Arquivos anuais: 2013

Comissão de Direitos Humanos restringe acesso público a sessões

na Carta Capital

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira 3 um requerimento para que suas reuniões sejam restritas a parlamentares, servidores e à imprensa. A iniciativa partiu do presidente do colegiado, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que enfrenta protestos em todo o País pedindo sua renúncia. Todas as sessões comandadas pelo deputado tiveram a presença de manifestantes.

Acusado de homofobia e racismo, Feliciano é pressionado também dentro da Câmara. Líderes partidários e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pedem a sua saída.

O deputado Marco Feliciano. Foto: Agência Brasil

O deputado Marco Feliciano. Foto: Agência Brasil

Segundo Feliciano, a restrição é a única maneira de dar prosseguimento aos trabalhos da comissão. “Dessa Casa tem sido cobrado trabalho. Não será para sempre”, disse ao portal UOL. “Faço isso com o coração sangrando. Se não for desta forma, não conseguiremos trabalhar.”

Nesta quarta-feira, a comissão realiza a primeira reunião ordinária desde que o deputado assumiu a presidência. O encontro não tem a presença de manifestantes, que foram impedidos de entrar na sessão antes do requerimento ser aprovado. Do lado de fora do Plenário, eles reclamam que a comissão não pode fechar as portas para as minorias.

Impedido de entrar pela porta principal, tentaram maneiras alternativas de fazer isso, o que gerou confusão no Congresso. O grupo tentou ainda ter acesso ao Plenário da Câmara, mas foram impedidos por seguranças que fecharam as portas do corredor que dá acesso ao local. Os manifestantes chegaram a deitar em frente a esse corredor. Em seguida, o grupo quis retornar para a porta da sala onde a comissão reunida, mas teve o acesso impedido.

Nesta semana, Feliciano também criou polêmica ao dizer que a Comissão era dominada por “satanás” antes de sua chegada à presidência. A comparação fez com que a deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-presidente da Comissão,  protocolasse um requerimento para que a Corregedoria investigasse uma possível quebra de decoro.

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O PSOL também protocolou nesta quarta-feira uma representação por falta de decoro contra o deputado. No documento, o partido cita reportagens de jornais e revistas que denunciaram suposta contratação de funcionários fantasmas e o uso de cota parlamentar para pagamento de empresas que prestaram serviços particulares ao deputado.

“O que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm que cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do requerimento.

Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Erika Kokay (PT-DF), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Raul Henry (PMDB-PE), Padre Ton (PT-RO) e Praciano (PT-AM) assinaram o documento.

Segundo a representação, Feliciano mantém em seu gabinete o secretário parlamentar Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. De acordo com o PSOL, Matheus dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Guarulhos (SP). O escritório recebeu, segundo denúncia, 35 mil reais, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, da cota parlamentar de Feliciano.

Conforme a representação do PSOL, o escritório de advocacia Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no registro da candidatura de Feliciano, em 2010, não consta na prestação de contas da campanha do deputado. Contudo, entre fevereiro e abril de 2011, o escritório foi contrato por Feliciano e recebeu 21 mil reais por meio da cota parlamentar.

O partido acusa Feliciano de contratar em seu gabinete o roteirista e diretor Wellington José Faria de Oliveira. Ele é, segundo a denúncia, dono da produtora WAP TV, empresa que tem Feliciano como um dos seus clientes. A produtora foi responsável pela divulgação, no mês passado, de um vídeo considerado ofensivo aos parlamentares contrários à eleição de Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos.

A representação será encaminhada para o Conselho de Ética. Lá, será designado um relator para elaborar parecer pela admissibilidade ou não da denúncia. Se o parecer for favorável, será aberto um processo que pode resultar na cassação do deputado. Se for pela rejeição, o pedido será arquivado.

Com informações Agência Brasil e Agência Câmara.

Regulação da mídia

Observatório da Imprensa  vai analisar os dois recentes casos de regulamentação da mídia – britânica e mexicana – e trazer luz sobre os modelos delineados para estes países.

O parlamento britânico fechou, dia 18 de março, um acordo com os principais partidos para regulamentar a mídia no Reino Unido. Depois dos escândalos dos tabloides de Rupert Murdoch, o primeiro-ministro David Cameron acertou com os três principais partidos a criação de uma nova instância, independente, para a regulação de jornais, revistas e sites com poder de determinar multas e impor publicação de correções. As multas podem chegar a três milhões de reais.

O novo órgão regulador será criado por meio de uma carta real, assinada pela Rainha e as empresas poderão ou não aderir ao novo regime, mas ainda assim, poderão ser punidas se houver excesso nas publicações.

Do outro lado do Atlântico, autoridades do governo mexicano apresentaram um projeto de lei que interfere no setor de telecomunicações. A decisão tem como alvo as companhias do homem mais rico do mundo, o empresário Carlos Slim.

