Arquivo mensais:março 2014

Herança econômica da ditadura é a dívida externa

(Arquivo o Globo/Reprodução)

Por Rafael Tatemoto, via Brasil de Fato

Parte da população recorda da Ditadura como bem-sucedida na gestão da economia. O principal exemplo seria o “milagre econômico”, que teria ocorrido entre 1969 e 1973. Entretanto, a média de crescimento do Brasil em um período mais amplo, entre 1945 e 1980, foi de 7% ao ano, uma das maiores do mundo na época.

Os índices apontam que o desempenho econômico foi forte tanto no período democrático como no regime autoritário. O milagre econômico foi apenas o ponto alto desse longo processo.

“O sucesso econômico desse período se baseou em alguns fatores: a infraestrutura ociosa herdada do Juscelino Kubitschek (1956-1961) e o cenário internacional favorável”, diz Odilon Guedes, economista e professor universitário. Além disso, ele afirma que outro elemento de crescimento econômico durante a ditadura foi o “controle da inflação através do arrocho salarial”.

Apesar de ter aumentado o mercado de trabalho, a Ditadura foi responsável por ter aumentado a concentração de renda e as desigualdades sociais. Para Guedes, o essencial do legado econômico da Ditadura foi a dívida contraída no exterior.

“As pessoas esquecem que os militares governaram até meados dos anos de 1980”, afirma ele. A crise da dívida externa, no início da década de 80, quando os credores passaram a cobrar o Brasil, foi a “responsável pela completa desorganização da economia do país”. Nesse momento é que o desemprego dispara, o número de favelas aumenta e os serviços básicos, como educação, são sucateados.

Para o economista, no fundo, o Golpe de 64 foi dado para impedir a concretização de um modelo mais favorável ao povo. “Se o João Goulart [presidente deposto] tivesse conseguido implementar as reformas que queria, com certeza teríamos hoje um país com melhor distribuição de renda.”

O golpe de 64 ontem e hoje

Por Flávio Aguiar, via CartaMaior

Hoje não há condições para que se dê um golpe do tipo que depôs João Goulart. Mas isto não quer dizer que os espíritos herdeiros do golpe estejam dormindo.

Hoje não há condições para que se dê um golpe de estado do tipo que depôs o presidente João Goulart em 1964. Nem as Forças Armadas têm condição, membros, lideranças, etc., para isto, nem um putsch destes tem apoio de parcela significativa da população. Pesquisa divulgada pelo DataFolha (de empresa famosa pelo empréstimo das camionetas para a OBAN) é eloquente neste sentido:  62% apóiam a democracia, 14% admitem a possibilidade de que uma ditadura seja melhor, 16% acham que tanto faz.

Para quem ache tais números ainda duvidosos, é bom consultar a série histórica pró-democracia: 43% em 1989, 54% em 1995, 59% em 2003 – o ano em que a posse de Lula deveria provocar um “êxodo” de empresários, lembram? Estamos progredindo. (matéria de Ricardo Mendonça, “Convicção na democracia é redorde, mostra pesquisa”). Além disto, 75% acham que não há risco do país cair numa ditadura.

Mas isto não quer dizer que os espíritos herdeiros do golpe de 64 estejam dormindo de pijama. Estão de pijama talvez os militares saudosos dos bons tempos do golpe, a maioria hoje na reserva. Mas os espíritos e os motivos que deflagraram o golpe continuam em estado de alerta. Também alguns dos meios, não todos. Vamos às comparações.

1) Pressões internas. O golpe foi deflagrado contra a) as prometidas reformas de base, sobretudo a reforma agrária; b) os movimentos populares, que foram criminalizados pela ditadura; c) o aumento da participação na renda nacional por parte dos trabalhadores;  d) as sucessivas derrotas que os partidos conservadores sofriam nas eleições, inclusive com o aumento das bancadas de partidos populares (então ditos “populistas”) em órgãos legislativos; e) a ameaça de quebra da hierarquia militar, configuradas em revoltas como a dos sargentos em 63 e a dos marinheiros em 64, esta, aliás, liderada por um talvez já então, talvez no futuro, agente provocador, o cabo Anselmo. De todos estes motivos que animaram as nossas “classes conservadoras”, apenas o “e” deixou de estar presente hoje. A fúria contra os programas de aumento da renda dos mais pobres continua a existir.

2) A manifestação armada. Esta se deu no clima da Guerra Fria, que facilitava os pronunciamentos militares, açulados, no caso da América Latina, pela ameaça da Revolução Cubana. Este clima hoje não existe mais. Mas no novo contexto, os golpes de estado deste lado do hemisfério (no Egito recentemente houve um golpe ainda no estilo tradicional, sobre cuja natureza os Estados Unidos e a União Europeia fizeram vista grossa, inclusive sobre a recente condenação à morte de 529 membros da Irmandade Muçulmana) mudaram de tática e de natureza. Eles são dados agora via Poder Judiciário e Poder Legislativo, baseados na prática dos dois pesos e quatro medidas. O primeiro destes novos golpes foi o da primeira eleição de George Bush, contra Al Gore. Feita a fraude no estado da Flórida, a Suprema Corte dos EUA aceitou-a, numa votação apertada, por 5 x 4.

