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Países latino-americanos criam mecanismo de defesa contra multinacionais

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1ª Conferência Ministerial dos Países Latino-americanos Afetados por Interesses das Transnacionais, realizada semana passada no Equador, criou um novo mecanismo de coordenação regional para a defesa conjunta dos interesses dos países da América Latina nos processos de arbitragem internacional interpostos por empresas estrangeiras

Leonardo Wexell Severo – CUT – na Carta Maior 

Criar um novo mecanismo de coordenação regional para a defesa conjunta dos interesses dos países da América Latina nos processos de arbitragem internacional interpostos por empresas estrangeiras. Esta foi a principal decisão da “1ª Conferência Ministerial dos Países Latino-americanos Afetados por Interesses das Transnacionais”, ocorrida na última segunda-feira (22) em Guayaquil.

A preocupação procede. A América Latina concentra a maior quantidade de processos ilegais e arbitrários contra uma região, sendo que Argentina, Venezuela, Equador, México e Bolívia acumulam 27% do total de casos no mundo.

No encontro, representantes de 14 países – entre eles Argentina e Uruguai – delinearam um plano de ação em defesa da soberania dos estados nacionais frente aos contínuos abusos praticados pelos tribunais de arbitragem internacionais que, aproveitando-se dos tristemente célebres Tratados Bilaterais de Investimento (TBI), têm imposto o interesses dos “investidores”.

Num dos tantos exemplos de afronta à legislação citados está o caso da multinacional Texaco, que entre os anos 1970 e 1990, provocou imensos estragos ecológicos no campo de Lago Agrio, no Equador, com sua exploração predatória. Para economizar, a multinacional despejou, sem qualquer tratamento, mais de 16 bilhões de lixo tóxico nos rios e córregos da região, contaminando mais de 30 mil moradores da área, multiplicando os casos de câncer, leucemia, aborto, anomalías congênitas e doenças crônicas.

O processo judicial teve início na Justiça Federal dos Estados Unidos, em 1993, e acabou sendo transposto para o Equador em 2003, a pedido da Chevron, sucessora da Texaco, que via no governo neoliberal de então um possível anteparo aos seus crimes. Mas, uma vez que o governo mudou e a decisão equatoriana foi desfavorável à multinacional, condenada a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões, a Chevron passou a questionar a “competência” e a “lisura” da Justiça equatoriana para julgar o caso.

No dia 7 de fevereiro deste ano, um tribunal internacional de arbitragem emitiu uma sentença em que conclui que o Equador “violou” as sentenças provisórias emitidas anteriormente – com base em um Tratado de Investimento Bilateral firmado com os Estados Unidos -, por não haver impedido a tentativa de execução da sentença judicial de US$ 19 bilhões contra a Chevron Corp. Cúmulo dos cúmulos, o tal “Tribunal” considerou o Equador culpado por ter violado o TIB e tentar buscar que a Chevron pagasse pelos seus crimes.

Há quase um ano, o “Tribunal” emitiu uma Segunda Sentença Provisória ordenando a República do Equador – e todos os seus poderes, incluindo o judiciário – a tomar todas as medidas necessárias para evitar a execução e o reconhecimento da sentença de Lago Agrio, tanto dentro como fora do país.

“Estamos ao lado do Equador e de boa parte dos países da Unasul, ao propor a criação de uma instância própria da União de Nações Sul-americanas sobre regulação e tratamento de investimentos estrangeiros”, declarou o chanceler venezuelano Elías Jaua, frisando que as multinacionais só respeitam governos que mostram firmeza na defesa dos interesses de seus povos.

Elías Jaua expressou o profundo mal estar causado pelos TBI que, na verdade, “não servem para atrair investimento estrangeiro, mas para submeter nações soberanas”. Por isso, sublinhou, desde 2012 a República Bolivariana vem denunciando o Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), por favorecer permanentemente às transnacionais.

“Tivemos graves problemas com as transnacionais porque quando estas descumprem os compromissos assumidos, e os Estados têm que terminar os contratos, nos submetem a uma arbitragem. Isso é uma ofensa e por isso estamos aqui reunidos, para colocar a casa em ordem”, enfatizou o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño. O diplomata esclareceu que o investimento estrangeiro é bem-vindo, sempre que “respeite as leis, que venha para complementar o investimento nacional, que tenha disposição de transferir tecnologia, que consuma produtos nacionais e gere desenvolvimento”.

