Arquivo mensais:março 2013

RDC versus Lei de Licitação

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Brasilianas analisa

Pedro Estevam SerranoPedro Estevam SerranoA Medida Provisória 527, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está perto de completar um ano e meio de vigência. A proposta, que recebeu duras críticas quando sancionada pela presidenteDilma Rousseff, foi criada para substituir aLei de Licitações (nº 8.666) nas obras daCopa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Desde então, o RDC foi ampliado às obras nas áreas portuárias, de educação e saúde.

O Brasilianas.org desta semana avalia a aplicação do RDC, tendo em vista as críticas que a Lei 8.666 recebia pela morosidade nos empreendimentos públicos.  Será mesmo que o Governo Federal acertou ao editar a MP 527? Ou ajustes na Lei das Licitações poderiam trazer os resultados desejados – de aceleração das obras – sem deixar de canto fatores positivos da burocracia?

O debate conta com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Corrêa,  com o auditor de Controle Externo e assessor da Presidência do TCU, Cláudio Sarian Altounian, e com o advogado e Professor da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano.

 

De Berlim, “Fora Feliciano”

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Protestos contra o deputado Marco Feliciano aconteceram em várias capitais europeias no fim de semana

Texto e fotos por Tainã Mansani, de Berlim na Revista Fórum

A onda de manifestações contra o deputado Marco Feliciano (PSC-sP) em várias capitais do Brasil e do mundo levou cerca de 80 manifestantes a protestarem também em Berlim, Alemanha. O ato reuniu pessoas de diferentes origens e nacionalidades contra a eleição do parlamentar, acusado de racismo e homofobia, para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Nem mesmo a temperatura abaixo de zero impediu que manifestantes permanecessem por cerca de duas horas em frente ao Portão de Brandemburgo, um dos pontos turísticos mais importantes da capital alemã. Com cartazes como “Sou mulher, lésbica e feminista; Feliciano, você não me representa”, “Fora Feliciano” e “Homofóbico”, o ato chamou atenção inclusive dos turistas.

O frio tampouco intimidou curiosos, que paravam para perguntar o motivo do ato ou ainda demonstrar apoio. “Sobre o que é esta manifestação?”, questionou o sul-africano Lucky Smith. Ao ser esclarecido por um dos manifestantes tratar-se de um deputado brasileiro que postou declarações em seu Twitter como “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”, além de frases como ”união homossexual não é normal” e que ainda assim foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Smith demonstrou perplexidade.

O turista brasileiro Alcides de Alburque, de passagem pelo local, também criticou a eleição de Marco Feliciano e afirmou que o fato repercute de forma negativa para a imagem do Brasil no exterior. “A eleição de um parlamentar homofóbico para um cargo como este é um grande contraste”, considerou.

O evento foi organizado pelo Facebook. Segundo um dos idealizadores, o cientista social Pedro Costa, a iniciativa de realizar o ato surgiu após contatos com amigos e mobilização nas redes sociais.

Mal entendido  

Por volta das 16h (horário local), um cordão de isolamento no Portão de Brandemburgo foi criado pela polícia alemã para evitar que outra manifestação com cerca de 2.000 pessoas pela causa dos refugiados que pedem melhorias no sistema de asilo na Alemanha passasse pelo local do protesto contra Marco Feliciano.

Segundo o alemão Christian Russau, que também colaborou para a organização do ato contra o parlamentar brasileiro, para evitar o encontro entre as duas manifestações, os policiais procuravam copiar e enviar via celular para a central as frases não compreendidas. “Como não entendiam conteúdo dos cartazes escritos em português, o policial chefe ordenou que dois dos policiais copiassem todos os textos e repassassem para a central. É provável que tenham sido traduzidos por lá”, relatou Russau. Conforme previsto pela polícia alemã, o ato contra Feliciano foi encerrado às 16h30.

Na Europa, “Fora Feliciano”

Nas últimas semanas, protestos contra Marco Feliciano foram organizados por brasileiros também em Londres, Lisboa, Amsterdã e Paris. No sábado (23), o ato “Feliciano, dégage” ou “Fora, Feliciano”, em Paris, culminou em um abaixo-assinado pedindo a saída do parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O documento será entregue esta semana ao embaixador brasileiro na França, José Mauricio Bustani.

O exemplo inglês

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Quatro meses após a publicação do Relatório Leveson, os três principais partidos ingleses anunciaram o fechamento de acordo para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) no Reino Unido.