Depois vieram aberrações como a declaração de inconstitucionalidade do plebiscito preparado por Manuel Zelaya em Honduras, o golpe parlamentar contra Eduardo Lugo no Paraguai. No Brasil criou-se o linchamento de dirigentes petistas no Supremo – ainda quem sem atingir o ex-presidente e a presidenta – baseado na diferenciação de procedimentos: para aqueles reservou-se uma aplicação hetorodoxa, herética, na verdade, da “teoria do domínio do fato”, exigindo que os acusados provassem a sua inocência, e do julgamento com direito a impropérios e estardalhaço na mídia. Para seus colegas pessedebistas envolvidos em acusações semelhantes, preservou-se a ordem jurídica do “fato dos domínios”, isto é, continuou valendo a ideia de que todo e qualquer julgamento deve seguir o passo a passo caracteristico dos domínios jurídicos, começando nas instâncias inferiores e culminando nas superiores.

3) A participação da mídia conservadora. Este motivo e este meio continua intacto. Em 64 a mídia fez campanha contra o governo de Goulart e sem empenhou na conspiração. Depois, durante algum tempo, praticou a auto-censura em relação seus jornalistas. Ocultou as pesquisas que reconheciam a popularidade de Goulart e sua provável vitória em eleições futuras. Favoreceu as Marchas com Deus e a Família. Hoje esta mídia faz campanha sistemática contra o governo, manipula dados e manchetes, fez sucessivos progroms em seus quadros em eleições anteriores, e estimula veladamente ou de modo escancarado as manifestações contra o governo, desde junho, dizendo que não prega a violência, mas na prática açulando-a.

4) A pressão externa. Esta foi capitaneada em 64 pelo governo norte-americano. Hoje não há condições nem tempo para isto. Entretanto as pressões externas continuam a haver, lideradas pela mídia de inspiração neoliberal, como The Economist e Financial Times, com participação menor de outros meios,como o Wall Street Journal. O objetivo é desacreditar o governo de Dilma Rousseff e fazer campanha contra o Brasil, a Copa, os “gastos públicos”, etc., campanha esta devidamente articulada com a mídia conservadora local. A campanha vem obtendo sucesso, pelo menos no que se refere a conquistar espaço em outras mídias. Falar mal do Brasil virou moda. Fazer comentarios absurdos também, como o da comparação entre a Copa em 2014 com o clima de euforia da Copa de 70, ainda que esta se realizasse no México. Há uma construção consiciente da desinformação sistematizada: tudo o que acontece no Brasil é ruim, o governo é inepto e – para os mais à esquerda – aderiu ao pacto das elites nacionais que marginalizam o povo. Resta para este último argumento o paradoxo de que estas mesmas elites – pelo menos seus membros conservadores – almejam ardentemente “verem-se livres desta mulher”, para repetir expressão extremamente sexista e pejorativa que ouvi recdentemente.

5) Apesar das semelhanças há algumas diferenças significativas entre 64 e hoje, para além da impossibilidade de um golpe militar tradicional hoje em dia no Brasil. Do lado pró-golpista há o fato de que cresceu muito no Brasil uma esquerda de espírito sectário e estreito, que quer fazer tudo para derrubar o governo Dilma/Lula. No plano institucional ela apóia tudo o que a direita propõe e faz contra o governo, não apóia nenhuma medida deste por mais positiva que seja. No plano da democracia direta  incentiva a criação de um clima de violência contra o governo, embora por vezes diga que não. É leniente, senão conivente com black-blocs e coisas do gênero, fecha os olhos para os para-fascistas que infestam estas manifestações, acha que estão na praça Tahir (a do passado) fazendo da pregação anti-governo uma ladainha supostamente prérrevolucionária já que as massas estão em ponto de ebulição, só não fervendo por causa da água fria da dupla Lula/Dilma. Do lado anti-golpista, as organizações de trabalhadores e democráticas se ampliaram notavelmente, e estão menos propensas a cair em esparrelas como a da esquerda que em 54 se preparava para comemorar a queda de Vargas e foi surpreendida, tanto quanto a direita, pela notícia do suicídio, pela leitura da Carta Testamento no rádio, e pela tsunami popular que saiu às ruas apeando os golpistas do pedestal em que imaginavam estar.

A ver o que passará.

Estados Unidos e Inglaterra são parceiras na espionagem político-econômica, revela Snowden

Fusão dos logos das duas agências que juntas, espionam todo o mundo (Appcity/Reprodução)

Por Rennan Martins

Novos documentos vazados pelo ex-analista da NSA Edward Snowden nos reafirmam a dimensão orwelliana da espionagem promovida pelos Estados Unidos e também demonstram parceria com a GCHQ, o serviço de inteligência inglesa. Mais de 100 líderes de Estado foram vigiados e no mínimo 10 países estão sujeitos a espionagem, entre eles o Brasil.

No último dia 29 a agência de notícias alemã Spiegel publicou artigo no qual faz uma série de novas revelações. Com elas, é possível termos certeza de que a vigilância não possui somente fins ligados a segurança, a dimensão econômica e tecnológica também é acompanhada de perto, as trapaças se acumulam.

