Arquivos anuais: 2013

Na Guatemala, Justiça derruba lei de anistia e condena ditador

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Efraín Ríos Montt, o sanguinário ditador que aterrorizou a Guatemala no início dos anos oitenta, foi finalmente condenado pela Justiça de seu país, a 80 anos de prisão, por crime de genocídio e delitos contra a humanidade. Perdeu vigência, assim, a lei de anistia proclamada pelos militares na véspera de passar o poder aos civis, há dezessete anos.

Por Eric Nepomuceno na Carta Maior

 

Mão de ferro, coração perverso, alma cruel, botas de chumbo: com esse instrumental Efraín Ríos Montt foi o sanguinário ditador de turno na Guatemala, entre março de 1982 e agosto de 1983. Dezessete meses para que o general da Bíblia incendiária e da palavra veemente deixasse sua contribuição indelével para o massacre de um país massacrado e para o genocídio metódico que arrasou etnias indígenas ao longo de décadas.

Um dos feitos mais extraordinários de Ríos Montt, um cristão fundamentalista de uma dessas seitas evangélicas desmesuradas, foi ter conseguido ser especialmente cruel numa era de extrema crueldade em seu país. Os indígenas, que formam a imensa maioria da população, padeceram bestialidades permanentes.

Não foi ele o único verdugo em décadas de sangue. Mas, vale recordar: soube se destacar pela fúria sangrenta. Apoiado veementemente por Ronald Reagan, recebeu armamento de Israel para apetrechar tropas cuja missão única era, com o pretexto de enfrentar a guerrilha, arrasar aldeias inteiras de diversas etnias maia, violando mulheres de todas as idades, assassinando homens, triturando anciãos. Durante seu reino de sombras os kaibiles mostram a face dupla de uma crueldade sem limites: eram as tropas que com mais sanha se lançavam contra aldeias indígenas. Amarga ironia: os kaibiles eram indígenas treinados para ser especialmente cruéis. Eram os mais desalmados contra seus iguais.

Pois agora esse ancião de 86 anos e olhar perdido conheceu o que sempre negou a quem perseguiu e aniquilou: justiça. No final, a sentença: 80 anos de prisão, por crime de genocídio e delitos contra a humanidade. Perdeu vigência, assim, a lei de anistia proclamada pelos militares na véspera de passar o poder aos civis, há dezessete anos.

Agora, caberá à juiza de nome suave – Jazmín Barrios – convocar mais militares genocidas, mais assassinos perversos, para prestar contas.

A Guatemala padeceu quatro décadas de barbárie, desde o golpe implantado por Washington contra o governo progressista de Jacobo Árbenz, em 1954. Dois anos depois começou o massacre que só terminaria em 1996, com os acordos de paz assinados após um saldo macabro de pelo menos 250 mil mortos. Durante essas quatro décadas, os indígenas formaram a maioria das vítimas. Etnias foram dizimadas. Só no período de Ríos Montt, os maia-ixil perderam 33% de sua população. Foi um genocídio prolongado, que alcançou seu auge justamente com Ríos Montt.

A reação dos militares e dos empresários da direita mais recalcitrante ao julgamento do ancião genocida foi dura. Acusam o tribunal de perseguição política, e os advogados de Ríos Montt já avisaram que vão apelar. Aliás, dentro do próprio poder judiciário há correntes que defendam que, no julgamento da apelação, se decida por anular todo o processo e recomeçar do zero.

Não faltam, é claro, ameaças de que o julgamento pode ser o estopim para novos focos de violência. Fala-se em revanchismo e assegura-se que, nos quartéis, a sensação é de mal-estar e frustração. Fala-se que estão atropelando a lei de anistia.

Há, enfim, uma clima de tensa inquietação na Guatemala, e é natural que assim seja. O país não tem tradição alguma além de uma justiça sempre inclinada a proteger a impunidade dos poderosos e ignorar os direitos das vítimas, especialmente quanto se trata de camponeses e indígenas. Basta recordar que desde 1999 havia tentativas de julgar Ríos Montt pelas matanças dos maia-ixil na região do Quiché levadas a cabo pelo exército que obedecia a ele. Só em janeiro de 2012 foi possível começar o processo, que agora chegou ao fim.

Seu julgamento abriu espaço para que os indígenas fossem ouvidos pela primeira vez. E assim, pela primeira vez a Guatemala ouviu uma verdade que já era conhecida mas permanecia calada, ignorada: os relatos dos sobreviventes foram demolidores.

Ríos Montt ouviu tudo em silêncio. E quando falou, foi para dizer que na verdade ele não tinha poder algum: era apenas chefe de Estado. Suas únicas ações junto às tropas era ‘conceder condecorações e dar pensões’. Na tentativa de demonstrar sua impotência diante dos fatos, fez uma revelação importante: disse que até o embaixador dos Estados Unidos sabia mais do que ele, já que todas as operações militares eram pagas com dinheiro norte-americano. Nesse última parte, todo mundo acreditou. Na inocente impotência do genocida, não.

