Arquivo mensais:março 2013

O racismo contra os indígenas está vivo e passa bem

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Por Elaine Tavares no Brasil de fato

Uma entrevista em vídeo realizada com a cacique Eunice Antunes, da comunidade Guarani, do Morro dos Cavalos, mostrou o quanto a questão indígena em Santa Catarina também é revestida de profunda violência. O “sul maravilha”, de certa forma, passa a imagem de um espaço civilizado, longe da truculência de regiões conflagradas como a Amazônia ou o Mato Grosso do Sul, nas quais é comum o assassinato descarado de índios. Só que isso é pura ilusão. Ou pior. Mostra que quando os índios estão quietos, confinados na sua miséria, é sempre muito fácil parecer “bonzinho” e “respeitar” os direitos, no geral expressos em distribuição de cestas básicas. Mas, se eles se levantam em luta e exigem que as terras sejam demarcadas, que a lei seja cumprida, aí a violência assoma, com sua cara feia, e todo o racismo que subjaz no cotidiano igualmente aflora.

A comunidade Guarani do Morro dos Cavalos é um espaço de quatro hectares onde se apertam 28 famílias, 200 almas. Elas reivindicam desde há anos suas terras ancestrais e, finalmente, em 2008, os 1.997 hectares aos quais têm direito foram demarcados. Só que nesse território também estavam mais de 60 famílias de “juruás” (os brancos), que, ou grilaram ou compraram as terras e agora precisam sair. O trabalho da Funai tem sido sistemático no sentido de indenizar e retirar as famílias. A maioria tem aceitado, mas uma parcela insiste em ficar. Sentimento justo, afinal, algumas estão ali há gerações. E é por aí que se espraia o conflito. O governo do estado deveria também indenizar as famílias, no valor da terra, já que a Funai só paga as benfeitorias, por conta de que o espaço é uma reserva natural e não poderia ter ninguém morando.

 

 

Pois a fala da cacique, contando essa história e, inclusive, se colocando a favor da indenização dessas famílias, fez brotar um onda de violências verbais nos comentários do YouTube, que bem mostram a intolerância, o ódio e o preconceito que cerca a questão indígena. “O diretor da escola Itaty diz que os jovens só ficam brincando, vendo TV depois da aula, pois recebem bolsa família,bolsa escola. A cacique ainda não os ensinou a pescar, caçar, afinal ela não tem tempo, pois fica só recebendo informação da Funai. Que cultura é essa de índio recebendo bolsa do governo?”, diz um dos comentários. E outro: “A cacique é bem viajada, faz turismo com nosso dinheiro. Quase não fica na aldeia, está explicada a vinda dos índios à vila pedir (esmolar). Essa é boa vida deles. Não é preciso ser índio, basta seguir a religião para se dizer índio”.

Outras barbaridades como chamar a cacique de boliviana, paraguaia, estrangeira e fazer piada com o fato de ela estar usando batom foram depois retiradas dos comentários quando alguém sugeriu que ia entrar na justiça por racismo. O debate mostra, com riqueza de detalhes, o ranço que existe, indelével, não só nas comunidades próximas à aldeia, mas também em todo o estado. Para boa parte das pessoas, índio só é bonitinho nas páginas dos livros ou quietinho nas aldeias. Bastou gritar, exigir direitos, para virar inimigo, “coisa ruim”.

 

Ser índio

O movimento de recuperação das culturas originárias que assomou na América Latina desde o final dos anos 90 demorou a chegar no Brasil. E não poderia ser diferente. Ao contrário de países como a Bolívia, Equador, Guatemala e outros que contabilizam a maioria da população como indígena, aqui no Brasil os povos autóctones foram sendo dizimados desde a chegada dos portugueses em 1500. Com a leva dos imigrantes logo após a abolição da escravatura, mais uma onda de destruição dos povos indígenas se fez. No início do século XX, com a necessidade de abertura de novas fronteiras agrícolas, também a região norte, ainda bastante isolada, foi sendo tomada. Restou aos indígenas o confinamento em reservas ou a integração forçada na vida dos brancos. Tudo isso foi provocando a desaparição de povos inteiros e a falta de uma política clara de demarcação dos territórios também fomentou uma espécie de “guerra” permanente com os interesses dos fazendeiros, mineradores e madeireiros que foram invadindo as terras indígenas.

Hoje, depois de mais de uma década de lutas importantes pela América Latina e a profunda mudança na posição dos indígenas diante de sua realidade, também os povos do Brasil começaram a se integrar no processo de retomada da cultura e da identidade. Tanto que , segundo o IBGE, a população indígena cresceu 205% desde 1991. Isso porque muitas pessoas que já estavam no mundo urbano, “integradas”, também resolveram assumir sua identidade e lutar pela sua cultura. Hoje, o Brasil já contabiliza 896,9 mil índios de 305 etnias, e em quase todos os municípios (80%) tem alguma pessoa autodeclarada indígena. Até mesmo alguns grupos já considerados extintos, como os Charrua, se levantam, se juntam, retomam suas raízes, formam associações e lutam por território. A maioria dos indígenas, 63%, ainda vive em área rural e o IBGE também constatou que aqueles que já estão com suas terras demarcadas conseguem viver com mais tranquilidade, vivenciando suas culturas. Esses, conformam também uma maioria, com mais de 500 mil pessoas.

