Arquivo mensais:março 2014

O Deus Mercado

Por Marcelo Freixo, em seu blog

O prefeito Eduardo Paes teve um surto de sinceridade e revelou a fé que deposita – o verbo em economês não é mera coincidência – no Deus Mercado. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (18/03), na qual explicou a decisão de transferir à Barra da Tijuca as instalações para árbitros e jornalistas que virão às Olimpíadas de 2016, ele celebrou a presença da especulação imobiliária na Zona Portuária e arrematou, em tom de fatalismo bíblico: “graças a Deus que é assim”.

As declarações de Paes são uma síntese da cartilha pela qual reza a sua gestão à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro. A cidade negócio triunfou sobre a cidade de direitos. O chamado “Porto Maravilha” é um exemplo claro disso.

A gestão da área, que é maior do que o bairro de Copacabana, é fundamental para compreendermos o projeto municipal para o Centro do Rio de Janeiro. Setenta por cento do terreno da Região Portuária pertence ao poder público, mas sua revitalização está sob a responsabilidade do consórcio Porto Novo, composto pela (quem adivinhar ganha um pedacinho do concreto do Elevado da Perimetral) Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia.

Por outro lado, a Caixa Econômica, que mantém os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos usados para financiar a construção de imóveis na região, optou pelo fortalecimento do projeto corporativo, com a bênção da prefeitura.

Em vez de aclamar a vitória da especulação imobiliária e debochar de milhares de pessoas removidas de suas casas em toda a cidade, Paes deveria dar uma olhada na lei federal 11.124/2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. No artigo quarto está escrito que uma das diretrizes é a “utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social”.

Cidade para quem?

Não se trata de negar investimentos e iniciativas empresariais. Eles são importantes, inclusive no porto, região extremamente degradada. A pergunta é: quem o poder público pretende beneficiar com os investimentos? Sob a ótica de quais interesses eles serão planejados?

Em qualquer cidade moderna, e Paes deveria saber disso porque adora essa expressão, coexistem projetos corporativos e de moradia popular. A ocupação mista envolve habitação, estabelecimentos comerciais e investimentos empresariais. Mas no Rio impera o modelo mercadológico.

Por que não construir casas populares no porto? As pessoas estariam no Centro. Esta seria uma forma de amenizar os problemas com transporte público e a mobilidade urbana, por exemplo. O Centro é o coração de qualquer cidade, e é a população quem o faz pulsar. Em vez disso, programas como o “Minha Casa, Minha Vida” são usados para afastar as pessoas que não servem ao projeto de cidade negócio. Uma parte considerável das moradias populares é construída na periferia da Zona Oeste. Bem longe das regiões contempladas com recursos.

Ao contrário do que sugere o regozijo divino de Paes, essa não é uma concepção fatalista, definitiva, insuperável. Isso não ocorre graças a Deus, mas graças à condução do prefeito e da Caixa Econômica. Há um projeto de cidade em disputa que precisa ser debatido. Paes escolheu um lado e o Deus Mercado não olha pelos mais pobres.

*- Sobre a especulação imobiliária no Rio de Janeiro, entrevistamos Carlos Ferreira, engenheiro e membro do Conselho Diretor e Editorial do Clube de Engenharia. Há também um relato dos transtornos causados pela derrubada da perimetral e a exploração do cidadão por parte das empreendedoras. Confira!

O “Volta Lula” e o quadro político partidário nacional

E ex presidente Luís Inácio Lula da Silva (Reprodução Época)

“Agora o cenário é outro e cabe ao PT se reinventar caso pretenda se consolidar como um partido relevante no campo democrático e progressista. Do contrário, se tornará um novo PMDB, que ao se acomodar no centro do poder perdeu a energia criativa e mobilizadora que o levou até lá.”

O jornalista da Globo Gerson Camarotti publicou no último dia 12 nota breve a qual afirma que Lula teria dito “Eu estou pronto. Só não posso magoar Dilma” ao ser inquirido sobre a possibilidade de lançar candidatura este ano a presidência.

