Arquivo mensais:maio 2013

Movimentos protestam contra leilões do petróleo

Carta à presidenta Dilma, assinada por 50 organizações, pede o cancelamento dos leilões do petróleo e da privatização de barragens à presidenta Dilma Rousseff

Do Movimento dos Atingidos por Barragens na Revista Fórum

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ocupam o Ministério de Minas e Energia (MME), contra os leilões para exploração de petróleo e privatização de barragens (Foto: Valter Campanato/ABr)

Movimentos sociais e sindicais estão preparando ações em diversas capitais brasileiras para protestar contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para os dias 14 e 15 de maio, e contra a privatização de diversas barragens cujas concessões vencem até 2015. Além das mobilizações, mais de 50 organizações assinaram uma carta,  entregue à presidenta Dilma, exigindo o cancelamento do leilão do petróleo e da privatização das barragens.

Os atos acontecem no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. Em São Paulo haverá distribuição de jornais nas estações dos metrôs. Com as mobilizações, os manifestantes querem demarcar posição contrária à privatização dos 289 blocos de petróleo, localizados em 11 estados brasileiros. O volume a ser leiloado poderá ultrapassar 40 bilhões de barris, o que equivale a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhões que será apropriado por empresas transnacionais do petróleo. Ao todo 64 empresas estão disputando os blocos.

As manifestações cobram também que o governo brasileiro não faça a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de 23 pequenas centrais que estão encerrando seus prazos de concessão até o ano de2015. A usina hidrelétrica Três Irmãos, localizada em Andradina, interior de São Paulo, será a primeira delas. Antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), a usina teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e já está sob propriedade da União.

Por lei, com o fim das concessões, o governo deveria abrir uma nova licitação para leiloar a usina. No entanto, movimentos sociais e sindicais questionam a lei de licitações, criada no âmbito das medidas neoliberais dos anos 90 e propõe que elas fiquem sob controle estatal.

Para o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, estas licitações retomam o processo de privatização na energia. “Tanto os leilões do petróleo como a privatização das barragens representam uma séria ameaça à soberania energética nacional. Estaremos mobilizados em diversas capitais para cobrar o cancelamento desses leilões. É necessário que toda a população se manifeste contra essa ameaça”, apontou.

Leia abaixo a carta das organizações à presidenta Dilma Rousseff:

Excelentíssima Senhora

Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República do Brasil.

Brasília, 10 de Maio de 2013.

Excelentíssima,

Nós, movimentos populares e sindicais abaixo assinados, vimos, por meio desta, solicitar o cancelamento dos leilões de petróleo, previstos para os dias 14 e 15 de maio de 2013, bem como o cancelamento do processo, que prevê a privatização das hidrelétricas, de Três Irmãos em São Paulo e Jaguara em Minas Gerais, além de várias outras usinas, que podem significar cerca de 5.500 MW médios. Estes leilões significarão a retomada das privatizações em um dos setores mais estratégicos ao povo brasileiro. Entregar o petróleo e as hidrelétricas, que fazem parte do patrimônio da União ao capital internacional, será um erro estratégico.

Lembramos que o povo brasileiro, com seu trabalho e suas lutas, construiu um grande setor de energia no Brasil. A luta do “PETRÓLEO É NOSSO”, juntamente com a utilização dos nossos rios para a produção de energia elétrica nos propiciou, por muito tempo, que estas riquezas estivessem, em certa medida, sob controle nacional, uma vez que o controle estava garantido pelo Estado.

Foi, sem dúvida, no período dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso, que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional, sob o pretexto de que não servia mais para o nosso país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores. 

Nessas ocasiões, os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado, especialmente na gestão das empresas públicas, com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o “mercado”.

Esta história nós já conhecemos bem. Depois da privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400% (muito acima da inflação), trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e em piores condições e a qualidade da energia elétrica piorou muito. Quedas de energia, explosão de bueiros e apagões são consequências da privatização.

No setor do petróleo a realidade é semelhante, FHC quebrou o monopólio estatal e vendeu parte da Petrobrás, e só não fez pior, porque foram derrotados na eleição de 2002.

Não é a toa que todo este processo foi chamado de PRIVATARIA. Mais de 150 empresas públicas – das melhores – acabaram sendo entregues aos empresários, a preços irrisórios.

O povo brasileiro votou em Lula duas vezes e em Dilma no ano de 2010, ciente de que aquilo que foi feito nos governos anteriores não era bom para o Brasil. A esperança vencia o medo e exigia que as privatizações tivessem um basta.

