Por Osvaldo Nobre, no Monitor Mercantil

Chomsky enfatiza que as nações que detêm a supremacia, EUA a frente, continuarão a ter como base a violência usando, uma das alternativas para invasões: Estado corrupto, ou narcotraficante, ou terrorista, ou sem liberdade. E pretenderão sempre a luta pela privatização como forma de mudar o centro de decisões e enfraquecer o poder das nações.

O saudoso Mario Henrique Simonsen reagia à privatização no nosso país, pois para os beneficiários “a escolha teria que ser feita entre eleitos e réprobos”. O Brasil, caudatário e submisso ao grande capital, não ouviu nem um nem outro. Assim, FHC, Lula e Dilma, com todos sempre trapaceando e mentindo sobre o tema, promoveram e promovem a entrega deslavada do patrimônio nacional, sem esboçarem a menor reação.

Neste contexto, o setor elétrico, as telecomunicações, as ferrovias, as rodovias, os transportes públicos, os aeroportos, até a coleta de lixo e, mais recentemente, com o leilão de Libra da Petrobras, os governantes, sob os mais diversos pretextos, persistem nas doações.

A privatização do setor elétrico teve como argumentos, dentre outros, o fato que o governo não teria mais recursos para investir e que as tarifas, em função desta ação, seriam futuramente reduzidas.

Na prática daí em diante, os recursos fluíram e ainda fluem na sua quase totalidade do BNDES (recursos públicos) e os aumentos das tarifas superaram amplamente a inflação, qualquer que seja o índice utilizado, como nunca na história deste país.

A primeira privatização na distribuição do setor elétrico ocorreu em 1994 (Escelsa), e já em 2001 a nação amargava o seu primeiro racionamento das épocas atuais. Neste intervalo, até agora, os acionistas continuam se entupindo com os dividendos, e os sistemas de distribuição de energia, que não recebem investimento sequer para manutenção adequada, deterioram-se dia a dia.

A ironia disto tudo é que não se lembram que, em 1962, quando foi criada a Eletrobras, os donos do setor eram na quase totalidade dezenas de empresas privadas, pontificando a canadense Light e o grupo Amforp, e o país observava um péssimo serviço, ausência de energia e, nos principais centros de carga, um nefasto racionamento ainda que com demanda reprimida.

Parece que tudo está voltando ao que era. Durante o período dos três “estadistas” citados, verificou-se, a pretexto de melhorar:

– o fatiamento da Eletrobras, criando-se a EPE e o ONS para substituir duas diretorias da holding;

– a entrega da geração no Sul aos belgas (Tractbel);

– a privatização da transmissão enfatizada no Governo Lula e continuada no período Dilma;

– a continuação da privatização no Governo Dilma já agora na geração, através de SPEs em conjunto com o Poder Público;

– a criação do Programa de Térmicas Emergenciais que se perpetuou com o modelito Dilma–Tomalsquin com um sistema de leilões que privilegiava e privilegia as térmicas (os ambientalistas calados!)

– a submissão definitiva a pressões de ambientalistas, de ONGs, dos órgãos de “proteção” aos índios com a prevalência do critério de, mudando o planejamento, usinas sem reservatório, isto é, a fio d’água. Já se bate palma até para a idéia de usinas plataformas, atrasando a ocupação do território nacional e o desenvolvimento.

Não satisfeita com isto, a presidenta, que se diz esquerdista – para alguns até ex-guerrilheira – editou a MP 579 que feita, abruptamente, função dentre outros e principalmente de conselhos de um técnico (consultor informal), indutor de grave precipitação, aliás o mesmo que dias depois vem a publico dizer que o risco de apagão passou a ser da ordem de 17,5%.

A presidenta queria baixar as tarifas (em 20%) mas ninguém – muito menos ela pensou –advertiu que as perspectivas hidrológicas poderiam não ser as mais adequadas. Deu no que deu: o Tesouro subsidiando as distribuidoras em mais de R$ 10 bilhões em 2013, com a perspectiva de ter que aportar mais R$ 18 bilhões em 2014 e assim (até quando?) sucessivamente.

O que virá por aí quando tivermos que encarar a realidade tarifária? E o preço do combustível? E as perspectivas da Eletrobras e da Petrobras? Essas as “realizações” que conseguiram os três gênios – as obras de geração feitas com atraso e com dinheiro publico – Eletrobras e BNDES – com a propriedade compartilhada com os grupos privados eleitos (lembrem de Simonsen), a transmissão e a distribuição cada vez mais privatizadas.

