Arquivo mensais:fevereiro 2013

O que explica os apagões recentes de energia no país

128 respostas

Por Gustavo Santos

BotequimEntre a alta da gasolina e queda nos níveis dos reservatórios o Botequim Desenvolvimentista de hoje vai tentar entender as verdades e os mitos que estão por trás da polêmica envolvendo uma suposta  crise energética no país. O entrevistado de hoje é o engenheiro Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

O que explica os apagões recentes de energia no país? 
R: Acho que esta resposta deve ser dada pelo Roberto. Ele conhece como ninguém o setor elétrico. Sou engenheiro eletricista de formação, mas hoje estou mais envolvido com o petróleo. O meu “palpite” é que o planejamento e a coordenação que eram feitas de forma integrada e competente pela Eletrobrás foi desmontado. E hoje não é feito um planejamento estratégico, plurianual; o plano nacional, mercantilista, e economista está capenga como tem mostrado o
Roberto, o Pinguelli, o Joaquim Carvalho e o Ildo Sauer,

Como avalia a política de energia do governo Dilma? 
R: Está muito aquém do que gostaríamos e do que o Pinguelli e o Ildo propuseram no programa do 1º Governo do Lula. Além dos defeitos da coordenação e do planejamento equivocado do setor elétrico temos erros graves no setor petróleo: a Dilma eliminou o perigo de perder o segundo
turno com um discurso de defesa do pré-sal (“o pré-sal é nosso passaporte para o futuro”, disse ela). Mas agora cede às pressões da mídia e do cartel internacional e reabre os leilões, inclusive do pré-sal! No pré-sal já foram perfurados e encontrados mais de 50 bilhões de barris (Tupi 9bi, Carioca 10bi, Iara 4bi, Guará 2bi, Franco 9bi, Libra 15 bi, área das baleias 6bi), que
somados aos 14,2bi preexistentes nos dão uma auto-suficiência para mais de 50 anos. Portanto, o problema não é achar petróleo, que já temos de sobra.O que precisamos é apressar as obras das refinarias e construir novas. Em curto e médio prazos (20 anos) não precisamos investir em novas áreas de exploração, mas em refinarias. E exportar derivados. A exportação de petróleo
bruto dá um prejuízo à Nação de mais de 30%, só de impostos. E a Petrobras deixa de lucrar um valor acima de 50%.

O que explica a queda de produção da Petrobras? 
R: Os campos produzem segundo uma curva semelhante à de Gauss. A produção cresce, passa por um pico e depois cai. É assim em todo campo de petróleo, em todo o mundo. A queda é numa taxa média em torno de 6% ao ano. A curva de produção mundial apresenta um pico de produção em 2012 e uma queda acentuada a partir daí. Então é preciso repor essa queda; A Petrobras esticou mal a manutenção de algumas plataformas para não perder sua produção com as paradas. A Aepet fez carta advertindo sobre isto. Passaram a corrigir, mas o resultado em curto prazo foi afetado. Mas o fundamental é que a queda não foi tão grande quanto propalada, pois ficou entre 5 e 10% do previsto, o que é normal em se tratando de petróleo.
É importante citar que há uma campanha insidiosa, sistemática da mídia comprometida com o interesses externos. O cartel internacional não se conforma com a mudança de Concessão – Lei 9478 de FHC – que lhes dava 100% do petróleo produzido – para partilha em que a propriedade volta para a União. Também não querem que a Petrobrás seja a operadora única. O Wikileaks mostrou isto nos telegramas que publicou. Um deles, inclusive, revelador: ”Precisamos agir nos poderes do Brasil para retornar ao regime de concessão. Mas com cuidado para não despertar o patriotismo dos Brasileiros”. Hoje, vemos editoriais semanais dos jornalões e artigos diários de
vários e conhecidos jornalistas neoliberais engajados numa campanha para tentar mostrar que a Petrobrás não pode tocar sozinha o pré-sal. Os lobistas (“especialistas”) são os mesmos: Adriano Pires, João Carlos de Luca, Wagner freire, Eloi Fernandes e outros. Tem também os jornalistas “engajados” como Merval Pereira, William Waak, Miriam Leitão, Sardenberg e vários outros. Sempre são eles “os especialistas” que são entrevistados e convidados a dar palpite. Fizeram 8 audiências públicas no Senado e na Câmara em 2010 e 2011. Cada uma com cinco mesas e cada mesa com dois deles. Tentaram induzir os parlamentares a manter a Lei 9478, de FHC que dava o petróleo todo para as cartelistas, com a prerrogativa de só pagar 10% de royalties em dinheiro. Mas o importante é que temos reservas prováveis e provadas que nos dão uma grande segurança energética ao contrário dos países desenvolvidos. E a Petrobras resolve.

O futuro da oferta de energia no Brasil está no pré-sal? 
R: O pré-sal é uma reserva monumental de um energético que é o mais eficiente de todos. Ele pode propiciar ao Brasil um grande fôlego para que se desenvolvam as energias mais limpas como a hidrelétrica, a solar e a dos ventos (“eólica”), além das marés, que são renováveis e sustentáveis. Além do tempo maior ele pode ser também uma boa fonte de recursos para que
as outras energias sejam desenvolvidas. A nuclear também tem seu espaço. Ou seja, “o pré-sal é o passaporte para o futuro” do País e das energias renováveis, confiáveis e limpas.

Como avalia a situação atual da oferta de álcool ?
R: O álcool é uma fonte energética estratégica (inclusive o bagaço da cana), renovável e que não tem tido a importância que merece. Acho que a substituição do petróleo na sua mais importante função – a petroquímica – passa pela biomassa, que inclui o álcool e o óleo vegetal. Mas o álcool
está limitado pela ambição e falta de visão, tanto dos produtores quanto do Governo. As transnacionais já viram o seu potencial há muito tempo e agora a Shell comprou a Cosan, uma cooperativa de vários produtores. O ataque sobre a Amazônia, além dos seus minerais estratégicos, biodiversidade visa uma região com o maior potencial de substituir o petróleo. Há ali o trinômio básico: terras, sol e 68% da água doce brasileira, 12% da mundial. O álcool e a
biomassa como um todo merecem muito mais atenção e apoio.

Energia eólica e solar tem futuro no Brasil? 
R: Claro. A Empresa de Pesquisa Energética levantou um potencial de 140 GW de energia eólica (cerca de 10 vezes Itaipu). A energia solar também tem um potencial imenso. Somos um continente tropical, com um dos maiores níveis de insolação do planeta. O sol é um reator natural, manancial gigangtesco e inesgotável que gera as energias eólica, solar e biomassa. A eficiência
delas tem aumentado e o preço vem caindo. Falta uma coordenação e um planejamento para integrá-las à rede elétrica convencional inclusive com incentivo aos produtores como tem sido feito na Alemanha, na China, EUA e em vários outros países. Elas têm um Futuro auspicioso.

A oferta de energia está e continuará sendo um fator que limita o crescimento da economia? 
R: Não acho que seja o principal. Acho que o principal fator é a falta de planejamento e coordenação geral e, em particular, do Governo. Os modelos estão ruins. Está faltando visão estratégica nas equipes. As privatizações também atrapalham muito o planejamento integrado e esta coordenação. Hoje vemos os interesses de grupos prevalecerem sobre o interesse geral
e social. A venda de energia no mercado independente é uma especulação só. Irresponsável e sem um comprometimento com o crescimento, mas com o lucro. O Brasil ainda não deslanchou porque falta a coordenação, planejamento, política industrial (a compra de empresas nacionais por
estrangeiros é brutal estamos regredindo nesse aspecto), política educacional. O Governo só faz política e planejamento econômico. Precisa ter mais engenheiros e menos economistas na administração federal.

