Arquivo mensais:abril 2014

Esculacho na Fiesp: Denunciados nas ruas os que bancaram golpistas

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Fiesp e banco Itaú são “esculachados” por “apoio à ditadura civil militar”

Por Tatiana Merlino, fotos e vídeo de Beatriz Macruz e Caio Castor, via Viomundo

Avenida Paulista, 1313. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No portão de entrada da sede da instituição, uma faixa: “A Fiesp financiou a ditadura civil militar”. Senhores e senhoras de idade encostam “pirulitos” com rostos de mortos e desaparecidos políticos da ditadura civil militar (1964-1985) na grade, jovens na faixa de vinte anos tocam instrumentos de percurssão e gritam palavras de ordem, como “A verdade é dura, a Fiesp apoiou a ditadura” e “Não esquecemos a ditadura, assassinatos e tortura!”.

Usando uma máscara de gorila, uma atriz segurava cartolinas com os nomes “Dr Geraldo” e “Olavo Setúbal”, em referência a Geraldo Resende de Mattos, ex-funcionário da Fiesp, e ao banqueiro Olavo Setúbal, que foi prefeito biônico de São Paulo, entre 1975 e 1979.

Apoio financeiro

Organizado pela Frente de Esculacho Popular, o “esculacho” denunciou a participação da Fiesp no financiamento ao golpe militar de 1964 e ao aparato de repressão a opositores do regime. O Banco Itaú, por sua vez, foi acusado de, além de ter apoiado a ditadura, distribuir uma agenda em que o dia 31 de março é chamado de “dia da Revolução de 1964”, como os defensores do regime se referem ao golpe militar. O ato reuniu cerca de 50 manifestantes, entre os quais jovens, ex-presos políticos, parentes de vítimas da ditadura e militantes de direitos humanos.

Rafael Pacheco Marinho, militante da FEP, disse que o objetivo do “esculacho” é evidenciar que a ditadura brasileira não foi só militar, mas sim “civil-militar, já que contou também com o apoio da sociedade civil e de empresários que foram colaboradores diretos das políticas de repressão e terror de Estado. Há empresas que financiaram centros de repressão, como a Oban, em São Paulo”. As reuniões de coleta financeira, lembrou, eram organizadas pela Fiesp e coordenadas pelo então ministro da fazenda Delfim Netto.

“Símbolo da ditadura”

Ao microfone, o deputado Adriano Diogo (PT), ex-preso político e presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, citou empresas colaboradoras da ditadura, sendo seguido pelos manifestantes, que repetiam, em coro: “Supergel, Cobrasma, Mercedez Benz, Volkswagen. Elas financiaram o golpe, acompanharam sessões de tortura com o Boilesen e o Dr. Geraldo. A Fiesp é o símbolo da ditadura”.

No ano passado, um documento do Arquivo Público do Estado de São Paulo revelado pela Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” demonstrou a presença constante do empresário Geraldo Resende de Mattos, da Fiesp, na sede do Dops paulista.

Também presente ao ato, a ex-presa política Amelinha Teles, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, destacou a importância de lembrar, 50 anos depois do golpe militar, “o papel preponderante dos empresários, não só no golpe, mas no financiamento, apoio político e logístico na consolidação da ditadura. Eles financiaram centros clandestinos de tortura não só em São Paulo. Ela defendeu que a Fiesp peça perdão ao povo brasileiro, “pelo apoio ao golpe e à tortura”.

Os manifestantes também entraram na agência do Itaú localizada na avenida Paulista, onde entregaram panfletos e tentaram conversar com as pessoas que estavam na fila, mas foram colocados para fora pela segurança da instituição.

Colagem

O esculacho popular teve início na noite da terça-feira, 8, quando militantes da FEP saíram às ruas em torno da avenida Paulista e colaram – em postes, orelhões, pontos de ônibus e até em um posto da Polícia Militar – cartazes em que a participação da Fiesp e do Itaú no apoio à ditadura é denunciada.

A FEP lembrou, ainda, a participação de outras empresas no financiamento à repressão política, como Ultragaz, Volkswagen, Odebrecht, Ford e General Motors, assim como meios de comunicação, como as Organizações Globo e o Grupo Folha.

A Frente de Esculacho Popular, formada no início de 2012, é uma organização composta por familiares de vítimas da ditadura e ativistas de direitos humanos em geral. Tem como principal linha de ação a realização de esculachos, protestos que têm como objetivo denunciar os colaboradores da ditadura militar, seja pessoas ou empresas, como forma de pressionar por sua punição na Justiça. De acordo com a organização, “a FEP acredita que somente acabando com a impunidade do passado é que se pode acabar com os crimes do presente: ainda hoje, tortura-se e mata-se nas periferias das cidades do país”.