Por Venício Lima

*Publicado originalmente no Observatório da Imprensa

Quatro meses depois da publicação do Relatório Leveson (veja ‘Alguma lição para o Brasil?’), os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – anunciaram na segunda-feira (18/3) o fechamento de um acordo para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) no Reino Unido.

A nova instância, independente do governo e das empresas de mídia, substituirá a agência autorreguladora Press Complaints Commission, formada por integrantes da própria imprensa, que o Relatório Leveson considerou incapaz de coibir os crimes cometidos pela imprensa britânica além de funcionar, na prática, como um lobby dela mesma, a imprensa.

A agência reguladora terá poderes de um órgão fiscalizador, poderá aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de três milhões de reais) ou de até 1% do faturamento das empresas de mídia; adotará medidas gerais para proteção do cidadão comum, além de poder obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar correções de matérias e pedidos de desculpas. Mais importante: o novo órgão regulador será amparado legalmente por uma Carta Real (Royal Charter), assinada pela rainha Elizabeth II, da qual constará uma cláusula rezando que ‘não pode ser adulterada pelos ministros’, mas apenas pela maioria de dois terços nas duas Câmaras do Parlamento britânico.

A adesão das empresas de mídia ao órgão será voluntária, mas a não adesão implicará o risco de punições ainda maiores caso elas sejam enquadradas nas novas normas.

O texto final deverá ser submetido à rainha Elizabeth II em maio.

Registre-se ainda que se trata de um novo órgão regulador para a mídia impressa e sites jornalísticos na internet. O rádio e a televisão, no Reino Unido, já são regulados pelo Ofcom.

Apesar de óbvias reações contrárias, de um modo geral, o acordo produzido no Parlamento britânico foi bem ‘digerido’ pelos grupos de mídia ingleses e contou com o apoio de empresas do porte e da importância deThe Guardian, Financial Times e The Independent.

Duas lições para a Terra de Santa Cruz
Há duas lições básicas para o Brasil no que vem ocorrendo na Inglaterra desde o escândalo que revelou os crimes do tabloide News of the World – relevadas, é claro, as enormes diferenças entre as duas sociedades.

A primeira, específica para os que ainda não conseguem conviver com a ideia, é de que a regulação – veja só – da mídia impressa é necessária, é possível e é democrática. Ela é fundamental para que a liberdade de expressão seja de todos e não apenas de alguns poucos. Ela visa garantir direitos, e não o contrário.

A segunda lição, importantíssima, se refere a como os ingleses conseguiram viabilizar a nova regulação da mídia impressa: através da negociação, do entendimento entre os seus principais partidos, da situação e da oposição, no Parlamento.

Ao contrário de vizinhos nossos como a Argentina, a Venezuela e o Equador, no Brasil o principal partido no governo, o PT, tem apenas 17% dos deputados na Câmara e 17% dos senadores no Senado. Por óbvio, não tem força política para aprovar, sozinho, medidas sobre as quais já tomou posição pública – como é o caso, por exemplo, de um novo marco regulatório para as comunicações. A articulação com outros partidos é simplesmente indispensável. É preciso buscar pontos em comum e tentar vencer resistências – e interesses – que tem prevalecido nas comunicações brasileiras há décadas.

Todo esse complexo processo certamente passa pela mobilização da sociedade, inclusive de setores capazes de influenciar votos de deputados e senadores que hoje constituem a ampla aliança que governa o país.

O que pode ser feito?
Uma diferença fundamental entre a Inglaterra e o Brasil, por óbvio, é o envolvimento dos respectivos governos na questão. A negociação no Parlamento inglês ocorreu por inciativa do primeiro-ministro. No Brasil, o atual governo assumiu a [incrível] posição pública de que não trata dessa questão.

À sociedade civil resta continuar trabalhando, mobilizando a vontade das ruas.

Ao lado da campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – ‘Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo’ – e do esforço para elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular, há de se envolver ativamente os partidos políticos e o Congresso Nacional.

Aos partidos – seus dirigentes, quadros e, sobretudo, seus deputados e senadores – comprometidos com a universalização da liberdade de expressão, cabe conversar, negociar, buscar pontos comuns que consigam vencer resistências históricas e tornem possível a aprovação pelo Congresso Nacional de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.

É esse o principal exemplo inglês.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.

