Por Rennan Martins

Os indicadores econômicos e sociais da Bolívia chamaram a atenção da comunidade internacional, o crescimento do PIB deste país foi de 6,5% em 2013, muito representativo, principalmente levando-se em conta o atual cenário da economia global. O New York Times publicou, no dia 16 deste mês, o artigo Turnabout in Bolivia as Economy Rises from Instability no qual há uma análise elogiosa do quadro macroeconômico do país mais pobre da América do Sul.

Além do crescimento notável, podemos observar a queda de 14 pontos percentuais na extrema pobreza nos últimos 6 anos, chegando a 24%. Houve aumento das aposentadorias, instituição do 14º salário para o setor público e parte do privado, e, contrariando as correntes dominantes, a nacionalização de diversas empresas a fim de enfrentar um cenário de desinvestimento, destaque para o setor de gás natural, principal responsável pelo aumento dos ganhos do Estado. Em concomitante a estes avanços, ocorreu também o aumento substancial das reservas internacionais em moeda forte, que ultrapassou o valor de metade do PIB.

Na esteira do artigo e dos dados expostos, abriu-se um debate entre os associados, participaram Hélio Silveira, economista e ex vice presidente da AFBNDES, Gustavo Santos e Bruno Galvão, também economistas e funcionários do BNDES interviram.

Confira o conteúdo:

Hélio Silveira – Este artigo publicado pelo New York Times é altamente subversivo, ele demonstra claramente o que eu tenho discutido nos nossos grupos sobre o que é um Plano Estratégico para o Brasil, que seria a “Inclusão Social Radical”, em última análise ele demonstra, na prática, o que gostaria de transmitir sobre a inclusão radical e agora, depois da leitura deste artigo colocarei sempre o adendo assim:”Inclusão Social Radical & Integração AL!”, (América Latina).

Se alguém ousar dizer que só vale pra Bolívia, um país de um PIB de US$ 50 bilhões, replico: “Vale o princípio da proporcionalidade”, não importa o tamanho. A Bolívia foi laboratório de experimentos neoliberais dos anos 90. Foi explorada pela falida “Enron” e até pela “Petrobrax” de FHC e seu genro, David Zilbernstein na época.

Mas vamos lá, tudo o que está dito no artigo feito por Evo Morales para seu povo e reconhecido até pelo FMI é o que tenho defendido. Não adianta fazer um plano burguês, ou seja de industrialização, o que interessa é a integração social direto na veia! A industrialização é importantíssima, mas vem por consequência.

Bruno Galvão  - Não acho que a política econômica boliviana um sucesso. O governo da Bolívia está de parabéns em lutar para apropriar de maior parcela dos rendimentos das exportações de gás natural e distribuir parte dos ganhos para a população mais pobre. Contudo, a manutenção de elevados superávits fiscais é um desperdício de dinheiro. Ao invés de aumentar ainda mais os gastos sociais, o governo preferiu provocar admiração de analistas econômicos, ao fazer os maiores superávits fiscais da história da Bolívia.

É até difícil de entender como um país que em menos de 10 anos multiplicou suas exportações por 10 (enquanto a do mundo como um todo nem duplicou) ter tido um crescimento econômico praticamente igual à média mundial. O que pode explicar esse paradoxo? Uma política econômica bastante equivocada. Acho impossível não comparar com o governo JK no Brasil. Quando ele foi presidente, houve uma significativa deterioração dos termos de troca e isso não impediu ele de, em apenas 5 anos, quase ter duplicado a produção industrial e ter revolucionado a estrutura produtiva do Brasil.

Governos socialistas muito frequentemente querem ser mais realistas que o rei, o que é algo muito triste. Não devemos esquecer que foi o governo socialista na Grécia que fez os cortes de gastos mais draconianos. Qual a diferença na política macroeconômica no governo socialista da Grécia e no governo socialista da Bolívia? Um teve a sorte de ter tido um aumento exponencial das receitas (a multiplicação do valor exportado por 10 em tão pouco tempo é algo pouco frequente na história mundial) e o outro teve um azar de chegar ao governo num período de crise. Ao invés de querer fazer o que os analistas recomendam, eles deveriam fazer o melhor para população, que seria aumentar mais os gastos sociais.

O Brasil poderia se inspirar na Bolívia nas estatizações e assumir o controle da Vale, tendo em vista que o BNDES e os fundos de pensão de estatal detêm mais da metade das ações da Valepar, que possui o controle da Vale. Qual empresa privada que controla outra renuncia fazê-lo? Era até para ser considerado um crime o governo renunciar esse direito.

A principal lição positiva da Bolívia é a luta pela apropriação dos seus recursos naturais para melhorar a vida da população. Em relação ao lado do gerenciamento macroeconômico, a principal lição é o risco dos governos socialistas quererem ser mais realistas que o rei. A experiência boliviana deveria servir para nos alertar dos riscos da tentação ortodoxa contagiar governos socialistas.

Gustavo Santos - Os bolivianos foram tímidos demais em distribuir renda e fazer investimentos públicos não estou criticando a orientação socialista e nem a posição de soberania nacional, mas a timidez em distribuir esses ganhos para a população. Essa timidez decorre de terem feito uma política na questão do gasto público e social muito tímida em relação ao que poderia ter sido feito, tanto que até o FMI elogiou. A política nacionalista no petróleo é execrada pelo FMI mas a política de distribuir menos do que o que poderiam ter distribuído guardando o dinheiro como quer o FMI, é de certa forma elogiada ou elogiável por eles porque é parecido com a postura que recomendam.

Ou seja, a política fiscal da Bolívia é neoliberal em termos dos agregados macroeconômicos, apesar de ser progressista na forma como é distribuída.

É como se a Bolívia resolvesse ter uma postura de “pobre limpinho” que ganhou um bom dinheiro com a ousadia nacionalista no gás e petróleo, mas não quis gastar muito para não chocar os países ricos com um enriquecimento acelerado dos bolivianos como faz a China.

Por Rennan Martins

No último dia 10, o Federal Reserve, equivalente ao nosso Banco Central, divulgou relatório semestral em que analisa a economia global. No documento de 49 páginas, o que mais chama atenção é o índice de vulnerabilidade que a instituição usou para examinar as economias emergentes.