O projeto estabelece a divisão de empresas que controlem mais de 50% do setor. Umas das empresas de Slim é a Televisa, emissora que possui 70% da audiência no México.

Para debater este assunto, Alberto Dines recebe o professor de Comunicação Social da UFF,Adilson Cabral, o jornalista Eugênio Bucci e o membro do Intervozes, João Brant.

Editorial:

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Para o leitor, ouvinte ou para o telespectador as palavras regulação, autorregulação ou marco regulatório soam distantes, sem grande palpitação. Mas para jornalistas, políticos ou acadêmicos, regulação, autorregulação e marco regulatório podem ser explosivas.

Em julho de 2011, quando o jornal inglês “The Guardian” revelou o escândalo das escutas telefônicas feitas pelos repórteres a serviço do tabloide “News of the World”, regulação e autorregulação entraram para o vocabulário corrente. Menos de dois anos depois, tivemos diversos jornalistas do tabloide presos, o jornal fechado, uma comissão parlamentar de inquérito instalada e agora suas surpreendentes conclusões divulgadas e aprovadas pelos três principais partidos do Reino Unido.

Depois de quase quatro séculos de total liberdade de impressão, a Inglaterra parece prestes a enterrar a doutrina da autorregulação voluntária – que não conseguiu evitar abusos – e adotar um paradigma mais interventor.

No México, o novo presidente Henrique Peña Nieto, de centro direita, também está disposto a empreender mudanças e anunciou uma intervenção no segmento das telecomunicações, contrariando grupos como a Televisa, que o ajudaram a eleger-se.

Inevitável, a questão regulatória está na ordem do dia. Mesmo longe daqui.

 

Assista na Íntegra:

Apresentação: Alberto Dines

 

Blogueiros criam fundo para batalhas judiciais e sugerem Lúcio Flávio Pinto como primeiro beneficiário

por Luiz Carlos Azenha no Viomundo

Reunidos ontem à noite na sede do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, em São Paulo, blogueiros, ativistas, militantes de partidos políticos, movimentos sociais e advogados decidiram, por consenso, criar um fundo para socorrer financeiramente colegas que sejam alvo de processos judiciais, ameaças ou violência em todo o Brasil.

O fundo de emergência será inicialmente organizado pelo Conselho Nacional da blogosfera, formado por 26 ativistas de todo o Brasil no mais recente encontro da entidade, em Salvador, na Bahia. Uma conta bancária receberá as contribuições de internautas, por enquanto em nome do Barão de Itararé. Decidiu-se também que a entidade terá um corpo jurídico exclusivamente devotado à defesa de blogueiros.

Segundo Altamiro Borges, presidente do Centro, a judicialização do debate político e a ameaça a poderes nunca antes questionados multiplicou o número de ações, que incluem ameaças, agressões e assassinatos.

“Os coronéis acostumados a mandar sem contestação ou crítica, seja em nível nacional, estadual ou local, encontram na Justiça frequentemente o caminho para calar ou intimidar a blogosfera”, afirmou Altamiro. “Com isso, escapam do debate das questões políticas de fundo, como a da democratização da mídia, para um terreno no qual dispõem de maiores recursos”, aduziu.

Presentes, os blogueiros Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Vianna e Lino Bocchini — além deste que vos escreve –, que enfrentam na Justiça ações movidas por grandes corporações da mídia, declararam que não pretendem recorrer ao fundo, nem agora nem no futuro. Conceição Lemes, editora-chefe do Viomundo, explicou: “Há gente que nem dispõe de advogado e que, por falta de recursos, se cala diante de autoridades em várias partes do Brasil. Não é o nosso caso”.

Eduardo Guimarães deixou claro: “É importante que o fundo de apoio a blogueiros tenha critérios claros e pré-estabelecidos para aqueles que serão beneficiados em caso de necessidade. Sugiro que os que se interessarem por tal apoio façam uma contribuição mensal — pequena, talvez simbólica –, de forma que integre o esforço que está sendo empreendido e, assim, faça jus ao eventual apoio do qual poderá vir a precisar. Dessa maneira, não haverá questionamento sobre quem vier ou não a ser apoiado”.

Embora as decisões futuras ainda dependam do Conselho Nacional, vários oradores lembraram como absolutamente prioritário o caso do jornalista/blogueiro Lúcio Flávio Pinto, do Pará. Editor do Jornal Pessoal, Lúcio Flávio foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar Cecílio do Rego Almeida, a quem acusou de ser grileiro de terras.

A versão mais recente do Jornal Pessoal critica o PT pela homenagem póstuma a Cecílio, proposta pelo deputado federal André Vargas, do Paraná, com apoio de José Mentor (PT-SP), conforme noticiou aqui o Viomundo.

Na edição, porém, Lúcio Flávio comemora:

“Pará recupera terras

Graças à justiça federal, o Pará vai ter de volta ao seu patrimônio quase cinco milhões de hectares de terras de que o grileiro Cecílio do Rego Almeida tentou se apossar. Os sucessores do empresário perderam o prazo do recurso e a sentença condenatória transitou em julgado.”