Destacando a importância de políticas comuns para o enfrentamento coletivo ao problema, Patiño explicou a postura adotada pelo país: “Na última década foi quando nasceram a Alba, Celac, Unasul, o Banco do Sul, o Sucre e muitas conversações entre nossos Estados, que decidiram caminhar com nossos próprios pés para avançar a nossa independência política. Um dos âmbitos é este: a relação com as transnacionais”.

Frente a tamanhos atropelos, os participantes decidiram constituir um Comitê Executivo para “planejar e executar ações de apoio mútuo nos âmbitos político e jurídico”, coordenar “a defesa conjunta das ações jurídicas através de equipes legais internacionais de especialistas e advogados profissionais”, e “planificar estratégias de comunicação, como oposição às campanhas globais empreendidas pelas empresas transnacionais”.

Também será criado um “Observatório Internacional” para apoiar aos Estados demandados e difundir publicamente a situação de litígios, identificando procedimentos que permitam “auditar, avaliar e monitorar a ação dos tribunais internacionais de arbitragem em matéria de investimentos”.

Vários dos representantes governamentais expuseram suas experiências sobre os valores que precisaram desembolsar às transnacionais devido às demandas interpostas em instâncias internacionais e que, finalmente, prejudicaram a soberania – e a economia – dos seus países.

Um dos mecanismos propostos, no qual atualmente já estão trabalhando os países da Unasul, é a criação de um Centro de Controvérsias regional, com o objetivo de garantir equidade na defesa dos interesses das partes, algo que é anulado pelo TBI.

Brasil discute relações comerciais com a Argentina

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NBR NOTÍCIAS

:Nesta quinta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff participou de uma reunião de trabalho com a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. No encontro, em Buenos Aires, foram discutidos cooperação internacional, investimentos e comércio exterior. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações nacionais de manufaturas. De 2003 a 2012, o comércio entre Brasil e Argentina praticamente quadruplicou, passando de US$ 9,24 bilhões para mais de US$34,4 bilhões.

Sobre o desenvolvimento chinês (III)

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Por José Luís Fiori no Outras Palavras

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China expande seu poder há dois milênios. Seu “sistema hierárquico-tributário” merece estudo, inclusive porque Ocidente parece prestes a adotá-lo…

Por José Luís Fiori*

(Ensaio sobre o “Desenvolvimento Chinês. Leia aqui o primeiro e o segundo segmento)

Engana-se quem pensa que a China nunca foi um estado expansionista. O poder é sempre expansivo, ainda que ele possa ter longos períodos de “adormecimento” ou “fragmentação”. Foi assim, em qualquer tempo ou lugar, durante toda a história da humanidade, independente da existência de economias de mercado, e muito antes da existência do capitalismo. E o mesmo aconteceu na história da China. Começando pelo próprio processo originário de unificação do império chinês depois de longos séculos de guerras e conquistas, durante o período dos “Reinos Combatentes”, entre os anos de 481 a.C e 221 a.C.. Resumindo a história, o primeiro império chinês nasceu da expansão vitoriosa de dois reinos situados no nordeste da China atual: o Estado Qin, que foi o grande vencedor da guerra e promoveu a unificação, e o Estado Han, que o sucedeu em, 206 a.C, e foi responsável pela construção de um império que durou 400 anos, período “dourado” da história chinesa. O Império Han depois estendeu sua influencia à Coréia, Mongólia, Vietnã e Ásia Central, chegou ao Mar Cáspio e inaugurou a famosa “rota da seda”. Foi neste período que o império chinês concebeu o seu “sistema hierárquico-tributário” de relacionamento como povos vizinhos que aceitassem manter sua autonomia em troca do reconhecimento da superioridade da civilização chinesa. Um “modelo de relacionamento” que se transformou numa “rotina milenar”, dentro do mundo sinocentrico, até meados do século XIX.