A única exceção é a terra dos Yanomami, a mais populosa, com 25 mil e 700 habitantes, entre os estados do Amazonas e Roraima, que tem sofrido a invasão sistemática de garimpeiros em busca de ouro e outros minerais. Vários conflitos são registrados sistematicamente na região desde o ano de 1996, quando o então deputado Romero Jucá entrou com um projeto de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas, principalmente na dos Yanomami. Naquele mesmo período, segundo denúncia dos indígenas, ele e José Sarney derramaram mais de 40 mil garimpeiros na área, exacerbando os conflitos. Esse projeto tramitou e em 2012 o deputado Édio Lopes (PMBB), de Roraima, apresentou um substitutivo global, o qual sugere a cessão de quase 80% do território Yanomami para grandes empresas mineradoras. Existem, hoje, mais de 650 requerimentos de empresas querendo minerar nas terras indígenas. Assim, sob a alegação de que as riquezas nacionais precisam ser exploradas, mais uma vez os indígenas correm risco de perderem sua vida. “Queremos que a floresta permaneça silenciosa, que o céu continue claro, que a escuridão da noite cai realmente e que se possa ver as estrelas”, insiste Davi Yanomami, mas esse seu desejo não é levado em consideração quando o que está em jogo é a expansão do capital e a exploração desenfreada de minerais.

Não bastasse isso, outras comunidades do norte estão hoje completamente ameaçadas pelas famosas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa região concentra 38,2 % dos projetos, que envolvem abertura de estradas e construções de usinas. Dos 61 projetos em andamento no norte, 37 deles estão da região amazônica e devem atingir 30 áreas indígenas . O mais emblemático e que já provocou dezenas de conflitos é o de Belo Monte, uma obra gigante que coloca em risco todos os povos do Xingu.

Outro drama que se desenrola longe das câmaras de TV e da consciência nacional é o do povo Pankararu, uma comunidade de oito mil pessoas que sempre viveu às margens do Rio São Francisco, em Petrolândia, Pernambuco, e que agora está sem acesso à água e ao rio por conta das obras de transposição. Desalojados, perdidos da relação com o rio, eles são abastecidos com carro-pipa, nas piores condições, enquanto o governo fala nas maravilhas da transposição, que nada mais é do que a proposta de levar água ao agronegócio. Já, com os índios, quem se importa?

Também os povos que vivem no Mato Grosso do Sul amargam violência e desamparo. São mais de 30 acampamentos de indígenas no estado, que é o que lidera o triste pódio de assassinatos de índios (62% ) , assim como o de mortes de crianças indígenas por falta de assistência médica. Recentemente uma comunidade de Guarani Kaiowá, com 170 pessoas, que estava acampada em dois hectares na beira de uma estrada, ameaçou resistir até o último homem caso fosse despejada. O drama provocou comoção nacional quando a mídia falou em suicídio. Na verdade, o estado de Mato Grosso do Sul também é campeão em número de suicídio de índios, com mais de 1.500 casos registrado nos últimos dez anos, sendo a maioria de jovens de 13 a 15 anos, completamente destituídos da vontade de viver sem condições de serem plenos na sua cultura.

 

A voracidade do capital

E assim é a situação dos povos indígenas nesse país. Sempre tendo de superar dezenas de barreira para simplesmente ser. No Amazonas meninas índias trocam a virgindade por 20 reais, madeireiros assassinam índios no Pará, fazendeiros escravizam índios em Vacaria, Rio Grande do Sul , índios morrem nos cantões tentando defender suas terras. Tudo isso aparece como pequenos “drops” informativos, como se fossem casos esdrúxulos, fora do normal. Não são. Essa é a realidade cotidiana de milhares de indígenas, todos os dias colocados sob o foco do racismo, tal como agora acontece em Santa Catarina. São chamados de feios, sujos, vagabundos, bêbados, paraguaios, escória do mal. Basta de saiam de suas aldeias e reivindiquem. Agora, com a política de cotas, eles estão entrando nas universidades. Mais um espaço no qual o racismo aflora com força.

É uma tarefa dura para as gentes autóctones viver num mundo que os hostiliza sempre que saem da sua condição de “coitadinhos”. Mas eles estão aí, crescendo, se multiplicando. Com outros tantos de autodeclarando, assomando na cultura, na língua, no território. Nunca será fácil. A consciência de que todo o território foi roubado custa a se formar , daí a violência que se vê no dia-a-dia. Mas, muito mais do que isso, o que provoca a maior parte dos conflitos é insaciável expansão do capital. Terras indígenas como as do Mato Grosso do Sul são pura fertilidade, os fazendeiros as querem. Também são ricas em minério as terras amazônicas, e os interesses multinacionais são gigantes. Daí que fomentar o racismo, provocar o ódio, também faz parte da estratégia do capital. Fica mais fácil destruir, derrotar, extinguir aquilo que as pessoas consideram “lixo”. Assim, não há culpas.

Por isso que no sul do Brasil, na “europa” brasileira, Santa Catarina, famílias de gente boa, pia, se engalfinham em discórdia com os índios, os sujos, os paraguaios, os estrangeiros. Parece até coisa do realismo fantástico. Chamam de estrangeiros aqueles que são os verdadeiros donos da terra. Na terra Guarani, nesses dias de outono, as gentes espiam pelos barracos mal havidos, com medo. Porque ousaram lutar e garantir seu território. Agora amargam a violência e a discriminação. E, ao largo, a vida passa.

