Arquivo mensais:abril 2014

Terceira Guerra Mundial: A Guerra Monetária

Lideranças sul americanas reunidas em evento do Mercosul

Por César Fonseca, via Independencia Sul americana

Faz-se necessário e urgente novo sistema monetário que contenha no mínimo seis moedas – uma norte-americana, uma europeia, uma asiática, uma sul-americana, uma árabe e uma africana -, expressando o poder do G-20, assim como o Banco dos Brics, como nova caixa de conversão monetária, para que o mundo não fique à mercê da moeda americana sobredesvalorizada que eterniza a dominação internacional, sem dispor de garantia real. Dessas moedas, a que teria mais força, naturalmente, seria a sul-americana, porque a sua âncora são garantias reais das quais toda a manufatura global depende. Basta decisão política. Até quando vai continuar o subdesenvolvimento mental sul-americano?

O discurso conservador de que a moeda é mero instrumento neutro para intermediar relações de troca é pura conversa fiada, mera propaganda ideológica neoliberal. Ele esconde o verdadeiro conteúdo dela, ou seja, o de ser uma arma de guerra, especialmente, no contexto da financeirização econômica global, onde o dólar atua como reserva mundial.

Sua utilização como arma de guerra está a pleno vapor, nesses dias de crise mundial, para manter a supremacia americana na cena capitalista global.

A Rússia que se cuide.

Se o Banco Central dos Estados Unidos continuar praticando juro zero ou negativo e mantendo oferta de dólar em escala considerável, sem pagar juro aos detentores de títulos do tesouro americano, a Rússia e seu império de guerra não aguentam.

O mesmo rola em relação aos demais países emergentes na periferia capitalista. O euro tentou ser uma alternativa ao dólar, mas a crise de 2007-2008 desestruturou a Europa.

Ao lado da unidade monetária, não aconteceu a união fiscal.

Cada país ficou com a sua independência em matéria de política fiscal. Não sendo possível, até agora, realizar a união monetária e fiscal europeia, o destino do euro é uma incógnita, mesmo com o Banco Central Europeu se dispondo a repetir o que faz o Banco Central americano, ou seja, jogar o quanto for necessário de moeda na circulação, desvalorizando-a, a fim de manter as forças produtivas em ação. O excesso monetário europeu e o americano tem lá suas diferenças qualitativas, dadas pelo fato de que os Estados Unidos é uma federação centralizada monetária e fiscal. A Europa, não.

Assim, a força do dólar, num embate com o euro, tende a levar, como está levando, a melhor. O problema dos americanos é o excesso de dívida.

Ele limita a ação da potência, porque o mercado financeiro coloca sempre as barbas de molho, quando o excesso de endividamento fragiliza a moeda.

Desse modo, aquela força de Tio Sam, de velhos carnavais, já era, enquanto a dos europeus ainda não se consolidou.

Esse poder imperial relativo dos americanos e europeus está ameaçado pela avanço da deflação, que destrói não apenas o capital, mas, igualmente, o trabalho, jogando a economia, no ambiente do excesso monetário, na eutanásia do rentista.

Tanto os americanos como os europeus passaram a depender do grau de paciência e capacidade de suportar os abusos monetários dos emergentes.

Estes diante das expansões monetárias americana e europeia são obrigados a aguentarem o tranco da sobrevalorização de suas moedas.

Os bancos centrais dos emergentes, diante da avalanche de moeda americana e europeia, são obrigados a enxugarem a base monetária global, puxando para cima, brutalmente, os juros, porque nem Europa nem Estados Unidos, dados os excessos de endividamento público, aguentam exercitar essa tarefa. E porque também não cobrar juros sobre os papéis que emitem virou nova arma dos países ricos – o Japão está nessa, também -, para manterem suas moedas desvalorizadas, a fim destruir os mercados dos concorrentes, dos emergentes.

Até quando estes suportarão isso?

O G-20, como se viu na reunião do FMI, semana passada, intensifica pressão em favor de mudança na política da instituição, para que sejam abertos canais para fixação de nova política monetária global.

O problema é que quem manda no FMI são os Estados Unidos.

Porém, se o dólar, crescentemente, desvalorizado, vai perdendo credibilidade, mantida a política monetária expansionista, acompanhada de juro zero ou negativo, a tendência será a multiplicação de trocas comerciais ao largo da moeda americana.

Os chineses já ampliam o comércio com a Ásia, utilizando, sua moeda, o yuan.

Da mesma forma, a Rússia quer intensificar suas trocas comerciais com a China, utilizando rublo em troca de yuan.

Se for criado o Banco dos BRICs, para promover conversão de moedas dos seus sócios(Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a fim de produzir outra unidade monetária, por meio da qual sejam estabelecidas trocas comerciais, a coisa pode balançar para o lado do dólar, se sua desvalorização inflacionária no ambiente dos emergentes continuar se intensificando.

Pimenta nos olhos dos outros é refresco. A presidente do Banco Central americano, Janet Yellen, deixou claro que não está no horizonte de curtíssimo prazo dos Estados Unidos subir juro, por enquanto. Ora, isso significa que quem , como os chineses, possui reservas trilionárias em dólar e em títulos americanos, que deixam de render, vai ser, cada vez mais, tentado a desovar esse papel que perde valor. O Brasil, por exemplo, tem quase 400 bilhões de dólares em títulos americanos que estão perdendo valor, quanto mais os americanos sustentam sua expansão monetária, dando beiço ao não pagar juro. Enquanto Tio Sam vai desbastando, fortemente, seu endividamento via juro zero ou negativo. Em contrapartida, os concorrentes de Tio Sam vão se endividando para enxugar o excesso monetário americano.