Este índice, que pretende avaliar a capacidade dos países em enfrentar choques financeiros ou econômicos, leva em consideração a inflação média dos últimos 3 anos, a relação entre dívida externa e exportações e mais quatro outros fatores que são comparados com o PIB, sendo eles: a dívida pública bruta, o resultado das transações com o exterior, a expansão do crédito para o setor privado nos últimos cinco anos e as reservas internacionais.

O Brasil situou-se na segunda posição de maior vulnerabilidade segundo o relatório, atrás apenas da Turquia. No dia 18, durante o 9º balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o ministro da fazenda Guido Mantega considerou esta classificação “um equívoco”, pois nosso país conta com a quinta maior reserva internacional, o que é requerido a uma economia em tempos de volatilidade, argumentou.

A fim de obtermos uma visão criteriosa do quadro, entramos em contato com o doutor em economia e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Daniel Negreiros. Na entrevista o professor considera que é necessário mais investimentos públicos com objetivo de diminuir os gargalos econômicos, critica a formulação do índice de vulnerabilidade e é enfático quando diz que aprendeu a dar as opiniões do Fed “o mesmo valor que dou às previsões dos jogadores de tarô, astrólogos e numerólogos.”

Confira esta importante contribuição:

No dia 10 deste mês, terça feira, a presidente do Fed, Janet Yellen, apresentou o relatório da instituição no qual há uma análise da economia global. Em linhas gerais, como você avalia este relatório?

Aprendi a não dar muito valor às opiniões das autoridades econômicas americanas, ou pelo menos aprendi a dar às opiniões do Fed o mesmo valor que dou às previsões dos jogadores de tarô, astrólogos e numerólogos. Enquanto na primeira metade da década passada vários economistas heterodoxos denunciavam os excessos cometidos por instituições financeiras nos mercados de hipotecas e anunciavam a vinda da mais destrutiva espiral deflacionária nos mercados financeiros desde 1929, o Fed ainda comemorava o início de uma nova era de suposta estabilidade econômica cunhada pelo presidente Bernanke como a “Grande Moderação”. Ao invés da Grande Moderação tivemos a Grande Recessão–a pior crise econômica desde os anos trinta. Ora, que credibilidade tem uma instituição que comete um erro deste tamanho?

Dito isso, embora o Fed esteja errado em várias de suas avaliações sobre a situação dos países emergentes, há sim motivos para ficarmos preocupados com os efeitos desestabilizadores da decisão do Fed de reduzir gradualmente e eventualmente eliminar o relaxamento inventado por Bem Bernanke para lidar com a crise econômica que começou em 2008. O problema é que o efeito de um choque cambial mais violento pode ser desastroso para nós, especialmente neste que é um momento bastante delicado social e politicamente.

Neste relatório o Brasil é considerado o segundo emergente mais vulnerável no atual quadro. Quais as razões que os levaram a considerar isso?

O que isso significa? Nada! A palavra vulnerabilidade é desprovida de significado sem um complemento nominal. Pois o Fed criou um índice de vulnerabilidade sem deixar claro qual o complemento nominal. O relatório anuncia que o Brasil é vulnerável. Vulnerável a que? A crises de balanço de pagamentos, crises fiscais, crises sociais? Uma afirmação aparentemente tão bombástica não pode ser tão imprecisa.

O que fica claro no relatório é que em economias com índices de
vulnerabilidade externa maiores a depreciação das moedas domésticas no passado mais recente foi mais acentuada. Até aí tudo bem. Se vulnerabilidade externa se refere ao tamanho provável da desvalorização cambial em razão de uma contração na oferta mundial de dólares, é até possível que um índice deste tipo possa ter alguma utilidade. Mas para isso, é preciso que pelo menos o peso que cada variável teve na construção do índice seja conhecido.

No caso do índice inventado pelo Fed, há variáveis de cujos efeitos sobre a vulnerabilidade externa são inquestionáveis, outras nem tanto. Ao colocar todas as variáveis no “mesmo saco”, o Fed alimenta irresponsável e/ou desonestamente a ideia de que cada um dos seis fatores é igualmente “culpado” pelos choques cambiais recentes nestes países e que reduzir esta vulnerabilidade externa exige esforços para reduzir cada variável que compõe o índice: (1) razão do balanço das transações correntes sobre o PIB; (2) razão entre a dívida pública e o PIB; (3) inflação média anual nos últimos três anos; (4) a variação nos últimos cinco anos do credito bancário ao setor privado como razão do PIB; (5) a razão entre a dívida externa e as exportações anualizadas; e (6) a razão entre as reservas internacionais do país e o PIB. Com o que o Fed divulgou, não é possível saber se cada variável que compõe o índice realmente contribuem para deixar a economia mais vulnerável a choques cambiais.

O principal problema do relatório do Fed é que, mesmo que ele seja completamente desprovido de mérito (o que acredito que não esteja muito longe de ser verdade), ele acaba sendo uma profecia (ou maldição) autorrealizável. Como investidores levam em conta o relatório do Fed na hora de formar as suas expectativas, a alegação de que a economia brasileira é a “segunda mais vulnerável” entre as economias emergentes, tende a afugentar o capital estrangeiro, deixando fértil o terreno exatamente para o tipo de volatilidade cambial que uma economia vulnerável tenderia a enfrentar.

Quais serão as consequências da retirada gradual dos estímulos a economia nacional?

O chamado relaxamento quantitativo pouco fez para promover a recuperação da economia americana e o fim dele pouco fará para reduzir o seu ritmo de recuperação. Somos nós emergentes com restrição externas que devemos estar atentos aos efeitos potencialmente desestabilizadores desta decisão do Fed.

Basicamente, o fim do relaxamento quantitativo significa que o dólar ficará mais caro em termos das demais moedas do mundo. O juro americano mais alto torna relativamente mais atraentes as dívidas denominadas em dólar, o que faz com que menos investidores queiram utilizar seus dólares para comprar dívidas denominadas em outra moedas. Juros mais altos significam empréstimos em dólar mais caros.