Estagnação Econômica: Estados Unidos soa o alarme da desigualdade

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Por Kostas Vergopoulos, via Le Monde Diplomatique

O enriquecimento de uma minoria estimularia o crescimento, favorecendo a queda do desemprego e a melhora de vida dos pobres: esse postulado há tempos preside o destino dos EUA. Enquanto as classes populares continuam a sofrer com a crise e o fosso social aumenta, essa concepção é posta em xeque pelo presidente Obama.

Nas águas tranquilas dos debates sobre o futuro do capitalismo, quem veio quebrar a calmaria não foi um contestador declarado, mas um dos mais ardentes defensores do sistema: Lawrence Summers. Ex-reitor de Harvard, ele ficou famoso por sua paixão pela desregulamentação bancária quando ocupou o cargo de secretário das Finanças do segundo governo Clinton (1999-2001). Nomeado por Barack Obama diretor do Conselho Econômico Nacional (National Economic Council, NEC), cargo que ocupou até 2010, Summers agora distribui seus conselhos para o mundo das finanças (o fundo especulativo D.E. Shaw dirigiu-lhe US$ 5,2 milhões entre 2008 e 2009), sobretudo por meio de conferências pelas quais se pagam até US$ 135 mil. Assim, ninguém esperava que dele soprasse a menor brisa de contestação.

Mas ela veio no dia 9 de novembro de 2013, na conferência anual do Fundo Monetário Internacional (FMI),1 em Washington. “E se o capitalismo não puder ser reformado e estiver preso na armadilha de uma estagnação secular?”, perguntou o amigo dos banqueiros. “Tentamos de tudo para reiniciar o crescimento, mas o sistema hesita em reiniciar como antes.” Constatando que, como já praticava taxas de juros próximas a zero, o Federal Reserve (banco central norte-americano) quase não tinha mais margem de manobra para estimular a economia, Summers apresentou uma tese que deve ter gelado o sangue da plateia: “As bolhas talvez tenham se tornado o preço inevitável a pagar para evitar os riscos mais graves de deflação e desemprego estrutural em massa”.

Quatro indicadores fundamentais, todos com tendência de baixa, explicam esse humor negro: a queda contínua, por três décadas, da taxa de juros natural,* ou seja, o lucro (os termos marcados com asterisco estão explicados no glossário); o recuo, há treze anos, da produtividade do trabalho; a contração da demanda interna desde a década de 1980; e, finalmente, a estagnação ou mesmo regressão do investimento produtivo* e da formação bruta de capital fixo* desde 2001, a despeito das injeções maciças de estímulos monetários praticadas tanto por Alan Greenspan como por seu sucessor à frente do Federal Reserve, Ben Bernanke.2

Resultado: ansiosos por garantir sua própria sobrevivência, os detentores do capital já não procuram maximizar os lucros incrementando a produção, mas aumentando as retiradas sobre o valor agregado* – mesmo à custa da contração do crescimento. O sistema estaria exausto, sem nenhum remédio que pareça capaz de socorrê-lo, tendo ainda de enfrentar problemas sociais que agravam um pouco mais a “corrosão” do edifício. De um lado, o crescimento das desigualdades enfraquece a classe média, considerada “fiadora” da estabilidade da sociedade, das instituições e da democracia; de outro, o desemprego em massa leva ao mesmo tempo a uma perda de rendimento (para a nação) e de lucros potenciais (para o capital).

Empresas que não mais investem

Assim que as palavras “estagnação” e “secular” foram lançadas, começaram a chover reações. Elas foram de perplexidade entre os progressistas, surpresos por se reconhecerem na constatação da “irreformabilidade” do capitalismo colocada por um de seus adversários ideológicos declarados; e de negação entre os conservadores, desconfiados ao ver um dos seus duvidar também. A estes, no entanto, o dissidente lembrou: “Não devemos confundir previsão e recomendação”.3

O temor de Summers primeiro foi percebido como um eco do diagnóstico formulado nos anos 1930 pelo economista norte-americano Alvin Hansen (1887-1975).4 Mas a “estagnação secular” vislumbrada por este decorria sobretudo do abrandamento do crescimento demográfico e do esgotamento das grandes inovações tecnológicas capazes de insuflar uma segunda juventude ao sistema econômico. Sua análise colocava-se ao lado daquela elaborada por John Maynard Keynes, pessimista sobre o futuro do capitalismo, porém convencido de que a crise deveria (e poderia) ser evitada. Summers, no entanto, não evoca o fator demográfico nem qualquer esgotamento das inovações tecnológicas. Ele fundamenta sua avaliação no balanço empírico das últimas três décadas.