Uma declaração como esta gera agitação e expectativa em todo o espectro político brasileiro, pois é sabido do medo da oposição em torno de um possível retorno do ex presidente, e também de um forte apoio por parte da situação quando esta é a questão.

Esta notícia comentada nos bastidores da Associação Brasileira dos Desenvolvimentistas nos rendeu uma análise bastante apurada do quadro político nacional, das relações partidárias e de alinhamentos de políticos em torno das diversas propostas dos presidenciáveis por parte de um de nossos colaboradores, que prefere não ser citado.

Confira suas colocações:

Se essa declaração do ex presidente é verdadeira não sei, porém, que hoje a quase totalidade dos petistas e simpatizantes espera que sim não tenho a menor dúvida. Até então o que se falava era que Lula não estava disposto (isto é, com saúde e disposição para topar mais uma vez a canseira que dá sentar naquela cadeira e ainda correr o risco de peder o status de ex-presidente que terminou seu ciclo com alta aprovação e fazendo a sucessora) e que a canditadura dele neste ano significaria assumir que errou ao lançar Dilma.

Agora a conversa está mudando de figura, pois são fortes os sinais de que Eduardo pode ir ao segundo turno. Caso isso aconteça, não será mais suficiente comparar os mandatos de Lula e FHC. E aí Eduardo pode surpreender como governador bem avaliado e capaz de agregar apoios amplos desde os movimentos sociais até a elite empresarial.

O curioso é que em torno da candidatura de Eduardo já estão convergindo pelo menos 6 ex-ministros de Lula: o próprio Eduardo, Marina, Roberto Amaral, Viegas Filho, Miro Teixeira e Cristovam Buarque.

Penso que o próprio Lula não acharia de todo ruim uma eventual vitória de Eduardo. A meu ver, Eduardo continua sendo o plano B de Lula, assim como Aécio candidato a presidente  pelo PMDB era o seu plano B para 2006. O que Lula talvez não esperasse era que ele pudesse perder o controle sobre o processo sucessório com o crescimento da candidatura de Eduardo já em 2014. Era mais cômodo manter a polarização com o PSDB e usar o PSB para administrar o apetite de cargos do PMDB.

O que Lula e a grande maioria dos petistas talvez tenha deixado de levar em consideração na sua devida importância é que ele e o PT chegaram à presidência como resultado de um processo histórico que contou com a contribuição de diversas gerações do campo progressista, popular e democrático. Se vocês repararem nas falas desses ex-ministros de Lula (e tantas outras lideranças que participaram do processo de redemocratização que ganhou corpo em torno do MDB, como Erundina, Pedro Simon e Roberto Freire, por exemplo) vão notar certa frustração não apenas com o jeito de governar de Dilma, mas também com o que seria um desvio de rota feito pelo PT rumo ao fisiologismo eleitoral.

Esse diagnóstico em comum tem levado esses ex-ministros de Lula e demais lideranças a falarem da necessidade de um realinhamento histórico das forças progressistas, reconhecendo os eventuais avanços das administrações de Itamar, FHC e Lula, mas ousando avançar rumo a transformações mais profundas no trato da coisa pública, no fortalecimento das instituições republicanas e na melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Sei que a essa altura muita gente que acompanha o noticiário político já formou opinião sobre em quem pretende votar/apoiar se os candidatos mais competitivos forem mesmo Dilma, Aécio e Eduardo, mas o fato é que a candidatura de Eduardo está crescendo e pode vir a embaralhar o jogo. E a essa altura Eduardo e as demais lideranças que o apoiam dificilmente vão recuar, mesmo se o candidato do PT for Lula. Afinal, não se trata apenas de vencer ou não as eleições presidenciais deste ano, mas sim de uma rearticulação de forças políticas da chamada esquerda democrática que merece ser analisada com a devida atenção inclusive por não ser uma articulação meramente personalista ou instrumentalizada pela direita neoliberal, como querem fazer crer alguns articulistas.

