WikiLeaks vaza documentos sigilosos sobre acordo comercial internacional

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Via Brasil Post

Telegraph/Reprodução

O ciberativista e criador do WikiLeaks, Julian Assange, comemorou na quinta passada (19) seu segundo ano na embaixada do Equador em Londres com o que sabe fazer melhor: vazar documentos secretos.

Há várias horas, o Twitter do WikiLeaks avisava que publicaria documentos que afetam 50 países e 68% do livre comércio internacional. Em seguida, foi divulgado um documento secreto do “Trade In Services Agreement” (Tisa), um acordo comercial e internacional de serviços criado pelos Estados Unidos em 2012.

Os protagonistas das discussões são EUA e União Europeia, mas participam do Tisa 50 países no total. No início, os grandes emergentes como China, Brasil e Índia, se recusavam a fazer parte do Tisa, dizendo que isso diminuiria as chances de acordo na Rodada Doha, que está paralisada há vários anos. Mas a China recentemente se mostrou interessada. Já o Brasil manteve-se à margem das discussões, e foi criticado por isso.

As discussões no Tisa foram centradas, inicialmente, na atualização das regras existentes do Acordo de Serviços. EUA e Japão submeteram as primeiras ofertas de acesso aos mercados, impulsionando assim compromissos efetivos de mais liberalização dos participantes.

Segundo o WikiLeaks, o acordo de livre comércio prevê a “liberalização” de tudo, até de dados pessoais. “O documento de serviços financeiros estipula regras que ajudam na expansão de multinacionais – com sedes em Nova York, Londres, Paris e Frankfurt – sobre outros países evitando barreiras regulatórias”, diz o WikiLeaks. A organização também afirma que os documentos provam que os EUA estão interessados em aumentar a fluxo de dados além das fronteiras, o que pode permitir a transferência de dados pessoais e financeiros.

O jornal australiano The Age avalia que as mudanças propostas no Tisa podem prejudicar a capacidade da Austrália de responder a qualquer crise financeira global no futuro. O jornal mexicano La Jornada disse que o documento mostra que o país negocia em segredo um acordo para maior abertura no comércio de serviços.

Segundo a avaliação do professor de direito da Universidade de Auckland (Nova Zelândia), Jane Kelsey, o caráter secreto da negociação ultrapassa o Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica (TTPA) e contraria a posição da Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito de uma maior transparência.

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Nota da redação: A legislação e o memorando secretos, originais, estão disponíveis aqui e aqui.

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