Através de coleta realizada via internet, Lúcio Flávio arrecadou os R$ 25.116,75 que depositou em juízo para indenizar Cecílio, depois que desistiu de recorrer no STJ. Antes, havia se perguntado: “O grileiro vencerá?”.

Apoiadores de Lúcio Flávio mantém o blog Todos com Lúcio Flávio Pinto, aqui.

Segundo o site, Lúcio Flávio também foi alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis movidos por uma das familias mais ricas do Pará, que controla as Organizações Maiorana, detentora entre outros negócios da concessão local da Rede Globo de Televisão.

Ao lamentar que seus recursos não tenham sido acolhidos pela Justiça, Lúcio Flávio afirmou então: “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”.

Reconhecido com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos em 2012, Lúcio Flávio edita o Jornal Pessoal há 25 anos, é uma das vozes mais respeitadas em questões relativas à Amazônia e se tornou símbolo da resistência da palavra contra o poder.

“A persistência de Lúcio Flávio nos anima a todos”, declarou ontem a blogueira Conceição Oliveira.

Os presentes também decidiram dar apoio aos atos previstos contra as Organizações Globo no dia 26 de abril, quando a emissora comemora 48 anos de idade. Os atos serão organizados pela Frentex — Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão — e  o FNDC — o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

As duas entidades acreditam que a Globo simboliza a concentração midiática e a falta de diversidade que se dedicam a combater. Manifestações similares aconteceram em anos anteriores. Em 2007, por exemplo, o ativista Bráulio Ribeiro, do Intervozes, declarou:

‘Todos sabem que, nesses 42 anos, a Globo tem atuado quase como um partido político, defendendo teses, candidatos e projetos que lhe interessam no Congresso. E faz tudo isso usando um bem público, que é o espectro radioelétrico. Mas, assim como qualquer emissora de rádio ou televisão, a Globo é uma concessionária de um bem público. Portanto, o interesse público é que deveria reger o uso desse bem’, explica Ribeiro.

Desde então, pouco mudou, como ficou claro em episódios como o da bolinha de papel nas eleições presidenciais de 2010 e nos 18 minutos dedicados pelo Jornal Nacional a uma “retrospectiva” do mensalão, na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais de São Paulo, em 2012. Nos dois casos, coincidentemente, o candidato tucano José Serra enfrentou adversários do PT.

Durante o encontro, Altamiro Borges anunciou que está praticamente pronto um levantamento nacional sobre os processos, ameaças, perseguições e assassinatos cometidos contra blogueiros, que será encaminhado junto com uma carta-denúncia à Organização dos Estados Americanos e às Nações Unidas.

O mapa dará origem a um blog dos ameaçados, que será linkado nos principais endereços da blogosfera de esquerda do Brasil.

Os blogueiros presentes também prometerem apoio ao Projeto de Iniciativa Popular de um novo marco regulatório das comunicações organizado pela campanha Para Expressar a Liberdade, que será apresentado ao Congresso nos moldes do projeto que acabou dando origem à Lei da Ficha Limpa. O objetivo é recolher pelo menos um milhão de assinaturas. A coleta começa no dia do aniversário da Globo mas deverá ganhar força ainda maior no Primeiro de Maio, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) dedicará as comemorações do Dia do Trabalho a defender “o direito de todos à palavra”.

Ministro muda discurso e defende lei de meios

Sob forte pressão de Rui Falcão e do diretório nacional do PT, Paulo Bernardo – que foi retratado na capa da revista Carta Capital como o ministro do “plim-plim” e do “trim-trim”, como se estivesse favorecendo a Globo e também operadoras de telefonia – diz agora que sempre defendeu a regulação; no entanto, afirma que alguns petistas querem censurar os meios de comunicação

No Brasil 247

:

Pressionado pela direção do PT, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, mudou o discurso e defendeu nesta terça-feira a regulação da mídia. Disse que o projeto sobre o tema pode ser apresentado até o final do governo da presidente Dilma Rousseff no próximo ano. Admitiu também usar elementos da proposta que estava sendo formulada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins.

Bernardo afirmou que sempre defendeu a regulação, mas afirmou que alguns petistas querem censurar os meios de comunicação.

“O que às vezes me faz contrapor com meus companheiros, alguns militantes que discutem esse tema, é que algumas pessoas veem a capa da revista e não gostam e querem que eu faça um marco regulatório. Isso não é possível porque a Constituição não prevê esse tipo de regulação para mídia escrita”, disse.

Na Carta Capital deste final de semana, Paulo Bernardo foi retratado como o ministro do “plim-plim” e do “trim-trim”, como se estivesse favorecendo a Globo e também operadoras de telefonia, especialmente a Oi, controlada pelos empresários Carlos Jereissati e Sérgio Andrade.