A mesma sentença determina que os três poderes guatemaltecos – executivo, legislativo e judiciário – deverão pedir perdão aos maia-ixil pelo massacre sofrido durante o período de Ríos Montt ditador. O tribunal esclarece que não se trata de um pedido de perdão do Estado guatemalteco, mas de reparação a ser propiciada pelos três poderes. Serão desenvolvidos programas sociais e culturais de apoio aos maia-ixil, e haverá marcos e centros populares de cultura relembrando o genocídio sofrido.

Tudo muito simbólico, é verdade. Mas num país tão dividido, com uma elite que continua reservando o mesmo desprezo boçal pelas comunidades indígenas e que continua querendo preservar a impunidade dos militares, não deixa de ser uma iniciativa de peso.

O que virá a seguir, ninguém sabe. Ir fundo nas investigações de altos mandos militares em massacres coletivos pode salpicar o próprio presidente Otto Pérez Molina, eleito pelo voto popular: ele é general da reserva, e foi especialmente ativo nas ditaduras.

É considerável, sim, o risco de uma reação mais dura dos militares e dos setores mais poderosos da economia contra a condenação de Ríos Montt. Mas não deixa de ser um julgamento histórico numa Guatemala que está longe de cicatrizar suas feridas.

Belluzzo: “Incidente em Bangladesh tem muitos significados”

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Na TV Carta

Em seu comentário da semana, Luiz Gonzaga Belluzzo aborda a falta de cobertura correta da mídia brasileira ao desabamento do prédio que abrigava várias unidades manufatureiras em Bangladesh. Para o economista, o incidente, que matou mais de mil pessoas, tem mais significados. O aumento da mão de obra intensiva, do risco que os trabalhadores correm em decorrência às condições precárias do ambiente em que operam, e salários cada vez mais baixos são frutos da unificação dos mercados de trabalho.

Marina apela ao STF, mas não consegue assinaturas

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Neste fim de semana, ex-ministra voltou a dizer que se for aprovado no Senado o PL que limita benefícios a novas siglas, ela recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, por meio de uma ação indireta de inconstitucionalidade (Adin); na semana passada, Marina Silva já se humilhou a Joaquim Barbosa para tentar reverter a proposta no Congresso; a verdade, porém, é que apesar de ter conseguido 20 milhões de votos quando se candidatou à presidência em 2010, ela vem tendo dificuldades até mesmo para coletar as assinaturas necessárias para o registro do Rede Sustentabilidade, partido que tenta criar

Por Brasil 247

A ex-ministra e presidenciável Marina Silva voltou a afirmar neste fim de semana, em visita a Montes Claros (MG), que se o Projeto de Lei que restringe benefícios a novos partidos, em tramitação no Congresso, for aprovado no Senado, ela recorrerá à Justiça. Sua intenção é entrar com uma ação indireta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, onde ela inclusive já esteve com o presidente Joaquim Barbosa, num encontro que marcou um ponto contra a democracia (leia mais em Marina se curva ao STF e encolhe a democracia).

Acontece que, mesmo desesperada para tentar reverter o PL 4.470/12, que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, Marina ainda está longe de conseguir o apoio necessário para o registro de sua legenda, a Rede Sustentabilidade, criada principalmente para lançá-la à presidência da República em 2014. De acordo com a Lei dos Partidos, de 1995, um partido precisa de 0,5% dos votos válidos da última eleição – descontando brancos e nulos. Atualmente, um total de 492 mil, portanto.

Como lembra reportagem do Valor Econômico desta segunda-feira, a coleta, de acordo com a lei, não tem muitas exigências. É liberada até a compra de apoio – por meio de brinde ou dinheiro – e não obriga a divulgação dos financiadores ou de gastos. E Marina, mesmo diante dessa legislação pouco exigente e já tendo ido atrás de celebridades como Caetano Veloso e Gilberto Gil, está longe de cumprir a tarefa. Até o início deste mês, foram colhidas 263,5 mil assinaturas, bem abaixo da meta de 300 mil prevista até abril. O prazo final para disputar as eleições do ano que vem é que o partido esteja registrado até 6 de outubro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que a tramitação na Justiça leva cerca de dois meses.

O processo pode demorar ainda mais se houver problemas nas assinaturas. Presidente provisório do Solidariedade, sigla em formação criada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, exemplifica o drama: “Normalmente, perde-se cerca de 40% das assinaturas”, diz. “Sempre há problemas com a grafia da assinatura, com eleitores que estão com o título irregular, assinam duas vezes ou simplesmente não fornecem os dados verdadeiros”, explica. O deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), coordenador do Rede, garante, no entanto, que o prazo não é uma preocupação do movimento. “Lançamos o partido em 16 de fevereiro e só em março nos organizamos para a coleta. Agora, com a estrutura ajeitada, poderemos alcançar o necessário até junho”, diz.