A Copa e os jogos olímpicos podem estar em risco por falta de energia?
R: Acho que não. Basta ajustar o modelo ao interesse nacional. Temos uma oferta adequada, uma matriz energética diversificada e um potencial hidráulico para dobrar a oferta no setor elétrico. No setor petróleo temos o pré-sal que pode contribuir muito. Outro fator importante é que os ambientalistas precisam ter mais responsabilidade e aprofundamento na questão energética e pararem de atrapalhar o desenvolvimento dos projetos de hidrelétricas. Acabam fazendo com que o uso cada vez maior de termoelétricas aumente em escala 10 vezes maior a poluição do meio ambiente. Nós temos tudo para dar certo. Só falta organização, coordenação, conhecimento e integração.

Como aumentar a oferta de energia no Brasil sem comprometer o meio
ambiente? 
R: Devemos aproveitar cada vez mais a energia limpa, renovável e eterna que o sol nos oferece por ser um reator de fusão nuclear que fornece uma imensa quantidade de energia, limpa, confiável e gratuita. Temos também como já dito, condições de dobrar a oferta de energia hidrelétrica. A biomassa em geral, e o álcool em particular, são energias renováveis e que reciclam carbono, ou seja, a planta seqüestra CO2, e pela fotossíntese, gera os hidratos de carbono que nos repassa a energia do sol, devolvendo esse carbono na combustão, sendo então uma fonte de reciclagem de carbono. O bagaço de cana oferece uma energia sustentável.Temos ainda um grande potencial na energia das marés. Só precisamos então investir no desenvolvimento e otimização dessas energias. Nosso potencial energético, a auto-suficiência e a diversidade energética é de tal ordem que nenhum outro pais detém igual. Planejemos, pois.

 

Entrevista: “A imagem da mulher na mídia”

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Por Alexandre Bazzan na Caros Amigos

RachelMoreno-LivroA psicóloga Rachel Moreno lança no próximo dia 18 o livro “A imagem da mulher na mídia”. O lançamento será acompanhado de debate sobre o tema às 19h, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, com a presença da autora, da presidenta do sindicato, Juvandia Moreira; da secretária Nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; do presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e da deputada federal Luiza Erundina (PSB).

Caros Amigos falou com Rachel sobre o livro, sobre a imagem feminina nos meios de comunicação e do controle da mídia.

Caros Amigos – Eu gostaria que você falasse um pouco sobre o livro e como foi conhecer experiências de outros países que provam que a legislação em relação à comunicação não é algo inédito e nem absurdo.

Rachel Moreno - O movimento de mulheres, no decorrer do tempo, teve ações de dimensão e jeitos diferentes em relação à mídia. Eu acho que o primeiro enfoque que a gente teve foi ficar incomodada com algumas publicidades, músicas, e ter uma ação mais pontual contra um ou outro que fosse um pouco pior do que os demais. Em um segundo momento a gente acabou olhando mais pra programação, mais especificamente de televisão, e aí a gente resolveu ter uma ação mais global, digamos, contra a limitação, contra a invisibilidade seletiva e contra a falta de diversidade no enfoque da mulher na mídia, e na TV em particular.

Depois a gente acabou entrando junto com os outros seguimentos batalhadores pela democratização do acesso aos meios de comunicação, e aí nós fizemos um seminário nós de mulheres pra discutir a questão, depois nós entramos na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), e aí a gente começou a abordar a coisa de maneira mais ampla, e incluímos dentro das reivindicações a questão do controle social da imagem da mulher na mídia.

Nesse momento, embora a primeira Confecom tenha acontecido com os três segmentos: empresários, governo e sociedade civil, na última hora parte do empresariado se retirou bem na véspera, e depois saiu dizendo que o que a gente pedia era na verdade censura.

É um absurdo, porque nós lutamos contra a censura, nós somos absolutamente contra a censura. Mas de qualquer maneira, de alguma forma, eles se apropriaram das palavras de ordem do movimento social pretendendo defender a liberdade de expressão, eles acabam qualificando como liberdade de expressão comercial, e nos deixando o papel de vilãos nessa história.

Como o movimento ficou meio no impasse, eu resolvi tentar discutir com algumas companheiras de outros países pra ver em que países de democracia tem o controle da imagem da mulher nos meios de comunicação. E como elas se sentem, qual é o arrazoado que dá sustentação a isso, como é que é a lei, e é um pouco o tratamento desses dados que eu coloquei nesse livro.

CA - Como é que você chegou na questão da comunicação? Como é que você ao tratar a questão específica da mulher ampliou isso?

RM - É que eu acho que o jeito como a mídia trata a mulher é um caso particular de como ela trata os demais segmentos que lhe interessa submeter. Por exemplo, essa invisibilidade seletiva, eles até estranharam quando a gente falou que está faltando mulher na programação de TV: “Como? Tem mulher de todos os jeitos”. Não tem, só tem musas. As reivindicações das mulheres dos movimentos organizados não tem; a pluralidade em termos de pensamento, não tem. O que a gente contesta e critica não acontece, do mesmo jeito que, por exemplo, uma categoria de trabalhadores que entra em greve, quando aparece na mídia, aparece pelos problemas que ela provoca para os outros segmentos da população, nunca aparece o que eles estão pedindo, o que eles estão reivindicando. Então, do mesmo jeito que eles nos tratam, eles tratam os demais segmentos que eles deixam de escanteio: o movimento social, os trabalhadores organizados, os negros, os homossexuais, enfim, todos os segmentos que lhes interessa manter sob controle.

Agora, no caso da mulher fica um pouco mais marcante porque também a gente tem um poder que é um “despoder” que é o seguinte: parece que 85% das decisões de consumo passa pelas mãos das mulheres. Então eles precisam dialogar com as mulheres, e aí eles tentam apresentar suas mensagens mais publicitárias do que de conteúdo, inclusive de conteúdo de uma forma compatível de modo a poder servir os interesses do sistema.

CA - Falando especificamente das mulheres, muitas vezes ainda ganham cerca de 70% do que o homem ganha efetuando o RachelMoreno-imesmo tipo de serviço. Mas já existem mulheres em cargos de decisão altos, até nossa presidente. Por que você acha que a gente ainda tem essa cultura machista em todos os setores?

RM - Porque convém aos interesses do sistema, quer dizer, eles acabam tendo que digerir os avanços que a gente conseguiu a duras penas e eles tentam limitá-los, limitar os “estragos”. E eu acho que eles acabam fazendo isso sofisticando ainda mais o seu discurso. Ultimamente, por exemplo, quando se fala de discriminação de gênero, as pessoas dizem: “mas as mulheres já tiveram tantas conquistas, tem até mulher presidente, o que mais vocês querem?”.

Então há uma naturalização da situação das mulheres, há quase uma invisibilidade das diferenças que ainda persistem que são marcantes. Você me disse, por exemplo, que têm mulheres executivas. Tem, mas é difícil chegar a isso, é como se tivesse um teto de vidro e se você pega, por exemplo, a pesquisa que o Instituto Ethos faz a cada dois anos, mostra que você tem uma boa proporção de mulheres nas bases dos trabalhadores, mas quanto mais você sobe, menos mulher tem. E, no entanto, as mulheres acumulam quatro anos a mais de estudo, em qualquer nível que você considere, e nós estamos em todas as faculdades, formações, etc. Não tem o que justifique esse teto de vidro.

Por outro lado, quando você vê uma reportagem, uma matéria qualquer onde a mídia precisa entrevistar um especialista em uma área, é sempre um homem. É raramente uma mulher, embora existam especialistas mulheres em todos os segmentos. Por que? Pra minimizar o estrago, pra naturalizar isso, pra invisibilizar, pra não botar mais lenha nessa fogueira, porque não convém. Convém manter as mulheres no papel de cuidadoras, de consumidoras. Trabalhando tá bom, mas trabalhando mais ainda dentro de casa, de preferência voluntariamente nos projetos sociais, mantê-las ocupadas, não perturbando a ordem estabelecida.