Bernardo entrou na mira do PT desde que, numa entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, descartou a discussão, pelo governo, de uma Lei de Meios, semelhante à que foi implantada na Argentina para coibir a excessiva concentração nos meios de comunicação – proposta que tem apoio do diretório nacional do partido.

Forte defensor da regulação da mídia, o presidente do PT, deputado Rui Falcão trocou farpas com Bernardo, reconheceu uma derrota momentânea, mas não baixou a guarda.” É um direito do governo não enviar o projeto por conta da correlação de forças. Mas o partido, como é diferente do governo, vai se associar às entidades que estão querendo convencer a sociedade de que esse marco é necessário. Tenho a expectativa de que vai acabar saindo.”

Na edição de Carta Capital, o editor Mino Carta também critica a repartição de verbas publicitárias governamentais e aponta suposto favorecimento às Organizações Globo, que estaria a receber uma “enchente” de recursos. “Situação contraditória. Ou não? A mídia ataca noite e dia, se for o caso inventa, omite e mente, e nem por isso tem êxito junto à maioria dos brasileiros. Haja vista os tais índices de popularidade. Se eleições fossem convocadas hoje, Dilma levaria no primeiro turno. É de estranhar, portanto, que o malogrado apar to comunicador fascine graúdos alvejados e goze de mesuras, afagos e contribuições em matéria. Polpudas. Aconselho aos interessados a leitura da reportagem de capa desta edição, sem se esquecer de passar os olhos sobre os números da publicidade governista garantida aos maiorais da mídia nativa. À Globo, uma enxurrada de grana. Uma enchente”, diz ele.

Ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos pede abertura de processo contra pastor Feliciano

Por Ivan Richard na Agência Brasil

Brasília – A ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou hoje (2) na Mesa Diretora da Casa requerimento pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o atual presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Seppir), Iriny argumenta que as declarações de Feliciano – de que antes da chegada dele à presidência do colegiado a CDHM era “dominada por Satanás” – ferem o decoro parlamentar.

“É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam, com dedicação e firmeza, para a promoção e valorização dos diretos humanos”, diz a deputada no requerimento.

Ela acrescenta ainda que Feliciano “faltou com respeito com os colegas parlamentares e também com a imagem da instituição”, o que, segundo ela, justifica a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

Na última sexta-feira (29), depois de ser alvo de protestos no início de um culto para evangélicos na cidade mineira de Passos, Feliciano disse que, antes dele, a comissão era “dominada por Satanás”. Ontem (1º), em sua conta no Twitter, o deputado explicou que não comparou os antigos integrantes da comissão com “Satanás”, mas que o termo significa, em hebraico, “adversário e acusador”.

O requerimento será encaminhado à Corregedoria da Casa para análise da denúncia. Se o órgão, que ainda não foi instituído, entender que houve quebra de decoro, um parecer será encaminhado à mesa que decidirá se remete o pedido de abertura de processo ao Conselho de Ética. A representação por quebra de decoro parlamentar pode resultar desde uma advertência até a cassação do mandato.

Até 2012, o segundo-vice-presidente da Câmara acumulava a função de corregedor. No final do mês passado, no entanto, o plenário aprovou projeto de resolução tornando o órgão autônomo em relação aos outros postos da Mesa Diretora.

O Conselho de Ética também não foi instituído devido a uma disputa política entre os deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e Ricardo Izar Júnior (PSD-SP). Rogério foi indicado pelo PDT para a presidência do colegiado, fruto de acordo firmado com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Izar, contudo, lançou candidatura avulsa.

*Colaborou Iolando Lourenço    //         Edição: Lílian Beraldo

 

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Coreias: o ‘Pansori’ da guerra de sempre


O “pansari” norte-coreano, um tipo de ópera regional emotiva e dramática, continua sendo tocado, cada vez em tom mais belicoso e alto. Mesmo que consideremos a “fala” da liderança de Pyongyang como “retórica bélica”, sempre existe o risco de um lapso momentâneo da razão.

Francisco Carlos Teixeira* na Carta Maior

Uma tradicional forma de música da Coréia é “pansori”, que muitos confundem, com uma assimilação indevida, a ópera chinesa. Na verdade, a “ópera coreana”, mais simples, emotiva, com fortes tons dramáticos, é uma velha tradição coreana. O “pansori” é uma música de fundo percussionista – tocada por um só músico ou pelo próprio cantor ou cantora –, com um grande tambor, e um vocalista, que canta ao som de seu tambor uma longa e conhecida história. O jovem líder norte-coreano – Kim Il-un – parece, malgrado suas contínuas condenações ao passado feudal, ter se tornado em exímio executante do “pansori”: a longa e repetitiva canção ao som do grande tambor. Neste caso um tambor de guerra.

O contexto da atual crise
Todos os anos os Estados Unidos e a República da Coreia (ou Coreia do Sul) realizam vastas manobras militares conjuntas – regularmente denominadas normalmente de “Team Spirit” – ou com denominações especificas dependendo da composição e objetivos das forças envolvidas. Tais exercícios, além dos objetivos próprios e claros – testar a prontidão das tropas e manter sua preparação – possuem um importante papel político, como se expressa no seu próprio título (de “Team Spirit”).

