Arquivo mensais:abril 2013

Os protestantes e a política

por Vladimir Safatle na Carta Capital

Uma das questões maiores de nosso tempo é a relação entre religião e política. O filósofo italiano Giorgio Agamben, em seu livro O Reino e A Glória, foi mais longe do que o habitual no desvelamento da dependência entre as estruturas institucionais dos Estados laicos e as construções teológicas. Maneira de dizer que o campo político moderno não é o campo da laicização da sociedade, mas a esfera da secularização de construções teológicas.

Artigos a venda em loga evangélica. Foto: Pedro Presotto

No momento em que os evangélicos parecem apenas abraçar causas conservadoras, valeria a pena refletir sobre o legado de Calvino, Müntzer e Luther King, entre outros. Foto: Pedro Presotto

Uma das consequências desse raciocínio está na consciência de que talvez nossas sociedades ocidentais nunca consigam se livrar da matriz teológica que nos constituiu. O que coloca questões importantes para aqueles que

compreendem como o desafio maior para os processos de modernização social encontra-se na desativação do conservadorismo político, moral e de costumes patrocinado  atualmente pelas igrejas.

Nesse sentido, vale a pena insistir em uma estratégia que não consiste simplesmente na desqualificação dos discursos teológicos enquanto matrizes para a vida social. Mais produtiva seria a exploração de suas tendências contraditórias.

Vejamos, por exemplo, o caso dos protestantes. Atualmente, o Brasil encontra-se diante da recrudescência da força política das igrejas evangélicas, normalmente associadas a uma pauta radicalmente conservadora em matéria de costumes e política. O que não poderia ser diferente, uma vez que as missões evangélicas que vieram para o Brasil nas primeiras décadas do século XX partiram, principalmente, de grupos profundamente ancorados no Sul dos Estados Unidos. Os mesmos grupos que hoje constituem o Bible Belt, dando suporte às alas mais conservadoras do Partido Republicano, como as famosas igrejas batistas do Sul.

No entanto, a tradição protestante contém, em seu interior, uma impressionante prática revolucionária, isso ao menos desde Thomas Müntzer, reformador líder da revolta dos camponeses contra a opressão pelos príncipes alemães. A esse respeito, Ernst Bloch escreveu um belo livro: Thomas Müntzer, Teólogo da Revolução. 

Lembremos ainda como são os protestantes que enunciarão, ao menos no Ocidente, a centralidade do direito de resistência contra a opressão. Longe de ser a simples enunciação dos direitos da individualidade liberal-burguesa, ele se funda na noção de que os valores maiores presentes na vida social podem ser objeto de problematização e crítica, o que exige a institucionalização da liberdade.

Em Calvino encontramos uma afirmação como: “Os governantes de um povo livre devem envidar todo esforço a fim de que a liberdade do povo, pelo qual são responsáveis, não desvaneça de modo algum em suas mãos. Mais do que isso: quando dela descuidarem, ou a enfraquecerem, devem ser considerados traidores da pátria”. É fato que ele evita generalizar tal consideração sob a forma de um direito geral de resistência. No entanto, a noção calvinista mostra claramente a possibilidade de uma crítica ao poder feita em nome de exigências de institucionalização da liberdade.

Essa crítica será radicalizada por setores do pensamento reformado, como o próprio Müntzer e alguns reformadores puritanos ingleses. A partir deles, o direito de resistência aparece como fundamento da vida social. Essa abertura do pensamento reformado ao problema da resistência alcançará o pensamento político. Ela será radicalizada pela tradição revolucionária francesa, que não deixará de ser influenciada pelos huguenotes.

Lembremos como uma parte significativa da luta contra a discriminação e pela desobediência civil nos EUA foi feita por pastores protestantes, como Martin Luther King Jr. Ele não lutou apenas pelo fim da discriminação contra os negros, mas também contra a desigualdade econômica e contra a Guerra do Vietnã, que ele compreendia claramente como uma guerra imperialista, a ponto de defender a reforma agrária no Vietnã do Norte.

É de Martin Luther King a afirmação de que há algo errado com o capitalismo. “Deveria haver uma melhor distribuição de recurso e talvez a América deveria ir em direção ao socialismo democrático”. Neste momento em que uma faixa dos protestantes parece abraçar despudoradamente causas conservadoras, valeria a pena meditar sobre essa outra tradição que os constituiu.

Michel Temer, vice-presidente da República

Michel Temer, vice-presidente da República, critica a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.’Foi uma demasia da CCJ. Nós adotamos o sistema da independência e harmonia entre os poderes e a jurisdição, na sua plenitude, é exercida pelo Judiciário’, analisa.

Temer comenta as críticas do PSB, partido de Eduardo Campos, ao governo Dilma. Campos, que apoiou a campanha da presidente em 2010, é cotado para lançar candidatura própria para a Presidência em 2014. Temer não considera a postura do atual governador de Pernambuco como uma tentativa de prejudicar a reeleição de Rousseff. ‘Ele se manifesta como quem quer que o governo cresça cada vez mais’, afirma. Temer ressalta ainda que espera Eduardo Campos como aliado na chapa de Dilma nas eleições do ano que vem.

Vice-presidente da República analisa o julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona se os ministros de aprofundaram nas evidências para identificar os casos onde houve má fé dos réus o os outros delitos que surgiram por um eventual erro. ‘Quando evidentemente se verificar que há má fé, não há dúvida que a improbidade se caracteriza’, explica.

Incentivos à indústria química podem frear o déficit do setor

Por Samantha Maia na Carta Capital

O governo federal deu um primeiro sinal de alívio à indústria química com a desoneração da matéria-prima para o setor. A alíquota do PIS e da Cofins para a aquisição de matérias-primas cairá de 5,6% para 1%. A redução dos impostos deve dar mais fôlego na concorrência com os importados. Desde 2009, o déficit da balança comercial dos produtos químicos praticamente dobrou e atingiu 28 bilhões de dólares no ano passado. Para 2013, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) estima que o déficit ficará em ao menos 30 bilhões. Os empresários reivindicam ainda a desoneração dos investimentos, da inovação e uma política específica para o uso do gás natural, ações na pauta do governo. Abaixo, uma entrevista exclusiva com o presidente da Abiquim, Fernando Figueiredo, sobre o pacote e os desafios do setor.

Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileiras das Empresas Químicas, sobre as crescentes dificuldades de competitividade do setor, ameaçado no mercado internacional. Foto: Marcos Méndez

Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileiras das Empresas Químicas, sobre as crescentes dificuldades de competitividade do setor, ameaçado no mercado internacional. Foto: Marcos Méndez

CartaCapital: Como está a situação da indústria química no Brasil hoje?

Fernando Figueiredo: O consumo de produtos químicos tem crescido a taxas incríveis no País, mas a produção caiu 2,7% em 2012. Isso por causa do alto custo para investimento, da matéria-prima cara e da concorrência desleal dos importados, com a prática de dumping e subsídios fiscais. No ano passado conseguimos aprovar o fim da guerra dos portos, que permitia a importação de produtos químicos em Santa Catarina, por exemplo, com incentivo fiscal de 9%. E conseguimos ganhar 28 ações antidumping de 2009 a dezembro de 2012. O déficit da balança comercial do setor passou a ser exponencialmente crescente depois de 2006. Em 1990, ele era de 1,5 bilhão. A expectativa na década de 90 era de que o déficit se mantivesse por volta de 5 bilhões de dólares. Quando se chegou em 6,6 bilhões em 2000, já foi um alerta de que a coisa não estava caminhando bem.

CC: Qual a perspectiva para a balança comercial este ano?

FF: No trimestre, o déficit foi de 6,7 bilhões de dólares, com perspectiva de aumento. Se fecharmos o ano abaixo de 30 bilhões de dólares, vai ser um sucesso. Isso porque não tem nenhum projeto novo entrando em operação. No ano passado, a Braskem inaugurou uma planta de butadieno [matéria-prima utilizada na indústria de borrachas sintéticas] e outra de PVC [usada na fabricação de tubos, conexões, esquadrias], ambas de escala mundial. O único projeto em andamento hoje é o da Basf para a produção de ácido acrílico [matéria-prima para fraldas, químicos para construção, resinas acrílicas para tintas, tecidos e adesivos] no Polo de Camaçari (BA), que entra em operação no final do ano que vem. Não tem nenhum grande investimento que ambicione mudar o cenário de déficit. Estamos vendo uma redução da indústria química brasileira, com a perda constante de competitividade.

CCComo é possível identificar essa redução?

FF: Temos um estudo ainda não publicado a respeito de fechamento de plantas. Só no ano passado foram fechadas mais duas plantas brasileiras que utilizavam o gás como matéria-prima. Foram as fábricas de tolueno diisocianato (TDI) da Dow Brasil e de metanol da GPC, as duas em Camaçari (BA). A GTC diz que parou temporariamente, mas esse período pode ser longo.

CC: O que o senhor pode adiantar sobre esse estudo?

FF: Não queremos falar sobre ele, porque estamos investindo muito agora no Conselho de Competitividade, do Plano Brasil Maior. A nossa postura é de que não adianta só reclamar, tem que propor soluções. Mas o fechamento de plantas foi dramático. Curiosamente, o número de emprego cresceu por volta de 2% em 2012, apesar da queda da produção [de 2,7%]. Vamos verificar se o responsável pelo impacto foi um setor específico.

CC: Que soluções as empresas propõem para reverter esse quadro?

FF: Foi feito um trabalho excepcional no Conselho de Competitividade da Indústria Química, com análise e verificação das medidas que deveriam ser tomadas para corrigir os problemas. Os trabalhos foram entregues em maio de 2012 com cinco pontos chaves, dos quais apenas um, o estudo do BNDES de diversificação da indústria, está em andamento. Os outros quatro foram anunciados recentemente pelo governo e estão na sua agenda estratégica.

CC: Quais são esses pontos?

FF: O primeiro é desonerar investimentos. O investimento no Brasil é 25% mais caro que na Ásia e 10% mais que no México. A proposta é criar um sistema de incentivo para excluir o PIS/Cofins da engenharia e das máquinas e equipamentos. O projeto foi elaborado, e o governo o copiou para o setor de fertilizantes, cuja regulamentação da medida provisória deve sair nos próximos dias. O segundo é desonerar a matéria-prima por meio de um sistema de crédito de PIS/Cofins na aquisição [medida anunciada na terça-feira 23, com redução da alíquota de 5,6% para 1%, válida até 2015]. O terceiro é estimular o investimento em pesquisa e inovação da química de renováveis, de forma que eles saiam do patamar atual de 0,6% do faturamento da indústria para 1,5% em dez anos. Os incentivos estão na pauta para serem lançados até agosto desse ano. E o quarto pilar é de criação de uma política de uso do gás como matéria-prima, que o governo se comprometeu a fazer até dezembro de 2013. Para baratear o gás natural, sugerimos que se faça um leilão específico de curto prazo para as plantas que existem hoje. O gás no Brasil custa quatro vezes o preço do gás nos Estados Unidos, onde foi desenvolvida a tecnologia para explorar o gás de xisto, que é tirado da rocha. Mas nós temos o pré-sal, que pode ser um grande diferencial brasileiro para desenvolvimento da indústria química.

CC: Quais os resultados esperados com essas medidas?

FF: No caso de fertilizantes, um investimento de 13 bilhões de dólares no curto prazo. Na indústria química em geral, no médio prazo a gente imagina que serão viabilizados cerca de 30 bilhões de dólares de investimento e, no longo prazo [dez anos], 167 bilhões. Se todas as medidas forem implementadas, o uso da capacidade instalada da indústria deve passar de 80% para 92%, e imagina-se uma redução de 5 bilhões de dólares nas importações.

CC: Como se chegou à previsão de 167 bilhões em investimentos?

FF: Em 2010, identificamos oportunidades de 167 bilhões de dólares de investimentos no Brasil até 2020, o que daria uma média de 15 bilhões por ano. Basicamente, são 87 bilhões para acompanhar o crescimento econômico do País e não aumentar o déficit. Para substituir o déficit, é preciso investir mais 45 bilhões. Na química de renováveis, imaginamos que são necessários 20 bilhões. E os 15 bilhões restantes são para aproveitamento do pré-sal. É muito dinheiro.

CC: Qual a perspectiva real de investimentos hoje?

FF: Se olharmos o que foi feito desde 2010, vemos que estamos muito longe do potencial [19 bilhões de dólares investidos e planejados de 2010 a 2016]. A Braskem concluiu dois projetos de escala mundial, duas plantas da Petroquímica Suape devem entrar em operação agora. Há também o projeto de amônia da Petrobras e o de acrílico da Basf, que devem entrar em operação no final de 2014. São 7,6 bilhões de dólares entre os valores investidos em 2012 e o que falta para finalizar os projetos. O que se tem de projeto planejado é fundamentalmente o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras], que está postergado. O projeto de plástico verde da Mitsui com a Dow aparentemente também foi adiado. Os demais investimentos previstos somam apenas 2 milhões de dólares.

Boff: Papa Francisco e a Teologia da Libertação

Para Leonardo Boff, os conflitos entre o Papa Francisco e a presidenta da argentina se devem à opção dele pelos pobres – Foto EBC.

Não importa que o papa Francisco não use a expressão “teologia da libertação”. O importante mesmo é que ele fala e age na forma de libertação

Leonardo Boff  - texto publicado originalmente no Brasil de Fato.

Muitos têm se perguntado que pelo fato de o atual papa Francisco provir da América Latina seja ele um adepto da teologia da libertação. Esta questão é  irrelevante. O importante não é ser da teologia da libertação, mas da libertação dos oprimidos, dos pobres e injustiçados. E isso ele o é com indubitável claridade.

Este, na verdade, sempre foi o propósito da teologia da libertação. Primeiramente vem a libertação concreta da fome, da miséria, da degradação moral e da ruptura com Deus. Esta realidade pertence aos bens do Reino de Deus e estava nos propósitos de Jesus. Depois, em segundo lugar, vem a reflexão sobre este dado real: em que medida aí se realiza antecipatoriamente o Reino de Deus e de que forma o cristianismo, com o potencial espiritual herdado de Jesus, pode colaborar, junto com outros grupos humanitários, nesta libertação necessária.

Esta reflexão posterior, chamada de teologia, pode existir ou não pois pode não haver pessoas que tenham condições de exercer esta tarefa. O decisivo é que o fato da libertação real ocorra. Mas sempre haverá espíritos atentos que ouvirão o grito do oprimido e da Terra devastada e que se perguntarão: com aquilo que aprendemos de Jesus, dos Apóstolos e da doutrina cristã de tantos séculos, como podemos dar a nossa contribuição ao processo de libertação? Foi o que realizou toda uma geração de cristãos, de cardeais a leigos e a leigas a partir dos anos 60 do século passado. Continua até os dias de hoje, pois os pobres não cessam de crescer e seu grito já se transformou num clamor.

Ora, o papa Francisco fez esta opção pelos pobres, viveu e vive pobremente em solidariedade a eles e o disse claramente numa de suas primeiras intervenções: “Como gostaria uma Igreja pobre para os pobres”. Neste sentido, o papa Francisco, está realizando a intuição primordial da Teologia da Libertação e secundando sua marca registrada: a opção preferencial pelos pobres, contra a pobreza e a favor da vida e da justiça.

Esta opção não é para ele apenas discurso mas opção de vida e de espiritualidade. Por causa dos pobres, tem se indisposto com a presidenta Cristina Kirchner pois cobrou de seu governo mais empenho político para a superação dos problemas sociais que, analiticamente se chamam desigualdades, eticamente, representam injustiças e teologicamente constituem um pecado social que afeta diretamente ao Deus vivo que biblicamente mostrou estar sempre do lado dos que menos vida têm e são injustiçados.

Em 1990, havia na Argentina 4% de pobres. Hoje, dada a voracidade do capital nacional e internacional, se elevam a 30%. Estes não são apenas números. Para uma pessoa sensível e espiritual como o bispo de Roma, Francisco, tal fato representa uma via-sacra de sofrimentos, lágrimas de crianças famintas e desespero de pais desempregados. Isso faz-me lembrar uma frase de Dostoiewski: “Todo o progresso do mundo não vale o choro de uma criança faminta.”

Esta pobreza, tem insistido com firmeza o papa Francisco: não se supera pela filantropia, mas por políticas públicas que devolvam dignidade aos oprimidos e os tornem cidadãos autônomos e participativos.

Não importa que o papa Francisco não use a expressão “teologia da libertação”. O importante mesmo é que ele fala e age na forma de libertação.

É até bom que o papa não se filie a nenhum tipo de teologia,  como a da libertação ou de qualquer outra. Seus dois antecessores assumiram certo tipo de  teologia que estava em suas cabeças e se apresentava como expressões do magistério papal. Em nome disso, se fizeram condenações de não poucos teólogos e teólogas.

Está comprovado historicamente que a categoria “magistério” atribuída aos papas é uma criação recente. Começou a ser empregada pelos papas Gregório XVI (1765-1846) e por Pio X (1835-1914) e se fez comum com Pio XII (1876-1958).  Antes o “magistério” era constituído pelos doutores em teologia e não pelos bispos e pelo papa. Estes são mestres da fé. Os teólogos são mestres da inteligência da fé. Portanto, aos bispos e papas não cabia fazer teologia: mas testemunhar oficialmente e garantir zelosamente a fé crista. Aos teólogos e teólogas cabia e cabe aprofundar este testemunho com os instrumentos intelectuais oferecidos pela cultura em presença. Quando papas se põem a fazer teologia, como ocorreu recentemente, não se sabe se falam como papas ou como teólogos. Cria-se grande confusão na Igreja; perde-se a liberdade de investigação e o diálogo com os vários saberes.

Graças a Deus que o papa Francisco explicitamente se apresenta como Pastor e não como Doutor e Teólogo mesmo que fosse da libertação. Assim é mais livre para falar a partir do Evangelho, de sua inteligência emocional e espiritual, com o coração aberto e sensível, em sintonia com o mundo hoje planetizado. Que o Papa deixe aos teólogos fazer teologia e ele presida a Igreja no amor e na esperança. Papa Francisco: coloque a teologia em tom menor para que a libertação ressoe em tom maior: consolação para os oprimidos e interpelação às consciências dos poderosos. Portanto, menos teologia e mais libertação.

Leonardo Boff é autor de Teologia do cativeiro e da libertação, Vozes 2013.

Saturnino Braga: A vez da África

A Primavera Árabe, ao norte, e o desenvolvimento da África do Sul no outro extremo são os arautos desse novo tempo. Mas os mesmos ventos sopram em todo o Continente

Lula foi fundamental na reorientação da política externa brasileira que passou a agir de outra forma com os países africanos a partir de 2003

Na África se formou o “homo”no processo divino da evolução; lá desenvolveu-se a maior civilização do planeta há mais de cinco mil anos; lá constitui-se o maior centro cultural e científico, com a maior biblioteca do mundo, há pouco mais de dois mil anos; de lá vieram os contingentes de vigorosos trabalhadores para a grande lavoura que foi a riqueza do Brasil, do Caribe e do sul dos Estados Unidos nos séculos dezessete a dezenove. Desde então, a África ficou como um continente esquecido da História, conhecido apenas dos predadores europeus que caçavam seus animais e seus minérios.

Após a segunda guerra, o Capital, ameaçado pela maré montante do socialismo soviético e Chinês que penetrava a África, prometeu aos africanos a independência, a descolonização, e efetivamente desestruturou os impérios britânico e francês, não só ali como na Ásia. Iniciou-se, então, a etapa do grande business associado a governos fantoches e corruptos de estados artificialmente constituídos. Essa realidade artificial, que não tinha correspondência na territorialidade original dos povos autóctones, e que estimulava a corrupção dos grupos politicamente dominantes, transformou o Continente numa praça de bandalheira e guerra selvagem, cruenta e arrasadora da vida econômica e cultural de toda aquela imensa extensão do globo. Guerra alimentada pelos interesses e pelas armas fornecidas pelas potências maiores da guerra fria. Realmente, um horror.

Cessada a guerra fria e o fornecimento de armas às respectivas facções, levantou-se uma aurora de conscientização política no Continente, abraçada pela ajuda humanitária e pacificadora da ONU e de alguns países europeus e sulamericanos (como o Brasil); e, ademais, fatigadas, esgotadas mesmo as populações africanas pela maciça destruição daquelas guerras de muito horror e nenhum sentido, eis que se vão abrindo novas e promissoras perspectivas para essa parte desconsiderada do mundo. Viu-se o fim do que parecia interminável: a violência bruta em Angola, em Moçambique, na Etiópia, no Chade, o arrefecimento no Sudão e em outras áreas. Uma nova era parece estar sendo inaugurada.

A Primavera Árabe, ao norte, e o desenvolvimento da África do Sul no outro extremo são os arautos desse novo tempo. Mas os mesmos ventos sopram em todo o Continente, especialmente nas duas ricas nações lusófonas que se livraram do longo tempo de guerra interna. A consolidação da prática democrática se expande por todo o continente, assim como a substancial elevação do grau de escolarização das populações.Uma nova cultura emerge e se reflete numa literatura criativa que vai ganhando a admiração do mundo.

Não é difícil prever uma presença importante da África na segunda metade do século que corre. Antecipando essa importância, e seguindo a política de diversificação e alargamento das relações políticas e comerciais no mundo, o Brasil de 2002 apostou certo na colocação da África em uma prioridade bem mais elevada do que a de tempos anteriores. Errados estavam os críticos dessa nova política, os representantes daqueles outros tempos, muito fortes na mídia tradicional. Lembro-me bem das objeções “racionalmente” levantadas em relação ao que seria um dispendioso excesso de novas embaixadas brasileiras abertas na África.

A par dessas razões materiais corretamente consideradas pelo Novo Brasil, nós, brasileiros, temos uma relação cultural e genética de grande proximidade com os africanos, e uma dívida humanística que jamais poderá ser quitada. Tudo isso é muito importante e deve ser levado em conta em nossas relações, que têm que ter outras dimensões morais e humanísticas, bem além do materialismo puramente comercial, tão do agrado dos velhos diplomatas ultrapassados, preferidos pela mídia.

É a vez da África que vai chegando; e é muito bom que o Brasil esteja junto nesse movimento de ascensão e reflorescimento. O BNDES criou uma diretoria específica para a América Latina e a África; fiquei orgulhoso dessa sábia decisão; o Banco ainda é a minha casa.

Saturnino Braga é  ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador da República. É autor de O Curso da Ideias, da Publisher Brasil.

Um sequestro estatístico


O que é rural e o que é urbano no Brasil? Um grupo pesquisadores universitários está estudando o assunto e acredita que a população rural brasileira seja pelo menos o dobro da estimada pelo IBGE, de 30 milhões de pessoas. Na raiz do problema está um decreto de 1938 do governo Getúlio Vargas, que define o que é urbano no país.

Por Najar Tubino na Carta Maior

É uma figura pouco usual para definir uma questão de ordem no Brasil: o que é rural e o que é urbano? Um grupo coordenado pela professora Tânia Bacelar (UFPE) e mais 15 pesquisadores pretende destravar esse nó, num projeto financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. O IBGE aponta a população rural brasileira com 15,64%, quase 30 milhões de habitantes, segundo o censo de 2010. Os pesquisadores como Tânia Bacelar acham que pode ser o dobro. Na raiz do problema um decreto de 1938, governo Getúlio Vargas, que define como urbano o perímetro definido pelos prefeitos locais. No Brasil cerca de quatro mil cidades têm até 20 mil habitantes. Somos 84,36% de brasileiros urbanos, ou há algo errado nessa história?

O país conta com 5.505 municípios com seus distritos e vilas. O Brasil é o país com o maior número de cidades do mundo. Lembro quando costumava viajar pela Belém-Brasília, em direção ao Tocantins, e passava pelos limites urbanos de municípios localizados nos confins da pátria. A imagem era repetida: uma igreja pequena, uma delegacia e o prédio da prefeitura. Fácil de entender no estado, que na época, a família no poder comandava a administração pública como se fosse uma capitania hereditária. Cada município tem direito ao fundo de participação e de muitas verbas federais. Então, quanto mais, maior a verba.

Empregos desapareceram
Nas décadas de 1960, 1970 e 1980 o Brasil teve um enorme fluxo de migrantes, na maior parte em direção ao sudeste. Foram 27 milhões de pessoas que migraram do rural para o urbano. Os motivos são variados, desde a modernização e industrialização do país, a situação econômica, com falta de empregos na zona rural, o avanço da agricultura mecanizada e da monocultura e os atrativos culturais das metrópoles. Na década de 1990, mais para o final, o fluxo interrompeu e começou a decair. Ou seja, começou a crescer a população de centenas de municípios considerados rurais, e também começou a inverter o fluxo de migrantes, deixando as metrópoles do sudeste e voltando ao estado de origem.

É preciso entender que entre 1985 e 2006 cerca de sete milhões de empregos desapareceram na zona rural. A queda, arredondada, foi de 23 milhões para 16 milhões de empregos. Também no mesmo período as propriedades com até 10 hectares, que são maioria no Brasil, perderam cerca de dois milhões de hectares. E os donos foram expulsos para o urbano. Mesmo assim elas envolvem um número acima de quatro milhões de unidades e, além de garantir 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ainda ocupam milhões de pessoas.

Acabar com o modelo
Portanto, a discussão sobre rural ou urbano não é uma questão teórica. Porque por trás disso tem o agronegócio e a agricultura industrial movida pela química, e do outro lado, a agroecologia e a agricultura familiar, que muito mais do que um modo de produção é um modo de vida, de convívio social e um modelo cultural, que ajuda a manter o pouco que resta de ambiente natural em algumas áreas do Brasil, principalmente na região sul. A Universidade de Essex, na Inglaterra, diz que existem cerca de 1,4 milhão de agricultores que seguem os princípios da agroecologia no mundo, os pesquisadores dessa instituição acompanham mais de 200 projetos, corresponde a 30 milhões de hectares. Eles não têm dúvida de dizer que o problema do êxodo rural está no avanço do agronegócio, que desestimula a produção da agricultura familiar e implica na perda da cultura camponesa e dos povos das comunidades tradicionais. No mundo cerca de 1,8 bilhão de pessoas habitam florestas e matas, regiões áridas, encostas íngremes ou terras inadequadas para produção de alimentos.

O ponto central é esse: a quem interessa acabar com a agricultura familiar e camponesa? Se depender das estatísticas, como diz o economista Ignacy Sachs, o Brasil em poucas décadas se tornaria totalmente urbano. Uma discussão que também foi levantada desde a década passada pelo pesquisador José Eli da Veiga. O plano de realizar esse delírio deve ser dos capitalistas de Wall Street e os clones brasileiros com base na experiência estadunidense – aponta a população rural agrícola em apenas 1%. O problema é que o índice da população não agrícola, ou seja, mora na zona rural, mas vive da economia urbana, se mantém em 20%. Uma das discussões que os pesquisadores do projeto bancado pelo MDA deverão definir. Afinal os setores de serviço e industrial das cidades do interior fazem parte do rural. Segundo Tânia Bacelar, a ideia é definir as cidades em faixas demográficas, geográficas e diferenciar nos seis biomas brasileiros definidos – Amazônia, Pantanal, Pampa, Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado.

No campo os homens e os velhos
Porém, existem outras perspectivas desse mesmo problema. A população brasileira está envelhecendo rapidamente. Em 2025, o Brasil será o sexto país com maior número de idosos na faixa dos 60 anos – serão cerca de 32 milhões. Uma parte deles vive no campo. A migração, que começou a cair no final da década de 1990, tornou-se seletiva. As mulheres mais jovens são maioria, na verdade, desde a década de 1980 os demógrafos já registraram este aumento. No caso do Rio Grande do Sul migraram 22% mais de mulheres do que de homens. Porto Alegre é a capital que, desde a década de 1950, conta com maior número de mulheres em relação aos homens.

Dois pesquisadores José Carlos Froehlich e Cassiane da Costa Rauber, do curso de pós-graduação em extensão rural da Universidade de Santa Maria fizeram um trabalho sobre o êxodo seletivo na região central do estado, envolve 28 municípios. Na faixa dos 25 aos 59 anos, 25 municípios apresentaram predomínio de populações masculinas, evidenciando um processo de masculinização acentuado:
“O êxodo seletivo intenso ocorre há mais de uma década e se desenha como tendência futura. A masculinização que se desenvolve silenciosamente pode comprometer o tecido social dos territórios rurais, tão importante para a região. Com a emigração jovem agrava-se o processo de envelhecimento populacional. O celibato entre os rapazes rurais já se desenha na região”, registraram os pesquisadores.

Em Santa Catarina este tema já rendeu um documentário “Celibato no Campo”, de Ilka Goldschmidt e Cassemiro Vitorino. O estado tem para cada grupo de 100 mulheres, 122 homens. Na Europa, conforme um relatório do Parlamento Europeu do início dos anos 2000, o número de agricultores com menos de 35 anos se reduzirá a zero em 2020. O sul da Europa, principalmente Portugal e Espanha, registram os índices mais altos de envelhecimento da população rural. O Japão já tem mais de 30% da população na faixa dos 60 anos.

Quem vai produzir a comida? 
É uma encrenca a mais na época da modernização digital, da globalização, dos mercados onipotentes e da mídia desinformada e totalmente urbana. Além disso, os organismos internacionais, como a FAO, costumam bater na tecla do aumento da produção de alimentos até 2050, deveria crescer de 2,3 bilhões de toneladas para mais de três bilhões, um aumento de 50%. Mas não aborda a questão de quem vai produzir esta comida. Será o agronegócio químico e transgênico, com seus equipamentos cada vez mais sofisticados? Ou vai sobrar espaço para as comunidades familiares, os grupos tradicionais, as cooperativas de assentados – no RS são 327 assentamentos, em 91 municípios e mais de 13 mil famílias-, ou os faxinais do Paraná, um sistema antigo implantado pelos ucranianos no final dos anos 1800 e que ainda tenta sobreviver.

Faxinal é um sistema que mistura a plantação de erva-mate com as araucárias e que se traduz numa produção menor, mas mais diversificada. Em 1997, uma lei estadual definiu o perfil dos faxinais – atualmente são 44, mas em 1994 eram 121, sendo que 19 estão na região de Prudentópolis, numa extensão de 13.870 hectares. Na década de 1970 o Paraná foi o estado que mais contribuiu para a migração no Brasil, saíram 2,5 milhões de pessoas da zona rural, muitas delas em direção ao Centro-oeste, e agora, indo para a Amazônia. Como diz uma moradora de outra área no sul do Brasil, na região do rio Ibirapuitã, município de Alegrete:

“Às vezes as pessoas dizem: que buraco. Mas eu adoro esse buraco.”

O depoimento consta de outro trabalho da Universidade de Santa Maria (extensão rural) sobre o esvaziamento do pampa gaúcho. A moradora mora a 70 km da sede do município, ou seja, a cidade. Os filhos precisam sair de casa para cursar o ensino médio que não tem na região e não há transporte público. A passagem custa R$15. Os jovens querem estudar, querem evoluir, como em qualquer outro lugar do mundo. As atividades na região se concentram na pecuária de corte ou soja. Não é nem o emprego urbano que atrai, porque estas cidades continuam registrando êxodo.

Trabalho em comunidade
É uma situação diferente da agricultura familiar colonial, de tradição europeia. Segundo dados do IBGE de 2006, o RS conta com 378 mil estabelecimentos agrícolas familiares que ocupavam 992 mil pessoas – segundo o censo de 2010, 1,6 milhão de pessoas residem em 515 mil domicílios rurais permanentes. Eles passaram a industrializar os seus produtos, como o caso da agroindústria das famílias Lazzareti e Picolotto, da comunidade linha Savaris, 7 km do município de Constantina, norte do RS. Eles desistiram de plantar milho e depender das cotações de commodities. Resolveram ampliar uma área de cana-de-açúcar com variedades específicas. Passaram a produzir açúcar mascavo, melado, schmier (geleia), além de cachaça e licores em 14 hectares. São sete famílias que dividem tudo e ainda trouxeram os filhos de volta, que trabalhavam na cidade como assalariados.

Ainda são responsáveis pelo controle, recolhimento e entrega de 320 cestas básicas destinadas as famílias carentes do município, através do Programa Fome Zero. O selo “Vita Colônia”, da COOPERAC, a agroindústria da comunidade, é um dos modelos que viabiliza economicamente a agricultura familiar e camponesa e mantém viva a chama de um modelo de vida que teima em não desaparecer. E que pretende entrar nas estatísticas como integrante do desenvolvimento social e econômico desse país.

 

Países latino-americanos criam mecanismo de defesa contra multinacionais

1ª Conferência Ministerial dos Países Latino-americanos Afetados por Interesses das Transnacionais, realizada semana passada no Equador, criou um novo mecanismo de coordenação regional para a defesa conjunta dos interesses dos países da América Latina nos processos de arbitragem internacional interpostos por empresas estrangeiras

Leonardo Wexell Severo – CUT – na Carta Maior 

Criar um novo mecanismo de coordenação regional para a defesa conjunta dos interesses dos países da América Latina nos processos de arbitragem internacional interpostos por empresas estrangeiras. Esta foi a principal decisão da “1ª Conferência Ministerial dos Países Latino-americanos Afetados por Interesses das Transnacionais”, ocorrida na última segunda-feira (22) em Guayaquil.

A preocupação procede. A América Latina concentra a maior quantidade de processos ilegais e arbitrários contra uma região, sendo que Argentina, Venezuela, Equador, México e Bolívia acumulam 27% do total de casos no mundo.