Como se espera que daqui pra frente a postura do Fed seja cada vez
mais restritiva, o risco cambial das demais moedas aumentou, reduzindo
o retorno em dólares de ativos denominados em outras moedas.

A situação brasileira é delicada por dois motivos. Um deles é a nossa restrição externa. Temos importações que aumentam com relativa rapidez quando aumenta a nossa renda e que teimam em diminuir quando o câmbio começa a subir. Na ausência de exportações suficientes para gerar os dólares necessários para pagar pelas importações, das três uma: ou conseguimos dólares da venda de ativos nossos (dívidas e propriedades) para estrangeiros de modo a satisfazer a demanda por dólares dos nossos importadores, ou recorremos às reservas internacionais do Banco Central, ou o preço do dólar sobe até que desapareça o excesso de demanda por dólares dos importadores. O que o fim do relaxamento quantitativo faz é justamente reduzir a quantidade de dólares sendo oferecidos em troca de ativos brasileiros. Ou seja, passa a haver menos dólares no mercado de dólares e reais. O problema é que com importações pouco sensíveis aos preços, o aumento da taxa de câmbio que equilibra oferta e demanda no mercado de divisas pode ser bastante grande. Em outras palavras, é possível que tenhamos uma situação em que aumentam os reais usados para comprar dólares ao mesmo tempo em que são reduzidos os dólares usados para comprar reais.

Nós acabamos de ver porque o aumento do preço do dólar que resulta do
fim do relaxamento quantitativo nos EUA tende a ser particularmente
elevado no Brasil. Pra piorar as coisas, o efeito do aumento do cambio
sobre os preços domésticos (o efeito pass through) é particularmente
forte no Brasil devido à presença de empresas estrangeiras com poder
de mercado em setores estratégicos. Mesmo quando não há aumento dos
custos explícitos de produção em consequência de uma apreciação do
dólar, estas empresas tendem a repassar a variação cambial para os
seus preços para evitar uma redução dos valores em dólares enviados às
matrizes no exterior.

Ou seja, há motivos para preocupação.

O relatório critica a inflação considerada alta, e ao mesmo tempo
não vê com bons olhos a subida dos juros que visam controla-la. Qual é sua avaliação em relação a isso?

Na verdade, o Fed aponta como sintoma da nossa vulnerabilidade externa o fato de termos tido que elevar os juros em resposta ao choque cambial detonado pelo fim do relaxamento quantitativo. O que ele quer dizer é que países com maiores índices de vulnerabilidade externa (e o índice inclui a inflação nos últimos 3 anos) foram obrigados a elevar mais as suas taxas de juros administradas.

Enquanto o governo tenta desvalorizar a moeda, o Fed considera-a demasiado barata. Como podemos interpretar isto?

Para o Brasil, promover uma desvalorização gradual cuidadosa que proteja as exportações e desestimule as importações pode ser a única forma de evitar desvalorizações violentas capazes de detonar uma hiperinflação inercial. Como eu disse, o perigo de ter um resultado negativo na conta corrente é que uma redução inesperada na conta de capital pode gerar um aumento do câmbio violento demais. Uma forma de lidar com isso é garantir que os dólares usados para importar não escasseiem com as alterações nos humores especulativos.

Que atuação a política econômica brasileira deveria assumir após este último relatório?

Independente do que diz o Fed, é importante não descuidar das contas externas e da inflação. O dólar mais caro veio para ficar, e isso deverá pressionar bastante os preços domésticos durante este ano. O que não podemos fazer é cair na armadilha ortodoxa de achar que a melhor forma de combater esta inflação que não é de demanda é comprimir renda e gastos domésticos. A presidenta já solicitou ajuda do Congresso para cortar gastos. Bobagem. Mesmo que o aumento do custo do dólar no Brasil seja inevitável, há vários outros custos que podem ser reduzidos. A melhor forma de lidar com custo elevados associados a gargalos produtivos é direcionar esforços e investimentos para a superação de tais gargalos. E pra direcionar esforços e investimentos para vencer gargalos produtivos é preciso que o governo gaste mais, não menos. Precisamos introduzir o conceito do gasto deficitário deflacionário: o gasto publico que afeta a oferta por um fator maior do que ele afeta a demanda. Por exemplo, não é difícil imaginar que um investimento a toque de caixa em ferrovias para substituir o nosso ineficiente transporte de cargas rodoviário acabaria por reduzir os preços das coisas ao invés de aumenta-los.

Carta das organizações sindicais e populares à toda a sociedade brasileira

Nos últimos meses temos assistido ao recrudescimento da violência policial contra manifestações populares e contra a população pobre e negra da periferia das grandes cidades. O próprio governo federal entrou nessa mesma rota ao disponibilizar a Força Nacional de Segurança para ser usada com este mesmo objetivo e, agora, com a portaria do Ministério da Defesa que “regula” a utilização das forças armadas na repressão a mobilizações sociais.

No Congresso Nacional tramitam projetos de lei que pregam desde a proibição de greves no período anterior e durante a realização da Copa do Mundo, até absurdos autoritários como o projeto que tipifica o chamado “crime de terrorismo”. Agora, na esteira da tragédia ocorrido no Rio, com a morte de um trabalhador, assistimos a um espetáculo patrocinado por setores da mídia, governos e parlamentares que clamam por mais leis e mais repressão. É neste contexto que o Ministério da Justiça fala em apresentar mais um projeto de lei para penalizar ainda mais aos que ousam lutar para defender seus direitos e suas reivindicações.

Vivemos num país marcado pela desigualdade e pela injustiça para com a ampla maioria do seu povo. Ao invés de atender as demandas populares os governantes, em todas as esferas, escolhem o caminho da repressão pura e simples para tentar coibir as lutas populares. Não é este o caminho que pode levar à solução dos conflitos.

Já há leis demais para limitar, reprimir e criminalizar direitos dos trabalhadores, como o direito de greve, a luta pela moradia, a luta pela reforma agrária, a luta por um transporte coletivo digno, por saúde, educação. Porque os parlamentares e governantes não falam em votar leis que garantam a todo o povo o acesso a estes direitos? Estas leis, sim, ajudariam efetivamente a resolver conflitos.