Trata-se de reforçar a garantia dada por Washington a Seul do permanente comprometimento dos Estados Unidos com a segurança sul-coreana. Para isso os Estados Unidos mantêm cerca de 37 mil combatentes em território sul-coreano, além de vasta panóplia militar – cerca de 100 caças de combate – e um porta-aviões próximo ao litoral. Muitas vezes, durante a administração de Bill Clinton (1993-2001), os americanos resolveram suspender as operações visando dar provas de boa vontade aos norte-coreanos. Assim, Washington sinalizava seu interesse em negociações, que algumas vezes chegaram a evoluir para um diálogo concreto.

Os termos colocados para o diálogo EUA-República Popular da Coreia (Coreia do Norte) eram centrados em garantias de segurança para ambos os lados. Washington exigia o desmantelamento do programa de mísseis balísticos de Pyongyang (ainda não havia evidências concretas de um programa nuclear para fins militares) e os norte-coreanos exigem uma declaração de não ataque (na prática um reconhecimento “de jure” da existência da Coreia do Norte) e o fornecimento de alimentos e de petróleo.

Durante algum tempo o sistema funcionou, chegando a desembocar nas chamadas “Conversações 4+2” (ou seja, EUA, China Popular, Japão e Federação Russa e as duas Coreias). As conversações, em Beijing, iniciaram em 2003, com avanços mitigados e vários e frequentes reversões de expectativas. Mesmo a Coréia do Sul, com o Japão, lançaram pontes em direção a Pyongyang, originando a chamada “Sunshine Policy” – uma espécie de “déténte” na região.

Após vários movimentos de “stop-and-go”, as partes envolvidos chegam a um pré-acordo em 2005 (troca de desarmamento por alimentos), que, contudo não foi implementado, com Washington (Administração Bush, de 2001-2009) e Pyongyang acusando-se mutuamente de violação das decisões tomadas em Beijing. Em 2009 os norte-coreanos se retiram das conversações e abandonam os termos do pré-acordo.

Os Estados Unidos declaram boicote sobre várias instituições financeiras e sobre o comércio internacional norte-coreano. Estes, por sua vez, revelam a cientistas americanos um vasto programa de enriquecimento de urânio declaradamente voltado para a construção de artefatos nucleares. Os EUA, acompanhados pelo Japão e Austrália, apresentaram várias propostas de sanções internacionais contra o Estado norte-coreano, que são adotadas pela ONU, aumentando a situação de penúria do país.

O Programa Nuclear da Coréia do Norte
Entre 2010 e 2012, Pyongyang faz grandes avanços no desenvolvimento da balística, inclusive a balística orbital, e em testes com arma nucleares. Neste período afundou uma corveta sul-coreana – A PCC 772 “Cheonon”, em 26/03/2010 –, que teria, segundo suas alegações, espionado instalações militares em águas territoriais norte-coreanos, bem como uma avião espião norte-americano e, por fim, trava um duelo de artilharia com o sul-coreanos na altura da Zona Desmilitarizada entre os dois Estados.

Podemos dividir o Programa Nuclear Norte-Coreano nos seguintes desenvolvimentos: Fase I, entre 1956 e 1980, quando Pyongyang recebeu ajuda técnica da ex-URSS para desenvolver, para fins pacíficos, suas capacidades[2]. No entanto, em meio a este período, entre 1973 e 1975, a Coreia do Sul – em choque pela retirada norte-americana do Vietnã e temendo ter o mesmo destino, abandonada pelos seu aliado diante de uma ofensiva comunista – assina um acorde de transferência de tecnologia nuclear com a França, causando forte impacto em Pyongyang (que acelera então seu próprio programa) e, ainda, nos EUA, que exigem a extinção do Acordo Paris-Seul.

Numa Fase II, entre 1980 e 1994, a Coreia do Norte – desta vez ela mesma em pânico pela desaparição da URSS ( que entrara em colapso em 1991 ) e temerosa de um movimento compensatório americano visando unificar a Península em favor de Seul ( e sem a ajuda econômica russa, que sustentava boa parte das necessidades de energia de Pyongyang ), busca a autonomia nuclear através da “Abdul Qader Khan Network” – a famosa rede de proliferação clandestina de tecnologias nuclear promovida pelo cientista paquistanês do mesmo nome, formado na Europa, sendo responsável pela transferência de tecnologias de alto risco para a Líbia, Irã e a Coreia do Norte.

Nesse momento, logo após o fim da URSS, a Coreia do Norte temia tanto a expectativa de um ataque do Seul+EUA, como ainda “cair” numa total dependência da China Popular, uma ex-potência dominante na antiga Coreia. Assim, a arma atômica era considerada como uma garantia dissuasória básica para a sobrevivência do Estado norte-coreano.

