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Ambiente favorável para um novo ciclo de investimentos no Brasil – Aceleração exige pragmatismo governamental

BotequimO Botequim Desenvolvimentista de hoje traz um artigo novo de Cézar Manoel de Medeiros, Doutor em Economia pelo IE/UFRJ.

 SUMÁRIO

 I – Modelo de desenvolvimento em curso e convergências entre programas governamentais e estratégias empresariais de investimentos

II – Movimentos capazes de aumentar a formação bruta de capital fixo no Brasil

III – Novo Padrão de Financiamento de Longo Prazo em estruturação – Migração de aplicações financeiras de curto prazo para investimentos de longo prazo

I – Modelo de desenvolvimento em curso e convergências entre programas governamentais e estratégias empresariais de investimentos

Alguns movimentos em andamento no Brasil reúnem condições favoráveis para um novo ciclo de investimentos no Brasil a partir de 2013: – Em primeiro lugar, o próprio modelo de desenvolvimento em curso no Brasil baseado na estruturação de amplo mercado de massas através da inclusão e da ascensão social, que estimula o consumo, o que também, ao mesmo tempo, estimula investimentos. Quer dizer: o aumento da renda disponível resultante de aumento do nível de emprego, valorização do salário mínimo, elevações reais de salário médio, aumento das transferências de renda (Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família, Brasil sem Miséria, PRONAF, Luz para Todos, Minha casa minha vida, apoio a micro empreendedores individuais), além de crédito abundante dos bancos oficiais, resultam em aumento do consumo que cria mercados e estimula investimentos em bens duráveis, semiduráveis e não duráveis, que geram emprego e maior renda disponível para o consumo e assim sucessivamente.

A sustentabilidade deste modelo exige, no entanto, permanentes aumentos da produtividade, tanto da mão de obra, quanto do capital, para evitar pressões inflacionárias, o que exige, portanto, elevação e aceleração de investimentos.

Ademais, atender o consumo interno, em expansão e, ao mesmo tempo, evitar vazamentos pelo fornecimento resultantes de importações, é necessário aumentar a produção nacional, pelo menos no mesmo ritmo do crescimento do consumo interno.

O Governo brasileiro, desde 2005, voltou a exercer funções capazes de induzir, coordenar e participar, pragmaticamente, tanto de estímulos à expansão do consumo, quanto da promoção de investimentos necessários para elevar a produtividade e para evitar pressões inflacionárias.

Para aumentar a produtividade do capital, o Governo está implementando nova política industrial através dos programas “Brasil Maior”, da Estratégia Nacional de Defesa, do INOVA-EMPRESAS, do INOVA-PETRO, do INOVAR-AUTO (recentemente lançados pelo Governo), bem como do aperfeiçoamento dos planos-safra anuais, das desonerações fiscais e previdenciárias seletivas, bem como linhas de crédito pelos bancos oficiais em condições adequadas quanto a prazos e encargos financeiros.

O Governo Dilma além de acelerar os investimentos para a Copa (2014), liberou cerca de R$ 67 bi para investimentos municipais e estaduais (PROINVEST) e criou linhas de crédito para os Estados realizarem investimentos complementares ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ao PNLI (Plano Nacional de Logística Integrada).

Para elevar a produtividade da mão de obra, o Governo está alocando recursos em importantes programas: FUNDEB, REUNI, PROUNI, FIES, PRONATEC em parceria com o Sistema “S”, “Ciências Sem Fronteiras” e, finalmente, de um ousado PNE – Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação, recentemente aprovado pelo Congresso.

Em outras palavras: os programas em andamento possibilitam manter elevado nível de consumo, estimular a formação bruta de capital fixo em níveis capazes de  evitar pressões inflacionárias, aumentar a produtividade e obter um crescimento do PIB próximo de 4% a 5% ao ano;

II – Movimentos capazes de aumentar a formação bruta de capital fixo no Brasil

Devem ser salientados também, alguns movimentos de grande importância que dizem respeito à elevação da eficiência de máquinas, de equipamentos e do processo da construção civil, movimentos que, inclusive, oferecem subsídios para a estruturação de políticas públicas visando acelerar a formação bruta de capital fixo no Brasil:

1- continuidade do emparelhamento tecnológico (catching up) de vários setores industriais e de serviços que têm à sua disposição, novos paradigmas tecnológicos que proporcionam obter maiores níveis de produtividade e de competitividade empresarial sem maiores dispêndios com PD&I. Neste sentido, cabe enfatizar que empresas contam com apoio governamentais mencionados;

2- máquinas e equipamentos com menores divisibilidades técnicas, que possibilitam minimizar ociosidades e responder, com maior velocidade, a estímulos fiscais como, por exemplo: depreciação acelerada para vários setores, a exemplo do complexo mínero-metalúrgico, da agroindústria, da matriz energética, entre outras cadeias intersetoriais que o Brasil reúne vantagens comparativas;

3- o declínio dos preços de investimentos em relação aos preços de bens e serviços finais em conjunto com a disponibilidade de adequadas linhas de créditos torna bastante atrativo adquirir maquinas e equipamentos. Além disso: a ociosidade e o crescimento de estoques, tanto no Brasil, quanto a nível global, permitem prever mais reduções de preços no setor de máquinas e equipamentos;

4- incorporações de TI&C (tecnologias de informação e de comunicação) em modernas máquinas e equipamentos possibilitam minimizar tempos e movimentos em vários setores: mineração, logística, construção civil, entre outros. No caso de edificações, a utilização de modernos equipamentos e de materiais de construção mais eficientes e mais baratos e, no caso da construção pesada, as adoções de novos métodos de terraplanagem e de pavimentação minimizam tempos e movimentos para acelerar instalações de usinas, de fábricas e de obras de rodovias, ferrovias, barragens, portos, aeroportos e logística integrada;

5- modernização estrutural de organizações empresariais através de alianças, fusões, aquisições e parcerias público privadas estratégicas, que elevam escalas, capturam sinergias e estabelecem relações mais estreitas entre  fornecedores e clientes no território nacional, podem acelerar o adensamento e o enobrecimento de algumas cadeias intersetoriais.

Em suma, o modelo de desenvolvimento e os programas governamentais em curso, bem como os fatores elencados sintetizam importantes estímulos para viabilizar investimentos em relação ao PIB no Brasil e podem subsidiar a estruturação de políticas publicas para orientar e estimular investimentos empresariais.

III – Novo Padrão de Financiamento de Longo Prazo em estruturação – Migração de aplicações financeiras de curto prazo para investimentos de longo prazo

O momento é oportuno para viabilizar o financiamento de referidos movimentos.

A elevada disponibilidade de excedentes financeiros nos mercados domésticos e internacionais; os lucros acumulados pelas instituições financeiras e empresas estatais e privadas, nacionais e estrangeiras; as elevadas rentabilidades obtidas pelos fundos de aposentadoria complementar e pelos fundos de investimentos; os crescentes rendimentos das classes a, b e c; podem ser canalizados para estruturar novos fundos de investimentos e para viabilizar lançamentos de títulos mobiliários (debêntures, ações resgatáveis, etc.) de modo a dinamizar o mercado de capitais e, ao mesmo tempo, evitar aplicações financeiras especulativas.