Até quando, antes que os prejudicados caiam na real – se já não caíram – para criarem, conjuntamente, sua própria moeda, ancorada em riquezas reais?

Cheio de ouro, ferro, petróleo, minérios de toda a natureza, terras férteis, capazes de produzir até três safras anuais e diversidade energética, ou seja, riqueza real, por que o Brasil não encabeçaria, junto com a Argentina e Venezuela, riquíssimos, também, em alimentos e petróleo, a criação da moeda sul-americana, em vez de ficar se empobrecendo, no rastro do dólar sobredesvalorizado?

A China parece que já farejou as intenções reais de Tio Sam de, de repente, dar um rabo de arraia geral.

Por isso, vez ou outra, uma autoridade chinesa balança o mercado financeiro global, dizendo que os chineses podem desovar uma quantia forte de dólar que detêm, em busca de ativos mais seguros, deixando os americanos em polvorosa. Por que o Brasil não faria a mesma coisa?

Ficar achando que Tio Sam utiliza sua moeda, apenas, como instrumento de troca, quando já agride todo o mundo com ela, é acreditar em papai noel.

A moeda sul-americana já está passando da hora de nascer.

Ela seria o antídoto sul-americano contra a destruição que o dólar desvalorizado está provocando nas forças produtivas do continente.

O que está faltando é liderança política sul-americana, para defender a América do Sul, por meio de um discurso único contra o golpe monetário que o FED está praticando, impunemente.

Caluniador de filho de Lula na internet é ‘executivo do instituto FHC’

Via DCM

Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, pediu a abertura de um inquérito no 78º. DP, na capital paulista, para a identificação dos responsáveis por boatos na internet de que seria dono de grandes áreas de terra e supostas mansões e aviões, além de empresas. Uma das áreas mostradas é, na verdade, da Escola Superior de Agricultura (Elsalq), de Piracicaba.

Seis internautas já foram chamados a depor. Apenas um, Daniel Graziano, ainda não compareceu. Daniel é gerente administrativo e financeiro do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), ligado ao ex-presidente tucano.

É filho de Xico Graziano, coordenador da área de internet do pré-candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves. Procurado no iFHC, ele não retornou. Os outros intimados – Roger Lapan, Adrito Dutra Maciel, Silvio Neves, Paulo Cesar Andrade Prado e Sueli Vicente Ortega – disseram acreditar que os comentários sobre compra de fazendas e aviões fossem verdadeiros e não teriam “pensado na hora de fazer as postagens”.

O advogado de Lulinha, Cristiano Zanin Martins, diz aguardar o resultado das investigações para definir se entrará ou não com processo contra as pessoas que “macularam a imagem” de seu cliente.

Lulinha mora no Paraíso, na capital paulista, numa área de classe média. No seu prédio, diz ele, nenhum morador conversa com ele. Por outro lado, diz ser abordado o tempo todo pelos porteiros, faxineiros, garçons e frentistas que querem bater papo e perguntar sobre seu pai.

Saiba Mais: brasil econômico

A falta de resposta dos heterodoxos

Por Gustavo Santos

Acho incrível como diante de tantas evidências a nosso favor, não conseguimos impor nossas ideias. Ao contrário, o argumento ortodoxo continua irrestível para grande parte de professores que se dizem heterodoxos. 

Sendo repetitivo, como eles podem dizer que Portugal é um sucesso? Queda de salário, explosão do desemprego, corte sociais, isso tudo é sucesso porque Portugal conseguiu voltar ao mercado? Os títulos públicos portugueses aumentaram e investidores ganharam dinheiro. Grande coisa. Mas, só pra lembrar também a valorização dos títulos públicos portugueses não se deve a austeridade fiscal, mas à forte injeção de liquidez do Banco Central Europeu, injeção virtualmente ilimitada. Essa valorização dos títulos, ao invés de ser uma evidência contrária ao keynesianismo, é uma evidência favorável. Aliás, segundo a teoria ortodoxa, a “consolidação fiscal” não aumenta o desemprego, porque existiria crowding out. Como explicar pela teoria ortodoxa, a manutenção por muito anos de taxas de desemprego de jovens de cerca 50%?

Mesmo com todo esse sucesso, o FMI espera que em 2019 a taxa de desemprego na Espanha seja 2,5 vezes maior do que antes da crise. Porque os heterodoxos têm tanto medo de enfrentar o mercado financeiro e dizer que o governo tem que governar para a melhora da qualidade de vida da população ao invés de indicadores do mercado financeiro? Acho que a explicação para isso é a ideia de que as políticas têm que ser sustentáveis economicamente. Mas, por falta de teoria consistente, economistas, mesmo heterodoxo, assumem que os indicadores do mercado financeiro seriam um sinal de que a economia está indo bem ou mal. Por diversos motivos não concordo com isso. E, mesmo que indicadores do mercado financeiro, possam refletir a saúde da economia, seguir conselhos do mercado financeiro é normalmente ruim para o desenvolvimento de longo prazo.