Devemos destacar que durante toda a Guerra Fria (1947-1991) os Estados Unidos possuíam, além de grande número de tropas e equipamento sofisticado, um número próximo de 950 ogivas nucleares na Península Coreana ( maior concentração em 1967). A desaparição da URSS causou impacto e pânico na elite dirigente norte-coreana, que sem a garantia soviética, temia o poder americano, sem contrapesos, na Península. Na verdade, os EUA retiraram seu armamento nuclear em 1991, embora a frota americana, com poder nuclear, fosse mantida sempre próxima, bem como a imensa base de Okinawa.

Neste mesmo período, através de suporte técnico russo – cientistas saídos do desastre do fim da URSS – e, principalmente através de engenharia reversa, os norte-coreanos avançam de protótipos de mísseis Scud soviéticos para novas gerações de engenhos balísticos. Mas, em virtude das negociações começadas na Administração Clinton, dá-se o que foi denominado de Fase III, com uma temporária paralisação dos testes nucleares e balísticos de Pyongyang.

No entanto, a partir de 2002 – começo da atual Fase IV –, são retomadas os pesquisas e dão-se avanços concretos. Neste mesmo ano a Administração Bush havia declarado a Coreia do Norte como parte do “Eixo do Mal”, promovendo uma política fortemente agressiva de desestabilização de regimes, como no Afeganistão e, depois, no Iraque. A Invasão do Iraque, em especial, reitera a percepção de risco dos norte-coreanos.

Pyongyang realiza, então, seu primeiro teste nuclear em 2006, seguido de uma nova explosão (subterrânea) em 2009. As represálias das Nações Unidas, lideradas pelos EUA, acabam com as poucas chances de negociações, radicalizando ainda mais as posições norte-coreanas. Os testes nucleares de 2006 e 2009 ocorrem concomitantemente, com claro nexo, com os testes balísticos norte-coreanos de longa distância, um deles sobrevoando o território japonês. Para os observadores internacionais ficava evidente a relação entre a construção dos engenhos nucleares e a criação de vetores (transportes) eficazes de lançamento e posicionamento.

A transparência e acesso às informações é absolutamente limitado na Coreia do Norte – em especial depois que vários “homens de negócios” da China Popular sofreram inexplicáveis acidentes em Pyongyang entre 2006 e 2007. Assim, análises mais realistas dos resultados dos avanços norte-coreanos são precárias. Contudo, a estratégia militar norte-coreana – altamente dependente do pensamento estratégico soviético do tempo da Guerra Fria – engloba a capacidade nuclear em seus dois aspectos básicos. De um lado, a natureza “ofensiva” natural de armas atômicas e, de outro, um percepção dissuasiva do poder nuclear.

Neste sentido, as declarações de Kim Jon-un, “o grande líder”, são bastante esclarecedoras. Numa alocução no último mês de fevereiro (2013), ao explicar o papel da arma nuclear, Kim moraliza a “tragédia” dos países que abandonaram programas nucleares, como o Iraque e a Líbia. Para o dirigente norte-coreano, os dois líderes ao renunciarem aos seus programas nucleares, abriram caminho para a intervenção dos “imperialistas ocidentais”.

No ano de 2012, e logo no início de 2013, em resposta aos desafios de Pyongyang, a Administração Obama retomou as manobras militares na Península. No momento desenvolve-se a Operação “Foal Eagle”, com 40 mil homens, e para abril de 2013 já estão prevista a Operação “Key Resolve”. Aparentemente a Coreia do Norte acredita que tais operações envolvem risco real de ataque.

As próprias agências norte-americanas – CIA, Departamento de Energia, Agência Nacional de Segurança – não estão de acordo sobre as dimensões e natureza do poder nuclear norte-coreano. O que parece certo, no entanto, é a existência de duas modalidades de artefatos. Estes seriam de, no mínimo, quatro, a, no máximo, oito engenhos de urânio enriquecido e de, no mínimo, sete a, o máximo, oito engenhos de plutônio. Tais armas seriam produto de atividades em cerca de vinte duas plantas distribuídas em pelo menos dezoito localidades diferentes, espalhadas pelo país. Haveria, ainda, material selado, pela AIEA de Viena, capaz de servir para a fabricação rápida de outras seis ogivas de plutônio.

A capacidade balística de Pyongyang também é de difícil verificação. A partir da tecnologia “Scud” – envelhecida e precária – e com ajuda de seus próprios técnicos e contribuição russa e iraniana, os norte-coreanos desenvolveram um vasta – em modalidades – arsenal. Sua composição varia desde engenhos KN-1, de 110 km de alcance, passando por Scud-B ( reengenharia atual), de mesmo alcance, a Na-dong A e B, de até 800 km de alcance – com cerca de 300 unidas em inventário comprovado –, chegando ao Na-dong Z, de 3.861 km de alcance ( sem informações sobre as dimensões do inventário).