 

Marco regulatório: governo está em dívida com a sociedade, afirma presidente do PT

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Por Luiz Carvalho e Maria Mello, para o FNDC (Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação)

O PT manifestou no início de março apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, capitaneado pelo FNDC. Em entrevista, o presidente do partido, Rui Falcão, lembra que a regulação foi resolução de conferência nacional e que discutir o marco regulatório representa ampliar a democracia. Para ele, o governo tem uma dívida com a sociedade.

Logo após a divulgação, no início de março, da nota pública do Partido dos Trabalhadores (PT) intitulada “Democratização da mídia é urgente e inadiável”, os veículos que compõem o monopólio da comunicação no Brasil trataram a iniciativa do partido como censura. Em entrevista ao FNDC, o presidente do partido, Rui Falcão, destaca que discutir o marco regulatório representa exatamente o contrário: ampliar a democracia. Para ele, o governo mantém uma dívida com a sociedade ao não adotar a regulação definida pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

O presidente do partido destacou, ainda, que a legenda pede o cumprimento dos artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, ou a convivência de três tipos de sistema de comunicação.

Para Falcão, a resistência à regulamentação será vencida por meio da formação do conjunto da sociedade sobre o tema, e que as ações dos movimentos sociais pela democratização da comunicação devem dialogar com a população e conseguir assinaturas para o projeto de Lei de Iniciativa Popular – esclarecendo a opinião pública sobre as mudanças “difíceis”, pois “mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade”.

Leia abaixo a entrevista.

FNDC – Por que precisamos de um novo marco regulatório no Brasil?

Rui Falcão – Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos e não é cerceamento, ao contrário, procuram corresponder ao fato de que o direito à informação, à liberdade de expressão, é também um direito individual. Mas, com os meios modernos de comunicação, com a convergência das mídias, cada vez mais esse direito é interativo, coletivo e social. É preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parâmetros e regras que não implicam a restrição de conteúdo, mas normas de funcionamento para esses meios, que são cada vez mais poderosos, formam opiniões e difundem interesses. Em todos os países há alguma regulamentação para os meios eletrônicos.

No Brasil, a Constituição fixou algumas regras para os meios de comunicação: os artigos 220, 221,222 e 223. O que temos defendido é que o marco regulatório deve se restringir ao que está escrito na Constituição e carece de regulamentação. Sei que na sociedade há propostas que extravasam isso. Esse debate foi feito na Conferência Nacional de Comunicação, que estabeleceu uma série de compromissos para o governo, você tinha a Lei de Imprensa, de 1969, que foi derrubada pelo Supremo, tem o Código Brasileiro de Telecomunicações, que já completou mais de 50 anos e é de uma época em que não havia nem internet. Até para atualizar a legislação você precisaria de um marco regulatório.

FNDC – O que o PT defende na prática?

Rui Falcão – Primeiro, que se cumpram os artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de três tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil e não vai ser desapropriado, nem seus conteúdos serão cerceados; o estatal e o setor público, que também deveria conviver nessa tríade. É preciso estimular o surgimento de um setor público, ter novas normas e leis que protejam as rádios comunitárias para que não aconteça como atualmente, em que boa parte funciona ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um percentual de conteúdo nacional e, para isso, precisa produzir um conteúdo que atenda à complexidade do país, as culturas, os sotaques.

Com relação à mídia impressa, não há nenhuma interferência do marco regulatório, a não ser a discussão se é necessário ou não uma lei específica para o direito de resposta, que não tem relação direta com o marco regulatório. A revogação da Lei de Imprensa deixou um vazio jurídico. Pessoalmente, entendo que deveríamos ter uma lei específica que não jogasse sobre o jornalista e sim sobre as empresas a responsabilidade sobre reparações financeiras. Também seria importante os jornalistas apoiarem esse movimento, que significa mais empregos e melhores condições de trabalho e permitiria estabelecermos um código de ética que fosse aceito nas empresas com direito de objeção de consciência – o jornalista não ser obrigado a fazer determinadas matérias que violem suas convicções.

E é importante enfatizar cada vez mais que isso não diz respeito a nenhum cerceamento de liberdade de expressão, não estamos propondo orientar as matérias que os jornalistas produzem e nem suprimir a oposição pela regulamentação dos meios. Se pode haver algum tipo de restrição, é aquilo que está previsto na Constituição.

FNDC – O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, disse que o governo não discutirá o marco regulatório. Como fazer para o governo mudar de opinião?

Rui Falcão – Na reunião do diretório no início de março, fizemos um apelo ao governo para que reconsidere essa decisão. E o próprio Congresso Nacional, se quisesse, poderia regulamentar os artigos da Constituição independentemente do Executivo. Mas não parece ser esse o quadro no Congresso, tanto que tivemos, um dia depois da nossa decisão de apoiar a iniciativa popular da CUT e do FNDC de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, um dirigente do PMDB dizendo que é totalmente contrário a esse tipo de política que defendemos. Há setores do Congresso que se opõem a essa regulação e por isso não se faz. Há propostas, por exemplo, de que político não seja proprietário de meio de comunicação. É evidente que se isso fosse lei você precisaria de um tempo para que o político ou desistisse do mandato ou transferisse para outra pessoa a propriedade. Porque o argumento é que quem autoriza e renova concessão, no caso dos meio eletrônicos, não pode conceder pra si mesmo, mas sabemos que há resistência.

FNDC – E como se vence essa resistência?

Rui Falcão – Através da pressão da sociedade. É uma luta de muitos anos que vem sendo travada por dezenas de entidades e acho que ganhou novo impulso porque parece que há o desejo de grandes entidades de levarem essa campanha pra rua. E é bom que se diga, ninguém vai mexer com o futebol na TV, ninguém vai acabar com as novelas. Ao contrário: em vez de acabar com o futebol, tem que democratizar a possibilidade de mais gente transmitir as partidas.

São coisas assim de senso comum, mas acho que a campanha da CUT, do FNDC, do Intervozes, das dezenas de blogueiros e entidades que lutam pela democratização da comunicação têm de dialogar com a sociedade e conseguir assinaturas e ganhar opinião pública para essas mudanças que são difíceis, mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade.

Estamos vivendo o período mais longo de democracia no Brasil e há mudanças que são urgentes e inadiáveis, e uma delas é o alargamento da liberdade de expressão. Estamos há anos falando da democratização da comunicação e fica parecendo que não vamos conseguir isso tão cedo, mas a pressão da sociedade e a influência das mídias digitais, a sociedade em movimento, uma grande ascensão social pode mudar a cabeça das pessoas. Por isso a importância dessa campanha ir pra rua, pedir assinaturas, porque cada assinatura requer uma informação, é a sociedade fazendo política.

FNDC – Qual a avaliação que o senhor faz a partir dos governos Lula e Dilma sobre o interesse em democratizar a comunicação?

Rui Falcão – Primeiro, de que não há repressão sobre jornalistas e imprensa. Não há uma atividade de censura, uma invasão de empresa jornalística, um jornalista perseguido. Segundo, aprovamos a Lei de Acesso à Informação, que é um passo importante para democratizar a comunicação oficial, que sempre foi muito fechada. Terceiro, a veiculação de publicidade oficial se espalhou bastante. Essa também é uma postura que favorece ter mais liberdade de expressão no Brasil. Diminuiu muito a perseguição às rádios comunitárias, algumas TVs tiveram autorização para funcionar, como a TVT, que está prestes a conseguir instalar uma antena na Paulista e poderá atingir toda a região metropolitana. Houve a criação da TV Brasil. São avanços ainda insuficientes, mas que, comparados ao período anterior, são avanços. Como a realização da Conferência Nacional da Comunicação que, apesar da oposição de setores da grande imprensa, foi um sucesso. Uma das propostas era, inclusive, a construção de um marco regulatório. E isso o governo está devendo, sua própria deliberação.

FNDC – Em evento recente da CUT, o presidente Lula defendeu que os movimentos sociais se articulassem para a construção de uma mídia própria. Mas como é possível vencer esse gargalo se os critérios técnicos de publicidade federal acabam ainda beneficiando os monopólios e o acesso às concessões de rádio e TV por essas organizações ainda é muito difícil?

Rui Falcão – Quanto mais o campo popular puder reunir suas publicações, seus veículos eletrônicos para ter conteúdo semelhante, eu acho positivo. Mas não creio que esse seja o caminho alternativo à criação de um marco regulador. Cada publicação e cada veículo tem sua linha, representa seus segmentos, representa categorias profissionais, fica difícil ter pauta unificada. Quanto mais sinergia puder haver entre esses veículos, melhor, mas não creio que isso seja um contraponto ao monopólio. Eu acho que deveriam ser revistos os critérios para termos a possibilidade de novas concessões, e é preciso reorientar, sem favorecer, os critérios de veiculação.

Moody’s rebaixa Caixa, BNDES e BNDESPar

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Por Fernando Torres no Valor

Leo Pinheiro/Valor

A agência de classificação de risco Moody’s anunciou o rebaixamento da nota de crédito de longo prazo da Caixa Econômica Federal, do BNDES e da BNDESPar, empresa de participações do banco de fomento.

Nos três casos, as notas das entidades, como emissoras, foram reduzidas em dois degraus, de A3 para Baa2.

Quando fala das duas instituições financeiras, a Moody’s afirma que a decisão de rebaixar as notas se deve à “deterioração na qualidade de crédito intrínseca dos bancos e, particularmente, o enfraquecimento das suas posições de capital de nível 1”.

Isso significa que o nível de capital próprio está relativamente menor, tendo em vista o porte das instituições.

A agência comenta que as instituições têm sido usadas como instrumentos de política anticíclica do governo e que isso tem provocado forte aumento dos ativos, tendo como contrapartida uma redução dos indicadores de capital.

A Moody’s destaca que, em dezembro de 2012, o capital de nível 1 do BNDES chegou a 8,4%, enquanto que o da Caixa caiu para o mínimo de 6,62%, ambos significativamente abaixo da média de 12,4% registrada para o sistema financeiro em junho de 2012.

A redução da nota da BNDESPar, segundo a agência, é uma consequência do corte do rating do BNDES, seu controlador.

Mas a empresa de classificação de risco comenta também sobre a carteira de investimentos da empresa de participações. “Em 2012, os investimentos do BNDESPar foram afetados pelo fraco desempenho do mercado acionário doméstico, tendo visto que a queda de 12,5% no valor dos investimentos em participações acionárias ocasionou um declínio de 93% no lucro líquido da empresa”, escreveu a agência em nota.