A direita neoliberal acusa-o de inverter a cadeia de causalidade: as bolhas financeiras não teriam estimulado o crescimento, mas conduzido ao impasse; o resultado econômico pífio dos países ocidentais não explicaria seu superendividamento, mas decorreria dele. O ex-membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE) Lorenzo Bini Smaghi assim avalia: “Não é a austeridade que enfraquece o crescimento, mas o inverso: é o crescimento fraco que torna a austeridade necessária”.5 Há quem chegue a apelar para Keynes contra Summers: enquanto o economista britânico propunha a “eutanásia dos rentistas” – nada menos que isso –, tolerar as bolhas financeiras para estabilizar a economia seria, ao contrário, adulá-los.6

Quando o ex-ministro pediu a restauração do “círculo virtuoso” do crescimento, seus críticos ortodoxos apresentaram-lhe as virtudes da “austeridade expansiva”, que estimularia a economia “saneando” suas bases. Se o problema atual é realmente secular, argumentam, ele requer soluções que também o sejam, e não “passes de mágica”. Exemplos de soluções estruturais evocadas: redução da carga fiscal sobre as empresas ou, como reivindicam os republicanos nos Estados Unidos, “libertar a economia do peso esmagador do Estado de bem-estar”, descrito como “o mais caro do mundo”.7 Outros, como Kenneth Rogoff, professor de Harvard, sugerem que o baixo crescimento desde 2008 não reflete uma tendência secular, mas a incapacidade de os governos gerirem sua dívida sem prejudicar o crescimento.8

No campo progressista, Paul Krugman, vencedor do Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, do Banco Real da Suécia, endossa a constatação de Summers, mas refuta sua conclusão: a ideia da estagnação como “nova norma” do sistema capitalista.9 Segundo ele, é um equívoco considerar que foram empregados todos os meios para estimular a economia: apenas a arma monetária teria sido usada, por meio da baixa da taxa de juros e da emissão de liquidez adicional. Resta, portanto, a arma orçamental, que permite o estímulo por meio de investimentos públicos, o que permitiria compensar a contração de seus corolários privados.

Isso porque, embora tenham caixa, as grandes empresas não investem. Em 22 de janeiro, o Financial Timesinformou que as empresas não financeiras dos Estados Unidos detinham US$ 2,8 trilhões, sendo US$ 150 bilhões apenas nos cofres da Apple. O jornalista James Saft observou, no New York Times: “As empresas parecem bem mais dispostas a empilhar notas, ou utilizá-las para recomprar ações, do que a criar novas capacidades produtivas”.10 Os ativos intangíveis* representavam cerca de 5% dos ativos de empresas norte-americanas nos anos 1970; em 2010, essa proporção era de 60%.

Entre 2010 e 2013, o Federal Reserve injetou quase US$ 4 trilhões na economia dos Estados Unidos. Mas, longe de reforçar a capacidade produtiva do país, boa parte dessa soma foi para investimentos especulativos altamente rentáveis, sobretudo nos países emergentes. De modo que a quantidade total de liquidez hoje “disponível” na economia norte-americana continua inferior à de 2008. O mesmo fenômeno acontece na Europa.11

Uma economia que se recusa a reagir com dinheiro fluindo? O problema é bem conhecido: trata-se da “armadilha da liquidez” descrita por Keynes em 1930. Para sair disso, uma única solução: recorrer à segunda ferramenta da política econômica, a despesa orçamentária. “Em tempos de recessão”, diz Krugman, “qualquer despesa é boa. A produtiva é melhor, mas até a despesa improdutiva é melhor que nada.”12

Uma ideia absurda na Europa

Enquanto os admiradores dos grandes pensadores liberais, como Ayn Rand, Friedrich Hayek e Milton Friedman, continuam a defender a desigualdade, a qual erigem em condição incontornável para a recuperação e a prosperidade, os Estados Unidos tomam consciência de sua nocividade. Em sua fala no dia 4 de dezembro de 2013, e mais ainda no discurso sobre o estado da União em 29 de janeiro de 2014, o presidente Obama não apenas denunciou as diferenças de renda e riqueza – que não param de crescer –, mas também insistiu que “a desigualdade mata a economia, o crescimento, o emprego”.

