Arquivo mensais:junho 2013

Contra tudo e por mudanças, milhares saem às ruas

Azedo e os convidados do 3 a 1Azedo e os convidados do 3 a 1

3 a 1 de hoje debate, ao vivo, os atos de protesto que tomaram as ruas de várias capitais do país, reunindo milhares de pessoas.

O estopim dos protestos foi o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo. As manifestações chegaram a outras capitais e, agora, violência, corrupção, saúde, educação, inflação, Copa do Mundo, Fifa e partidos políticos são outras bandeiras do movimento.

Para debater o assunto, Luiz Carlos Azedorecebe o chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, Cel. Adilson Evangelista, o cientista Político da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, e a representante da Marcha do Vinagre em Brasília, a jornalista Geogiana Calimeris.

Governo vai cortar despesas e cumprir superávit de 2,3%, diz Mantega

Por Murilo Rodrigues Alves, Eduardo Campos e Thiago Resende Brasília no Valor

Elza Fiúza/ABr

BRASÍLIA  –  O governo cumprirá as metas fiscais estabelecidas, assegurou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. De acordo com Mantega, o governo fará redução de despesas de custeio neste ano para que seja alcançada a meta de superávit primário – economia feita para pagamento de juros da dívida pública – de pelo menos 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Estados e municípios também farão sua parte”, afirmou. Na terça-feira, o Tesouro disse que vai cobrir o que faltar da economia das administrações estaduais e municipais.

Mantega reiterou o primeiro pacto que a presidente Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira, em resposta às manifestações das ruas. Segundo o ministro, o governo vem cumprindo com o pilar da solidez fiscal, mesmo fazendo desonerações para enfrentar os efeitos da crise internacional.

O titular da Fazenda também destacou como trunfo brasileiro a redução da dívida do país. Segundo ele, em 2003, a dívida era 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, o país registrou uma dívida líquida do setor público de 35,2% do PIB. Agora, em 2013, esse dado fiscal ficará abaixo de 35% do PIB, reforçou a previsão do governo. “O Brasil é um país menos endividado”, completou. Na comparação com outros países, o Brasil é um dos que realiza um dos maiores superávits do mundo, ressaltou o ministro.

Para Mantega, se não fosse a crise de 2008, o país já teria um déficit nominal zerado. “Estávamos caminhando para déficit nominal zero. Com a crise tivemos que dar estímulos e nós aumentamos momentaneamente o déficit nominal em 2009”, explicou. Nos próximos anos, “poderemos ter um déficit nominal zero na economia brasileira”, previu.

Mantega reafirmou que as três maiores despesas do governo – Previdência Social, gastos com pessoal e pagamento de juros – “estão sob controle ou caindo”. Esses desembolsos, segundo ele, somam R$ 740 bilhões por ano.

Mas isso “não significa que não tenhamos que permanentemente fazer ajustes”, completou. Em sua apresentação, o ministro ainda ressaltou que o governo está colocando títulos da dívida a taxas cada vez menores, “o que mostra a confiança e o interesse dos investidores no país”.

Nova matriz econômica

Em um balanço das medidas adotadas pelo governo federal nos últimos anos, o ministro da Fazenda afirmou que foi “aplicada uma nota matriz macroeconômica”, que reforçou a “estratégia de desenvolvimento que estava em curso no país”.

Um dos pontos citados foi a redução dos juros e dos spreads bancários. Isso representou “juros menores ao consumidor, investidor e empresário”, ressaltou.

“Também implementamos uma taxa de câmbio mais competitiva”, disse. Segundo Mantega, o real estava muito valorizado. “Ano passado desvalorizamos o real em cerca de 17%, dando mais competitividade para a indústria”, que é um dos setores que mais sofre com o câmbio, frisou.

Outra medida adotada pelo governo federal destacada pelo ministro foi a redução de tributos para investimento, que está praticamente todo desonerado. “Quase não tem tributos para produção”, completou.

Ao lembrar da redução do custo de energia elétrica, Mantega afirmou que as medidas estão reduzindo os custos da economia e aumentar a competitividade das mercadorias nacionais.

Ele também lembrou do programa de infraestrutura lançado pelo governo e “que se soma ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”. São quase R$ 550 bilhões para melhorar as rodovias, ferrovias, o setor elétrico, de gás e petróleo, entre outras ramos de infraestrutura, destacou.

Para Mantega, “o Brasil tem atraso em infraestrutura e temos que recuperar esse atraso, fazendo um volume grande de investimento”. O ministro também relembrou dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre. No período, a economia brasileira crescer 0,6% em relação ao quarto trimestre de 2012. Ele ressaltou o bom desempenho da agropecuária; a indústria –  em geral – teve retração, mas a indústria de transformação teve resultado positivo; e os investimentos cresceram 20%, em dado anualizado “Estamos conseguindo acelerar o crescimento e tivemos um primeiro trimestre igual ao dos Estados Unidos, superando Chile, México e Reino Unido”, completou.

Mantega participa de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 e 2013, além das perspectivas da economia brasileira.

 

Análise: Isolada do Congresso, presidente flerta com a democracia direta

Por IGOR GIELOW na Folha


O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, definiu ontem esta crise de 2013 como “grave”, mas ressalvou sua fé na resiliência institucional brasileira. A narrativa futura mostrará se o que aconteceu entre anteontem e ontem irá corroborar seu argumento.

Do ponto de vista político, o governo demonstrou dificuldades. Dilma Rousseff tomou decisões de forma isolada, com o novo “núcleo duro” no qual se sobressai o “primeiro-ministro” Aloizio Mercadante, nominalmente titular da Educação, mas que está a atuar como chefe da Casa Civil na prática.