CA - E na área da esquerda, dos movimentos sociais, você sente que ainda existe certo machismo? A mulher não vai ser a pessoa que vai falar, que vai discutir, ela vai sempre fazer um trabalho menor…

RM - Olha, a gente teve dando uma olhada um pouco na imprensa alternativa, na nossa imprensa. E na nossa imprensa você percebe que não tem espaço igualmente distribuído entre os gêneros, tanto com relação a pauta, quanto com relação a pessoas entrevistadas, com relação aos assuntos abordados. Nós estamos longe, ainda, da equidade de fato. Mas há uma sensibilização em relação a isso, pelo menos na mídia alternativa, na mídia sindical, na mídia que faz parte da Altercom, mas ainda tá longe.

Nós ainda temos justamente o que permeia a cultura, as pessoas ainda reproduzem os comportamentos que acabam considerando praticamente naturais, praticamente normais, quase que sem perceber. Eu lembro que eu fiz uma pesquisa um tempo atrás sobre por que tinham menos mulheres a partir de determinados cargos no governo federal como funcionária pública. Entrevistei as pessoas que contratavam nos mais diversos segmentos e as pessoas não se davam conta: “Não tem? Ah é? Verdade”. Não tinha justificativa. A pesquisa visava ver por que tem menos mulheres e negros. No caso de negros, eles usaram como desculpa o fato de que não tinha o número suficiente de negros com diploma de nível superior, coisa que o ProUni hoje mudou, e que a realidade hoje incorporou e acabou ficando bastante diferente. Mas no caso da mulher, eles não tinham nem desculpa, a desculpa era: “Não percebi, não tinha me dado conta”.

CA - Mas nesse caso específico que você está me contando, você acha que existe, conscientemente, uma preferência por homens?

RM - Eu acho que alguns anos atrás, você ainda tinha o discurso de empresa, de empresários dizendo: “Vou dar uma chance para as mulheres demonstrarem que elas têm condição e capacidade de preencher tal cargo”. A coisa ia desde as varredoras de rua, até as mulheres executivas. E aí, obviamente, de uma maneira incerta, essa “chance” de mostrar a capacidade era oferecida por um salário menor do que aquele que ele ofereceria pra um homem.

Hoje, passado algum tempo, os empresários, e a sociedade de um modo geral, acabaram se dando conta de que as mulheres, contrariamente ao que imaginavam, faltam menos ao trabalho do que os homens. Porque diziam: “Elas vão faltar porque o filho tá doente”. Mentira, elas se viram de uma maneira ou de outra. E mesmo que faltem, isso é menos que a média dos trabalhadores de maneira geral. Elas têm preenchido super adequadamente a função que se espera delas. Com um talento adicional, a gente é treinada desde pequenininha a saber contemplar os diversos pontos de vista. Desde criança, até o marido, o pai. Então essa habilidade de conciliar e de poder considerar os diversos pontos de vista, no mercado de trabalho passou a ser valorizado. Valorizado em termos de desempenho, mas não em termos de salário.

Então eu acho que a capacidade nossa de preencher esses cargos, funções sociais, etc., está mais que demonstrado. Agora, a gente faz isso a duras penas, porque a gente acumula mais horas de trabalho.

Eu vejo, por exemplo, que ultimamente a mídia tem discutido a questão de igualdade de direitos para a empregada doméstica. Eu acho mais do que justo, mais do que na hora, tá super atrasado, e aí você tem desde quem questione, quem considera que é uma coisa bem vinda, até quem resolve usar um certo tom irônico dizendo: “As madames agora vão ter dificuldade de encontrar uma cozinheira”. Mas ninguém discute como vai ser dividido o trabalho doméstico. Quantas horas a mais de trabalho a mulher faz em casa depois de chegar do trabalho e quantas horas a mais de trabalho o homem faz quando chega em casa? As estatísticas mostram que os homens no Brasil têm se incumbido de 10% do trabalho doméstico, ainda sobra 90% nos ombros da mulher.

CA - É, a questão do trabalho doméstico é realmente pouco abordada…

RM - Muito pouco, e se você tivesse em uma novela das oito um homem cozinhando porque a mulher ainda não chegou do emprego, eu acho que seria um salto tremendo em termos de percepção, em termos de naturalização dessa igualdade. E de dizer: “Nossa, isso não me tira pedaço”. A gente quer dividir o que tem pra dividir, e tem que socializar o trabalho que precisa ser socializado.

Esse raciocínio existe em todas as legislações que eu dei uma olhada, que eu estudei. Mostra que pra gente chegar à igualdade de fato, que a Constituição nossa, assim como a constituição de todos esses países, coloca como meta, a gente precisa do concurso dos meios de comunicação. Todo mundo tem que trabalhar nesse sentido, e os meios de comunicação também. Como? Não reproduzindo estereótipos, não multiplicando os preconceitos, mostrando imagens socialmente valorizadas, mostrando a realidade como ela é em toda a sua riqueza, pluralidade, dificuldade, discutindo os temas que são de fato relevantes.

CA - Você gostaria de falar mais alguma coisa sobre o livro?

RM - Eu acho que o grande achado do livro é que tem grupos de países que justificam de maneiras diferenciadas este controle social da imagem da mulher nos meios de comunicação. Nós temos por um lado um acúmulo a respeito de justificativas, de porquês, que podem enriquecer o nosso discurso aqui, ao mesmo tempo que nós temos uma série de caminhos alternativos que podem mostrar alternativas possíveis de elaboração de projetos de lei aqui no Brasil, de justificativa deste controle social. Tem país que considera isso como responsabilidade social dos meios de comunicação. Se eles chiaram com controle social, porque a palavra “controle” pode ter uma conotação negativa, a responsabilidade social não tem conotação negativa nenhuma.

Então, eu acho que o livro oferece um pouco essas alternativas pra que a gente possa passear por ele e perceber que nessas democracias absolutamente consolidadas e estabelecidas, é possível sim, é desejável, é necessário, faz bem estabelecer um controle social dessa imagem, de modo que a gente possa contemplar os objetivos máximos de cada um desses países e do nosso também.

Lino Bocchini: O julgamento do caso da Falha

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Precedente perigoso: essa charge do Angeli, publicada na Folha poucos dias após sairmos do ar, poderia ser censurada pelo Mc Donald´s, utilizando-se dos mesmíssimos argumentos que o jornal usou contra nós

Justiça decide se Falha continua censurada quarta que vem. Saiba porque essa briga também é sua

Por Lino Bocchini, no Desculpe a Nossa Falha

O disputa jurídica Folha X Falha vai ser julgada em 2ª instância na próxima quarta-feira, dia 20 de fevereiro, pela 5ª turma de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Você pode se perguntar: “Ótimo, sorte pra vocês. Mas o que essa briga da Folha com a Falha tem a ver comigo?”. Tudo. É fácil entender, por gentileza perca mais 2 minutos e leia esse texto até o final. Segundo o próprio juiz de 1ª instância, Gustavo Coube de Carvalho, trata-se de um caso sem precedentes no Brasil.

Nunca antes um grande veículo conseguiu tirar do ar judicialmente um site ou blog que o criticasse. Na ausência de jurisprudência em solo nacional, o magistrado chegou a citar casos dos EUA –onde, aliás, paródias assim são permitidas.

A alegação central da empresa da família Frias é a de que a Falha fazia “uso indevido da marca”, e que o logotipo e o nome registrado eram parecidos demais com os originais. Acontece que para toda blogosfera nacional, para organização Repórteres sem Fronteiras, pro relator da ONU para a liberdade de expressão, para o Financial Times e outros veículos internacionais de peso, pro Marcelo Tas, para deputados federais de 10 partidos, pro Gilberto Gil e até para Julian Assange, paródias e críticas como as feitas pela Falha não são motivo para censurar ninguém.

Há quase 100 anos, Barão de Itararé satirizou o jornal “A Manhã” criando a “A Manha”. De lá pra cá dezenas de outros casos, no Brasil e no exterior, foram na mesma linha –lembra da “Bundas” de Zirado, que parodiava a “Caras”? E, desde os tempos do Barão de Itararé, ninguém censurou ninguém. Mas aí vieram os barões de Limeira.

