Arquivo mensais:abril 2013

Governo faz superávit primário de R$ 3,5 bilhões em março

Por Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves no Valor

BRASÍLIA - 
O setor público não financeiro registrou, em março, superávit de R$ 3,5 bilhões em suas contas primárias, conceito que exclui receitas e despesas com juros e outros encargos de dívida. No acumulado do primeiro trimestre, a sobra de receita primária alcançou R$ 30,72 bilhões, apesar do déficit de R$ 3,031 bilhões registrado em fevereiro.

Os números foram divulgados na manhã desta terça-feira pelo Banco Central (BC). Referem-se ao desempenho fiscal de União, Estados, municípios e empresas sob controle dos respectivos governos, excluídos bancos estatais, Petrobras e Eletrobras.

Medido em 12 meses, o superávit primário caiu de R$ 96,641 bilhões para R$ 89,699 bilhões de fevereiro para março, passando de 2,16 % para 1,99% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo BC para os respectivos períodos.

O saldo acumulado em 12 meses diminuiu porque o resultado de março deste ano foi bem mais fraco que o de março de 2012 (superavitário em R$ 10,442 bilhões).

Na comparação dos primeiros trimestres de cada ano, a diferença positiva entre receitas e despesas primárias do setor público não financeiro também caiu em 2013, pois  de janeiro a março de 2012 foi de R$ 45,972 bilhões.

Rótulo “bolivariano” é o novo tomate contra o PT

Assim como na inflação do tomate, há mais um movimento orquestrado nos meios de comunicação; a moda, agora, é dizer que o PT e a presidente Dilma atentam contra a democracia; o que parecia apenas uma tomatada ideológica na revista Veja do fim de semana, já ganhou a adesão de Ricardo Noblat, de Reinaldo Azevedo e de Dora Kramer, em suas colunas, e de João Roberto Marinho, em editorial do Globo; no Brasil de hoje, ter ampla base de apoio parlamentar e exercê-la virou sinônimo de ditadura, quase um crime; enquanto isso, democrático parece ser recorrer ao Judiciário para reverter decisões tomadas pela maioria do Congresso Nacional
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247 - Parecia apenas mais uma tomatada ideológica da revista Veja. No fim de semana, sob o título “A República Bolivariana do Brasil”, a publicação acusava o PT de tentar esmagar a democracia no Brasil. Tudo porque o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) havia apresentado, dois anos antes, uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33, que amplia o quórum para que o Supremo Tribunal Federal tome algumas decisões relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O objetivo, em vez de combater a separação entre os poderes, cláusula pétrea da Constituição Federal, é justamente fortalecê-la, uma vez que o STF tem sido useiro e vezeiro em invadir a seara alheia, anulando, muita vezes de forma liminar, decisões tomadas pela maioria do Parlamento. Por isso mesmo, o projeto, relatado pelo deputado tucano João Campos (PSDB-GO), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.

No entanto, o que deveria ser apenas um projeto a mais em tramitação no Congresso Nacional deu vazão a um discurso histérico contra o PT – e a mais uma agressão institucional contra o parlamento, cometida pelo ministro Gilmar Mendes, que, numa liminar, impediu a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária aprovado pela Câmara dos Deputados. Agindo politicamente, Gilmar condenou a decisão dos parlamentares, como se, numa democracia, fosse crime ter maioria parlamentar e exercê-la.
O problema é que a imprensa tradicional, em vez de criticar a decisão de Gilmar, que poderá ser corrigida pelo plenário do STF em maio, tem-se concentrado em espalhar a tese do bolivarianismo. Ontem, Ricardo Noblat, colunista do Globo, acusou o PT e a própria presidente Dilma Rousseff de patrocinarem golpes contra a democracia (leia mais aqui). Hoje, Reinaldo Azevedo afirma que o PT inveja a Bolívia, onde Evo Morales conseguiu autorização para concorrer a um terceiro mandato (leia aqui). E o mais curioso é que nem Lula, nem Dilma jamais mexeram nas regras eleitorais. Foi FHC quem aprovou a emenda da reeleição e é agora Aécio Neves quem pretende acabar com ela, porque assim terá condições de costurar um pacto com Eduardo Campos.

O rótulo “bolivariano” inspirou também a colunista Dora Kramer, do Estadão, que, a pretexto de comentar o documentário “O Dia que durou 21 anos”, sobre a ditadura militar, alerta para o risco que o PT hoje representaria para a democracia. E fez também o jornal O Globo afirmar, em editorial, que o “bolivariano” Partido dos Trabalhadores tenta arrancar cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Leia abaixo o artigo de Dora:

Lição do abismo – DORA KRAMER

O Dia que Durou 21 Anos é um documentário para ser visto e compreendido em duas dimensões, a explícita e a implícita. Trata da influência do governo dos Estados Unidos no golpe militar de 1964, mas não é só isso.

