo. Na segunda-feira, Rafael Marques Lusvarghi, 29 anos, professor de inglês e Fabio Hideki Harano, 26 anos, universitário, foram presos por policiais a paisana, sem identificação e acusados por “associação criminosa”. O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, alega que eles são os temidos “black blocs”, mesmo sem nem sabermos ao certo do que se trata esse termo. O padre Júlio Lancellotti, presente no acontecimento, afirma que o flagrante foi forjado e a prisão arbitrária. Disponível nas redes está, inclusive, os vídeos das detenções.

Ontem realizou-se mais uma manifestação na Avenida Paulista intitulada “Libertem nossos presos políticos!”, em favor dos citados Rafael Marques e Fabio Hideki. O grupo permaneceu grande parte do tempo cercado pela polícia, impedido de se movimentar em qualquer direção. O contingente repressivo muito provavelmente era maior que o de manifestantes.

A quebra de vidraças e patrimônio, sempre dramatizada e escandalizadora pra velha mídia, é tachada de violenta, a despeito de não causar prejuízo humano algum. Enquanto isso, essas mesmas corporações de comunicação se calam diante da brutalidade e das sistemáticas violações de direitos praticadas pela polícia, principalmente nas periferias.

Estes acontecimentos evidenciam os limites da democracia liberal. Os direitos de um cidadão são garantidos até o ponto em que suas posições não conflitam em demasiado o status quo, ultrapassando essa linha vermelha, a resposta é arbitrária e autocrática.

As forças conservadoras estão em plena ação no sentido de garantir suas posições e não hesitam se pra isso é necessário recorrer ao aparelhamento do Estado, ao autoritarismo e a violação das leis.

Cabem as forças progressistas responsáveis pela democratização iniciada em 88 e ainda não concluída resistir e responder à altura, a fim de que alcancemos democracia plena e profunda.

 

Os impostos pagos pela Fifa sobre a venda de ingressos

Por Miguel do Rosário, via Tijolaço

Benjamin Franklin, famoso pensador político norte-americano, cunhou uma frase célebre:

Neste mundo nada é certo, com exceção da morte e dos impostos.

A frase também vale para a Fifa.

Com a venda de ingressos esgotada para quase todos os jogos da Copa, imagino que valha a pena insistir num ponto no qual ainda persiste certa desinformação.

A receita gerada pela venda dos ingressos não é isenta de impostos.

As isenções fiscais permitidas pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, decretada pelo Congresso Nacional, que valem para Fifa e seus associados, referem-se à importação de material e equipamentos esportivos usados nos jogos, além de todos os serviços relativos à organização (contratação, hospedagem e despesas com árbitros, por exemplo).

Entretanto, a venda de ingressos não entra nessa conta. Isso está bem claro na lei, nos seguintes capítulos.

§ 3º A isenção de que tratam as alíneas b e c do inciso II do caput não alcança as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem, observado o disposto no art. 16.

§ 3º A isenção de que tratam as alíneas b e c do inciso II do caput:

I – não alcança as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem, observado o disposto no art. 16;

A própria Fifa já deixou bem claro, em nota publicada em seu site, que pagará os impostos referentes à venda de ingressos:

A isenção final dada pelo país-sede à FIFA, no final das contas, nunca é geral e irrestrita. Como exemplo podemos mencionar a cobrança de impostos sobre as vendas de ingressos no Brasil.

Segundo um estudo da Ernst & Young, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, a receita agregada à economia brasileira, de 2010 a 2014, com a realização da Copa, deve ficar em mais de R$ 142 bilhões.

A estimativa da FGV é de que a Fifa e as empresas investidoras na Copa deverão pagar R$ 18,3 bilhões em impostos ao Brasil.

Uma parte disso será com a venda de ingressos.

Em turismo, a estimativa da FGV para o aumento da chegada de turistas internacionais, ao longo dos próximos anos, é esta:

Outras curiosidades

A Fifa reserva um ingresso “popular” nos estádios, disponível apenas para brasileiros. É a categoria 4, para a qual se disponibilizou 400 mil ingressos, a preços de até R$ 30 na primeira fase dos jogos (ver tabela no início do post).

Entretanto, como se poderá ver nos gráficos abaixo, o espaço “popular” ocupa uma área relativamente pequena dos estádios, e esses 400 mil ficam “abafados” pelos mais de 3 milhões de ingressos vendidos.

Mais informações sobre os ingressos na Copa, que eu retirei do site da Fifa e do Ministério do Esporte:

Lista dos países que mais compraram ingressos para o Mundial.