“Eu vi a África além dos preconceitos”

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130512-Luanda

Garota em Luanda, capital de Angola. Sinal de mudanças: desde 2006, país atrai dezenas de milhares de portugueses, que fogem da crise europeia e buscam  trabalho

Um economista brasileiro relata reunião em que continente articulou ampliação das mudanças que vive – ainda que Ocidente não enxergue…

Por Ladislau Dowbor no Outras palavras

A África continua a ser apresentada como o continente da violência e da miséria. A realidade é que ambas as avaliações são corretas, mas enganadoras. Primeiro, porque francamente não é um privilégio africano, as tensões estão se avolumando por toda a parte, e a miséria acumulada em outros continentes é imensa, sem falar da nova miséria nos Estados Unidos e na Europa. Segundo, porque ao lado da pesada herança, há um movimento pujante de transformações. Há inclusive, movimento recente, estudos científicos sobre por quê o jornalismo a respeito do continente insiste sempre na visão simplificada de pobreza e desgoverno, como se o prisma impossibilitasse uma compreensão das mudanças.

A revista Economist (2/3/2013) lançou um relatório especial interessante, Emerging Africa, referindo-se não mais a um continente desesperado, mas esperançoso (A Hopeful Continent). A economia está crescendo a um ritmo de quase 6% ao ano, os investimentos diretos externos subiram de 15 bilhões de dólares em 2002 para 46 bilhões em 2012. O comércio com a China saltou de 11 bilhões para 166 bilhões de dólares em uma década. Com a crise financeira mundial, muitos capitais estão fugindo da especulação ou do baixíssimo rendimento dos títulos públicos, e buscando novas oportunidades. Um continente que cresce rapidamente e pode rentabilizar investimentos atrai mais do que o marasmo dos países ricos.

Em termos institucionais, praticamente todos os países da região estão dotados de mecanismos democráticos, frágeis como em toda parte, mas progredindo. A base de impostos é ainda muito pequena, mas aumentando, o que permite a expansão de serviços públicos. A corrupção nos grandes contratos continua forte, mas estamos aprendendo a ver as coisas melhor, com os dados de James Henry, amplamente divulgados peloEconomist (16/2/2013). No mundo, são 20 trilhões de dólares em paraísos fiscais – dinheiro de drogas, evasão fiscal, tráfego de armas, corrupção – cerca de um terço do PIB mundial. As três principais praças de dinheiro ilegal são Delaware e Miami, nos Estados Unidos, e Londres. Os 28 principais bancos mundiais, os “sistemicamente significativos”, estão respondendo a processos por fraude, lavagem de dinheiro e outros crimes, e são basicamente europeus e norte-americanos. Barclays, HSBC, UBS, Goldman & Sachs… O Brasil, aliás, contribui com 520 bilhões de dólares em dinheiro ilegal no exterior, 25% do PIB brasileiro, coisa que deveria deixar o STF sonhando um pouco mais alto. Não é privilégio da África, e obviamente os montantes não se comparam.

Confirma as novas esperanças a reunião anual conjunta da Comissão Econômica da África e da União Africana, em Abidjan, capital da Costa do Marfim, nos dias 26 e 27 de março de 2013. Presentes 54 países africanos, 40 ministros de economia, 15 presidentes de bancos centrais. Só africanos. Uma reunião sem palestras, apenas intervenções curtas de tomada de posição. Na pauta, uma visão geral que podemos chamar de África para os africanos, Africa First, uma tomada de consciência do valor que representam os seus recursos naturais, que vão do petróleo até as suas imensas reservas em solo e água, e da necessidade de repensar o conjunto dos relacionamentos para dentro e para fora do continente.

A ordem não é mais o “ajuste estrutural”, como foi ditado pelo FMI e países dominantes, e sim a “transformação estrutural.” Numa era de sede planetária por recursos naturais, a África se vê com muita capacidade financeira. Inicialmente utilizados para um consumo de luxo por elites, gradualmente estão sendo deslocados para lançar os fundamentos de uma nova capacidade econômica. Infraestruturas, banda larga generalizada, educação, e produção local. Em particular, está sendo discutida uma industrialização centrada no aproveitamento dos próprios recursos naturais que geraram estas capacidades financeiras. Ligar a agro-exportação ou a extração mineral a exigências de investimentos locais a jusante e a montante, dinamizando fornecedores locais e agregando valor aos produtos transformados.

Criou-se uma articulação entre três instituições de primeira importância, a Comissão Econômica para a África (UNECA), a União Africana (UA) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Junta-se assim a capacidade de informação e análise, a base política e a capacidade financeira. Ou seja, criou-se, incorporando iniciativas anteriores como a NEPAD, um instrumento de orientação pan-africana das iniciativas de cada país. Isto é vital para um continente onde as infraestruturas e circuitos comerciais nasceram fragmentados e centrífugos, cada país dispondo por exemplo de uma ferrovia ligando a região de exploração de recursos com o porto de exportação, mas com quase nenhuma articulação interna. Isto é familiar para o Brasil, onde praticamente todas as capitais são portuárias, e onde nos falta ainda uma ligação decente transcontinental, no momento em que a bacia econômica do mundo está se deslocando para o Pacífico. Aliás a América Latina também pode ser vista, neste sentido, como um subcontinente oco, com um miolo relativamente vazio.