Subjacente às urdiduras norte-americanas no Brasil, o argumento do jornalista Flávio Tavares confere nitidez à linha tênue que separa as palavras ditas das intenções pretendidas quando o nome do jogo é Poder.

No filme, Newton Cruz, um dos mais coléricos personagens do período, diz uma frase que surpreende pela autoria e deixa patente a diferença entre o discurso de defesa da democracia que justificou a conspirata para derrubar João Goulart e a prática que logo revelaria o intuito de instalar uma ditadura militar longeva no País.

“Disseram que iriam arrumar a casa, mas ninguém leva 20 anos para arrumar uma casa”, aponta o aposentado general quase ao final dos 77 minutos de projeção. Para além do relato em si, a constatação convida o pensamento a passear pelo terreno das razões alegadas e dos métodos utilizados por aqueles com vocação autoritária.

Gente refratária ao contraditório, obstinada na perseguição de seus objetivos, convicta de que seus fins justificam o emprego de quaisquer meios e, sobretudo, partidária da ideia de que alternância no exercício do poder é praticamente um crime de lesa-pátria.

O procedimento mais tradicional observado nesses grupos é o uso da força, a truculência sem ambiguidades, a ilegalidade impudente. Assim foi a partir daquele dia de março/abril do qual se ouvirá falar muito, junto com Copa e eleições, em 2014 por ocasião da passagem de seu meio século.

Há, porém, outras maneiras de o autoritarismo se expressar. Ladinas, sorrateiras, mas sempre ao abrigo do discurso de defesa de ideais democráticos. Ambas as formas são perigosas, mas a segunda pode ser mais ruinosa justamente porque não ataca de frente preferindo comer o mingau pelas beiradas.

Persistentemente, construindo o cerco à atuação dos adversários, o enfraquecimento das instituições e a debilitação dos instrumentos de guarda da legalidade, nos detalhes. Um aqui, outro ali, sem nunca descuidar de distribuir benesses pontuais e promover uma sensação geral de bem-estar a fim de que seus propósitos não despertem reações.

E, se despertarem, que possam ser atribuídas aos invejosos, aos conspiradores, aos preconceituosos, aos inimigos do povo, aos que não se conformam com o êxito dos locatários do poder que pretendem dele se tornar proprietários.

De onde é preciso estar atento. Não se deixar confundir nem iludir. Nunca menosprezar gestos aparentemente laterais, insignificantes, pitorescos até.

Nada tem de inocente a proposta apresentada por um deputado supostamente secundário do PT para que se derrube o pilar do sistema republicano de equilíbrio entre Poderes e se submetam decisões da Corte Suprema ao crivo do Legislativo ou de plebiscitos.

Não houvesse imprensa livre para denunciar e Judiciário independente para reagir, a proposta poderia prosperar. Se hoje tivéssemos o conselho de controle e fiscalização dos meios de comunicação proposto no início do primeiro mandato de Lula, se os ministros indicados por governos do PT ao STF tivessem se curvado à lógica de que à indicação deveria corresponder conduta submissa, talvez a ideia do deputado Nazareno não fosse tratada como a ignomínia que é.

De onde é preciso prestar muita atenção à tal de Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições instalada em novembro na Câmara por iniciativa do PT, com a tarefa de rediscutir os papéis do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Disso já trata a Constituição que, uma vez respeitada, cuida bem de manter afastados do Brasil os males do arbítrio.

Leia ainda o editorial do Globo:

Jogando fora as cláusulas pétreas – EDITORIAL O GLOBO

Fúria legiferante do PT passa por cima da boa tradição jurídica, e flerta abertamente com o modelo bolivariano

Temporariamente esfriada a tensão entre o Congresso e o Supremo, continuam a germinar na beira do campo propostas que visam a constranger o STF, culpado da ousadia imperdoável que foi o julgamento do mensalão. Desde julho de 2012, existe uma entidade criada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia, que atende pelo sugestivo nome de Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. A ela foi entregue, pelo sucessor de Maia — o deputado Henrique Alves —, o nada modesto projeto de “delimitar o terreno do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”.

Qualquer pessoa de bom-senso imaginaria que isto é função de uma Assembleia Constituinte. Mas não há limites para a imaginação de alguns legisladores do PT — como o deputado Nazareno, que surgiu de capa e espada, dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para alterar os pesos e medidas do nosso sistema institucional.

Agora temos outro legislador-mor: é o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da mencionada Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. Para ele, a fixação de limites e competências dos Poderes é o “debate central” da comissão (pensava-se que esses limites e competências já estariam inscritos na letra da Constituição).

A intenção do deputado, explicada antes mesmo de qualquer debate, é fortalecer os poderes eleitos (Executivo e Legislativo), sob o argumento de que o julgamento das urnas proíbe a formação de “instituições absolutistas”. A essa pecha submete o deputado a antiga ideia de Montesquieu, a do equilíbrio dos poderes. O que o deputado pretende é exatamente desmanchar esse equilíbrio recorrendo ao voto popular. Modelo que o chavismo praticou até arrasar com as instituições venezuelanas.