Primeiro, o governo ofertou ao Congresso a solução da constituinte exclusiva para a reforma política sem combinar com os aliados ou com a Constituição, pelo entendimento de grande parte dos especialistas.

Recuou então com um contorcionismo verbal para dizer que “não era bem isso”, mas radicalizou ao tratar do item que mais incomoda hoje: a continuidade dos protestos.

Ao sugerir um plebiscito com perguntas diretas, o Planalto dá uma resposta ao que Barbosa chamou de “necessidade de incluir o povo” no debate político.

Mas poderá atrair mais críticas dos que veem nas iniciativas de democracia direta um flerte com o pior do bolivarianismo preconizado pelo já morto Hugo Chávez.

Até aqui, descartada a polêmica da constituinte, está tudo no regulamento. O problema é que a pressa em oferecer um sinal aos manifestantes criou o risco de tornar um tema complexo em jogo de “sim” e “não”.

Quem votou em 1993 pela definição do sistema político lembra da pobreza com que o debate foi feito. A batata quente inevitavelmente cairá no colo do Congresso, que é quem tem a prerrogativa de encaminhar a lista de perguntas no caso de plebiscito –ao Executivo, cabe sugeri-la.

Como a oposição mesmo reconhece, o sistema político precisa de reforma. Ao menos de forma mais imediata, a procrastinação que sempre acompanhou o tema não poderá ser explícita: os manifestantes voltarão hoje à Esplanada dos Ministérios com mais esse item na agenda.

Não por acaso, as duas Casas correram para analisar projetos que já estão ou que podem estar na lista de desejos dos ativistas.

Outro ponto de atrito institucional grande está na relação com Estados e municípios. Ao servir um “prato feito” de medidas díspares a governadores e prefeitos, Dilma angariou mais inimizades.

Sem poder criticar em público neste momento as sugestões de “pacto”, sob pena de serem acusados de subestimar a crise nas ruas, os governantes aquiesceram. Mas poucos aceitaram o fato de que Dilma os usou como coadjuvantes ao televisionar seu discurso e desligou as câmeras na hora de ouvi-los.

Isso pode ter efeitos diversos de médio e longo prazo. E, não menos importante, será lembrado na composição dos apoios na eleição de 2014.

JB que ser candidato do grito dos “sem par-ti-do”

Enxergando-se como principal beneficiário das manifestações de rua que renegam o establishment, mesmo fazendo parte e sendo beneficiário do poder constituído, Joaquim Barbosa defende junto à presidente Dilma Rousseff a liberação de candidatos avulsos para as eleições presidenciais de 2014; ele sairia ganhando com a nova regra; “É excelente para o meu histórico pessoal ser lembrado nessas manifestações”, regozija-se; sozinho acima e à frente dos partidos políticos, o presidente do STF poderia surgir, com o apoio inconfessável de grupos radicais, como o nome capaz de higienizar todo o sistema político brasileiro, com poderes até mesmo para revogá-lo; um pai; um salvador; um ditador?

:

No Brasil 247

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, parecia extremamente satisfeito, no final da tarde da terça-feira 25, ao falar aos jornalistas na sede do Conselho Nacional de Justiça. Exibia, sempre em pé, abraçado à cadeira mais alta da sala de entrevistas, aquele sorriso de canto de boca, sem aparentar o menor sinal de preocupação com as manifestações de rua que, de outro modo, têm deixado a presidente Dilma Rousseff com os olhos fundos e a face tensa. É que Joaquim sabe que as marchas o beneficiam.

“A democracia brasileira está madura para não se deixar abalar por este tipo de manifestações”, celebrou ele, deixando em seguida um alerta: “Mas é preciso tomar as decisões certas diante delas”.

E quais são, do ponto de vista de Barbosa — nome citado por mais de 30 por cento dos manifestantes ouvidos pelo Instituto Datafolha como o homem em que gostariam de votar para presidente da República – essas “decisões certas”?

Uma delas, sem dúvida a mais importante para os planos pessoais do próprio Barbosa, ele não revelou aos jornalistas, mas explicitou a Dilma: a liberação para candidatos avulsos, não filiados a partidos políticos, concorrerem às eleições de 2014 e a todas as próximas.

“É excelente para o meu histórico pessoal ser lembrado dessa maneira, mas já tenho 41 anos de vida pública. Chega, né?”, disse ele aos jornalistas, deixando uma resposta aberta no ar. Chega mesmo? Está cansado ou pode, a depender das circunstâncias, ficar um pouco mais?

As dúvidas lançadas naquele instante, na simples interrogação, somadas à defesa feita à Dilma sobre o estabelecimento de candidatos avulsos nas regras eleitorais, mostram que Barbosa está acelerando seu jogo. Ele percebeu que pode pessoalmente emergir das marchas como a resultante que refletiria os desejos generalizados de varrição da corrupção política, ultrapassagem das estruturas partidárias e tornar-s o repositário de esperanças num Brasil higienizado. O pai.

Não interessa a Barbosa, para manter-se no coração de uma boa parte dos que protestam, associar-se a qualquer estrutura política, exatamente para ter a liberdade de expor numa nova esfera, como vem fazendo no STF, seu personalismo. Essa esfera seria a chefia do Poder Executivo.