Foram aprovados nove eixos que deverão orientar o desenvolvimento econômico e social nesta década: apoio técnico à política macro-econômica; integração regional das infraestruturas e trocas comerciais; tecnologias para a apropriação dos recursos naturais africanos de maneira sustentável (African Mining Vision entre outros); aprimoramento e gestão em rede dos sistemas estatísticos para monitorar a formulação de políticas; desenvolvimento das capacidades institucionais; desenvolvimento de subprogramas de promoção e inclusão da mulher nas atividades econômicas e sociais; organização de subprogramas integrados para as cinco regiões que compõem o continente (Central, Norte, Sul, Leste, Oeste); investimento na capacidade de planejamento e administração nos países membros; políticas de desenvolvimento social, com particular atenção para as políticas de emprego e voltadas à juventude.

As propostas culminaram na aprovação oficial na reunião de Abidjan, mas haviam sido amplamente negociadas com todos os países da região. Segundo o documento aprovado, “o consenso nas visões que emergem é que tornou-se imperativo para a África usar o crescimento atual como plataforma para uma ampla transformação estrutural. Para fazê-lo, deverá empoderar-se para contar a sua própria história, e a sua política de desenvolvimento deverá colocar Africa First. Isto também significa uma contínua e estreita colaboração entre as três instituições pan-africanas, ADB, AU e ECA, para assegurar coerência e sinergia na implementação do programa.”

Interessante notar que havia na reunião apenas alguns convidados não africanos, dos quais dois brasileiros: Glauco Arbix, presidente da FINEP, particularmente interessante para as políticas de inovação que os africanos querem dinamizar, e eu que escrevo estas linhas, como convidado especial, pelo interesse dos ministros em ouvirem como o Brasil articula políticas econômicas e sociais. Francamente, como trabalhei sete anos em diversos países da África, tentando ampliar capacidades estatísticas e de planejamento, já tinha visto muitas reuniões “decisivas” e pouco transformadoras. Na minha compreensão e conhecimento, aqui realmente estamos assistindo a algo novo. Sobretudo porque, além de discursos e compromissos, geraram-se instituições de gestão das resoluções, não criando novas burocracias, mas articulando as três instituições que no contexto africano demonstraram a sua capacidade.

Presa na herança estrutural terrível do passado, peão de interesses mundiais contraditórios na guerra fria, manobrada e fragmentada por interesses neocoloniais, apropriada e corrompida por corporações transnacionais, a África não tem caminho fácil nem rápido pela frente. Mas a nova consciência do seu peso, da sua importância e dos seus direitos, no momento em que as economias dominantes estão enredadas com as suas próprias desgraças, abre sim muita esperança. É a ideia de uma África emergente.

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* Ladislau Dowbor é economista e professor titular no Departamento de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Seus textos publicados em Outras Palavras estão aqui.

Informe sobre uma informação: a mídia argentina em debate

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Um apaixonante debate na Universidade de Columbia sobre a concentração dos meios de comunicação, o acesso à informação e a liberdade de expressão, e seu reflexo distorcido nos maiores jornais argentinos, contando inclusive com a participação de seus diretores no debate. Stiglitz defendeu uma regulação estatal forte dos meios televisivos, por meio dos quais o cidadão médio se informa, para assegurar a diversidade, essencial para a democracia e o desenvolvimento.

Por Horacio Verbitsky na Carta Maior

 

Sob o título “Stiglitz preocupado com as estatísticas”, no Clarín, e “Stiglitz advertiu sobre os riscos de não ter estatísticas adequadas”, em La Nación, ambos os diários publicaram na semana passada um diálogo com jornalistas argentinos, realizado em Nova York após a apresentação do Premio Nobel de Economia na conferência sobre a liberdade de imprensa na Faculdade de Jornalismo da Universidade de Columbia. Stiglitz disse a esses jornalistas que “não se pode manejar a economia sem estatísticas corretas”. Em troca, os dois jornais ignoraram o painel que Stiglitz compartilhou com o funcionário do Banco Mundial, Sergio Jellinek, durante o qual manteve um interessante diálogo com o secretário de redação do Clarín e diretor jornalístico de seu Mestrado de Jornalismo, o filósofo Miguel Wiñazki. Clarín omitiu toda a menção à conferência de Stiglitz e La Nación disse que “defendeu a competição no mercado de meios de comunicação e o acesso à informação, dois elementos cruciais em uma democracia”. Sua conferência (que pode ser vista aqui) foi de grande interesse. Clarín e La Nación limitaram suas crônicas às exposições de intenso conteúdo político de seus próprios diretores, Ricardo Kirschbaum e Héctor D’Amico, que não mostraram conhecimento sobre a lei audiovisual.