A extraordinária descoberta de petróleo na área chamada pré-sal, as enormes reservas de água, nosso território e nossas riquezas naturais exuberantes e, fundamentalmente, a capacidade de trabalho dos trabalhadores brasileiros, acenam para a construção de um país com enormes potencialidades, com possibilidades de usar e bem distribuir estas riquezas. E é isto que vemos ameaçado nesse momento.

Se as riquezas são tantas e boas para o país, por que entregar para as grandes empresas transnacionais as riquezas do povo brasileiro?

São as empresas do Estado Brasileiro, entre elas a Eletrobrás e a Petrobrás, que impulsionam o setor de energia em nosso país. É o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, quem financia as demandas do setor. São as empresas de pesquisa do Estado que fazem os estudos. São as empresas estatais, em especial, o Sistema Eletrobrás que está ofertando eletricidade a preços mais baratos. Então, por que não discutir com nosso povo, unir forças e buscar soluções para que, tanto o petróleo quanto a energia elétrica, fiquem nas mãos do Estado, com soberania nacional, distribuição de riquezas e controle popular?

É fundamental que todos nós tomemos posição neste momento tão importante para o destino da nação. Defendemos o cancelamento dos leilões, que irão privatizar o petróleo e as usinas hidrelétricas, que estão retornando para a União.

Não temos dúvida de que, se consultado, o povo brasileiro diria: Privatizar não é a Solução.

Certos de que seremos atendidos em nossas proposições, nos dispomos a discutir, mobilizar nosso povo, buscar a união de todos para que estas riquezas sejam do povo brasileiro e com controle do Estado. Nos colocamos à disposição para discutir com Vosso governo e com o povo brasileiro.

Sem mais, aguardamos resposta.

 

Articulação de Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – ADERE/MG

Assembléia Popular

Barão de Itararé – Centro de Estudos de Mídia Alternativa

Central de Movimentos Populares – CMP

Central de Movimentos Sociais – CMS/PR

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Central Única dos Trabalhadores – CUT MG

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo – FTIUESP

Federação Estadual dos Metalúrgicos – CUT/MG

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Plataforma Operária e Camponesa para Energia

Sindágua MG

Sindicato dos Camponeses de Ariquemes e Região

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná – SENGE/PR

Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim/RS

Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo/RS

Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo – SINDIPETRO/SP

Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA CUT

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis e Região – SINERGIA

Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários  – STIU/DF

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – SINDIELETRO/MG

Sindicato Unificado dos Trabalhadores de Minas Gerais – Sind-UTE MG

Sind-Saúde MG

Stop the Wall

União Brasileira de Mulheres – UBM

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

União da Juventude Socialista – UJS

Via Campesina Brasil

AL e Caribe têm investimento estrangeiro recorde

Em 2012, aportes diretos chegaram a US$ 173,4 bilhões, valor 6,7% superior ao registrado em 2011, segundo estudo

Mesmo com a crise internacional nos países desenvolvidos, a América Latina e o Caribe receberam, em 2012, um valor recorde de investimento estrangeiro direto (IED): 173,4 bilhões de dólares. O resultado é 6,7% maior que em 2011, conforme anunciou nesta terça-feira 14, no Chile, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal).

Segundo o relatório Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e Caribe 2012, o desempenho aconteceu devido ao crescimento econômico da região, altos preços de matérias-primas e elevada rentabilidade dos investimentos ligados à exploração de recursos naturais.

A Cepal apontou que, com isso, o IED não demonstrou indícios de contribuição relevante à geração de novos setores ou “à criação de atividades de alto conteúdo tecnológico na região”. O investimento se direciona com peso cada vez maior para a exploração de commodities. A representatividade da manufatura é limitada no IED da região, com exceção do Brasil e do México.

Explorando bens naturais, o lucro das empresas transnacionais que operam na América Latina e no Caribe aumentou 5,5 vezes em nove anos. Subiu de 20,4 bilhões de dólares em 2002 para 113,1 bilhões de dólares em 2011. E essas companhias, em média, enviam de volta às matrizes 55% de seus lucros e reinvestem 45% do valor nos países onde atuam.

Segundo a Cepal, o crescimento acentuado dos lucros tende a neutralizar o efeito positivo do IED sobre o balanço de pagamentos. Entre 2006 e 2011, a renda do IED na região ficou em 92 bilhões de dólares anuais, 92% do valor das entradas de investimento estrangeiro direto no mesmo período.

Para 2013, estima a Cepal, as entradas de IED na região ficarão entre uma queda de 3% e um aumento de 7%.

IED e o mercado de trabalho

Segundo o órgão da ONU, as atividades de comércio e de construção criam mais emprego em relação ao investimento, com sete vagas para cada milhão de dólares aportado. Em seguida aparecem a indústria manufatureira e os serviços, com três postos de trabalho gerados. As atividades de mineração, como o petróleo, abrem apenas um posto a cada dois milhões de dólares.

A quem serve a MP dos Portos?

 A principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação. Ele põe fim ao modelo vigente, conhecido como ‘Land Lord Port’, que tem apenas 20 anos de implantação e é praticado em todo o mundo. O artigo é de José Augusto Valente e Samuel Gomes

José Augusto Valente e Samuel Gomes* na Carta Maior

Na primeira metade deste século, o PIB brasileiro cresceu em níveis próximos aos níveis mundiais. A corrente de comércio exterior brasileiro passou de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões, a movimentação de contêineres elevou-se de 2 milhões para 5,3 milhões e o Brasil teve crescimento no comércio exterior maior que a China e muito maior que os Estados Unidos e Alemanha, no período 2009-2011. Como 95% do comércio exterior brasileiro se dá através dos portos, é razoável imaginar que o marco regulatório do setor tenha contribuído para esta performance. Apesar disso, surpreendentemente o país é sacudido por uma “urgência”: a imediata e radical substituição do “caótico” modelo portuário brasileiro, acusado de ser a causa de “gargalos” e responsável pelo “custo Brasil”. Esta “evidência” ocupa as manchetes dos principais jornais, as capas das grandes revistas e ganha espaços crescentes nos telejornais e rádio-jornais.

Coincidindo com o repentino alarido da mídia, o governo atua junto ao Tribunal de Contas da União para impedir o julgamento de processo TC-015.916/2009-0. A base do julgamento seria o robusto relatório da SEFID – Secretaria de Fiscalização de Desestatização e de Regulação que, consolidando anos de extensa e profunda investigação, relatório concluía pela inconstitucionalidade e ilegalidade da prestação de serviço público sem licitação pelos terminais de Cotegipe (BA), Portonave (Navegantes/SC, processo administrativo iniciado em 1999), Itapoá/SC (processo iniciado em 2004) e Embraport (Santos/SP, processo iniciado em 2000) e declarava a leniência fiscalizatória e regulatória da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da SEP – Secretaria de Portos da Presidência da República. As informações da imprensa são de que o governo teria comunicado ao TCU que estaria resolvendo o problema com a edição de uma medida provisória. O TCU suspende o julgamento e o governo edita a Medida Provisória 595/2012, revogando a Lei dos Portos e legalizando atividades ilegais dos referidos terminais privados de uso misto que prestavam irregularmente serviço público sem licitação.

Editada a medida provisória, a pressão dirige-se ao Congresso Nacional. A grande mídia passa a divulgar “informações de fontes do Planalto” de que a Presidente não admitiria qualquer alteração na MP. A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman vai à Comissão Mista da MP e repete a cantilena apocalíptica de que o sistema portuário é caótico, está ultrapassado e precisa ser substituído por um outro, mais “moderno” e que estimule os “investimentos privados”.

O modelo vigente até a edição da MP contava com apenas 20 anos de implantação (Lei 8.630/93). É o modelo Land Lord Port, praticado em todas as economias organizadas em todos os continentes, culturas, países novos e antigos e com diferentes regimes políticos. É um modelo universal que resulta da experiência de cinco mil anos de comércio marítimo, do qual o portuário é parte. É como funcionam os principais portos do mundo, como o Porto de Rotterdam, anterior à criação da Holanda, o de Gênova, anterior à Itália, o de Hamburgo, anterior à Alemanha.

No modelo Land Lord, ao Estado cabe o planejamento estratégico, zoneamento, localização e finalidade, metas, segurança, regulação. À iniciativa privada a operação dos terminais. O seu adequado funcionamento pressupõe que o Estado cumpra sua parte. Mas, segundo o TCU, a SEP e ANTAQ atuaram no sentido de sabotar o funcionamento do modelo, ao tempo em que se mostravam candidamente complacentes com a prestação ilegal de serviço público pelos terminais privados de uso misto.

A MP elimina a distinção entre terminais privados de uso público nos portos organizados (arrendatários públicos ou privados selecionados mediante licitação) e terminais de uso privativo misto construídos por empresas públicas ou privadas dentro ou fora do porto organizado, simples autorizatários da ANTAQ. No marco regulatório revogado, os terminais portuários de uso privativo deviam ter por justificativa de implantação e operação o transporte da carga própria da empresa autorizatária, admitindo-se, no caso das áreas de uso misto, a movimentação de cargas de terceiros, em caráter eventual e subsidiário, tão somente para evitar a ociosidade na operação do terminal. Tais terminais exerciam atividade econômica: instalações de auto-serviço que serviam ao seu titular em processos de verticalização logística integrante de processos de integração produtiva. Por isso, poderiam funcionar mediante simples autorização do poder da ANTAQ.

Assim, a principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação, com contratos eternos. Logo, sem a obrigação de ofertarem serviço adequado, universal, contínuo e com modicidade tarifária, por prazo determinado e com previsão de reversão dos bens afetados em favor do porto organizado, em evidente assimetria concorrencial em relação aos terminais privados e públicos nos portos organizados, submetidos a todos estes condicionantes. É o que vinham ilegalmente fazendo os terminais privados beneficiados pela suspensão do julgamento do TCU e pela edição da MP. O terminal da Portonave, por exemplo, movimentava apenas 3% de carga própria e 97% de cargas de terceiros (serviço público) em frente ao Porto de Itajaí/SC e sob as barbas lenientes da ANTAQ e da SEP.

Ocorre que a Constituição veda a hipótese de prestação de serviço público de titularidade de União por particular sem a realização de licitação e submissão ao regime público. O artigo 21, XII, da Constituição estabelece que compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. E o art. 175 prevê que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Neste sentido, a MP é inconstitucional.

Do ponto de vista da eficiência do sistema portuário e da redução dos custos da movimentação portuária, a MP produzirá efeitos contrários aos preconizados pelos seus defensores. Não existirá a decantada redução de custos pela “competitividade”, em razão de uma imaginária competição entre terminais. A experiência internacional mostra que o que assegura redução de custos portuários é a escala. Por isso, os principais portos do mundo possuem não mais que três terminais. O verdadeiro escopo da MP é o comércio de contêineres. Quem define o tamanho do navio e o terminal a ser utilizado na carga e descarga de contêineres são os donos dos navios, conforme a demanda e o calado dos portos numa rota comercial. A demanda é resultado do nível da atividade econômica. Calado depende de dragagem. Nada a ver com uma imaginária competição entre terminais.

Os armadores são os grandes beneficiários desta MP, já que são eles e não os usuários que escolhem os terminais onde irão atracar. As dez maiores empresas de navegação do mundo são responsáveis por 70% do comércio marítimo. Na realidade, são os armadores que recebem a remuneração dos exportadores e importadores e pagam aos operadores pela movimentação portuária. Normalmente, repassam 50% a 60% do valor recebido pela movimentação. O restante incorporam à remuneração global da operação (frete). Ao vincularem-se a portos privados não submetidos ao regime de prestação de serviço público e diante do enfraquecimento dos portos públicos, os armadores poderão camuflar preços das operações portuárias, simulando reduções de custos e aumentando a gritaria contra o “custo Brasil” e a “ineficiência dos portos públicos”. Em seguida, destruídos os portos públicos e dominado o mercado, imporão suas condições para o transporte marítimo, controlando a logística portuária e reduzindo a competitividade dos produtos industriais brasileiros no comércio internacional. Simples assim.

Outros aspectos poderiam ser objeto de análise, como o regime de trabalho dos portuários e a centralização das decisões de investimentos dos portos organizados no nível federal, mas a exiguidade do espaço e a gravidade dos efeitos da privatização e da desnacionalização dos portos para a economia e a soberania nos levam a privilegiar os aspectos destacados. Este artigo é escrito antes da votação da MP 595 pela Câmara e pelo Senado. Nossa esperança é a de que, pelo bem do Brasil, ela seja rejeitada ou, quando menos, modificada substancialmente de modo a mitigar o estrago que sua edição já provoca.

* José Augusto Valente, consultor em Logística e Transporte, Diretor Executivo do Portal T1 de Logística e Transporte. Samuel Gomes, advogado, membro da REI – Rede de Especialistas Iberoamericanos em Infraestrutura e Transporte, ex-presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – Ferroeste

 

OMC reconhece eleição de Azevêdo, que promete se empenhar para buscar consensos

Por Renata Giraldi na 

Agência Brasil

Brasília – A Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu oficialmente hoje (14) a eleição do embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos, como novo diretor-geral do órgão. Ele assume em 1º de setembro, substituindo o francês Pascal Lamy, para um mandato de quatro anos. O brasileiro disse que vai se empenhar para buscar consensos e Lamy lembrou que a organização deve atuar como uma família.

A formalização ocorre uma semana depois da eleição de Azevêdo, que terminou no dia 7. Em comunicado, o conselho-geral da OMC promete uma “transição sem dificuldades”. Segundo Azevêdo, o desafio é “chegar a um consenso” e o fato de sua eleição ter ocorrido de forma  legítima facilita o trabalho.

Lamy lembrou que a eleição consensual de Azevêdo mostra que a OMC tem condições de buscar acordos e um processo de forma integrada. “É o momento de unidade para a família da OMC, no qual podemos brevemente colocar de lado nossas preocupações do dia a dia e olhar para o quadro maior que essa organização representa e os seus valores fundamentais”.

O processo de sucessão na OMC começou em outubro de 2012. Inicialmente, nove candidatos disputavam a vaga. A escolhe é feita por meio de intensa negociação que busca o consenso. Azevêdo disputou a última etapa com o mexicano Herminio Blanco, de 62 anos. O processo foi conduzido pela chamada Troika – formada pelo Canadá, o Paquistão e a Suécia.

“[Os valores fundamentais da OMC são] a abertura do comércio para o benefício de todos, a não discriminação, a equidade e a transparência. Tudo isso com o objetivo primordial de promover o desenvolvimento sustentável, aumentando o bem-estar das pessoas, reduzir a pobreza e promover a paz e a estabilidade”, ressaltou Lamy.

“Chegar a um consenso é certamente muito mais complexo do que a simples contagem de votos. Ela exige que todas as delegações participem de forma construtiva e de boa-fé de consultas que devem apurar mais do que apenas o grau de apoio de que gozam os candidatos. Mas a principal vantagem de uma decisão por consenso é que dá legitimidade à escolha”, destacou o brasileiro.

Azevêdo disse que não era o momento de discursar como diretor-geral eleito, mas que agradecia o apoio que obteve do Brasil. “Devo expressar minha gratidão ao governo do Brasil, que, em todos os níveis e em consonância com as diretrizes que norteiam o processo de seleção, apoiou meus esforços para apresentar meus pontos de vista a todos os membros”, disse.

O novo direto-geral da OMC reiterou a importância da busca pelo consenso e do respeito às normas e regras na OMC. “Independentemente do seu tamanho, das circunstâncias geográficas e do nível de desenvolvimento, todos os membros se beneficiam de um conjunto de regras, previsto no sistema multilateral de comércio, na organização”, ressaltou.

Azevêdo lembrou que “o diretor-geral da OMC tem o dever de trabalhar com todos os membros para fortalecer o sistema e torná-lo sensível às necessidades e desafios de todos. Vou  fazer o melhor para ajudar incessantemente na construção de consensos e alcançar as metas estabelecidas nos acordos estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio”.

Emocionado, o brasileiro disse que se empenhará para buscar consensos. “Com inabalável e firme determinação, para restaurar a OMC para o papel e o destaque que merece e deve ter, vou trabalhar”, acrescentou.

Senado irá devolver o mandato de Luiz Carlos Prestes

Sessão que marca a devolução simbólica do mandato do líder comunista está marcada para a próxima quinta-feira (16)

na Revista Fórum

Luís Carlos Prestes (Fábio Pozzebom/ABr)

Na próxima quinta-feira, 16, o Senado restituirá o mandato de senador de Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão que marca a devolução simbólica do mandato está prevista para ter início às 15h30.

O projeto que irá devolver simbolicamente o mandato de Luiz Carlos Prestes, 4/2012, é de autoria do senador Inácio Arruda (PC do B) e declara nula a resolução da Mesa do Senado, de 9 janeiro de 1948, que extinguiu o mandato.

Eleito senador pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) em 1945, com a maior votação proporcional da política brasileira até então, Prestes teve seu mandato extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal EleitoraL cancelar o registro do PCB em 1947. O seu suplente, Abel Chermont, também teve o mandato extinto.

Em sua justificativa, Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado que declarou extinto o mandato de Prestes. A Constituição de 1946, vigente na época, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

“O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945”, argumenta Arruda.

Com informações da Agência Senado. 

MP dos Portos: Quando o governo vai abrir as comunicações?

Por Saul Leblon no Blog das frases


O desconhecimento da sociedade sobre qualquer tema é o solo fértil de toda sorte de manipulação ideológica e econômica.

A MP dos Portos, editada em dezembro último, cujo prazo de validade vence nesta 5ª feira, é o exemplo clássico desse redil capaz de imobilizar as melhores intenções.

Sempre hesitante em sua política de comunicação, o governo, mais uma vez, menosprezou uma dimensão crucial da luta pelo desenvolvimento que consiste em popularizar o debate das decisões estratégicas com toda a sociedade.

Não o fez com a agenda dos portos; como também não foi feito com a da licitação de ferrovias e rodovias e tampouco com outras iniciativas em resposta à crise mundial.

Teme-se o carimbo de populismo.

Cultiva-se o ‘não politizar a agenda do desenvolvimento’, que não é outra coisa senão economia concentrada em escolhas políticas.

Em contrapartida, faculta-se a um oligopólio midiático a modelagem narrativa do passo seguinte da história do país, reduzido assim a um carnaval de tomates e beterrabas.

A receita torna o governo refém da entropia oportunista que prolifera em sua própria base.

Eis-nos mais uma vez, e não será a última, enredados em uma nuvem de impasse e crise, associada a um tema tornado inacessível a parcelas majoritárias da população.

A votação da MP dos portos fracassou nesta 2ª feira.

A agonia venceu o primeiro round.

O prazo do governo estreitou-se em 24 horas.

As manchetes desta 3ª feira festejarão mais uma ‘acefalia da base’.

O objetivo da MP dos portos, afirma o Planalto, é acelerar investimentos da ordem de R$ 54 bilhões no setor até 2017.

A medida seria imprescindível para baixar os custos da logística brasileira e injetar competitividade às exportações nacionais num momento em que o mercado mundial se contrai.

Segundo a OMC, o comércio internacional não deve crescer muito acima de 3% este ano.

Uma taxa significativamente inferior à média de 5% das últimas duas décadas.

Busca-se uma parceria entre investimentos públicos e privados para adicionar agilidade operacional aos embarques em curto espaço de tempo, alega o governo.

Para tanto, a MP dos Portos avança sobre protocolos e interesses estabelecidos.

Entre os pontos polêmicos estão a licitação de terminais com base no critério do menor preço e maior desempenho: vence quem cobrar menos pelo maior volume de despachos previstos.

Portos privados, antes restritos a operações específicas, terão liberdade para movimentar cargas de terceiros, o que amplia a concorrência com detentores privados de docas em portos públicos. Explica-se por aí um pedaço das críticas à MP.

Estados que detinham a administração de portos públicos perdem a prerrogativa para a agência reguladora do setor, que pretende assim impor maior coerência à logística de transporte de todo o país.

De um lado, operações técnicas são compartilhadas com a esfera privada; de outro, reforça-se o comando estratégico do setor na esfera federal.

Os críticos à esquerda alegam que a MP apertou o passo do governo na ladeira privatizante e terá efeito inócuo na alegada redução de custos (leia artigo desse ponto de vista no espaço de debate aberto nesta pág).

À direita, rejeita-se a ‘intromissão’ estatal nos portos estaduais, bem como o ‘intervencionismo’ embutido na MP.

Ela faculta ao Estado exercer o controle sobre o que acontece em terminais administrados por capital particular, mesmo quando construídos em terrenos privados.

Quem apoia a MP alega que ela não toca na estrutura portuária pública, mas amplia as opções de escoamento. Com isso forçaria uma salutar redução de custos dentro das próprias docas estatais já administradas por capitão privado.

A MP dos portos por certo mereceria um debate político mais amplo.

Emoldura-a a transição de uma economia que luta para dilatar a logística de uma sociedade planejada para servir a 1/3 da população.

Ao ampliar a escala da cidadania e do consumo, esbarra-se agora em toda sorte de limites.

O risco de regressividade política e econômica é real.

A MP dos portos é só um exemplo de uma corrida contra o tempo.

Deixar que decisões desse calibre se tornem objeto de troca nas mãos de Cunhas & Alves não é somente um passo em falso do ponto de vista de articulação política.

Trata-se de uma preocupante subestimação da capacidade de discernimento da sociedade e do seu papel na luta pelo desenvolvimento.

Sem abrir o debate político Getúlio jamais teria ido tão longe na primeira arrancada da infraestrutura nacional.

A Petrobras talvez não existisse.

Com toda astúcia política, ainda assim viu-se compelido a dar um tiro no peito para não ceder ao conservadorismo.

Crê o governo que dando sucessivos tiros no pé na esfera da comunicação poderá ser mais eficaz que Vargas na luta pelo desenvolvimento brasileiro?