Arquivo mensais:fevereiro 2013

Claudio Fonteles, membro da Comissão da Verdade

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O órgão foi criado no governo Dilma Rousseff para investigar violações dos Direitos Humanos no Brasil entre 1946 e 1988, mas há um foco da comissão para trabalhar com ênfase no período da ditadura – 1964 a 1985. Durante o primeiro governo Lula, Fonteles foi procurador-geral da República.

No segundo bloco, Fonteles rebateu as críticas de militares da reserva que afirmam que a Comissão só investiga as ações das Forças Armadas e ignora as ações dos guerrilheiros. ‘Não há lado nenhuma. Estamos cumprindo a lei, que diz que é preciso investigar como os agentes públicos atuaram no período’, disse.
Parte 2:

No último bloco, Fonteles disse que, apesar de ser muito religioso, nunca pensou em seguir na carreira de sacerdote. Sobre a renúncia do papa Bento XVI, Claudio disse que o líder da Igreja Católica está sendo ‘mal avaliado’.
Parte 3:

PT imita Lincoln: “Do povo, pelo povo, para o povo”

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No Brasil 247

Nos dez anos do partido no poder, ex-presidente Lula fará um discurso que cita uma das frases mais famosas do ex-presidente americano Abraham Lincoln, a que fala de um governo “of the people, by the people, for the people”; curiosamente, o filme de Steven Spielberg, um dos favoritos para o Oscar, retrata a compra de votos na emenda que aboliu a escravidão nos Estados Unidos; festa petista será o primeiro encontro entre a presidente Dilma e o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470

Na celebração do PT de dez anos no poder, nesta quarta-feira 20, o ex-presidente Lula usará uma frase tornada conhecida mundialmente pelo ex-presidente americano Abraham Lincoln: “Do povo, pelo povo, para o povo”. O slogan traz à tona a história do presidente mais cultuado da história norte-americana e, curiosamente, o fato de que ele se utilizou da compra de votos no Congresso para tornar factível a aprovação de uma emenda constitucional que abolia a escravidão no país, atitude que hoje o levaria à prisão perpétua.

Até quase o momento da votação, o presidente e sua equipe não tinham ainda os votos necessários, o que exigiu uma negociação bastante habilidosa entre contrários e apoiadores à proposta, em troca de cargos e outros benefícios. A história está em cartaz no cinema com o filme ‘Lincoln’, dirigido por Steven Spielberg, um dos concorrentes ao Oscar. A estratégia do ex-presidente foi definida pelo humorista José Simão como uma espécie de “mensalation” – o precursor de todos os “mensalões” que vieram depois.

Para defender seus valores e conseguir proporcionar ao país aquilo que acreditava – o tratamento igual a todos os seres humanos –, Lincoln precisou se utilizar de artimanhas do submundo da política, sujando assim suas próprias mãos. Não muito diferente do Congresso brasileiro atual, a casa legislativa norte-americana daquele tempo tinha princípios, porém, que só poderiam avançar quando também havia o convencimento entre seres humanos que olhavam para seus próprios interesses.

Discursou Lincoln à época, após quatro anos de guerra civil: “Oitenta e sete anos atrás, nossos pais trouxeram neste continente uma nova nação: concebida em liberdade, e dedicada à proposição de que todos os homens são criados iguais. (…) É bastante para nós estarmos aqui dedicados à grande tarefa que resta diante de nós, que a partir desses mortos honrados cresceu a causa pela qual deram a última medida transbordante de devoção, que nós façamos com que estes mortos não terão morrido em vão, que esta nação, sob Deus, terá um novo nascimento da liberdade. E que o governo do povo, pelo povo e para o povo, não perecerá da terra”.

Primeiro encontro

O evento do PT também será marcado pelo primeiro encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, a dez anos e dez meses de prisão. Alinhado ao discurso, um material preparado pelo partido, intitulado “O decênio que mudou o Brasil”, será distribuído à militância durante o encontro em São Paulo, comparando as gestões do PT e do tucano Fernando Henrique Cardoso, principalmente comparando números que destacam o desenvolvimento social e econômico do País.

Por que Cuba continua sendo tão importante?

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Ilha caribenha cercada de capitalismo por todos os lados outra vez na berlinda; como se ainda estivesse de boina na cabeça e metralhadora em punho, Fidel Castro marcado pelos anos segue sendo referência; regime promove reformas como as que trazem Yoani Sánchez ao Brasil, mas Sociedade Interamericana de Imprensa gasta milhões para fazer dela, em 10 países, mártir; avanços se refletem em governos populares da América Latina, mas não suavizam boicote econômico americano; intenção é matar o sonho socialista; que tal compreender Cuba em lugar de só atacá-la?