Não está entre nós os que apóiam atitudes isoladas nas manifestações que possam contribuir para tragédias como a morte do cinegrafista. Mas não podemos aceitar que toda a responsabilidade por aquele infeliz acontecimento seja debitado a manifestantes, isentando os governos que não atendem os reclamos populares e ainda determinam a repressão brutal que tem sido a prática das polícias contra os que protestam.

 Tampouco podemos aceitar que se aproveite da tragédia ocorrida para intensificar ainda mais a criminalização e a violência contra as lutas e as organizações dos trabalhadores e da juventude brasileira.

Repressão a movimentos sociais, criminalização dos que lutam por seus direitos, ataques e limitações às liberdades democráticas não são um caminho para o futuro que queremos construir para nosso país. Sinaliza para o passado que tanto lutamos – muitos perdendo sua própria vida – para superar.

Conclamamos o Congresso Nacional a rejeitar estas iniciativas em discussão na Câmara e no Senado. Conclamamos as instituições democráticas e à toda a sociedade brasileira a reagir e exigir respeito às liberdades democráticas, ao direito de organização, ao direito de greve e de manifestação para todos neste país. Sem isso não há democracia.

Por Rennan Martins

Desde semana passada o mundo está de olhos atentos aos nossos vizinhos venezuelanos. O país que vivia desde o início do mês uma onda de protestos contra os índices de violência, viu esta mesma tornar-se em um levante oposicionista de caráter radical, o qual exige a renúncia do atual presidente Nicolás Maduro.

A crise e o acirramento político tornaram-se mais evidentes depois do ato do dia 12, quarta-feira da semana passada, o qual noticia-se a morte de três pessoas, dois manifestantes oposicionistas e um governista. Quanto a autoria dos assassinatos, há ainda mais obscuridade, enquanto a BBC informa que estas ocorreram ao fim da manifestação “quando indivíduos em motocicletas abriram fogo contra o resto da multidão”, a Globo, declara no G1, que “A repressão do governo contra os opositores no dia 12 causou a morte de três pessoas”.

Quanto as divergências de interpretação e veiculação de informações inexatas, relevante também é a guerra de informação travada nas redes sociais. O Opera Mundi veiculou artigo expondo diversas ocorrências destas práticas.

Miguel Rodríguez Torres, ministro do interior, informou que 120 pessoas foram detidas, das quais 14 permanecem presas, e responderão processo por incêndio a veículos policiais, porte de armas de fogo e agressão a funcionários estatais. Enquanto a ONG Foro Penal Venezolano registra 155 detidos, 6 à espera de julgamento, e 14 pessoas feridas a tiros.

Diante deste quadro, em que diversas versões são veiculadas e quem pretende acompanhar acaba se tornando ainda mais confuso, resolvemos entrar em contato com Francisco das Chagas, jornalista e blogueiro do Café na Política, autor do livro “Quem Tem Medo de Hugo Chávez?”, tivemos uma breve conversa a qual ele expôs a situação do país, considerou que a oposição tenta o golpe por saber que não chegará ao poder pelas eleições, e que há apoio dos EUA na desestabilização que vem ocorrendo.

Confira:

O que está ocorrendo na Venezuela? Quais são as causas dos protestos?

Quando o presidente Hugo Chávez morreu, em cinco de março de 2013. A oposição mais extremista julgou que iria se abrir um vácuo de poder e o neoliberalismo seria restabelecido na Venezuela. Mas ocorreu o contrário, Nicolás Maduro, o sucessor in pectore de Chávez soube manter a unidade governista, ou bolivariana, e conseguiu, não só ganhar a eleição presidencial como também o pleito municipal de dezembro último. Maduro, igualmente, se revelou muito hábil, talvez mais do que Chávez, na convivência com a mídia hostil ao governo, conseguindo neutralizar a antiga hostilidade aos atos governamentais.

A oposição se viu então meio sem saída e se dividiu em duas correntes principais. Uma, mais desesperada, saiu a exigir a renúncia de Maduro pela via não institucional, ou seja, o velho golpismo. A outra, liderada pelo ex candidato Henrique Capriles, que diz confiar na via eleitoral. Num primeiro momento, venceu a alternativa radical. Esta, liderada por Leopoldo López, conhecido ex agente da CIA, e ainda ligado umbilicalmente aos serviços de segurança dos Estados Unidos, decidiu sair para o que chama de ações de rua. Só que estas ações se transformaram em ataques vandálicos e incêndios a estações do metrô, postos de saúde, escolas, viaturas policiais e até máquinas que cuidam do asfalto nas ruas. Quatro pessoas morreram e outras 61 sofreram mutilações no corpo. Leopoldo López agora está preso.

Como não conseguiram derrubar o governo na marra, como dizemos aqui, é provável que agora cresça o espaço para Capriles no comando oposicionista. Capriles é governador do Estado de Miranda, com responsabilidades administrativas e que, por isso, decidiu colaborar com o programa de segurança do governo nacional para combater a violência urbana e a criminalidade.

Há influência estrangeira no meio dos insurgentes? Se sim, poderia exemplificar?

Na segunda-feira, 17/02/14, o presidente Maduro expulsou três diplomatas americanos os quais ele acusou de estar se reunindo com a oposição para programar ações violentas de rua.

Os manifestantes, que se diziam estudantes, portavam, além de coquetéis molotov, motos de alta cilindrada e coletes a prova de bala. Eram eles que jogavam os petardos sobre creches, estações do metrô, e TVs estatais e depois sumiam na noite, deixando um rastro de sangue e fogo. Segundo Maduro, todo este arsenal vem dos Estados Unidos, onde, diz, está o laboratório, e o financiamento de agências como a USAID, a NEP e ONGs, algumas delas europeias, que treinam e municiam os tais estudantes.

Qual sua opinião em relação ao corte das comunicações por parte do governo?