Para o PT estava relativamente cômodo se apresentar como a esquerda democrática responsável (em contraponto ao suposto radicalismo de partidos como Psol, Pstu e PCB), deslocando o PSDB para a centro-direita como adversário preferencial. Agora o cenário é outro e cabe ao PT se reinventar caso pretenda se consolidar como um partido relevante no campo democrático e progressista. Do contrário, se tornará um novo PMDB, que ao se acomodar no centro do poder perdeu a energia criativa e mobilizadora que o levou até lá.

Juro alto não derruba inflação

Por Yoshiaki Nakano, no Jornal GGN

A imprensa e alguns analistas estão perplexos porque a taxa de inflação tem ignorado solenemente a elevação da taxa de juros em 3,5 pontos percentuais, mesmo com expectativa de nova elevação. Um inteligente articulista chega a perguntar: “A questão é se, hoje, existe algo errado com a economia que impeça a plena transmissão do aperto monetário – que não é pequeno – para a inflação”. Segundo o mesmo articulista: “Há na praça algumas teorias que tentam explicar por que a alta de juros não fez efeito até agora na inflação e, sobretudo nas expectativas”. Ainda, “um dos mais importantes canais de transmissão da política monetária – exatamente das expectativas – está obstruído”.

Não há nada de errado com a economia brasileira, isto é, do ponto de vista da explicação científica, a realidade nunca está errada, mas a teoria que não consegue explicá-la, sim. Único critério de verdade para qualquer teoria é a sua correspondência com a realidade. Além disso, é preciso muito cuidado com as teorias porque normalmente o que circula são versões enviesadas, quase sempre devido a interesses, valores políticos ou ideológicos. Cuidado também com as tautologias do tipo “taxa de juros de equilíbrio” é aquela que equilibra a economia. Por isso, a verdadeira teoria científica é sempre uma hipótese ou conjunto de hipóteses que permitem explicar, ex ante, a realidade ou fazer previsões, e que vem sempre acompanhada por alguma verificação empírica, num contexto bem definido.

Primeiro vamos à questão central: por que a inflação tem ignorado a alta na taxa de juros? O mesmo articulista afirma que na experiência “ultraconservadora” de 2004 a 2006, a inflação caiu. No entanto, o responsável pela queda foi um dos maiores processos de apreciação cambial na nossa história recente. Fato ignorado pelo articulista. Atualmente, a taxa de câmbio tem-se desvalorizado, por uma série de razões, no período recente, apesar da elevação da taxa de juros desde abril de 2013. Não há nenhuma expectativa de apreciação, mas de depreciação. Hoje, é preciso considerar que, a própria apreciação cambial mencionada provocou mudanças na estrutura produtiva com consequências que ainda persistirão no longo prazo, privilegiando a expansão inflacionária do setor de serviços em detrimento da indústria. Afinal, a taxa de câmbio é determinante do preço relativo fundamental da economia: tradables versus non-tradables.

Também é preciso levar em consideração os choques de oferta causados pela seca e outros fatores episódicos, na qual a elevação da taxa de juros em nada vai afetar. O canal de expectativas não está obstruído, ao contrário, o represamento de alguns preços pela atuação administrativa do governo, energia, gasolina etc é o que mantém as expectativas elevadas. Não há como a alta de juros neutralizar estas expectativas, pois se o fizesse, com queda na demanda e contenção de outros preços livres, com queda nas margens de lucro abaixo do considerado “normal”, ou o empresário deixa de produzir este bem ou, em algum momento, haverá recomposição de preços. É por isso que a boa teoria de meta de inflação nos diz que devemos considerar a meta com preços livres e não controlados. A meta de inflação deve ser tratada, como não cansa de repetir Lars Svesson, um dos grandes teóricos com prática no Banco Central da Suécia, de “forecast target”, já que existe uma defasagem entre elevação da taxa de juros e seus efeitos. Só no Brasil o Banco Central cria uma confusão considerando inflação efetiva (passada) calendário, quando sabemos que elevação de juros não atua sobre eventos ou choques passados, mas sobre os preços livremente determinados pelo mercado no futuro. Daí que “forecast target” é a expressão mais honesta.