1. Brasil – 1.395.886 ingressos

2. Estados Unidos – 198.208

3. Argentina – 61.477

4. Alemanha – 58.983

5. Inglaterra – 58.105

6. Colômbia – 55.497

7. Austrália – 52.313

8. Chile – 39.458

9. França – 35.052

10. México – 34.353

11. Canadá – 29.522

12. Japão – 22.759

13. Suíça – 17.815

14. Holanda – 16.037

15. Uruguai – 15.893

16. Espanha – 13.677

17. Israel – 11.937

18. Equador – 11.626

19. Rússia – 10.762

20. Itália – 10.064

Perfil dos ingressos, por tipo:

Capacidade de público de cada estádio:

Divisão dos tipos de ingressos, no estádio padrão da Copa:

 

Plataforma Operária e Camponesa da Energia apoia contratação direta da Petrobras

Plataforma apoia medida em defesa da soberania nacional e do povo brasileiro

O governo federal anunciou nesta terça-feira (24/06) a transferência direta para a Petrobrás de quatro áreas importantes do pré-sal (Búzios, entorno de Iara, Florim e nordeste de Tupi) com estimativa de 10 a 14 bilhões de barris de petróleo, para serem explorados através da lei de partilha. A medida fortalece a maior estatal do Brasil (Petrobrás) e a soberania nacional do país sobre o petróleo brasileiro, porque garante que parte importante e estratégica do petróleo mantenha-se sob controle do Estado.

Em 2010 o governo Lula adotou medidas de capitalização da Petrobrás e na época repassou o direito de exploração de 5 bilhões de barris de uma área de pré-sal no litoral de São Paulo, na bacia de Santos. Depois que se completaram as pesquisas e estudos, se confirmou que existem volumes bem maiores, cerca de 10 a 14 bilhões de barris a mais.

Com base no Artigo 12, da lei 12.351 de 2010, “lei de partilha de produção”, visando a preservação do interesse nacional, a União pode entregar um campo de petróleo diretamente para a Petrobrás. A estatal assina um contrato onde garante que um percentual do “óleo-lucro” deverá ser remetido para o “Fundo Social”, obtido por definição do governo, para garantir o melhor benefício ao povo brasileiro.

Ao utilizar esse mecanismo, na visão das entidades integrantes da “Plataforma Operária e Camponesa para Energia”, o atual governo federal adota postura de defesa dos interesses nacionais e do povo brasileiro e favorece o controle do Estado sobre as reservas estratégicas de energia. No ano passado, nossas organizações realizaram uma grande mobilização nacional para impedir o leilão do campo de Libra e reivindicávamos estas mesmas medidas, agora, a luta popular obtém grande vitória.

A presidenta Dilma certamente contrariou fortes interesses de empresas petrolíferas internacionais, que, sabedoras das enormes reservas existentes de petróleo na região do chamado pré-sal tinham a intenção de se apropriarem dessas reservas através de leilões futuros.

Os setores empresariais e representações políticas defensores das privatizações saíram derrotados, já que este enorme volume de petróleo ficará 100% com a empresa brasileira Petrobrás e afasta qualquer possibilidade de leilão futuro dessas reservas.

A medida anunciada pela presidenta Dilma impõe uma derrota aos setores que pressionam para retroceder e adotar o antigo “modelo de concessões”, onde a totalidade do lucro vai para as empresas. A exploração dessas reservas será através do “modelo de partilha”, que obriga que parte do lucro extraído seja revertida para a formação do “Fundo Social”, que vai canalizar os recursos para melhoria da educação e saúde.

Os movimentos sociais e sindicais que fazem parte da “Plataforma Operária e Camponesa para Energia” apoiam a medida, porque vai ao encontro dos interesses do povo brasileiro e às lutas e reivindicações, que vêm sendo realizadas pelos trabalhadores do campo e da cidade nos últimos anos.

Com a recente medida, o governo brasileiro dá um passo significativo em defesa da soberania nacional e na busca da melhor distribuição da riqueza no país, cuja desigualdade social é ainda muito gritante.

A medida anunciada pode significar um passo político importante na direção de maior controle do estado brasileiro sobre as reservas naturais estratégicas, fortalece a estatal Petrobrás e a soberania do país sobre o petróleo brasileiro, o que vai de encontro com a pauta das reivindicações populares brasileiras.

Pode também significar um movimento no sentido de construção e de fortalecimento da unidade política dos povos na América Latina em oposição às forças imperialistas, pois esta ação indica o propósito político de construção de uma soberania sobre os recursos naturais e energéticos dos estados nacionais da América Latina, como vem acontecendo em importantes países de nosso continente.

Também significa um movimento que fortalece o país no posicionamento externo, exatamente, em momento que a independência energética estadunidense parece ser uma grande farsa e o grau de dependência energética do imperialismo tradicional – EUA e União Europeia – está cada vez mais exacerbado.

Por fim, assim como há 60 anos o povo brasileiro protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, mantemos nossa disposição de seguir firmes na luta apoiando e cobrando medidas importantes em defesa da soberania e na distribuição da riqueza ao povo brasileiro.

Assinam:

Federação Única dos Petroleiros-FUP;

Federação Nacional dos Urbanitários-FNU;

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB; Sindieletro MG;

Sinergia SC, Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros-FISENGE;

SENGE PR;

SENGE RJ;

STIU DF;

SINERGIA SP;

FTIUESP;

Via Campesina.