No STF, Joaquim Barbosa acostumou-se a ser promotor e juiz ao mesmo tempo, acusando e julgando, humilhando e ironizando, enfeixando plenos poderes para fazer valer sua vontade para além do colegiado. Tem sido assim também no exercício da presidência do Conselho Nacional de Justiça, onde ele vive às turras com as estruturas formais, apontando-lhes defeitos e mazelas, mas sem jamais abrir mão dos galhardões e mordomias que elas lhe oferecem, como choferes, carrões e até banheiros reformados ao seu feitio.

O estabelecimento de candidaturas avulsas a cargos eletivos, especialmente o de presidente da República, é a chave para que Barbosa possa exibir a todo Brasil, à frente e acima do “tudo o que está aí”, seu perfil de paladino da moralidade e dos bons costumes. Ele estaria liberado, a partir do que poderá alegar como sendo o chamamento das massas revoltadas, para empreender uma cruzada contra todo o establishment, mesmo sendo parte e beneficiário dele. Havendo uma situação de convulsão social, risco inerente à dimensão que as manifestações estão alcançando, ele seria o elemento de pacificação. O salvador.

Numa eleição presidencial, as aparências são o que importam. E, aparentemente, Barbosa é o sujeito que fala grosso com os poderosos, o pobre que chegou lá para agir como fariam seus iguais. Acima dos partidos, das classes sociais, das categorias profissionais e das diferenças regionais, ele poderia encarnar como candidato de si mesmo e das massas agitadas a higienização das instituições democráticas sob o manto – ou melhor, a toga – da restituição e da renovação. Um passo perigosamente na direção, até mesmo, da sua revogação.

Passa a existir, com a candidatura avulsa, o risco Joaquim. O atual presidente do STF seria o ponto de encontro entre os que gostariam de ultrapassar os partidos políticos como etapa necessária para a chegada ao poder. Uma espécie de ‘vamos direto ao ponto’ pelo qual, no momento seguinte à superação das legendas, se demonstraria que os partidos não mais serviriam como organizações de expressão de ideias e programas determinados, retirando-lhes toda importância. Casse-se. Estaria aberto, então, o caminho para o retorno do autoritarismo, no qual um único iluminado, como Barbosa ou outro qualquer, agiria em nome de massas disformes e numerosas, barulhentas e com nichos de violência e discriminação dentro de si, cujas reais dimensões vão sendo conhecidas aos poucos, até um limite ainda não claramente delineado.

“O povo unido não precisa de partido”, gritam manifestantes. Não precisam de “par-ti-do”, frisam, no que soa como música de primeira linha aos ouvidos de Barbosa. Sem os partidos, na base do avulso, alguém terá de se apresentar para personificar esse brado – e lá estará o heróico JB para unificar essa força e ser a sua mais perfeita tradução.

Primavera Brasileira ou golpe de direita?

130623-ManifsRio

Perguntas e respostas sobre um movimento que está mudando a cena do país – e cujo futuro, aberto, será decidido também por você

Por Antonio Martins no Outras palavras Imagens: Ninja (fotos) e Pirikart (quadrinhos)

“O Brasil não é para principiantes”, disse certa vez o compositor Tom Jobim. A sabedoria destas palavras está ecoando de novo a cada dia, nas duas últimas semanas. Entre 6 e 19 de junho, uma onda avassaladora de protestos de rua resgatou a ideia de que as lutas sociais valem a pena e marcou a emergência de uma cultura política de autonomia, redes sociais e horizontalidade. Um dia depois, as manifestações que deveriam celebrar este resgate foram em parte capturadas. Resvalaram para episódios de autoritarismo e intolerância, depois que a crítica às injustiças e à ausência de direitos foi direcionada contra os governos de esquerda e seus limites (vale ler este texto do repórter Tadeu Breda). Muitos dos que haviam se manifestado desde o início chocaram-se e recuaram. Foi inteligente, mas é hora de um novo passo. As ruas não se calarão, se quem luta por justiça estiver afastado delas. É preciso – e é possível – disputá-las. Este texto tentará explicar por quê e como, na forma urgente e imperfeita das perguntas e respostas.

1. É possível falar em Primavera Brasileira?

Ainda não, mas há sinais muito animadores de uma grande onda de mobilizações por direitos sociais, capaz de expandir em muito as conquistas – importantes, porém limitadas – dos dez anos de governos de esquerda. Em torno de um tema catalizador (os transportes urbanos e sua tarifa), claramente associado às desigualdades e a um modelo de metrópoles cada vez mais rejeitado, milhões de pessoas foram às ruas, em centenas de cidades. Outras reivindicações do mesma natureza, como o direito à moradia, emergiram.

Uma das grandes novidades das manifestações é que tiveram perfil completamente distinto do que marcava as lutas sociais brasileiras. Não foram convocadas nem pelos partidos de esquerda, nem pelos movimentos sociais tradicionais. A partir do chamado de um pequeno grupo, o Movimento Passe Livre (MPL), as multidões autoconvocaram-se, usando as redes sociais. Esta cultura política de autonomia não é inteiramente nova. Foi ela que suscitou, no início do século, grandes eventos, como os Fóruns Sociais Mundiais. Porém, é a primeira vez que se torna realmente popular, praticada por multidões. Este fato pode ter enorme importância. Sacode um cenário político que tende à estagnação, já que esquerda no governo tem grandes compromissos com o poder econômico e avança muito devagar; mas a alternativa institucional viável a ela é muito pior: os partidos conservadores e neoliberais.