Bresser-Pereira e as figuras referenciais

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Por Luiz Nassif na Carta Capital

O Brasil foi construído por um enorme esforço coletivo e pela orientação de algumas figuras referenciais que, através dos tempos e das políticas, iluminaram o caminho com visões de futuro.

Dos anos 50 para cá, figuras como Rômulo de Almeida, Roberto Campos, Celso Furtado, Octávio Gouvêa de Bulhões, Hélio Jaguaribe, José Guilherme Merchior, Barbosa Lima Sobrinho, com visões diferentes de mundo, ajudaram a definir o caminho, a corrigir exageros do período anterior e apontar as novas etapas.

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Dos períodos mais recentes, os ex-ministros Antônio Dias Leite, Ernani Galveas, Camilo Pena ainda produzem estudos e conselhos. João Paulo dos Reis Velloso mantem seu instituto para discutir grandes temas, mas a idade já lhe pesa. De Hélio Jaguaribe, só sei alguma coisa, por amigos. Depois da morte de Raphael de Almeida Magalhães, Eliezer Baptista voltou-se mais para sua vida pessoal.

Delfim Neto continua a desafiar as leis do tempo, com uma vitalidade intelectual assombrosa, incompatível com sua idade e situação física. É puro cérebro.

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De todos eles, perto dos 80 anos, Luiz Carlos Bresser-Pereira é o melhor exemplo de que pessoas nascem jovens e assim permanecem, independentemente da idade.

Mantém o mesmo entusiasmo do final dos anos 60, quando era dos poucos economistas a investir contra a lógica do “milagre” econômico.

Nos anos 70, sua atenção estava voltada para o pensamento tecnocrático, importante para entender o Brasil dos militares.

Mais tarde, entrou de cabeça nos estudos sobre a inflação inercial. Com a estabilização conquistada, abraçou com entusiasmo as novas formas de gestão pública. Enquanto Ministro da Administração, incorporou os prêmios de qualidade ao setor público e modelou os novos modelos de atuação das organizações sociais.

Finalmente, deu corpo à Escola de Economia da FGV-SP – uma alternativa dos novos tempos à radicalização que passou a dominar outros centros de pensamento econômico. Criou uma Semana de Economia que se tornou referencial anual de grandes discussões.

Ajudou a difundir um conjunto de princípios, batizados de neodesenvolvimentismo, que forneceram fundamentação teórica para os movimentos erráticos de Guido Mantega – autêntico representante do pensamento econômico da FGV-SP.

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Nos últimos anos, seu escopo de interesse avançou além da macroeconomia e enveredou pela história econômica. E levou-o a acreditar – com razão -, que apenas uma desvalorização acentuada do câmbio seria capaz de provocar o salto final rumo ao desenvolvimento.

Seu desafio atual é revolucionar as formulações macroeconômicas demonstrando, de acordo com as leis da economia, porque algumas medidas heterodoxas (como imposto sobre exportações de commodities) levariam a um novo câmbio de equilíbrio, mais competitivo. Como sempre fez na sua vida intelectual fundamentalmente eclética, tenta juntar as lições da história com as formulações da teoria.

Sejam quais forem os resultados acadêmicos das novas teses, Bresser-Pereira reafirma-se como figura referencial do país, daqueles brasileiros que jamais desistiram do Brasil.

Desafio do Brics é superar dificuldades econômicas e sociais para atingir o nível dos países avançados, diz Dilma

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Por Renata Giraldi na Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que o desafio do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é superar as dificuldades econômicas e sociais para atingir o mesmo nível dos países desenvolvidos. Dilma reiterou que a crise econômica, que afeta principalmente os europeus, não pode contagiar o Brics e os países emergentes. A presidenta discursou em dois momentos da 5ª Cúpula do Brics, em Durban, na África do Sul.

Para a presidenta, os desafios estão centrados na superação de dificuldades econômicas, na preservação de direitos sociais e na proteção do meio ambiente. “Não podemos permitir que os problemas dos países avançados criem obstáculos para os nossos países. Nosso desafio é encontrar um caminho mais vigoroso”, ressaltou.

Dilma disse que um dos principais efeitos da crise econômica internacional é a redução da oferta de empregos. Para ela, é fundamental que sejam feitos esforços conjuntos “para a recuperação da economia internacional”. “Hoje temos de ter em mente: fazer um grande esforço. Se faltam oportunidades de investimentos nas economias avançadas, vamos criar fontes de financiamento”, destacou.