Cabe um comentário sobre a expressão “transmissão do aperto monetário”, pois afinal o que significa isto? Num modelo de meta de inflação, o banco central assume que pode controlar a inflação por meio do controle da taxa de juros, com seus canais de transmissão, da mesma forma que o modelo monetarista acredita que temos controle sobre a oferta de moeda, com canais próprios de transmissão. Canais de transmissão da elevação dos juros não coincidem necessariamente com canais de transmissão da redução da oferta de moeda, este sim entendido como um “aperto monetário” ou redução de liquidez. Sejamos lógicos: na política de meta de inflação, a taxa de juros é variável exógena e a oferta de moeda é endógena ou resultado da inflação.

Portanto, qual o sentido da expressão “transmissão do aperto monetário” numa política de metas de inflação? Podemos falar que não conhecemos bem os canais de transmissão da elevação da taxa de juros. No entanto, o da taxa de câmbio é amplamente conhecido e surge como um dos canais fundamentais num país como o Brasil, pois não estamos nos Estados Unidos, e a depreciação adquire relevância fundamental no momento. E não é preciso buscar grandes teorias, particularmente aquelas formuladas para outras realidades que não a brasileira. Temos que refletir, de forma mais aprofundada, por que insistimos em manter tantas particularidades que só existem no Brasil? Neste sentido, a “realidade” brasileira, suas instituições, regras operacionais e políticas, estão erradas.

*-Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP).

Putin pôs um ponto final na hegemonia de Washington

Putin, em discurso na Duma, o parlamento russo (Brasil Post / Reprodução)

Por Ceci Juruá*

Hoje, 18/03, tive a oportunidade de ouvir o discurso de Putin na Duma sobre o referendo na Criméia que aprovou, com quase 97%, a adesão à Rússia.
Na minha opinião, mais do que um discurso específico sobre a Criméia, Putin impôs um ponto de inflexão importante na política externa da Rússia com o objetivo de mostrar ao mundo que a hegemonia norte-americana tinha chegado ao fim.
A partir de agora, as facilidades que houve para o ocidente interferir no direito à autodeterminação dos povos, impondo com o aval da ONU governos fantoches e servis aos EUA, acabou.
Provavelmente, por mais paradoxal que possa parecer, teremos um mundo mais equilibrado, sem “bombardeios humanitários” para proteger civis, que não passavam na realidade de fachada e completa hipocrisia para derrubar governos que não estivessem sob o jugo do império norte-americano.
Mesmo que tenhamos um recrudescimento da Guerra Fria, para os povos que querem se libertar da opressão do império norte-americano, acredito que possivelmente tempos melhores virão. Isso porque um mundo unipolar e hegemônico impede que novas idéias sejam aceitas, porque o pensamento único só é interessante para aqueles que detêm e querem se manter no poder.
*- Ceci Juruá é economista, doutora em políticas públicas e membro do Conselho Consultivo da CNTU

Sonegação de impostos no Brasil supera orçamentos de Educação e Saúde

Charge – Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento (Blog Historikaos / Reprodução)

Por Rodrigo Gomes, da RBA

Anualmente, empresas e milionários deixam de recolher cerca de 10% do PIB nacional em impostos e tributos e aumentam a carga sobre a renda da classe média e dos mais pobres

A sonegação de impostos no Brasil superou R$ 415 bilhões em 2013. O valor corresponde aproximadamente a 10% de toda a riqueza gerada no país durante o período e é maior que os orçamentos federais de 2014 para as pastas de educação, desenvolvimento social e saúde, somados. Neste ano, o total de impostos e tributos não recolhidos já se aproxima dos R$ 68 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que organiza o painel Sonegômetro.

O serviço calcula, a partir de estudos daquela entidade, o total de impostos e tributos que deveriam, mas não são pagos, por obra das chamadas pessoas jurídicas, isto é, empresas em geral, de todos os ramos e tamanhos. Para comparação, o programa social do governo federal Bolsa Família tem R$ 24 bilhões ao ano para atender 14 milhões de famílias. Portanto, o que foi sonegado no ano passado equivale a 17 anos do programa.