A partir de 15 de junho, este movimento sofreu uma interferência que pode paralisá-lo ou inverter seu sentido. A mídia e os partidos à direita do PT, que até então o demonizavam e reprimiam, fizeram um grande giro tático. Passaram a turbiná-lo, ao mesmo tempo em que tentam capturá-lo. Procuram esvaziar a reivindicação de direitos e igualdade (ou seja, seu caráter “perigoso” de crítica social) e suscitar, em seu lugar, a luta genérica “contra a corrupção”. Ao fazê-lo tentam, ao mesmo tempo, voltar o movimento contra os governos de esquerda. Tirá-los do poder, seja de que modo for, é algo que, nos últimos dez anos, nunca saiu da agenda da direita.

Esta tentativa de captura é poderosa, porque a mídia de massas, embora desgastada e em declínio, ainda tem enorme influência no Brasil. Por isso, o futuro do movimento está em aberto. Vai depender de nossa capacidade de compreender o cenário e agir com sagacidade.

2. Há no ar uma tentativa de golpe antidemocrático?

Diversos sinais indicam que sim. Desde terça-feira (18/6), o jornalista Jânio de Freitaschamou atenção para a presença intensa de provocadores, em episódios como a tentativa de invadir a prefeitura de São Paulo. A ação que eles desenvolvem – radicalizar artificialmente os movimentos, para justificar a “restauração [autoritária] da ordem” – é típica em golpes de Estado na América Latina, como o do Brasil (1964) e Chile (1973). Além disso, as manifestações de quinta-feira (20/6) tiveram a presença ostensiva deskinheads e de grupos que agrediram militantes de esquerda. Neste dia, a TV Globo quebrou um tabu e deixou de transmitir todas as suas novelas, para “cobrir” as manifestações de maneira distorcida, em seu esforço para capturá-las. Já na sexta-feira (21/6) à noite, pequenos grupos cortaram, simultaneamente o tráfego de quase todas as rodovias que ligam São Paulo ao resto do país. Houve saques na Via Dutra e na Barra da Tijuca. São táticas totalmente estranhas aos movimentos sociais, adotadas para gerar medo e pedidos de intervenção.

A tentativa de golpe vai se intensificar nos próximos meses, porque uma série de fatores colocará em xeque as políticas que os governos de esquerda adotam há dez anos (Outras Palavras tratará do tema em breve). Será preciso fazer uma opção entre ampliá-las (redistribuindo riqueza a questionando privilégios) ou deixá-las para trás. Exatamente por isso, as ruas não podem ser abandonadas por quem luta por uma sociedade justa e liberta.

130623-ManifsNoite

3. Como foi possível converter manifestações autônomas por direitos em territórios de preconceitos e violência?

A guinada tática que a mídia e as forças conservadoras fizeram, no final de semana passado, está extremamente nítida na “autocrítica” de Arnaldo Jabor na TV Globo, e nas capas de Veja desta semana e da anterior. O caráter desta ação – que consiste em turbinar as manifestações e ao mesmo tempo esvaziar ou mesmo inverter seu sentido – está debatido na questão 1 deste texto. A forma mais eficaz de executá-la é difundir a bandeira “contra o corrupção”, que deriva para “contra a PEC-37”. Poucos a conhecem, mas ela aciona automaticamente a ideia de que punir – os corruptos, os menores infratores ou os que adotam atitude sexual “desviante” – é a solução para os problemas nacionais. Uma frase que circulava ontem (22/6) no Twitter, associada à tag “#calabocadilma”, ilustra de forma caricatural este tipo de associação . Perguntava: “Os médicos cubanos já chegarão sabendo fazer a ‘cura gay’, ou terão de aprender aqui?”…

Para enfrentar esta tentativa de captura é importante compreender de onde ela tira sua força. Os manifestantes, em sua esmagadora maioria, têm menos de 25 anos. Além disso, estão apenas iniciando sua participação formação política. Conhecem ainda pouco do contexto e história dos governos de esquerda e da história institucional do Brasil antes deles. Veem, com toda razão, que o país é muito injusto e há enorme promiscuidade entre política e poder econômico. Mas não enxergam que a bandeira “contra a corrupção”, genérica e difusa, poupa, ao invés de colocar em xeque, aqueles que se beneficiam de nossas desigualdades. Também não se dão conta que o “fora Dilma”, claramente insinuado pela mídia, significaria, nas condições da política institucional de hoje, abrir espaço um governo diretamente ligado às elites.

A manobra dos conservadores é, contudo, extremamente arriscada. Ao engrossarem as manifestações, eles permitem, aos que queremos mudanças reais, dialogar com um público muito mais amplo. Também por este motivo, a saída não está em “deixar as ruas”, mas em abrir, nelas e nas redes sociais, uma disputa profunda de projetos.

130623-ManifsElite

4. Por que a tentativa de capturar os protestos é frágil e pode ser vencida?

Os conservadores não desejavam, nem convocaram os protestos. Apropriaram-se momentaneamente deles, usando seu peso e poder. Mas têm muito a temer. Se a agenda dos direitos continuar a se difundir, e se o espaço horizontal das ruas continuar a ser experimentado pelas multidões, logo entrarão em pauta temas que exigirão as mudanças sociais “perigosas” – muito mais profundas que as realizadas nos últimos anos.

Para isso, é necessário um esforço: romper a barreira da crítica genérica à “corrupção” e ao “poder”. Passar deste discurso ingênuo e inofensivo para a concretude das mudanças sociais; das cidades (e sociedades) para todos; da redistribuição de riquezas. É um passo árduo: exige enfrentar a avalanche da mídia em favor de conceitos massificantes e mistificadores, como “o gigante acordou”. Implica propor questões incomuns, porém de extrema potência: “quem é o gigante”? “quem se apropria da riqueza que ele produz”? “como torná-las de todos”?

É preciso notar que a dinâmica do debate nacional mudou. Nos últimos dez anos, nos acostumamos a uma disputa de visões de país permanente, porém de baixa intensidade. De repente, isto ficou para trás. A agressividade que os conservadores demonstraram, sua disposição de convocar tanto a violência policial extrema (como em São Paulo, em 14/6) quanto os skinheads não deve deixar dúvidas sobre o que está em jogo. Ao menos nesse momento, o antídoto eficaz contra o golpismo não é a moderação – é tornar mais concreta, e mais profunda, a agenda de direitos para todos.

130623-ManifsMídia

5. Que temas permitem retomar uma pauta de direitos e mudanças sociais?

Um dos motes mais traiçoeiros que circulam nas manifestações é “o gigante acordou”. Seu apelo ao nacionalismo embrutecedor (“nação” é um conceito que pode servir tanto para unir contra a opressão externa quanto para mascarar nossas próprias desigualdades) é claro. Pior: repetido quase sempre por ingenuidade, ele contrabandeia para dentro do movimento uma ideia despolitizadora. Sugere que as lutas para mudar o Brasil estão começando hoje. Procura ocultar o esforço de décadas, feito pelos movimentos sociais e sociedade civil, para formular pautas ligadas à garantia de direitos para todos. Todas estas reivindicações são importantes, para romper a barreira mistificadora da mídia e das elites.

Porém talvez valha a pena, neste momento de disputa aguda de sentidos, concentrar energia naquelas que, por dialogarem com o sentimento das ruas, provocam e fazem refletir. Defini-las é algo que precisaremos fazer em conjunto. Eis a seguir algumas sugestões.

O primeiro alvo, quase óbvio, é a Rede Globo e os barões da mídia. Slogans contra a emissora da família Marinho espalharam-se e tiveram ressonância em todas as manifestações. Eles tocam numa grande encruzilhada do período em que estamos. O oligopólio das comunicações mantém enorme influência e age de modo ostensivo para disputar o sentido do movimento. Mas tem telhado de vidro fino: nunca foi tão amplo o setor da sociedade que compreende sua ação manipuladora.

A Globo precisa ser alvo de campanhas na internet, manifestações de rua, boicotes. Denunciar seu poder, símbolo do oligopólio, abre caminho para a bandeira dademocratização das Comunicações, já expressa numa campanha. Denominada Para expressar a liberdade, construída em conjunto por ativistas e organizações, ela formulou e oferece, em sua página na internet, propostas concretas, argumentos e até um projeto de lei sobre o tema.

Também os que foram capturados pelas bandeiras “contra a corrupção” e “contra a PEC-37” voltam-se, no fundo, contra os privilégios e desigualdades. É preciso dar materialidade a estes sentimentos, mostrando que a direita não oferece alternativa alguma para eles . “Contra a corrupção” precisa desdobrar-se, por exemplo, em “Fora o Poder Econômico da Política”. É uma forma popular de abordar a Reforma Política –outra bandeira estratégica para mudar o país e indispensável neste momento decisivo. Diversos movimentos têm trabalhado em torno deste tema. Alguns deles já construíram, inclusive, uma Plataforma comum. Ela desenhou propostas (entre outras, ampliação do poder de plebiscitos e referendos; fim do 14º e 15º salário dos parlamentares; proibição do financiamento das empresas aos partidos). Reúne farta documentação: artigosvídeos, programas de rádiobiblioteca. A riqueza deste material, construído coletivamente, evidencia como é primária e vazia a bandeira “contra a corrupção”.

O alcance que a luta contra o aumento das tarifas assumiu mostra como a agenda do Direito à Cidade toca a população brasileira. Dezenas de milhões de pessoas, que vivem nas periferias das metrópoles, deixaram de se sentir inferiores nos últimos dez anos. Percebem-se injustiçadas: sem elas, não se produziria uma imensa riqueza, da qual são excluídas. Querem igualdade e direitos (examine, por exemplo, esta convocatória, do Periferia Ativa). Além disso, a classe média é muito mais que os “coxinhas” da “luta contra a corrupção”. Ela inclui um setor criativo, libertário, defensor de um país para todos e disposto a participar de sua construção.

O Direito à Cidade – que talvez deva ser traduzido em conceitos como Reforma Urbanaou Cidades Livres – pode ser desdobrado em propostas que dialoguem com estes dois grupos sociais. Direito à moradia (inclusive no centro das metrópoles). Penalização da especulação imobiliária. Mobilidade urbana, com transportes públicos rápidos, confortáveis e baratos (The Economist, talvez a revista de maior repercussão no mundo, acaba de publicar uma matéria muito simpática à tarifa zero). Limitação do uso dos automóveis. Despoluição dos rios. Exigência de descarte apropriado do lixo. Ciclovias.

Não será possível abrir o leque da pauta dos direitos sociais sem falar em Reforma TributáriaComo frisa o economista Ladislau Dowbor, num texto recente, é preciso desfazer a crença segundo a qual o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. A verdade é outra: as maiorias pagam muitos tributos, porque uma pequena minoria, que tem altíssimo poder de contribuir, é pouco exigida e tem muitas brechas para sonegar.

A Reforma Tributária merece textos à parte. Mas precisamos nos preparar para propormais e não menos impostos. Tributos inteligentes e progressivos, com claro sinal redistributivo. Tributos que corrijam a injustiça típica dos mercados, que transformem serviços dignos num direito (não numa mercadoria acessível a quem pode pagar) e que garantam cidades e um país para todos.

130623-ManifsBH2

Belo Horizonte, 23/6

6. Que são as Assembleias Populares e como elas podem preparar uma nova fase da mobilização?

Elas surgiram neste domingo (23/6): três em São Paulo, por iniciativa do Movimento Passe Livre; em Fortaleza, Brasília e Belo Horizonte (esta, com mais de 2 mil pessoas:textovídeo). As Assembleias Populares permitem que a população se encontre e converse horizontalmente, livre da massificação da TV. Estabelecem um ambiente propício a debater a situação do país e, em especial, a desenvolver a consciência dos direitos e a mobilização por eles. Se continuarem a se espalhar, é provável que desencadeiem, muito em breve, uma nova onda de manifestações, agora mais potente.

Não há receita para as Assembleias: podem reunir moradores de uma região ou pessoas interessadas em discutir coletivamente um tema específico; ocorrer numa praça, num salão, numa casa ou mesmo nos pontos de ônibus (veja o que o Periferia Ativa prepara para 25/6, em São Paulo).

Também não é preciso esperar por ninguém, para organizar uma Assembleia. Qualquer organização, ou grupo de pessoas, pode e deve fazê-lo. O importante é não desperdiçar um momento raro, em que as multidões deixaram a passividade e sentem-se empoderadas para debater seu futuro coletivo.

Outras Palavras participa, com outros coletivos e movimentos, da organização de uma assembleia nesta terça-feira (25/6, às 19h), na Praça Roosevelt, em São Paulo. Debaterá a Ditadura da Mídia e as formas de enfrentá-la. Já está difundida no Facebook (com mais de 500 pessoas confirmadas, ao meio-dia de 24/6). Estamos prontos para divulgar outras iniciativas. Para comunicá-las, basta escrever paramobilizacao@outraspalavras.net

7. Qual o sentido do discurso de Dilma e como os movimentos podem tirar proveito dele?

Mais uma singularidade brasileira: diante dos protestos das últimas semanas, a postura da presidente da República foi distinta das adotadas, desde 2011, por todos os governantes que enfrentaram revoltas similares. Os ditadores árabes reagiram a bala. Em toda a Europa, os dirigentes mantêm as políticas de ataque aos direitos sociais, mesmo diante de manifestações gigantescas e do descontentamento da opinião pública. Obama ignorou o Occupy. Sob intensa pressão das ruas, Dilma, ao contrário, saudou as manifestações (“Elas mostram a força de nossa democracia”). Em seu pronunciamento de 21/6 (vídeo | texto), sugeriu que “o impulso desta nova energia política” pode ajudar a “fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas”.

Em 24/6, deu dois novos passos. Passou a receber os movimentos que iniciaram os protestos (ontem, o Passe Livre; hoje – 25/6 – o PeriferiaAtiva e os sem-teto ligados ao MTST). E lançou, em reunião com governadores de Estado e prefeitos das capitais, um movimento inesperado. Sugeriu pactos pela Educação, Saúde, Mobilidade Urbana e Responsabilidade Fiscal. Mais importante: defendeu a ideia de um plebiscito, para que a população decida sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte, encarregada de reformar o sistema político.

A última proposta despertou reação imediata. Políticos conservadores e ministros do Supremo Tribunal Federal opinaram que ela é inconstitucional (o que parece esdrúxulo, pois sugere que as instituições são irreformáveis). Tudo indica que, se levada adiante, a iniciativa enfrentará enorme resistência – tanto entre as elites quanto no próprio Congresso Nacional. O poder econômico não quer rever um sistema que lhe dá enorme influência sobre as decisões políticas. Os detentores de mandato preferem não mexer nas regras que os elegeram.

Mas como os movimentos sociais, e os que foram as ruas, podem enxergar a iniciatva de Dilma?

Concentrar atenção apenas na proposta de Constituinte pode levar à paralisia. É um tema árido, pouco debatido entre a sociedade. E embora haja ampla consciência sobre a necessidade da reforma política, há muitas controvérsias sobre algumas das mudanças que ela implica. O risco é que, ao se dedicarem a resolvê-las, os movimentos dividam-se e dispersem a energia necessária para manter e ampliar a grande maré de reivindicações.

Porém, talvez valha considerar uma resposta dupla. Por um lado, manter o foco na luta por direitos. Continuar estimulando as assembleias populares, a formulação de demandas, a presssão em favor delas. Lembrar que elas não virão sem lutas (embora tenha recibido o Passe Livre ontem, Dilma não sinalizou vontade de agir em favor de suas reivindicações).

Ao mesmo tempo, não seria inteligente desprezar a proposta estratégica da Constituinte e da Reforma Política. Também o Brasil tem instituições que “não nos representam”. Arcaicas, extremamente corrompíveis, fechadas à participação direta dos cidadãos, pouquíssimo transparentes, elas são um dos alicerces que sustentam a injustiça social, a desigualdade e o modelo de “desenvolvimento” hostil à natureza.

Para mudar o país, será preciso sacudi-las. Por isso, a luta pela Constituinte pode ser uma bandeira paralela às reivindicações por direitos. Quanto mais multiplicarem-se as lutas reivindicatórias, mais ficará claro que o sistema político é um obstáculo a elas; e que é preciso reinventar também a democracia. E quanto mais os atuais poderes estiverem sob ameaça de uma vasta reforma, mais seus ocupantes tenderão a ceder às pressões populares…

130623-ManifsGigante

8. Por que o Brasil estará diante de uma encruzilhada, nos próximos meses? Que papel jogará a mobilização social ?

Alcançar a redução simultânea da tarifa de ônibus nas duas maiores metrópoles do país, além de diversas outras capitais e grandes municípios, é provavelmente um feito inédito. Para tanto, centenas de milhares de brasileiros venceram as bombas da polícia e as botas de chumbo da passividade. Ao pagar a passagem com desconto, dezenas de milhões estão refletindo que “é possível”… Mas os vinte centavos conquistados são ínfimos, diante da importância que a vitória poderá assumir nos próximos meses. Ela introduz, no período de turbulências que o Brasil tende a atravessar, a potência rebelde das mobilizações sociais.

Nos últimos dez anos, os conflitos pela riqueza social no país foram relativamente amenos. As maiorias – em especial os economicamente mais pobres – tiveram algum alívio. É algo que vai bem além do Bolsa-família. O valor dos benefícios sociais cresceu, em termos reais. O salário-mínimo subiu bem acima da inflação. O desemprego caiu para um dos patamares mais baixos do mundo (5,5%, segundo o IBGE). O percentual de assalariados com carteira assinada – e, portanto, direitos trabalhistas reconhecidos – cresceu de 46% para 54%. Com as quotas, as Universidades deixaram de ser território exclusivo das elites.

Mas do ponto de vista econômico, os muito ricos também não tiveram motivos de queixa. O consumo ampliado dos que eram antes muito pobres movimentou os negócios e lucros. Como o Estado retomou as grandes obras de infraestrutura e abriu programas como o Minha Casa, Minha Vida, setores como o das empreiteiras voltaram a sorrir. Mineração e agronegócio surfaram na onda de uma alta internacional do preço das matérias-primas. Os ganhos dos grandes aplicadores com os juros pagos pelo Tesouro (e, portanto, por nós) caíram bastante, mas ainda estão entre os mais altos do mundo.

Este cenário – que criou uma zona de conforto e inibia questionamentos e transformações mais profundas – está se desfazendo rapidamente, a partir de duas mudanças importantes no panorama internacional. As cotações de bens primários – hoje, cerca de 54% das exportações do país – voltaram a cair. Uma provável alta das taxas de juros nos Estados Unidos está atraindo parte maior da riqueza monetária que circula no planeta e tornando mais difícil, para outros países, captá-la. Como a economia brasileira internalizou-se e se desindustrializou, estes fenômenos têm impacto. Estão na raiz, por exemplo, da alta do dólar e da inflação – duas tendências que já passaram a dominar o noticiário da velha mídia (as manifestações os afastaram momentaneamente) e serão explorados com intensidade crescente, nos próximos meses.

Como de costume, os conservadores buscam, diante das dificuldades, convocar o moralismo e os impulsos (auto-)punitivos de uma sociedade majoritariamente cristã. A causa estaria na “incompetência” dos últimos governos. A saída “natural” seria “apertar os cintos”: partir para políticas de corte de serviços públicos e direitos sociais, como fazem os países europeus. O Brasil deveria mostrar “bom comportamento”, para reconquistar a “confiança” dos mercados internacionais…

Também na política, o moralismo procura impedir que se enxergue o que é atraente e proibido. O impasse das reformas sociais limitadas dos últimos dez anos não precisa revertê-las Pode, ao contrário, estimular mudanças muito mais profundas. Já não se tratará, neste caso, apenas de uma redistribuição superficial da riqueza, comandada pelo Estado.

130625-Perifa

Campo Limpo, periferia de S.Paulo, 25/6. (Foto: Marcos Bezerra / Futura Press)

O sinais de Primavera vividos nas últimas semanas sugerem que, numa época marcada por crise civilizatória e busca de novas perspectivas, o Brasil pode estar pronto a se rever e reinventar a partir de baixo. O melhor deflagrador é a luta por direitos. A transporte rápido, bom e barato. A viver no centro das cidades. A uma revisão completa de prioridades do investimento público nas metrópoles, que assegure serviços públicos de qualidade nas periferias. À redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, que o Congresso Nacional engaveta há anos. Para compreender a diversidade de pautas ligadas à garantia de vida digna – e seu potencial de mobilização – vale espiar asérie de fotos que registra a passeata realizada por movimentos da periferia de São Paulo, em 25/6, ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado.

Mas também é hora de suscitar os direitos ligados à sociedade da informação. Internet gratuita e universal. Quebra do oligopólio da mídia e efetiva liberdade de expressão. Livre circulação do conhecimento e cultura, com revisão das leis retrógradas de propriedade intelectual. Retomada de projetos paralisados, como os Pontos de Cultura.

A pauta dos direitos aciona, imediatamente, a do combate à desigualdade e aos privilégios. São Paulo tem a maior frota de helicópteros civis do planeta (mais de 500, à frente de Nova York e Tóquio…), enquanto 6 milhões de pessoas chacoalham, às vezes três ou mais horas por dia, em ônibus lotados, sujos e desconfortáveis. O Brasil, que ocupa o 85ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, e cujas ferrovias permanecem sucateadas, é o segundo do mundo, em número de jatos executivos.

Mas a consciência da desigualdade não precisa conduzir a um distributivismo primário. Não se trata de “democratizar” o padrão atual de consumo, mas de recriar as lógicas de produção e distribuição de riquezas. Também neste aspecto, as jornadas das últimas semanas são inspiradoras. Lutou-se pelo transporte coletivo, um bem comum. Abriu-se caminho para debater, por exemplo, cidades livres da ditadura do automóvel ou da poluição dos rios. Educação e Saúde públicas de excelência e inovadoras. Um uso de eletricidade menos voraz e alienado, para permitir uma matriz de fontes energéticas mais limpa. Um modelo de desenvolvimento do campo que valorize e estimule não a produção de commodities em latifúndios “modernos”, com uso maciço de agrotóxicos – mas o pequeno produtor e a diversidade de nossas culturas alimentares.

Um reexame do país, há muito adiado, foi aberto. Como se viu, nada está assegurado. Os próximos dias e meses serão cheio de surpresas, novas possibilidades e riscos. Mas estamos em muito melhores condições de viver estas nova fase agora, quando as ruas mostraram seu rosto – e sua voz rouca…

9 mortos na Maré (RJ): O Estado tem que ter equilíbrio

BOPE vem realizando ações desastrosas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Repórter relata relata o terror dos moradores

Um post acaba de surgir na tela do meu Facebook: “A noite de terror continua na favela da Maré: dois mortos ontem, incluindo um policial, mais um rapaz morto hoje, dentro de sua casa; vários feridos. Observatório sem energia, sem telefone: Bope acertou o transformador e cortou os cabos de telefone. Qual o sentido disso? O Estado tem que ter equilíbrio; senão, quem terá?”. Quem assina é o doutor em Sociologia da Educação e fundador do Observatório de Favelas, Jaílson de Souza e Silva.

Logo cedo estive na entrada da favela Nova Holanda, uma das 17 comunidades que compõem o Complexo da Maré, na zona norte do Rio, onde a polícia continua em ação. Não consigo entrar. E ninguém consegue sair para me dizer o que está acontecendo de fato. Meu telefone toca sem parar. São amigos relatando casos de abusos da polícia. São amigos desesperados com uma situação de insanidade que começou na noite de ontem quando um grupo que realizava uma manifestação na Avenida Brasil correu para dentro da favela, fugindo da repressão da polícia, que neste lado da cidade não usa bala de borracha, usa bala de canhão.

Os jornais relatam que houve um arrastão durante a manifestação. Arrastão? Segundo os moradores, o que aconteceu foi: a cracolândia carioca ficava exatamente na entrada da Nova Holanda, em plena Avenida Brasil. A coisa foi crescendo, tornando-se assustadora e vergonhosa para o prefeito Eduardo Paes. O que ele fez? Mandou limpar o lugar e empurrou os viciados para dentro da favela. Os mesmos passaram a viver uma situação insólita. Não mais podiam circular na Brasil porque a guarda municipal estava lá para descer o sarrafo. Não podiam circular dentro da favela porque os traficantes não permitiam. Ou seja: confinamento a uma rua, a rua Sete de setembro, entre a avenida e a favela. Aproveitando o caos instaurado pelo embate entre polícia e manifestantes, os “ cracudos”, como são chamados por aqui, corrduaseram para saquear. Lei da sobrevivência.

Os helicópteros sobrevoam… E mais um post do Jaílson surge na minha tela: “Já são oito mortos, sendo um o policial morto ontem. Hoje, o sentido da ação não passa de vingança. Onde se chega? Obrigado pelas falas e ligações solidárias. Seria bom que todos vissem isso para entender como as manifestações são necessárias. Vamos lutar pela reforma política, com constituinte exclusiva”. Um minuto depois, Jailson posta de novo: “Por favor, divulguem esta exigência: Parem a operação Policial JÁ! Ela não tem sentido e só é alimentada pelo desejo de vingar a morte, lamentável, do policial”. Na verdade, Jailsom, mesmo estando lá dentro, está desatualizado. Já são 9 mortos  confirmados, segundo a própria polícia.

As ações desastrosas do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) no Complexo da Maré começaram há algumas semanas, com os “caveira” invadindo casas de pessoas de bem, espalhando terror e medo. Um dos fotógrafos do OBS teve a sua casa destruída e seu equipamento quebrado, jogado dentro do vaso sanitário. Assim age a polícia da dupla Cabral/Paes. Hoje, segundo as informações difusas, estão dentro da Maré BOPE, Batalhão de Ação com Cães (BAC) e Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). A desculpa do governo é desarticular o tráfico para a implantação da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), que os moradores chamam de Unidade de Polícia Porrada. Ou seja: Cabral/Paes estão promovendo um tiroteio pela paz.

Bom… O que eu tenho a ver com tudo isso? Em janeiro eu comecei a trabalhar no Observatório de Favelas. Conheci de perto uma das organizações mais interessantes e ativas do Rio de Janeiro, um lugar de produção de pensamento e de formação de cidadãos, no sentido mais amplo da palavra. Em 15 anos de jornalismo, jamais me deparei com tamanha força, tamanho desejo de formar e informar. A Escola de Fotógrafos Populares e a Escola de Comunicação Crítica, ambos projetos do Observatório, despejam jovens politizados, intelectualizados e dispostos a criar um canal de comunicação direto com a população – e principalmente dispostos a produzir arte engajada. Eu me apaixonei pelo projeto… E pelas pessoas. E pela Favela da Maré.

 

———————————————————————————————–

CartaCapital já pediu e está aguardando um posicionamento da Polícia Militar do do Rio de Janeiro.

Câmara aprova destinação de recursos para educação e saúde

A ideia original era destinar o dinheiro apenas para o ensino público, mas um acordo garantiu 25% das verbas para a saúde

Câmara

Por Iolando Lourenço  na Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira 25, o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).