A presidenta lembrou que os países do Brics conseguiram superar as dificuldades, provocadas pela crise, a partir de 2007. “Temos força suficiente para responder com responsabilidade”, disse ela, lembrando que a Rússia, na presidência rotativa do G20 (grupo de países mais desenvolvidos do mundo) terá muito o que fazer.

Segundo Dilma, a pauta no G20 deve ter como foco o desenvolvimento global, envolvendo infraestrutura e a geração de emprego. Ela disse que, embora o cenário de 2013, seja “um pouco mais promissor” do que o de 2012, é visível que “muitos dos países desenvolvidos continuam a prometer,  principalmente na taxa de desemprego”.

Edição: Lílian Beraldo

Homenagem à Rota seria “afronta”, diz Comissão da Verdade

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Por Por Ricardo Rossetto na Carta Capital

O primeiro ato da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, reinstalada nesta terça-feira 26 na Câmara de São Paulo, foi questionar a homenagem que o vereador Paulo Telhada (PSDB), coronel reformado da PM, ofereceu às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) por seu papel de “luta contra os comunistas durante a ditadura”.

O vereador Gilberto Natalini comanda reunião da Comissão. Foto: Ricardo Rossetto

A decisão de impedir a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 06/2013 partiu do novo presidente da Comissão, vereador Gilberto Natalini (PV). Ele disse considerar uma “afronta” condecorar com a Salva de Prata, a mais importante distinção concedida pelo município, “uma polícia que mata”. A vice-presidente do colegiado, vereadora Juliana Cardoso (PT), também se posicionou contra. Para ela, esse tipo de homenagem é uma apologia a grupos de extermínio ligados à ditadura. “As ações ocorridas durante esse período feriram os direitos humanos. Não queremos esse tipo de postura na sociedade. Seria um desrespeito completo com as famílias das vítimas”, disse.

O texto do projeto destaca os “relevantes serviços prestados pelo Batalhão à sociedade brasileira, em especial ao povo do estado de São Paulo”. O coronel, que comandou a tropa entre 2009 e 2011, lembra o passado “heroico” da corporação, como a campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, que sufocou a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca, um dos principais combatentes da ditadura.

Em plenário, Telhada criticou as “meias-verdades” ditas pelos seus colegas parlamentares. Para ele o principal problema são as acusações sem conhecimento de causa. “Estou pedindo uma salva de prata por 122 anos de história do batalhão, e não por uma ou outra ação prestada. Eu gostaria que se respeitasse a opinião das pessoas.”

O relator da Comissão, Mário Covas Neto (PSDB), se comprometeu a conversar com o coronel para que ele elabore uma nova proposta. “Meu entendimento é que isso seria uma homenagem à Rota de hoje e não àquela da época da ditadura. E, realmente, se a justificativa apresenta essas considerações, ele se equivocou e não posso apoiar essa iniciativa.”

Apesar de considerar “infeliz” e “inoportuna” a ideia de condecorar a Rota por sua atuação nos anos do regime, João Paulo Charleaux, porta-voz da Conectas Direitos Humanos, acredita que a iniciativa abre uma oportunidade para que o Coronel Telhada seja convidado a partilhar seus conhecimentos sobre o período com a Comissão da Verdade. “Gostaríamos de saber qual foi precisamente o papel do Batalhão Tobias de Aguiar durante a ditadura. Isso é importante porque o país vive um momento de revisão do seu passado, que é dolorido e cheio de revelações tristes”, explica.

Objetivos da Comissão. De acordo com o vereador Natalini, o principal objetivo da Comissão Municipal da Verdade em 2013 é ter capilaridade na sociedade civil, de forma a realizar discussões para que o tema da preservação da democracia e o combate a qualquer tipo de ditadura “entre pelas veias da população paulistana”.

Para isso, Natalini contará com a articulação e convênios firmados com as Comissões Estadual e Nacional da Verdade, esta última com poder de convocação. “Assim poderemos dar continuidade aos trabalhos de investigação iniciados em 2012 e convocar agentes da repressão que atuaram nos porões do DOI-Codi durante a ditadura, como o Coronel Carlos Brilhante Ustra”, afirma o presidente. Ele promete também aprofundar as investigações sobre os cemitérios clandestinos da cidade, principalmente o de Perus.