Ex-ministro do Trabalho de Bill Clinton, Robert Reich acaba de fazer um documentário, intitulado Inequality for all[Desigualdade para todos], sobre o agravamento das desigualdades nos Estados Unidos. O salário médio era de US$ 48 mil em 1978; hoje, em termos de poder de compra, não passa do equivalente a US$ 34 mil. Em contraste, a renda familiar média do percentil mais rico da população norte-americana, que em 1978 era de US$ 393 mil, passou para US$ 1,1 milhão. Em cinco anos, 1% da população captou 90% do crescimento do PIB e 99% da população dividiu os outros 10%. Quatrocentos e cinquenta indivíduos dispõem sozinhos do mesmo montante que 150 milhões de norte-americanos.13 No entanto, embora nos Estados Unidos se admita cada vez mais abertamente a relação entre desigualdade e estagnação, na Europa, e particularmente na Alemanha, essa ideia ainda é tida como maluquice.

A situação atual lembra outro período da história marcado por uma concentração de riqueza comparável: os anos 1920, que terminaram no crash de 1929 e na Grande Depressão. Então por que continuar negando a relação de causa e efeito entre o empobrecimento da maioria da população e a desaceleração econômica? As despesas de 450 indivíduos nunca poderiam valer as de 150 milhões de norte-americanos: quanto mais os rendimentos se concentram no cume, mais a despesa nacional se contrai, em favor da poupança e da financeirização, em detrimento do investimento e do emprego. Quando o patrimônio dos mais ricos cresce não por meio da produção, mas por uma drenagem sobre o valor agregado, o crescimento desacelera. E o sistema corrói as próprias condições de sua reprodução.

O neoliberalismo, que pretendia tirar o capitalismo da crise, aprofundou-a. E não estamos diante de uma “nova norma”, mas de um impasse…

Glossário

Ativos intangíveis

Distinguem-se dos ativos físicos (terrenos, imóveis, commodities…) e abrangem tudo que se relaciona aos conhecimentos e competências da empresa, sua marca, patentes, propriedade intelectual, a qualidade de sua organização, técnicas comerciais etc.

Formação bruta de capital fixo

Parte do PIB dedicada ao investimento em capital fixo (equipamentos e capacidades produtivas).

Investimento produtivo

Investimento que aumenta a produção e o emprego, em oposição aos investimentos financeiros, que geram lucros sem produção ou emprego.

Taxa de juros natural

Conceito utilizado pelo economista sueco Knut Wicksell (1851-1926) para distinguir o rendimento “natural” do capital, ou seja, o aumento da produção causado por uma unidade adicional de capital, de seu rendimento “monetário”, igual às taxas de juros em vigor.

Valor agregado

 Soma das riquezas produzidas em um ano. Ele se divide em duas partes: salários e lucros. Se um aumenta, o outro diminui.

 

*Kostas Vergopoulos é professor emérito de Ciências Econômicas da Universidade Paris 8.

1  “Forteenth Jacques Polak Annual Conference: Crises, yesterday and today” [14ª Conferência Anual Jacques Polak: Crise, ontem e hoje], FMI, Washington, 8-9 nov. 2013.

2  Lawrence Summers, “Why stagnation might prove to be the new normal” [Por que a estagnação pode vir a ser a nova norma], Financial Times, Londres, 22 nov. 2013.

3  Lawrence Summers, “Economic stagnation is not our fate – unless we let it be” [Estagnação econômica não é nosso destino – a menos que a deixemos ser], The Washington Post, 18 dez. 2013.

4  Cf.Alvin Hansen, Fiscal policy and business cycles[Política fiscal e ciclos de negócio], Norton & Company Inc., Nova York, 1941.

5  Citado pelo Financial Times, 12 nov. 2013.

6  Cf. Izabella Kaminska, “Secular stagnation and the bastardization of Keynes” [Estagnação secular e o abastardamento de Keynes], Financial Times, 13 nov. 2013.

Metrô e CPTM: Contratos somam superfaturamento de R$ 3,3 bi

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Só em 2013, com os contratos do cartel com a  CPTM, os cofres públicos paulistas foram lesados em cerca R$ 810 milhões

por Conceição Lemes

Em 19 de julho do ano passado, a IstoÉ revelou a existência do cartel que superfaturava licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e irrigava o propinoduto do tucanato paulista.

A base foi o primeiro relatório da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), feito entre maio e junho de 2013.

A Siemens, vale relembrar, fez acordo de leniência com o Cade, o Ministério  Público Federal e do Estado de São Paulo, e abriu o bico em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos envolvidos na armação.