Ainda segundo o Sinprofaz, a soma dos tributos devidos pelos brasileiros, constantes na Dívida Ativa da União, ultrapassa R$ 1,3 trilhão, quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 que foi de R$ 4,84 trilhões.

O estudo do sindicato se baseia em dados da Receita Federal, outras análises específicas sobre cada tributo, para então elaborar uma média ponderada. Os tributos não pagos são relativos a impostos diretos – aqueles que não estão embutidos em produtos – como Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo. E escancaram a diferença com que o sistema tributário brasileiro atua sobre ricos e pobres.

“Eles são sonegados pelos muitos ricos e por pessoas jurídicas (empresas, indústrias), com mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e de caixa dois”, afirmou o presidente do Sinprofaz, Heráclio Mendes de Camargo Neto, que é advogado e mestre em Direito.

A sonegação gigantesca, diz Camargo Neto, impõe a necessidade de tributar pesadamente o consumo, onde não é possível sonegar. “É injusto que todo paguem uma carga em tributos indiretos. E o povo paga muito. Mesmo que você seja isento do Imposto de Renda, vai gastar cerca de 49% do salário em tributos, mas quase tudo no supermercado, na farmácia”, explica.

50 anos e ainda atual: discurso de Jango na Central do Brasil no dia 13 de março de 1964

Jango, no palanque do histórico Comício da Central do Brasil (O Globo / Reprodução)

Via Portal EBC

13 de março de 1964. Há 50 anos, o então presidente do Brasil João Goulart falava para milhões de brasileiros, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, sobre democracia, fortalecimento de direitos sociais e soberania nacional. Jango denunciava a “campanha de terror ideológico e sabotagem organizada pelas classes conservadoras para impedir avanços de um governo popular”.

O clima político era adverso. Apesar do apoio popular com as chamadas “Reformas de Base”, que também completam 50 anos em 2014, havia uma movimentação para um atentado ao regime democrático, deflagrado logo após pelo golpe  militar, quando foi implantada a ditadura no país e o cerceamento dos direitos políticos e sociais dos cidadãos brasileiros.

O discurso da Central, o último em cadeia nacional antes do Golpe, era na verdade um alerta e um desabafo de um governante que defendia reformas estruturais na sociedade brasileira. A reforma agrária era um exemplo… tiraria milhões de brasileiros da condição de miséria, assim como as reformas universitária, tão reclamada pelos estudantes brasileiros que estariam na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas e que foram os primeiros a serem emudecidos durante a ditadura.

A defesa do monopólio do petróleo, luta encampada de forma pioneira por Getúlio Vargas, era também defendida junto com a reforma tributária e eleitoral ampla, dando acesso ao voto do analfabeto e a elegibilidade de todos os brasileiros. Ainda no discurso, Jango defendida a construção de novas usinas, aberturas de novas estradas, implantação de mais fábricas, escolas e hospitais, ampliando a democracia e colocando fim aos privilégios de uma minoria, advinda de forças reacionárias, contra a emancipação do povo brasileiro.

Para Jango, o caminho das reformas era o caminho do progresso pela paz social. “Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos”.

Confira a íntegra do discurso:

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

A privatização desmoralizada

Por Osvaldo Nobre, no Monitor Mercantil

Chomsky enfatiza que as nações que detêm a supremacia, EUA a frente, continuarão a ter como base a violência usando, uma das alternativas para invasões: Estado corrupto, ou narcotraficante, ou terrorista, ou sem liberdade. E pretenderão sempre a luta pela privatização como forma de mudar o centro de decisões e enfraquecer o poder das nações.

O saudoso Mario Henrique Simonsen reagia à privatização no nosso país, pois para os beneficiários “a escolha teria que ser feita entre eleitos e réprobos”. O Brasil, caudatário e submisso ao grande capital, não ouviu nem um nem outro. Assim, FHC, Lula e Dilma, com todos sempre trapaceando e mentindo sobre o tema, promoveram e promovem a entrega deslavada do patrimônio nacional, sem esboçarem a menor reação.