O Brasil já  dispõe de instrumentos capazes para canalizar recursos para investimentos: a configuração do sistema financeiro em grandes conglomerados ou Bancos Universais contemporâneos; empresas estatais e privadas, nacionais e estrangeiras, capazes de gerar fundos próprios; seguradoras e administradoras de previdência privada complementar em pleno crescimento.

Os BUC’S (Bancos Universais Contemporâneos) atuam em todos os segmentos do mercado financeiro (banco comercial, operações cambiais, financeira, leasing, banco de investimentos, seguradoras, empresa de administração de previdência complementar, administração de consórcios imobiliários e bens duráveis, gestão de fundos de investimentos, etc.) reunindo, portanto, plenas condições para capturar o excesso de liquidez no mercado internacional proporcionado pela flexibilização monetária quantitativa (quantitative easing) nos Estados Unidos e Reino Unido, e pelo programa de transações monetárias diretas (OMT) do BCE na região do Euro, os excedentes financeiros resultantes de lucros acompanhados por instituições financeiras e de empresas estatais e privadas, nacionais e estrangeiras, e por fundos de aposentadoria.

A redução de taxas reais de juros, a redução do custo de capital e a criação de linhas de créditos adequadas quanto a prazos e encargos financeiros, estimulam a migração de recursos aplicados com rendimentos baseados na SELIC e em CDI para investimentos de longo prazo que garantem taxa de retorno superior a 8% a.a. É iminente, portanto, que os fundos de aposentadoria que tem compromissos atuariais a taxas de 5% a.a. e outros fundos de investimentos administrados pelos bancos, acelerem a migração de suas aplicações financeiras em projetos com taxas de retorno previstas pelas concessões para investimentos em infraestrutura.

O elevado nível de incertezas resultante da previsão de duradoura crise internacional exige pragmatismo para viabilizar a expansão de investimentos no Brasil, particularmente em infraestrutura, em elevação de competitividade industrial, em implementação de ousada Estratégia Nacional de Defesa e em integração física (infraestrutura regional) entre os países da UNASUL.

Neste contexto, cabe salientar, que o governo, particularmente nas primeiras licitações de projetos estratégicos de infraestrutura, organize a constituição de parcerias entre os bancos oficiais, os fundos de pensão das estatais, das empresas públicas e a EPL – Empresa de Planejamento e Logística – recentemente criada, e empresas estrangeiras, para estruturar SPE´s – Sociedades Para Propósitos Específicos – visando implementar PPP´s – Parcerias Público Privadas – estratégicas, o que sinalizaria a mitigação de riscos para novas licitações.

Cabe, todavia, chamar atenção, que acelerar a operacionalização das proposições, é absolutamente imprescindível garantir a eficiência da gestão pública via capacitação do aparato administrativo-institucional de modo a impedir desvios na alocação de recursos e no cronograma de execução de cada programa.

 

Fórum Social Mundial, esperança e medo

Immanuel Wallerstein resenha principais polêmicas que marcaram FSM-2013 na Tunísia. E frisa: elas confirmam enorme importância do encontro

Por Immanuel Wallerstein | Tradução: Gabriela Leite  | no Outras palavras

 

130403-Tunis

O Fórum Social Mundial (FSM), que acaba de encerrar sua edição atualmente bienal, aconteceu este ano em Túnis. Foi vastamente ignorado pela imprensa mundialmainstream. Muitos de seus participantes eram céticos que falavam de sua irrelevância, algo que acontece a cada encontro desde sua segunda edição, em 2002. Foi marcado por debates sobre sua própria estrutura e esteve repleto de polêmicas sobre qual a estratégia política correta para o mundo da esquerda. Apesar disso, foi um enorme sucesso.

Uma maneira de medir seu êxito é relembrar o que ocorreu no último dia do último FSM, em Dakar, em 2011. Neste dia, Hosni Mubarak foi forçado a abandonar a presidência do Egito. Todos no Fórum aplaudiram. Mas muitos disseram que esse ato em si provava a irrelevância do encontro. Algum dos revolucionários na Tunísia ou no Egito buscou inspiração no evento? Eles ao menos tinha ouvido falar sobre o Fórum Social Mundial?

Mas, dois anos depois, o Fórum reuniu-se em Túnis, a convite dos próprios grupos que iniciaram a revolução na Tunísia. Parecem ter considerado que sediá-lo em sua capital ampliaria a força de sua luta para preservar as conquistas da revolução, contra as forças que, acreditam, estão agindo para domá-la, e levar ao poder novamente um governo opressivo e anti-secular.

O slogan de longa data do FSM é “outro mundo é possível”. Os tunisianos insistiram em adicionar um novo, exibido com igual proeminência no encontro. A palavra era “Dignidade” — nos crachás de todos, em sete línguas. De muitas maneiras, o slogan adicional enfatiza o elemento essencial que une as organizações e indivíduos presentes no Fórum — a busca por igualdade verdadeira, que respeita e aumenta a dignidade de todos, em todos os lugares.

Não significa que houve total acordo no Fórum. Longe disso! Uma maneira de analisar as diferenças é observá-las como reflexo do contraste entre a ênfase na esperança e a ênfase no medo. Em sua composição, o FSM tem sido sempre uma grande e inclusiva arena de participantes, que situam-se desde a extrema esquerda até o centro-esquerda. Para alguns, isso tem sido sua força, permitindo educação recíproca entre pessoas e organizações ligadas diversas tendências, ou com foco em distintos temas — uma educação mútua que levaria a médio prazo a unir ações, para transformar nosso sistema capitalista existente. Para outros, isso parece ser o caminho da cooptação por aqueles que desejam meramente atenuar as desigualdades existentes, sem fazer nenhuma mudança fundamental. Esperança versus medo.

Outra fonte de constante discussão foi o papel dos partidos políticos de esquerda no processo de transformação. Para alguns, não é possível fazer mudanças significativas, tanto em curto quanto em médio prazos, sem partidos de esquerda no poder. E uma vez no poder, essas pessoas sentem que é essencial mantê-los lá. Outros resistem a essa ideia. Sentem que, mesmo se ajudarem tais partidos a chegarem ao poder, os movimentos sociais devem permanecer de fora, como controle crítico destes partidos, que com a prática quase certamente descumprirão suas promeessas. Mais uma vez, esperança versus medo.

A atitude a adotar diante dos novos países emergentes — os chamados BRICS e outros — é outra fonte de divisão. Para alguns, os BRICS representam uma importante contra-força ao norte clássico — Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão. Para outros, eles levantam suspeitas sobre um novo grupo de poderes imperialistas. O papel da China na Ásia, África e América Latina hoje é particularmente controverso. Esperança versus medo.