No século XIV, depois de um longo período de fragmentação territorial e guerras intestinas, a China viveu um novo processo de centralização do poder, sob a Dinastia Ming (1368-1644), que reorganizou o estado chinês e liderou uma segunda “era de outro”, nas artes, na economia, na filosofia, mas também nas conquistas territoriais e navais. De novo, a centralização do poder interno se prolongou no expansionismo externo, através da diplomacia, da guerra, e do brilho exemplar da civilização confuciana. Durante a Dinastia Ming, a China reconquistou a Mongólia, a Coréia e o Vietnã, e impôs seu domínio ao Japão, Java, Brunei, Srivijaya, Sião e Camboja. Em 1424, o império suspendeu as expedições marítimas do Almirante Cheng Ho, mas foi apenas uma opção pelas conquistas terrestres, através das infinitas “fronteiras móveis” do império, por onde se multiplicou o seu território e a sua população, sem que ele tivesse que se afastar de suas linhas de suprimento estratégico, como ocorreu com os impérios marítimos europeus. No tempo em que a acumulação do poder se media em território, população, excedente econômico e capacidade de tributação, a China conquistou, em três séculos, mais do que o dobro do que foi conquistado pela Europa e seus impérios marítimos. E o mesmo veio a ocorrer mais tarde, com a Dinastia Qing, que governou a China, entre 1668 e1912, em particular durante o reinado do Imperador Ch´ien-Lung (1735-1799), quando a China duplicou seu território, conquistando o Tibet, Taiwan, e todo o oeste do atual território chinês, até o Turkistão. No caso destas regiões, a conquista chinesa foi particularmente violenta e as terras conquistadas foram transformadas em colônias, numa posição inferior dentro do sistema de “círculos concêntricos”, como era concebido pelos chineses o seu “Império do Meio”, construído a partir do seu pináculo civilizatório, situado em Pequim.

Depois das duas “Guerra do Ópio”, em 1839-42 e 1856-60, a China foi submetida a um século de humilhações por parte das potencias europeias do “Sistema de Westphalia”. Mas na segunda metade do século XX, o país voltou a centralizar seu poder interno, expulsou as potências coloniais, adotou o capitalismo como instrumento de acumulação de poder e entrou num novo período de crescimento econômico e expansão externa do seu poder e de sua influencia civilizatória. E está reconstruindo o seu antigo “sistema hierárquico tributário”, dentro e fora do antigo mundo sinocêntrico, o que leva muitos analistas a prever um grande embate civilizatório com o “Sistema de Westphalia”. Do nosso ponto de vista, entretanto, este choque não ocorrerá, por quatro motivos fundamentais:

i. O “Sistema de Westphalia”, formado por estados iguais e soberanos, foi uma invenção europeia do século XVII, que só funcionou efetivamente na Europa, e até meados do século XX.

ii. Quando este sistema se expandiu para fora da Europa, não foi igualitário nem respeitou o principio de soberania dos povos conquistados e submetidos à condição de colônias, protetorados, domínios ou periferias dependentes.

iii. O que estamos assistindo no início do século XXI, dentro do mundo eurocêntrico, é um realinhamento de vários sistemas “hierárquico-tributários”, como por exemplo, no caso da nova relação da Alemanha com os demais países da União Europeia; ou dos EUA com os países da “Aliança do Pacífico”.

iv. Não é improvável que o mundo eurocêntrico abandone aos poucos suas fantasias westfalianas, e aceite cada vez mais o modelo hierárquico chinês, enquanto o sistema mundial adota a forma de dois grandes “impérios do meio”, com algumas réplicas inferiores.

–
*José Luís Fiori é professor titular de Economia Política Internacional da UFRJ, é Coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ, “O poder Global e a Geopolítica do Capitalismo”,www.poderglobal.net. O último livro publicado pelo autor, O Poder Global, editoraBoitempo, pode ser encontrado em nossa loja virtual. O acervo de seus textos publicados emOutras Palavras, está aqui. 

