Aos parlamentares, Dirceu disse que gostaria de cumprir o regime semiaberto e trabalhar fora do presídio
Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que visitaram, na véspera, o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, concordaram nesta quarta-feira pontos que não há privilégios nas condições em que o ex-ministro José Dirceu cumpre pena após ser condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 470 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como ‘mensalão’ na mídia conservadora.
A visita foi marcada após a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovar requerimento de autoria do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), a pedido da família de Dirceu, para que os parlamentares averiguassem, de uma vez por todas, se o ex-ministro usufrui de algum privilégio na cadeia. Este tem sido o argumento utilizado para que o líder petista seja impedido de trabalhar e cumprir o regime semiaberto ao qual foi condenado, o de que ele teria usado um celular dentro da prisão.
Única voz divergente, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) acredita que Dirceu recebe tratamento diferenciado porque na cela dele há um aparelho de TV, pequeno, e um forno de micro-ondas. Estes, no entanto, são direitos dos presos de bom comportamento, como respondeu à parlamentar a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Após a inspeção, o deputado Nilmário Miranda afirmou que não há justificativa para que o ex-ministro permaneça sem permissão para trabalho fora do presídio.
– Não há nenhuma situação que o impeça de cumprir o trabalho externo. Não há nenhum privilégio que possa ser usado para dizer que ele tem alguma falta grave, que é o que nós tínhamos que investigar aqui – disse Miranda.
Miranda, no entanto, não foi o único a avaliar que a cela ocupada por Dirceu não caracteriza privilégio.
– Nós vimos uma cela modesta, uma cela malconservada, cheia de infiltrações, gotejando água no corredor, na porta da cela, é isso que a gente viu. Ao contrário, acho que o tratamento que é dado a ele, muitas vezes, lhe tiram aquilo que é dado a outro preso – afirmou Luiza Erundina (PSB-SP).
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), da oposição, não há qualquer sinal de privilégio no tratamento a José Dirceu.
– A gente veio verificar se havia regalias. Pela nossa visita, que a gente fez às celas, e pelas conversas que nós tivemos com os agentes penitenciários, os gestores e o diretor do complexo, a gente viu que não há regalias. Não há privilégio – disse Wyllys.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também integra o bloco oposicionista, a cela ocupada por Dirceu não contém qualquer privilégio.
– Nós vimos o ministro José Dirceu numa sala de 22 metros quadrados, mas não acho que isso seja uma regalia. Acho que nós precisamos tratar de forma isônoma, inclusive aqueles que não têm sequer advogado – disse.
Embora Dirceu tenha sido condenado a 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar, ele permanece há quase seis meses em regime fechado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou favoravelmente ao pedido do ex-ministro, que tem oferta de emprego em um escritório de advocacia. Mas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ainda não assinou a liberação para que Dirceu possa trabalhar fora da prisão.
‘Canalhice’
Classificada de “política da canalhice” no blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, a declaração de deputados da oposição de que o ex-ministro José Dirceu teria “regalias” na penitenciária da Papuda, é apenas mais uma desculpa para que o ministro Barbosa o mantenha preso, em regime fechado. No artigo, intitulado As falsas regalias de Dirceu e a política da canalhice, Rosário afirma que “a própria filha de José Dirceu, Joana Saragoça, pediu aos deputados que fossem à Papuda conferir se o pai tinha qualquer regalia na prisão. O deputado Nilmário Miranda então organizou uma expedição com vários parlamentares, incluindo da oposição”.
“A maioria dos deputados não viu qualquer regalia. A cela de Dirceu tem TV e microondas, mas outras celas tem até tvs de plasma, microondas e fogareiro. A prisão da Papuda é uma instalação relativamente moderna e, por incrível que pareça, há gente que se esforça para aprimorar o sistema penal brasileiro. Entretanto, o que fizeram alguns deputados da oposição? Um deles conferiu se a cela de Dirceu é alguns centímetros maior que a de outros presos. Outro abriu o chuveiro e achou que a água era quente”.
“Vocês conseguem conceber uma canalhice maior? Ser um adversário político é uma coisa. Ir até a cela da pessoa e fazer questão de conferir se a situação de um ex-deputado federal é a pior possível me parece o cúmulo do mau caratismo. E um jornal pactuar com isso, dando destaque, no título, à uma denúncia notoriamente falsa, atesta a degradação irrevogável da nossa imprensa. A Papuda não tem sistema de aquecimento de água. O deputado que fez uma “acusação” sobre a água quente se enganou. Mas valeu a manchete, associando Dirceu a ‘regalias”, concluiu.