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Por Marco Damiani no Brasil 247

A partir da maior ilha do Caribe, cercada de capitalismo por todos os lados, o comandante Fidel Castro ainda parece estar, aos olhos de muitos, de boina militar, grossos óculos de grau e metralhadora em punho. No auge da forma, ao lado de Guevara e Cienfuegos. Afinal, continua a maior potência econômica da terra a querer derrubá-lo. É assim desde a imposição pelos Estados Unidos, em 1958, às vésperas da vitória da revolução popular, do boicote econômico. Obra do presidente republicano (e general) Dwight Eisenhower, ampliada pelos democratas John Kennedy e Bill Clinton, mantida sem cerimônia por Barack Obama. Lá se vão 54 anos jogando contra.

Agora, a estratégia econômica de cerco a Cuba é acrescida de uma jovem face política. Sob os auspícios da Sociedade Interamericana de Imprensa, entidade fundada em Washington D.C., em 1926, com sede permanente na Flórida, em Miami, e cuja próxima assembléia geral está  marcada para Denver, no Colorado, a blogueira Yoani Sánchez começou pelo Brasil uma viagem a nove outros países. Tem um recado na ponta da língua: quer democracia para Cuba.

A que tipo de democracia ela se refere não fica bem claro. Seria, por exemplo, o regime que os americanos implantaram no Iraque, com George W. Bush e Barack Obama? Ou, antes, na década de 1980, naquela que resultou da invasão a outra ilha caribenha, Granada, sob os mariners de Ronald Regan? Talvez a democracia que vigore na vizinha Jamaica, que ostenta na capital Kingston a considerada maior favela do mundo, Trenchtown? Ou a democracia como a monitorada no Líbano, onde qualquer um pode vencer as eleições sem protestos, à exceção do Hizbollah, preferido da maioria? A democracia imposta à Palestina? Quem sabe democracias como as existentes nos países africanos, entregues à própria sorte?

Não. O modelo democrático ideal da blogueira parece ser mesmo o dos Estados Unidos, onde qualquer um que junte mais de US$ 100 milhões tem alguma chance de se eleger presidente.

Cuba é, sem dúvida, o país do globo que mais sofre interferência em seus assuntos internos. Todos falam da ilha, de seu regime, de seus líderes. E por que? Porque trata-se, ainda agora e uma vez mais após a revolução de 1º de janeiro de 1959, de uma referência para o igualitarismo. Tome-se, como critério de verificação, o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, cujos critérios de avaliação são feitos pela ONU. No último ranking divulgado, de 2011, a ilha socialista, boicotada economicamente e desdenhada politicamente, aparece na 51ª posição, com IDH considerado “alto”. À frente das badaladas Bahamas (53), do privilegiado, pelos EUA, México (57), das aqui citadas ilhas Granada (67) e Jamaica (79). Sim, também a frente do Brasil (84). A lista tem a Noruega e a Austrália no topo. Muita gente a aceita como o padrão mais moderno de medição de situação social das populações nacionais – mas com Cuba, é claro, é diferente. Sempre junto a seus resultados surgem as críticas ao regime político.

Em que pesem os EUA, a SIP e sua darling Yoani, Cuba segue na berlinda porque mantém-se de importância referencial. Com seus defeitos sempre ressaltados e qualidades quase nunca apontadas, a ilha ainda galvaniza também os sentimentos do que apostam no surgimento do homem de novo tipo, menos consumista, mais solidário, pacífico e, neste sentido, moderno. Paciente em crescer junto a todos. Fiel aos valores fundamentais da vida, não àqueles vendidos pelos comerciais de televisão. O que, estando à frente, não se afasta do fim da fila.

O que se pede, entre os admiradores de personagens como Yoani, é que Cuba dê um salto triplo mortal em direção à democracia convencional. Uma volta aos anos 1940-50, quando se notabilizou como um quintal americano. E isso, é claro, o regime socialista da ilha não vai fazer. Não há a menor garantia de que as conquistas sociais alcançadas pela revolução sejam preservadas, quanto mais ampliadas. A experiência aponta que uma abertura no melhor estilo ‘vamos que vamos’ significa retrocesso na certa. E lá iria Cuba virar uma Jamaica, uma Granada, um Líbano.

Os EUA que procuram sufocar Cuba há mais de 50 anos não conseguiram exportar seu modelo de maneira  bem sucedida a nenhum outro país. Na década de 1960, conforme vasta documentação, interferiram nos assuntos internos do Brasil, ao estimularem e bancarem o golpe militar de 1964, no que resultou numa ditadura de 20 anos.

Hoje, em razão da estabilidade política da América Latina, situação jamais estimulada pelos EUA, eleições populares tornam Cuba um ponto cada vez mais referencial. Foi em Havana, na semana passada, que o governo do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, sentou-se para negociar a paz com as Farc. Ali também esteve o presidente da Venezuela, segundo país mais rico do continente, Hugo Chávez, para tentar salvar sua própria vida. O ex-presidente Lula escolheu, também nos últimos dias, a capital Havana para se posicionar favoravelmente sobre a crescente importância das mídias alternativas, dando novo impulso ao chamado foro de São Paulo, criado em 1990 por ele, Fidel e outros líderes no combate ao modelo de pensamento único então em voga.