Estamos fora do ar a pedido do jornal desde outubro de 2010, com uma ameaça de multa diária de R$ 1.000 caso voltemos. O juiz que concedeu a liminar foi até “bonzinho”: o pedido original da Folha era de uma multa de R$ 10 mil por dia se continuássemos no ar com nossas críticas. Esse site, o Desculpe a Nossa Falha, não contém nada do que estava no site original. Em 1ª instância o final da censura foi negado, e agora vamos ao segundo round. A decisão final abrirá uma jurisprudência, ou seja: em casos semelhantes no futuro, os juízes devem basear sua decisão em um caso anterior semelhante já julgado em definitivo. O que for decidido na batalha Folha X Falha vai balizar decisões futuras. E é aí que mora o perigo.

O embate central é entre a versão da Folha, que pratica censura travestida de proteção à marca versus a versão da fAlha, que evoca a liberdade de expressão. Em caso de vitória do jornal, o precedente que se abre é tão grave que joga contra a própria empresa, que poderá ser processada e condenada em publicação de algumas charges ou colunas do Zé Simão, por exemplo. A própria advogada Taís Gasparian, que assina o processo de 88 páginas contra nós (irmãos Mário e Lino Bocchini), em 2009, fez outra avaliação. Ao defender José Simão contra um processo que tentava censurá-lo, escreveu: “tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa que censura”. Assinamos embaixo.

Defesa pública da censura

O julgamento da quarta que vem será interessante. Começa às 9h, e haverá sustentação oral dos advogados de cada parte. Será a primeira vez, desde o começo do processo, que algum representante da Folha vai falar, defendendo a censura publicamente. Qualquer um pode assistir, é só estar na 5ª turma do TJ-SP às 9h. A presença da imprensa também é permitida, naturalmente. E, a exemplo do julgamento do chamado Mensalão, seria muito interessante uma transmissão ao vivo –mas, para isso, algum veículo de imprensa tem que solicitar ao TJ, e o mesmo deve autorizar.

Por fim, um pedido singelo: por favor ajude-nos a divulgar o caso. Reproduza esse texto no seu blog, facebook ou twitter, ou então escreva sobre o tema com suas próprias palavras. Se animar, de repente vá acompanhar o julgamento ao vivo. Por motivos óbvios, a imprensa convencional irá ignorar o caso. Daí nosso apelo. Obrigado.

Marina promove ato para fundar novo partido

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Sigla deve ser batizada como Rede; nome será oficializado no dia 16
Por Daiene Cardoso no Estadão

SÃO PAULO – Em um vídeo de 1 minuto e 44 segundos divulgado na tarde desta quarta-feira, 14, nas redes sociais, Marina Silva, ex-senadora e possível candidata à Presidência da República em 2014, convoca simpatizantes de seu movimento a participar no próximo sábado, 16, em Brasília, do Encontro Nacional da Rede Pró-Partido. O ato marcará a fundação de um novo partido que deverá se chamar Rede.

No vídeo, Marina diz que a humanidade passa por um “momento decisivo” de uma crise que abrange os setores econômico, social, ambiental, político e de valores. “Isso é, sem sombra de dúvidas, uma crise civilizatória”, define Marina. Terceira colocada na eleição presidencial de 2010, com quase 20 milhões de votos, a ex-candidata lembra que desde a corrida ao Palácio do Planalto um grupo de pessoas discute novas formas de fazer política no País e busca “novas maneiras de caminhar para o enfrentamento dessa crise”. Marina deixou o PT em 2009, disputou a sucessão presidencial pelo PV e saiu da sigla em 2011.

Ao falar diretamente sobre a criação do novo partido, Marina ressaltou que o objetivo de seu movimento é “criar uma ferramenta nova para participação do processo político” e que “seja capaz de integrar o esforço que vem sendo feito ao longo de muitas décadas em busca da sustentabilidade no espaço da política institucional”.

Em um encontro no dia 22 de janeiro em São Paulo, Marina admitiu que o movimento liderado por ela está “maduro” para virar uma nova legenda no cenário nacional. Apesar de refutar publicamente a ideia de ser a candidata natural da nova sigla para a sucessão da presidente Dilma Rousseff, aliados trabalham para que o partido seja criado em tempo hábil para disputar as eleições de 2014.

Após o ato em Brasília, o grupo de Marina deve começar o processo de coleta de assinaturas para registrar o partido. De acordo com a Justiça Eleitoral, são necessárias cerca de 500 mil nomes para que uma nova legenda seja criada. Entre os políticos que devem integrar o novo partido estão a ex-senadora e atual vereadora de Maceió, Heloisa Helena (PSOL) e o deputado federal Walter Feldman (PSDB).

Por uma Reforma Política justa, democrática e cidadã

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Por Célio Turino no Blog Brasil Vivo

Sistema: conjunto de regras e leis que fundamentam determinado fenômeno. Sistema eleitoral: a base para a seleção do sistema político. Sistema político: a base para a mediação entre Estado e Sociedade. Característica presente em todos os Sistemas (sejam os naturais ou históricos): a auto-preservação.

Daí compreende-se o motivo de tanto se falar em Reforma Política e nunca executá-la. O atual Sistema de regramento entre Estado e Sociedade está fundado no Sistema Político e o atual Sistema Político tem por alicerce o Sistema Eleitoral e seus mecanismos de arrecadação financeira para as campanhas eleitorais, distribuição de tempo no horário eleitoral no rádio e TV e coligações partidárias. É assim que o Sistema Político se auto-preserva. Sem mudanças neste conjunto encadeado de Sistemas o Brasil continuará sofrendo por sucessivas crises e descréditos na política, sejam de caráter ético, moral ou de planejamento e gestão. Este é um problema de caráter filosófico e de mecânica institucional do Sistema.

O país não pode esperar mais, as pessoas não podem permitir que a decisão sobre os rumos e interesses do país siga em um Sistema tão viciado. Mas por onde começar? Pela porta de entrada, pelo Sistema de ingresso à representação política. Há que fazer uma ampla mobilização por uma imediata e democrática reforma do Sistema Eleitoral vigente. Depois da Lei da Ficha Limpa, que tem seus méritos, mas traz no bojo uma contradição, ou constatação, muito triste (a de que o país necessita de uma lei para evitar que os eleitores votem em pessoas com ficha suja), nada é mais necessário que uma lei que defina um Sistema Eleitoral juto e equilibrado.

A reforma do Sistema Eleitoral é a base para todas as outras reformas, inclusive a política, por isso a relevância desta em relação às demais. Quais são as falhas estruturais do atual sistema eleitoral?

1-      Custo exorbitante (e cada vez mais elevado) das campanhas eleitorais, transformando eleição em mercadoria;

2-      Forma de Financiamento de Campanha, que promove a promiscuidade entre empresas privadas e políticos;

3-      Forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral na televisão e rádio, que transforma uma concessão pública em bem privado;

4-      Forma das coligações partidárias, distorcendo a vontade do eleitor e a identificação de propostas coerentes;

 

A percepção, no senso comum dos eleitores, de que “…todos políticos são iguais!” é efeito deste conjunto encadeado de falhas no Sistema, que resulta em uma uniformização das campanhas eleitorais e plataformas políticas (ao menos entre os partidos hegemônicos), reduzindo conteúdos programáticos e afastando a participação cidadã e militante. Isso no processo de campanha, porque o efeito principal será notado na etapa seguinte, no exercício da política e do controle do Estado. Como resultando: a desvinculação das instâncias decisórias em relação aos interesses públicos e corrupções de todo tipo, sejam na forma de incompetências e apadrinhamento/aparelhamento da máquina pública, superfaturamento de obras e serviços, leniência em fiscalizações e submissão a interesses privados na elaboração de leis. Alguma dúvida?