Comecemos então pela espionagem política, a que mais causa repercussão. Os documentos vazados indicam uma lista de 122 líderes de países vigiados na época, com ênfase em Angela Merkel, primeira ministra da Alemanha, até mesmo seu celular foi interceptado.

A lista, que é ordenada alfabeticamente, inicia com Abdullah Badawi, ex-chanceler da Malásia, prossegue com o presidente da Palestina Abu Mazin, com os líderes do Peru, Somalia, Guatemala, Colômbia e Belarus.

Angela Merkel está presente entre Amadou Toumani Toure, ex-presidente do Mali, e Bashar Al-Assad, atual líder do executivo da Síria.

Na 122º posição verificamos Yulia Tymoshenko, primeiro ministro ucraniano entre fevereiro e setembro de 2005 e de dezembro de 2007 à março de 2010. A publicação só divulga 12 nomes da lista. Isto corrobora com os indícios de interferência dos EUA na atual crise que a Ucrânia vivencia.

É importante neste ponto ressaltar o caráter indiferenciado da vigilância, tanto nações consideradas parceiras quanto as mais distantes são alvo das interceptações, temos confirmação de 122 líderes de países. A ONU reconhece 192 países no mundo.

Quanto as permissões oficiais a vigilância, a NSA as submete a FISA, um tribunal especial destinado a examinar as demandas da agência. O documento abaixo exibe a permissão emitida por esta corte a espionar a Alemanha, pura e simplesmente. Há dúvidas quanto a extensão e caráter da permissão, a União Americana das Liberdades Civis considera que esta autorização é irrestrita.

Documento da FISA que permite a NSA espionar a Alemanha (Spiegel/Reprodução)

Diante de todo este quadro, o oficial da Promotoria Pública Federal da Alemanha, Harald Range, ainda não se convenceu da necessidade de instaurar processo contra os EUA, em entrevista concedida ao diário Die Tageszeitung, considerou que está é “uma questão extremamente complicada”.

Quanto a espionagem econômica, é sabido agora que as empresas alemãs Stellar, Cetel e IABG tiveram suas comunicações interceptadas pela GCHQ e compartilhadas com a NSA. A espionagem abrangeu diversos funcionários das empresas, em especial seus engenheiros, e também os principais parceiros destas, e visava inclusive tomar conhecimento de novas tecnologias que essas desenvolvessem.

A IABTG é uma companhia que trabalha com o setor de defesa do país há muitos anos, o que indica que até mesmo os militares foram bisbilhotados indiretamente.

Com ainda muitas coisas a serem descobertas em torno deste esquema, o certo é que ninguém está livre da vigilância anglo-americana, nos resta agora trabalharmos pra que as nações atingidas reajam de forma enérgica a essa devassa. Orwell estava certo.

(Com informações de Spiegel e RT)

A IMPORTÂNCIA DO PETRÓLEO E SUA “MALDIÇÃO”

Por Fernando Siqueira, via AEPET

O petróleo tem duas funções fundamentais para a humanidade:

1) Como fonte eficiente de energia

O petróleo além de ser a fonte mais eficiente de energia, é fácil de extrair, transportar, armazenar e utilizar. Sua eficiência é muito maior do que a das demais fontes. Em terra, ele tem uma relação energética de 100 para 1, ou seja, se gasta apenas uma unidade de energia para se obter 100 unidades. Em águas ultra profundas essa relação cai para 23/1, mas o carvão que é a segunda fonte mais eficiente, tem a relação de 9/1 e a biomassa 1/1. O petróleo responde por 90% da energia usada nos transportes de carga e de passageiros.

2) Como insumo básico da indústria petroquímica

O petróleo é matéria prima para mais de 3000 produtos petroquímicos estando presente em mais de 80% dos bens de uso comum do nosso dia a dia. A lista contém: lentes, medicamentos, cosméticos, lubrificantes, fertilizantes agrícolas, teflon, fibras sintéticas, câmaras fotográficas, tintas, telefones móveis e fixos, pasta de dente, couros sintéticos, computadores, televisores, DVDs, partes de automóveis e muitos outros.

 

Dependência dos países desenvolvidos   

Devido a estas funções estratégicas o petróleo criou uma dependência muito grande nos países em geral e, maior ainda, nos paises desenvolvidos que, de forma irresponsável, calcaram todo o seu desenvolvimento em cima do petróleo. Não se preocuparam com o fato de terem poucas reservas deste bem que é finito e não renovável. E, a partir dos anos 80, começaram a se dar conta da grande insegurança energética em que se encontram: o consumo de petróleo começou a superar o seu descobrimento. Hoje, atingimos uma proporção alarmante: para cada barril que se descobrem, quatro barris são consumidos.

 

Muito grave: a matriz energética mundial contém 87% de componentes fósseis, poluentes e não renováveis, sendo: petróleo: 37%, gás 22% e carvão 28%.