Não houve corte nas comunicações. E nem há censura à imprensa. Na Venezuela, só pra se ter uma ideia, todos os jornais são anti governistas. Agora, existe uma lei lá, a Resort, que, se você pregar o golpismo ou acusar alguém injustamente, fizer o linchamento ou o fuzilamento midiático, terá de provar e responder perante a justiça. As emissoras de TV ainda resistiram ao cumprimento dessa lei, mas agora, fazem um noticiário mais equilibrado. A Globovisión, de capital privado, que tinha uma linha extremista, evoluiu para algo mais sensato, que é o real jornalismo: ou seja, ouvir as duas partes, contra e a favor do governo. É a maior e mais vista no país. Ela, por exemplo, dá espaço a Capriles, Leopoldo López e Maria Corina Machado, mas se contém na fúria de seu passado golpista quando se envolveu na conspiração que derrubou Hugo Chávez, por 48 horas, em 2002.

E quanto a retirada das concessões a algumas empresas de comunicação, trata-se de censura ou realmente as empresas infringiram as leis e o cancelamento foi justo?

Não tem havido retirada de concessões. O que houve, ainda época do Chávez, se não me engano, em 2007, foi que a TV Caracas, a RCTV, na época a de maior audiência, lançou-se numa campanha alucinada para derrubar o governo. Chávez então tentou um entendimento com seus donos, mas eles se negaram a qualquer negociação. Como sua licença estava para expirar, o presidente simplesmente se negou a renová-la e a emissora está fora do ar até hoje.

E quanto ao apoio da população, a maioria é pró ou contra o governo chavista?

 Bom, se você verificar nessas manifestações dos que se dizem estudantes, vai ver que eles não conseguem juntar muita gente. Já as de apoio a Maduro chegam a um milhão. Mas o apoio popular é também medido pela eleição. Nas 15 eleições realizadas desde o início do chavismo, em 1999, o governo só perdeu uma, em 2004, que foi o referendo que permitia a reeleição sem limites do ocupante do cargo de presidente. Depois, Chávez fez outro referendo e ganhou por 54%, se não me engano. Mas o governo é também popular porque construiu milhares de escolas, postos de saúde, com a ajuda de profissionais de Cuba, que também preparam os atletas que estão brilhando mundo afora. Os salários, se equiparados ao período de antes de Chávez aumentaram quase 20 vezes, enquanto o desemprego caiu de 30% para 7%. Lá também os alunos, como na Argentina dos Kirchner, tem cada qual seu notebook para assistir às aulas e fazer o dever de casa, inclusive pela internet. Você já viu isso aqui ou nos Estados Unidos?

Qual a perspectiva atual do governo e da oposição? Existe chance real da oposição derrubar Maduro?

Derrubar com esses atos vandálicos, duvido. O problema é que não se ganha no tapetão, pelo menos quando o programa oposicionista é todo neoliberal, ou seja, pelo corte de gastos, o arrocho salarial, a privatização generalizada das estatais. Que povo vai apoiar esta loucura?

Por Rennan Martins

Desde junho do ano passado, quando nosso país assistiu as Jornadas surgirem após um bom tempo de aparente indiferença da maioria da população a política, o debate de questões sociais, políticas e econômicas acirrou-se e as posições polarizaram. Muitos dos pensadores e partidos foram pegos de surpresa com este levante, ainda mais perplexos ficaram com sua magnitude, pois, a despeito de uma nova “classe média” ter galgado espaço, de níveis de desemprego baixos e de certa imunidade a crise internacional, estamos vivendo um episódio histórico de mobilização e protesto.

As interpretações que se seguiram foram variadas, desde rasas análises que apontam a corrupção e uma suposta falta de liberdade econômica, até a linha que considera que a expansão de direitos gera ainda mais demanda dos mesmos foi debatida.

Neste cenário adentramos o ano de 2014, e com ele uma nova investida no aumento das tarifas do transporte público foi lançada, em resposta os movimentos mais uma vez se puseram nas ruas a fim de detê-lo. E então, eis que a 11º vítima é feita, Santiago Ilídio Andrade, cinegrafista da Band, atingido por um rojão supostamente disparado por manifestantes, mudou o cenário do debate, influenciou grande parte da sociedade, Estado e mídia.

Diante disto procuramos o professor e doutor Atenágoras Oliveira, líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas da Universidade Federal de Pernambuco e militante do Partido Comunista Brasileiro*. Ele analisou de forma ampla o atual cenário, considerou que os problemas “não são conjunturais, mas estruturais” e acredita que o Brasil não os resolverá “Enquanto o Estado for ausente em suas funções públicas.”

Confira esta importante entrevista:

Como você avalia a repercussão da morte do cinegrafista Santiago Andrade em relação aos movimentos sociais?

Qualquer morte televisionada, em um evento público, tende a chocar. Tratando-se de um trabalhador da área de comunicações, diria que é até natural que as empresas de comunicações deem um destaque acima da média. Contudo, está ocorrendo um despudorado aproveitamento do episódio para distorcer a realidade, para criar um clima que justifique o aumento da repressão e o bloqueio da liberdade pública de manifestação política. Para tratar deste tema, sugiro uma olhada na nota da Comissão Política do PCB no Rio de Janeiro, disponível no portal www.pcb.org.br.

A grande mídia atua no sentido de insuflar ainda mais a indignação da sociedade?

A grande mídia não parece ter clareza quanto a como agir. Quando das manifestações de junho de 2013, ela oscilou entre condenação aberta (no início) e apoio com ressalvas (quando o movimento ganhou força em todo o país), alterando a gradação de suas insistentes tentativas de associar a violência a grupos e partidos de esquerda. Ao mesmo tempo, na TV paga, telejornais notoriamente conservadores dão oportunidade para temáticas e até interlocutores progressistas, talvez em um esforço de ganhar legitimidade frente a um público que, em grande medida, demonstra rejeição por estas empresas de comunicações. Simultaneamente, garantem amplo espaço para o discurso de direita, e chegam a realizar “debates” com interlocutores defendendo uma mesma posição de viés tão reacionário que beira ao fascismo. A linha do discurso de alguns importantes telejornais parece seguir este dilema: como conquistar credibilidade e ao mesmo tempo defender os interesses conservadores e reacionários destas empresas?

No episódio da morte do cinegrafista, a grande mídia encampa um esforço escandaloso de associar o episódio com o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL. Neste momento, parece-me que nesta balança entre melhorar sua imagem frente a parcela da população revoltada, e defender uma agenda de repressão aos movimentos sociais e direitização (ainda mais!) da agenda política, as principais empresas de comunicação estão ficando com a segunda opção.