O estado concreto da esquerda mundial é outra fonte de debate interno. Para alguns, o FSM tem sido bom na negação — oposição ao imperialismo e neoliberalismo. Mas está, lamentavelmente, atrasado na formulação de alternativas específicas. Essas pessoas clamam pelo desenvolvimento de objetivos programáticos concretos para a esquerda mundial. Mas para outros, a tentativa de fazê-lo serviria primariamente para dividir e enfraquecer as forças unidas no Fórum. Esperança versus medo.

Outra discussão constante é sobre o que tem sido chamada de “descolonização” do FSM. Para alguns, ele está exageradamente, desde seu início, em mãos de gente do mundo pan-Europeu: de homens, pessoas mais velhas, das chamadas populações privilegiadas do mundo. O Fórum tem, como organização, buscado estender-se além de sua base inicial — espalhando-se geograficamente, procurando fazer suas estruturas refletirem cada vez mais demandas a partir da base. Isso tem sido um esforço contínuo, e ao comparar cada edição sucessiva do Fórum, percebe-se que ele tem se tornando, neste aspecto, cada vez mais inclusivo. A presença em Túnis de todos os tipos de “novas” organizações — Occupy, Indignados etc — é prova disso. Para outros, este objetivo está longe de ser alcançado, a ponto de produzir dúvidas sobre se há uma real intenção de cumprir este objetivo. Esperança versus medo.

O FSM fundou um espaço de resistência. Doze anos depois, permanece o único lugar onde todas partes destes debates reúnem-se para continuar a discussão. Existem pessoas que estão cansadas dos mesmos debates contínuos? Sim, é claro. Mas também parece sempre haver novas pessoas e grupos chegando, que buscam participar e contribuir para a construção de um mundo de esquerda eficaz. O Fórum Social Mundial está vivo e está bem.


*Immanuel Wallerstein 
é um dos intelectuais de maior projeção internacional na atualidade. Seus estudos e análises abrangem temas sociólogicos, históricos, políticos, econômicos e das relações internacionais. É professor na Universidade de Yale e autor de dezenas de livros. Mantém um site. Seus textos traduzidos publicados por Outras Palavras podem ser lidos aqui

Lula começa a ocupar o lugar de Chávez e Fidel

Com a morte do líder venezuelano e o ocaso de Fidel Castro, ex-presidente brasileiro já trabalha para se converter na principal referência política da América Latina; nesta quarta-feira, o jornal uruguaio La Republica publicou entrevista de quatro páginas com o petista, que vai a Montevidéu nesta quinta para participar de seminário na sede do Mercosul; nesta semana, o brasileiro deu início à campanha presidencial na Venezuela, com vídeo de apoio para o presidente em exercício no país, Nicolás Maduro, herdeiro político de Chávez.

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No Brasil 247

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja nesta quinta-feira para Montevidéu, onde participa, no prédio do Mercosul, do debate “Transformações em risco? Perspectivas e tensões do progressismo na América Latina”, com o presidente uruguaio José Mujica e o secretário-geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas, o paraguaio Victor Báez. E esse é apenas um dos movimentos que evidenciam que, com a morte de HUgo Chávez e o ocaso de Fidel Castro, o ex-presidente brasileiro trabalha para se converter na principal referência política da América Latina.

No início da semana, Lula apareceu em vídeo dando início à campanha presidencial venezuelana, declarando apoio ao presidente em exercício e herdeiro político de Chávez, Nicolás Maduro (leia mais). Nesta quarta-feira, o uruguaio La Republica publicou entrevista de quarto páginas com Lula, em que o ex-presidente, mais uma vez, não descartou totalmente voltar a se candidatar à Presidência, e defendeu o Mercosul, dizendo que as críticas ao bloco “não têm sustentação teórica, econômica ou social”.

Leia a íntegra da entrevista, que foi traduzida pelo Instituto Lula:

Instituto Lula - O jornal uruguaio La República publicou nesta quarta-feira (3) uma entrevista de quatro páginas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na entrevista, Lula defende o Mercosul, diz que a integração latino-americana não pode se ser apenas comercial e que é necessário pensar em um parlamento do bloco, com autoridade para tomar e implantar decisões.

Lula disse que as críticas ao Mercosul “não têm sustentação teórica, econômica ou social”, e completou: “nós temos diferenças como qualquer bloco ou qualquer aliança de negócios”, como deve ser em um mundo democrático. O bloco serve justamente para que essas divergências sejam explicitadas e que uma solução seja encontrada. Lula lembrou que, se compararmos o Mercosul de hoje com o de 2002, fica fácil perceber o grande avanço. “O caso do Uruguai é um bom exemplo: em 2002, o fluxo de comércio com o Brasil foi EUA $ 825 milhões, em 2010 e chegou a US $ 2,9 bilhões”, disse.

O ex-presidente viaja nesta quinta para Montevidéu, onde participa de um evento promovido pela Friedrich Ebert Stifung do Uruguai. Além do ex-presidente participarão o presidente uruguaio José Mujica e o secretário geral da Conferência Sindical de Trabalhadores das Américas, o paraguaio Víctor Báez.

Clique aqui para ler a entrevista no jornal La Republica (em espanhol).

Leia abaixo a entrevista completa (em português):

1 – Desde que deixou a presidência, o senhor tem trabalhado na construção de uma integração na qual participem todos os países da região. Essa experiência lhe deixa otimista sobre a possibilidade de criação de instrumentos que avançam a integração latino-americana?
Eu tenho algumas preocupações com a integração da América do Sul e com a integração da América do Latina. Nós já demos alguns passos importantes, ou seja, já fortalecemos o Mercosul, as pessoas desacreditavam muito no Mercosul e, no final da década de 90, começo de 2002, o pessoal ainda tinha uma certa descrença, achavam que a ALCA era a solução, e nós conseguimos, com o tempo, provar que a melhor solução era a integração entre nós. Era explorar o máximo possível a potencialidade das nossas similaridades, e ver em que um país podia ajudar o outro no ponto de vista comercial. Isso, deu um resultado extraordinário.

Mas a minha preocupação é que a integração não pode ser vista apenas do ponto de vista comercial, a integração tem que ser vista do ponto de vista político, do ponto de vista cultural, do ponto de vista social, do ponto de vista universitário, ou seja, em toda a sua amplitude é possível que a gente discuta integração, por isso que eu tomei a iniciativa de deixar a presidência e começar a discutir a integração ouvindo movimento social, intelectuais, empresários, sindicalistas e políticos.

Nós precisamos criar essa cultura de integração, nós precisamos definir na nossa cabeça o que é essa integração que nós queremos. É copiar o modelo da União Europeia? É construir alguma coisa nova? O que está na cabeça de cada dirigente?

Quando você está na presidência, você lida muito mais com as coisas práticas: o cotidiano do comércio, o cotidiano do desejo dos empresários, você conversa menos com o movimento sindical na questão da integração, se bem que nós evoluímos, na integração do Mercosul, na questão sindical, nós precisamos evoluir na Unasul também. Eu quero me dedicar para que a gente possa construir uma doutrina sobre integração. Uma das ideias tentar socializar as coisas boas que aconteceram em cada país. Quais as políticas públicas que deram resultado em cada país? Socializá-las, para saber em que condições elas podem ser implementadas em outros países.