Mais grave ainda: os EUA, o maior consumidor do planeta, tem uma reserva total de 30 bilhões de barris e consome cerca de 10 bilhões por ano (80% internamente e 20%nas suas bases militares e corporações espalhadas pelo mundo); os países europeus têm poucas reservas; os asiáticos também – Japão e Coréia não têm reservas e a China tem 12 bilhões de barris, mas já consome cerca de 6 bilhões por ano. Existe ainda o cartel internacional, antes chamado de “Sete Irmãs” e agora “Big Oil”, que é composto por 3 empresas americanas (que se fundiram para sobreviver) e três européias (idem). Elas pertencem aos grupos Rotschild e Rockefeller e controlam os governos da maioria dos países com reservas. E fazem o jogo sujo, ajudadas pela CIA e por grandes co rporações anglo-americanas (é o complexo financeiro/petroleiro/armamentista). No passado, elas chegaram a controlar 90% das reservas mundiais. Hoje, controlam menos de 5%, e estão vendo ameaçada a sua sobrevivência, mesmo situando-se entre as maiores corporações do mundo. Por causa disto, paises produtores, detentores das maiores reservas, ao invés de desfrutar dessa riqueza são atacados, invadidos e saqueados.

 

Petróleo como causa de guerra, corrupção e desrespeito aos produtores

A historia do petróleo é marcada por muitas transgressões, invasões, assassinatos e deposições de dirigentes/estadistas dos países detentores de reservas petrolíferas. Alguns exemplos: na década de 50, o primeiro ministro iraniano, Mohamed Mossadeg nacionalizou o petróleo e foi deposto pela CIA. Foi substituído pelo Rei Reza Pahlavi que fez o jogo de EUA e Inglaterra; O Italiano Enrico Mattei nacionalizou o petróleo italiano, criando a Ente Nazionale Idrocarburi S.p.A., uma empresa estatal que desafiou o poder das sete irmãs. Foi morto num desastre aéreo com suspeita de que una bomba derrubou o seu avião; Jaime Roldós Aguilera, ex-presidente do Equador, segundo o americano John Perkins, autor do livro “confissões de um assassino econômico”, foi assassinado por uma bomba posta num gravador de fita. Seu avião caiu. Ele Havia confrontado o cartel das sete Irmãs e nacionalizado o petróleo. Sadham Hussein foi assassinado e seu país dilacerado e entregue ao domínio do cartel e da Halliburton, do ex-presidente Dick Chenney, o principal artífice da guerra do Iraque; Kadafi, da Líbia, foi deposto e assassinado. Também desafiava as irmãs do petróleo. Era independente e esperto. Na Nigéria, a Shell fez um estrago ecológico no Delta do Rio Niger e nas terras agricultáveis do povo Ogoni. Denunciando-a ao mundo, o poeta Ken Saro Wiva foi fuzilado junto com 7 seguidores a mando do presidente nigeriano, que governava com total apoio/controle da Shell.

 

Como estão as ações no presente na luta pelo petróleo

Além de movimentos como primavera árabe, insuflado pela OTAN/CIA, temos as ações na Síria, na Ucrânia, no Afeganistão, entre outros. Motivo: luta pelo petróleo e/ou seus dutos de transporte. Na América Latina as ações eram coordenadas pela Repsol, que era uma estatal espanhola e que foi adquirida pelo grupo Rotschild. Também as estatais Total, Fina e Elf, que se fundiram, passaram para o grupo. A Repsol iniciou o trabalho comprando a YPF argentina por um preço irrisório, além de a auditora americana Gaffney Cline afirmar que as reservas eram 30% menores. Após a privatização elas voltaram ao nível anterior (2,3 bilhões de barris). Na Bolívia a Repsol adquiriu reservas de gás e tentou enfraquecer o presidente Evo Morales, pois quando ele assumiu, a Bolívia recebia apenas 18% de royalties pelo seu gás. Morales passou para 80%, que é a média mundial que recebem os paises exportadores, e sofreu uma pressão internacional muito forte. Morales resistiu e hoje a Bolívia se encontra em ótima situação. No Brasil, o presidente da Repsol passou a ser presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, que comanda o lobby em favor do cartel junto aos três poderes do País. Segundo telegramas publicados pelo Wikileaks o IBP comanda esse lobby; em 1997, o Governo Fernando Henrique Cardoso, após mexer na Constituição, fez uma lei quebrando o monopólio do petróleo, Esta Lei, 9478/97, dá todo o petróleo para quem o produz com a obrigação de pagar 10% de royalties e 20% de impostos, tudo em dinheiro. Lembramos que, no mundo, os países exportadores ficam com 80% do petróleo produzido.