Como primeira medida: redução nos custos das campanhas eleitorais, com a definição de teto de gastos e que esta definição seja atribuição da Justiça Eleitoral e não dos partidos e candidatos, como acontece atualmente. Há exemplos de países, como a França, que já adotam esta medida que tem como efeito o estabelecimento de um melhor equilíbrio entre as candidaturas em disputa. Vejamos no caso concreto das eleições presidenciais de 2010 (apenas as candidaturas com maior votação):

 

Candidato               Previsão de Gastos             Total arrecadado

Dilma                     R$ 180 milhões                   R$ 135 milhões

Serra                      R$ 157 milhões                   R$ 110 milhões

Marina                  R$   90 milhões                    R$   24 milhões

 

Um mecanismo simples para chegar a um valor de teto equilibrado, seria calcular a média de arrecadação das campanhas eleitorais que ultrapassaram um patamar mínimo de votos (10%, por exemplo) e defini-la como teto para gastos e arrecadação. No caso, para as eleições presidenciais em 2014, o teto, por candidatura, deveria ser de R$ 89,6 milhões, um valor bastante razoável, que nem precisaria ser reajustado pela inflação; chega-se a este valor utilizando a própria prestação de contas das candidaturas, evitando arbitrariedades ou irrealismos. Toda despesa que ultrapassar o teto será considerada crime eleitoral, assim como o uso de Caixa Dois, tendo por punição a perda de mandato, já pré-definida em lei, de modo a evitar “tentações” de burla. A mesma forma de cálculo deveria ser aplicada em relação aos demais cargos eletivos (no caso dos cargos proporcionais, levando em conta a média de despesas declaradas pelos eleitos e por unidade da federação), provocando uma paulatina redução de custos nas campanhas eleitorais, principalmente nas candidaturas proporcionais, em que há um desnível brutal, outra alternativa poderia ser a definição da soma total de dois anos de salário do parlamentar (aproximadamente R$ 500 mil) como teto para despesas em campanha. Em 2010, diversas candidaturas a deputado estadual declararam gastos superiores a R$ 1 milhão (várias com gastos de R$ 4 milhões, R$ 6 milhões e até R$ 12 milhões!), o que é uma distorção absurda, pois este valor investido não será recuperado nem com a soma de 4 anos de (elevado) salário de um deputado federal; ou seja, fica evidente que este dinheiro terá que ser recuperado por “outros meios”.

Com a definição de teto para despesas em campanha eleitoral, o chamado “mercado de campanhas” (empresas de marketing político, pesquisas eleitorais, materiais e serviços de campanha e, sobretudo, contratação de pessoal e propaganda no rádio e TV) terá que se adequar a uma nova realidade, reduzindo custos, ou mesmo suprimindo serviços, como cabos eleitorais e boca de urna, que atualmente não passam de forma disfarçada de compra de voto, que, mesmo sendo ilegal, continua acontecendo a olhos vistos. O principal efeito desta redução de custos no “mercado de campanhas eleitorais” será o resgate da política para a Esfera Pública, que é o lugar de onde nunca deveria ter se distanciado, diminuindo a profissionalização das campanhas e incentivando a retomada da participação militante e voluntária. E aqueles partidos e candidatos que se recusam a entrar nesta lógica corrompida poderão encontrar espaço para disputar suas propostas em condições mais equilibradas.

O atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais propicia uma fonte inesgotável de conluios e corrupções entre esfera pública e privada. É da lógica do Sistema. As exceções são cada vez mais raras e só são eleitos os candidatos que reúnem grande volume de recursos financeiros; e só reúnem grandes volumes de recursos aqueles candidatos e partidos que cruzam seus interesses políticos com interesses dos financiadores. Visto na prática: os partidos e candidatos são levados a buscar recursos com empresas que tem algum interesse no exercício de um cargo ou mandato público, seja na aprovação de leis de zoneamento urbano, incentivos fiscais, contratação e concessão de serviços, contratação, regulamentação e fiscalização de obras ou venda direta de produtos e serviços. Como 86% da arrecadação de campanhas (de todos os partidos e candidatos) provêm de doações de empresas privadas com algum tipo de interesse nos chamados “negócios da política”, o resultado é uma roda viva de conluios e corrupções, que vem a público ou não. Alguma dúvida?

É da essência do Sistema. Não há outro caminho, ou o país impede o financiamento empresarial às campanhas eleitorais e partidos, ou tudo continuará como está. A alternativa a este Sistema, o Financiamento Público exclusivo, no entanto, não é a mais adequada. Claro que há necessidade de financiamento público para a manutenção do Sistema Democrático, e isso já acontece, via Fundo Partidário e renúncia fiscal sobre o horário eleitoral gratuito (para os partidos e candidatos, mas não para o Estado). Porém, se levarmos em conta que em 2010, para além do horário eleitoral gratuito, o conjunto das campanhas declarou arrecadação de R$ 3,3 bilhões (fora Caixa Dois), há que perguntar: “A sociedade tem recursos e condições para arcar com todo esse volume de recursos em campanhas eleitorais realizadas de dois em dois anos?” Seguramente, se os contribuintes pudessem decidir, seriam apontadas outras prioridades para aplicação de seus impostos.

Todavia, com o impedimento de doações de empresas privadas às campanhas ou aos partidos, via doações ocultas, o custo das campanhas eleitorais, mesmos com redução e estabelecimento de teto, terá que ser coberto de alguma maneira. O melhor caminho, sem dúvida, é o fortalecimento da contribuição engajada, retirando o CNPJ e estimulando a entrada de CPFs. Também poderia acontecer uma elevação do Financiamento Público, desde que não impeça a contribuição dos cidadãos nem represente uma elevação de custos para o contribuinte. Como funcionaria? Os poderes legislativos nas esferas Federal, Estadual ou municipal deveriam assegurar recursos em seus orçamentos para campanhas nas respectivas jurisdições (União custearia parte das campanhas para presidente, senadores e deputados federais; Estados para governadores e deputados estaduais e Municípios para prefeitos e vereadores). Exemplo de como poderia acontecer a distribuição proporcional dos recursos: a cada voto obtido o partido e a candidatura seria reembolsada em R$ 1,00, de modo a estabelecer uma distribuição justa; o eleitor, ao votar, saberia que está destinando um real para seu candidato. Conheci esse modelo na Colômbia e funciona razoavelmente bem. A vantagem é que esta forma de distribuição reflete o resultado real da vontade popular naquelas eleições (e não o resultado de quatro anos antes), além de ser uma maneira explícita de estabelecer vínculos mais sólidos e relações de compromisso entre eleitor/candidato. A desvantagem é que funciona como reembolso e as campanhas precisam de recurso prévio para se financiar; mas este problema aconteceria somente na primeira eleição, pois nas demais os partidos previdentes estabeleceriam um acerto do fluxo, em que o reembolso funcionaria como fundo para eleições futuras. No caso da primeira eleição a vigorar o Financiamento Público Parcial, via reembolso, poder-se-ia pensar em regras de transição.

Como ficaria a distribuição no exemplo concreto das eleições presidenciais em 2010 (para exemplo, apenas as principais candidaturas são suficientes):

 

Candidato                         Votos                         Reembolso Público

Dilma                           47.600.000                     R$ 47,6 milhões

Serra                            33.100.000                     R$ 33,1 milhões

Marina                         19.600.000                     R$ 19,6 milhões                                           

 

Levando-se em conta um teto de gastos no valor de R$ 89,6 milhões, o valor do reembolso público oscilaria entre 22% e 53% do limite de gastos (a diferença deveria ser buscada na contribuição voluntária das pessoas), no caso da candidatura com maior quantidade de votos. Se somarmos o reembolso de R$ 19,6 milhões ao total arrecadado pela candidatura de Marina Silva (R$ 24 milhões), chega-se a um total de R$ 43,6 milhões, tornado a eleição um pouco muito mais equilibrada.