Eu penso que nós estamos fazendo isso. Temos que fazer com muito cuidado porque, como o Brasil é muito grande, O Brasil não pode se apresentar como se fosse um país que quisesse ter uma certa hegemonia. O Brasil tem que se apresentar com muita generosidade, com muita humildade, tentando construir parcerias, e isso pressupõe construir uma confiabilidade muito grande, e aí depende muito do nosso comportamento. É isso que quero tentar fazer, e vou tentar fazer fora da Presidência, aquilo que começamos a fazer na Presidência e que a Dilma está fazendo enquanto presidente. Mas eu acho que, fora do governo, você tem mais espaço para agir, para conversar e para chamar outros setores da sociedade. Esse é o meu sonho, esse é o meu desejo e, eu espero, ter alguns tempos pela frente para poder realizar esse desejo.

2 – O progressismo tem história,ideias e programas na América Latina história, mas também apresenta grandes diferenças que não são menores. Como superar essas diferenças para construir uma doutrina única?
Eu acho que nós não precisamos superar divergências, nós precisamos é aprender a conviver com as divergências, ou seja, o PT é o mais digno exemplo da convivência democrática na diversidade, a Frente Ampla, uruguaia, é um exemplo extraordinário, acho que a política da Argentina é um exemplo extraordinário de convivência democrática na diversidade, no Paraguai começa-se a fortalecer políticas de oposição para superar o bipartidarismo existente há um século. Eu penso que as coisas estão andam, no Mercosul, as coisas estão andando na Unasul, e as coisas vão andar na Celac. É importante lembrar que a Celac é a primeira reunião de todos os países da América Latina e do Caribe sem a participação de americanos e canadenses. Só latino-americanos. O que estamos querendo com isso? Estamos querendo construir pontos que sejam de comum acordo entre nós. Nós não queremos que ninguém abdique dos seus pensamentos, de suas convicções. O que nós queremos é o seguinte: entre a minha convicção e a convicção do um outro companheiro  tem um caminho do meio a ser seguido por nós dois. Ou seja, se a minha não pode ser, se a dele não pode ser, nós temos que construir uma outra. Eu acho que é isso que nós buscamos, sempre tentar construir um caminho da praticidade, o chamado caminho  do meio que, pode estabelecer pontos comuns entre os mais diferentes países. Acho que ninguém precisa abrir mão das suas convicções ideológicas, ninguém precisa abrir mão das suas convicções programáticas, nós não queremos isso, o que nós queremos é que as pessoas saibam que entre a política correta, adotada em determinado Estado e a política correta adotada em outro Estado, você tem que construir uma política que seja comum aos dois Estados. E, nós conseguimos fazer isso na construção da Unasul, nós conseguimos fazer isso na criação do conselho de defesa, nós conseguimos fazer isso na construção do Banco do Sul. Tudo isso são instrumentos que nós vamos aprendendo e vamos colocando em prática, por isso eu estou convencido que as nossas divergências históricas não são problemas para construir os consensos futuros.

3 – O senhor considera que o Uruguai com a Frente Amplia, aprendeu a trabalhar a diversidade? Ela tem algo a contribuir para essa experiência regional?
Eu sou suspeito para falar da Frente Ampla, porque eu tenho por demais admiração pela Frente Ampla, aliás, uma das coisas que eu ainda sonho em fazer no Brasil é criar aqui no Brasil uma espécie de Frente Ampla, em que a gente possa juntar todos os partidos para funcionar 365 dias por ano e não apenas em época de eleição, para construir uma candidatura. Eu acho que a Frente Ampla é uma lição uruguaia para a América Latina e o mundo, ou seja, é o bom modo de fazer política, é a boa convivência democrática entre diferentes forças políticas sem que ninguém abra mão das suas convicções, dos seus princípios, mas estabelecendo um cesta de pontos comuns, em que permitem ele transitar pelo cotidiano da política uruguaia e fazer o que estão fazendo, um processo de transformação extraordinário que começou com a eleição muito importante de Tabaré para prefeito de Montevidéu, duas vezes, na eleição de Tabaré para presidente e na eleição de Mujica. Eu acho que a Frente Ampla sempre será um bom exemplo a ser seguido, pelo menos, por mim.

4 – O senhor, junto com Hugo Chávez e Néstor Kirchner foram três dos principais líderes do proceso de integração. Hoje (com a ausência deles) os analistas conferem ao Brasil e à sua pessoa a condução do proceso regional. Compartilha desta impressão?

Eu não compartilho dessa visão porque, individualmente, nenhum de nós nunca teve um papel de liderança.

Olha, eu acho que o Kirchner teve um papel extraordinário na construção da UnaSul, na construção do fortalecimento do Mercosul, acho que o Chávez teve um papel estupendo. É importante lembrar que o Chávez era presidente de um país totalmente comprometido com a sua relação com os Estados Unidos. Foi a partir do Chávez que se voltou para o Brasil, que se voltou para a América do Sul, se o voltou para a América Latina. Então, você tinha dois presidentes, de dois países importantes com uma vocação latino-americanista, uma vocação sul-americana, uma vocação continental muito forte e dois presidentes com disposição de não se submeterem à lógica de dominação que tantos presidentes se submeteram durante tanto tempo. Isso contribuiu de forma extraordinária para que a gente pudesse costurar essa parceria fantástica que deu no que está dando hoje.

Mesmo assim, eu acho que o que foi importante na construção da Unasul é que, não apenas Kirchner, Chávez, eu, mas também a eleição de outros companheiros, é bem importante lembrar-se de Michelle Bachelet e Lagos, no Chile, é importante lembrar a eleição do Nicanor, no Paraguai, que foi um avanço para a política paraguaia, depois a eleição do Lugo, é importante lembrar a eleição de Rafael Correa, no Equador,o  Alan García contribuiu com isso, no Peru, o Uribe, um pouco mais reticente, mas não deixou de contribuir para que pudéssemos construir essa unidade. Então, eu acho que era um desejo coletivo que estava represado e ele conseguiu aflorar quando a América Latina deu um show de eleger políticos democráticos, políticos de esquerda e políticos progressistas.

Eu acho que, o que nós precisamos é ter em conta que o Brasil sempre será um país importante, pela sua dimensão territorial, pela sua dimensão populacional, pelo seu grau de alto grau desenvolvimento industrial, pelo seu alto grau de conhecimento científico e tecnológico, o Brasil sempre será muito importante. Exatamente, por ser importante, que o Brasil não tem que ter a preocupação de querer liderar, O Brasil tem que ter a preocupação de construir parcerias, para que todos juntos subam o degrau da escada conjuntamente. Não pode ter alguém no 10º degrau, alguém no 8º e alguém no 6º, ou seja, na construção de uma integração, na construção de projetos comuns você precisa subir todo mundo junto.

É esse o papel do Brasil, é o papel de contribuir, cada vez mais, na organização da unidade dos países latino-americanos.