Os especuladores não têm o menor compromisso em sustentar governos que seguiram suas recomendações (vide caso do governo FHC, Menem e De la Rua e as diversas crises cambiais dos anos 90) ou de punir governos que fizeram o contrário do que pregavam (China e Malásia pós controle de capital). Claro que temos que preocupar com indicadores que mostram a sustentabilidade de longo prazo de determinadas políticas. E quais são eles? Participação da indústria de transformação no PIB, crescimento das exportações, saldo em conta corrente, nível de endividamento privado, preço de ativos (para verificar se há bolha). 

A dobradinha Eduardo Campos e Skaf se torna opção conservadora em SP

Skaf (presidente da Fiesp) e Eduardo Campos, candidato a presidente pelo PSB (Portal R7/Repdrodução)

Por Rovai, em seu blog

A iminente falta d’água no estado de São Paulo começa a produzir seus primeiros resultados políticos. Há cada vez mais prefeitos e lideranças regionais de cidades pequenas e médias sinalizando apoio à candidatura de Skaf para governador. E indicando que podem construir informalmente uma chapa heterodoxa, com Eduardo Campos pra presidente.

Geraldo Alckmin não é exatamente uma liderança política simpática e aglutinadora. E há muita insatisfação, mesmo no interior onde o PSDB tem a hegemonia, com a forma como o governador tem tratado sua base de apoio.

A crise de abastecimento de água parece ser a oportunidade que alguns esperavam para pular do barco tucano. E consolidar uma alternativa que não seja ter um segundo turno onde ficariam entre o PT e o atual governador.

Nesta semana, por exemplo, Skaf foi à Câmara Municipal de Praia Grande receber o título de cidadão praiagrandense. A homenagem foi proposta pelo vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan (PDT). Participaram do evento, o ex-prefeito da cidade, Roberto Francisco dos Santos, e o ex-deputado estadual, Cássio Navarro, genro do atual prefeito, Alberto Pereira Mourão, que é do PSDB. Na ocasião, a chapa Dudu e Skaf já era tratada como opção por parte das lideranças locais.

Há um sentimento de que quando as pessoas passarem a não ter água para escovar os dentes ou tomar banho, Alckmin não terá como fazer de conta que isso não é um problema da falta de competência do seu governo na gestão do tema. E sua candidatura à reeleição sofreria um grande abalo. Neste vácuo, Skaf poderia crescer no eleitorado tucano, permitindo uma disputa acirrada com Padilha pelo lugar no segundo turno.

E para Skaf, uma parceria informal com Eduardo Campos poderia lhe garantir espaço entre essas lideranças mais conservadoras. A campanha para a chapa Dilma e Temer não seria uma questão de princípio para o presidente da Fiesp. Muito pelo contrário, entre o empresariado Eduardo Campos é considerado uma boa opção presidencial.

De alguma forma quem deve estar gostando disso é Aécio Neves. Porque se isso vier a acontecer, Alckmin terá de reforçar a campanha presidencial do seu colega de partido. Pois, caso não o faça, abrirá espaço para Skaf crescer com Campos.

Estados Unidos, o pior inimigo da cooperação internacional: A governança econômica mundial paralisada

Os EUA e sua postura hipócrita que somente procura aproveitar-se economicamente de outros países (Blog Chebola/Repropdução)

Por Josep Xercavins Valls*, via Other News

A afirmação que dá título a este texto de hoje poderia ser o título de um filme já muito visto e repetido: Mais um dos filmes de sempre!

Nos últimos meses, no entanto, estamos vivendo um dos exemplos mais claros, um dos filmes mais maldosos, de uma tendência, de uma realidade que piora dia a dia e em temas sempre muito importantes!

É evidente que os EUA estão muito próximos de não mais ser a primeira potência econômica mundial, por outro lado, é também certo que continuarão a ser, por bastante tempo, a primeira potência militar e, por conseguinte, política do mundo.

O protocolo de Kyoto é um símbolo da hipocrisia dos EUA no cenário internacional.

É bem sabido (lemos tantas vezes no contexto de um assunto cada vez “mais quente” hoje no mundo: o das mudanças climáticas) que os EUA participaram ativamente e firmaram positivamente, a princípio, o Protocolo de Kyoto para a redução das emissões de gás de efeito estufa. Porém, essa postura mudou depois, e apesar de algumas tentativas de aderir por parte da administração Clinton/Al Gore, acabaram por não ratificar o documento.

Esta dualidade contraditória: participo ativamente na elaboração e firmo um tratado multilateral, em seguida não o ratifico, e portanto, não contribuo para a entrada em vigor deste e, logicamente, não faço o mínimo para cumprir a parte que me corresponde – a que estive disposto a praticar -, é o pior favor que se pode prestar em um sistema político relativamente democrático, ainda mais levando-se em conta o multilateralismo que tenta ser praticado depois das duas guerras mundias do último século.

Peço perdão ao leitor por explicar desavenças pessoais, porém, creio que este caso é emblemático e evidencia de tal maneira a hipocrisia com que os EUA tratam estes temas, que não posso deixar de explicar-lhes. Estávamos em Johannesburgo, em 2002, na celebração da cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (conhecida atualmente como Rio+10).