Se sim, e diante deste quadro, você pensa que o governo avançará em termos de criminalizar as manifestações?

Já o fez. O governo federal já aprovou um normativo sobre a atuação das forças armadas contra as manifestações populares, tratando os manifestantes explicitamente enquanto inimigos. Como não é sustentável explicitar enquanto “inimigos políticos”, o governo federal precisa criminalizar tais mobilizações para justificar o aumento da repressão. Nada impede, contudo, que este processo tenha continuidade e novos mecanismos repressivos sejam criados. Seria coerente com o conjunto da atual posição política (pró-grande capital) que assume o bloco de partidos que compõe o governo federal.

Em sua opinião, a tática Black Bloc incita conflitos violentos ou a atuação da polícia que inflama os manifestantes?

Discordo da dita tática “Black Bloc”, até porque os mesmos alegam ser uma “tática do movimento”. Se assim o fossem, submeter-se-iam às decisões do movimento, e isso não tem acontecido. Não tenho conhecimento de nenhuma assembleia que tenha decidido promover um “quebra-quebra”. Ao contrário, tenho conhecimento de assembleias que explicitaram a opção pela realização de manifestações inteiramente pacíficas. Entretanto, o descolamento deste grupo dos coletivos que formam as manifestações não altera o caráter violento da ação das polícias. É preciso lembrar a ordem dos fatos: a ocorrência de violência policial contra manifestações e contra jovens da periferia vem desde sempre, enquanto a tática “Black Bloc” é relativamente recente.

Cabe ainda resgatar dois fatos históricos: o primeiro é que a luta pelo Passe Livre existe, de forma contínua, pelo menos desde 2004, e desde então os estudantes que formam este movimento sofreram incontáveis agressões e perseguições da polícia (inclusive fora das manifestações). O segundo fato é que as manifestações de junho de 2013 só se massificaram após episódios de intensa violência por parte da PM, chegando ao ponto de atingir jornalistas (e, nesta hora, o tom dos telejornais mudou).

Cabe também lembrar que os grupos que formam os “Black Blocs” são, aparentemente, distintos entre si: parecem ser oriundos da classe média alta que, em tese, não teriam razões objetivas para revolta (mas aí, talvez, caiba o poeta: “a gente não quer só comida…”), há várias evidências de ter policiais infiltrados (os famosos P2, que já foram até filmados pelas TVs em suas ações), e parece ter uma maioria de jovens desempregados que vivem marginalizados, submetidos à violência policial e de criminosos, ao caos urbano e à falta de perspectivas. De fato, chega um momento em que as pessoas cansam de apanhar e querem reagir. Muitas optam por reagir com a única linguagem que aprenderam: mais violência. O desafio para os movimentos sociais é mostrar que há alternativas.

Considerando a crise desencadeada por essa tragédia, o que seria importante repensar em termos de formas de organização de protestos?

A rigor, não se trata da ausência de conhecimento quanto a como organizar protestos. Existem grupos, partidos políticos e organizações com ampla experiência em organizar manifestações que prezem pela segurança de seus participantes, da população em geral, do patrimônio público e dos próprios policiais. Ocorre que estes grupos não hegemonizam estas manifestações. O problema central é de ausência de liderança política, pois a imensa maioria dos manifestantes não se sente representada por qualquer partido político, governo ou qualquer outra organização social. Grupos temáticos, como o movimento passe livre (que conta, desde pelo menos 2004, também com militantes do PCB, PSTU, PSOL e de grupos políticos locais sem, com isso, perder sua condição de movimento suprapartidário), até tiveram algum papel de liderança, mas insuficiente para dar conta da dimensão da revolta popular. Tais organizações políticas podem até ter influência o suficiente para convocar manifestações, mas não têm liderança o suficiente para conduzi-las por inteiro. O problema, portanto, não está na ausência de formas adequadas de organização dos protestos, mas na disputa política de liderança do movimento para definição das formas a serem adotadas, e na ausência de uma hegemonia política entre os manifestantes.

Não se trata de “aparelhamento” e “domesticação” das manifestações, inclusive porque esta prática é exatamente uma das razões – se não a principal – para tamanha rejeição aos partidos. A hegemonia aqui citada não é de um partido ou grupo, mas sim de uma perspectiva política que unifique os manifestantes, dentro de sua imensa diversidade, quanto a forma de promoção dos protestos, e de sua democracia interna, enquanto movimento (em especial, nas relações entre minorias e maioria).

O correspondente Phillip Barth, da agência alemã Deutsche Welle assim descreveu um momento do ato ocorrido no Rio de Janeiro dia 6: “O protesto começou de forma pacífica. Mas logo explodiram atrás de mim as primeiras bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. O pânico era generalizado, e tentei junto com a multidão ir para a estação e passar pela polícia, que batia sem controle. Tentei sair e, com um golpe, um policial bateu na câmera que estava em minhas mãos. Tentei juntar as peças e tomei um golpe na barriga e outro nas costas. A polícia reagiu de maneira absolutamente exagerada.”
A militarização da polícia influencia neste tipo de conduta em sua opinião?

Sim. Não é o único fator, pois também a polícia civil é “educada” sob uma lógica de “capitão do mato”, de instrumento de repressão popular. Nossas classes dominantes carregam um forte DNA escravista, que se “moderniza” no predomínio de uma mentalidade fascista. Por mecanismos complexos (e que sempre existiram no Estado brasileiro), nossos aparelhos repressores são doutrinados sob uma cultura da violência aparentemente maior que a média de outros países em situação similar de existência de uma democracia formal. A desmilitarização das polícias provavelmente ajudará a um arrefecimento (não eliminação) desta mentalidade.

Finalizando, que medidas você julga pertinentes por parte do Poder Público para administrar esta crise e o acirramento de ânimos?