A multinacional alemã confessou como ela e outras companhias formaram cartel para manipular e superfaturar concorrências, quais empresas integravam o esquema de corrupção e como elas corromperam autoridades ligadas ao PSDB e a servidores públicos de alto escalão.

A Siemens delatou também as outras empresas que atuavam no “projeto”:  Alstom, Bombardier,  CAF, Temoinsa,  ABB, Mitsui,Trans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Iesa e Serveng-Civilsan

A fraude, segundo a Siemens, teria durado de 1998 a 2008. Na época, estimava-se que os cofres paulistas tivessem sido lesados em, pelo menos, R$ 450 milhões.

Em 26 de agosto, porém, o Viomundo denunciou que, em 2013, Alckmin havia contratado por R$ 2,7 bilhões empresas acusadas de fraude nas licitações e envolvidas no propinoduto tucano.

A reportagem referia-se a estas oito concorrências da CPTM, cujos contratos tinham sido assinados no ano passado, indicando que o cartel continuava a operar, apesar de as primeiras denúncias já terem vindo a público.

Pois bem. Com base nos documentos obtidos na busca e apreensão realizada, em 4 de julho de 2013, por agentes da Polícia Federal e do Cade em 19 empresas, empresas, o Cade elaborou o seu segundo relatório, divulgado há alguns dias.

Ele confirma o que o Viomundo denunciou, em primeira mão, em agosto passado: 1) a suspeita de fraude nos seis contratos de reforma/ manutenção de trens já em circulação e nos dois de compra de carros novos para a CPTM; 2) e que o cartel envolvido no propinoduto ganhou licitações até 2013.

O novo relatório aponta indícios fortes de corrupção em vários outros contratos firmados de 2000 a 2013 pelos governos tucanos paulistas com empresas do cartel.

Cruzando os contratos em que o Cade reconhece a ação do cartel metroferroviário com informações deles publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site Negócios Públicos, elaboramos a tabela abaixo.

Resultado: os contratos do Metrô e da CPTM sob suspeição já somam pelo menos R$11,2 bilhões, em valores corrigidos pelo IGP-DI.

Isso é o que já está documentado. Levantamentos realizados pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo e que constam de mais de 14 representações ao MPE-SP mostram que os contratos do cartel da corrupção com os sucessivos governos tucanos nos últimos anos podem chegar a R$ 40 bilhões.

O próprio Ministério Público admite que o número de contratos com indícios de fraudes pode se ampliar, com o avanço das investigações.

Segundo o MPE-SP, o superfaturamento chegou a cerca de 30% dos respectivos valores nos contratos em que houve a ação do cartel.

Isso quer dizer superfaturamento em torno de R$ 3,3 bilhões. Ou seja, oito vezes os valores estimados inicialmente. Vale ainda ressaltar que ainda há muito a ser apurado.

Quanto à propina paga, segundo um dos denunciantes ao MPE-SP, era, em média, de 8%. O que corresponderia a cerca de R$ 900 milhões ao longo dos últimos 20 anos.

Em tempo. Só em 2013, com os contratos do cartel com a  CPTM, os cofres públicos do Estado de São Paulo foram lesados em cerca R$ 810 milhões, sendo que R$ 216 milhões destinados ao pagamento de propina. Tudo sob a vista grossa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), já que foram assinados quando as denúncias de manipulação de licitações e superfaturamento já eram públicas.

PS do Viomundo: Amanhã publicaremos uma sequência de e-mails comprometedores, que confirmam o cartel.

Em defesa do IPCC, painel de mudanças climáticas da ONU

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Por Heitor Scalambrini Costa

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês) foi criado em 1988 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Metereológica Mundial (OMM), e se tornou uma das referências mais citadas nas discussões sobre mudança climática. Em 2007, o IPCC dividiu o premio Nobel da Paz com o ex-vice-presidente americano, Al Gore, pelo trabalho de ambos na conscientização da comunidade e das lideranças mundiais para o problema e as consequências da mudança climática.

O IPCC é um órgão composto por delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança climática global. Sua criação se deu devido à percepção de que a ação humana poderia estar exercendo uma forte influência sobre o clima do planeta, sobretudo através da emissão de gases – como o dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), que causam o efeito estufa. Desde então, o IPCC tem publicado diversos documentos e pareceres técnicos.

Sem duvida, é um órgão que sofre pressões políticas – ingenuidade seria pensar o contrário. A pressão é mais percebida nos textos destinados aos formuladores de políticas públicas, enviados pelos países que são os maiores poluidores do planeta, e que detêm maior poderio econômico-militar. Todavia o IPCC procura manter o seu perfil científico.

