RDC versus Lei de Licitação

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Brasilianas analisa

Pedro Estevam SerranoPedro Estevam SerranoA Medida Provisória 527, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está perto de completar um ano e meio de vigência. A proposta, que recebeu duras críticas quando sancionada pela presidenteDilma Rousseff, foi criada para substituir aLei de Licitações (nº 8.666) nas obras daCopa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Desde então, o RDC foi ampliado às obras nas áreas portuárias, de educação e saúde.

Brasilianas.org desta semana avalia a aplicação do RDC, tendo em vista as críticas que a Lei 8.666 recebia pela morosidade nos empreendimentos públicos.  Será mesmo que o Governo Federal acertou ao editar a MP 527? Ou ajustes na Lei das Licitações poderiam trazer os resultados desejados – de aceleração das obras – sem deixar de canto fatores positivos da burocracia?

O debate conta com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa CivilIvo da Motta Corrêa,  com o auditor de Controle Externo e assessor da Presidência do TCUCláudio Sarian Altounian, e com o advogado e Professor da PUC-SPPedro Estevam Serrano.

 

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