Por Heldo Siqueira
A discussão sobre a relação entre liberdade econômica e crescimento econômico permeia uma parte significativa dos fóruns de discussões atuais. Um dos elementos mais citados para evidenciar as questões mais relevantes para a competitividade internacional diz respeito à questão da tributação do governo e seus efeitos em relação à economia. Nesse sentido, cabe identificar os elementos sobre os quais o país efetivamente se colocaria negativamente em relação aos outros e se os dados corroboram viés, o que aparentemente não ocorre.
A primeira parte desse exercício consistiria em determinar quais elementos podem ser considerados como medidas de intervenção excessiva do governo e outros que tracem a trajetória econômica. Em seguida, compará-los com os de outros países para verificar se os dados brasileiros confirmam as evidências. Anualmente, o Instituto Heritage publica um encarte sobre liberdade econômica, com vários tipos de variáveis econômicas dos diversos países, esses dados foram utilizados como fonte dos dados com base no ano de 2013.
Uma vez que a carga tributária aparece como o vilão dos liberais, entende-se que não poderia ficar de fora de uma análise deste tipo. Entretanto, melhorar o debate sobre esse elemento parece importante. Assim, além da carga geral, estudou-se três tipos de tributos distintos: sobre a renda, sobre as corporações e sobre importações. Além disso, utilizou-se o índice de crescimento do PIB nos últimos 5 anos para determinar a trajetória econômica. Para tentar medir em termos globais a qualidade do gasto utilizou-se a carga tributária em proporção do PIB. Outro dado que parece importante é o valor bruto gasto com tributos per capita, afinal esse é o montante disponível para oferecer serviços para cada pessoa. A tabela 1 mostra um resumo da análise.
De fato, a carga tributária brasileira está entre as principais do mundo. Em termos globais, encontra-se entre as 20 maiores e mesmo entre o G-20 parece elevada. Entretanto, ao contrário do que se pode pensar, o elemento preponderante da carga tributária brasileira não é a renda, mas o tributo das corporações. Ao mesmo tempo em que é um dos últimos no G-20 em termos de tributação sobre a renda, ficando abaixo da mediana em relação às 100 maiores economias do mundo, é um dos países que mais tributa a corporação. Ou seja, o país parece penalizar mais a produção que a renda efetiva.
Outro elemento a ser analisado em termos de liberdade econômica é o imposto sobre importações. Não se trata do único indicador de abertura do país a produtos estrangeiros, mas é de fato importante. Nesse caso, o Brasil encontra-se, entre o G-20 em 3º lugar e em 22º entre as maiores economias. Mesmo assim, os países que encontram-se a frente do Brasil no G-20 são Índia e Coréia do Sul, dois dos países que mais cresceram e desenvolveram tecnologia ao longo dos últimos anos. A própria trajetória econômica brasileira, o 5º entre os G-20 em termos de crescimento econômico (4,2%) parece mostrar que o caminho não está completamente errado.
Prosseguindo a análise entende-se a relação do gasto público sob dois aspectos distintos. Por um lado, o percentual do gasto público parece importante para determinar o peso do gasto do governo na economia. Nesse sentido, percebe-se que os países do G-20 gastam em média, 12,1 pontos percentuais a mais do que arrecadam (37,5 e 25,4, respectivamente). Esse número é ainda mais elevado se considerarmos as 100 maiores economias do mundo, chegando a 13,0 pontos percentuais (34,0 e 21,0). No caso brasileiro, esse valor é de apenas 6,3 pontos percentuais. Nesse sentido, pode-se dizer que o estado brasileiro parece mais prudente em incentivar a economia através do gasto público. Mais que isso, a carga tributária das maiores economias do mundo é 3,4 pontos percentuais maior que a média dos 100 maiores países em termos econômicos.
O último elemento a se discutir é a qualidade dos serviços prestados pelo estado brasileiro. De fato, pode-se argumentar que no Brasil o estado não os oferece com o padrão que deveria. O ponto a se ponderar nesse caso, é que um brasileiro médio paga US$ 3.825 por ano em tributos. No caso dos cidadãos médios das 100 maiores economias do mundo esse valor é de US$ 4.912 e nas economias do G-20 US$ 6.904. Ou seja, nossos cidadãos pagam a fração de 77,9% dos impostos das 100 maiores economias do mundo e pouco mais da metade (55,4%) das pessoas entre o G-20. Parece, portanto, justificável que a qualidade dos serviços prestados pelo estado brasileiro seja inferior ao de outros países com mais renda disponível por pessoa.
Não se quer, de maneira nenhuma, defender a qualidade do gasto público brasileiro ou mesmo sua eficiência. Entretanto, estabelecer os parâmetros adequados para o debate parece importante para que não sejam cometidos equívocos. Ou seja, uma reforma tributária que desonere a produção em detrimento da renda mostra-se mais adequado que uma defesa rasa da diminuição da carga tributária. Ao mesmo tempo, melhorar a disponibilidade de recursos para o estado, provavelmente através de um crescimento mais acelerado, que pode ser incentivado pelo estado, parece outro elemento importante para melhorar os serviços públicos oferecidos no nosso país.
Abaixo segue tabela com dados de algumas das principais economias mundiais (clique para ampliar):
Heldo Siqueira: gremista, economista graduado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Trabalho na Assessoria de Planejamento do IDAF-ES (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo)