Arquivo mensais:abril 2013

Barbosa vai à Costa Rica tentar impedir recursos

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Interessado em apressar o fim do julgamento da Ação Penal 470 e também em antecipar as prisões de réus condenados como José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ir à San José, onde funciona a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos; seu objetivo é evitar que os réus recorram à corte, pedindo o duplo grau de jurisdição; Barbosa, que chamou um repórter do Estado de S. Paulo de “palhaço”, também participa de evento sobre liberdade de expressão

No Brasil 247 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, cuida de cada detalhe para que o julgamento da Ação Penal 470 termine conforme seu planejamento, ou seja, com as prisões de todos os condenados, o mais rapidamente possível. No mês de maio, ele irá à Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para colocar pressão e evitar que o tribunal aceite recursos de réus condenados na Ação Penal 470. Os réus alegam que, no processo, não tiveram um direito básico, que é o duplo grau de jurisdição, ou seja, a possibilidade de recorrer das decisões. Barbosa, que qualificou o repórter Felipe Recondo, do Estadão, como “palhaço” e o acusou de “chafurdar no lixo”, também participa de um evento sobre liberdade de expressão na Costa Rica.

Leia, abaixo, notas sobre o assunto publicadas na coluna de Vera Magalhães, na Folha: 

Sintonia fina

Com a proximidade da fase de recursos do mensalão, Joaquim Barbosa viajará no começo de maio para evento sobre liberdade de expressão na Costa Rica e se reunirá com Diego García-Sayá, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presidente do STF espera que Sayá reitere o entendimento de que não cabe revisão do julgamento -cujo acórdão sai nesta semana- em instâncias internacionais, uma das estratégias de defesa de réus como José Dirceu.

CEP errado Durante jantar em março, em Brasília, Sayá havia dito a Barbosa que, se recursos batessem na corte, seriam devolvidos. Ele justificou que o país é uma democracia e os réus tiveram amplo direito de defesa.

Fracking e a defesa das fontes de energia da América do Sul

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por Luiz Carlos Azenha no Viomundo

Em breve a repórter Heloisa Villela vai nos brindar com um texto sobre o avanço, rápido avanço, do fracking nos Estados Unidos. Fracking é uma nova técnica para extrair petróleo. Os ambientalistas dizem que contamina as fontes de água subterrânea. Que pode causar terremotos. Vamos dar um desconto.

O fato é que o fracking avança velozmente. E que o tal do “pico de produção” de petróleo, após o qual haveria apenas declínio no consumo, pode ser adiado. Há novas tecnologias para recuperar petróleo no fundo do mar. Muitas guerras virão por causa de disputas em torno de águas territoriais.

A Marinha vai se tornar ainda mais importante. Não por acaso os Estados Unidos reativaram a Quarta Frota. E investem no fracking. É objetivo estratégico dos Estados Unidos, tão explícito que sai na Foreign Affairs, se livrar da dependência do petróleo do Oriente Médio. Com isso, reduzem os custos de fazer guerrra no Iraque e no Afeganistão, podem cortar bases no Golfo Pérsico e deixar de proteger o estreito de Ormuz.

O estreito é uma espécie de gargalo do petróleo. Grande parte da produção passa por lá. O estreito é difícil de defender, tá cheio de aiatolá por perto e tudo isso explica a campanha internacional para “conquistar” o Irã.

A elite estadunidense, pense você o que pensar dela, tem uma virtude: pensa longe e pensa nos objetivos estratégicos de longo prazo. Faz política de Estado, não de governo.

Reduzir a dependência do Oriente Médio representa promover o fracking. Explorar o gás natural. Furar no Alasca. E ir buscar petróleo mais perto. Na África, por exemplo: Líbia, Guiné Equatorial, Angola. Tem um pré-sal do outro lado do Atlântico.

Os Estados Unidos criaram um comando militar exclusivo para a África — e não é para proteger os antílopes ameaçados.

Finalmente, muito mais perto ainda estão a faixa de Orinoco, na Venezuela, com as maiores reservas de petróleo pesado do mundo. As areias betuminosas do Canadá. O pré-sal brasileiro. As grandes reservas de gás da Bolívia.

As tecnologias são desenvolvidas velozmente. Sim, o petróleo iraquiano é de muito melhor qualidade, muito mais fácil e barato de refinar, mas fica mais longe, é mais difícil de defender — e, de qualquer forma, sem o nacionalismo árabe, mais fácil de acessar.

Até ontem o petróleo pesado do Orinoco era desprezado. Mas, assim como aconteceu com o fracking, a indústria não deixa de inventar novidades. Ou vocês acham que Washington tentou derrubar o Chávez por causa do mau hálito?

Os governos Lula/Dilma mudaram a forma de rachar o petróleo com as grandes empresas do ramo. O entreguismo já não é hard core, como o dos tucanos. Mas continua, como demonstram Paulo Metri e Emanuel Cancella (aqui, aqui e aqui). Em outras palavras, 30 bilhões de barris que já sabemos que existem nós vamos “partilhar”.

Os argumentos são sempre de que nem o Brasil, nem a Bolívia, nem a Venezuela dispõem do capital necessário à exploração. Pode ser, mesmo. Mas uma coisa é certa: precisam dispor dos meios necessários, em conjunto, para defender estas reservas da rapinagem direta, militar (o Reino Unido garantiu na marra as Malvinas e agora quer ‘partilhar’ o petróleo encontrado com a Argentina!).

Daí a importância de dar músculo às instituições regionais, como a Unasul.

Americano eu conheço bem: não desiste nunca! A Alca morreu para nós, não para eles.

E nem é preciso desembarcar os marines para fazer avançar este objetivo. Já contam com a artilharia pesada, com os canhões, destróiers e fuzileiros das Organizações Globo. Corações e mentes, lembram-se?

Tarso defende luta política pela regulamentação da mídia

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Em entrevista à Carta Maior, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defende a necessidade de intensificar a luta política em defesa da regulamentação da mídia e do setor de comunicação como um todo. Definindo essa agenda como uma promessa não cumprida da Constituição de 1988, Tarso critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e cita a postura editorial do jornal Zero Hora como exemplo de um processo de ideologização das notícias, recorrente no Brasil.

Por Marco Aurélio Weissheimer na Carta Maior

Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defende que é hora de intensificar, por meio da luta política e do debate junto à opinião pública, a agenda da chamada regulamentação da mídia. Para Tarso, esse é uma questão chave para o avanço da democracia no Brasil e uma promessa ainda não cumprida da Constituição de 88. Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e o processo de ideologização das notícias. Ele cita como exemplo o comportamento editorial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul:

“As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.

O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?

Tarso Genro: A questão da chamada “regulamentação da mídia” – que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias – é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.

Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?

Tarso Genro: É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.
Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos.

Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias.

Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?

Tarso Genro: Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni – ali eu era ministro da Educação – a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo.

Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi –baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.

Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.

Com qual visão de passado, exatamente?

Tarso Genro: Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores – que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.

O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para – por exemplo – pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal – e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia – estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.

Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas – mas são recados neoliberais – que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia.

Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?

Tarso Genro: Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.

Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?

Tarso Genro: Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.

Protesto contra Feliciano reúne mais de 1 mil pessoas no Rio de Janeiro

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Por Cristina Indio do Brasil na Agência Brasil.

Rio de Janeiro – Uma caminhada na orla de Copacabana reuniu cerca de 1,5 mil pessoas em mais um ato organizado por movimentos sociais, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos deputados federais do PSOL, Jean Wyllys e Chico Alencar e o estadual Marcelo Freixo todos do Rio de Janeiro, contra a intolerância e a discriminação. “Foram muitos os movimentos sociais presentes. Movimentos que trabalham com a questão das cotas raciais, movimentos religiosos, da agenda LGBT, enfim, diferentes grupos que representam diversas bandeiras”, comentou Freixo.

Um dos objetivos da manifestação foi pedir a saída do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Manifestantes se reúnem em Recife no sábado 6. Foto: Isabelly Becker/Fora do Eixo

Manifestantes se reúnem em Recife no sábado 6. Foto: Isabelly Becker/Fora do Eixo

Segundo Freixo, o protesto visa dar espaço para que a sociedade possa se pronunciar sobre algo que consideram muito grave por não respeitar a história e a importância da Comissão.  “É uma ameaça ao estado laico, ao estado democrático de direito. Não é possível que uma comissão do Congresso Nacional, importante como é a de Direitos Humanos – que tem suas bandeiras históricas e um processo de construção histórico coletivo – tenha alguém à frente que representa um grupo com maioria na Comissão, e que nega essas bandeiras”.

Para Freixo, Feliciano “não só não tem o perfil dessas bandeiras, mas suas falas representam, claramente, violações a esses direitos. É um grupo fundamentalista e isso na história da humanidade custa muito caro à sociedade”.

De acordo com o deputado, os organizadores vão se reunir novamente nessa semana para marcar manifestações no Rio de Janeiro. Ele disse que a próxima pode ser em outra área da cidade, como o Mercadão de Madureira, no subúrbio do Rio. “A ideia é buscar várias vozes contra esse processo de intolerância e preconceito marcado no Congresso. É bom que a sociedade se manifeste”, completou.

 

Morre Margaret Thatcher, figura política central do século 20

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Na BBC Brasil

A ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher morreu na manhã desta segunda-feira em Londres, aos 87 anos, após sofrer um derrame. Thatcher foi a primeira mulher a ocupar o posto de primeiro-ministro no país, e permaneceu no cargo de 1979 a 1990, pelo Partido Conservador.

“É com grande tristeza que Mark e Carol Thatcher anunciam que sua mãe, a baronesa Thatcher, morreu pacificamente após um derrame nesta manhã”, disse o porta-voz da ex-premiê, Lord Bell.

Thatcher foi uma das mais influentes figuras públicas do século 20. Seu legado teve um efeito profundo nas políticas de seus sucessores, tanto conservadores como trabalhistas, enquanto seu estilo considerado radical e agressivo definiu seus 11 anos no comando da Grã-Bretanha.

Durante seu governo conservador, milhares de britânicos conseguiram comprar casas populares e ações de empresas recém-privatizadas nas áreas de energia e telecomunicação.

Mas sua rejeição à chamada “política de consenso” fez dela uma figura desagregadora, e a oposição ao seu governo culminou com rebeliões nas ruas e dentro de seu próprio partido.

Margaret Hilda Thatcher nasceu em 13 de outubro de 1925 no condado de Lincolnshire, filha de um dono de mercearia, que era pregador metodista e político local. Ele teve enorme influência na vida da filha – bem como nas políticas que ela adotou.

“Devo quase tudo a meu pai, de verdade”, ela diria mais tarde.

Thatcher estudou Química em Oxford, com o auxílio de uma bolsa de estudos, e se tornou a terceira mulher a presidir a Associação Conservadora da universidade.

Jovem candidata

Depois de se formar, trabalhou para uma empresa de produtos plásticos e se envolveu em um grupo político conservador, até que, a partir de 1949, começou a concorrer a cargos no governo local em Kent.

Mesmo sem vencer, ela atraiu atenção da imprensa por ser a mais jovem candidata eleitoral conservadora da História.

Em 1951, ela se casou com o empresário divorciado Denis Thatcher, com quem teve os gêmeos Mark e Carol, dois anos depois.

Em 1959, finalmente obteve um assento no Parlamento britânico. Foi nomeada logo em seguida ministra-júnior e, após a derrota dos conservadores em 1964, entrou para o “shadow cabinet” (gabinete de oposição que monitora o trabalho do governo).

Ganhando proeminência no partido, Thatcher passou a fazer campanha vigorosa contra impostos no governo trabalhista e a favor da construção de casas populares.

Quando o conservador Ted Heath foi eleito premiê, em 1970, Thatcher foi promovida a secretária da Educação e ordenada a reduzir os gastos da pasta. Um dos cortes resultou no fim de uma campanha de leite gratuito nas escolas, o que gerou fortes críticas dos trabalhistas e o apelido de “Margaret Thatcher, milk snatcher” (algo como ladra de leite).

Ela própria havia se oposto ao corte dos subsídios para a compra do leite. Depois do episódio, escreveu: “Aprendi uma lição valiosa. Incorri no máximo de ódio político (em troca) do mínimo de benefício político”.

Primeira-ministra

O governo Heath, afetado pela crise do petróleo de 1973, caiu no ano seguinte. Crítica da condução da economia promovida pelo premiê, Thatcher disputou com ele a liderança do partido em 1975 e, para surpresa geral, venceu. Tornou-se a primeira mulher a liderar um partido de grande porte na Grã-Bretanha.

Logo começou a deixar sua marca na política. Um discurso de 1976 contra as políticas repressoras aplicadas na antiga União Soviética lhe rendeu o apelido de “Dama de Ferro”- título que lhe agradava.

Quando o premiê trabalhista Jim Callaghan recebeu um voto de desconfiança do Parlamento, o Partido Conservador venceu as eleições gerais em 1979, e Thatcher foi alçada ao poder.

Livre mercado

Como primeira-ministra, ela estava determinada a moralizar as finanças públicas, e partiu para a redução do papel do Estado e o incentivo ao livre mercado.

O controle da inflação era uma meta central do governo, que introduziu um corte radical nos gastos e nos impostos. Privatizou empresas estatais, fomentou a compra de casas populares e aprovou leis para coibir a militância sindical.

As novas políticas monetárias fizeram do centro financeiro de Londres um dos mais vibrantes e bem-sucedidos do mundo.

Em busca de um país mais competitivo, antigas indústrias foram desativadas. O desemprego cresceu.

Apesar de pressão popular, Thatcher não cedia. Em uma conferência partidária de 1980, ela declarou: “Aos que esperam por uma guinada, só tenho uma coisa a dizer: dêem a guinada se quiserem. Essa dama não volta atrás”.

No fim de 1981, sua taxa de aprovação havia caído para 25%, nível mais baixo registrado para qualquer premiê até então.

No ano seguinte, a economia iniciou sua recuperação e, com isso, cresceu a popularidade de Thatcher.

Guerra e terceiro mandato

A aprovação deu um salto maior em abril, com sua guerra contra a Argentina pelas ilhas Malvinas, vencida em 14 de junho.

A vitória bélica, somada a desarranjos no Partido Trabalhista, resultaram em nova vitória conservadora nas eleições de 1983.

Nessa época, Thatcher enfrentou desafios na Irlanda do Norte, como greves de fome de membros do IRA (Exército Republicano Irlandês), e manteve uma abordagem linha-dura perante o grupo.

Em outubro de 1984, o IRA detonou uma bomba numa conferência do Partido Conservador em Brighton, deixando quatro mortos e dezenas de feridos.

Em resposta, Thatcher declarou: “Este ataque falhou. Todas as tentativas de destruir a democracia com terrorismo falharão”.

Sua política externa era focada em reconstruir laços externos da Grã-Bretanha. Teve como parceiro o presidente americano Ronald Reagan, com quem compartilhava opiniões semelhantes sobre a economia, e manteve uma aliança improvável com Mikhail Gorbachev, presidente soviético reformista.

Ante a desestruturação do Partido Trabalhista, a premiê foi, de forma inédita, eleita para um terceiro mandato em 1987.

Uma de suas primeiras ações foi impor uma taxação sobre serviços públicos, que despertou uma forte onda de protestos violentos no país e insatisfação dentro do próprio Partido Conservador.

Mas o que acabou levando a sua queda foi a questão da unidade do continente europeu.

Após um debatido simpósio sobre o euro ocorrido em Roma, Thatcher ela rechaçou a possibilidade de aumento de poder da comunidade europeia.

Após a saída de importantes membros de seu gabinete e sob pressão do partido, a premiê disse se sentir traída e anunciou sua renúncia em novembro de 1990.

John Major foi eleito para sucedê-la.

Legado

Após deixar o poder, ela recebeu o título de baronesa, escreveu dois livros de memórias e se manteve ativa na política, fazendo campanha contra o Tratado de Maastrich (que pavimentou terreno para a adoção do euro) e contra a política sérvia de limpeza étnica na Bósnia.

Foi forçada a reduzir sua atuação pública em 2001, quando sua saúde começou a se deteriorar. Após sofrer uma série de pequenos derrames, seus médicos advertiram contra aparições públicas, nas quais ela se revelava cada vez mais fragilizada. Além disso, Thatcher sofria de problemas mentais, que afetavam sua memória de curto prazo.

Em 2003, seu marido Denis morreu aos 88 anos de idade.

“Ser primeira-ministra é um trabalho solitário. (…) Mas com Denis ali eu nunca estava sozinha. Que homem. Que marido. Que amigo”, disse ela, na ocasião, em um discurso emocionado.

Para seus críticos, Thatcher foi uma política que colocou o livre mercado acima de tudo. Foi acusada por muitos de deixar que parte da população pagasse o preço por iniciativas que aumentavam o desemprego e geravam distúrbios sociais.

Para seus simpatizantes, a ex-premiê reduziu o tamanho de um Estado inflado e a influência dos sindicatos, além de restaurar a força britânica no mundo.

Acima de tudo, ela foi uma política de opiniões firmes. Sua crença de que não deveria ceder em suas convicções mais enraizadas foi sua maior força e, ao mesmo tempo, sua maior fraqueza, diziam muitos.

Sua filosofia pode ser ilustrada por uma entrevista que deu em 1987. “Acho que passamos por um momento em que muitas crianças e pessoas foram levadas a crer que ‘se tenho um problema, cabe ao governo lidar com ele’. ‘Sou sem-teto, o governo tem de me dar uma casa. Eles (as pessoas) jogam seus problemas sobre a sociedade, e quem é a sociedade? Isso não existe! (…) É nosso dever cuidar de nós mesmos e então ajudar a cuidar de nossos vizinhos. A vida é um negócio recíproco, e as pessoas mantêm em mente os direitos, (mas) sem as obrigações.”

SUS: Entre a hegemonia e a americanização

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Por José Gomes Temporão* na Carta Capital

A politica de saúde persiste em sua trajetória hipercomplexa e contraditória. Apesar do gigantesco esforço dos governos, gestores e entidades comprometidas com o Sistema Único de Saúde (SUS), o intenso processo de mercantilização da assistência médico-hospitalar cria um vetor que tenciona permanentemente com o ideário reformista.

"Os seres humanos são os únicos seres vivos que conseguem agir irracionalmente em nome da razão", Ashley Montagu. Foto: Ian Waldie/Getty Images/AFP

Foto: Ian Waldie/Getty Images/AFP

O denominado processo de “americanização” do sistema de saúde brasileiro conforma na prática um projeto contra hegemônico ao SUS. Esse processo envolve múltiplas dimensões e determinações: políticas, econômicas, tecnológicas e ideológicas. Passemos a uma análise mais acurada dessa complexa rede de determinantes em seu atual momento dentro do modelo de desenvolvimento brasileiro.

Em foco, a reconquista de hegemonia para o SUS. E para isso, torna-se fundamental considerarmos um novo conceito de sustentabilidade: aquele que incorpora aos componentes econômico, tecnológico, institucional e político, o cuidado com a saúde e a qualidade de vida no planeta.

Moacir Scliar em várias oportunidades destacava a qualidade da saúde pública brasileira no enfrentamento das doenças imunopreveníveis, nos resultados obtidos na redução da mortalidade infantil, do aumento da expectativa de vida, na redução da mortalidade por doenças cardiovasculares. Mas os novos desafios colocados pela tríplice carga de doenças (infectocontagiosas, crônicas e causas externas), pela dramática transição demográfica (em 2030 teremos mais brasileiros acima de 60 anos do que entre zero e 14 anos), pela transição do padrão alimentar e cultural (obesidade, diabetes, hipertensão), e pelas dificuldades estruturais de avançar na linha da determinação social da saúde, colocam novos e complexos desafios adicionais, em especial, recolocar a questão: como se produz saúde?

A “estratégia de reorientação setorial”, com o Programa de Saúde da Família, avança em termos de cobertura e complexidade (Nasf, Caps etc), mas não consegue se estruturar como única ou principal porta de entrada do sistema.

Percebe-se uma orientação que privilegia de certa forma a ação dos agentes comunitários, mas chamo a atenção da importância de uma forte base de clínica ampliada (médicos, enfermeiros e outros profissionais) que dê qualidade e resolutividade ao modelo respeitando e contando com a ativa participação e colaboração dos pacientes e seus familiares.

As iniciativas dos Ministérios da Educação e Saúde para o fortalecimento da formação de clínicos e especialistas em saúde da família, não parecem suficientes para reverter o vetor da hiperespecialização e da fragmentação na formação médica. A questão do trabalho médico se mantém como um dos mais complexos desafios. A possibilidade garantida pela constituição de múltiplos vínculos públicos e privados para o médico, onde a renda auferida em cada um desses espaços difere de modo importante, impede o estabelecimento de vínculos institucionais mais sólidos, carreiras de horizonte mais longo, dedicação integral a determinado serviço.

Para enfrentar esse novo cenário será necessário, por exemplo, construir uma nova institucionalidade para a administração pública. Os aspectos relacionados aos modelos de gestão continuam sendo motivo de polêmica e confronto entre gestores de diversos níveis governamentais e órgãos de controle.

O fato é que não conseguimos dar seguimento à construção de um novo modelo de macro governança principalmente para grandes redes assistenciais. Algumas iniciativas inovadoras como a da Bahia com a criação de uma fundação estadual para gerir o PSF devem ser mais bem avaliadas. Há aqui, de fato, um “mal estar” que com frequência coloca em choque a visão de quem está na linha de frente com visões das distintas corporações (exemplo: a decisão do governo federal de criar uma empresa pública para gerir os hospitais de ensino do MEC).

O mercado de planos e seguros cresce de modo sustentado fortemente alimentado pelo espetacular resultado das macro políticas das gestões Lula, ao ampliar fortemente a base do trabalho assalariado enquanto a capacidade de regulação da Agência Nacional de Saúde (ANS) esbarra nas limitações do marco legal e nas fragilidades do modelo das agencias reguladoras.

As iniciativas referentes ao denominado Complexo Econômico Industrial da Saúde são merecedoras de aplausos incluindo as referentes a introdução de políticas de gestão de incorporação de tecnologias em saúde.

Aspectos relacionados ao desenvolvimento da Reforma Psiquiátrica voltam à tona com a discussão das questões colocadas pelo consumo de drogas (principalmente o crack) e a polêmica opção pelas comunidades terapêuticas considerando que a rede de CAPS ainda está aquém do necessário.

Uma novidade ainda pouco percebida, mas considerada pela presidenta Dilma Rousseff, é a priorização da atenção integral à primeira infância, integrando iniciativas dos programas Brasil Carinhoso, Rede Cegonha e Estratégia Brasileirinhos Saudáveis (EBBS).

A primeira infância (da gestação aos seis anos) é considerada um período decisivo para o desenvolvimento do ser humano saudável, sob todos os pontos de vista: físico, mental e emocional. Entretanto, quando do lançamento da EBBS, em 2009, ao contrário de muitos países que já possuíam programas nacionais voltados a estas crianças – como Cuba e Chile -, o Brasil ainda não contava com uma politica semelhante no nível federal.

Trata-se de uma abordagem inovadora que integra saúde pública, educação e desenvolvimento social, considerando contribuições de campos diversos como neurociências e psicanálise. Este tipo de iniciativa visa antecipar questões de produção e promoção da saúde, de maneira a buscar caminhos inovadores de cuidado.

Nos emergentes, a tendência é reduzir os custos para sistemas de saúde de primeira linha. Foto: Patril Stollarz/AFP

Nos emergentes, a tendência é reduzir os custos para sistemas de saúde de primeira linha. Foto: Patril Stollarz/AFP

A politica de assistência farmacêutica avançou com o Farmácia Popular e a estratégia de uso da rede de farmácias como parceiras do governo no fornecimento de medicamentos subsidiados ou gratuitos. Porém, o elenco de produtos oferecidos ainda é limitado. Creio que essa é uma estratégia importante e que esbarra para sua plena consolidação na insuficiência de recursos financeiros.

Iniciativas importantes foram tomadas no aperfeiçoamento da gestão com a contratualização entre entes públicos e o início do processo de uma macro avaliação do desempenho da saúde. Houve críticas fundamentadas em relação à metodologia adotada para o estabelecimento de um ranking de desempenho para estados e municípios, mas a iniciativa deve ser aperfeiçoada.

No campo das relações entre publicidade e saúde pública, área de extrema relevância, pouco pôde ser feito principalmente pela postura omissa do legislativo em relação à publicidade de medicamentos, de bebidas alcoólicas e alimentos infantis.

Nos direitos sexuais e reprodutivos pouco se avançou, principalmente, sobre o aborto. Exceto pela histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão da anencefalia.

Desafios 

O macro financiamento setorial continua como um dos principais desafios. Apesar do avanço em alguns aspectos da regulamentação da emenda constitucional 29, o subfinanciamento que perdura há mais de duas décadas, persiste como o principal fator que impede a qualificação e avanço do SUS.

Aqui, destacam-se as questões referentes à renúncia fiscal, subsídios variados ao mercado, co-pagamento de planos privados a funcionários dos três poderes, regulação por parte da Receita Federal do que pode ou não ser abatido do imposto de renda devido pelas famílias etc.

Mas, desafio mesmo, é pensar saúde como vida intensa e criativa, qualificada pelo desabrochar de plena potência das capacidades humanas. Fundamental, portanto, reunir esforços e construir alternativas à mentalidade conservadora e empobrecida que vê a saúde como ausência de doença e política de saúde limitada apenas à dimensão da assistência médica.

Nesta perspectiva, corremos céleres rumo a um processo de americanização nos afastando do incrível ganho constitucional que foi a saúde como direito de todos.

*Ex-ministro da Saúde (2007-2010) e integrande da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)

Ambiente favorável para um novo ciclo de investimentos no Brasil – Aceleração exige pragmatismo governamental

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BotequimO Botequim Desenvolvimentista de hoje traz um artigo novo de Cézar Manoel de Medeiros, Doutor em Economia pelo IE/UFRJ.

 SUMÁRIO

 I – Modelo de desenvolvimento em curso e convergências entre programas governamentais e estratégias empresariais de investimentos

II – Movimentos capazes de aumentar a formação bruta de capital fixo no Brasil

III – Novo Padrão de Financiamento de Longo Prazo em estruturação – Migração de aplicações financeiras de curto prazo para investimentos de longo prazo

I – Modelo de desenvolvimento em curso e convergências entre programas governamentais e estratégias empresariais de investimentos

Alguns movimentos em andamento no Brasil reúnem condições favoráveis para um novo ciclo de investimentos no Brasil a partir de 2013: – Em primeiro lugar, o próprio modelo de desenvolvimento em curso no Brasil baseado na estruturação de amplo mercado de massas através da inclusão e da ascensão social, que estimula o consumo, o que também, ao mesmo tempo, estimula investimentos. Quer dizer: o aumento da renda disponível resultante de aumento do nível de emprego, valorização do salário mínimo, elevações reais de salário médio, aumento das transferências de renda (Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família, Brasil sem Miséria, PRONAF, Luz para Todos, Minha casa minha vida, apoio a micro empreendedores individuais), além de crédito abundante dos bancos oficiais, resultam em aumento do consumo que cria mercados e estimula investimentos em bens duráveis, semiduráveis e não duráveis, que geram emprego e maior renda disponível para o consumo e assim sucessivamente.

A sustentabilidade deste modelo exige, no entanto, permanentes aumentos da produtividade, tanto da mão de obra, quanto do capital, para evitar pressões inflacionárias, o que exige, portanto, elevação e aceleração de investimentos.

Ademais, atender o consumo interno, em expansão e, ao mesmo tempo, evitar vazamentos pelo fornecimento resultantes de importações, é necessário aumentar a produção nacional, pelo menos no mesmo ritmo do crescimento do consumo interno.

O Governo brasileiro, desde 2005, voltou a exercer funções capazes de induzir, coordenar e participar, pragmaticamente, tanto de estímulos à expansão do consumo, quanto da promoção de investimentos necessários para elevar a produtividade e para evitar pressões inflacionárias.

Para aumentar a produtividade do capital, o Governo está implementando nova política industrial através dos programas “Brasil Maior”, da Estratégia Nacional de Defesa, do INOVA-EMPRESAS, do INOVA-PETRO, do INOVAR-AUTO (recentemente lançados pelo Governo), bem como do aperfeiçoamento dos planos-safra anuais, das desonerações fiscais e previdenciárias seletivas, bem como linhas de crédito pelos bancos oficiais em condições adequadas quanto a prazos e encargos financeiros.

O Governo Dilma além de acelerar os investimentos para a Copa (2014), liberou cerca de R$ 67 bi para investimentos municipais e estaduais (PROINVEST) e criou linhas de crédito para os Estados realizarem investimentos complementares ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ao PNLI (Plano Nacional de Logística Integrada).

Para elevar a produtividade da mão de obra, o Governo está alocando recursos em importantes programas: FUNDEB, REUNI, PROUNI, FIES, PRONATEC em parceria com o Sistema “S”, “Ciências Sem Fronteiras” e, finalmente, de um ousado PNE – Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação, recentemente aprovado pelo Congresso.

Em outras palavras: os programas em andamento possibilitam manter elevado nível de consumo, estimular a formação bruta de capital fixo em níveis capazes de  evitar pressões inflacionárias, aumentar a produtividade e obter um crescimento do PIB próximo de 4% a 5% ao ano;

II – Movimentos capazes de aumentar a formação bruta de capital fixo no Brasil

Devem ser salientados também, alguns movimentos de grande importância que dizem respeito à elevação da eficiência de máquinas, de equipamentos e do processo da construção civil, movimentos que, inclusive, oferecem subsídios para a estruturação de políticas públicas visando acelerar a formação bruta de capital fixo no Brasil:

1- continuidade do emparelhamento tecnológico (catching up) de vários setores industriais e de serviços que têm à sua disposição, novos paradigmas tecnológicos que proporcionam obter maiores níveis de produtividade e de competitividade empresarial sem maiores dispêndios com PD&I. Neste sentido, cabe enfatizar que empresas contam com apoio governamentais mencionados;

2- máquinas e equipamentos com menores divisibilidades técnicas, que possibilitam minimizar ociosidades e responder, com maior velocidade, a estímulos fiscais como, por exemplo: depreciação acelerada para vários setores, a exemplo do complexo mínero-metalúrgico, da agroindústria, da matriz energética, entre outras cadeias intersetoriais que o Brasil reúne vantagens comparativas;

3- o declínio dos preços de investimentos em relação aos preços de bens e serviços finais em conjunto com a disponibilidade de adequadas linhas de créditos torna bastante atrativo adquirir maquinas e equipamentos. Além disso: a ociosidade e o crescimento de estoques, tanto no Brasil, quanto a nível global, permitem prever mais reduções de preços no setor de máquinas e equipamentos;

4- incorporações de TI&C (tecnologias de informação e de comunicação) em modernas máquinas e equipamentos possibilitam minimizar tempos e movimentos em vários setores: mineração, logística, construção civil, entre outros. No caso de edificações, a utilização de modernos equipamentos e de materiais de construção mais eficientes e mais baratos e, no caso da construção pesada, as adoções de novos métodos de terraplanagem e de pavimentação minimizam tempos e movimentos para acelerar instalações de usinas, de fábricas e de obras de rodovias, ferrovias, barragens, portos, aeroportos e logística integrada;

5- modernização estrutural de organizações empresariais através de alianças, fusões, aquisições e parcerias público privadas estratégicas, que elevam escalas, capturam sinergias e estabelecem relações mais estreitas entre  fornecedores e clientes no território nacional, podem acelerar o adensamento e o enobrecimento de algumas cadeias intersetoriais.

Em suma, o modelo de desenvolvimento e os programas governamentais em curso, bem como os fatores elencados sintetizam importantes estímulos para viabilizar investimentos em relação ao PIB no Brasil e podem subsidiar a estruturação de políticas publicas para orientar e estimular investimentos empresariais.

III – Novo Padrão de Financiamento de Longo Prazo em estruturação – Migração de aplicações financeiras de curto prazo para investimentos de longo prazo

O momento é oportuno para viabilizar o financiamento de referidos movimentos.

A elevada disponibilidade de excedentes financeiros nos mercados domésticos e internacionais; os lucros acumulados pelas instituições financeiras e empresas estatais e privadas, nacionais e estrangeiras; as elevadas rentabilidades obtidas pelos fundos de aposentadoria complementar e pelos fundos de investimentos; os crescentes rendimentos das classes a, b e c; podem ser canalizados para estruturar novos fundos de investimentos e para viabilizar lançamentos de títulos mobiliários (debêntures, ações resgatáveis, etc.) de modo a dinamizar o mercado de capitais e, ao mesmo tempo, evitar aplicações financeiras especulativas.

O Brasil já  dispõe de instrumentos capazes para canalizar recursos para investimentos: a configuração do sistema financeiro em grandes conglomerados ou Bancos Universais contemporâneos; empresas estatais e privadas, nacionais e estrangeiras, capazes de gerar fundos próprios; seguradoras e administradoras de previdência privada complementar em pleno crescimento.

Os BUC’S (Bancos Universais Contemporâneos) atuam em todos os segmentos do mercado financeiro (banco comercial, operações cambiais, financeira, leasing, banco de investimentos, seguradoras, empresa de administração de previdência complementar, administração de consórcios imobiliários e bens duráveis, gestão de fundos de investimentos, etc.) reunindo, portanto, plenas condições para capturar o excesso de liquidez no mercado internacional proporcionado pela flexibilização monetária quantitativa (quantitative easing) nos Estados Unidos e Reino Unido, e pelo programa de transações monetárias diretas (OMT) do BCE na região do Euro, os excedentes financeiros resultantes de lucros acompanhados por instituições financeiras e de empresas estatais e privadas, nacionais e estrangeiras, e por fundos de aposentadoria.

A redução de taxas reais de juros, a redução do custo de capital e a criação de linhas de créditos adequadas quanto a prazos e encargos financeiros, estimulam a migração de recursos aplicados com rendimentos baseados na SELIC e em CDI para investimentos de longo prazo que garantem taxa de retorno superior a 8% a.a. É iminente, portanto, que os fundos de aposentadoria que tem compromissos atuariais a taxas de 5% a.a. e outros fundos de investimentos administrados pelos bancos, acelerem a migração de suas aplicações financeiras em projetos com taxas de retorno previstas pelas concessões para investimentos em infraestrutura.

O elevado nível de incertezas resultante da previsão de duradoura crise internacional exige pragmatismo para viabilizar a expansão de investimentos no Brasil, particularmente em infraestrutura, em elevação de competitividade industrial, em implementação de ousada Estratégia Nacional de Defesa e em integração física (infraestrutura regional) entre os países da UNASUL.

Neste contexto, cabe salientar, que o governo, particularmente nas primeiras licitações de projetos estratégicos de infraestrutura, organize a constituição de parcerias entre os bancos oficiais, os fundos de pensão das estatais, das empresas públicas e a EPL – Empresa de Planejamento e Logística – recentemente criada, e empresas estrangeiras, para estruturar SPE´s – Sociedades Para Propósitos Específicos – visando implementar PPP´s – Parcerias Público Privadas – estratégicas, o que sinalizaria a mitigação de riscos para novas licitações.

Cabe, todavia, chamar atenção, que acelerar a operacionalização das proposições, é absolutamente imprescindível garantir a eficiência da gestão pública via capacitação do aparato administrativo-institucional de modo a impedir desvios na alocação de recursos e no cronograma de execução de cada programa.