Convite tucano a Barbosa é para o Governo de Minas

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MARCELO PRATES: OURO PRETO (MG), 21.04.2013 - MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA/MG: Cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, do governador Antonio Anastasiado e do senador Aecio Neves, na Praça Tir
Uma informação bombásctica começa a ser sussurrada nos meios políticos mineiros: a de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi, sim, convidado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo governador Antonio Anastasia, também tucano, para ingressar na política. Mas não como vice de Aécio, conforme se especulava. A notícia supreendente é outra. Se estiver disposto a trocar a toga pelo palanque, o mineiro de Paracatu (MG), que no último domingo recebeu o Grande Colar da Inconfidência, maior comenda de Minas Gerais, em Ouro Preto, terá apoio de Aécio e Anastasia para concorrer ao Palácio da Liberdade.A grande surpresa das eleições de 2014 poderá ser mesmo a candidatura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Mas não à presidência da República, como se especulava, e nem como vice do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O convite feito a ele na cerimônia do Grande Colar da Inconfidência, em Ouro Preto, no último domingo, diz respeito ao Palácio da Liberdade; será que o midiático Barbosa, que hoje teme a revisão do julgamento da Ação Penal 470, irá ceder à tentação da mosca azul?
Com esse movimento, Aécio poderia associar sua imagem à de um personagem que, embora polêmico, ainda desfruta de boa popularidade junto a diversos setores da sociedade. No último fim de semana, o colunista Elio Gaspari afirmou que Barbosa poderá deixar o Judiciário, posando de herói, caso haja a revisão dos resultados da Ação Penal 470 – uma hipótese cada vez mais provável, nesta fase de apresentação dos embargos.
Gaspari cogitou uma candidatura presidencial, enquanto Claudio Humberto informou que Barbosa poderia ser vice de Aécio. Mas esta hipótese foi descartada, pelo próprio Anastasia, em entrevista ao 247. Segundo ele, em sua chapa, Aécio deveria buscar uma composição que agregue mais do ponto de vista regional – e não faria sentido ter dois mineiros, um de São João del Rey e outro de Paracatu na mesma chapa.

Localmente, o PSDB, que já está na sua terceira gestão consecutiva em Minas (duas com Aécio e uma com Anastasia, que não tem direito à reeleição, por ter assumido antes), não tem uma candidatura natural. Cogitava-se o nome do vice Alberto Pinto Coelho, do PP, e também do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Joaquim Barbosa, no entanto, vem sendo considerado a opção com maior potencial, por, supostamente, representar o “novo” – carimbo que Aécio também pretende ter em sua disputa nacional.

Novo estudo aponta erros em ‘base científica’ das políticas de austeridade

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Argumento de que há uma relação perniciosa entre alta dívida pública e crescimento do PIB, encampado por políticos conservadores, começa a ser derrubado na academia. Economistas da Universidade de Massachusetts acabam de publicar estudo que invalida os achados estatísticos de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart (foto), os ‘papas’ daquela teoria.

Tomas Rotta – Marx21 na Carta Maior

O influente estudo de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart sobre a relação negativa entre dívida pública e crescimento, publicado originalmente em 2010 na American Economic Review e com a versão preliminar no NBER, acaba de ser desbancado por economistas da Universidade de Massachusetts em Amherst.

O estudo de Rogoff e Reinhart foi base para o também livro best seller “This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly”. O argumento dos autores é o de que há uma relação perniciosa entre alta dívida pública e crescimento do PIB, o que foi imediatamente encampado por políticos conservadores como justificativa científica para os programas de austeridade fiscal.

Mas outro recente estudo de Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin acaba de invalidar os achados estatísticos de Rogoff e Reinhart ao mostrarem que estes cometerem “erros” básicos de metodologia, além de “erros” ao utilizarem funções no Excel. Pior ainda, o “erro” de Rogoff e Reinhart no Excel alterou por completo a principal conclusão do estudo de que países com relação dívida pública sobre PIB acima dos 90% sofrem, em média, crescimento negativo.

A história é a seguinte. Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, professores de Harvard, queriam avaliar a relação entre crescimento do PIB e dívida pública. Mas como ambos pesquisadores tem um viés ideológico evidentemente conservador, lhes interessava encontrar uma correlação negativa entre a razão dívida pública sobre PIB e a taxa de crescimento médio do PIB. E este foi o resultado que eles de fato encontraram ao analisarem vários países em várias décadas.

Rogoff e Reinhart separam os países em quatro subgrupos de acordo com a relação dívida pública sobre PIB: (1) abaixo de 30%; (2) entre 30% e 60%; (3) entre 60% e 90%; (4) acima de 90%. E perceberam que o crescimento médio do PIB era negativo (-0.1%) para os países no grupo com índice de dívida sobre PIB acima de 90%. Concluíram então que o acúmulo de dívida pública ocorre em detrimento do crescimento econômico.