Enquanto o Estado for ausente em suas funções públicas (educação pública, saúde pública, segurança pública, combate à violência policial, transporte público, planejamento urbano, políticas econômicas orientadas para geração de emprego, criação de espaços para cultura e lazer, etc.), enquanto o país for o abismo de desigualdades sociais que é, e enquanto a conjuntura ainda piorar a situação (e o Brasil ainda não viu tudo o que a atual crise mundial pode nos dar), é claro que existirá revolta. Que pode ser apenas potencial ou ativa. Achar que a enrolação midiática e a mera repressão policial irão resolver o problema, é não saber nada de história. Se o sentido de “administrar a crise” for meramente arrefecer os ânimos e “empurrar a crise” mais para diante, para depois da Copa e das eleições, eu posso até ter algumas ideias, mas não vou dize-las porque condeno a ideia de mascarar os problemas ao invés de resolve-los. Estes problemas não são conjunturais, mas estruturais. E problemas estruturais exigem soluções estruturais.

As soluções estruturais, para mim, estão muito claras: começam pela mudança da política econômica, pela promoção de uma auditoria da dívida dentro de uma estratégia de reestruturação da dívida pública (vivemos hoje em uma grave crise de endividamento, com mais de 40% do orçamento federal comprometido para este fim), pela retomada para a sociedade do petróleo que está sendo entregue ao setor privado nacional e estrangeiro, e ampliação dos gastos públicos para correr atrás do prejuízo, com o Estado brasileiro assumindo suas responsabilidades com o povo que o sustenta. Claro que isso não vai funcionar sem uma desprivatização do Estado brasileiro. Tenho plena clareza que esta solução não é nada fácil. Contudo, é a única maneira de se tratar de forma coerente com a magnitude dos problemas enfrentados.

*Retificação: Anteriormente havíamos publicado que o professor Atenágoras é membro da Associação Brasileira dos Desenvolvimentistas, erramos, corrigindo o erro e acrescentando o fato de militar no PCB.

Por Adriano Benayon

É hora de abrir o olho. Estamos no Brasil e no Mundo em situação especialmente perigosa, de que há copiosas manifestações, cujas causas são sistematicamente ocultadas,  pois  os que estão por trás delas, querem operar despercebidos.

2. As potências hegemônicas, suas associadas e satélites seguem em depressão econômica, com aspectos mais perversos que os da  iniciada em 1930 e que só terminou, em 1943, nos EUA – com a mobilização de dezenas de milhões de combatentes na Segunda Guerra Mundial, mais os vultosos investimentos para produzir armas. Na Europa e na Ásia, a depressão foi substituída pela devastação.

3. A terrível Guerra de 1939 a 1945 não foi desencadeada para acabar com a depressão, pois sempre os móveis são obter mais poder, arruinar potências vistas como rivais e desviar o foco dos reais problemas sociais e econômicos.

4. Agora, desde a contra-revolução liberal dos anos 80, a financeirização e a concentração do poder econômico e da renda deram grandes saltos, enquanto decai o patrimônio e a renda real, no caso da grande maioria dos que trabalham e no da crescente  massa dos desempregados.

5. Essa iniquidade jamais poderia ser tolerada sob sistemas democráticos. Assim, quase nada resta do pouco de democracia, antes presente nos sistemas políticos representativos, hoje mera embalagem, com rótulo falso,  de um sistema tirânico, que investe massivamente em contracultura, desinformação e alienação, há mais de século.

6. Assim,  institucionalizou-se  a mentira, e a verdade é reprimida através de instrumentos totalitários, radicalizados desde os ataques  11.09.2001.

7.  O terrorismo de Estado dirige-se contra os cidadãos e é  usado para marquetar, como justas, agressões militares genocidas contra países alvos da geopolítica da oligarquia angloamericana: Afeganistão, Iraque, Somália e Líbia.

8. Além disso, EUA, Reino Unido, Israel e satélites têm intervindo em numerosos países com golpes e pretensas revoluções suscitadas por serviços secretos, mercenários e organizações terroristas. Síria e Ucrânia são alvos preferenciais dessas agressões, sem falar nas permanentes pressões e falsas acusações contra o Irã.

9. O prelúdio da Segunda Guerra Mundial, nos anos 30, também apresentou invasões e conflitos localizados, e a ascensão de regimes fascistas (Itália, Alemanha e Japão), além de na Espanha, após sangrenta guerra civil, de 1936 a 1939, com participação de forças militares estrangeiras.

10. No presente, a depressão econômica prossegue, bem como suas trágicas consequências sociais. A oligarquia financeira está cada vez mais concentrada e tem cada vez mais poder sobre os governos – à exceção dos demonizados, por não se submeterem -  pela mídia e pelas demais instituições formadoras de opinião.

11. A oligarquia não deseja acabar com a depressão -  tarefa fácil, se fosse decidida – e visa concentrar mais poder e tornar irreversível o controle totalitário sobre o Planeta, seus recursos e habitantes.  Isso envolve desumanizar os seres humanos, inclusive acabando com as sociedades nacionais.

12. As soluções para recuperar a economia podem ser entendidas por qualquer pessoa sensata, não bitolada por lugares comuns disseminados pelos economistas mais renomados (justamente por agradarem a oligarquia).

13. A depressão dos anos 30, explodiu com violência, notadamente na Alemanha, exaurida pelas reparações da 1ª Guerra Mundial. Ali o desemprego atingiu 6 milhões em março de 1932.

14. Economistas competentes, como Lautenbach, alto funcionário do ministério da economia, mostraram o caminho correto, apoiado pela federação das indústrias, semelhante ao plano de Woytinski, sustentado por sindicatos de trabalhadores.

15.  Em 1931, Lautenbach apresentou o memorandum “Possibilidades para reviver a atividade econômica, através do investimento e da expansão do crédito”. Afirmou:

“O curso para superar a emergência econômica e financeira não é limitar a atividade econômica, mas aumentá-la, porque o mercado não mais funciona nas condições de depressão e crise monetária mundial.”

 “Neste momento, temos situação paradoxal, na qual, apesar dos cortes extraordinários na produção, a procura ainda está defasada em relação à oferta. Assim, temos excedentes crônicos da produção, com os quais não sabemos lidar. Encontrar algum modo de transformar esses excedentes em valor real é o problema real e o mais urgente da política econômica.”