Sociedades, com certeza, não são mecanismos estáticos. Pode haver o desejo de adaptar o texto constitucional a novas necessidades. Mas há limitações para isso, destinadas a evitar uma deformação contínua do tecido constitucional. O exemplo extremo é o dos EUA, cujo texto constitucional mantém-se impávido há 200 anos.

Segundo uma sábia tradição, o poder de reforma não é o mesmo que o poder constituinte original. Exemplo disso são as famosas cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas. Sua função é prevenir um processo de erosão da Constituição. Pretende-se evitar que a sedução de apelos próprios a cada momento destruam um projeto duradouro. Assim, diz o artigo 60 da Constituição brasileira: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais”. Os legistas do PT precisam ler a Constituição.

Padre que defendeu homossexuais é excomungado

Por Marcelo Pellegrini  na Carta Capital

A Igreja Católica decidiu excomunhar, na segunda-feira 29, o padre de uma paróquia em Bauru (SP) que criticou, durante uma cerimônia, o tratamento oferecido pelo Clero aos homossexuais. O vídeo, hospedado no site Youtube, gerou uma forte repercussão nas redes sociais e causou impacto na Diocese da região.

O padre Beto, em sua última cerimônica em Bauru. Foto: Camila Turtelli

O padre Beto, em sua última cerimônica em Bauru. Foto: Camila Turtelli

No vídeo, Roberto Francisco Daniel, mais conhecido como Padre Beto, defendeu que a “hoje em dia não dá mais para enquadrar o ser humano em homossexual, bissexual ou heterossexual” e “que o amor pode surgir em qualquer desses níveis”.

Segundo o padre Beto, a Igreja precisa “analisar criticamente aquilo que está acontecendo na sociedade”. Para ele, é necessário “ter humildade de ver que o Espírito Santo sopra onde Ele quiser”.

As declarações do padre, que é historiador e jornalista, culminaram na exigência de um pedido de retratação e na posterior excomunhão do clérigo por heresia e cisma.

Em seu perfil no Facebook, o padre escreveu que não vai retirar nenhum material postado por ele nas redes sociais, em seu site ou em qualquer outro espaço na internet. E reiterou: “A Igreja precisa ser um espaço dialogal para que as pessoas possam transcender de fato e se tornarem verdadeiros filhos de Deus em nosso universo contemporâneo. Se refletir é um pecado, eu sempre fui e sempre serei um Pecador”.

Segundo ele, o único objetivo de suas falas é fazer com que as pessoas se aproximem mais da vivência do amor pregado por Cristo nos Evangelhos.

Na mesma nota, ele disse preferir se desligar da Igreja a cumprir com a retração exigida pelo Bispo Dom Frei Caetano Ferrari. De acordo com o comunicado da Diocese de Bauru, “em nome da ‘liberdade de expressão’, (o padre Beto) traiu o compromisso de fidelidade à Igreja à qual ele jurou servir no dia de sua ordenação sacerdotal”. A carta elenca como motivos do desligamento do padre a recusa do diálogo e da colaboração.

O padre Beto, excomungado por defender gays, durante entrevista coletiva em Bauru

O padre Beto, excomungado por defender gays, durante entrevista coletiva em Bauru

Apoio. Ao menos mil fiéis lotaram a paróquia de São Benedito no domingo 28 para participar da missa de despedida do padre Beto. Durante a celebração, ele afirmou: “O mandamento do amor não é um mandamento, é algo vivo. Não se força, acontece. Cristo amou o ser humano como ser humano em si. Sem olhar rosto, sem olhar raça, sem olhar religião, sem olhar sexualidade. Cristo amou o ser humano, mas não se prendeu a preconceitos. É justamente assim que devemos amar. Temos que romper os preconceitos da nossa cabeça”.

“Vou continuar minha vida procurando, através de minhas reflexões, contribuir para a construção de uma sociedade mais humana e dialogal”, escreveu em seu perfil no facebook.

Confira a íntegra do comunicado de excomungação de Padre Beto abaixo:

Comunicado ao povo de Deus da Diocese de Bauru    

É de conhecimento público os pronunciamentos e atitudes do Reverendo Pe. Roberto Francisco Daniel que, em nome da “liberdade de expressão” traiu o compromisso de fidelidade à Igreja a qual ele jurou servir no dia de sua ordenação sacerdotal. Estes atos provocaram forte escândalo e feriram a comunhão eclesial. Sua atitude é incompatível com as obrigações do estado sacerdotal que ele deveria amar, pois foi ele quem solicitou da Igreja a Graça da Ordenação. O Bispo Diocesano com a paciência e caridade de pastor, vem tentando há muito tempo diálogo para superar e resolver de modo fraterno e cristão esta situação. Esgotadas todas as iniciativas e tendo em vista o bem do Povo de Deus, o Bispo Diocesano convocou um padre canonista perito em Direito Penal Canônico,  nomeando-o como juiz instrutor para tratar essa questão e aplicar a “Lei da Igreja”, visto que o Pe. Roberto Francisco Daniel recusa qualquer diálogo e colaboração. Mesmo assim, o juiz tentou uma última vez um diálogo com o referido padre que reagiu agressivamente, na Cúria Diocesana, na qual ele recusou qualquer diálogo. Esta tentativa ocorreu na presença de 05 (cinco) membros do Conselho dos Presbíteros.
 