O Protocolo de Kyoto ainda não havia entrado em vigor (foi aprovado em 1987) porque as condições de ratificação ainda não haviam sido cumpridas, o que é normal nestes casos. Os EUA eram um dos ratificadores que emperravam o processo. Pois bem, como é habitual nestas cúpulas, entre outras coisas muito mais importantes, os diferentes Estados-membros que participam tomam a palavra diante do plenário da cúpula durante os dias de duração do evento. No último dia pela manhã, discursava os EUA e, em seu nome, o fez o conhecido (por tantas coisas) secretário de Estado à época, Colin Powell. A surpresa veio quando Powell defendeu, em sua intervenção perante a plenária, o Protocolo de Kyoto, animando os países a ratificá-lo. A indignação foi tão grande que, espontaneamente houveram protestos que obrigaram Powell a abandonar a sala apressadamente, escoltado pela polícia da ONU, responsável pela segurança das reuniões.

Atualmente, os EUA não estão ratificando um acordo internacional que reformaria o FMI, esta reforma visa destravar pontos fundamentais da Governança Econômica Mundial.

Se só permitirem isto já estou tranquilo, pois, o FMI é uma das organizações internacionais responsáveis por muitos dos males socioeconômicos que o mundo sofre atualmente. Provavelmente estas reformas deveriam ser muito amplas, porém, não podemos depreciar uma proposta de reforma que mudaria substantivamente sua governança, e a princípio, de forma positiva.

Também é de conhecimento amplo que o sistema de tomada de decisões do FMI é do tipo acionário, ou seja, se dão em função das “ações-cotas” que tem um integrante, quanto mais dinheiro possuis no órgão, maior é sua influência em termo de votos.

Desde os anos 70 quem possui o controle absoluto do FMI é o G5 (EUA com 16,75% de votos, Japão com 6,23%, Alemanha com 5,81%, França com 4,29% e Reino Unido com 4,29%). A soma dos votos do G5 é de 37,37%, que se junta a um regulamento de votações que torna impossível que alguma outra soma de votos possa se sobrepôr a esta, e que ainda dá direito de veto aos norte-americanos, isto demonstra o poder absoluto do G5 sobre o FMI. A sigla G5 não é mais utilizada atualmente, mas temos ouvido falar ultimamente sobre o G7 (G5 mais Canadá e Itália) e G8 (G7 mais Rússia), tudo indica, no entanto, que tornará a ser chamado G7 pois a Rússia receberá um “castigo” por onta dos últimos acontecimentos na Crimeia. Em todo caso, esta reunião é de suma importância porque tem sustentado há muitos anos o poder econômico mundial via FMI e Banco Mundial, as instituições de Bretton Woods.

O FMI teve uma acentuada queda por volta de 2005. Se viu sem clientes. Os países em desenvolvimentos se livraram como puderam de sua influência sempre lembrando da dura época da globalização econômica neoliberal e, inclusive, falava-se que o melhor era extinguir a entidade.

A crise financeira iniciada em 2007, que em 2008 generaliza, faz com que em 2009, na reunião do G20 em Londres (então em plena efervescência) ocorra a maior injeção econômica já realizada na organização (1 trilhão de dólares), o que ressuscitou sua força. Esta foi uma proposta de Obama.

Agora os novos clientes do FMI são: Grécia, Portugal, Irlanda e muito provavelmente a Ucrânia… Agora é a Europa que é tocada pela varinha mágica e maldosa do neoliberalismo.

A crise econômico-financeira que estamos vivendo ocorre em paralelo com outra situação cada vez mais evidente: a importância das economias emergentes no cenário global, que não é só relativa, senão tem atuado como motor da economia mundial nos últimos anos.

Este é um dos pontos que explicam a criação do G20 que posteriormente passou a desinflar politicamente, como mais uma das bolhas que caracterizaram a última crise.

Antes de esvaziar-se, na reunião de Seoul em novembro de 2010, o G20 chegou a um pacote de acordos de reforma do FMI que, na prática, deixariam intactos o atual sistema de organizações internacionais, porém representariam um reequilíbrio relevante da Governança Econômica Mundial.

Na prática este acordo dava a China 6,4% de votos no FMI, que passaria a ser o segundo país de mais votos, o conjunto dos BRICS passaria a ter 12,9% da representação. É evidente que esta reforma faria que o G5 dividisse o poder de Governança da Economia Mundial com os BRICS. Outro importante aspecto da reforma é que os países europeus reduziriam sua presença no comitê executivo do FMI a só duas cadeiras (hoje possui 24), entende-se também que, depois da reforma, os membros do comitê executivo passariam a ser elegidos, atualmente os países do G5 nomeiam diretamente seus diretores.

Os Estados Unidos se negam a ratificar este novo e importante acordo internacional.

Ainda que não estejamos falando de um tratado internacional strictu sensu, a reforma é de tal magnitude e relevância que acordou-se que seria ratificado, no mínimo, pelos países mais envolvidos. Sobretudo pelos EUA.

Pois bem, Washington voltou a não aprovar o pacote de acordos de Seoul, é a segunda vez este ano: primeiro foi no congresso anterior do dia 13 de janeiro e agora, na terceira semana de março, tanto o congresso quanto o senado norte-americano voltaram a reiterar que não aprovavam o pacote. Tornou-se claro que este não é um problema de dinheiro e sim de poder.