O custo total para o Reembolso Público, no tocante às candidaturas para presidente, senador e deputados federais, seria de aproximadamente R$ 300 milhões por eleição (R$ 1 por candidatura nos diferentes cargos) e de R$ 200 milhões para reembolso às candidaturas a governos estaduais e assembléias legislativas, totalizando R$ 500 milhões, ou 16% do total arrecadado pelas campanhas em 2010. Chega-se a este valor a partir do total de votos válidos em 2010 (100 milhões -101 milhões, para ser preciso, no caso de candidaturas presidenciais, mas para efeito de análise, melhor utilizar número redondo).

Mesmo com definição de teto para gastos em campanha e redução de custos, talvez este valor continue insuficiente. Daí a necessidade de combinação com a arrecadação militante e voluntária, que deveria ser incentivada. A forma ideal seria a abertura de um site público de arrecadação, a exemplo dos sites de financiamento coletivo(crowdfunding). O TSE ou TREs seriam responsáveis por abrir e manter o site, que poderia ter: um vídeo de no máximo 5 minutos, para apresentação de cada candidato, com currículo, ideias e programa. As pessoas que quiserem escolheriam o candidato de sua preferência, definindo o valor da doação, via cartão de credito, débito ou boleto bancário; simples, como existe nas diversas experiências de crowdfunding. E com uma vantagem, o eleitor poderia comparar candidaturas, sem que houvesse a mediação (distorção) do marketing político, e fazer sua escolha prévia de apoio, como acontece nos EUA. Também há que modificar o tempo de arrecadação (pois na legislação atual o período de arrecadação coincide com o período de campanha, o que é impraticável), que poderia começar no dia primeiro do ano em que acontecem as eleições, ficando o valor bloqueado até o início da campanha. Caso aconteça desistência de candidatura, o dinheiro iria para a legenda, que a redistribuiria na campanha. Além do incentivo a esta forma de contribuição pulverizada pela internet, ampliando a participação cidadã e quebrando a hegemonia do poder econômico sobre o financiamento de candidaturas, esse sistema de arrecadação também permite que a Justiça Eleitoral tenha meios para um melhor controle da mesma, reduzindo ainda mais as possibilidades de Caixa Dois. Outro efeito é que os pré-candidatos poderiam aferir sua base real de apoio, podendo interromper candidaturas, caso percebam que não há gente disposta a auxiliar-los na empreitada, o que será positivo, tanto para poupar esforços desnecessários como para depurar naturalmente as candidaturas, mantendo somente aquelas com base real de apoio.

Em relação à parcela de Financiamento Público há que encontrar a fonte destes recursos sem onerar ainda mais o contribuinte. Isto é possível. Remanejando recursos dentro do atual orçamento das Casas Legislativas, há duas fontes que, combinadas, alcançariam este valor:

a)      Fim do horário partidário nos anos de eleições (aquele que acontece no primeiro semestre e que é fonte de incontáveis ações judiciais por promoção eleitoral antecipada e distorção da finalidade do próprio horário eleitoral partidário), que resulta em renúncia fiscal às emissoras de rádio e televisão. O dinheiro economizado com esta parcela de renúncia fiscal seria utilizado no financiamento público;

b)      A diferença para alcançar o Fundo Público de Financiamento às Campinhas Eleitorais seria obtida com a redução de custos no funcionamento dos legislativos (há muita despesa a cortar). O Financiamento Público parcial às campanhas eleitorais deve vir acompanhado de um pacto político/social estabelecendo que, a cada real aplicado no Financiamento Público, haverá o correspondente corte de despesas no orçamento dos legislativos;

 

Resolvida a questão do limite de gastos para campanhas eleitorais, da proibição do financiamento empresarial para campanhas eleitorais e partidos e do financiamento público combinado com o incentivo à contribuição cidadã e militante, há dois outros fatores que distorcem e corrompem o processo eleitoral:

a) distribuição do tempo de propaganda em rádio e TV;

b) coligações partidárias.

Entende-se que partidos políticos com diferentes níveis de representatividade e responsabilidade devam ter tempo de rádio e TV proporcional à sua representatividade. Porém, ao permitir a incorporação do tempo de rádio e TV dos demais partidos de uma coligação, em uma soma ilimitada, esse sistema provoca uma evidente distorção no equilíbrio das disputas eleitorais. Ao invés de as coligações partidárias se pautarem por discussões programáticas ou mesmo de mobilização de bases eleitorais e militância (atributos que deveriam compor o principal ativo de um partido político), o que se assiste, a cada véspera de eleições, é uma constrangedora -para dizer o mínimo – negociação do tempo disponível no horário eleitoral. A olhos vistos, em cenas e fotos inimagináveis alguns anos antes,  adversários políticos se dão as mãos, trocam sorrisos e abandonam os princípios, tudo por alguns segundos ou minutos a mais no rádio ou TV. Como se o horário eleitoral fosse propriedade dos partidos, que pudessem negociar-lo a seu bel prazer. Mas não podem. O horário eleitoral é uma concessão pública, com finalidade muito clara: a difusão de ideias e ideais de partidos políticos e candidaturas. Em não havendo candidatura e ideias a defender, essa concessão (que tem custo elevado para a sociedade) não tem razão de ser.Ou o partido lança candidato e apresenta seu programa, ou abdica do tempo que lhe é concedido para este fim.

Ao lado do financiamento empresarial para campanhas políticas e partidos, a negociação do tempo para propaganda eleitoral entre partidos é a maior fonte de corrupção do sistema eleitoral. Mesmo partidos de pequeno porte, com apenas 30 segundos de tempo eleitoral diário, passam a contar com um ativo de considerável valor de mercado (mais de 20 minutos em horário nobre e em cadeia nacional de emissoras); e este ativo é transformado em meio de compra e venda, pago a vista, muitas vezes em dinheiro vivo, na forma de contribuição para campanhas (como assistimos em sucessivos escândalos políticos) ou a prazo, na forma da distribuição de cargos em governos (o que pode sair ainda mais caro). E tudo isso é tratado de forma muito natural, com notícias na imprensa, tabela de tempo de rádio e TV a ser agregado a cada candidatura, análises políticas. Mas não é natural, nem moral, nem ético. À sociedade cabe apenas a indignação prostrada e um clamor, entre o hipócrita e pueril, por coerência e moralidade nas coligações partidárias. Como se o problema fosse resultado da (falta de) moral ou virtude das pessoas e não de um erro de indução institucional, sistêmica. Que norma deveria ser modificada para corrigir esta distorção? O tempo de rádio e TV de uma candidatura seria apenas o tempo referente ao partido do candidato (no máximo agregando o tempo do partido do vice, quando for de outro partido). Simples. Com isso, mesmo havendo uma diferença de tempo entre candidaturas, essa diferença será proporcionalmente menor e mais equilibrada.

Como conseqüência, os partidos teriam três alternativas:

a) manter coligações majoritárias a partir dos atributos próprios de um partido (ideologia, programa, militância e base eleitoral), sem repasse de tempo eleitoral ou recebimento de dinheiro, elevando a qualidade das coligações;

b) lançamento de candidatura própria, permitindo uma melhor difusão de suas propostas e programa;

c) Fusão com partidos de maior porte ou composição em frentes partidárias estáveis e programáticas (a exemplo da Frente Ampla no Uruguai, ou Congresso Nacional Africano, na África do Sul).

Mas há outra falha no atual sistema eleitoral: as coligações para candidaturas proporcionais.

As coligações para candidaturas parlamentares não expressam identidade programática, funcionando como um amontoado de partidos que se unem com o exclusivo objetivo de somar votos para suas chapas eleitorais. Assim garantem a eleição de mais deputados, evitando a dispersão e perda de votos daqueles partidos que não conseguem alcançar o quociente mínimo, mas o fazem ao custo da completa distorção da vontade popular. Essa distorção é evidente quando um eleitor escolhe um candidato com determinada proposta e ideário e seus votos servem, exatamente, para a eleição de um candidato com propostas contrárias. Como alternativa de sobrevivência parlamentar aos partidos políticos com caráter ideológico e programático, cabe o incentivo a Frentes Políticas programáticas e estáveis, em que o eleitor vota na Frente, composta por partidos políticos ou mesmo pela filiação direta à Frente (como acontece com a Frente Ampla, no Uruguai). O Brasil tem histórico de frentes assim, a primeira foi a ANL (Aliança Nacional Libertadora), formada pelo Partido Comunista do Brasil, em 1935 e que contou com 500.000 filiados, também o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que, conduzido por Ulisses Guimarães, convivia com diversas correntes e até mesmo partidos colocados na clandestinidade, o próprio PT, em sua fase inicial, também é um exemplo de partido/frente.