Joaquim Barbosa e o direito de defesa

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Por Pedro Estevam Serrano na Carta Capital

Evito dirigir em meus artigos opiniões e comentários a pessoas específicas. A fulanização do debate público só serve à argumentação “ad hominem”, à falácia do ataque pessoal para desqualificar o interlocutor em vez de contra-argumentar.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa. Foto: Gervásio Baptista/ SCO/ STF

O presidente do STF, Joaquim Barbosa. Foto: Gervásio Baptista/ SCO/ STF

O uso da desqualificação pessoal é absolutamente indesejado em qualquer debate sério. Os articulistas que usam costumeiramente desse recurso se caracterizam mais pelo radicalismo ideológico e pelo desejo de obter audiência do que pela seriedade de postura e argumentação.

Meu artigo de hoje, contudo, trata da fala de uma autoridade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sem, contudo, querer de alguma forma desqualificá-lo – até porque suas qualidades são evidentes: é um ministro honesto, probo, progressista e interessado verdadeiramente na defesa dos interesses da população mais desfavorecida.

Obteve notoriedade, a meu ver, por um de seus menos felizes momentos na Corte, o julgamento do “mensalão”, mas este não é o tema de hoje.

O ministro declarou, e a mídia em geral reproduziu com destaque, que a relação promíscua entre advogados e juízes é a causa maior das piores mazelas de nosso Judiciário, razão pela qual defende que o Juiz só deve atender o advogado quando na presença da outra parte.

Barbosa mostra claramente que ainda guarda visões equivocadas de seu tempo como integrante no Ministério Público.

Quando a relação entre juiz e advogado, ou mesmo do juiz com a parte, implica corrupção não há o que se discutir. Trata-se de crime gravíssimo, em especial quando praticado por agentes que deveriam cuidar de nossos sistema de Justiça. O mesmo se diga de tráfico de influência, também nefasto e criminoso.

A origem da preocupação de Barbosa não é desprovida de fundamento. No processo brasileiro o advogado da parte pobre e mais fraca tem muito menos condições de realizar plenamente a defesa dos direitos da parte que o advogado de um cidadão mais favorecido social e economicamente.

Ocorre que o método oferecido pelo ministro como forma de solução é tão nefasto quanto o problema corretamente identificado, qual seja suprimir o direito dado por lei ao advogado de se dirigir livremente a pessoa do juiz no gabinete ou sala de audiências. Não é tolhendo o direito fundamental à defesa e as prerrogativas profissionais dos advogados que o ministro resolverá o problema da desigualação por razão social no processo.

Para curar a doença, mata-se o doente. Para aperfeiçoar os procedimentos de defesa, suprime-se o direito de defesa.

O problema, em verdade, é mais complexo do que o apresentado. A desigualdade de armas no processo brasileiro não ocorre apenas entre partes pobres e partes ricas. Ocorre com muito mais frequência entre a parte Estado e a parte privada. Quando o Estado é parte que goza de prazos mais dilatados, com até quatro vezes mais tempo que o da parte privada para se defender e recorrer.

Quando o Ministério Público é parte o problema se agrava.

Os membros do Ministério Público têm relação de proximidade, esta sim, indevida com os membros do Judiciário. É comum nos fóruns haver o “lanche da tarde” tomado em comum pelos juízes e membros do MP.

Os membros do MP têm entrada livre na sala de qualquer juiz; não há pejo em manterem uma relação abertamente diferente da mantida com os advogados das partes. Num processo crime, por exemplo, essa distorção é terrível, em geral propiciando ofensas aos direitos fundamentais do réu e às prerrogativas profissionais da defesa.

Promotores só iniciam seu prazo de recurso quando tomam ciência formal das decisões em seu próprio gabinete. O processo tem de se deslocar até eles, ao contrario dos advogados que tem o prazo correndo a partir da publicação da decisão.

O MP tem vantagens mais que incisivas nos prazos de fato para recursos, no acesso cotidiano ao julgador da causa e na própria posição que ocupa fisicamente na Corte na hora do julgamento. No julgamento do “mensalão” a sociedade pôde observar que o procurador-geral da República, que era apenas uma parte a ser tratada em igualdade de condições com os réus e seus advogados, permaneceu sentado ao lado dos ministros, hábito antigo e nefasto de nossa Jurisdição.

O acesso a informações das investigações torna o membro do MP fonte privilegiada de notícias para a imprensa, em “on” ou “off”. Surge aí uma relação promíscua a influir imediatamente no resultado dos processos penais. A mídia hoje é quem condena, mais que os Juizes

O único instrumento que sobra ao advogado para se contrapor a este terrível poder do MP-Estado parte é o do direito de pedir e argumentar livremente e diretamente ao juiz.

Confundir esse direito com corrupção não é minimamente cabível num debate efetivamente ético.

Juiz que se corrompe não o faz no Fórum de portas abertas, lugares mais discretos e mais propícios ao crime certamente são os utilizados.

Propor que os advogados só sejam recebidos com a presença da outra parte é submeter o exercício pleno da defesa ao desejo do Ministério Público que acusa. Só quando o membro do MP tiver vontade e disponibilidade de agenda o advogado poderá ter contato com o juiz da causa, enquanto este mesmo membro do MP lancha com este mesmo juiz todo dia.

A amizade pessoal entre juízes e membros do MP e da advocacia não implica desonestidades. Manter o juiz afastado da vida social fortalece uma das maiores formas de submissão dos interesses públicos aos privados em nosso país, o corporativismo.

O ministro não agiu com seu costumeiro acerto quando fez essas declarações. A nosso ver deveria rever seu ponto vista. Suas preocupações são legítimas, mas o remédio proposto agrava o problema ao invés de solucioná-lo.

