
Por Gabriela Guerreiro na Folha
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai comunicar oficialmente amanhã a presidente Dilma Rousseff sobre a decisão do Congresso de derrubar os vetos à lei dos royalties do petróleo. Após receber a mensagem de Renan, Dilma tem o prazo de 48 horas para promulgar a decisão.
Se a presidente não cumprir o prazo, a Constituição determina que Renan faça a promulgação da lei dos royalties –que foi retomado pelos congressistas após a derrubada dos vetos.
Com a promulgação, as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo entram em vigor. A derrubada dos vetos faz com que Estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, percam receita com o novo modelo –que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos entre todas as unidades federativas.
A nova divisão transfere recursos de Estados e municípios produtores para os que não produzem petróleo.
Rio e Espírito Santo são os mais prejudicados com a derrubada do veto porque, como produtores de petróleo, perdem receita se a distribuição dos royalties for feita de forma igualitária.