O referido padre feriu a Igreja com suas declarações consideradas graves contra os dogmas da Fé Católica, contra a moral e pela deliberada recusa de obediência ao seu pastor (obediência esta que prometera no dia de sua ordenação sacerdotal), incorrendo, portanto, no gravíssimo delito de heresia e cisma cuja pena prescrita no cânone 1364, parágrafo primeiro do Código de Direito Canônico é a excomunhão anexa a estes delitos. Nesta grave pena o referido sacerdote incorreu de livre vontade como consequência de seus atos.
 
A Igreja de Bauru se demonstrou Mãe Paciente quando, por diversas vezes, o chamou fraternalmente ao diálogo para a superação dessa situação por ele criada. Nenhum católico e muito menos um sacerdote pode-se valer do “direito de liberdade de expressão” para atacar a Fé, na qual foi batizado.
 
Uma das obrigações do Bispo Diocesano é defender a Fé, a Doutrina e a Disciplina da Igreja e, por isso, comunicamos que o padre Roberto Francisco Daniel não pode mais celebrar nenhum ato de culto divino (sacramentos e sacramentais, nem mais receber a Santíssima Eucaristia), pois está excomungado. A partir dessa decisão, o juiz instrutor iniciará os procedimentos para a demissão do estado clerical para enviar a Roma o procedimento penal para sua “demissão de estado clerical”.
 
Com esta declaração, a Diocese de Bauru entende colocar “um ponto final” nessa dolorosa história.
 
Rezemos para que o nosso Padroeiro Divino Espírito Santo, “que nos conduz”, ilumine o Pe. Roberto Francisco Daniel para que tenha a coragem da humildade em reconhecer que não é o dono da verdade e se reconcilie com a Igreja, que é “Mãe e Mestra”.
        
Bauru, 29 de abril de 2013.
Por especial mandado do Bispo Diocesano, assino os representantes do Conselho Presbiteral Diocesano.

Começam a funcionar clínicas especiais para ex-presos políticos


Cinco clínicas especializadas em saúde mental para ex-presos políticos atingidos pela ditadura civil-militar de 1964/1987 começam a funcionar nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. Essas clínicas são resultantes de uma parceria firmada entre organizações não governamentais de saúde mental, universidades e o Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia.

Por Dermi Azevedo na Carta Maior

Cinco clínicas especializadas em saúde mental para ex-presos políticos atingidos pela ditadura civil-militar de 1964/1987 começam a funcionar em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. São resultantes de parceria entre ONGs de saúde mental, universidades e o Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia. Há um mês, esse projeto realiza o que chama de conversas públicas das clínicas de testemunho, que recolhe sugestões para a capacitação profissional de técnicos para que atuem em demandas específicas dos ex-presos políticos.

Entre as sugestões encaminhadas aos coordenadores do projeto inclui-se a realização de estudos para incluir esse tipo específico de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta não foi descartada pelo Ministério da Saúde, mas ainda se encontra em fase inicial de estudos. Em São Paulo, a criação das clínicas tem apoio da Assembléia Legislativa.

Madre Cristina
A linha de trabalho predominante no trabalho das clínicas inspira-se nos princípios seguidos pelo Instituto Sedes Sapientiae, de São Paulo. A referência técnica e política do trabalho é a madre Cristina Sodré Dória, religiosa da congregação de santo Agostinho,falecida em 1997. Além de educadora,era psicóloga e diretora do Instituto Sedes Sapientiae. Seu nome está também incluído em todas as iniciativas ligadas a reconquista da democracia do Brasil.

A direita latino-americana

Por Emir Sader no Blog do Emir

A direita latino-americana atual é o agregado de vários segmentos. Um primeiro, é a direita tradicional, que contém os jornais e revistas ligados à oligarquia, que estiveram ligados ao velho modelo primário exportador, apoiaram as ditaduras militares.

Se valeram da reinterpretação do liberalismo por aqui, favoráveis ao livre comércio e contra qualquer protecionismo. São saudosistas, escrevem editorias rançosos, expressam ódio de classe aberto aos sindicatos, aos partidos de esquerda, a Cuba, Venezuela, Bolívia.