A constituição de bancadas partidárias é crucial para o bom funcionamento da atividade parlamentar do país e a pulverização de bancadas em dezenas de partidos (há 30 em funcionamento), sem dúvida, é prejudicial à estabilidade institucional. Além de ser evidente que não há 30 diferentes ideologias e programas possíveis para um país, esse amontoado de siglas artificialmente constituídas é apenas reflexo de um sistema político dissociado da vontade popular, que sobrevive a partir da defesa de interesses próprios e não da sociedade. Os caminhos apontados para essa depuração partidária, no entanto, não resolvem o problema e até o agravam, ao distorcer artificialmente a vontade do eleitor com o estabelecimento da cláusula de barreira ou tornando ainda mais paroquial o processo de escolha, via voto distrital. Tanto a cláusula de barreira, ou desempenho (em que candidaturas com expressiva votação são impedidas de assumir o mandato quando o partido não atinge um patamar mínimo de votação nacional – 5%), quanto o voto distrital (que circunscreve as opções do eleitor às candidaturas disponíveis em determinado distrito), não dão conta do problema. O mesmo acontece com a proposta de listas partidárias fechadas, em que o eleitor é obrigado a votar em uma lista de candidatos pré-determinada, sendo impedido de escolher seu candidato de preferência. Todas essas alternativas (cláusula de desempenho, voto distrital e voto em lista fechada) são importações de modelos eleitorais aplicados em países com realidades distintas da brasileira, que tem por base uma cultura diversa em um país gigante. Caminho mais eficaz seria impedir coligações proporcionais. Ponto. Os partidos apresentam seus candidatos em lista aberta e os eleitores escolhem seu candidato de preferência; se o partido alcança o quociente mínimo elege candidatos proporcionalmente à sua votação, na ordem dos mais votados. A rigor, o quociente mínimo já funciona como cláusula de barreira; em estados em que há 8 vagas esse quociente é de incríveis 12,5% dos votos válidos, no estado de São Paulo, em que há 70 vagas de deputados, o quociente é menor, 1,4% dos votos válidos, que, no entanto, representam um mínimo de 300 mil votos por vaga, o que corresponde a uma representatividade efetiva, que não pode ser cassada simplesmente porque o partido não tenha alcançado uma votação nacional. Esse caminho (a votação em lista aberta de candidatos, sem coligação partidária) também permite que candidaturas de opinião, representantes de minorias, tenham condições de se apresentar com chances de receberem votação suficiente, o que seria muito difícil, quase impossível, se as candidaturas fossem limitadas a circunscrições eleitorais por distrito, paroquializando ainda mais a já paroquial política brasileira.

Aos poucos aqueles partidos artificiais e com pouca densidade programática e social irão fenecer, pois, ao não mais poderem dispor do ativo de compra e venda do horário eleitoral (seja em dinheiro ou na forma da distribuição de cargos em governos) ou da soma de votos de outros partidos que lhes garantissem o quociente (via coligação proporcional), perderiam sentido e capacidade de existência.

A partir desta análise, percebe-se que seis medidas legais são necessárias para impulsionar uma Reforma Política justa, democrática e cidadã:

a)      Impedimento de doações de empresas privadas às candidaturas e partidos políticos

b)      Financiamento público combinado com o estímulo ao financiamento voluntário e militante dos cidadãos (e com teto para doações);

c)      Teto para despesas eleitorais estabelecido pela Justiça Eleitoral e não pelos partidos;

d)     Impedimento de transferência de dinheiro entre partidos;

e)      Fim da possibilidade de o tempo eleitoral de um partido ser incorporado ao tempo de campanha de um candidato de outro partido;

f)       Fim das coligações proporcionais;

 

Essas medidas, indispensáveis e imediatas, devem vigorar já nas eleições de 2014, sob pena de uma separação ainda maior entre representação política e sociedade, além do agravamento dos conhecidos casos de corrupções e desvios, passados ou futuros. A eleição é a “porta de entrada” para o sistema político e por isso sua reforma tem que ser prioritária, mas, para além dela, há outras medidas que deveriam ser estabelecidas de modo a completar a Reforma Política:

 

a)      Diminuição de cargos de livre provimento. Se o serviço é público e diz respeito a toda sociedade, os cargos precisam ser preenchidos por concurso público e critérios de mérito, eficiência e honestidade. No Reino Unido são apenas 300 os cargos de livre nomeação no governo central e a China profissionalizou sua gestão pública há mais de mil anos. A sociedade brasileira não pode mais aceitar que governantes (união, estados e municípios) disponham de uma prerrogativa ilimitada, uma espécie de carta branca para nomeação de cargos, como moeda de troca, via “toma lá dá cá!”, sem nem ao menos precisar dar satisfação dos motivos públicos que os levaram àquela nomeação;

b)      Criação de Quadro de requisitos e qualificação para o exercício de todo e qualquer cargo público, inclusive os de livre nomeação (a exemplo do que ocorre nos EUA). Não é possível que a sociedade continue aceitando passivamente nomeações para cargos de governo sem a respectiva qualificação e experiência comprovada; o despreparo e a incompetência na gestão pública é um problema tão grave quando a corrupção, pois gera desperdícios, ineficiências e retrocessos;

c)      Limite para reeleições sucessivas em um mesmo cargo parlamentar. Política não é profissão;

d)     Aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta e consulta popular. A democracia do século XXI tem que ser a democracia do protagonismo popular, reduzindo intermediações e estimulando a participação ativa da sociedade. Há aspiração social e meios técnicos que permitem esse salto democrático; mecanismos como petições e consultas públicas via internet (com assinatura digital e cadastro seguro dos cidadãos), leis de iniciativa popular, plebiscitos e referendos, podem e devem ser implantados na sequência.

Por último. Como fazer? Escrevendo a proposta de lei, tal qual foi o caminho da lei da Ficha Limpa. Recolher assinaturas. Debater. Contar com a Potência das Redes. Usar a internet. Ir às ruas, tal qual foi a campanha Diretas, já! Não há outro caminho, pois o atual congresso é beneficiário deste atual Sistema Político e este Sistema Político é a base das corrupções e ineficiências que corroí o país. Corrompe os que mandam e os que obedecem, os que compram e os que se vendem. Por isso o caminho é por fora, pela vontade de cada pessoa que não se conforma e não se permite ser transformada em mera engrenagem do Sistema.

A falácia da ‘alta’ carga tributária do Brasil

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Por trás da campanha antifisco das empresas de mídia se esconde a vontade de pagar ainda menos impostos

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Estava na Folha, num editorial recente.

A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”.

Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o “Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar direitos trabalhistas.

Notemos. A maior parte das grandes empresas jornalísticas já se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas na legislação tributária para pagar menos do que deveriam.

A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs, pessoas jurídicas. Assim, recolhe menos imposto. Uma amiga minha que foi ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha que também eram.

A Globo faz o mesmo. O ilibado Merval Pereira, um imortal tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do país, talvez pudesse esclarecer sua situação na Globo – e, transparentemente, dizer quanto paga, em porcentual sobre o que recebe.

A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais completa escuridão. Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público para mim é incompreensível.

A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia uma reportagem sobre o modelo escandinavo. Como diretor editorial da Editora Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado.

Voltemos ao queixume do editorial da Folha.

Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. Agora olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a do México: 20%. As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%.

Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia?

O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes — a bom ensino.

Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois, pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no exterior.