O presidente Lula resolveu mudar essa lei antinacional e sofreu fortes pressões do lobby e, mesmo assim, obteve avanços consideráveis, como o contrato de partilha, em que a propriedade do petróleo volta para a União ao invés da concessão de FHC. E colocou a Petrobrás como operadora única do pré-sal. Fez ainda uma cessão onerosa de alguns campos à Petrobrás, para sua capitalização mediante pagamento desta, de um valor de cerca de R$ 80 bilhões por um grupo de campos com reserva estimada em 5 bilhões de barris. A Petrobrás perfurou o primeiro campo, Franco, previsto ter 3 bilhões e achou  10 bilhões. Ao perfurar o segundo, o campo de Libra, encontrou 15 bilhões. Pela Lei nova, o Governo deveria negociar com a Petrobras um contrato de partilha para esse petróleo excedente. Mas, ao invés disto, a presidente Dilma, mais fraca do que Lula, sucumbiu ao cartel e entregou 60% do maior campo do pré-sal e do mundo atual ao cartel internacional (40% à Shell/Total e 20% a uma estatal chinesa que se relaciona com a Shell). Agora, a mídia submissa ao cartel trabalha num processo de enfraquecimento e desmoralização da Petrobrás.  E inventa falácias como: “a Petrobrás não tem recursos para explorar o pré-sal”. A Realidade: a Petrobras tem o maior portfólio de reservas a explorar do mundo, e, quem tem e patrimônio dessa magnitude tem credito fácil. No último empréstimo que ela fez no mercado internacional, US$ 9 bilhões, lhe ofereceram US$ 30 bilhões. Um dos fatos tristes desse entreguismo do Governo Dilma é o de que ela conta com o apoio de partidos outrora da esquerda nacionalista (no México, o PRI e PRD também sucumbiram e aderiram ao Pena Nieto contra a Pemex). No caso do leilão de Libra, estando o processo eleitoral aberto, os atos do Governo e aliados renderam, no mínimo, o apoio da mídia à reeleição de Dilma. Há quem diga que o cartel também proverá recursos para as campanhas eleitorais.

 

Às vésperas do falso leilão de Libra (só o grupo ganhador fez proposta) houve a denuncia do Edward Snowden de que havia espionagem na Petrobras e a cada 72 horas uma massa de dados da empresa era remetida para os “five eyes” – EUA, Canadá, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia. Foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para investigar a espionagem da ANS/EUA e a presidente da Petrobrás, convidada a depor, disse que não havia espionagem porque no Centro Integrado de Dados da Companhia trabalhavam 16 empresas brasileiras, 14 americanas e cinco de outros países, mas todos os dados eram criptografados por “TRES EMPRESAS AMERICANAS”. Na semana seguinte, eu depus na CPI e demonstrei que havia a espionagem até porque o Centro Integrado de Processamento da Petrobras usa o software “Open Wells” que é da Halliburton, grande espiã, e seus analistas acessam todos os dados da Petrobras.

Nesse depoimento eu afirmei que o braço americano do Cartel não iria fazer proposta no leilão para não ter risco de anulá-lo. Acertei na mosca: só o braço europeu (Shell/Total apresentou proposta). A Repsol/Sinopec também declinou)

 

Na Venezuela, hoje a maior reserva de petróleo do mundo (296 bilhões de barris; quando Chavez assumiu eram 60 bilhões), o cartel faz intensa sabotagem

tentando derrubar o presidente eleito Nicolas Maduro; no Peru, tendo herdado da Shell o campo de Camisea, a Repsol paga ao Governo o ridículo percentual de 8% de royalties pelo gás que ela produz, segundo afirma deputado peruano, Manuel Dammert no livro “La Batalla por el petróleo y el gas en America Latina”.

 

No México, a Repsol adquiriu veículos de comunicação e faz forte campanha, desde o Governo Calderon, para a desnacionalização da Pemex, usando os mesmos argumentos falaciosos que são usados contra a Petrobrás. Mas ela e a mídia não falam que o governo neoliberal retém 75% dos recursos da PEMEX, estrangulando-a financeiramente e inviabilizando-a.

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CONCLUSÃO:

Alem do petróleo, os EUA dependem 90% dos recursos naturais da América Latina, pois eles têm menos de 10% desses recursos que utilizam para seu desenvolvimento. Petróleo, gás, biodiversidade, minerais estratégicos, cobre, são alguns dos itens. Não somos contra as negociações com os EUA. Mas é preciso que haja simetria bilateral na relação. Aceitamos que os EUA cresça e melhore sua qualidade de vida, mas não em detrimento do bem estar dos nossos países, dos nossos povos, que não podem continuar a ser explorados de forma unilateral e desumana como vem acontecendo recorrentemente.

 

Assim, reiteramos a nossa proposta feita no ano passado no Foro de São Paulo: criar um comitê Latino-americano de Defesa da Soberania e dos Recursos Naturais dos Paises Membros (que aderirem a Comitê).

 

Fernando Siqueira

Vice-presidente do PPL, da Associação dos Engenheiros da Petrobras e do Clube de Engenharia.

 

 

MITOS E REALIDADES SOBRE PRIVATIZAÇÃO PARCIAL DA PETROBRÁS

 

Mitos:

•     1) “ La privatización fué buena para Brasil”.

•     Falso: fué mala para Petrobrás y pésima para Brasil. Los 10% producidos por las estranjeras son 100% de ellas

•     2) “La participacion del petróleo en el PIB  pasó de 3% a 12%” Falso: Lo que cambió fue el precio: de 10 dlls/barril a 115 dlls/barril

•     3) La apertura permitió el descubrimiento de Pre- Sal

•     Falso: PETROBRAS inició la investigación del Pre-sal en la década del 60 a partir de la teoria de las placas tectónicas.

•     4) ”La apertura permite la introducción de nuevas tecnologías”

•     Falso: Los tres cuellos de botellas tecnológicas las proveen companias independientes para todas las petroleras.

•     5) Petrobrás solo investigó 4% de las áreas posibles

•     Falso: Petrobras investigo todas as áreas de Brasil.