Exaltam a mídia conservadora como bastiões da liberdade, ameaçados pelos “populismos” reinantes. Hoje manifestam melancolia e pessimismo sobre o estado atual do mundo e, em particular, da América Latina e de seus países em particular. Adoram os EUA de quem exigem sempre a dureza da época da “guerra fria”. Sua cantilena preferida é a do risco que a liberdade e a democracia correm.

O bloco neoliberal nos vários países no continente foi conduzido por outras forças, que incorporaram esse ramos oligárquico da direita. Foram forças originárias da social democracia e do nacionalismo – Ação Democrática na Venezuela, PRI no México, o peronismo dos anos 1990 na Argentina, o PSDB no Brasil, entre outros – os agentes do modelo neoliberal no continente.

Seguindo pelo caminho dos socialistas franceses e espanhóis, e dos trabalhistas ingleses, essas forças organizaram um novo bloco de direita ou simplesmente avançaram sós na condução de governos neoliberais.

Essas duas vertentes contaram com o monopólio oligárquico dos meios de comunicação, numa fase em que estes ocuparam o lugar central na construção dos consensos políticos e ideológicos.

Diante dos governos pós-neoliberais, a direita se viu fora do governo, com muitas dificuldades para retornar. Esses governos ocuparam um amplo espaço do campo politico, não deixando espaço para outro projeto com potencial hegemônico. O que fazer diante do inegável sucesso das politicas sociais desses governos?

Manter a concepção da direita de que os recursos utilizados nessas politicas são gastos, via de regra considerados “excessivos”, responsáveis pelos desequilíbrios das contas publicas, além de mal administrados – para o que se centra na denuncia de supostas irregularidades e/ou ineficiência na sua aplicação.

Diante das alianças que priorizam os processos de integração regional, a direita centra suas criticas na situação política e econômica dos países latino-americanos, tentando provar que a aliança com eles está permanentemente ameaçada.

Não podem manter – pelo menos desde o começo da crise econômica no centro do sistema – sua preferência pela aliança subordinada com os EUA, a Europa e o Japão. Tentam então desqualificar projetos como o Mercosul, Unasul, o Banco do Sul, a Celac, o Conselho Sul-americano de Defesa, sem grande efetividade.

Da mesma forma a direita ficou neutralizada na sua ojeriza ao Estado, especialmente desde o começo da atual crise econômica internacional, quando todos pediram ações estatais para minorar seus efeitos. Desviam então suas críticas ao Estado, concentrando em supostos casos de corrupção, que teriam o Estado como cenário, assim como supostas ineficiências dos programas governamentais, que seriam melhor administrados se estivessem centrados em empresas privadas e no mercado.

Com essas debilidades, a direita não consegue se recompor das derrotas que tiveram em países como a Venezuela, o Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia e o Equador. Estes governos se elegeram e se reelegeram, encontrando-se em condições favoráveis para cumprir sua primeira década e avançar para a segunda.

Incapacitada de obter maiorias eleitorais, a direita centra sua ação nos grandes meios de comunicação, frente à debilidade confessa dos seus partidos, e busca articular novas modalidades golpistas, contando com a velha mídia e com o Judiciário – quando ainda o controla.

Os governos progressistas latino-americanos têm tudo para fortalecer-se diante de uma direita como essa. Basta que zelem, antes de tudo, pela eficácia na aplicação das suas políticas sociais, pelo seu fortalecimento, expansão e criatividade. Essa é sua base fundamental de apoio e legitimidade, que lhes dá as maiorias e a legitimidade que lhes permitem seguir triunfando.

E, ao mesmo tempo, avançar nas políticas de integração regional – em particular o novo Mercosul e o Banco do Sul –, que é o permite a esses países resistir em melhores condições aos influxos recessivos do centro do capitalismo e superar obstáculos internos para construir um modelo alternativo de política econômica.

Em terceiro lugar, fazer as reformas do Estado e do sistema político, para democratizar as instâncias de poder, incluindo o sistema eleitoral, o Judiciário e os meios de comunicação.

Declaração de ódio

A Eduardo Graça, de Nova York na Carta Capital

 A oposição questiona a vitória eleitoral de Nicolás Maduro. Foto:  Leo Ramírez / AFP

A oposição questiona a vitória eleitoral de Nicolás Maduro. Foto: Leo Ramírez / AFP

Codiretor do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas, em Washington, e presidente da ONG Just Foreign Policy, o economista Mark Weisbrot rema contra a corrente dentro e fora de seu país. Para o economista, profundo conhecedor do continente, são claros os sinais da volta de uma política intervencionista dos Estados Unidos na América Latina, relevada, entre outros movimentos, pelo apoio à reação contra o resultado das urnas de Henrique Capriles, candidato da direita derrotado nas eleições venezuelanas. E reclama: a União das Nações Sul-Americanas deveria ter sido mais firme na denúncia da “declaração de ódio” do governo Barack Obama a Nicolás Maduro, chavista eleito presidente em 14 de abril.