Este constitui mais um exemplo bem recente e importante de algo que temos dito e repetimos hoje:

Participar ativamente na elaboração e firmamento de um tratado – um acordo – multilateral, mas depois não ratificá-lo é não contribuir para que o tratado – o acordo – entre em vigor e, logicamente, não fazê-lo para não ter de cumprir a parte correspondente – a que tinha concordado em cumprir – é o pior favor político que se pode prestar a um sistema que se pretende democrático, é ainda mais para o multilateralismo que tenta ser construído após as guerras mundiais do século passado. Isso é o que continua fazendo os EUA: o pior “amigo” do multilateralismo!

*Presidente da associação projeto Governança Democrática Mundial, apGDM, (Organização Catalã Associada ao Movimento Federalista Mundial, MFM-WFM). Professor da Universidade Politécnica da Catalunha, UPC, e coordenador do grupo de investigação em sustentabilidade, tecnologia e humanismo, STH.

Tradução: Rennan Martins

 

Rumo ao Estado de controle global?

Dezenas de milhares de espanhóis marcharam contra a austeridade no último dia 22 de março, em Madrid. Na imagem podemos ver diversas bandeiras da república espanhola. (AFP/Reprodução)

Por se recusar a abordar causas dos nossos problemas e reprimir a dissidência, Estado neoliberal desliza inexoravelmente para o autoritarismo

Por Jerome Roos, na Roarmag | Tradução Cauê Seignemartin Ameni, via Outras Palavras

Quando um juiz egípcio condenou 529 simpatizantes da Irmandade Muçulmana à morte, há cerca de um mês, ele sublinhou em uma só canetada a terrível realidade em que o mundo se encontra hoje. A euforia revolucionária e o impulso constituinte que abalou a ordem mundial desde 2011, deu há algum tempo lugar ao restabelecimento de um Estado controlador. Repressão violenta dos protestos e revoltas – progressistas ou reacionários – tornou-se a nova norma. A radicalidade emancipatória e o espaço democrático que foram abertos recentemente, por um curto período de revoltas, estão sendo totalmente abatidos. O que resta são dispersos grupos de resistência sob o implacável ataque do poder constituído.

Embora a sentença de morte em massa dos manifestantes islâmicos no Egito seja um exemplo excepcionalmente violento e letal desse processo, a consolidação contrarrevolucionária do exército parece ser o indicativo de uma tendência sentida em todo o mundo. Na Turquia, o primeiro-ministro Erdogan – que criticou a mão de ferro de Mubarack na repressão da revolta popular em 2011 – há pouco bloqueou o acesso ao Twitter e Youtube. Quando um garoto de 15 anos, Berkin Elvan, morreu após 9 meses de coma, por ter sido baleado na cabeça pela polícia enquanto roubava um pão durante os protestos de Gezi, Erdogan justificou a morte classificando-o de “terrorista”.

Na Espanha, por sua vez, o governo de direita de Mariano Rajoy está resgatando as antiquadas táticas franquistas para intimidar o poderoso movimento anti-austeridade do país. A policia mais uma vez reprimiu violentamente uma grande manifestação em Madri, na semana passada, enquanto as autoridades estão avidamente desenhando a nova “Lei de Segurança Cidadã” para julgar detidos — alguns dos quais já enfrentam 5 anos de prisão. O parlamento espanhol aprovou ano passado a proibição de manifestações em frente a prédios públicos e a criminalização de quem chamá-lo pelas redes sociais. Quem for pego enfrentará pesadas multas de até 600 euros e um considerável tempo de prisão.

Não são apenas os regimes de direita ou militares que estão investindo sobre as suadas liberdade populares conquistadas. No Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou esta semana que irá enviar o exército ao Rio de Janeiro para pacificar as favelas antes da Copa do Mundo. Ostensivamente direcionada contra grupos violentos do tráfico, a “pacificação” chegou a uma situação em que centenas de moradores são mortos nas favelas pelas tropas estatais, a cada ano. Sob a presidência de Dilma Roussef – ex-guerrilheira marxista torturada e presa pela ditadura militar – a brutalidade estatal contra “rebeldes” pobres e excluídos permaneceu na ordem do dia. Na semana passada, a Policia Militar foi flagrada pelas câmeras após atirar e matar uma mãe de 38 anos, arrastando seu corpo pendurado numa van policial por 200 metros, na rua.

Não é coincidência que a intensificação da repressão estatal tenha aparecido particularmente nos países que experimentaram enormes ondas de protestos nas ruas, nos últimos três anos. A classes dominantes no mundo todo foram claramente abaladas em suas bases pelo súbito reaparecimento da multidão nas ruas. Os Estados Unidos não são uma exceção nesse contexto. Esta semana, surgiram noticias segundo as quais o FBI continua a reter informações sobre um plano de assassinato – envolvendo possivelmente uma “agência judicial” – contra os organizadores do movimento Occupy Wall Street. Ryan Shapiro, um ativista em favor da transparência de informações e doutorando no MIT que está investigando o plano, foi advertido pela NSA que sua pesquisa constitui uma ameaça à “segurança nacional”. (Esta é a mesma agência que sob pretexto da segurança nacional permitiu a um hacker  bisbilhotar webcams recentemente).