Consequências da concentração
Segundo Stiglitz, o papel da imprensa é chamar a atenção sobre os abusos do mercado financeiro contra os cidadãos e acerca da corrupção no setor público, que é igual ou pior no setor privado. Disse que o fornecimento de informação era um bem público, que, quando está disponível, beneficia a todos. Por isso, em países como Noruega e Suécia se considera que por oferecer um serviço público os meios devem ter apoio estatal. Pela mesma razão, acrescentou, as consequências da concentração são piores na imprensa que em outros setores, já que afeta “o mercado das ideias, que é fundamental para a democracia”.

Os critérios antimonopólio devem ser mais estritos, do mesmo modo que ocorre na área financeira. Como a televisão é o principal modo de acesso à informação dos cidadãos que não leem jornais, aí “a concentração pode ser mais perniciosa que em outras áreas”. Mencionou o mau exemplo da Itália, onde a concentração televisiva chegou a colocar em dúvida seu caráter democrático. “Para que a imprensa cumpra com seu papel, devem existir regulações competitivas muito fortes”, disse. Para Stiglitz, os Estados Unidos são a mais desigual das sociedades desenvolvidas. Essa desigualdade econômica é tão grande “que não é estranho que se traduza também em desigualdade política, o que se reforça se os meios de comunicação têm um alto grau de concentração”.

Além disso, sustentou que em muitos países latino-americanos são especialmente grandes o nível de concentração dos meios e as conexões entre a desigualdade política e econômica, “com o que a imprensa é também um modo de sustentar a desigualdade. A América Latina é a região do mundo com maior nível de desigualdade e a concentração da imprensa desempenha um papel importante neste processo”. Tanto os governos como as empresas tentam limitar o acesso à informação, que a imprensa necessita para cumprir com seu papel. Stiglitz enumerou distintas formas de restrição: os governos que “em todos os países” usam seu controle da informação para negociar a cobertura; as leis antiterroristas, como ocorreu na Islândia com a crise bancária; as leis de difamação, que podem ser usadas para suprimir a liberdade de expressão e a autocensura, que é a mais difícil de tratar. Exemplificou com a afirmação que logo se revelou falsa de que o Iraque possuía armas de destruição em massa, o que foi usado para justificar a guerra. “Era difícil encontrar uma cobertura justa nos Estados Unidos. Era preciso ler a imprensa estrangeiram que não recebia as influências oficiais que modelaram a cobertura do The New York Times”, disse.

Diversidade e propriedade
Jellinek contou que há algum tempo o dono do principal diário da República Dominicana, que também possui estações de rádio e televisão, disse que outros meios não faziam falta já que “nós temos programas muito diversos, para mulheres, crianças, de gastronomia”.

A diversidade deve abarcar também a propriedade dos meios? – perguntou Jellinek.

- Sim. O risco com a imprensa é que ainda que se separe a página editorial da de notícias, é fácil que as duas se superponham. Para a democracia é fundamental a diversidade de perspectivas – respondeu Stiglitz.

Do público, Miguel Wiñazki pediu a palavra e perguntou:

- Dado seu contato com o governo argentino e com a presidente, qual é sua opinião sobre o conflito com a imprensa argentina e seus efeitos sobre a economia?

- Não tenho uma relação formal, mas viajo de tempos em tempos para a Argentina. É sempre um país interessante, com uma sociedade civil muito ativa, gente que discute muito e o governo que sempre impulsiona novas iniciativas. Não conheço os detalhes do debate, mas pelo que li, o tema é a concentração da propriedade dos meios de comunicação, segundo as linhas que descrevi em minha exposição – respondeu sorridente.

Carlos Winograd também fez uma pergunta. Ele já havia participado do painel anterior, sobre a Argentina, junto com o diretor jornalístico do Clarín, Ricardo Kirschbauem, e o secretário geral de redação do La Nación, Héctor D’Amico, e com o diretor do CELS, Damián Loreti. O moderador deste painel, o jornalista John Dinges, professor de Columbia, apresentou Winograd como pesquisador independente da Faculdade de Economia de Paris e como ex-secretário de defesa da competição (ele ocupou esse cargo no último governo radical, do presidente Fernando de la Rúa). O que não disse, porque ninguém o informou, é que em 2009 Winograd foi contratado por Cablevisión para argumentar que essa empresa do Grupo Clarín havia cumprido com folgas as metas de investimentos e obras fixadas pela Comissão Nacional de Defesa da Competição como condição para autorizar que se fundisse com Multicanal, segundo informou o La Nación, em 14 de dezembro de 2009.

Esse dado essencial tampouco foi mencionado nas crônicas da conferência que publicaram os dois diários representados. Clarín mencionou Winograd como membro da Paris School of Economics e o La Nación como ex-secretário de Defesa da Competição. Consultado para esta nota, Dinges disse que agregaram Winograd ao painel no último momento e sem informa-lo de seu contato com o grupo Clarín. Ou seja, atuaram nos Estados Unidos tal como fazem na Argentina.