Neste contexto, o setor elétrico, as telecomunicações, as ferrovias, as rodovias, os transportes públicos, os aeroportos, até a coleta de lixo e, mais recentemente, com o leilão de Libra da Petrobras, os governantes, sob os mais diversos pretextos, persistem nas doações.

A privatização do setor elétrico teve como argumentos, dentre outros, o fato que o governo não teria mais recursos para investir e que as tarifas, em função desta ação, seriam futuramente reduzidas.

Na prática daí em diante, os recursos fluíram e ainda fluem na sua quase totalidade do BNDES (recursos públicos) e os aumentos das tarifas superaram amplamente a inflação, qualquer que seja o índice utilizado, como nunca na história deste país.

A primeira privatização na distribuição do setor elétrico ocorreu em 1994 (Escelsa), e já em 2001 a nação amargava o seu primeiro racionamento das épocas atuais. Neste intervalo, até agora, os acionistas continuam se entupindo com os dividendos, e os sistemas de distribuição de energia, que não recebem investimento sequer para manutenção adequada, deterioram-se dia a dia.

A ironia disto tudo é que não se lembram que, em 1962, quando foi criada a Eletrobras, os donos do setor eram na quase totalidade dezenas de empresas privadas, pontificando a canadense Light e o grupo Amforp, e o país observava um péssimo serviço, ausência de energia e, nos principais centros de carga, um nefasto racionamento ainda que com demanda reprimida.

Parece que tudo está voltando ao que era. Durante o período dos três “estadistas” citados, verificou-se, a pretexto de melhorar:

– o fatiamento da Eletrobras, criando-se a EPE e o ONS para substituir duas diretorias da holding;

– a entrega da geração no Sul aos belgas (Tractbel);

– a privatização da transmissão enfatizada no Governo Lula e continuada no período Dilma;

– a continuação da privatização no Governo Dilma já agora na geração, através de SPEs em conjunto com o Poder Público;

– a criação do Programa de Térmicas Emergenciais que se perpetuou com o modelito Dilma–Tomalsquin com um sistema de leilões que privilegiava e privilegia as térmicas (os ambientalistas calados!)

– a submissão definitiva a pressões de ambientalistas, de ONGs, dos órgãos de “proteção” aos índios com a prevalência do critério de, mudando o planejamento, usinas sem reservatório, isto é, a fio d’água. Já se bate palma até para a idéia de usinas plataformas, atrasando a ocupação do território nacional e o desenvolvimento.

Não satisfeita com isto, a presidenta, que se diz esquerdista – para alguns até ex-guerrilheira – editou a MP 579 que feita, abruptamente, função dentre outros e principalmente de conselhos de um técnico (consultor informal), indutor de grave precipitação, aliás o mesmo que dias depois vem a publico dizer que o risco de apagão passou a ser da ordem de 17,5%.

A presidenta queria baixar as tarifas (em 20%) mas ninguém – muito menos ela pensou –advertiu que as perspectivas hidrológicas poderiam não ser as mais adequadas. Deu no que deu: o Tesouro subsidiando as distribuidoras em mais de R$ 10 bilhões em 2013, com a perspectiva de ter que aportar mais R$ 18 bilhões em 2014 e assim (até quando?) sucessivamente.

O que virá por aí quando tivermos que encarar a realidade tarifária? E o preço do combustível? E as perspectivas da Eletrobras e da Petrobras? Essas as “realizações” que conseguiram os três gênios – as obras de geração feitas com atraso e com dinheiro publico – Eletrobras e BNDES – com a propriedade compartilhada com os grupos privados eleitos (lembrem de Simonsen), a transmissão e a distribuição cada vez mais privatizadas.

Não é mais róseo o quadro do setor de telecomunicações, cuidadosamente preparado pelo amigo do Rei, da época, para ser entregue. Quando estatal, o plenipotenciário deixou pronto para universalizar os serviços, em particular, a telefonia móvel. Os grupos privados – dentre os quais outros amigos do Rei – foram amplamente beneficiados com a privatização de mãe para filho, para políticos, parentes de senadores, empreiteiros etc.