5 – Ultimamente o MERCOSUL tem recebido duras críticas que afirmam que o bloco enfraquece pelas disputas comerciais entre seus próprios membros, que tentam blindar sua balança comercial da crise financeira global com medidas protecionistas. Como recuperar a confiança para fortalecer a integração?
Primeiro, eu não sei quem está fazendo essas críticas ao Mercosul, porque essas críticas não têm não nenhuma sustentação, nem teórica, nem econômica, nem social. Nunca tivemos uma situação, eu diria, tão importante no Mercosul. Nós temos divergências? Temos divergências como têm divergências em qualquer bloco, como tem divergência qualquer parceria comercial. Eu acho que o problema que nós temos no Mercosul, do ponto de vista econômico, ele foi resolvido, ou seja, nós temos divergências setoriais, e é importante que os tenho porque assim a gente resolve. O que eu acho que está faltando aprimorar no Mercosul é a participação do setor social nas decisões do Mercosul, ou seja, é fortalecer o Mercosul sindical, fortalecer o Mercosul social. É preciso criar o parlamento do Mercosul, e ele funcionar de verdade, criar regras para ele funcionar. Eu acho que tomo mundo deseja essas coisas, nós precisamos superar as divergências e colocar para funcionar aquilo que não está funcionando, mas se você comparar o Mercosul de hoje com o Mercosul de 2002, nós demos um avanço extraordinário. Quem tiver dúvida é só olhar a balança comercial. O fluxo da balança comercial Brasil/Argentina, Brasil/Uruguai, Brasil/Paraguai e também o fluxo entre os demais países, para você ver como cresceu de forma extraordinária, e ainda pode crescer muito mais. O caso do Uruguai é um bom exemplo, em 2002 seu fluxo comercial com o Brasil foi de US$ 825 milhões; em 2010, já havia atingido os US$ 2,9 bilhões.

6 – A morte de Chávez gerou todo tipo de comentários por tratar-se de um líder que construiu uma barreira sólida frente às políticas imperialistas e porque demostrou que os países podem seguir seu caminho para a independencia e o progresso sem depender da tutela estadunidense. O que o senhor opina sobre as especulações sobre sua doença? Considera que com Maduro se inaugura o chavismo como doutrina política para seguir trazendo o espírito integracionista?
Eu não tenho condições de dar palpite sobre a doença do Chávez, a informação que eu tenho me foi dada pelo médico dele, em Havana, pelo genro dele e pela filha dele. De mais, pela imprensa e pelas conversas que tenho tido com Maduro. Foi uma perda irreparável para a política, nos dias de hoje, sobretudo na América Latina. Eu acho que Maduro está desafiado a se superar. Maduro não tem o carisma do companheiro Chávez, portanto, Maduro está fadado a ter uma política muito mais orgânica do que o Chávez. Ele vai ter que cuidar mais da relação política, ele vai ter que cuidar mais das alianças com outros setores, ele vai ter que tentar colocar mais gente em torno da mesa para ele poder construir ,de forma orgânica, a força que o carisma de Chávez construía na Venezuela. O Maduro é um ser humano extraordinário, uma figura que, eu penso, estar totalmente preparada para dar sequência ao governo do Chávez. Eu penso que ele vai ganhar as eleições, vai governar e ele sabe que só tem uma hipótese dá gente obter sucesso, é governar para a maioria do povo, e ele sabe que deve fazer isso, industrializar a Venezuela, tornar a Venezuela quase autossuficiente na produção de alimentos, coisa que nós, já há algum tempo, estamos ajudando a Venezuela, e eu acho que o Brasil precisa ajudar mais ainda, para que a Venezuela possa ter segurança alimentar e para que a Venezuela possa ser um país menos dependente do petróleo e ter um parque industrial razoável.

7 – Como controlar o déficit e a inflação alta, no contexto de uma política que considera o gasto social, o investimento público e um processo de maior igualdade como uma condição econômica do crescimento e não como uma mera aspiração moral?
Primeiro, não é correto utilizar a palavra gasto, na verdade, você está fazendo um investimento quando você faz política social, na medida em que você faz política de transferência de renda, que você melhora as condições de vida do povo, você está fazendo com que a economia tenha um dinamismo maior, que a economia gere mais emprego, que a economia gere mais transferência de renda. Aqui no Brasil nós temos um exemplo. Obviamente que todo país só deve gastar aquilo que ele tem condições de gastar, ninguém deve fazer dívida acima da sua capacidade de arrecadatória, porque isso pode ser bom por um tempo, mas depois não se sustenta. Isso a gente não precisa aprender na universidade, isso a gente aprende dentro de casa, com salário da gente. Se você ganha um salário e você gasta, todo mês, mais do seu salário, um dia a sua conta vai estourar e você não vai conseguir se consertar. A economia de uma cidade ou de um Estado é a mesma coisa, você só pode gastar aquilo que você arrecada e, quanto melhor você gastar, mas você vai fazer a economia crescer. Fazendo com que as políticas sociais leve dinheiro para as camadas mais pobres da população, você estará dinamizando o crescimento da própria economia. Aqui no Brasil nós conseguimos fazer isso, mantivemos a inflação controlada e a economia crescendo até hoje. Isso não faz mais indício, já faz dez anos. Eu acho que o Uruguai é também um bom exemplo deste mesmo caminho.

8 – Para ser competitiva, a região necessita desenvolver políticas de inovação técnica e industrial que beneficiem o setor produtivo. O senhor acredita ser possível a construção de uma infraestrutura produtiva integrada, com um planejamento estratégico comum que nos permita melhorar nossa competitividade no mercado global?
Eu estou convencido que aí outra vez entra o papel estratégico no Brasil, ou seja, o crescimento, seja industrial, seja científico e tecnológico do Brasil, tem que ser partilhado com o crescimento e desenvolvimento também industrial, científico e tecnológico dos países do Mercosul. Eu acho que esse é um papel que está reservado ao Brasil. É compartilhar com seus parceiros do Mercosul a possibilidade de participar desse momento de desenvolvimento, desse momento de crescimento da economia, ou seja, as indústrias podem ser feitas parte produzindo coisas no Brasil, parte produzindo coisas em outros países, porque é assim que a gente constrói um bloco muito forte. Eu acho que a gente tem que procurar ter acesso à outros mercados globais, que esse é um  objetivo importante. Mas acho que a gente tem que ter em conta que nós ainda temos muita coisa para fazer entre nós. O potencial de explorar comercialmente, industrialmente e cientificamente as parcerias entre Brasil e Uruguai, entre Brasil e Argentina, entre Brasil e Paraguai, entre Brasil e Venezuela, é enorme. Ainda é muito pouco o que nós conseguimos até agora, a gente pode conseguir mais, os países têm possibilidade de oferecer mais. Na medida que a gente consiga ter acesso às novas tecnologias, a um processo de inovação em que a gente consiga produzir de forma mais competitiva, nós poderemos sim entrar nesse mundo globalizado cada vez mais difícil.