Criar a competição
O conteúdo da intervenção de Winogard antes de formular sua pergunta a Stiglitz coincide com os argumentos do grupo Clarín para se opor à regulação estabelecida na lei audiovisual. No painel anterior, ele disse que o Grupo Clarín era o menor participante em uma competição global de empresas multimídia, como Time Warner, Disney, Telefonica, News Corporation, O Globo e Televisa e que a regulação prevista pela lei argentina era anacrônica porque não contemplava as inovações tecnológicas; irracional, já que as concessões de tv a cabo não são necessárias porque não ocupam espectro; excessivas porque sua regulação se superpõe a da lei de defesa da competição, e inconsistente no aspecto econômico, ao limitar a penetração a 35% da audiência, índice que julgou inspirado nos 30% dos Estados Unidos. “Não inventamos a toda, mas tampouco devemos copiar o que é equivocado, mesmo que venha do Norte”, afirmou.

A seu juízo, a regulação tem que ser consistente com o avanço da tecnologia e prover mais bens a menor custo para o consumidor. Em sua pergunta a Stiglitz, Winograd voltou a mencionar as economias de escala, o tamanho dos países, a propriedade cruzada e o impacto positivo da sinergia entre meios e expressou o temor de que as regras gerais não pudessem se aplicar a todos os casos. Para assegurar a competição no mercado das ideias, os meios de comunicação menores precisarão de apoio público, mas os países menos desenvolvidos, com instituições débeis tenderão à captura política do apoio público e, ao invés de promover a diversidade, pode ocorrer o contrário, com mais vozes, mas parecidas, disse.

Stiglitz respondeu que os benefícios da diversidade superavam os seus custos e que isso devia ser incentivado na televisão. “Para o funcionamento da democracia, a diversidade de perspectivas é essencial, não me preocupam pequenos aumentos de custos. A resposta a sua preocupação pela dificuldade de manejar programas de apoio em países subdesenvolvidos com instituições débeis, é fortalecer as instituições”. Stiglitz também disse que os mercados podem não ser livres por outras restrições, que não estatais, é que é preciso governo para que os mercados sejam realmente livres. “Há países onde os mercados são chamados de livres, mas não agem como tal, em distintas áreas, em especial nos meios de comunicação. Por isso, defendo que é preciso uma forte intervenção estatal, tanto regulatória como na outorga de licenças, inclusive criando competição de forma proativa onde ela não existe”.

Para Stiglitz, regulações com as dos Estados Unidos são justificadas. “Prefiro que o governo tome uma posição forte, ainda que os meios não gostem. O melhor é que o proprietário de um jornal poderoso não possa obter uma licença de televisão, não por favoritismo nem discriminação, mas sim porque essas são as regras para assegurar a diversidade. Isso ocorre em muitos países. Onde os governos não têm uma posição forte, os meios podem perder credibilidade por não cumprir seu papel críticos para conseguir uma concessão de televisão”.

O presente ausente
Em sua apresentação da mesa, Dinges lamentou os ataques oficiais aos meios e disse que para defender-se praticam um jornalismo de trincheira, que não é o melhor para a convivência democrática. Esclareceu que a situação atual era “incomparável com a vivida durante a ditadura militar, quando o controle de imprensa era feita pela via da ameaça e a realidade era a do cárcere e da morte. Agora há um sistema constitucional”. Também explicou que organizações de defesa da liberdade de expressão destacaram com um passo positivo a descriminalização dos delitos de calúnias e injúrias, promulgada em 2009. O atual conflito, disse ainda, gira em torno da regulação dos meios audiovisuais e precisou que as críticas não se dirigem somente à cobertura de jornalistas e aos conteúdos, mas sim aos proprietários e acionistas dos meios privados.

Clarín e La Nación também foram econômicos com a intervenção do único dos quatro painelistas sem vínculos de nenhum tipo com o grupo Clarín: Damián Loreti, doutor em Ciências da Informação da Universidade Complutense de Madri e um dos redatores da nova lei do audiovisual, como integrante da Coalizão por uma Radiodifusão Democrática. Clarín só disse que “saiu em defesa da lei de meios afirmando que no dia de sua aprovação havia 40 mil pessoas na frente do Senado apoiando a nova lei dizendo que queriam mais liberdade de expressão, mais meios”. Mas dedicou mais espaço à resposta de Kirschbaum, que desqualificou a intenção política do governo e também as pessoas que apoiaram a lei, porque queriam “punir os meios afetados por ela”. La Nación assinalou apenas que em uma exposição de cunho técnico, Loreti disse que “Repórteres sem Fronteiras” apoiou a nova lei, que ela foi aprovada com apoio de vários partidos e não só pelo governo, e que ela segue princípios recomendados pela Unesco.