Como não existe infalibilidade nas ciências, em particular em um tema de tal complexidade científica, como a da interpretação dos fenômenos climáticos e sua correlação causa-efeito, algumas das previsões mais alarmistas do IPCC, no passado, contribuíram para certo desgaste de sua reputação e prestígio. Como foi o caso das previsões, em 2007, do desaparecimento das geleiras do Himalaia. O IPCC aprendeu e, por sua vez, passou a adotar critérios mais exigentes para as asserções e previsões incluídas em seus relatórios e pareceres. 

Lamentavelmente uma minoria (minoria mesmo) de técnicos, cientistas, políticos, com interesses escusos, tenta enxovalhar o trabalho do IPCC. Assim, causando danos não apenas ao IPCC, mas aos moradores do planeta Terra, visto que as questões levantadas (cientificamente duvidosas) acabam postergando as medidas de políticas públicas que precisam ser adotadas com urgência pelos governantes. O que pode ser um erro fatal para o planeta – erro causado por esses que maculam o trabalho do IPCC.

Na historia recente da humanidade, temos exemplos de graves danos à vida humana causados pela intervenção de ditos “cientistas”. O exemplo mais contundente foi a “polêmica” provocada na segunda metade do século passado com relação ao cigarro provocar ou não o câncer. Dúvidas “plantadas” porlobbies poderosos (através desses “cientistas”) sobre a relação de causa-efeito atrasaram a tomada de medidas concretas contra o cigarro – medidas que poderiam ter evitado a morte de milhões de pessoas em todo o mundo.

Por outro lado, exemplos mostram que podemos tomar decisões coletivas para preservar o planeta. O Protocolo de Montreal é um bom exemplo. Este tratado mundial, assinado em 1987, levou ao banimento dos clorofluorcarbonos (usados então nos compressores de geladeiras residenciais em todo o mundo), que reduzem a camada de ozônio e agravam para os seres humanos as consequências das radiações ultravioletas, causa principal do câncer de pele. O tratado também impediu uma maior concentração de poluentes na atmosfera e mudanças climáticas ainda mais graves.

Não se pode desmerecer o papel do IPCC e a repercussão de suas conclusões, as quais definitivamente colocaram a discussão da mudança climática entre as grandes questões mundiais e um dos principais temas da agenda política em diversos países.

A polêmica e a crítica são boas e necessárias. O que deve ser repudiado são as tentativas de desqualificar esse órgão de fundamental importância para a compreensão das mudanças no clima e para a tomada de decisões urgentes que assegurem que a vida continue no planeta como a conhecemos… Pois assim queremos que continue!

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

Que tem o Marco Civil e a Lei de Meios com o golpe de 64?

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Por Rennan Martins

O aniversário de meio século do golpe de Estado ocorrido no último dia 31 levantou o debate sobre a democracia, as instituições, a legalidade e a atuação da mídia frente a situações de desestabilização do país.

Neste contexto, é notória a posição preponderante da imprensa em formar a opinião pública e abrir espaço para todo tipo de medida política, seja ela legal ou ilegal. Considerando ainda que em momentos instáveis os ânimos se exaltam e a polarização das posições é acentuada, cabe a mídia o papel de mediadora, ela deve ser capaz de abrir espaço para a pluralidade de ideias, tentando assim esclarecer a real situação, para que o caminho democrático e pacífico seja o adotado na resolução de conflitos.

Visando contribuir nesta relevante questão, exporei abaixo manchetes de alguns grandes jornais brasileiros no período exatamente posterior ao golpe militar, pra que possamos ter uma dimensão real do quão poderoso é um veículo de informação de massa, que pode, como fez na época, deturpar o cenário político e a opinião pública, dando brecha para que o Estado de Direito seja desrespeitado e tristes episódios como a ditadura que vivemos aconteça.

É de grande importância neste ponto salientar que, ao contrário do que afirmava a majoritária parte dos jornais, o governo de Jango possuía larga aprovação da sociedade. Em pesquisa realizada pelo Ibope dias antes do golpe e só divulgada 4 décadas depois, observamos que João Goulart era aprovado por 72% da população, entre os mais pobres este índice saltava para 86%, e a tão polêmica reforma agrária, que tem o Brasil como único país que a vê criminalizada no mundo, tinha apoio de 70% em algumas capitais. Estes dados foram divulgados pelo professor e historiador Luiz Antonio Dias, da PUC-SP.

