
Eis o “Consórcio da Censura” (Latuff Cartoons/ Reprodução)
Por Rennan Martins
O ano passado teve como um dos fatos mais marcantes o caso Edward Snowden, o ex agente da CIA que revelou ao mundo inteiro a espionagem da Nacional Security Agency (NSA), de escala sem precedentes, só comparadas a utopia negativa “1984”, de George Orwell.
Hoje Snowden se encontra sob asilo politico concedido pela Rússia.
Na época da efervescência das revelações descobriu-se que até mesmo a presidente Dilma Roussef, e a primeira ministra da Alemanha Angela Merkel teriam sido vigiadas. Além da tradicional espionagem política o mundo ficou ciente da econômica, a gigante Petrobras também entrou no esquema.
Estas descobertas levaram o governo a tirar da gaveta o projeto de lei do Marco Civil da Internet a fim de responder com firmeza diante destas investidas, e então diversas entidades de renome internacional, entre elas o Wikileaks, foram signatárias numa carta de apoio e incentivo a iniciativa, que visa garantir a neutralidade da rede, a privacidade na internet e a liberdade de informação e colaboração internacionais.
Diante da volta desta pauta ao Congresso julguei oportuno traduzir a carta e publica-la. O texto originalmente em inglês é intitulado “Internet Needs an Umcompromising ‘Marco Civil’ in Brazil!”.
Segue abaixo, na íntegra:
A internet precisa de um Marco Civil imponente!
O Marco Civil da Internet é um marcante projeto de lei de caráter progressista que procura garantir direitos fundamentais e proteger a internet. Este texto foi elaborado em um esforço colaborativo sem precedentes entre os cidadãos brasileiros. Encontra-se há três anos para no Congresso Nacional, sob uma forte pressão da indústria de telecomunicações, o dito lobby.
As revelações recentes de espionagem ilegal de grande escala pelos Estados Unidos sobre cidadãos de todo o mundo, e também sobre grandes empresas como a Petrobras, levaram a presidente do Brasil, Dilma Roussef a pôr o Marco Civil em pauta novamente no Congresso, em caráter de emergência.
O Marco Civil, que garante a neutralidade da rede, protege a privacidade e liberdade de publicar online, é mais necessário que nunca, e se aprovado, se tornará um modelo de como cidadãos e seus representantes políticos de todos os países podem juntos trabalhar no desenvolvimento de uma internet livre, aberta e de liberdades garantidas.
Uma investida corporativa sobre o texto do projeto de lei como por exemplo quando trata do copyright (artigo 15, parágrafo 2) esvaziaria de sentido a finalidade da proposta.
Medidas que avancem mais na proteção da privacidade e previnam a espionagem devem ser adicionadas e toda brecha que vise lesar a possibilidade de colaboração entre cidadãos em escala internacional deve ser extinta.
Encorajamos a todos os cidadãos brasileiros e membros do Congresso Nacional a trabalhar com rapidez em prol da aprovação de um imponente Marco Civil, que condiga com seus princípios de liberdade contra a influência das corporações e que garanta verdadeiramente a liberdade online.
Podem contar com nosso apoio no que condiz a esta lei de importância global para a internet!
Signatários:
- Access (International)
- Aktion Freiheit statt Angst [Freedom not fear] (Germany)
- Alternative Informatics Association (Turkey)
- April (France)
- Article19 (Global)
- Associação Nacional para o Software Livre (Portugal)
- Associazione Culturale Linux Club Italia (Italy)
- ATTAC France (France)
- Bits of Freedom (Netherlands)
- CCC, Chaos Computer Club (Germany)
- Centrum Cyfrowe Projekt: Polska (Poland)
- Consumers International (Global)
- Coopérative Ouvaton (France)
- Derechos Digitales (Chile)
- Digitalcourage (Germany)
- Digitale Gesellschaft (Germany)
- Dyne.org (Global)
- Electronic Frontier Finland (Finland)
- European Digital Rights (Europe)
- FCForum (Spain)
- Fédération FDN (France)
- Fitug e.V (Germany)
- Free and Open Source Software Foundation (Poland)
- Fundación Karisma (Colombia)
- Fundación Vía Libre (Argentina)
- Geeknode (France)
- Initiative für Netzfreiheit (Austria)
- La Quadrature du Net (France)
- Modern Poland Foundation (Poland)
- NURPA, Net Users’ Rights Protection Association (Belgium)
- Panoptykon Foundation (Poland)
- Public Policy for Access to Information Research Group at the University of São Paulo (Brasil)
- Reporters Without Borders (Global)
- Share Foundation (Global)
- Telecomix (Global)
- Wikileaks (Global)
- Xnet (Spain)