Acho que temos que aproveitar o bom nível de escolaridade que tem Argentina e Uruguai, obviamente que isso é uma vantagem, para a gente construir esse parque industrial do Mercosul com mais facilidade e ser mais competitivo.

A verdade é a seguinte, nós temos a metade do planeta que ainda não tem acesso à esses benefícios. Metade da China, metade da Índia, metade do continente africano, metade do continente latino-americano de pessoas que querem trabalhar, ganhar salário, virar cidadãos. E essa gente vai consumir o que a gente produzir, seja na indústria, seja no campo, seja produto sofisticado, seja produtos primários. Eu penso que, nós estamos aptos e ávidos para crescer e crescer fazendo justiça social.

O papel do Brasil é utilizar o seu potencial de desenvolvimento para criar uma indústria do Mercosul. Criar tudo que o Brasil puder construir em parceria com Argentina, Paraguai, Uruguai é muito importante.

9 – O que o senhor acha do papel que tem atualmente a ONU, que parece a cada dia mais superada pela conjuntura?
Durante 8 anos, que fui presidente, dediquei parte do meu tempo para convencer as pessoas que não era possível a ONU continuar hoje com a mesma representatividade que ela teve no pós-guerra. O mundo de hoje não é o mundo de 1948, a ONU de hoje não representa o mundo. É só você pegar o mapa político do mundo que você vai perceber isso. Então, o que nós defendemos é que a ONU tenha mais representatividade, que esteja presente na América Latina, que esteja presente na África, que esteja presente na Índia e em outros países, para que as decisões da ONU sejam mais representativas. Veja que hoje você não tem nenhuma governança global capaz de resolver qualquer problema, por menor que ele seja, você não tem uma governança global com autoridade legal para impor.

Eu fico imaginando… Foi a ONU que criou o Estado de Israel, a ONU é que deveria garantir a paz no Oriente Médio e demarcação das terras. Por que não faz isso?

A ONU está enfraquecida, sobretudo os membros permanentes do Conselho de Segurança. Quatro membros permanentes do Conselho de Segurança mais a Alemanha são os cinco maiores vendedores de armas do mundo, ou seja, o mundo é quase dividido geograficamente, de comum acordo com os interesses de cada membro do conselho. Quando na verdade você poderia aprovar a reforma da ONU e aprovar a participação dos países. Quantos países da África?  Se são 54 países, discuta, sei lá, se são África do Sul, Nigéria e Egito juntos. De 54 países, pode ter três. Por que a Europa tão pequenininha tem tantos e a África tão grande não tem nenhum? Por que a América Latina é tão grande e não  nenhum? Por que a Índia, com 1 bilhão de habitantes não está presente? Seria apenas uma questão de bom senso. Exercitar a democracia sem que nenhum país quisesse ter a hegemonia como os americanos querem ter. É por isso que eu defendo a reforma da ONU, porque hoje ela representa muito pouco.

10 – Quanto a figura do presidente Mujica contribui para a causa da integração latino-americana?
Eu acho que o companheiro Mujica é um daqueles seres humanos que, se não tivesse nascido, teria que nascer. Eu acho que a sua trajetória política, a sua capacidade de exercitar o debate democrático, a sua tranquilidade de conviver com as diversidades o transforma em um dos dirigentes políticos mais extraordinários que eu conheci, ou seja, eu nunca vi ninguém que passou pelos maus bocados, como passou o Mujica, que foi tão maltratado na ditadura Uruguaia, eu nunca vi um homem tão tranquilo, tão democrático, tão afável e tão humanista. A figura dele contribui, e a figura dele é a garantia de que é possível acreditar no ser humano, vale a pena acreditar no ser humano. Ele é parte importante do fortalecimento do Mercosul.

11 – O senhor voltará a se candidatar em 2014?
Recentemente eu já afirmei em uma entrevista Brasil que não. Estarei com 72 anos, e acho que vai ser hora de eu ficar contando minhas experiências. Acho que já dei minha contribuição. Mas, como eu disse na outra entrevista, a gente não sabe das circunstâncias do futuro. Em política a gente não descarta nada definitivamente.

CNI projeta crescimento de 3,2% do PIB brasileiro no ano de 2013

A expectativa é a alta de 4% no investimento para este ano, além de crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto brasileiro e de 2,6% do PIB industrial

Agência Brasil

A atividade industrial terá recuperação em 2013, projeta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Informe Conjuntural da entidade divulgado nesta quarta-feira (3/4) estima alta de 4% no investimento para este ano, além de crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país) brasileiro e de 2,6% do PIB industrial.

A previsão para o crescimento da economia brasileira é mais otimista que a do mercado financeiro. Analistas do setor consultados pelo Banco Central (BC), que divulgou a pesquisa segunda-feira (1º), ajustaram a projeção para o crescimento da economia este ano de 3% para 3,01%. A projeção ficou um pouco mais próxima da estimativa do BC (3,1%), divulgada na última quinta-feira (28).

De acordo com o gerente de política econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a melhora na situação dos estoques e elevação do uso da capacidade instalada da indústria explica a previsão de alta no investimento. Segundo ele, a expectativa é crescimento de 1,2% do PIB industrial no período de janeiro a março.

“Os estoques permaneciam elevados desde meados de 2011. Houve um longo período com a indústria estagnada. Há sinais positivos [agora]. Os estoques ajustados reduzem a ociosidade do parque industrial e há um estímulo ao investimento”, explicou.

Apesar da expectativa do mercado financeiro de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentará a Selic, taxa básica de juros da economia, de 7,25% para 8,5%, em função da inflação, o Informe Conjuntural da CNI para o primeiro trimestre trabalha com previsão de manutenção dos juros. “Se houver alta de juros, afeta as expectativas de investimento e as compras das famílias de bem financiados”, destacou Flávio Castelo Branco.

O boletim da CNI prevê ainda que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechará o ano em 5,7%, abaixo do teto da meta de 6,5%. Castelo Branco frisou que a pressão nos preços é motivo de preocupação para a indústria. “A resistência da inflação merece atenção. Os custos domésticos das empresas crescem mais do que o preço dos produtos no mercado internacional, e isso acarreta perda de competitividade”, disse.

Flávio Castelo Branco disse que, apesar de a previsão ser de crescimento da atividade industrial, o cenário ainda não é o ideal. “O crescimento é insatisfatório, principalmente quando se compara o Brasil a outros países emergentes. Tem potencial para crescer muito mais”, explicou. O economista ressaltou que é necessário aguardar a resposta do setor a políticas como desoneração da folha de pagamento.

Como a política fiscal do governo tende a continuar expansionista com as novas desonerações, a CNI projeta superávit primário de 1,7% do PIB, inferior ao do ano passado. Em 2012, a economia para pagar os juros da dívida alcançou R$ 105 bilhões, o que equivaleu a 2,38% do Produto Interno Bruto.

