O acordo UE-Mercosul e a integração regional esquecida: Entrevista com Adhemar Mineiro

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O acordo comercial entre os blocos tem potencial, mas é preciso promover primeiro a integração do próprio Mercosul (Unimercosul/Reprodução)

Por Rennan Martins

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia voltou a pauta dos blocos este ano, depois de 14 anos do início das negociações. Este, que envolve reduções tarifárias em 90% das transações realizadas entre blocos, é assunto de grande interesse mundial por conta de sua capacidade de mudança da configuração econômica em escala global.

Denominado Acordo de Associação Bi-regional, teve suas discussões iniciadas ainda em 1999, com negociações interrompidas em 2004 e retomadas em 2010. É de relevância ímpar as mudanças econômicas ocorridas no mundo nesse período, seguramente as condições são bem diversas das do início.

Nestes novos esforços há grande vontade por parte do governo federal em concretizá-los, isto se dá por conta de estarmos há 15 anos sem um acordo de grande porte, o que move a iniciativa privada a pressionar o governo, por sentir que perde oportunidades internacionais.

Os marcos normativos são a pauta, quesitos como acesso a mercado em bens, defesa comercial, solução de controvérsias, concorrência, investimentos, serviços, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias serão redefinidas no intuito de facilitar as movimentações comerciais.

Mineiro considera que esse acordo pode ser uma camisa de força para políticas de desenvolvimento nacionais (Youtube/Reprodução)

Considerando o potencial de impacto deste acordo e suas consequências à economia brasileira entramos em contato com Adhemar Mineiro, economista, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), assessor da Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP) e integrante da Secretaria de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores a fim de obtermos um quadro mais apurado desta questão.

Mineiro considera que ao contrário do dito comumente, a Argentina não é a parte mais resistente em apresentar sua lista de desoneração, que este acordo possivelmente contribuirá na aceleração da desindustrialização brasileira, que a agressividade da União Europeia será ainda maior por conta da crise que vivem desde 2008 e que o Brasil deveria “ter uma clara estratégia de desenvolvimento, priorizando a integração regional a meu ver, para aí sim negociar acordos de comércio, inclusive este com a UE. Sem uma estratégia clara, o país vira parte da estratégia de outro que a tenha, e a dos europeus nesse momento é bem clara: avançar em mercados externos para tentar sair da crise”.

Confira a íntegra:

A União Europeia e o Mercosul estão negociando um acordo de livre comércio que pretende entregar a lista de mercadorias até o meio de maio. Quais as vantagens e desvantagens deste acordo? Algum dos lados se beneficiará mais?

A troca da lista de ofertas, se acontecer, será o momento para uma avaliação mais precisa de vantagens e desvantagens de um possível acordo. Entretanto, há que considerar que os termos gerais do acordo, na sua essência, são bem complicados para o Mercosul, pois se cristaliza o papel dos países do Mercosul como fornecedores de “commodities” e, nas hipóteses mais generosas, fornecedores subordinados de cadeias produtivas hegemonizadas por transnacionais europeias. Além disso, a abertura em áreas como serviços, propriedade intelectual e compras governamentais, coloca limites claros às possibilidades de levar adiante políticas de desenvolvimento em cada país da região e na região como um bloco. Por tudo isso, o processo negociador deveria ser conduzido com muito mais cuidado e transparência, tanto para a sociedade civil, como para o meio empresarial e o próprio Parlamento brasileiro. Um ponto importante a ser considerado é o fato de que a crise hoje é muito mais dura na Europa do que nos países do Mercosul e, portanto, os países europeus estão muito mais propensos a serem agressivos em avançar sobre novos mercados, e defensivos em relação a seus próprios mercados, o que deve se refletir nas propostas, como se poderá verificar em breve, com a apresentação das ofertas.

É sabido que a Argentina é a parte mais resistente. Que razões os levam a adotar essa postura?

Apesar dos setores mais conservadores no Brasil tentarem criar essa imagem, é difícil que a Argentina seja de fato a parte mais resistente, do ponto de vista do Mercosul. A liberalização avançou muito mais na Argentina do que nos demais países do bloco ao longo dos anos 1990, e apesar da mudança de orientação depois da crise à que a liberalização comercial e financeira e a paridade cambial conduziram a Argentina na virada do novo século, não se pode dizer que muito dessa liberalização da última década do século passado efetivamente tenha retrocedido. É muito mais provável que o Brasil, com mais interesses industriais, e que manteve mais capacidade de fazer políticas nacionais de desenvolvimento, seja de fato a parte mais resistente a um acordo, mesmo que os negociadores do governo brasileiro não expressem essa resistência.

