O Botequim Desenvolvimentista de hoje traz uma entrevista com o Engenheiro mecânico, mestre em engenharia industrial Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia e da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, um dos autores de ‘Brasil à luz do apagão’ e de ‘Nem todo o petróleo é nosso’, diretor-geral do Instituto Solidariedade Brasil.”

Por Rogério Lessa no Monitor Mercantil

Multis podem trocar compra de conteúdo nacional por multa baixa

Nos próximos dias 14 e 15 de maio, acontecerá a 11ª rodada de leilões do petróleo, oferecendo 289 blocos às empresas interessadas. O número é cerca do dobro da média, pois inclui blocos da oitava rodada, suspensa por decisão da Justiça.

Parte dos poços se encontra na Margem Equatorial, que vai do Amapá até Alagoas, onde o próprio governo estima que deverão ser encontrados 10 bilhões de barris comercializáveis. Como nenhuma das áreas que serão negociadas estão na área do pré-sal, os leilões serão regidos pela Lei 9.478, de 1997, que prevê royalties de apenas 15%, garantindo uma margem de até 40% para o lucro das multinacionais, segundo o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia.

Como agravante, Metri acrescenta que a Petrobras deverá se concentrar em áreas estratégicas, uma vez que está sobrecarregada com seu ambicioso programa de investimentos e ainda se vê obrigada a ajudar o governo no combate à inflação, subsidiando os preços do diesel e da gasolina.

“As empresas (estrangeiras) que vencerão esta rodada não têm tradição de comprar localmente, não contratam desenvolvimento tecnológico no país, nem engenharia nacional. Como não costumam comprar plataformas no Brasil, também não irão gerar grande demanda por mão-de-obra”, critica o engenheiro nesta entrevista exclusiva ao MONITOR MERCANTIL.

Entre os poços de petróleo que serão vendidos na 11ª rodada de leilões, alguns estão localizados na margem equatorial. Que região é esta?

Margem Equatorial é uma área que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, passando por Venezuela e Guianas. África e América do Sul já foram um continente só e existe o contraponto entre as duas regiões. Geólogos e geofísicos acreditam que há alta probabilidade de existir muito petróleo do lado brasileiro.

A própria diretora geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, mencionou que a ANP estima que na margem equatorial deverão ser encontrados 30 bilhões de barris no subsolo. Não significa que haverá produção nessa magnitude. Pode ser entre 15% e 30%. Com tecnologia moderna, dizem, pode recuperar até 50%. Mas um cálculo conservador já garante ao menos 10 bilhões de barris.

Por que tantos blocos serão leiloados na próxima rodada?

Por que resolveram acrescentar 117 blocos originários da oitava rodada, que foi suspensa pela Justiça. Então, esta próxima terá aproximadamente o dobro do número de blocos que normalmente se vende.

Qual será a participação da Petrobras?

Esta rodada parece ter sido extremamente bem planejada pelo governo brasileiro para diminuir a participação da Petrobras e abrir espaço para a participação das empresas estrangeiras. Não se pode culpar a ANP, pois ela não faz nada sozinha. A Petrobras tem um programa ambicioso de investimentos em desenvolvimento em campos já descobertos.

A estatal também está desenvolvendo muitos campos que descobriu, além de ter de construir refinarias, oleodutos, gasodutos. E os recursos da empresa não são infinitos. A Petrobras já desenvolve programa ambicioso de investimentos. Além disso, está sendo chamada pelo governo para ajudar a conter a inflação, o que demanda recursos, pois ela subsidia a gasolina e o diesel. Realizar leilões numa época dessas é querer fazer a Petrobras não ganhar nada.

Como a estatal deverá se comportar?

Deve concentrar suas apostas em áreas específicas. O perigo é em que todo leilão do qual a Petrobras não participa tem grande chance de haver acordo de cavalheiros de não competição (entre as multinacionais do petróleo). Então não será um verdadeiro leilão, mas sim um jogo de cartas marcadas. Algumas empresas entram, mas a ganhadora de cada bloco já está acordada. Quem perde é o governo brasileiro, que arrecada menos bônus (oferta em dinheiro).

Isso apesar de ser relevante o erro de lançar leilão com essa pressa, que também é errada porque o Brasil não precisa desse petróleo para seu abastecimento. Com o que já foi descoberto pela Petrobras já temos 40 anos de abastecimento nacional. O governo brasileiro está sabendo que esta rodada vai gerar descobertas que vão servir apenas para exportação, pois a Lei 9.478 obriga a começar a produzir imediatamente, ao contrário da lei 12.351/2010, que trata do pré-sal, que além de royalties maiores e a Petrobras figurar como operadora única, destina parte dos recursos para o Fundo Social. Além disso, a Lei 9.478 considera que quem descobre é o dono do petróleo e pode mandar para onde quiser.

Na exploração do petróleo descoberto haverá geração de tecnologia e demanda por mão-de-obra?

Desde a vigência da Lei 9.478, as empresas estrangeiras participam dos leilões mas não constróem refinaria no país. Então irão exportar o petróleo in natura e a célebre recomendação do ex-presidente Lula, de “exportar petróleo com o maior valor agregado possível”, não vai acontecer. Com a 9.478 perdemos também a possibilidade de ações geopolíticas. A Rússia conseguiu aproximação com Alemanha, para transferência de tecnologia. Tudo isso é perdido quando se entrega o petróleo. E desde a primeira rodada, em 1999, as empresas estrangeiras também não compram plataforma no Brasil. A plataforma é quase 90% do investimento.

Na lei 9.478 não há obrigatoriedade de conteúdo nacional?

A empresa que se compromete com o conteúdo nacional ganha pontos na concorrência, mas a multa por não cumprimento dessa cláusula é muito baixa e as empresas prometem, mas não cumprem. Essas multinacionais do petróleo não têm tradição de comprar localmente, não contratam desenvolvimento tecnológico no país, nem engenharia nacional.

Como não encomendam plataforma no Brasil também não geram grande demanda por mão-de-obra. O royalty foi aumentado para 15%, mas 85% não vão. E na Lei 9.478, ao contrário da lei do pré-sal, não existe um fundo social, ligado ao contrato de partilha.

Todo o restante fica para a empresa. É um superlucro, mesmo abatendo investimentos e custos, que giram em torno de, no máximo, 40%. Ou seja, restam 45% de lucro líquido.

Qual a solução?

Se não temos força para manter o monopólio estatal, a lei dos contratos de partilha já é um progresso, pois obriga a empresa a deixar boa parte do lucro aqui. Já a Lei 9.478 é semelhante ao que impuseram ao Iraque, um país invadido. É deletéria, graças a um conjuntos de fatores. E temos ainda uma mídia comprometida, que não divulga nada.