Rogoff e Reinhart não escreveram que há uma relação causal entre dívida e contração econômica. Limitaram-se a postular a correlação, sem implicar qualquer causalidade. Mas o faziam em entrevistas para jornais e para a televisão. Fora do mundo acadêmico, Rogoff e Reinhart afirmavam que de fato há uma relação causal entre dívida e retração do crescimento.

Nada mais propício para os austeros de plantão que ansiavam por uma justificação científica e objetiva para a contração fiscal e redução da relação dívida-PIB. O achado foi utilizado diversas vezes no congresso dos EUA tanto por senadores como por deputados como prova cabal de que o governo deveria cortar gastos, em especial os gastos sociais.

Mas havia uma pedra no meio do caminho. O primeiro problema foi que vários outros economistas tentaram replicar os resultados de Rogoff e Reinhart, todos sem sucesso. Até que os autores tiveram que liberar seus dados e cálculos para dois economistas da Universidade de Massachusetts em Amherst, nomeadamente Michael Ash e Robert Pollin, os quais deixaram Thomas Herndon, colega de doutorado em economia, encarregado de checar os cômputos.

Resulta que Herndon descobriu que Rogoff e Reinhart tinham cometido “erros” básicos ao utilizarem o Excel para calcular médias de crescimento do PIB, além de utilizarem pesos injustificáveis para as observações. No estudo original, Rogoff e Reinhart excluem arbitrariamente algumas observações cruciais e ainda dão o mesmo peso para observações de uma década e uma observação de um simples ano, o que acaba por viesar os resultados a favor da conclusão de que mais dívida se correlaciona com menor crescimento:

“We replicate Reinhart and Rogo ff (2010a and 2010b) and nd that coding errors, selective exclusion of available data, and unconventional weighting of summary statistics lead to serious errors that inaccurately represent the relationship between public debt and GDP growth among 20 advanced economies in the post-war period. Our finding is that when properly calculated, the average real GDP growth rate for countries carrying a public-debt-to-GDP ratio of over 90 percent is actually 2.2 percent, not -0.1 percent as published in Reinhart and Rogoff . That is, contrary to RR, average GDP growth at public debt/GDP ratios over 90 percent is not dramatically diff erent than when debt/GDP ratios are lower. We also show how the relationship between public debt and GDP growth varies signi ficantly by time period and country. Overall, the evidence we review contradicts Reinhart and Rogoff ’s claim to have identifi ed an important stylized fact, that public debt loads greater than 90 percent of GDP consistently reduce GDP growth.”

Rogoff e Reinhart, em bom português, usaram uma metodologia altamente duvidosa com exclusão seletiva de dados, manipulação injustificável dos pesos e, pior ainda, erro nos códigos das médias. Se corrigidos, os resultados apontam que países com relação dívida-PIB acima de 90% crescem em média 2.2% ao ano, e não -0.1%.

O achado de Herndon, Ash e Pollin já ganhou repercussão internacional. Artigos no New York Times (aqui também), Businessweek, Financial Times, blog do Krugman (aqui, aqui, e aqui), Wall Street Journal, Bloomberg, Guardian etc. deram publicidade global para o fato de que as conclusões favorecendo a austeridade fiscal se assentavam sobre cálculos equivocados. Resulta que agora Rogoff e Reinhart já admitiram publicamente o “erro” (aqui também), mas não abrem mão do argumento de que a contração fiscal é necessária para obter maior crescimento. Bom, neste caso a ideologia da direita vence a realidade.

No final das contas, se utilizarmos os dados corretamente, haveria correlação entre dívida e crescimento? Em gráfico obtido por Herndon, Ash e Pollin, os autores utilizam todos os dados para todos os países e anos originalmente usados por Rogoff e Reinhart. Aparentemente há uma correlação negativa entre dívida pública e crescimento. Mas esta correlação é mera aparência, afinal a qualidade do ajuste (fitness) da regressão é muito baixa. Vejam como as observações se espalham ao redor da regressão, com R-quadrado = 0.04.