Porém, os mais temíveis engenhos seriam os Taep´o-dong 1 e 2, de três estágios, e com autonomia de voo de 12 mil km. Em 2012 foram feitos testes inconclusivos com os mísseis orbitais NK SL-1, NK X-2 E O NK SL-X, que teriam colocado em órbita um satélite “mudo” norte-coreano.

Um poderoso exército convencional
Mesmo que não tenhamos quaisquer certezas sobre a panóplia militar não-convencional norte-coreana, é possível que tudo isso exista. A dúvida reside na sua operacionalidade e no número de unidades existentes e disponíveis em inventário – temos, em verdade, um poderoso exército de terra.

As forças sul-coreanas, embora sofisticadas tecnologicamente, são pouco numerosas e o contingente norte-americano estabelecido na Península é de 37 mil homens, além de cerca de 50 mil existentes no Japão ( em especial em Okinawa ) e prontos para um deslocamento rápido para o teatro de operações.

Contudo, a República Popular da Coreia possui um dos mais vastos exércitos do mundo – tecnicamente a quinta força de terra do planeta. Suas FFAA – o Exército do Povo – estão divididas em cinco grandes “braços”: a Força Terrestre, Marinha, Força Aérea, Força Estratégica de Misseis ( nuclearizada ), Força de Operações Especiais e, em fim, a Guarda Vermelha de Operários e Camponeses.

Tais forças custam até 25% do PIB do estado norte-coreano – mais uma vez trabalhamos com dados contraditórios e precários! – de cerca de 40 bilhões de dólares. O efetivo real sob bandeira é de 1.106 mil homens e outros 8.200.000 homens e mulheres são mobilizáveis e possuem intensa, e doutrinaria, formação militar.

É possível que o conjunto das FFAA, a Chosen´gul, seja composta de 153 divisões completas e treinadas, 60 divisões de infantaria, com 14 mil homens; 25 divisões mecanizadas; 38 regimentos de carros de combate, com 6000 tropas; 25 brigadas das Forças especiais e 30 regimentos de artilharia ( com 8000 tropas) e 235 brigadas da Guarda Vermelha – tais dados são, é bom que se diga mais uma vez, confusos e mesmo a terminologia ( divisão, brigada, regimento ) possuem pouca correspondência com os corpos militares ocidentais.

De qualquer forma, o “pansari” norte-coreano continua sendo tocado, cada vez em tom mais belicoso e alto. Mesmo que consideremos a “fala” da liderança de Pyongyang como “retórica bélica”, sempre existe o risco de “um lapso momentâneo da razão”, como diria o Pink Floyd.

*Francisco Carlos Teixeira é historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Antes do julgamento, família de ambientalistas teme por futuro

por Felipe Milanez, de Marabá na Carta Capital

Após quase dois anos do assassinato do casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, no Pará, ocorrido no dia 24 de maio de 2011, três réus vão a júri popular na quarta-feira 3, em Marabá. José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante, seu irmão, Lindonjonson Silva, e um terceiro, Alberto Nascimento, acusados de serem os executores, respondem pelo crime de homicídio qualificado que pode render a cada um 60 anos de prisão. Dois outros suspeitos citados em investigações da Polícia Federal, identificados por Gilvan, um fazendeiro e comerciante da região, e Gilsão, pequeno fazendeiro, se safaram da denúncia.

No Pará, onde na terça-feira casal ambientalista foi morto em emboscada, apenas mandante de matar missionária está preso. Foto: AFP

No Pará, onde na terça-feira casal ambientalista foi morto em emboscada, apenas mandante de matar missionária está preso. Foto: AFP

Em Marabá, movimentos sociais preparam uma série de manifestações. Prometem apresentar novas denuncias sobre violações de direitos humanos na região. No fórum onde o Tribunal do Júri será montado possui capacidade para receber 90 pessoas. Fora dali haverá uma grande mobilização. Manifestantes devem fechar parte da rodovia Transamazônica, onde está localizado o fórum. É o caso de maior repercussão da localidade – geralmente crimes de grande repercussão eram desaforados para Belém para não haver intimidação dos jurados. Além de problemas com a capacidade do local, dificuldades com o cadastramento da imprensa – até o momento será permitida apenas a presença de 10 jornalistas, sem nenhum esclarecimento sobre o motivo ou como será feita a escolha, e não será autorizado nenhum tipo de imagem – as forças de segurança também demonstraram preocupação. Foram convocadas forças especiais e a Tropa de Choque. Os manifestantes serão revistados nas estradas e um forte aparato de segurança foi montado em torno do fórum. “Vamos garantir a segurança de todos”, promete o Coronel Barbosa, coordenador da operação.