 

Erdogan usa a al-Qaeda para encobrir sua invasão à Síria

Via Pravda

Erdogan, atual primeiro ministro da Turquia (Reprodução)

Dia 23/3, os grupos Jabhat al Nusra e Ahrar al-Shams afiliados da Al-Qaeda, formados de estrangeiros, cruzaram a fronteira vindos da Turquia e atacaram a província de Latakia, no oeste da Síria. Tomaram o posto de fronteira de Kasab e a cidade armênia de Kessab. A população fugiu, enquanto os jihadistas removiam as cruzes das igrejas armênias e as substituíam por suas bandeiras negras. Os grupos jihadistas receberam apoio de artilharia e antiaéreo da Turquia. Um avião sírio que atacava os jihadistas foi abatido pela força aérea turca.

Os jihadistas conseguiram capturar várias colinas antes de serem detidos por forças sírias de reforço. Depois que o avião foi derrubado, os radares antiaéreos sírios localizaram todos os aviões turcos que se aproximavam de suas fronteiras e prepararam-se para derrubá-los. Sabe-se que foi usada artilharia pesada contra os intrusos e que houve, entre eles, pesadas baixas. Os feridos deles foram transportados para a fronteira turca e atendidos em hospitais turcos. A campanha jihadista está claramente em dificuldades e bastarão apenas poucos dias até que tenham de bater em retirada.

Mas o primeiro-ministro turco Erdogan e seu ministro de Relações Externas Davutoglu ainda têm outros planos. Dizem que o Túmulo de Süleyman Shah, uma pequena porção de terra na Síria, a 25 km da fronteira turca, mas que é solo turco, está ameaçado de ataque pelo grupo jihadista Estado Islâmico no Iraque e Levante (ISIS). E dizem que tropas turcas estão prontas para defender o Túmulo. É claramente ameaça de invasão, segundo a rádio Gleiwitz.

Hoje, vazaram gravações de dois telefonemas (em turco; já com transcrição para o inglês [e já traduzidas para o português do Brasil[1]] entre Davutoglu, o chefe da inteligência turca Hakan Fidan e outros. As gravações parecem confirmar que o plano é, de fato, usar a al-Qaeda como ‘anteparo’ para invadir a Síria.

- Fidan oferece a Davutoglu enviar mísseis à Síria para bombardear a Turquia (e gerar um casus belli).

Depois que Davutoglu rejeita a ideia, Fidan oferece-se para bombardear o Túmulo de Süleyman Shah. E fala sobre as necessidades dos jihadistas (que estão precisando mais de munição, que de armas).

Fidan diz que entregaram 2 mil caminhões de armas aos insurgentes.

Davutoglu diz que Kerry perguntou se os turcos poderiam invadir a Síria e pressionou para que o fizessem.

Davutoglu diz também que eles têm planos para implantar uma zona aérea de exclusão sobre a Síria e já entregaram esses planos à OTAN.

Davutoglu assegura a Fidan que Erdogan concordou com todos esses planos.

Fidan diz que as coisas não vão bem para os insurgentes e que a Turquia enviou um general para ajudá-los.

Pouco depois que esses telefonemas vazaram por Youtube, a Turquia bloqueou todos os acessos locais a Youtube. As gravações são agora acessíveis em Vimeo e em outros canais. A fita divulgada, apenas a última de uma série maior, surgiu depois que a polícia turca invadiu uma empresa holding ligada ao movimento religioso Gülen, ex-aliado de Erdogan, agora convertido em seu mais feroz inimigo. Uma estação de TV relacionada a Gülen também foi tomada.[2]

Haverá eleições locais na Turquia dia 30/3, e o partido AKP ["Justiça e Desenvolvimento"] de Erdogan pode perder as prefeituras de Istanbul e/ou Ankara. Erdogan está usando uma estratégia de desmonetização contra todos – Twitter, Gülen, Israel, Síria, quem for – para manter sua grande base popular. Mas ela talvez já não seja suficiente para lhe garantir vitórias eleitorais.

O governo Obama também já começou a plantar histórias sobre novas “preocupações” sobre ataques jihadistas contra interesses “ocidentais” no norte e no leste da Síria. Esses “ataques” podem ser facilmente forjados e usados para ‘justificar’ uma intervenção ‘ocidental’ e renovar a discussão sobre uma zona aérea de exclusão sobre a Síria.

Um ataque ao norte da Síria surge em momento em que outro ataque longamente anunciado pelo sul não consegue materializar-se. Já se viram novas armas antitanques chinesas no sul, mas não há sinal de campanha coordenada. De fato, há dúvidas sobre a real existência da anunciada Frente Sul. A conversa sobre isso pode ter sido meio de distrair as atenções para longe do ataque no norte.

Turquia e EUA que sejam muito cuidadosos nesses sonhos de invadir a Síria. Os dois podem deixar-se embriagar nesses jogos, e há tropas russas de prontidão na fronteira leste da Ucrânia. Um movimento num ponto pode resultar em contramovimento noutro ponto.

[1] A conversa foi gravada, vazou, já está traduzida e pode ser lida no blog Oriente Mídia – Culturas da Resistência, em “Turquia usa Al-Qaeda para justificar guerra contra a Síria”, 27/3/2014, emhttp://www.orientemidia.org/vazamentos-turquia-usa-al-qaeda-para-justificar-guerra-contra-a-siria/[NTs].