A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação. Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública miserável que temos no Brasil.

Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. O mérito efetivo é de quem criou a fortuna, não de quem a herdou. A meritocracia deve ser entendida sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar iniquidades.

Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado pela instituição inglesa Legatum Institute. Foram usados oito critérios para medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades, governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa, liberdade pessoal e capital social. A Escandinávia ficou simplesmente com o ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª).

Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que se tenha uma sociedade harmoniosa. E próspera: a qualidade da educação gera mão de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público excepcional. O final de tudo isso se reflete em felicidade: repare que em todas as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina as posições no topo.

O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo.

A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para a China. À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga tributária também cresceu. Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico.

Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a mesma do Brasil. E crescendo. Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade, os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis.

Comércio mundial pode ser redefinido por Zona de livre-comércio entre EUA e UE

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As duas maiores potências econômicas do mundo, a União Europeia e os Estados Unidos, iniciam conversas para se unir numa zona de livre comércio em breve. Porém, os obstáculos são gigantescos, já que as metas de ambos são ambiciosas.

Economistas, políticos e empresários aclamam unanimemente a ideia de que uma zona livre iria impulsionar o crescimento dos dois lados do Oceano Atlântico. E asseguraria que, num futuro próximo, as regras do jogo na economia sejam ditadas pelo Ocidente, e não pela China.

O tratado representaria a consolidação dos maiores mercados do mundo e seria uma resposta eficaz à ameaça de hegemonia chinesa

Os dados econômicos confirmam: um tratado amplo de livre comércio seria, de fato, o que se denomina um game changer, ou seja, ele redistribuiria as cartas no pôquer do comércio mundial. Pois os negócios entre a UE e os EUA representam a maior parceria econômica bilateral do mundo, envolvendo um intercâmbio de bens em serviços num valor superior a 1,8 bilhão de euros. Juntas, as duas potências, somando 800 milhões de habitantes, controlam metade da oferta de serviços em todo o mundo e cerca de um terço do fluxo global de mercadorias.

Boas perspectivas

Segundo estimativas da UE, um tratado amplo de livre comércio com os Estados Unidos aumentaria o Produto Interno Bruto europeu em 0,5%, ou 65,7 bilhões de euros por ano; e os ganhos para os norte-americanos seriam comparáveis. Além disso, devido às proporções dos mercados envolvidos, uma unificação transatlântica dos padrões industriais e dos procedimentos de licenciamento transformariam essas normas, de fato, em padrões mundiais, com especial vantagem para a forte indústria europeia.

Acordo de livre comércio UE-EUA seria chance de fazer frente ao avanço comercial da China

A proposta de uma zona transatlântica de livre comércio conta com grande apoio dentro da UE. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, e o primeiro-ministro britânico, David Cameron, já se manifestaram a favor do projeto. E tanto o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, quanto o chefe de Estado norte-americano, Barack Obama, são, em princípio, favoráveis desde meados de 2012, quando um grupo de trabalho euro-americano divulgou um relatório parcial positivo sobre as oportunidades de um convênio.

O relatório final desse grupo transatlântico deverá ser conhecido nos próximos dias, e espera-se que contenha a recomendação para o início das negociações. No entanto, ainda assim, é totalmente incerto que essa zona de livre comércio venha a se tornar realidade.

Harmonização de normas: um problema
“Um tratado amplo de livre comércio iria mais longe do que todos os acordos comerciais que firmamos até agora. Será que chegaremos lá? Não será fácil, mas as perspectivas são boas”, declarou em dezembro último o comissário da UE para o Comércio, Karel de Gucht.

De fato, em comparação, não passam de bagatelas tanto o recente tratado comercial entre a UE e Cingapura, quanto o acordo com o Canadá, prestes a ser concluído, ou tratados anteriores com a Coreia do Sul ou o México.

Daniel Gros, Direktor do Centre for European Policy Studies, sediado em Bruxelas, é inteiramente a favor de um convênio com os EUA. “Só não creio que a vontade política seja forte bastante para superar todas as resistências”, pondera.

No caso de um acordo em grande escala, a diminuição das barreiras alfandegárias transatlânticas, já bastante reduzidas, nem seria o principal problema. Tampouco é intransponível a questão da agricultura – um setor econômico tradicionalmente sensível, de ambos os lados do Atlântico, por ser fortemente regulamentado pelo Estado.

“O grande problema é a independência dos diferentes órgãos reguladores”, afirma Gros, mencionando, como exemplo, a Food and Drug Administration (FDA), responsável nos EUA pela regulamentação de medicamentos. “Este é um tema muito delicado. O órgão norte-americano será capaz de simplesmente aceitar uma certificação europeia e vice-versa?”

Engenharia genética e produtos financeiros
O mesmo vale para o licenciamento e regulamentação de numerosas mercadorias e serviços. Por exemplo: a UE exige a identificação de alimentos transgênicos, enquanto os EUA, não. Também teriam que ser considerados serviços complexos e até então sujeitos a regulamentos diversos, como seguros e produtos financeiros.

Alimentos transgênicos esbarram em forte resistência na União Europeia

Alimentos transgênicos esbarram em forte resistência na União Europeia

“Acho pouco realista esperar que um tratado de livre comércio possa harmonizar todas essas normas”, comenta Charles Ries, vice-presidente da Rand Corporation, de Washington. Ele é a favor de uma versão menor: “Eu visaria um tratado de livre comércio que eliminasse todas as taxas alfandegárias e quotas entre os Estados Unidos e a Europa”. Ries participou das negociações do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla original), entre o seu país, o México e o Canadá.

No entanto, os EUA e a UE pretendem jogar a grande cartada. “Na verdade, as tarifas alfandegárias não pesam tanto assim no comércio transatlântico”, assegura John Clancy, porta-voz do comissário europeu do Comércio, Gucht. “Os grandes obstáculos são as diferentes normas de licenciamento e padrões. Por isso, não queremos apenas acabar com as taxas, mas sobretudo visar uma harmonização dessas normas.”

Trauma de Doha
Observadores especializados estão céticos de que o plano possa ter sucesso. Eles lembram que há anos a visão do livre comércio transatlântico paira sobre os debates políticos em Washington e Bruxelas, sem nunca se tornar realidade.

Por muito tempo, os EUA também estiveram extremamente reticentes em apoiar esse megaprojeto. Após anos de negociações – por fim fracassadas – em torno de um tratado mundial de livre comércio, o assim chamado Acordo de Doha, o país não estava disposto a novamente se empenhar em conversações intermináveis e sem perspectivas.

Assim, para sondar o grau de seriedade dos europeus, a administração Obama exigiu um sinal bem claro do Bruxelas. E este veio: na segunda-feira (04/02), a UE anunciou que a partir de 25 de fevereiro estará permitida a importação de porcos vivos e de carne de vaca tratada com ácido lático, originários dos Estados Unidos.

Porém, mesmo que a UE e os EUA iniciem as negociações oficiais nos próximos meses, o sucesso está longe de ser garantido. Pois os negociadores de Washington e da Comissão Europeia não agem com autonomia absoluta. Sem o aval final do Congresso norte-americano e do Parlamento Europeu, não há acordo. E outros parceiros terão que participar das negociações, pelo menos em caráter informal: tanto a Turquia – estreitamente associada à UE através de um acordo alfandegário – quanto o México e o Canadá – ligados aos EUA através do Nafta.

Cronograma rigoroso
Deste modo, Estados Unidos e analistas reivindicam negociações ágeis, dentro de um cronograma bem definido. Segundo os analistas, um ano após o início das conversações, deverá se alcançar um consenso básico, e no prazo de dois a três anos, o tratado deverá estar fechado.

No entanto, os riscos políticos de uma zona transatlântica de livre comércio continuam sendo difíceis de calcular, na opinião de Daniel Gros. “Quando se inicia um grande projeto mas ele não é levado até o fim, talvez a situação para os participantes fique pior do que se nem o tivessem começado.”