Passemos agora as publicações de alguns jornais preponderantes na época:

“O Presidente da República sente-se bem na ilegalidade. Está nela e ontem nos disse que vai continuar nela, em atitude de desafio à ordem constitucional, aos regulamentos militares e ao Código Penal Militar. Ele se considera acima da lei. Mas não está. Quanto mais se afunda na ilegalidade, menos forte fica a sua autoridade. Não há autoridade fora da lei. E, os apelos feitos ontem à coesão e à unidade dos sargentos e subordinados em favor daquele que, no dizer do próprio, sempre esteve ao lado dos sargentos, demonstra que a autoridade presidencial busca o amparo físico para suprir a carência de amparo legal.”

(Jornal do Brasil, 31 de março de 1964)

“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República …O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”

(Correio Braziliense, Brasília, 16 de Abril de 1964)

“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”

(Editorial de O Povo, Fortaleza, 3 de Abril de 1964)

“Vibrante manifestação sem precedentes na história de Santa Maria para homenagear as Forças Armadas. Cinquenta mil pessoas na Marcha Cívica do Agradecimento”

(A Razão, Santa Maria, RS, 17 de Abril de 1964)

Oportuno neste ponto, é inserir um escaneamento da capa do jornal O Globo, do dia 4 de abril de 64, seguido de reflexão:

Notem a que ponto chega a distorção de conceitos. O Brasil acabava de sofrer um golpe, algo completamente a margem da legalidade e democracia. E o que lemos no jornal? O clamor por um governo “apartidário e democrata”, que na prática é um regime de exceção, de suspensão de direitos e garantias fundamentais.

Este discurso cínico que se diz democrático e isento, já demonstrou sua capacidade de manipulação tanto do povo quanto das instituições. Comparem com os dados da pesquisa Ibope na época, a opinião publicada tinha alguma conexão com a pública? Absolutamente não.

Chegamos então a pergunta que dá título a este artigo: Que tem o Marco Civil e a Lei de Meios com o golpe de 64?

O Marco Civil da Internet, projeto de lei que tem como principal ponto garantir o igual tratamento da informação veiculada por todos os participantes da rede, tem o poder de assegurar a pluralidade do discurso e ideias na internet. A Lei de Meios, já implementada na Argentina, visa regulamentar os meios de comunicação, limitando a participação de uma mesma empresa nos ramos de mídia (rádio, televisão, internet e mídia impressa). Isto faria com que iniciativas de linhas de diversas linhas editoriais conseguissem espaço no mercado, chave para a pluralidade.

Nos nossos vizinhos, a legislação estipulou que meios de comunicação privados um máximo de 35% do mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de TV a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão paga e uma apenas pra canais via satélite.

Estas propostas tem o potencial de aprofundar a democracia, e é aprofundando-a que se consegue maior participação da sociedade como um todo, a consequência disto é o aperfeiçoamento das instituições e a maior sintonia da ação do poder público com a vontade do povo.

Lula, vai ou não vai?

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Por Bob Fernandes, em seu facebook

Para reafirmar que Dilma é sua candidata à presidência, e que ele não será candidato, Lula deu uma entrevista… Entrevista de um candidato.

Lula disse “não ter com ir a um cartório registrar que não é candidato”. Claro que Lula tem como ir a um cartório, tem um perto da casa dele, e registrar que não é candidato.

Lula ainda não foi ao cartório por saber que na política, assim como na vida, quase nunca um “não”, ou um “sim”, são garantias absolutas do “para todo o sempre”.

Lula, mesmo que sem querer, falou e respondeu… como candidato. Isso porque, e quando, candidatos não falam sobre o que realmente deveriam estar falando, e respondendo.

Aécio Neves começa a se soltar, a atacar, mas, nos temas macro quem ainda vem pontuando no PSDB é Fernando Henrique Cardoso.

Eduardo Campos avança, mas sem deixar de reverenciar… Lula. Campos sabe o que seria sua candidatura, ao menos hoje, se tivesse que enfrentar o ex-presidente.

Lula cobrou suas próprias criaturas: o governo Dilma e o PT. Isso quando afirmou: “Poderíamos estar melhor na economia, e Dilma vai ter que dizer na campanha como melhorar…”.

Cobrou o governo, o PT e a Petrobras a saírem do canto do ringue e partirem pra briga. Lula respondeu ao que deveriam responder os que estão, ou são, governo.

Lula cobrou a oposição por não aceitar CPIs contra si. Isso é um fato. O PSDB não fez CPI alguma pra valer na era FHC.

O escândalo do metrô está aí. É um escândalo de meio bilhão. E não há CPI em São Paulo. Por que o PSDB não quer CPI, como o governo Dilma também não quer.