[2] Para saber quem é Gülen e suas relações com Erdogan, ver “A Turquia está fora de controle” 6/3/2014, Christopher de Bellaigue, New York Review of Books, vol. 61, n. 6 (ed. de 3/4/2014),http://www.nybooks.com/articles/archives/2014/apr/03/turkey-goes-out-control/?pagination=false (trad. em redecastorphoto) [NTs].

O Golpe

Por Frei Betto, no Brasil de Fato

São vivas minhas lembranças da quartelada de 1964. Desde 1962 eu trocara Belo Horizonte pelo Rio. Jânio Quadros, em agosto de 1961, havia renunciado à presidência da República. Jango, seu vice, tomou posse.

O Brasil clamava por reformas de base: agrária, política, tributária etc. No Rio Grande do Sul, o deputado federal e ex-governador daquele estado, Leonel Brizola, cunhado de Jango, advertia sobre o perigo de um golpe de Estado.

Em Pernambuco, Miguel Arraes contrariava usineiros e latifundiários e imprimia a seu governo um caráter popular. Em Angicos (RN), Paulo Freire gestava sua pedagogia do oprimido.

O MEB (Movimento de Educação de Base) dava os primeiros passos apoiado pela ala progressista da Igreja Católica. A UNE multiplicava, por todo o pais, os CPC (Centros Populares de Cultura).

Novo era o adjetivo que consubstanciava o Brasil: cinema novo; bossa nova; nova poesia; nova capital…

A luta heroica dos vietnamitas, o êxito da Revolução Cubana (1959) e o fracasso dos EUA ao tentar invadir Cuba pela Baía dos Porcos (1961) inquietavam a Casa Branca. “A América para os americanos”, reza a Doutrina Monroe. A maioria dos ianques não entende que está incluído no termo “América”  todo o nosso Continente mas só eles são considerados “americanos”.

Era preciso dar um basta à influência comunista, inclusive no Brasil. E tudo que não coincidia com os interesses dos EUA era tachado de “comunista”, até mesmo bispos como Dom Helder Camara, que clamava por um mundo sem fome. Foi apelidado de “o bispo      vermelho”.

Trouxeram dos EUA o padre Peyton, pároco de Hollywood. De rosário em mãos e bancado pela CIA, ele arrastava multidões nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Manipulava-se o sentimento religioso do povo brasileiro como caldo de cultura favorável à quartelada.

A 13 de março de 1964, Jango promoveu um megacomício na Central do Brasil, no Rio, defronte o prédio do Ministério do Exército. Ali, ovacionado pela multidão, assinou os decretos de apropriação, pela Petrobras, de refinarias privadas, e desapropriação, para fins de reforma agrária, de terras subutilizadas. As elites brasileiras entraram em pânico.

Em 31 de março, terça-feira, as tropas do general Olimpio Mourão Filho, oriundas de Minas, ocuparam os pontos estratégicos do Rio. Jango, após passar por Brasília e Porto Alegre, deposto da presidência, refugiou-se no Uruguai. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o comando do país e, pressionado pelos militares, convocou eleições indiretas. A 11 de abril, o Congresso Nacional elegeu o marechal Castelo Branco presidente da República. Estava consolidado o golpe.

A máquina repressiva começou a funcionar a todo vapor: Inquéritos Policiais Militares foram instalados em todo o país; a cassação de direitos políticos atingiu sindicalistas, deputados, senadores e governadores; uma simples suspeita ecoava como denúncia e servia de motivo para um cidadão ser preso, torturado ou mesmo assassinado.

Os estudantes e alguns segmentos da esquerda histórica resistiram nas ruas do Brasil. Foram recebidos a bala. A reação da ditadura acuou seus opositores na única alternativa viável naquela conjuntura: a luta armada. Em dezembro de 1968, o governo militar assina o Ato Institucional nº 5, suprimindo o pouco de espaço democrático que ainda restava e legitimando a prisão, a tortura, o banimento, o sequestro e o assassinato de quem lhe fizesse oposição ou fosse simplesmente suspeito.

Muitos são os sinais de que se vivia sob uma ditadura. Este foi insólito: há no centro do Rio uma região conhecida como Castelo. E, na Zona Norte, um bairro chamado Muda (porque, outrora, ali trocavam as parelhas de cavalos que puxavam os bondes que ligavam a Tijuca ao Alto da Boa Vista).

Em 1964, no letreiro de uma linha de ônibus carioca a indicação: Muda-Castelo. Os milicos não gostaram: o marechal viera para ficar. Pressionada, a empresa inverteu o letreiro: Castelo-Muda. Ficou pior. Cancelaram a linha…

Frei Betto é escritor, autor de “Cartas da Prisão” (Agir), entre outros livros.

UPP e cultura de direitos

Por Marcelo Freixo, em seu blog

A propaganda das UPPs é a alma do negócio da Segurança Pública no Rio de Janeiro. O slogan foi criado, enaltecido e o debate, empobrecido. O atual cenário evidencia a crise do programa e cristaliza uma estratégia antiga e oportunista do governo: tentar resumir a complexidade do problema ao maniqueísmo, obviamente raso, de ser contra ou a favor do seu principal slogan. O falso embate do bem contra o mal.