As nomeações para o STF

Será anunciado em breve, pela presidenta Dilma Rousseff, o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal que substituíra o recém-aposentado Carlos Ayres Brito.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por Pedro Estevam Serrano na Carta Capital

O fato enseja a oportunidade do debate sobre o papel e o perfil que a Suprema Corte deve ter em nosso sistema.

Até o começo de nosso atual período democrático, com a exceção de breves períodos históricos, nossa Corte teve a tradição de comportar-se como quase um apêndice do Poder Executivo, o mais tíbio e menos relevante de nossos poderes. Nossa herança e cultura autoritária de organização estatal certamente contribuíram para isso.

Que ditadura ou ditador convive bem com uma jurisdição realmente livre e autônoma? Certamente nenhum.

Com o correr do período democrático, contudo, nossa Corte maior foi exercendo de forma cada vez mais plena e autônoma seu papel de intérprete e guardiã de nossa Constituição.

Mesmo setores progressistas de nossa vida política recebem com surpresa o exercício desta autonomia.

Estranham o papel protagonista do Judiciário no trato de grandes temas regulados por nossa Constituição, chegando a confundir com ativismo judiciário o que muitas vezes é meramente um exercício pleno da intepretação constitucional.

Novo por aqui, esse papel está mais do que consolidado nas democracias de primeiro mundo.

Provavelmente por conta do período ditatorial, quando Constituição e a Jurisdição eram apenas perfumarias de um regime autoritário, nossa esquerda democrática nunca promoveu análises e debate sobre as questões jurídicas, a jurisdição e mesmo à própria teoria do Estado.

São agora surpreendidos por fatos pelos quais não possuem a tradição de uso de instrumentos de analise adequados à sua compreensão. Mais que isso, em conjunto com a chamada “governabilidade’ e um certo “republicanismo” de fundo elitista e autoritário, essa falta de relevância dada às analises e propostas de esquerda ao tema são os fatores que levam a uma inusitada situação: passados 10 anos de gestão de esquerda democrática no Poder Executivo e realizadas numerosas nomeações para o STF, essa Corte continua com o perfil conservador que, de uma forma ou outra, sempre teve.

Erro estratégico da esquerda democrática, vitória de nossas elites conservadoras.

Um dos aspectos positivos dos debates havidos em torno do julgamento do “mensalão” foi a consolidação nas opiniões pública e publicada no papel político que o STF tem na conformação do Estado brasileiro.

Embora tenha tal papel político reivindicado como forma inconstitucional de flexibilizar-se a presunção de inocência num processo crime, a consequência é que fica inegável por esses mesmos interlocutores o papel de protagonismo politico que a Corte tem no exercício da jurisdição constitucional, como no julgamento de grandes temas regulados por nossa Constituição diretamente, como foram o caso do uso indevido de algemas, a união estável gay, o aborto de anencéfalos  a regulação do mercado de comunicação social, etc.

Ao representar a garantia contra-majoritária dada aos direitos humanos fundamentais individuais e coletivos previstos em nossa Constituição, a Suprema Corte, no exercício de seu papel interpretativo da Constituição, conforma também de fato e nas situações concretas o papel da soberania popular em nosso sistema.

Ao julgar temas Constitucionais o STF determina onde, quando e em quais limites devem se dar as decisões adotadas pela maioria da população; e, uma vez adotadas, se são validas ou não e em qual extensão.

Num modelo estratégico de ação política democrática como o adotado por nossas forças trabalhistas, progressistas e de esquerda, em que a vontade eleitoral da maioria da população é o mecanismo de poder utilizado para conquistas de avanços no território da distribuição de riquezas e direitos sociais – e também como veículo de modernização de nosso capitalismo “feudal” e plutocrático – não ocupar espaço na Corte que define os limites dessa soberania popular é entregar nas mãos das elites a palavra final sobre a validade, real extensão e continuidade dessas conquistas obtidas pela maioria democrática.

Decisões estratégicas eventualmente adotadas por lei majoritária, como a aplicação das determinações constitucionais de fim do monopólio de meios de comunicação social e a chamada lei de meios, imposto sobre grandes fortunas e outras conquistas progressistas que podem se realizar dependerão sempre da decisão final de nossa Corte. O mesmo se diga com relação a conquistas já obtidas como o Prouni ou Bolsa Família.

Isso sem contar as tentativas judicionalizadas de desmonte político da imagem de lideres como o ex-presidente Lula, sempre engendradas por alianças não declaradas entre os veículos da mídia conservadoras e agentes estatais incumbidos e investigar e julgar.

O papel protagonista da Corte Suprema na definição dos limites da soberania popular é e será uma realidade enquanto houver no país um Estado democrático de Direito. Esse é seu mister como Judiciário democrático.

Cabe aos setores progressistas ter a coragem de trazer a público o debate sobre o perfil ideológico e político de seus candidatos a ministros. Como aliás é fito na maioria das nações democráticas do mundo.

Este é um debate que deve sair dos corredores palacianos e chegar às ruas. É no debate público que mora a transformação e a justiça real e é nele que a democracia se fortalece.

O ministro Bernardo vai girar a maçaneta?

Por Saul Leblon no Blog das frases

O governador tucano Geraldo Alckmin levou a tiracolo um estafeta e notório defensor da ditadura à cerimonia de entrega dos arquivos digitalizados do DOPS, em São Paulo.

O episódio ilustra o corredor de camaradagem que liga as portas abertas da democracia e os socavões escuros da ditadura, ainda existentes na sociedade brasileira.

Quarenta e nove anos depois do golpe militar de 64, e passados quase 30, desde o fim da ditadura, a verdade é que a democracia permanece refém de certos interditos.

Incompatíveis com o pleno trânsito do regime da liberdade.

Só agora, e muito timidamente, portas permanentemente fechadas, diante das quais passaram poderes eleitos sem nunca indagar o que havia dentro, começam a ser devassadas depois da soleira.

A mais notória delas guarda os nomes dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura e os de seus respectivos algozes.

Outra, intocada, abriga a colaboração estreita entre o mundo empresarial, a repressão e a barbárie.

Um lacre merecedor da mais prestigiada das omissões salvaguarda a intocabilidade do monopólio do sistema de comunicação, setor cuja centralidade na vida moderna dispensa apresentações.

Trata-se, talvez, do coração do arbítrio preservado no metabolismo democrático. E travestido de um de seus mais sagrados direitos: a liberdade de expressão.

Meia dúzia de corporações gigantes detém no Brasil um poder emissor incontrastável por quaisquer outros meios.

Exceto, talvez, se o Estado convocasse por igual tempo , com idêntica aplicação e abrangência, o estatuto da rede nacional que a Constituição lhe faculta.

‘Mas aí seria a ditadura chavista!’.

É o que retrucariam , sublevados, os que hoje se abalam em apontar o dedo desqualificador à pauta de regulação da mídia, hasteada por amplos setores democráticos e progressistas.

Curiosa democracia de pratos pensos.

À nunca desmobilizada rede nacional do conservadorismo, de reconhecidos serviços prestados à lubrificação do golpe de 64, dá-se o nome de liberdade de expressão.