“Excedentes de bens físicos, capacidade não-utilizada dos equipamentos produtivos e força de trabalho não-aproveitada podem ser aplicados para satisfazer uma nova necessidade, a qual,  do ponto de vista econômico, representa investimento de capital. Podemos conceber tarefas como obras públicas, ou obras realizadas com apoio público – que para a economia significariam aumento da riqueza nacional -  e que teriam de ser feitas de qualquer modo, quando se voltasse a ter condições normais (construção de estradas, expansão do sistema ferroviário, melhoramentos na infra-estrutura, etc.)”

“Com tal política de crédito e investimentos, será remediado o desequilíbrio entre a oferta e a procura no mercado interno, e toda a produção terá ganhado direção e objetivo. Se, todavia, deixarmos de instituir tal política, estaremos encaminhados para inevitável e continuado colapso e para a completa destruição da economia nacional, levando-nos a uma situação que nos forçará, para evitar uma catástrofe, a assumir dívidas de curto prazo meramente para fins de consumo; enquanto que hoje, está ainda em nosso poder obter esse crédito para fins produtivos e, assim, recolocar em equilíbrio tanto a economia como as finanças públicas.”

16. Woytinski recomendou explorar oportunidades de complementar as iniciativas das empresas privadas com a criação de empregos, através de investimentos públicos. Propôs, ainda, a liberação de fundos, via políticas de expansão monetária para a reconstrução da Europa.

17. Em janeiro de 1932 foi apresentado o plano de criação de empregos WTB (Woytinski, Tarnow e Baade) para criar 1 milhão de novos empregos, com investimentos financiados por créditos  de longo prazo, a juros baixos,  pela Reichskredit AG, descontáveis no Reichsbank.

18. A Confederação Geral dos Trabalhadores Alemães aprovou esse plano, recusado, entretanto, conforme o parecer dos “peritos economistas” Hilferding, Naphtali e Bauer, pelo Partido Social-Democrata..

19. Schäffer,  secretário de Estado do ministério das Finanças, apoiou o plano de Lautenbach.  Moção similar partiu de  Wagemann,  chefe do Escritório Nacional de Estatísticas, que, em janeiro de 1932, publicou seu plano, que incluía emitir 3 bilhões de  reichsmarks para criar empregos.

20. Nada disso foi adiante, pois não interessava à oligarquia angloamericana. Esta armava a subida de Hitler ao poder, mesmo tendo os nazistas perdido 2 milhões de votos nas eleições de 6.11.1932.

21. Após essas eleições, o presidente, marechal Hindenburg, nomeou chanceler o chefe do Estado-Maior, general von Schleicher, que propunha pôr em execução as políticas recomendadas por Lautenbach, Woytinski e Schäffer, e apoiadas por entidades de classe patronais e  dos trabalhadores.

22. A oligarquia financeira tratou de evitar que von Schleicher sequer as iniciasse, minando-lhe  a sustentação política, enquanto conspirava na chantagem junto ao marechal-presidente para nomear Hitler, consumada em 30.01.1933.

23. O objetivo era a Segunda Guerra Mundial, pois Hitler anunciara no “Mein Kampf” seu desígnio de atacar a União Soviética. Finalidade: empregos e recuperação econômica só mediante a mobilização para a guerra, que destruiria  mutuamente Alemanha e Rússia.

24. Hoje, o Estado é enfraquecido como agente de desenvolvimento econômico e social. Ele  serve, nos  países-sede da oligarquia, para erguer enormes arsenais de armas destrutivas e hipertrofiar órgãos de repressão, serviços secretos e  meios tecnológicos de desinformar.

25. Nos países periféricos, como o Brasil, o Estado, empobrecido pelo serviço da dívida e pelas privatizações, funciona para arrecadar recursos para a dívida e subsidiar empresas transnacionais.

26. Com a política econômica dominada pela oligarquia financeira, a concentração não cessa de crescer. No  trabalho  The Network of Global Corporate Control, publicado em 2011, os matemáticos suíços, Vitali,Glattfelder e Battiston, demonstraram a interligação das corporações econômicas e financeiras por laços diretos e indiretos de propriedade.

27. Com dados sobre 43.000 transnacionais (ETNs), chegaram a 1.300 maiores companhias com fortes elos entre si, núcleo refinado para um de só 737 companhias, que controlam 80% das 43.000. Mais  elaboração permitiu chegar a 147, detentoras da propriedade quase total sobre si mesmas, mais 40% das 43.000.

28. As 147 são basicamente controladas por somente 50, das  quais 48 são financeiras. Apenas duas envolvem-se diretamente com a economia real (Walmart e China Petrochemical Group).

29. Susan George, do Transnational Institute, Amsterdam, conclui: “Nossos problemas originam-se do 0,1%, na verdade do 0,001%.” Mas essa fração não retrata a dimensão infinitesimal, em relação à população da Terra, da minoria que concentra o poder econômico, financeiro e político.

30. De fato, existe hierarquia entre os donos das companhias mais poderosas, e, entre esses, muito poucos exercem comando sobre bancos centrais, instituições financeiras multilaterais e mercados financeiros.

31. George aponta as interligações entre a finança e as corporações de petróleo e gás, e seus vínculos com a indústria automotiva,  gastadora de combustíveis fósseis.

32. O poder dos concentradores financeiros manifesta-se, inclusive,   pelo fato de o 1% do topo pagar percentual de tributos inferior ao de qualquer época desde os anos 20, apesar da enorme elevação de seus ganhos e de seu patrimônio nos últimos 35 anos.

33. Mais: dezenas de trilhões de dólares/euros das emissões dos bancos centrais e das receitas tributárias foram usados para salvar da bancarrota instituições financeiras cujos controladores e executivos haviam lucrado dezenas de trilhões com jogadas financeiras, em operações alavancadas, sobre tudo com o quatrilhão de derivativos criados a impulsos de chips, antes do colapso de 2007/2008.

34.  Pior: o dinheiro posto nos bancos é aplicado em novas especulações, criando novas bolhas, prestes a estourar. A conta fica para os cidadãos dos países endividados, inclusive dos EUA, e maior para os dos menos privilegiados que não podem emitir dólares.

35. No Brasil, recordista mundial de juros altos, só dois bancos, Itaú e Bradesco registraram R$ 28 bilhões de lucros em 2013.

* – Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.