Como um dos principais filósofos europeus, Giorgio Agamben, observou com precisão em recente palestra em Atenas (onde o ataque à democracia tem sido particularmente duro nos últimos anos), estamos testemunhando “à paradoxal convergência entre o paradigma do liberalismo absoluto com o inédito e igualmente absoluto paradigma de controle estatal e policial”. Agambem observa como esse aparente paradoxo é, na verdade, o resultado lógico de uma tendência de longo prazo de governabilidade moderna: prevenir problemas e “tentar direcioná-los, uma vez que ocorram”. Na verdade, “uma vez que controlar as causas é difícil e caro, é mais seguro e útil tentar controlar os efeitos”.

Ao invés de combater a pobreza, desigualdade, alienação, brutalidade policial ou a crise de legitimidade da democracia representativa em termos gerais, os governos tentam administrar a insurreição social, conduzindo-a na direção certa (é só pensar como os militares egípcios guiaram efetivamente a energia revolucionária do povo para uma situação em que reafirmaram seu controle, após depor o presidente Morsi). No processo de captura da agitação social em direção dos resultado desejados, políticas (decisões coletivas sobre como governar as causas dos nossos problemas) abrem caminho para o policiamento (gestão violenta e/ou manipulativa dos efeitos imprevisíveis desses problemas em nome da “segurança nacional” e “segurança pública”). Isso, argumenta Agamben, é o que marca a transição do velho estado disciplinar para o atual estado de controle:

O estado em que vivemos agora não é mais um estado disciplinar. Gilles Deleuze sugeriu chamá-lo de État de controle, ou Estado de controle, porque o que ele quer não é ordenar ou impor a disciplina, mas sim gerir e controlar. A definição de Deleuze esté correta, porque a gestão e o controle não são necessariamente coincidentes com a ordem e disciplina. Ninguém deixa isso tão claro como o oficial italiano, que, após as manifestações em Gênova, em julho de 2001, declarou que o governo não queria que a policia mantivesse a ordem, mas que gerisse a desordem.

Governar os efeitos, ou gerir a desordem, tornou-se a definição paradigmática do governo neoliberal. Talvez nenhum dos eventos da semana passada ilustre isso mais claramente do que a Cúpula de Segurança Nuclear realizada em Haia. Visto que 53 chefes de governos foram até a Holanda para concluir uma série de acordos para garantir que material nuclear não caísse nas mãos de terroristas (como se grandes quantidades de plutônio nas mãos de militares e corporações já não fossem ameaça à nossa segurança), a cidade de Haia e grandes partes da Holanda foram efetivamente submetidos a um estado de exceção não declarado.

Numa operação de segurança sem precedentes históricos, o Estado holandês reuniu cerca de 13 mil policiais e 8 mil soldados. Baterias antiaéreas móveis foram implantadas ao longo da costa, navios de guerra isolaram as vias de acesso ao mar e aviões de combate F-16 e de vigilância AWACS patrulhavam os céus 24 horas por dia, para garantir a segurança holandesa. A maior rodovia foi totalmente bloqueada, tampas de bueiros de esgoto fechadas, e muitas partes da cidade foram declaradas zonas interditadas. Quando o presidente Obama passou por Amsterdã para dar uma olhada em algumas pinturas, chegou uma cavalaria de nove helicópteros militares, cheios de soldados fortemente armados. Autoridades alertaram a vizinhança para não sair às varandas ou telhados, durante a visita de Obama, presumivelmente porque o lugar estava cheio de atiradores.

Um cidadão ingênuo pode ser levado a se perguntar: se os líderes mundiais fossem realmente seres humanos como nós, adequando-se humildemente a sua responsabilidade perante a comunidade, cumprindo seu mandato democrático em nome do povo soberano, certamente essa absurda operação de segurança teria sido necessária? Se as causas de nosso descontentamento presente tivessem sido devidamente solucionadas, com certeza os políticos não precisariam ser tão paranóicos quando estivesse em contato com “o povo”. E se esses chefes de estado se preocupassem verdadeiramente com a segurança nuclear e com o bem-estar dos seus cidadãos, certamente teriam abordado as causas da proliferação nuclear, como a própria produção de plutônio para armas. Claro que nada disso ocorreu: mais uma vez, os líderes mundiais encontraram-se para discutir os efeitos, gerenciar a desordem, e espetacularmente impor estado de controle.

Se as penas de morte em massa no Egito, a repressão sobre as mídias sociais na Turquia, as leis anti-protesto na Espanha, o esquema de “pacificação” nas favelas no Brasil, o programa de vigilância da NSA nos EUA e o estado de exceção não declarado em torno da Cúpula de Segurança Nuclear nos Países Baixos têm algo em comum, é porque todos eles apontam na direção de uma inexorável nova forma de autoritarismo – um autoritarismo que se apresenta como “democrático”, que se esconde atrás da fachada do livre mercado, eleições justas e respeito às regras do jogo para garantir o aumento da concentração de riqueza e poder, fechando o espaço público para a participação democrática e dissidência popular.

A única questão que permanece é: por quanto tempo essa ilusão de controle absoluto pode ser mantida? Quanto tempo mais pode o estado neoliberal ignorar sistematicamente as raízes das causas da sua própria deslegitimação auto-destrutiva? Quando, em outras palavras, a crescente desordem deixará de ser controlável? E, talvez a mais importante, o que pode ser feito para acelerar a chegada desse momento?

Superávit primário e as consequências sociais do endividamento

Via IHU e Brasil de Fato

Para Ivo Poletto, a preocupação exacerbada com o pagamento da dívida em nome de uma dita “governabilidade” sacrifica recursos de pautas sociais em uma lógica interminável de juros sobre juros.