O Sistema Geral de Preferências Tarifárias (SGP) europeu está finalizando sua vigência, este era uma iniciativa unilateral da UE que beneficiava os produtos do Mercosul. Que impactos esta medida terá sobre a economia brasileira?

Terá que se verificar de fato o que vai acontecer nessa área. A estimativa é que pouco mais de 10% das exportações brasileiras para a UE se beneficiariam do SGP anteriormente existente, mas em alguns dos setores que estão aí dentro, como autopeças, plásticos e químicos, por exemplo, os “exportadores” brasileiros são em realidade parte das cadeias produtivas de transnacionais europeias, na condição de fornecedores, quando não são os próprios exportadores empresas europeias. Tudo isso deverá ser verificado para uma avaliação mais objetiva, até aqui o que se faz é criar uma ameaça retórica comum em processos de negociação com essa história do fim do SGP.

O Mercosul resiste em abrir seu setor industrial enquanto a UE o agrícola. Nessa queda de braço, o que seria mais interessante para o Mercosul?

O mais interessante seria o Mercosul avançar no seu processo de integração, desenvolver suas cadeias produtivas regionais, ganhar escala e musculatura econômica e diplomática (na medida em que minimize as tensões entre os parceiros dentro do bloco) e a partir daí negociar em uma situação menos assimétrica com a União Europeia. A expansão do comércio tem que ser uma possibilidade a ser avaliada dentro da estratégia de desenvolvimento, e não o país condicionar seu desenvolvimento à prioridade de abertura comercial, em especial quando o que se negocia hoje não é basicamente comércio, mas espaço para políticas públicas e desenvolvimento, na medida em que pontos sensíveis como serviços, propriedade intelectual e compras de governo estão entre os itens da negociação.

Em relação a indústria brasileira que já vem encolhendo nos últimos anos. Este possível acordo é positivo ou negativo? Em que aspectos?

Não teria muita dúvida em dizer que, apesar de uma avaliação precisa só poder ser feita a partir do conhecimento das ofertas que serão trocadas, em dizer que será basicamente negativo, por pelo menos três pontos. O primeiro, como já foi dito, é o fato de que os europeus estão neste momento muito mais impactados pela crise internacional que eclodiu em 2007/2008, e por isso muito mais agressivos em termos de avançar nos espaços de comércio. Outro ponto é o fato de que os dois lados da negociação são fundamentalmente assimétricos, a economia europeia é muito mais pujante do que o Mercosul, e empresas europeias estão dos dois lados do processo (atuam nos dois espaços econômicos, e por isso podem pressionar os dois lados do processo de negociação), o que faz diferença na relação de forças entre os lados negociadores. Finalmente, também como dito antes, as negociações não são meramente “comerciais”, são mais do que tudo negociações que envolvem elementos, como serviços, propriedade intelectual e compras governamentais, entre outros, que podem definir políticas de desenvolvimento, e o Brasil e o Mercosul têm muito a perder com limitações a sua política de desenvolvimento, particularmente o setor industrial. Além desses três itens, vale ainda considerar que a principal barganha envolve a abertura de mercados agrícolas para os países do Mercosul na União Europeia, em troca exatamente de entregar “parcelas’ nos setores de bens industriais, serviços, compras de governo e propriedade intelectual, ou seja, vem mais desindustrialização por aí. Vale a pena uma olhada rápida na balança comercial do Brasil: para os países do Mercosul, o Brasil exporta mais manufaturados, para a UE bens intensivos em recursos ambientais (“commodities” agrícolas, minerais e/ou energéticas, e semimanufaturados). Menos Mercosul e mais comércio com a UE significa aprofundar esse perfil.

Finalizando. Que postura e medidas o Brasil deveria adotar pra se beneficiar deste possível acordo em sua opinião?

De fato, o Brasil precisaria ter uma clara estratégia de desenvolvimento, priorizando a integração regional a meu ver, para aí sim negociar acordos de comércio, inclusive este com a UE. Sem uma estratégia clara, o país vira parte da estratégia de outro que a tenha, e a dos europeus nesse momento é bem clara: avançar em mercados externos para tentar sair da crise (não querendo dizer que isso vá dar certo ou não, mas pelo menos é uma estratégia definida). Se o Brasil, o principal país do bloco, não tem uma estratégia clara, imagine se o Mercosul como um todo, com todas as suas diferenças, vai ter. O outro ponto é a questão da transparência, as negociações acontecem sem que as sociedades dos países do Mercosul tenham claro o que está acontecendo, e isto é um problema.

 

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