Pelo que se consegue saber, Lula não quer mesmo ser candidato à presidência. Mas, por tudo que se sabe sobre Lula, só uma pessoa sabe o que Lula quer mesmo: o próprio Lula.

Lula pode e deve ter tido a melhor das intenções: a de reafirmar seu apoio à candidatura Dilma. Mas ele sabe que não há como controlar reações e interpretações ao seu gesto.

O gesto, o ímpeto que salta aos olhos e ouvidos, marca a ação de alguém que mal se aguenta em seu canto. Mesmo que a intenção de fato seja outra.

A propósito de ímpeto e gestos, disse ele:

-Cansei de ouvir dizerem que aquilo (o chamado “mensalão”) foi a maior corrupção da história….E aí aparece uma sonegação de impostos maior do que tudo que se falava…

O ímpeto se nota na frase com um sujeito, um grupo, nem tão oculto assim…

Indústria da comunicação, violência, economia, Petrobras… Sobre temas decisivos para o futuro do país, até agora candidato algum foi além dos slogans.

Slogans impostos pela marquetagem, com seus tempos e truques próprios. Diante de tanto silêncio, slogans e marquetagem, o discurso de Lula soa como… de um candidato.

Mesmo que Lula não queira, anuncie não querer e reafirme o apoio à candidatura Dilma.

Basta de enxovalho com o nome da Petrobras

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Via Relatório Reservado

É estarrecedora a solidão da Petrobras neste triste momento da história da República. A desavergonhada politização de um suposto ato individual de banditismo está enlameando o nome da corporação. É como se na história da Petrobras não tivessem ocorrido outros episódios de malversação, em diversos governos anteriores. E pouco importa o fato de que a estatal faz centenas de milhares de ordens de compra por dia, todas devidamente submetidas ao crivo do TCU – é claro que no meio do milharal sempre há algum corvo. Da mesma forma, os detratores da companhia convenientemente ignoram o passado da empresa, marcado por algumas gestões extremamente controversas, como nos tempos de Shigeaki Ueki, Luis Octavio da Motta Veiga – um mártir contra as vigarices de PC Farias e Joel Rennó. O jornalista Paulo Francis não morreu por acaso. Mas, a nova “UDN de casaca” não quer só a cabeça da atual administração da Petrobras, mas do governo que a indicou.

A estatal é uma corporação ciclópica e paga o preço da sua escala e inevitável imbricação com o Poder Executivo, o que não significa um salvo conduto para a rapina. Mas nos episódios anteriores, buscou-se a punição dos malfeitores, e não a crucificação da empresa. O que se vê hoje é a tentativa de criar um “Petrolão”, uma espécie de “ação penal 471″ – ao menos por ora, sem Joaquim Barbosa (foto). Os interessados e seus ferramenteiros são óbvios, os mesmos de sempre. O objetivo não é outro senão tentar transformar a parte no todo, usando a estatal como um elemento maculador do PT. A opinião pública está sendo coagida a acreditar que a companhia é o mal do crime de alguns. Não há pudor em utilizar de todo o tipo de instrumento de manipulação: em um dia os veículos de comunicação bombardeiam com o relato das maiores vilanias, mexendo assim na percepção; no dia seguinte, os institutos de pesquisa saem a campo para medir a imagem da empresa. Na primeira hora, inocula-se o veneno; no dia seguinte, faz-se a necropsia apenas para sancionar a causa mortis desejada.

O linchamento da Petrobras pode ser medido em centímetros. No último fim de semana, as matérias contra a empresa publicadas pelos quatro principais jornais do país (Folha, Estadão, O Globo e Valor Econômico) e pelas revistas de maior circulação (Veja, Época, Isto É e Exame) somaram aproximadamente 38 mil cm2. Tomando-se como base o valor de inserção publicitária nos respectivos veículos, pode-se dizer que a oposição economizou cerca de R$ 31 milhões. Somente no “Mensalão” verificou- se uma cobertura jornalística dessa dimensão e igualmente editorializada.

A Petrobras é a mais importante e simbólica empresa brasileira. É inaceitável que seja apedrejada sozinha na rua escura dos interesses políticos. Tratasse de mais uma emporcalhada manobra eleitoral na história da política brasileira. Que se manifestem de forma veemente pelo menos a Aepet, o Sindicato dos Petroleiros e os próprios funcionários da estatal. Que se apliquem as penas da Lei ao indiciado Paulo Roberto Costa. Mas não sujem a Petrobras com suas segundas intenções.