Foi muito mais do que isso. Obrigado a dividir seu tempo para responder aos três painelistas que defenderam a posição do Grupo Clarín, Loreti começou por precisar que não é correto falar de lei de meios, já que ela não comtempla as publicações gráficas. Kirschbaum exaltou em sua intervenção as manifestações opositoras na ruas, onde segundo ele se defendeu a liberdade de expressão. Wiñazki se queixou da coação que o governo estaria exercendo sobre os jornalistas. Loreti lembrou que foi durante essas marchas opositoras que houve jornalistas atingidos e maltratados nas ruas e que seis jornalistas foram denunciados ante a justiça penal por suas informações e opiniões, o que o Grupo Clarín qualificou como instigação a cometer delitos e coação agravada. Reconheceu que a lei audiovisual não prevê uma perspectiva tecnológica de integração e convergência, mas lembrou que o projeto original o contemplava e foi suprimido pelo amplo rechaço de forças políticas e organizações setoriais.

Segundo Loreti, a superposição de regulações é maior nos EUA. Sobre o pluralismo e a diversidade que elas não podem ser medidas só em termos de competição, como afirmou o Relatório de Liberdade de Expressão, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu informe de 2004: o Estado tem a obrigação de garantir por meio a lei a pluralidade na propriedade dos meios, para evitar que monopólios e oligopólios “conspirem contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que assegura o pleno exercício do direito da liberdade de informação dos cidadãos”. Para isso, diz o relatório, “o direito de competição em muitas ocasiões pode resultar insuficiente, particularmente quanto á definição das frequências radioelétricas. Não se impede então a existência de um marco regulatório antimonopólio que inclua normas que garantam a pluralidade atendendo a especial natureza da liberdade de expressão”.

Também a Unesco, em seus “Indicadores de pluralismo e diversidade”, de 2008, diz que a questão dos monopólios e oligopólios que afetam a democracia não se reduz à defesa da competição. Se a liberdade de expressão se vê comprometida, diz o documento, “os Estados devem seguir quatro regras: rechaçar pedidos de licença de quem já tem outras, rechaçar pedidos de fusão de quem tem mais de uma licença, adotar regras de desinvestimento (a palavra “desinvestimento” não está na lei argentina, mas sim nos indicadores da Unesco), e punir em caso de descumprimento”, lembrou Loreti.

D’Amico fez uma comparação irônica entre o Futebol para Todos (transmitido pela tv pública argentina) e o Superbowl do futebol norteamericano, e disse que “os meios têm a obrigação de ganhar dinheiro. A única maneira de ser independente é ganhar dinheiro”. Em troca, Loreti destacou o processo de desconcentração de conteúdos de interesse relevante disposto na lei argentina. “Para ver a principal partida de futebol do domingo, era precisa pagar três vezes: a assinatura do cabo, o serviço do decodificador e o pacote premium”.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Boaventura de Souza Santos: “Querem criar o Estado de mal-estar social na Europa”

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Segundo Boaventura, a Europa está deixando de ser um continente de primeiro mundo para tornar-se “um miniatura do mundo

Por Gilberto Costa, da EBC 

Santos questiona a racionalidade dos cortes dos gastos sociais que estão sendo feitos na Europa (Foto: Neil Cummings / Creative Commons)

A crise econômica está fazendo a Europa deixar de ser o continente em que as políticas sociais diminuem os efeitos das desigualdades econômicas e permitem uma boa qualidade de vida ao conjunto da população. “Querem criar o Estado de mal-estar na Europa”, critica Boaventura de Sousa Santos, o sociólogo português mais conhecido no Brasil, fazendo referência ao antigo welfare state [Estado de bem-estar] criado na Europa, a partir do final da Segunda Guerra Mundial (1945).

Segundo Boaventura, a Europa está deixando de ser um continente de primeiro mundo para tornar-se “um miniatura do mundo, com países de primeiro, segundo e terceiro mundos”. Ele se refere ao empobrecimento de alguns países e a falta de proteção aos cidadãos, como acontece em Portugal, Espanha e Grécia, mas com reflexos em todo o continente.

Para o sociólogo, o modelo de governança da União Europeia esvaziou-se e o projeto está desfeito de forma irreversível. Ele atribui ao “neoliberalismo” os problemas enfrentados pelo continente, como o desemprego. “Essa crise foi criada para destruir o trabalho e o valor do trabalho”, disse, ao encerrar em Lisboa um colóquio sobre mobilidade social e desigualdades.

Conforme os dados do Eurostat, há 26,5 milhões de pessoas desempregadas nos 27 países – contingente superior a toda a população na Região Sul do Brasil (Censo 2010). Para o sociólogo, parte das demissões ocorre por alterações nas regras de contratação. “Mudam os contratos de trabalho, mas não mudam os contratos das PPP”, disse se referindo às parcerias público-privadas contratadas entre governos e companhias particulares para a exploração de serviços como concessionários ou de infraestrutura.

Além da inflexão na economia e no plano social, Boaventura assinala transformações políticas, como o esvaziamento do poder decisório dos parlamentos, e dos lugares de “concertação social”, como os portugueses chamam os conselhos e pactos criados para diminuir conflitos entre empresários, trabalhadores e governo. Na opinião do sociólogo, em vez dessas instâncias, se impõe a vontade dos credores externos, como acontece em Portugal, segundo ele, por causa da Troika (formada pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia).