 

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 42%do orçamento geral da União para 2014 está comprometido com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Com uma quantia tão representativa, ao país parece restar, como única forma de exercer a governabilidade, o remanejamento de verbas públicas e a contratação de novos empréstimos para saldar o endividamento e restabelecer o crédito. No entanto, como bem lembra o filósofo Ivo Poletto, quando os custos de dívida pública, externa e interna, comprometem tanto o orçamento público, “quais áreas sociais e ambientais não são atingidas com redução de recursos?”.

 Informações da Agência Estado, em matéria publicada em 23/03/2014, mostram que cerca de 20% dos R$ 75 bilhões apresentados pelo governo central como superávit vieram do represamento de recursos carimbados para projetos educacionais, culturais e tecnológicos. “Os recursos destinados à manutenção da credibilidad ede país devedor, ‘obrigatórios e indiscutíveis’, segundo a visão e a prática do Executivo e do Congresso, afetam todos os setores da vida da população brasileira”, ressalta Poletto.

 Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Poletto comenta experiências positivas latino-americanas para a recompra de títulos da dívida, critica a postura do Brasil ao manter ainda hoje praticamente todas as políticas que o FMI impunha através das relações de endividamento e destaca a importância da criação de uma Auditoria Pública da dívida— conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Nenhuma instituição pública cumpriu com o seu dever em relação ao endividamento público”, defende.“O endividamento brasileiro tem sua origem e é mantido por decisões e políticas que não têm, como mínimo, legitimidade”, afirma.

Com a reserva de recursos do superávit primário e a priorização do pagamento da dívida pública, quais tipos de investimentos em pautas sociais o Brasil deixa de realizar?

Ivo Poletto Na verdade, quando os custos de dívida pública, externa e interna, comprometem mais de 40% do orçamento, quais áreas sociais e ambientais não são atingidas com redução de recursos? Por outro lado, senão for por incompetência dos ministérios, a realidade vivida pela população e os dados deixam claro que as políticas públicas de saúde e educação são as que mais se ressentem. Mas se olharmos o que está sendo destinado para reforma agrária, para transporte urbano, para serviços de saneamento, para a cultura, os recursos destinados à manutenção da credibilidade de país devedor, “obrigatórios e indiscutíveis”, segundo a visão e a prática do Executivo e do Congresso, afetam todos os setores da vida da população brasileira. Vale ter presente, por exemplo, que, sem o confisco dos 20% para o superávit primário, a Previdência seja superavitária, como demonstram estudos especializados, e não se justificaria a manutenção dos mecanismos que reduzem as aposentadorias, sacrificam os aposentados e impedem a universalização deste direito constitucional.

 

Que ações estatais são aceitáveis para cumprir com o pagamento da dívida?

 Todas as atuais ações estatais são inaceitáveis, porque executadas sem o cumprimento do mandato da Constituição Federal de 1988, que determinou que deveria ser feita uma Auditoria Pública da Dívida. Nem o Congresso, que na ocasião se autoproclamou “constituinte”, nem os governos, especialmente os comandados por partidos que têm em seu programa o compromisso de exigir o cumprimento da Constituição, nem o Judiciário, a quem cabe zelar pelo exato cumprimento da Constituição e por todos os direitos de todas os cidadãos e cidadãs — nenhuma instituição pública cumpriu com o seu dever em relação ao endividamento público. Por isso, a ação estatal aceitável é a realização de uma Auditoria Pública da Dívida, com poderes para determinar se e quanto o país realmente deve aos eventuais credores externos e internos; com poder para identificar ilegalidades e imoralidades seja, na origem de cada endividamento, seja nas negociações posteriores, seja na prática de taxas abusivas de juros,  seja na identificação de corrupções e autoritarismos ditatoriais.

 

Em 2007, o presidente do Equador, Rafael Correa ,ofereceu até 30% do valor para recomprar os títulos da dívida pública. Contra vários prognósticos, 95% dos credores aceitaram, levando a uma queda de quase 70% a dívida do país, permitindo investimentos em saúde, educação etc. Acredita que estratégia semelhante poderia ser realizada no Brasil?

Antes do Equador, a Argentina propôs aos bancos a retomada do pagamento dos custos de sua dívida externa com um deságio de 75%, isto é, pagando apenas 25 centavos de cada dólar. Mais de 80% dos “credores” aceitaram, e o fizeram por conhecerem a condenação da dívida argentina pela Justiça, num processo que teve Alexandro Olmos como autor, com duração de 20 anos, e que resultou no veredito que condenou a dívida externa estatal como um crime contra a cidadania do país. A prática do governo do Equador indica duas coisas que humilham nosso país: como Rafael Correa, Lula , em primeiro lugar — para não cobrar de Fernando Henrique Cardoso algo impossível depois de seus compromissos explícitos com o chamado Consenso de Washington—, e Dilma tinham o poder para instituir a Auditoria Pública da Dívida, mas preferiram manter os interesses dos poderosos “credores” por medo de interferências na governabilidade; medo que o Equador mostrou não ter fundamento na realidade. Com isso, o Brasil se mantém como um dos pilares da especulação financeira globalizada, que é fonte de crises infindáveis que causam, ao mesmo tempo, empobrecimento da população e concentração absurda nas mãos de um número cada vez menor de empresários e banqueiros.