É da época a famosa frase: “Estamos atingindo o limite da irresponsabilidade.” Resultado: no início, euforia com todo mundo tendo telefone – inclusive as classes D e E; hoje, a maior parte estrangeira – mexicanos, italianos, espanhóis… e são essas as empresas mais processadas pelos consumidores, sendo que nenhum usuário é capaz de fazer um tênue elogio a qualquer empresa.

Mais grave: tarifas escorchantes e péssimo serviço. Se não bastasse, as constatações: “Teles investem pouco no Brasil (primeira página de O Globo de 9/3/14) e página inteira (33) no mesmo jornal: “Lucra aqui, envia para lá”, dando conta de envio abusivo de lucros e dividendos para o exterior.

No que concerne a ferrovias, é triste constatar que nenhuma das obrigações assumidas nos contratos de privatização foi cumprida. Em outras palavras, seria fácil, se houvesse governo, pedir de volta o que a esta altura, face ao que já foi dilapidado, talvez não convenha.

Os aeroportos totalmente doados com dinheiro do BNDES (ver pronunciamento do senador Roberto Requião) já seriam suficientes, num pais sério, para gerar graves consequências para as autoridades envolvidas (ver também sobre o tema Janio de Freitas).

Não cabe mais exaurir o tema. Cabe apenas lembrar as concessões rodoviárias (pedágios altíssimos, estradas precárias), a qualidade do transporte público – trens, metrô, ônibus, barcas. Consideram até reduzir pedágio da ponte Rio-Niterói sem esclarecer se o que foi cobrado a mais será devolvido.

A nossa presidenta, que sempre se disse nacionalista e que na campanha se dizia contrária às privatizações, privatizou 4.250km de rodovias (MONITOR MERCANTIL de 27/12/13, página 3), além de promover a descarada vergonha nos aeroportos.

Nem o mais trôpego dos lisboetas mestre em etimologia portuguesa teria coragem de defender que uma concessão feita a grupos privados por 30 anos não é privatização. Neste particular não podemos deixar de citar o ínclito Janio de Freitas quando, em 24/11/13, registrou em seu artigo “De Concessão em Concessão”: “Daqui por diante, a atitude do Governo Dilma Roussef quando se trata de confiabilidade e seu oposto em concorrências de concessão e de privatização conviria ser apenas e sempre a do silêncio cabisbaixo.”

Também, com a expertise das agências reguladoras não há país que resista… Seria interessante que a imprensa pesquisasse quantos técnicos das agências teriam prática especifica no respectivo ramo. Por exemplo, quantos técnicos da Aneel têm experiência de construção de uma mísera usina, um simples sistema de transmissão, uma indefesa subestação?

A favor dos técnicos das agências, a experiência de gestor de FHC – sentando na cadeira errada de prefeito; de Lula, lembrando Golberi (“que outro monstro eu criei?”); e da Dilma, falindo a loja de 1,99.

O incrível nisto tudo é que os grupos privados, sempre os mesmos que pelo menos convivem com os grupos externos, em particular os bancos, não se dão conta que, no médio e longo prazo, deverão também ser engolidos.

Ao fim de tudo, resta a pergunta: para onde vai o Brasil? Qual a saída? Os filósofos dizem que “as coisas trazem em si o germe do seu contrário”. Numa perspectiva de tempo histórico, no mínimo mais de 20 anos é possível que os limites sejam atingidos; dificuldade de aumentar tarifas e preços em paralelo a impossibilidade de persistir concedendo subsídios. Nem o consumidor, nem o contribuinte, nem a nação aguentarão mais.

Quando atingirmos este momento, tudo voltará a ser como antes: os governos docemente constrangidos comprarão de volta a preços escorchantes o que venderam a preços de banana. As outras hipóteses, por inconvenientes (revisão da política das privatizações, no gênero Putin) ou aterrorizantes, no extremo, nem é bom pensar.