Weisbrot é a estrela do seminário “A Venezuela pós-Chávez” promovido pelo Centro Celso Furtado, com apoio de CartaCapital. O evento acontece na terça-feira 30 no auditório do BNDES no Rio de Janeiro (informações em www.cartacapital.com.br). A seguir, os principais trechos da entrevista.

CartaCapital: Henrique Capriles declarou que, se a recontagem dos votos não alterar o resultado final da eleição na Venezuela, ele lutará por um referendo popular contra o presidente Nicolás Maduro. Como o senhor analisa a movimentação dos grupos antichavistas?

Mark Weisbrot: O representante da oposição no Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela, Vicente Diaz, declarou não ter dúvida sobre o resultado da eleição. Houve uma recontagem de 54% dos votos e representantes da oposição acompanharam todo o trabalho, sem apontar discrepâncias entre o resultado oficial e a nova contagem. A probabilidade de que o restante 46% mude o resultado das eleições é de menos de 1 em 25 mil trilhões. Ou seja, a demanda por uma recontagem de 100% dos votos é apenas política de espetáculo, uma tentativa de se retirar a legitimidade de Maduro. Tentativa essa, aliás, apoiada por Washington.

CC: Maduro declarou não dar importância ao reconhecimento de seu mandato pela oposição. Não é hora de os chavistas buscarem diálogo com uma oposição substancialmente mais forte do que quando Chávez era vivo?

MW: Cerca de 600 mil eleitores mudaram de lado, do chavismo para a oposição, desde a eleição de outubro, vencida por Hugo Chávez. Esses são, em sua maioria, votos não alinhados que Maduro terá de recuperar por meio da melhora de suas condições de vida, particularmente incrementando a economia venezuelana.

CC: Quais medidas econômicas Maduro deveria implementar?

MW: Ele tentará estabilizar o câmbio. Essa é a chave para reduzir a inflação e acabar com o racionamento de bens de consumo básicos. O governo terá de deixar claro que manterá o crescimento econômico e o aumento de postos de emprego ao mesmo tempo que investirá mais em infraestrutura. Apesar da grande desvalorização da moeda em janeiro daquele ano, desde meados de 2010 a economia venezuelana cresce, com um aumento de 5,6% do PIB no ano passado. E até o último quadriênio de 2012 a inflação vinha em queda, algo extremamente significativo. Ou seja, é possível reduzir a inflação e manter o nível de crescimento da economia na Venezuela.

CC: Foi estrategicamente correto o reconhecimento imediato da vitória de Maduro pelos países da Unasul?

MW: Sem sombra de dúvida. Teria sido interessante se eles tivessem se pronunciado oficialmente, em uníssono, de forma crítica, em relação à recusa da Casa Branca, sem precedentes na relação entre os EUA e a Venezuela, de reconhecer o resultado das eleições. Foi uma decisão política extremamente hostil. E, como os EUA têm uma influência enorme na mídia ocidental, essa posição de Washington contribuiu para a tentativa de se desafiar a legitimidade do governo eleito, alimentando a mídia e a opinião pública mundial. Essa foi uma movimentação política de consequências muito sérias, que contribuiu para o conflito e a violência. Se a América do Sul, a Unasul, condenasse esse tipo de esforço de desestabilização, talvez Washington pensasse duas vezes antes de voltar a agir dessa maneira na região.

CC: A Casa Branca classificou a recontagem total dos votos como “um passo necessário para a saúde da democracia venezuelana”. O senhor escreveu que, “ao contrário dos EUA, onde em uma eleição disputada não se sabe de fato quem venceu, o sistema eleitoral venezuelano é extremamente seguro, com todos os votos registrados duas vezes, em urnas eletrônicas e em papel…”

MW: O que vimos foi uma “declaração de ódio” da administração Obama. No cálculo da Casa Branca, ainda que esse fosse visto como um ato hostil e agressivo, o mais importante era demonstrar o apoio à oposição venezuelana. É bem provável que Capriles tivesse aceitado o resultado se não fosse pelas declarações oficiais de Washington. Elas também foram uma resposta, e rápida, aos esforços de Maduro de iniciar um diálogo com o governo Obama. A resposta do governo democrata foi essencialmente a seguinte: “Nós odiamos vocês e faremos tudo o que pudermos para atrapalhar sua vida e retirar a legitimidade de seu governo”.

CC: A mídia sul-americana, em geral, apresenta o voto chavista como resultado dos programas assistencialistas e clientelistas criados pelos socialistas. Foram essas as razões para a maioria dos venezuelanos apostarem em mais sete anos de bolivarianismo?

MW: As missiones, que oferecem acesso universal à saúde, à educação e à alimentação, foram um fator importante. Mas não se pode esquecer das mudanças econômicas, extremamente positivas, da era chavista, que não podem ser atribuídas apenas a elas. O desemprego caiu de 14,5% para 8% no ano passado. Desde que o governo assumiu o controle da indústria petrolífera, a pobreza diminuiu pela metade e a miséria foi reduzida em 70%. A maior parte dessas mudanças foi resultado do crescimento do PIB e o grosso do aumento dos postos de emprego se deu no setor privado.

CC: O senhor, que acompanhou a eleição de perto, constatou alguma supressão, pelos chavistas, da liberdade de expressão da oposição?

MW: Houve abusos dos dois lados. Obviamente, não há como esmiuçar o financiamento das duas campanhas, exatamente como no Brasil e nos EUA. As eleições venezuelanas não foram, porém, menos ou mais injustas do que qualquer outra disputa na América do Sul. A televisão pública venezuelana tem apenas 6% de audiência e a oposição tem uma vantagem imensa tanto na mídia impressa quanto no rádio. A oposição não sofre de desvantagem midiática, possivelmente acontece o contrário. Capriles fez uma campanha rica, com muita propaganda, e de qualidade, levando sua mensagem para todo o país, tanto ou mais do que Maduro. Ele fez duras críticas, maldosas, a Maduro, e todos as escutaram. Essa é uma das razões pelas quais as eleições foram tão apertadas. Não há evidência real de que a oposição teve qualquer desvantagem nas eleições venezuelanas, se comparadas com disputas eleitorais em qualquer outro país.

O conflito entre os poderes, a PEC 33 e a PEC 37

Se os três poderes vindos da Idade Média se mantém dessa forma na sociedade contemporânea é porque eles reproduzem as antigas relações e, principalmente, porque há quem lucre com eles

Por Camila Valle[1] na revista Fórum

Os debates em torno da proposta de emenda à constituição (PEC) 37, que atribui competência para investigação criminal às polícias e, portanto, tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e de outras instituições, e da PEC 33, que submete algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder Legislativo, como as súmulas vinculantes e as decisões proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), têm causado indignações em diversos setores da sociedade.

A PEC 37 é conhecida como a “PEC da impunidade”, já que o Ministério Público tem atuação na investigação de crimes cometidos por agentes públicos e organizações criminosas, além da função de realizar o controle externo da polícia. Por outro lado, a PEC 33 está sendo vista como uma PEC que tira o poder de julgar do STF ou um “golpe à democracia”.

As duas PECs têm sido apontadas como uma revolta do parlamento contra o Poder Judiciário, em sua Corte Suprema, e contra o Ministério Público, que possui prerrogativas de poder apesar de, para muitos juristas, não ser considerado um poder. Estamos, portanto, discutindo atribuições e competências. Poder. Mas é mais que isso. Está havendo uma disputa pelo poder inclusive entre os parlamentares e o Executivo, com participação do Judiciário. Daí as questões envolvendo o projeto de lei sobre os novos partidos, fundo partidário e mudança de legenda.

Como está se falando em poder, é retomada a teoria da organização dos poderes. Até porque um dos maiores argumentos que tem embasado os críticos das PECs é a separação destes poderes, prevista na Constituição da República, que sequer pode ser sujeita à emenda constitucional. Mas qual sua relação com tudo isso?

Montesquieu – que escreve antes da revolução francesa e é considerado o “pai” da moderna teoria dos poderes – tem sido utilizado como argumento teórico nos debates. Mas na organização de poderes que o francês apresenta o poder judiciário é politicamente nulo. Ainda, ele previa claramente a interferência de um poder no outro. Montesquieu era nobre, herdou do tio uma fortuna e passa a ser o presidente do parlamento. Para ele, o governo moderado era a monarquia, em virtude da existência de corpos moderados: a nobreza é um deles. E o local da nobreza era a Câmara Alta do legislativo. Não há um poder judiciário forte em sua teoria, sequer uma separação: Montesquieu organiza os poderes, mas não separa. Por exemplo: ele defende que os nobres sejam julgados pela Câmara Alta do legislativo (logo, pelos nobres), mas argumenta que o rei não poderia julgar, criticando o fato de Luís XIII ter julgado um nobre. Seus escritos mais avançados quanto ao Direito envolvem a defesa de garantias individuais e processuais especialmente no julgamento de crimes. Ele cita Beccaria.

Se o Poder Judiciário foi crescendo politicamente de importância e participação, isso se deve ao ativismo que ocorreu nos Estados Unidos. As origens de um ativismo progressista são verificadas em decisões da Suprema Corte que passam a questionar as antigas relações e os antigos precedentes. Uma das decisões mais marcantes é a que declara inconstitucional a segregação racial em escolas públicas.

É nessa origem progressista e pela possibilidade de se efetivar direitos através do Judiciário que sua atuação ativa pode contribuir para a sociedade. Todavia, não há certeza de que ele será um defensor de garantias e direitos quando pensamos em sua atuação institucional. O conservadorismo, a corrupção e os conflitos políticos também se instalam em suas cadeiras. O Judiciário é um palco de divergências diante dos diferentes valores que seus membros possuem – reflexo das diferenças da própria sociedade. O STF sofre inúmeras influências, tanto dos demais poderes e seus membros como da opinião pública. Ele não é a “última palavra”, suas decisões estão inseridas num contexto e só serão no sentido da concretização de direitos se encontrarem espaço – e pressão – para isso.