Não é mais róseo o quadro do setor de telecomunicações, cuidadosamente preparado pelo amigo do Rei, da época, para ser entregue. Quando estatal, o plenipotenciário deixou pronto para universalizar os serviços, em particular, a telefonia móvel. Os grupos privados – dentre os quais outros amigos do Rei – foram amplamente beneficiados com a privatização de mãe para filho, para políticos, parentes de senadores, empreiteiros etc.

É da época a famosa frase: “Estamos atingindo o limite da irresponsabilidade.” Resultado: no início, euforia com todo mundo tendo telefone – inclusive as classes D e E; hoje, a maior parte estrangeira – mexicanos, italianos, espanhóis… e são essas as empresas mais processadas pelos consumidores, sendo que nenhum usuário é capaz de fazer um tênue elogio a qualquer empresa.

Mais grave: tarifas escorchantes e péssimo serviço. Se não bastasse, as constatações: “Teles investem pouco no Brasil (primeira página de O Globo de 9/3/14) e página inteira (33) no mesmo jornal: “Lucra aqui, envia para lá”, dando conta de envio abusivo de lucros e dividendos para o exterior.

No que concerne a ferrovias, é triste constatar que nenhuma das obrigações assumidas nos contratos de privatização foi cumprida. Em outras palavras, seria fácil, se houvesse governo, pedir de volta o que a esta altura, face ao que já foi dilapidado, talvez não convenha.

Os aeroportos totalmente doados com dinheiro do BNDES (ver pronunciamento do senador Roberto Requião) já seriam suficientes, num pais sério, para gerar graves consequências para as autoridades envolvidas (ver também sobre o tema Janio de Freitas).

Não cabe mais exaurir o tema. Cabe apenas lembrar as concessões rodoviárias (pedágios altíssimos, estradas precárias), a qualidade do transporte público – trens, metrô, ônibus, barcas. Consideram até reduzir pedágio da ponte Rio-Niterói sem esclarecer se o que foi cobrado a mais será devolvido.

A nossa presidenta, que sempre se disse nacionalista e que na campanha se dizia contrária às privatizações, privatizou 4.250km de rodovias (MONITOR MERCANTIL de 27/12/13, página 3), além de promover a descarada vergonha nos aeroportos.

Nem o mais trôpego dos lisboetas mestre em etimologia portuguesa teria coragem de defender que uma concessão feita a grupos privados por 30 anos não é privatização. Neste particular não podemos deixar de citar o ínclito Janio de Freitas quando, em 24/11/13, registrou em seu artigo “De Concessão em Concessão”: “Daqui por diante, a atitude do Governo Dilma Roussef quando se trata de confiabilidade e seu oposto em concorrências de concessão e de privatização conviria ser apenas e sempre a do silêncio cabisbaixo.”

Também, com a expertise das agências reguladoras não há país que resista… Seria interessante que a imprensa pesquisasse quantos técnicos das agências teriam prática especifica no respectivo ramo. Por exemplo, quantos técnicos da Aneel têm experiência de construção de uma mísera usina, um simples sistema de transmissão, uma indefesa subestação?

A favor dos técnicos das agências, a experiência de gestor de FHC – sentando na cadeira errada de prefeito; de Lula, lembrando Golberi (“que outro monstro eu criei?”); e da Dilma, falindo a loja de 1,99.

O incrível nisto tudo é que os grupos privados, sempre os mesmos que pelo menos convivem com os grupos externos, em particular os bancos, não se dão conta que, no médio e longo prazo, deverão também ser engolidos.

Ao fim de tudo, resta a pergunta: para onde vai o Brasil? Qual a saída? Os filósofos dizem que “as coisas trazem em si o germe do seu contrário”. Numa perspectiva de tempo histórico, no mínimo mais de 20 anos é possível que os limites sejam atingidos; dificuldade de aumentar tarifas e preços em paralelo a impossibilidade de persistir concedendo subsídios. Nem o consumidor, nem o contribuinte, nem a nação aguentarão mais.

Quando atingirmos este momento, tudo voltará a ser como antes: os governos docemente constrangidos comprarão de volta a preços escorchantes o que venderam a preços de banana. As outras hipóteses, por inconvenientes (revisão da política das privatizações, no gênero Putin) ou aterrorizantes, no extremo, nem é bom pensar.