A questão é muito mais profunda do que esta simplificação sugere, e os interesses do governo extrapolam as fronteiras da Segurança Pública. As UPPs estão vinculadas a um projeto de cidade, cujo planejamento é concebido para receber grandes eventos. O mapa da ocupação revela que o objetivo primordial é viabilizar investimentos empresariais e não atender aos interesses e direitos da população.

Em todas as favelas do corredor hoteleiro da Zona Sul foram instaladas unidades. Na Zona Norte, comunidades do entorno do Maracanã, do Sambódromo e, agora, as que margeiam a Linha Vermelha, caminho de turistas entre o Aeroporto do Galeão e a Zona Sul, foram ocupadas. O mesmo vale para a Região Portuária, onde a especulação imobiliária foi recentemente louvada, quase de joelhos, pelo prefeito Eduardo Paes. Fora desse eixo, temos a Cidade de Deus, o Batan e a Vila Kennedy, mais recente. A análise da cartografia da pacificação deixa algo claro: a principal missão do projeto é dar segurança ao capital interessado na Copa do Mundo e nas Olimpíadas de 2016.

Cinco anos após a instalação da primeira unidade, no Morro Santa Marta, completados em 20 de dezembro de 2013, não houve avanços na relação entre o Estado e as comunidades. Os territórios militarmente ocupados não foram transformados em territórios de direitos. Não há uma política de fortalecimento da cidadania e de definitiva integração das favelas à cidade. A UPP Social, que deveria garantir a prestação de serviços públicos e a presença cidadã do Estado, é uma peça publicitária de ficção. Não existe.

O exemplo do Santa Marta é emblemático, principalmente por ela ser tratada como modelo. Não há mais tiroteios e registros de homicídios, uma conquista muito importante, mas ainda existem problemas com saneamento básico, coleta de lixo, urbanização, creches e outros serviços. O fato de a comunidade ser referência diz muito sobre os reais objetivos do governo.

Não se constrói cidadania com armas e intervenção militar. Os direitos dos moradores das favelas não se resumem à redução das taxas de criminalidade e à vigilância policial. Eles precisam ter acesso aos mesmos serviços que a “população do asfalto”. Falta mediação social, espaços de diálogo com as autoridades. O governo Sérgio Cabral teve tempo suficiente para modificar essa perspectiva, mas, até agora, só a força chegou a estes territórios. Com a agudização da crise, em que o governador aposta? Em mais força. A presença policial é importante, mas não pode ser a única linguagem.

Esse processo, que sequer podemos chamar de esvaziamento de políticas públicas porque elas não chegaram a existir, cria entraves à legitimação das UPPs junto às pessoas que vivem nas comunidades. O quadro é agravado pela relação entre moradores e a Polícia Militar, única representante do Estado na maioria destes locais. Um exemplo é o caso da tortura e assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013. A tragédia foi tratada como causa da crise, mas é uma das suas consequências. Não dá para atribuir essa avaliação obviamente equivocada do governo à ingenuidade.

Militarismo

Um dos motivos é que o principal protagonista da propaganda, a PM, continua o mesmo. Nada mudou. Criou-se o slogan da pacificação, mas a corporação é exatamente a mesma: sem preparo para lidar com as demandas do policiamento comunitário e a defesa dos direitos dos cidadãos, seja em áreas com ou sem UPP. Se na Rocinha o calvário de Amarildo simboliza esta contradição, em Madureira, área sem unidade pacificadora, temos como exemplo as cenas grotescas da auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira sendo arrastada no asfalto por uma viatura.

Os policiais ainda são treinados para a guerra e submetidos a uma rigidez hierárquica e disciplinar opressora que não condiz com a democracia. No Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM (Cfap), de onde saem os trabalhadores do front da pacificação, há sérios abusos e violações de Direitos Humanos cometidos pelos oficiais. Mesmo após a morte do recruta Paulo Aparecido de Lima, em novembro do ano passado, devido aos maus tratos durante os treinamentos, denúncias continuam chegando à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Os próprios PMs são vítimas deste ciclo de euforia e crise militarista. Só este ano, 20 policiais foram assassinados. O número assusta e já supera a quantidade de homicídios registrados no ano passado: 18. Em áreas de UPP, 12 já foram mortos desde 2008. Faltam valorização, segurança e condições de trabalho aos profissionais. Por isso, defendo a aprovação da PEC 51, que torna toda a polícia uma força exclusivamente civil.

O governo tenta transformar a crise atual – os problemas não são novidades – em uma demonstração de força do projeto. Não é. Os últimos ataques de traficantes às bases policiais, o acirramento das relações entre PMs e moradores, a ausência de políticas públicas, os assassinatos e a presença – algo que também não é novo – das Forças Armadas mostram que o programa está se desfazendo como papel em temporal.

É importante lembrar que a renovação da aposta de Cabral no que deu errado ganha outra dimensão num ano eleitoral e de horizonte tão nebuloso. Nada melhor para um governo surrado do que encenar uma guerra, esconder os próprios dramas na coxia e dividir o palco entre mocinhos e bandidos. Não é preciso ser especialista em dramaturgia política para saber qual papel o governador quer interpretar.