No encontro, representantes de 14 países – entre eles Argentina e Uruguai – delinearam um plano de ação em defesa da soberania dos estados nacionais frente aos contínuos abusos praticados pelos tribunais de arbitragem internacionais que, aproveitando-se dos tristemente célebres Tratados Bilaterais de Investimento (TBI), têm imposto o interesses dos “investidores”.

Num dos tantos exemplos de afronta à legislação citados está o caso da multinacional Texaco, que entre os anos 1970 e 1990, provocou imensos estragos ecológicos no campo de Lago Agrio, no Equador, com sua exploração predatória. Para economizar, a multinacional despejou, sem qualquer tratamento, mais de 16 bilhões de lixo tóxico nos rios e córregos da região, contaminando mais de 30 mil moradores da área, multiplicando os casos de câncer, leucemia, aborto, anomalías congênitas e doenças crônicas.

O processo judicial teve início na Justiça Federal dos Estados Unidos, em 1993, e acabou sendo transposto para o Equador em 2003, a pedido da Chevron, sucessora da Texaco, que via no governo neoliberal de então um possível anteparo aos seus crimes. Mas, uma vez que o governo mudou e a decisão equatoriana foi desfavorável à multinacional, condenada a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões, a Chevron passou a questionar a “competência” e a “lisura” da Justiça equatoriana para julgar o caso.

No dia 7 de fevereiro deste ano, um tribunal internacional de arbitragem emitiu uma sentença em que conclui que o Equador “violou” as sentenças provisórias emitidas anteriormente – com base em um Tratado de Investimento Bilateral firmado com os Estados Unidos -, por não haver impedido a tentativa de execução da sentença judicial de US$ 19 bilhões contra a Chevron Corp. Cúmulo dos cúmulos, o tal “Tribunal” considerou o Equador culpado por ter violado o TIB e tentar buscar que a Chevron pagasse pelos seus crimes.

Há quase um ano, o “Tribunal” emitiu uma Segunda Sentença Provisória ordenando a República do Equador – e todos os seus poderes, incluindo o judiciário – a tomar todas as medidas necessárias para evitar a execução e o reconhecimento da sentença de Lago Agrio, tanto dentro como fora do país.

“Estamos ao lado do Equador e de boa parte dos países da Unasul, ao propor a criação de uma instância própria da União de Nações Sul-americanas sobre regulação e tratamento de investimentos estrangeiros”, declarou o chanceler venezuelano Elías Jaua, frisando que as multinacionais só respeitam governos que mostram firmeza na defesa dos interesses de seus povos.

Elías Jaua expressou o profundo mal estar causado pelos TBI que, na verdade, “não servem para atrair investimento estrangeiro, mas para submeter nações soberanas”. Por isso, sublinhou, desde 2012 a República Bolivariana vem denunciando o Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), por favorecer permanentemente às transnacionais.

“Tivemos graves problemas com as transnacionais porque quando estas descumprem os compromissos assumidos, e os Estados têm que terminar os contratos, nos submetem a uma arbitragem. Isso é uma ofensa e por isso estamos aqui reunidos, para colocar a casa em ordem”, enfatizou o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño. O diplomata esclareceu que o investimento estrangeiro é bem-vindo, sempre que “respeite as leis, que venha para complementar o investimento nacional, que tenha disposição de transferir tecnologia, que consuma produtos nacionais e gere desenvolvimento”.

Destacando a importância de políticas comuns para o enfrentamento coletivo ao problema, Patiño explicou a postura adotada pelo país: “Na última década foi quando nasceram a Alba, Celac, Unasul, o Banco do Sul, o Sucre e muitas conversações entre nossos Estados, que decidiram caminhar com nossos próprios pés para avançar a nossa independência política. Um dos âmbitos é este: a relação com as transnacionais”.

Frente a tamanhos atropelos, os participantes decidiram constituir um Comitê Executivo para “planejar e executar ações de apoio mútuo nos âmbitos político e jurídico”, coordenar “a defesa conjunta das ações jurídicas através de equipes legais internacionais de especialistas e advogados profissionais”, e “planificar estratégias de comunicação, como oposição às campanhas globais empreendidas pelas empresas transnacionais”.

Também será criado um “Observatório Internacional” para apoiar aos Estados demandados e difundir publicamente a situação de litígios, identificando procedimentos que permitam “auditar, avaliar e monitorar a ação dos tribunais internacionais de arbitragem em matéria de investimentos”.

Vários dos representantes governamentais expuseram suas experiências sobre os valores que precisaram desembolsar às transnacionais devido às demandas interpostas em instâncias internacionais e que, finalmente, prejudicaram a soberania – e a economia – dos seus países.

Um dos mecanismos propostos, no qual atualmente já estão trabalhando os países da Unasul, é a criação de um Centro de Controvérsias regional, com o objetivo de garantir equidade na defesa dos interesses das partes, algo que é anulado pelo TBI.