Boaventura Sousa Santos diz que a ação direta da Troika leva à imobilidade do governo e questiona a racionalidade dos cortes dos gastos sociais que estão sendo feitos. Na Assembleia da República, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, disse que haverá convergência das pensões e aposentadorias de ex-funcionários públicos e ex-empregados privados. O chefe do executivo português afirmou que não é uma opção ajustar a economia e mudar direitos adquiridos. “O país tem que ajustar”, defendeu

A oposição critica, diz que a medida é inconstitucional, e reclama do governo por tratar a austeridade como inevitável. De acordo com o secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, em menos de dois anos de mandato de Passos Coelho, 459 mil empregos foram cortados – quase a metade dos 952,2 mil desempregados contabilizados em março.

Concorrência desleal

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China, Índia, Coreia do Sul e Bangladesh manipulam seus custos para ganhar mercado dos produtos brasileiros

ChinaHoje, de exportadores de calçados, vestuário, bicicletas, automóveis e inúmeros produtos da linha branca, transformamo-nos em importadores de produtos asiáticos. Foto: Mark Ralston/ AFP

A perda de dinamismo das exportações da indústria brasileira e a substituição da produção nacional por importações são o fruto de um cuidadoso descaso ideológico que comandou a política cambial durante duas décadas, a partir da segunda metade dos anos 80 do século passado. Foi um período em que a nossa economia se deixou conduzir conforme as “lições” do pensamento globalizante, segundo as quais os objetivos das políticas de crescimento deviam concentrar-se na busca da estabilidade macroeconômica e em garantir a credibilidade dos mercados financeiros. Os governos deveriam esquecer aquela “breguice” de planejamento da expansão da infraestrutura e de incentivos ao desenvolvimento industrial, principalmente. As tais ideias “modernizantes” foram praticadas sistematicamente, mesmo diante das evidências de que se estava destruindo o que havia de mais sofisticado em nossa manufatura, enquanto o abandono da infraestrutura produziu os enormes gargalos logísticos que respondem pelo substancial aumento do “custo Brasil”.

No período 1981-1984, quando enfrentávamos os momentos mais dramáticos da segunda fase da crise de preços do petróleo, a participação das exportações brasileiras com relação ao mundo era de 1,2%, igual àquela da Coreia e da China. Durante o primeiro mandato de FHC, uma política cambial alienante levou o País, em 1998, à beira do “default”, o que representou séria ameaça à sua reeleição. Esta foi salva graças a um “socorro” do FMI feito às pressas sob a intervenção política intempestiva do governo americano. Chegamos assim à dramática queda do valor das nossas exportações para apenas 0,9% do comércio mundial. Para quê? Para esconder “artificialmente” a taxa de inflação!

Nos primeiros anos do século XXI houve um princípio de recuperação em nossas exportações, graças à maior oferta dos produtos da nossa agropecuária e da mineração, e em razão do aumento dos preços no comércio mundial, devido à extraordinária expansão da economia chinesa, principalmente, e de alguns de seus parceiros asiáticos.

Em 2012, o Brasil exportou 242,6 bilhões de dólares, a Coreia 548,2 bilhões e a China 2,05 trilhões, respectivamente, 10, 20 e 80 vezes mais do que em 1984! O quadro nesta página dá uma ideia do que aconteceu.

A composição atual das nossas exportações sugere que elas serão menos elásticas no futuro em resposta ao aumento da renda mundial, do que aquela dos países que exportam produtos industrializados. Nossa indústria luta para reconquistar alguns espaços nos mercados externos, mas em circunstâncias extremamente difíceis, porque, além de a economia de antigos e bons clientes (Comunidade Europeia e associados principais) estar submersa numa terrível crise de emprego, o próprio mercado doméstico padece com a inundação de produtos estrangeiros a preços de dumping.

Hoje, de exportadores de calçados, vestuário, bicicletas, automóveis e inúmeros produtos da linha branca, transformamo-nos em importadores. E muitas de nossas fábricas não têm como enfrentar a concorrência de produtos chineses, indianos, coreanos, de Bangladesh, com seus preços manipulados por mil expedientes e subsídios embutidos. São duas as causas principais que explicam a continuidade dessa desleal competição com a nossa indústria: 1. Permitimos a desorganização do sistema de tarifas efetivas protegendo os setores de insumos básicos. 2. Permitimos que se produzisse uma forte valorização do câmbio, pelo aumento dos salários nominais muito acima da taxa de câmbio nominal.

Há pelo menos quatro anos, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) defende duas providências fundamentais para o aumento dos investimentos e a recuperação do desenvolvimento industrial: 1. Construir as condições para uma flutuação organizada do câmbio nominal. 2. Comprometer-se com as políticas monetária, fiscal e trabalhista que conduzam à moderação salarial e reduzam seus eventuais efeitos inflacionários.