O crime ocorreu no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, a 50 quilômetros de Nova Ipixuna. Dois pistoleiros armaram uma emboscada. Ao lado de uma ponte em condições precárias, esperaram pelas vítimas, realizaram disparos e depois cortaram a orelha de José Cláudio. O motivo, segundo a denúncia do Ministério Público, teria sido a disputa de terras entre um pequeno fazendeiro que recém havia chegado a Nova Ipixuna, vindo de Novo Repartimento, José Rodrigues, e dois extrativistas, conhecidos como Tadeu e Zéquinha.

José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo enfrentavam interesses poderosos. Mas não contavam com a traição de quem vivia as mesmas agruras. Por Felipe Milanez. Foto: Marcelo Lacerda

José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo enfrentavam interesses poderosos. Mas não contavam com a traição de quem vivia as mesmas agruras. Por Felipe Milanez. Foto: Marcelo Lacerda

Rodrigues teria comprado ilegalmente a área onde eles viviam, e teria contratado pistoleiros para intimidá-los, e também haviam contratado a polícia local de Nova Ipixuna, que havia deslocado uma viatura para expulsá-los dos lotes sem mandato judicial. O casal José Cláudio e Maria, informados, denunciaram ao INCRA e à CPT a prática ilegal das expulsões e da compra do lote em assentamento. Com medo de perder a posse dos 144 hectares de terra, pela qual havia pago 100 mil reais nem um cartório em Marabá, Rodrigues teria encomendado a morte. Em dezembro de 2012, um ano e meio após a morte e com os réus já pronunciados ao júri e na prisão, o INCRA assentou Rodrigues e a mulher dele. Pressionado por organizações sociais, o instituto informou ao Ministério Público Federal no Pará que o assentamento do casal Rodrigues teria sido realizado de forma “equivocada” e prometeu reaver a decisão na Justiça. A família das vítimas, e mesmo membros da CPT, temem sofrer represálias em razão do erro grave cometido pelo INCRA.

A defesa dos réus alega que as evidências da autoria do crime por parte dos irmãos José Rodrigues e Lindonjson Silva seriam frágeis (veja entrevista com os advogados  dos réus). A acusação baseia-se em uma série de testemunhas que refazem a trajetória dos criminosos a partir do local do crime e testemunhas que teriam ouvido os relatos de ameaças feitos por José Rodrigues. Uma das principais provas é uma touca de mergulho que teria sido utilizada por um dos assassinos para esconder sua face, encontrada no local do crime, e que conteria fios de cabelo dos dois irmãos.

“Eles não eram assentados. A polícia investigou as hipóteses de autoria dos crimes por madeireiros e carvoeiros e essa hipótese foi descartada. Depois investigou a hipótese de um crime de vingança por um crime que teria acontecido no assentamento um ano e meio antes. Também foi descartada. Na terceira hipótese, que de fato se materializou de acordo com esse conjunto probatório, de provas testemunhais e periciais e técnicas, ficou clara a participação dos acusados”, afirma José Batista, advogado da CPT e assistente da acusação.

Laisa da Silva, irmã da extrativita assassinada, durante premiação na ONU. Foto: Felipe Milanez

Laisa da Silva, irmã da extrativita assassinada, durante premiação na ONU. Foto: Felipe Milanez

No assentamento, familiares de José Cláudio e Maria vivem momentos de apreensão e tensão. A principal razão é que a família dos acusados (esposa e irmãos) continua ocupando as terras que estavam em disputa, dentro do assentamento. Na cidade de Nova Ipixuna, com praticamente todas as serrarias fechadas, o crime não é tão comentado mais. Parte da população local possui uma percepção oposta a que se formou na opinião pública sobre o crime: aqui, José Cláudio e Maria não seriam heróis, papel que caberia aos próprios acusados do crime. Dizem que o casal perseguia quem vendesse madeira ilegal ou cometia crimes ambientais, e por isso ele são mal vistos localmente.

Laisa Santos Sampaio tem recebido ameaças de morte desde a morte de sua irmã Maria. Com a proximidade do julgamento, ela diz que a situação ficou ainda mais tensa. “Mas o meu medo maior é depois”, ela diz. No almoço de família do domingo de Páscoa, no assentamento onde vive, algumas palavras constantemente mencionadas por Laisa eram “Estado” e “Justiça”.

“A terra foi o pivô do conflito. O pior de tudo, para nós da família, é que o INCRA achou por bem doar a terra para a mulher do Zé Rodrigues. Legitimou”, comenta. “A gente analisa o que resulta isso. Na mente dessas pessoas, é um prêmio para quem mata. Matar e receber uma terra que gerou todo esse conflito.”

Segundo Laisa, órgãos públicos federais que seriam responsáveis tanto por organizar o assentamento, no caso o INCRA, quanto reprimir os crimes ambientais, caso do Ibama, “terminam sendo coniventes com essas mortes”. Vinte e cinco anos após a morte de Chico Mendes, que era tão admirado por Zé Cláudio e Maria, Laisa, ameaçada de morte, comenta: “Falta atitude do governo. Tantas pessoas que já tombaram na Amazônia, e a gente assiste a esse descaso total.”