Wikileaks e outras entidades apoiam o Marco Civil da Internet

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Eis o “Consórcio da Censura” (Latuff Cartoons/ Reprodução)

Por Rennan Martins

O ano passado teve como um dos fatos mais marcantes o caso Edward Snowden, o ex agente da CIA que revelou ao mundo inteiro a espionagem da Nacional Security Agency (NSA), de escala sem precedentes, só comparadas a utopia negativa “1984”, de George Orwell.

Hoje Snowden se encontra sob asilo politico concedido pela Rússia.

Na época da efervescência das revelações descobriu-se que até mesmo a presidente Dilma Roussef, e a primeira ministra da Alemanha Angela Merkel teriam sido vigiadas. Além da tradicional espionagem política o mundo ficou ciente da econômica, a gigante Petrobras também entrou no esquema.

Estas descobertas levaram o governo a tirar da gaveta o projeto de lei do Marco Civil da Internet a fim de responder com firmeza diante destas investidas, e então diversas entidades de renome internacional, entre elas o Wikileaks, foram signatárias numa carta de apoio e incentivo a iniciativa, que visa garantir a neutralidade da rede, a privacidade na internet e a liberdade de informação e colaboração internacionais.

Diante da volta desta pauta ao Congresso julguei oportuno traduzir a carta e publica-la. O texto originalmente em inglês é intitulado “Internet Needs an Umcompromising ‘Marco Civil’ in Brazil!”.

Segue abaixo, na íntegra:

A internet precisa de um Marco Civil imponente!

O Marco Civil da Internet é um marcante projeto de lei de caráter progressista que procura garantir direitos fundamentais e proteger a internet. Este texto foi elaborado em um esforço colaborativo sem precedentes entre os cidadãos brasileiros. Encontra-se há três anos para no Congresso Nacional, sob uma forte pressão da indústria de telecomunicações, o dito lobby.

As revelações recentes de espionagem ilegal de grande escala pelos Estados Unidos sobre cidadãos de todo o mundo, e também sobre grandes empresas como a Petrobras, levaram a presidente do Brasil, Dilma Roussef a pôr o Marco Civil em pauta novamente no Congresso, em caráter de emergência.

O Marco Civil, que garante a neutralidade da rede, protege a privacidade e liberdade de publicar online, é mais necessário que nunca, e se aprovado, se tornará um modelo de como cidadãos e seus representantes políticos de todos os países podem juntos trabalhar no desenvolvimento de uma internet livre, aberta e de liberdades garantidas.

Uma investida corporativa sobre o texto do projeto de lei como por exemplo quando trata do copyright (artigo 15, parágrafo 2) esvaziaria de sentido a finalidade da proposta.

Medidas que avancem mais na proteção da privacidade e previnam a espionagem devem ser adicionadas e toda brecha que vise lesar a possibilidade de colaboração entre cidadãos em escala internacional deve ser extinta.

Encorajamos a todos os cidadãos brasileiros e membros do Congresso Nacional a trabalhar com rapidez em prol da aprovação de um imponente Marco Civil, que condiga com seus princípios de liberdade contra a influência das corporações e que garanta verdadeiramente a liberdade online.

Podem contar com nosso apoio no que condiz a esta lei de importância global para a internet!

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