As reuniões da Comissão Municipal da Verdade serão abertas e acontecerão quinzenalmente, às terças-feiras, sempre a partir das 11h, na sala Sério Vieira de Mello, no primeiro subsolo do prédio da Câmara Municipal. O próximo encontro será no dia 9 de abril.

Assembleia de mulheres inaugura discussões do FSM 2013

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Uma animada multidão lotou o auditório da Faculdade de Direito da Universidade El Manar, sede das atividades do FSM, para ouvir representantes das lutas das mulheres contra o patriarcado, o sexismo e outras formas de opressão contra as mulheres. Bandeiras, faixas, cartazes e gritos de guerra compuseram o cenário daquilo que foi uma espécie de “aquecimento” dos debates do FSM. Por Maurício Hashizume, de Túnis

Por Maurício Hashizume na Carta Maior

Túnis – O primeiro evento do Fórum Social Mundial (FSM) 2013 não foi a tradicional marcha que perpassa ruas da cidade-sede do encontro. Ativistas das mais diferentes partes do mundo se reuniram no final da manhã desta terça (26) na Assembleia de Mulheres, novidade trazida pelas feministas da Tunísia.

Seis horas antes do início da marcha no centro da cidade, uma animada multidão lotou o auditório da Faculdade de Direito da Universidade El Manar, sede das atividades do FSM, para ouvir representantes das lutas das mulheres contra o patriarcado, o sexismo e outras formas de opressão contra as mulheres. Bandeiras, faixas, cartazes e gritos de guerra compuseram o cenário daquilo que foi uma espécie de “aquecimento” dos debates do FSM.

Uma das figuras centrais no bojo da convocação, Halima Jouini, da Associação Tunisiana das Mulheres Democratas (ATFD) disse à Carta Maior que as mulheres desempenharam um papel central nas revoltas que fizeram cair o governo ditatorial de Ben Ali, há pouco mais de dois anos. “A luta das mulheres na Tunísia não vem de hoje [o divorcio e a poligamia, por exemplo, foram banidas por lei desde meados da década de 1950]. Temos lutado intensamente durante décadas pela liberdade, contra a corrupção e as injustiças sociais, mas infelizmente ainda continuamos enfrentando uma situação muito difícil dentro do país”.

Segundo Halima, o governo atual do partido islâmico Ennahda vem boicotando a luta feminista por meio de estratégias meticulosas como associar a luta pelos direitos das mulheres com as demandas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) com vistas a dificultar a aceitação de mudanças por parte da sociedade tunisiana. A possibilidade de fundação de um novo partido político apoiado pelas mulheres organizadas é refutada pela ativista, que integra a Liga Tunisiana de Direitos Humanos (LTDH). Ela reconhece a importância das agremiações de esquerda na formação dos jovens e prefere enfatizar o desafio de garantir direitos ao conjunto de cidadãs e cidadãos, sem que seja necessário criar novas estruturas próprias.

Associadas à Marcha Mundial das Mulheres, ativistas tunisianas abriram o microfone para que militantes de diferentes partes do mundo pudessem expor os problemas que vêm enfrentando nas distintas circunstâncias em que vivem.

Outra importante militante do Norte da África, Lahrech Touriya, do Marrocos, ressalta ainda a existência de uma articulação entre os movimentos feministas da Argélia, Tunísia e Marrocos no sentido de garantir avanços garantidos por lei em Estatutos das Mulheres. O país de Lahrec, que chegou a ter seis ministras mulheres no governo passado, tem atualmente apenas uma representante do sexo feminino no primeiro escalão do governo islâmico do Partido da Justiça e Desenvolvimento.

Um dos elos entre as falas em variadas línguas das mulheres que estiveram no palco foi a questão da importância da luta por outros modelos de desenvolvimento como fator extremamente relevante para os direitos das mulheres. A brasileira Gislei Knierim, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, enfatizou a crítica à expansão do agronegócio, que resulta em vários tipos de violência contra as mulheres. Ela frisou que, mesmo em contextos nos quais tenha havido algumas conquistas como na América Latina, os enfrentamentos para a ressignificação de espaços deve ser constante para que não haja retrocessos.

O entrecruzamento das demandas das mulheres com a busca de alternativas no campo econômico também sobressaiu nas falas de feministas da Europa. Ativistas da Espanha e da França realçaram, entre outros pontos, a importância do trabalho e do desmonte de políticas públicas, bem como a relevância da economia social e solidária.