Uma questão central é o problema da causalidade. É o aumento da dívida que causa baixo crescimento, ou o baixo crescimento do PIB que causa aumento da dívida pública? O estudo original de Rogoff e Reinhart sugeria uma correlação, não causalidade. Mas o argumento foi tomado pelos políticos como uma evidência que maior endividamento causa menor crescimento. Mas não poderia haver causalidade reversa com baixo crescimento causando aumento da dívida pública? A teoria keynesiana nos fornece fortes razões teóricas para crer que a causalidade vai do baixo crescimento para o aumento da dívida pública.

Outro problema é o do significado da razão estoque sobre fluxo. Ao medir dívida pública sobre PIB estamos medindo o estoque total da dívida (em dólares) sobre o fluxo de valor agregado em um ano (em dólares por anos), o que nos deixa com um número puro por ano. Além disso, por que usar 1 ano como referência de tempo para a dívida pública? Por que não 10 anos? Não há nada especial em utilizar dívida por ano como um bom indicador de endividamento, pois muito desta dívida é de longo prazo.

“After all, debt (which is measured in currency units) and GDP (which is measured in currency units per unit of time) yields a ratio in units of pure time. There is nothing special about using a year as that unit. A year is the time that it takes for the earth to orbit the sun, which, except for seasonal industries like agriculture, has no particular economic significance.” – Robert Shiller

A retratação pública de Rogoff e Reinhart se resume ao argumento de que se a análise não reflete a realidade, pior para a realidade.

“Reinhart and Rogoff have admitted to a “coding error” in the spreadsheet that meant some countries were omitted from their calculations. But the economists denied they selectively omitted data or that they used a questionable methodology. [...] Reinhart and Rogoff, however, say their conclusion that there is a correlation between high debt and slow growth still holds. “It is sobering that such an error slipped into one of our papers despite our best efforts to be consistently careful,” they said in a joint statement. “We do not, however, believe this regrettable slip affects in any significant way the central message of the paper or that in our subsequent work.” – NYT

Ambos continuam a defender abertamente o ajuste recessivo via políticas de austeridade fiscal como solução para o baixo crescimento. Cabe então indagar sobre quem se beneficia com as políticas de austeridade.

Adendo:

Para aqueles que estiverem interessados em uma análise econométrica da relação entre crescimento e dívida pública, recomendo o excelente e curto artigo preparado por Arin Dube, também professor da UMass Amherst. Dube invalida a ideia de que mais dívida leva a menor crescimento, mostrando justamente o contrário: é o baixo crescimento do PIB que leva ao aumento do quociente dívida pública sobre PIB. O problema é o baixo crescimento, não a alta dívida.

Desisti de ser professor do Estado

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Do Geledés Instituto da Mulher Negra

Hoje tive o dia mais triste como professor. Não estou me referindo a nenhuma indisciplina ou necessariamente a baixo rendimento escolar de meus alunos.

Professor teve que abandonar as aulas por não conseguir se sustentar (Foto: Reprodução/Géledes)

SOLICITEI A MINHA DISPENSA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS  e fui surpreendido pelos meus alunos.

Como sou muito exigente, muitas vezes coloco fardos pesados sobre meus alunos. Acreditava que a minha saída na transição dos bimestres seria encarada apenas como mais uma das tantas mudanças corriqueiras que ocorrem na Escola.

Estava enganado. Fui surpreendido pelo choro mais desolador que já vi em toda a minha vida. Minha maior tristeza foi pensar que eu poderia ser responsável por esse choro.

Jamais pensei que meus  ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS  fossem chorar por minha saída.

Preocupado com o que eu diria paraeles como motivo, preferi a verdade.  ESTOU SAINDO PORQUE NÃO CONSIGO ME SUSTENTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.  Como são crianças, muitas não entenderam o que eu queria dizer e me responderam novamente com o choro mais desolador que já vi ou causei em toda a
minha vida.

“PROFESSOR NÃO NOS ABANDONE”!

A criança não entende a opção que nós professores fazemos quando abandonamos a sala de aula. Uma de minhas alunas gritou: “Vou me mudar para a escola onde o senhor vai continuar como professor”. Nessa hora engasguei o choro e me perguntei como poderia ser isso? Se a maioria de nós no Brasil e na  REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS  não dispomos de recursos para bancar o ensino privado.

Algumas crianças se puseram na porta e tentavam impedir minha saída, sem palavras e assustado com o choro e
o pedido de que não as “abandonasse”, restou-me recolher na solidão de meu objetivo racional e deixar a sala com crianças chorosas como nunca vi a se despedirem com o olhar que jamais esquecerei, do professor que  NÃO CONSEGUIU SE SUSTENTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.