Da mesma forma, o Ministério Público. Sua atuação combativa contra condutas que afetam a sociedade, como a corrupção, tem se mostrado um meio importante de identificá-las. Mas muitas de suas ações penais e investigações foram contra setores desprivilegiados da sociedade e mesmo contra movimentos sociais e de estudantes. Uma investigação criminal precisa de regras claras. Se há um questionamento no tocante a quem iria realizar o controle externo da polícia, cabe saber, então, quem iria controlar e fiscalizar o Ministério Público.

E o que está fazendo o parlamento ao querer que decisões do Judiciário sejam a ele submetidas? Reforçando seu poder e diminuindo o do outro. Mas isso é feito num contexto em que o Judiciário, de um lado, proferiu decisões inovadoras e, de outro, começou a se apresentar como um “salvador” do sistema brasileiro – quando não é e nem deveria ser.

Na teoria de Montesquieu, no parlamento estão os nobres – Câmara Alta – e os representantes do povo – Câmara Baixa. Na apropriação realizada pelos federalistas norte-americanos, estariam os representantes dos estados – Senado – e do povo – Câmara. Tal qual no Brasil. A discussão gira em torno da representação e de seus critérios.

Isso é o mais intrigante. Membros do Judiciário e do Ministério Público não são eleitos. Membros do legislativo são. É o povo que escolhe. E por que razão a tendência atual, no Brasil, em se confiar mais naqueles membros do que nesses eleitos? O que está acontecendo com nosso sistema político e com o sufrágio universal?

Na França, o sufrágio universal começa a ter força no golpe de Louis Bonaparte, que percebe que é melhor, para se manter no poder, estabelecer uma relação pessoal com cada um dos seus eleitores do que com partidos organizados. A manipulação de eleições e o personalismo vão ganhando adeptos. No Brasil, o sufrágio universal – juntamente com uma democracia recente, que vem após um período de ditadura militar, de uma dura repressão contra os críticos do sistema e que tem em sua história relações coronelistas que não foram superadas – mostrou que é e não é apenas um mecanismo de escolha de representantes: é, porque, no fim das contas, a função do sufrágio universal acabou sendo apenas escolher os candidatos; e não é, porque ele mantém essas antigas relações de poder, sem questioná-las.

Esse mecanismo de escolha de candidatos não permite mudanças significativas nas relações de poder. Evidente que há membros no parlamento que, tal qual no Judiciário e no Ministério Público, são comprometidos com a questão social. Mas essa organização de poder, por ser poder e por estar instalada em uma sociedade que não rompeu com as antigas relações – ainda que possa ter apresentado avanços – reproduz valores arcaicos. Tanto o tempo na televisão dedicado aos partidos como a distribuição do fundo partidário reforça a manutenção no poder dos que já estão.

A questão não é uma crise de representação política, essa “crise” é inerente a esse sistema. A complicada relação entre eleitores e eleitos, o precário sistema de prestação de contas, as dificuldades em se ter acesso ao que é feito pelo legislativo (e pelos demais poderes) combinam-se e, em certo modo, são consequência, de uma organização econômica, política e social que oprime os sujeitos e as classes subalternas em suas relações de trabalho, dificultando o debate político e a conscientização.

Se o legislativo é composto por tantos corruptos, por pessoas que defendem seus interesses e de sua classe, se a representação tem nos conduzido à elaboração de leis vinculadas a esses interesses, se deputados e senadores ocupam cadeiras de importância para o país com formação contrária ao que se espera deles (refiro-me, também, à Comissão de Direitos Humanos e a seu pastor presidente), isso é consequência da articulação e doutrinação realizada por setores conservadores e reacionários da sociedade, que se aproveitam do sistema instalado e que se esforçam para mantê-lo.

Por outro lado, é consequência da desorganização dos setores mais críticos. Ou seja, das dificuldades que os movimentos sociais e as organizações críticas ao sistema possuem de se organizar, de conscientizar, de elaborar propostas e políticas públicas capazes de encontrar respaldo social. Se vemos essa briga de poderes – olhando para cima – é porque a atividade de base e de formação não está sendo bem realizada. O verdadeiro poder soberano – do povo, dos subalternos, dos trabalhadores – é o que vem sendo sistematicamente usurpado pelos outros poderes.

Esse argumento de “separação” tem escondido os verdadeiros argumentos que estão em questão. Se os três poderes vindos da Idade Média se mantém dessa forma na sociedade contemporânea é porque eles reproduzem as antigas relações e, principalmente, porque há quem lucre com eles.

[1] Cientista política e jurista.