À contraface equivalente em tempo e exclusivismo, o de ‘autoritarismo populista’.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é um dos desenvoltos defensores dessa peculiar faceta, da não menos peculiar ideia de democracia que borbulha entre graúdos integrantes do setor em que atua .

Bernardo escudou-se o quanto pode nessa cambalhota conceitual para desqualificar um projeto sério de marco regulatório da área pela qual responde atualmente.

Herdou-o de um antecessor que à diferença do titular atual conhece a engrenagem das comunicações brasileiras por dentro e por fora.

Como jornalista, como combatente da ditadura, como homem público a serviço da democracia. E, sobretudo, como alguém que teve a coragem, e a dignidade, de afrontar o lugar de onde veio.

De poucos se poderá dizer o mesmo na área em questão atualmente.

O ex-ministro Franklin Martins construiu uma proposta de regulação das telecomunicações e da radiodifusão.

Deixou um protocolo equilibrado, pluralista, moderno e centrado num alicerce inquestionável: fazer respeitar a Constituição. Nada mais.

Para isso, porém, é preciso abrir a porta de um recinto até hoje não bafejadopelas decisões soberanas da Constituinte de 1988 que redesenhou o marco legal de um país egressoda ditadura militar.

O ministro Paulo Bernardo sabe que a essência do que se entende por democratização da mídia passa por regulamentar artigos da Carta, não contemplados até hoje.

Mas sabe também que isso envolve redistribuição de poder.

O reconhecido e respeitado pesquisador e professor, Venício Lima, tem detalhado esse aspecto à exaustão em conferências, livros e artigos, inclusive em Carta Maior, da qual é colaborador.

Entre os ordenamentos constitucionais há mais de 21 anos à espera da regulamentação nesse sentido encontra-se o caput do artigo 223, que diz: “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

Não há complementariedade sem equilíbrio em termos de poder emissor, hoje monopolizado pelo sinal privado.

Sobretudo, não haverá complementariedade sem a intrínseca redistribuição equitativa de uma verba publicitária federal, hoje devorada pantagruelicamente pelos de sempre.

A emissora líder do oligopólio midiático, a Globo, abocanha cerca de 70% de tudo o que o Estado brasileiro gasta em publicidade e informação de utilidade pública.

Essa endogamia não é nova.

Remonta a uma união carnal estreitada sobremaneira desde o golpe de 64.

De um lado, o quase monopólio de um poder dotado de descomunal capacidade de autopreservação; de outro, os interesses de um conservadorismo em permanente litígio com as aspirações históricas mais amplas da sociedade brasileira.

Dois colossos.

A presidenta Dilma experimentou na carne , na semana passada, as consequências desse entrelaçamento, que seu ministro das Comunicações tinge de virtude democrática.

Sua declaração em Durban, na reunião dos BRICS, sobre a precedência do desenvolvimento em relação a clamores de aperto monetário, foi, como disse a própria Presidenta , ‘manipulada’ pela mídia.

Objetivo?

Engrossar o caldo da campanha rentista pelo aumento dos juros, a pretexto de uma negligência com a inflação.

Fazer política econômica, enfim, exacerbando o efeito da própria tendenciosidade do noticiário sobre as expectativas gerais do mercado.

Disseminar incerteza e pessimismo, a ponto de reverter os incentivos e garantias sinalizados pelo governo para destravar projetos de infraestrutura e expansão industrial.

Tudo indica que o episódio de Durban teve um efeito pedagógico na percepção da Presidenta.

Ficou impossível ignorar a barragem de fogo que arma o cerco em torno do governo, na tentativa de imobiliza-lo.

A indignação de Dilma com o uso distorcido de suas palavras, num momento em que o país necessita, justamente, evitar o contágio infeccioso da inflação e o consequente aperto monetário, causou sugestiva mudança em Bernardo.

À volta da Presidenta, o ministro passou a concede a hipótese de desengavetar o projeto herdado de Franklin Martins .

Mas o faz com inoxidável má vontade.

Como se pagasse um pedágio ao mercado, equipara o pleito da democratização da mídia a ímpetos dissimulados de censura.

O ministro não esconde a contrariedade com a missão de faxinar um esqueleto da ditadura, que gostaria de preservar no formol confortável da omissão.

Resta saber por quanto tempo mais a mão do governo poderá hesitar sobre a maçaneta dessa porta.

Sem risco de ser decepada pelas baionetas aquarteladas no seu interior.

 

Historiadora Virgínia Fontes analisa particularidades da burguesia brasileira


Autora de ‘O Brasil e o capital-imperialismo – teoria e história’ (Editora da UFRJ, 2010), a historiadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Virgínia Fontes concede esta entrevista à ‘Carta Maior”, em que trata das particularidades históricas de nossa burguesia e faz um panorama da atual condução que os detentores de poder dão à política.
Na Carta Maior

Em entrevista a Carta Maior, a historiadora Virgínia Fontes, que faz uma das mais importantes pesquisas sobre o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, discute as particularidades históricas da nossa burguesia e dá um panorama da atual condução que os detentores de poder dão à política.

Com doutorado em filosofia pela Université de Paris X, Nanterre, em 1992, Virgínia atua na pós-graduação em história da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde integra o Niep-Marx (Nucleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o marxismo). É autora de “O Brasil e o capital-imperialismo – teoria e história” (Editora da UFRJ, 2010) e de “Reflexões Im-pertinentes – história e capitalismo contemporâneo” (Bom texto, 2005).

Em virtude do evento “Marx: a criação destruidora”, Carta Maior realizará uma série de entrevistas em torno de temas ligados à leitura e assimilação de Marx no Brasil com os intelectuais presentes, como Paul Singer, Chico de Oliveira e David Harvey. Esta entrevista com Virgícia se insere neste ciclo.

Programação do evento
Etapa 3. IV Curso Livre Marx-Engels
De 07 a 15 de maio de 2013
O curso, com curadoria de José Paulo Netto, contará com aulas de alguns dos principais nomes do marxismo brasileiro em uma apresentação temática e cronológica da obra de Karl Marx e Friedrich Engels.
07/05
15h30 | Aula 01 | A crítica do Estado e direito: forma política e forma jurídica
Com Alysson Mascaro (USP/Mackenzie).
19h00 | Aula 02 | A crítica ao idealismo II: política e ideologia
Com Antonio Rago (PUC-SP).
08/05
15h30 | Aula 03 | A relevância e atualidade do Manifesto Comunista
Com José Paulo Netto (UFRJ).
19h00 | Aula 04 | Análises concretas da luta de classes
Com Osvaldo Coggiola (USP).
14/05
15h30 | Aula 05 | A crítica ao idealismo: o proletariado e a práxis revolucionária
Com Ricardo Antunes (Unicamp).
19h00 | Aula 06 | A crítica ontológica do capitalismo
Com Mario Duayer (UERJ).
15/05
15h30 | Aula 07 | Trabalho e crítica da economia política
Com Jorge Grespan (USP).
19h00 | Aula 08 | Democracia, trabalho e socialismo
Com Ruy Braga (USP).