As vozes das mulheres torturadas na ditadura

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Dois depoimentos dados na Comissão da Verdade paulista mostram que as inúmeras violências cometidas naquele período ainda estão vivas na memória daqueles que sofrem com a impunidade de seus algozes

Por Tatiana Merlino, na página da Comissão da Verdade de São Paulo 

Quando os homens já estavam dentro de sua casa, Ieda pensou em resistir e pegar a metralhadora que estava em cima da mesa. Não houve tempo. Ela, sua irmã Iara e a mãe delas, Fanny, foram arrancadas de casa e levadas para a Oban (Operação Bandeirantes), em São Paulo.

Passava das 21 horas de 16 de abril de 1971 quando elas chegaram ao centro de tortura da Rua Tutóia, no bairro do Paraíso. Lá estavam presos e sendo torturados desde a manhã daquele dia, seu irmão, Ivan Akselrud Seixas, e seu pai Joaquim Alencar de Seixas, ambos militantes do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).

Mãe e filhas foram separadas. Ieda foi levada para um banheiro, no segundo andar do prédio. Lá, havia uma cama e no lugar do colchão, uma tela e um cobertor.

O entra e sai de homens no cômodo era grande. As luzes apagaram-se, e Iara ouviu a ordem: “tragam o Ivan”. Na sequência, um som de rajada de metralhadora e um grito de Fanny. Era a primeira de várias simulações do fuzilamento de Ivan que a família viveria.

Ieda estava sentada na cama quando o movimento de homens no banheiro continuou. Um entrava depois do outro, uns dez no total. Um deles sentou-se ao seu lado, pressionando-lhe o corpo. Do outro lado, sentou outro, que usava um chapéu. “Era um homem asqueroso”, recorda-se Ieda.

Ele tirou os sapatos e enfiou a mão por entre as pernas de Ieda, alcançando sua vagina. “Me dê choque, me bata, mas não façam isso comigo”, suplicou a moça, desesperada, em vão. O homem era o delegado da polícia civil Davi dos Santos Araújo, conhecido no DOI-Codi como Capitão Lisboa.

Simulação

De madrugada, Ieda foi colocada numa viatura veraneio C-14, cheia de homens, e levada ao Parque do Estado. Ivan foi levado ao mesmo destino, porém em outro carro. Lá, houve novamente a simulação de fuzilamento do então adolescente de 16 anos. E, no carro, Capitão Lisboa, sentado ao lado de Ieda, novamente a violentou.

No caminho de volta ao DOI-Codi, os agentes desceram numa padaria para tomar café e de dentro do carro, Ivan e Ieda conseguiram ver a manchete do jornal Folha da Tarde numa banca de revista, que dizia que o pai deles, Joaquim Alencar de Seixas morrera. Porém, quando os irmãos chegaram ao DOI, Joaquim ainda estava vivo.

Mais tarde, Ieda foi obrigada a tomar um copo de leite, muito doce. “Só acordei no dia seguinte. Creio que fui dopada enquanto tiravam de lá o corpo do meu pai, que havia sido morto”.

Seixas fora assassinado por volta das 19 horas do dia 17. Sua esposa, Fanny, viu uma C14 ser estacionada no pátio e dentro colocarem o corpo do marido. Ouviu, também, um policial perguntar a outro: “De quem é esse presunto?”. Como resposta, ouviu: “Esse era o Roque” [codinome de Seixas].

O depoimento emocionado de Ieda Seixas foi dado na última quinta-feira, 14/03, em audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que também contou com o relato da ex-presa política Elza Lobo.

Desaparecimento

Além do assassinato de seu pai, das torturas que ela e sua família foram submetidas, Ieda ainda denunciou o caso de um jovem que viu desaparecer noDOI-Codi. “Eu vi esse menino sentado no pátio. Era magro, loiro, aparentava ser muito novo. Ele foi levado para o andar de cima, onde foi torturado. Ouvimos seus gritos, e depois, ele silenciou, foi  morto. Não sei quem é esse garoto. Certamente ele ainda está sendo procurado por alguma família”, relatou.

Ieda ficou um ano e meia presa: “Mas é como se tivesse ficado quase seis, porque foi o tempo que o Ivan ficou preso”. Passados 41 anos de sua prisão, a mulher de hoje 65 anos afirma que os gritos dos torturados da Oban nunca saíram da sua cabeça.

Durante a audiência, o presidente da Comissão da Verdade de SP, o deputado Adriano Diogo, comemorou a transformação do prédio onde funcionou, por 72 anos, o Tribunal da Justiça Militar, em Memorial dos Advogados de Presos Políticos. No imóvel também funcionará a sede de comissões da verdade.

Cadeira do dragão e choques

No dia 10 de novembro de 1969, voltando do trabalho, Elza Lobo chegou em casa e encontrou a porta de entrada encostada. Sentado na escada, estava o capitão Maurício [Lopes Lima]. Levada à Oban, a então militante da Ação Popular Marxista Leninista foi submetida a inúmeras torturas.