 

Muitos economistas criticam a balança comercial brasileira sustentada pela exportação de commodities, mas, por outro lado, esse modelo garante o pagamento da dívida. Como pensar outro modelo econômico que também garanta o pagamento?

De fato, no sistema global comandado pelo capital financeiro e pelos governos que se submetem a ele, cabe ao Brasil e a outros países “em desenvolvimento” serem fornecedores das commodities que os países centrais necessitam. Por isso manter a dívida como algo inquestionável significa submeter-se a essa distribuição internacional do trabalho e da produção, mesmo se isso agrava e eterniza as relações de dependência que favorecem aos países centrais e aos oligopólios multinacionais. Por isso, a mudança de rota depende, como medida inicial, da realização de uma Auditoria soberana da dívida externa e interna, e, em seguida, da convocação de uma Constituinte Exclusiva para redefinir, pela primeira vez com real representatividade da soberania popular, como o Brasil quer organizar-se social, cultural e politicamente para que seu povo seja feliz, incluindo as prioridades e tecnologias com que deseja implementar sua economia. O desafio é este: ou os países enfrentam, com a força legítima de seus povos, o sistema absurdo e criminoso do capital financeiro globalizado, ou a humanidade irá se destruir por causa das crescentes crises sociais e ambientais.

 

Em 1995, o Programa de Ajuste Fiscal promoveu a renegociação das dívidas dos Estados, que passaram a ter o governo federal como credor. Muitos afirmam que isto diminui a autonomia dos Estados. Como você enxerga este fato?

Mais uma vez, só uma Auditoria das dívidas dos estados terá competência e poder para identificar a legalidade, legitimidade e moralidade delas. Pesquisas realizadas por membros da Auditoria Cidadã da Dívida revelam que a renegociação realizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso foi ruim para os estados por três motivos: deu aval ao endividamento anterior; forçou a inclusão na dívida negociada de 100% do valor de títulos que, no mercado, valiam a metade ou menos; estabeleceu índice de inflação escorchante, inflando constantemente o endividamento. Dessa forma, é claro que a renegociação aumentou o endividamento dos estados, atrelou-os ao governo federal, diminuindo sua capacidade de desenvolver políticas e de agir com autonomia. Vale lembrar que essas amarras foram reforçadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 42% do orçamento geral da União para 2014 está comprometido com o pagamento de Juros e Amortizações da Dívida. Com uma quantia tão representativa, endividar-se é a única forma possível de exercer a governabilidade?

É o que a realidade nos presenteia: o país gasta cada vez mais para manter-se endividado, e esta política exige aumento constante da própria dívida. Por isso, trata-se de uma política insustentável e injusta, porque sacrifica quase toda a população para enriquecer uns poucos já muito ricos. Basta ter presente a origem dos lucros dos bancos, no Brasil e no mundo, para entender como funciona o sistema da dívida: eles são os detentores de praticamente todos os títulos da dívida pública, e os governos — a começar com o do Brasil — consultam seus “economistas” para definir taxas de juros e outras prioridades na gestão da chamada macroeconomia. E o resultado é esse: endividado, o Estado procura os bancos para que emprestem “novos recursos” para manter suas políticas, prioritariamente favoráveis às grandes empresas articuladas como o capital financeiro. A “porta de saída” para o sacrifício das galinhas não pode ser definida consultando as raposas.

 

A relação do Brasil com o FMI foi bastante questionada na década de 1990. De uns anos para cá, no entanto, pouco se fala do Fundo Monetário. Como você percebe a relação do país com a entidade atualmente?

Vale destacar duas coisas. Em primeiro lugar: de que valeu pagar o montante da dívida do Brasil com o FMI se, em seu lugar, o governo tomou novos empréstimos junto a bancos privados pagando taxas de juro mais altas? Em segundo lugar, para que o FMI deveria aparecer por aqui se o que mais interessa ao capital financeiro globalizado e aos países centrais faz parte das políticas do Estado brasileiro? Em outras palavras, o país livrou-se da dívida, mas manteve praticamente todas as políticas que o FMI impunha através das relações de endividamento. Talvez a única diferença seja a política de transferência de recursos públicos para os submetidos a situações de miséria —uma política de alcance emancipatório, no mínimo, discutível — e a retomada do “estado investidor” — uma política, como se sabe, que favorece e privilegia os grandes grupos econômicos de origem brasileira, visando torná-los players, competidores multinacionais.

 

Deseja acrescentar alguma coisa?

Apenas isso: o endividamento brasileiro tem sua origem e é mantido por decisões e políticas que não têm, como mínimo, legitimidade. Como é mantido e aumentado à custa das políticas sociais que têm a ver com a qualidade de vida de todas as pessoas e povos, o endividamento público só seria legítimo se estas pessoas e povos que constituem o Brasil tivessem sido e se fossem hoje consultadas sobre ele. É por isso que se deve afirmar: a dívida e as decisões referidas ao endividamento são questões políticas, e não “econômicas”ou técnicas, que nada teriam a ver com ética e moral; ao contrário do que afirmam os “economistas” do sistema dominante, sobre estas políticas pesam critérios éticos e morais, já que têm a ver com a vida das pessoas e com a vidado próprio planeta Terra. Na verdade,o que se faz ou deixa de fazer em relação ao endividamento tem a ver com a qualidade da democracia existente no Brasil e no mundo.