Noam Chomsky: Um Estado de Vigilância está sendo criado em um dos países mais livres do mundo

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Por Noam Chomsky, via Alternet

Nos últimos meses estamos assistindo lições importantes no tocante a natureza do poder do Estado e as forças as quais o dirigem a um Estado policial. Observa-se também uma importante questão correlata: um insidioso novo conceito de transparência.

A fonte desta constatação, obviamente, são os documentos do sistema de vigilância da NSA vazados pelo corajoso guerreiro da liberdade Edward Snowden, muito bem organizados e analisados por seu colaborador Glenn Greenwald em seu novo livro, “No Place to Hide”.

Os documentos revelam um impressionante projeto que visa expor ao arbítrio estatal, de forma minuciosa, informações vitais sobre toda e qualquer pessoa que caia na rede do colosso – a princípio, qualquer um que se conecte a sociedade eletrônica moderna.

Nada tão ambicioso chegou a ser imaginado por qualquer profeta de um mundo totalitário.

É de pouca importância o fato deste projeto ser executado em um dos mais livres países do mundo, e constituir uma gritante violação da Constituição norte-americana, que protege seus cidadãos de “apreensões e buscas não fundamentadas”, e garante a privacidade das “pessoas, lares, documentos e afins”.

Por mais que os juristas governamentais tentem, não há forma de reconciliar estes princípios com o assalto que a população tem sofrido, que fora revelado nos documentos de Snowden.

Neste ponto, é relevante lembrar que a defesa do direito fundamental à privacidade foi um dos fatores que incitaram a Revolução Americana. No século XVIII, a tirania era exercida pelo governo britânico, que de deu o direito adentrar nos lares dos nativos e colonos americanos. Hoje, o próprio governo destes cidadãos, arrogantemente, toma pra si a prerrogativa.

Os britânicos mantiveram a prática que levou os colonos a rebelião, em escala mais restrita, dado que a correlação do poder global mudou. O governo britânico solicitou à NSA “a análise e cópia do material contido nos celulares, números de fax, e-mails e endereços de IP, de todo cidadão britânico, o qual tenha sido captado pelo órgão norte-americano”. Reporta o The Guardian, em trabalho produzido a partir dos documentos fornecidos por Snowden.

Os cidadãos britânicos (assim como os outros usuários do mundo), sem dúvida, aprenderão sobre a rotina de interceptação de rotas, servidores e outras redes de computadores, promovidos pela NSA, o que servirá de justificativa para mais mecanismos de vigilância, assim descreve Greenwald em seu livro.

E então, com a expansão do campo de visão do colosso, em tese, toda interceptação acabará enviada para o imenso e expansivo banco de dados do presidente Obama em Utah.

Também de outras formas, a jurisprudência constitucional da Casa Branca se mostra determinada a demolir as fundações das liberdades civis. O princípio de presunção da inocência, que data de mais de 800 anos, há muito caiu no esquecimento.

Recentemente, o New York Times, contou-nos sobre a “angústia” do juiz federal que teve de decidir pela alimentação forçada de um prisioneiro sírio que se encontrava em greve de fome, numa forma de protesto contra seu encarceramento.

Nenhuma “angústia” sobre o fato dele estar preso há 12 anos sem julgamento em Guantánamo, uma das muitas do líder do Mundo Livre, que dá a si o direito de encarcerar pessoas sem acusação e ainda submetê-los a tortura.

Estas descobertas nos levaram a questionar as políticas estatais de forma mais ampla e os fatores que a guiam neste caminho. A primeira versão que justifica tamanha vigilância é a segurança e defesa contra inimigos.

Esta doutrina nos leva a algumas questões: pra quem seria essa segurança, e quem são estes inimigos? As respostas nos são dadas de forma dramática pelas revelações de Snowden.

Estas políticas visam assegurar a autoridade estatal e as concentrações de poder domésticas, defendendo-as de um temível inimigo: a população local, que se não for manipulada, pode tornar-se um grande perigo.

Há muito entende-se que a informação é um recurso crítico quando se trata de controlar inimigos. Neste quesito, Obama possui uma série de distintos predecessores, com sua contribuição alcançando níveis sem precedentes. Isto é o que depreende-se do trabalho de Snowden, Greenwald e alguns outros.

Defender o poder do Estado e da economia privada do inimigo doméstico, personificado na própria população, mantendo as entidades beneficiadas em reservado – e o inimigo totalmente exposto.

Este princípio foi explicado lucidamente pelo intelectual Samuel P. Huntington, que instruiu-nos que “O Poder mantêm-se forte quando em escuridão: exposto a luz passa a evaporar”.

Huntington também acrescentou uma ilustração essencial. Em suas palavras, “talvez, você tenha que vender (a intervenção ou outra ação militar) de forma a criar a falsa impressão de que a União Soviética é quem está combatendo. Isto é o que faz os Estados Unidos desde a Doutrina Truman” no cenário da Guerra Fria.

O insight de Huntington quanto ao poder estatal e político mostrou-se acurado e até mesmo premonitório. Na época que escrevia estas palavras, a administração Reagan empreendia sua guerra ao terror – que rapidamente tornou-se uma guerra brutal e assassina, primeiramente na América Central, estendendo-se também a região do sul da África, Ásia e Oriente Médio.

Daqueles dias em diante, exportando violência e subversão, ou reprimindo e violando direitos fundamentais internamente, o poder do Estado norte-americano trabalha continuamente criando a farsa de que combatemos terroristas, e também outros como: lordes das drogas, líderes muçulmanos loucos com suas armas nucleares, e demais ogros, que sempre estão a tentar nos destruir.

Mas, no fim das contas, o princípio básico se mantêm: o Poder não pode expor-se à luz. Edward Snowden tornou-se o criminoso mais procurado por falhar na compreensão desta máxima essencial.

Em breve, completar-se-á a transparência da população, mas, nenhuma desta mesma transparência pode ser lançada sobre os poderes que defendem a si próprios do inimigo interno.

Tradução: Rennan Martins

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