Puseram-lhe um capuz, e depois de atravessar uma área externa, foi levada para um corredor, com paredes molhadas, de onde escorria água. Depois, foi transferida para uma sala de tortura, onde foi colocada na cadeira do dragão, [cadeira revestida de zinco ligada a terminais elétricos, onde presos sentavam nus] e submetida a choques elétricos nas mãos, orelhas, seios, vagina.“As  torturas foram intermináveis”, recorda-se Elza, que à época era funcionária da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

“A gente ficava jogado no chão, com a porta trancada. Se queria ir ao banheiro, tinha que pedir. E eles decidiam se abriam ou não”, explicou, durante a audiência da Comissão da Verdade. Elza lembrou de outra situação “muito violenta”, quando entre os interrogadores havia “pseudo religiosos, fingindo-se de bonzinhos para nos tentar convencer a falar. Até livros religiosos eles traziam para completar a farsa”, explicou. Depois de 15 dias na Oban, Elza foi levada para o Dops, e no total, ficou 2 anos presa.  A audiência de sobreviventes foi a primeira de uma série, que irá ouvir ex-presos vítimas de tortura.

América Latina: políticas sociais mudaram a cara da sociedade

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Países da América Latina tiram milhões da pobreza com políticas sociais e possibilitam que muitos outros cheguem à classe média, segundo Informe sobre Desenvolvimento Humano 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No entanto, persistem o desafio de ampliar a queda da desigualdade e elevar as práticas sustentáveis da sociedade.
Setor de Comunicação do Pnud na Carta Maior

Cidade do México - Nas últimas décadas, países da América Latina e outras regiões em desenvolvimento têm alcançado avanços impressionantes em desenvolvimento humano, tirando centenas de milhões de pessoas da pobreza e possibilitando o surgimento de bilhões a uma nova classe média global, afirma o Informe de Desenvolvimento Humano 2013, lançado na Cidade do México pela diretora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Helen Clark, e o presidente do México, Enrique Peña Nieto.

O IDH 2013, intitulado “A ascensão do Sul: progresso humano num mundo diverso”, analisa mais de 40 países em desenvolvimento, que chamam “o Sul”, e que têm conseguido um rápido avanço no desenvolvimento humano nos últimos anos. O Índice elogia os programas sociais inovadores aplicados na América Latina, em particular aqueles dirigidos a reduzir a pobreza e as desigualdades históricas, como o “Oportunidades” do México e o “Bolsa Família” do Brasil.

“O desenvolvimento econômico por si só não leva automaticamente a avanços no campo do desenvolvimento humano”, aponta Helen Clark, no prólogo do informativo. “As políticas dirigidas aos pobres e os investimentos significativos nas capacidades das pessoas, focadas na educação, alimentação e saúde, além de formação profissional, podem ampliar o acesso a um trabalho digno e ajuda a progredir de maneira consistente”.

“A ascensão do Sul é um dos feitos mais notáveis do novo cenário mundial”, disse Heraldo Muñoz, diretor do Pnud para América Latina e Caribe. “Entre 40 países de diversas regiões ao redor do mundo, o índice deste ano destaca a América Latina, especialmente Brasil, Chile e México, considerados pioneiros nos três motores do desenvolvimento: maior proatividade do Estado nas políticas de desenvolvimento, maior integração com os mercados globais, e sobretudo inovação exemplar nas políticas sociais”

No Brasil, por exemplo, a porcentagem da população que vive com menos de 1,25 dólar/dia caiu de 17,2% para 6,1% entre 1990 e 2009. O país tem alcançado quatro de seus oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio antes do prazo estabelecido para 2015 e está em bom caminho para atingir os outros quatro a tempo.

Para 2030, América Latina e o Caribe serão o lar de um de cada dez membros de uma classe média global emergente. Bilhões de pessoas de todo o mundo estão cada vez mais formados, socialmente comprometidos e internacionalmente interconectados. Quatro dos cinco países com o maior número de usuários no Facebook encontram-se no “Sul”: Brasil, Índia, Indonésia e México.

Segundo o informe, o crescimento da América Latina tem sido liderado por estados fortes que tem experimentado uma integração gradual e sequencial na economia mundial. Enquanto o Brasil seguiu experimentando estratégias econômicas dirigidas ao mercado interno, as empresas nacionais também foram incentivadas a exportar e competir mundialmente.

A empresa brasileira Embraer, por exemplo, é agora a principal produtora mundial de aeronaves de médio porte. Chile fomentou o investimento em setores nos quais o país já contava com uma vantagem comparativa, como o vinho, produtos madereiros e aquicultura, que posteriormente impulsionaria o emprego no sul rural do país.

A inovação nos programas sociais também é outra característica dos estados que tem tido tal evolução positiva, segundo conclui o informe. “O ascensão do Sul está dando lugar a uma agenda social e de redução da pobreza mais ampla, entende-se que as políticas para resolver as desigualdades, as falhas institucionais, as barreiras sociais e a vulnerabilidade das pessoas são tão importantes quanto a promoção do crescimento econômico”, diz o informe.

Os conhecidos programas de distribuição condicionada de dinheiro da América Latina, como o Bolsa Família do Brasil, Oportunidades no México e Chile Solidário, por exemplo, têm contribuído para estimular uma distribuição mais equitativa das oportunidades socioeconômicas. Os programas de distribuição estão delineados para aumentar a renda das pessoas e seu acesso à saúde e educação, e tal distribuição é feita mediante troca de alguns pontos como ajudar um centro de saúde e dar assistência a uma escola.

Estes programas custam menos que 1% do PIB. Os êxitos na política social da América Latina estão se emulando cada vez mais em outras regiões. O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, viajou até o México para estudar o programa “Oportunidades” antes de lançar o “Opportunity NYC: Family Rewards”, o primeiro programa de distribuição de renda dos EUA.