Eu poderia recolher-me na vaidade, em pensar que sou um bom professor e que vou conseguir o melhor para mim.

Entretanto, sei que hoje a exemplo do que ocorreu comigo,  DEZENAS DE OUTROS PROFESSORES DEIXARAM A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS POR NÃO CONSEGUIREM SE SUSTENTAR, ASSIM COMO TAMBÉM DEZENAS DE CRIANÇAS CHORARAM AO SE DESPEDIREM DE SEUS PROFESSORES.

Resta-me na revolta implorar a todos os mineiros e brasileiros que lerem essa carta.

PELO AMOR DE DEUS! NÃOACREDITEM NA EDUCAÇÃO FAZ DE CONTA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. O ESTADO FAZ DE CONTA QUE REMUNERA SEUS PROFESSORES, PROFESSORES INFELIZMENTE FAZEM DE CONTA QUE ENSINAM, ALUNOS FAZEM DE CONTA QUE APRENDEM E ATORES GLOBAIS FAZEM DE CONTA QUE FALAM DA MELHOR EDUCAÇÃO DO PAÍS.

O episódio dessa carta ocorreu NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013 NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO EM BELO HORIZONTE. Infelizmente ocorreu também em dezenas de Escolas do Estado de Minas Gerais.

ENQUANTO O GOVERNO DE MINAS PAGA MILHARES DE REIAIS A ATORES GLOBAIS PARA MENTIREM SOBRE A EDUCAÇÃO NO HORÁRIO NOBRE, NOSSAS CRIANÇAS CHORAM OS SEUS PROFESSORES QUE ESTÃO SAINDO PORQUE NÃO CONSEGUEM MAIS SE SUSTENTAR NO ESTADO.

Prof. Juvenal Lima Gomes     

Ex-professor da Rede Pública Estadual de Minas Gerais

Contra Feliciano, CDHM alternativa reúne políticos e ativistas na em SP

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Por Ricardo Rossetto na Carta Capital

Em uma plenária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Abimael Santos, de 36 anos, pediu o uso da palavra e logo disse à multidão: “gente, eu sei que não parece, mas eu sou gay”. Abimael só conseguiu fazer a declaração pois não estava na CDHM oficial, baseada na Câmara, em Brasília. O ‘Bill da Pizza’, como é conhecido entre os amigos, homossexual assumido há 16 anos, estava na Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Minorias, organizada na noite de quinta-feira 25, na Praça Roosevelt, no centro de São Paulo. A comissão extraordinária é um protesto contra as posições racistas e homofóbicas do deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), presidente da CDHM “oficial”.

Idealizado pela ONG Conectas e pelos coletivos Existe Amor em SP e Pedra no Sapato, o ato suprapartidário propôs resgatar uma política de direitos humanos que represente toda a diversidade da sociedade brasileira. O debate, que durou cerca de três horas, foi presidido simbolicamente pelo cartunista Laerte Coutinho, ao lado do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), de Milton Barbosa, do Movimento Negro Unificado, Sany Kalapalo, do Movimento Indígena, e Bruno Torturra, da Casa Fora do Eixo.

A Comissão Extraordinaria de Direitos Humanos e Minorias, reunida em São Paulo, na noite de quinta-feira 25. Foto: Ninja

Jean Wyllys e Laerte (de echarpe amarela) ao centro da mesa da comissão (Foto: Ninja CC-BY SA 2.0)

Militante do movimento LGBT desde 2004, Bill da Pizza avisou que o ato não era contra qualquer religião. “Estamos aqui lutando pelos direitos humanos. E a minha família é evangélica, eu fui criado na Assembleia de Deus. Meu pai era pastor e, por isso, durante muito tempo acreditei que a homossexualidade era pecado”, diz Bill, que tem uma filha de 16 anos, “super moderna e livre de qualquer preconceito”, como ele mesmo coloca, orgulhoso.