“Enquanto estávamos desenhando o Family Rewards, baseamo-nos nas lições aprendidas no Brasil, México, e outra dezena de países”, aponta Bloomberg no Informe de 2012 sobre o Desenvolvimento Humano. “Ninguém tem o monopólio das boas ideias”.

O Brasil, por exemplo, tem trabalhado com governos africanos para adaptar seus programas de ajuda escolar, campanhas de alfabetização e projetos de saúde pública às necessidades e circunstâncias locais. Em 2011, contava com 53 acordos bilaterais sobre saúde com 22 países africanos.

Apesar disso, o informe destaca que ainda falta muito a fazer. “Nos próximos anos, os políticos dos países em desenvolvimento terão que seguir uma agenda ambiciosa que responda às difíceis condições mundiais, especialmente a desaceleração econômica, que tem diminuído a demanda do Norte. Ao mesmo tempo, deverão tratar suas próprias prioridades políticas mais urgentes.”

América Latina tem visto como a desigualdade de renda caiu na maioria dos seus países desde 2000, em grande medida devido às iniciativas nacionais de luta contra a pobreza, mas seguem com a distribuição de renda mais desigual de todas as regiões do mundo.

“No Brasil, ao menos uma quarta parte da desigualdade de renda está associada com circunstâncias familiares, como a formação escolar dos pais, a raça ou etnia, ou o lugar de nascimento. Tal persistência destes padrões de distribuição de renda social se fazem patentes no Chile e México, se bem que este último tem aumentado a mobilidade social nos últimos anos”, ressalta o informe.

Outro desafio analisado pelo Pnud é o da sustentabilidade. O informe mostra que os desafios ambientais são bases de uma séria ameaça ao desenvolvimento: cerca de 3.100 milhões de pessoas viverão na extrema pobreza de recursos em todo o mundo em 2050 no cenário de desastre ambiental que foi examinado, 155 milhões deles na América Latina e Caribe.

Os governos e as empresas latino-americanas estão cooperando para desenvolver e compartilhar novas tecnologias que respeitem o meio ambiente, pondo a América Latina na vanguarda. Brasil está investindo bilhões em energias renováveis, e o México aprovou recentemente a primeira lei climática nacional integral do mundo, com objetivos de reduzir as emissões de CO2 e a dependência do petróleo para o transporte e obtenção de eletricidade.

As cada vez mais ativas organizações sociais estão fechando a brecha entre cidadãos e governos na América Latina, assim como em outras regiões. Tal como mostra o Informe, estas organizações vão desde movimentos sociais até grupos dedicados à defesa de temas concretos, passando por sindicatos e grupos comunitários. No Brasil, por exemplo, o movimento Sanitarista dos profissionais da saúde desempenha um papel fundamental para desenvolver o sistema sanitário público do país e ampliar os serviços prestados aos pobres.

Ainda que se busquem novas formas de envolver os cidadãos no processo de tomada de decisão, os governos da América Latina e de outros tantos países do Sul também estão trabalhando em formas de obter maior participação nas decisões na esfera mundial. A criação do G 20 é um primeiro passo, tal como reconhece o Informe sobre Desenvolvimento Humano, mas não é suficiente.

“As principais instituições internacionais precisam ser mais representativas, transparentes e responsáveis”, diz ainda o Informe. “A Bretton Woods, os bancos de desenvolvimento regional e inclusiv o próprio Sistema das Nações Unidas encontram-se em risco de perder a relevância se não conseguirem representar adequadamente a todos os estados membros e a todos seus cidadãos”.

Mesmo que as instituições de governança global amiúde pareçam ser ineficazes, há algumas novas que estão florescendo no Sul. Os acordos comerciais regionais têm se ampliado e aprofundado na África, Ásia e América Latina, inclusive apesar da estagnação das negociações comerciais mundiais da Ronda de Doha.

A região também tem criado novas instituições para o desenvolvimento e assistência econômica, incluindo o Fundo Latino-americano de Reserva e o CAF (Corporación Andina de Fomento), um banco de desenvolvimento latino-americano. O paradigma do sistema multilateral de acordos políticos e econômicos globais e regionais está beneficiando o terreno para o que o Informe denomina como “plutalismo coerente”, com diferentes estruturas internacionais que cooperam para realização de objetivos comuns.

Ainda segundo o informe, os países em desenvolvimento também são cada vez mais importantes nos mercados do Norte. Nos últimos cinco anos, por exemplo, as exportações dos EUA para países desenvolvidos, membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aumentou somente 20%, enquanto as exportações à América Latina e Caribe aumentaram em mais de 50%.

A lição, conclui o informe de 2013, é bem simples: “O Sul precisa do Norte, mas cada vez mais, o Norte também precisa do Sul”.

Alvo de protestos, deputado Feliciano emprega pastores que só trabalham na igreja

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Na TV Folha

Acusado de homofobia e racismo, o pastor evangélico e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) presidiu sob protestos na semana passada a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

No mesmo dia, a Folha revelou que cinco dos vinte assessores do deputado contratados pela Câmara com salários de até sete mil reais não dão expediente nem no Congresso nem nos escritórios políticos de Feliciano.

Eles comandam igrejas ligadas ao deputado na região de Ribeirão Preto. O deputado nega irregularidades e diz que não há nada de errado em ter assessores que também são pastores.

O repórter especial da Folha Leandro Colon foi até lá para conhecer as atividades do polêmico deputado.