Contra-ataque

Para o deputado Jean Wyllys, o evento em São Paulo é um novo passo na luta política contra Feliciano. Wyllys diz ter percebido que o esforço para tirar Feliciano da presidência da CDHM e recompor um colegiado dedicado à causa estava alimentando o discurso “fundamentalista do pastor”. “Mudamos a nossa estratégia e constituímos espaços proativos de atuação, entre eles a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, que já tem a adesão de mais de 178 parlamentares. Aprovamos, também uma subcomissão de Cultura e Direitos Humanos, que garante outro espaço legislativo para tocar esses assuntos”.

Ao chegar à Praça Roosevelt – também chamada de “Praça Rosa” pelos coletivos envolvidos com a produção cultural da capital paulista -, Wyllys ficou encantado com a resposta que a sociedade deu ao evento. “Isso aqui já é um sucesso. As pessoas aceitaram vir. E eu dou ênfase nesse modelo criativo de chamamento público usado pelos movimentos sociais, porque a gente sabe que hoje em dia é muito difícil mobilizar politicamente uma porção de gente”.

O jornalista e diretor da ONG Oboré, Sérgio Gomes, amigo de longa data de Laerte e de muitos dos outros idealizadores do evento, avaliou mais detalhadamente o perfil de quem esteve na Praça e destacou que “desde a redemocratização do Brasil (em 1985) não existiu sequer um evento que reuniu, na mesma mesa pra debate, índios, gays, negros, travestis, transexuais e moradores de rua”.

Para Bruno Torturra, do coletivo Existe Amor em SP, as pessoas, quando separadas por rótulos de gêneros, raça, credos e opções sexuais, tornam-se minorias. “A disputa que está acontecendo, não só na nossa Comissão de Direitos Humanos, mas no mundo todo, é quem é a maioria? Pessoas que estão dispostas a ver a política como o território de cuidado e amor ao próximo, ou aquela que acredita que
seus valores pessoais devem ser impostos aos outros?”

A escolha da “Praça Rosa” como palco da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos não foi por acaso, já que o território dela tem um histórico de disputa física e simbólica na luta pelo direito à cidade. Foi ali, em outubro do ano passado, que 20 mil pessoas deram origem ao movimento ‘Existe Amor em SP’, em uma catarse coletiva para protestar contra uma São Paulo agressiva, individualista, proibida e militarizada.

Verdadeira natureza

Laerte e Jean Wyllys se beijam ao final da primeira sessão da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos. Projeto deve ir para outras cidades, como Rio de Janeiro e Brasília. Foto: Ninja

Laerte e Jean Wyllys se beijam ao final da sessão. Projeto deve ir para outras cidades, como Rio de Janeiro e Brasília. (Foto: Ninja CC BY-SA 2.0)

Sentado ao centro da mesa de debate, Laerte, que recentemente se tornou porta-voz da causa dos transgêneros, foi um dos destaques do evento ao defender as liberdades individuais. “Os nossos corpos, os nossos olhares, a nossa maneira de se relacionar com o divino, com o sagrado, e tudo isso é muito particular de cada um”, disse. “Isso é a nossa verdadeira natureza, e temos que ter o direito de expressar a nossa religiosidade, a nossa orientação sexual, nossos próprios rituais”, afirmou.

De acordo com o vereador Nabil Bonduki (PT), esses rituais têm sido cada vez mais reprimidos no espaço público da cidade. “Há um movimento conservador na Câmara Municipal de São Paulo que busca limitar as manifestações culturais dos paulistanos”, diz. “Expressões, estas, que nascem muitas vezes nas periferias e vêm buscas as ruas do centro”, alertou o parlamentar.

Apesar dessas forças contrárias, João Paulo Charleaux, porta voz da ONG Conectas Direitos Humanos, e um dos idealizadores do evento, considerou o saldo da reunião extraordinária muito positivo. Para ele, o melhor efeito foi o de levar as pessoas para um espaço público de debate qualificado. “Além de também desmistificar o Feliciano, trazendo as questões que ele está querendo ofuscar. O que nós fizemos foi inverter esse modelo, porque o importante é toda essa pauta que está negligenciada por ele”.

Charleaux disse torcer para que a pauta de direitos humanos seja incontrolável, de modo a “ativar” nas pessoas o interesse em discutir o assunto. “E isso vai ficar bom quando o contraditório começar a aparecer. Quando os evangélicos, os cristãos e o [vereador de São Paulo] Coronel Telhada [PSDB] vierem para o debate”.