É também de Cuba que, no passo de uma cuidadosa abertura, sai para andar por onde quer e dizer o que quer, sob o patrocínio da SIP, a blogueira Yoani. Sem abrir mão de seu modelo econômico, o regime presidido por Raúl Castro está se movimentando, ao seu modo, por um vetor político mais arejado. É paradoxal, mas tanto os críticos que querem ver a ilha melhorar sem risco de retrocesso, quanto os que querem derrubar o governo cubano, comemoram o momento. Em meio a esses aplausos e vaias, por sorte Cuba segue seu caminho de autodeterminação.

Colunista da Folha compara clima político ao da ditadura

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Antes de adentrar no assunto que intitula o post, há que informar que hoje (19/2), por volta das 19 horas, o jornalista Paulo Moreira Leite (ex-Época e atual IstoÉ) será entrevistado por blogueiros – entre os quais, este que escreve – no âmbito do pré-lançamento de seu livro A Outra História do Mensalão. Haverá transmissão pela TV dos Trabalhadores (TVT).

Como já foi informado anteriormente, o livro terá lançamento oficial nesta quarta-feira (20) e, apesar disso, sua primeira edição já está esgotada. Para tanto, a editora da obra, a mesma Geração Editorial de A Privataria Tucana (o maior best-seller político brasileiro do século XXI), adotou a estratégia de seu lançamento anterior: divulgação pela blogosfera e redes sociais.

Mas o que o lançamento dessa obra imprescindível (por contar, como diz seu título, uma história do julgamento da Ação Penal 470, vulgo “julgamento do mensalão”, que os grandes meios de comunicação esconderam) tem que ver com o título deste post?

Uma das razões do sucesso antecipado do lançamento da Geração Editorial, além da estratégia de enviar “bonecos” da obra aos blogueiros que a divulgariam, foi conseguir um prefácio de potencial cataclísmico, elaborado por um dos mais importantes colunistas do jornal Folha de São Paulo, o dito “decano do colunismo político brasileiro”, Janio de Freitas.

Ao lado de Paulo Moreira Leite, Freitas foi uma das raras vozes da grande imprensa brasileira a detectar e denunciar o processo kafkiano apelidado de “julgamento do mensalão”, em que, a exemplo da obra de Franz Kafka, alguns dos acusados até hoje não sabem do que foram acusados e, muito menos, por que foram condenados.

Apesar de o livro conter análises meticulosas de Moreira Leite sobre os excessos, omissões, invenções e distorções do juízo em questão, o prefácio de Freitas é estrondoso porque sua isenção política e sua seriedade profissional são reconhecidas inclusive pelos colegas da grande imprensa.

O colunista mais antigo da Folha costuma sintetizar sua carreira lembrando que perdeu muitos leitores no governo José Sarney por suas críticas a ele, assim como perdeu outros tantos durante os governos Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula, pois, como jornalista, nunca deixou de fustigar o poder, mas sempre com responsabilidade e serenidade.

A poucas horas da entrevista coletiva com Paulo Moreira Leite, dei-me repassar o “boneco” da obra que me enviou a Geração Editorial e, ao reler o prefácio de Janio de Freitas, deparo com um ponto do texto que me havia escapado e no qual ele compara o clima político vigente no país ao que vigeu durante a ditadura militar.

Textualmente, Freitas alude a “Uma carga de ódio e ferocidade não perceptíveis desde a ditadura”. Como Moreira Leite, o prefaciador aponta o risco para a democracia que envolve a transformação do Supremo Tribunal Federal em instrumento político de um setor da sociedade e dos partidos políticos que o representam.

Vale a pena a leitura, abaixo, do prefácio de Janio de Freitas para A Outra História do Mensalão, lembrando que a obra começa a chegar às livrarias nesta quarta-feira 20 de fevereiro, ainda que grande parte da primeira remessa, se não toda ela, já está comprometida com as encomendas antecipadas.

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Quase o mensário do mensalão

Por Janio de Freitas

Desde 2005, portanto desde o começo, Paulo Moreira Leite acompanha como jornalista tudo o que se passou a pretexto do mensalão que nunca foi sequer mensal, quanto mais mensalão.

Está dito ali em cima: “como jornalista”. Parece um registro banal, equivalente ao que seria dizer, em outras situações, “como engenheiro”, “como advogado”, “como médico”, e qualquer outra identidade profissional. No caso, porém, “como jornalista” tem um peso especial.

Antes de ser a Ação Penal 470 sob julgamento no Supremo Tribunal Federal, o chamado mensalão já estava sob uma ação penal. Executada na imprensa, na TV, nas revistas e no rádio. Uma ação que mal começara e já chegava à condenação de determinados réus.

Não participar dessa ação penal antecipada deveria ser o normal para todos os jornalistas. Não foi. Isto não quer dizer que os fatos denunciados não fossem graves, nem que entre os envolvidos não houvesse culpados pelos fatos e pela gravidade.

O que houve nos meios de comunicação foi o desprezo excessivo pela isenção. Os comentaristas, com exceções raras, enveredaram por práticas que passaram do texto próprio de comentário jornalístico para o texto típico da finalidade política, foram textos de indisfarçável facciosismo.

Essa prática foi levada também para a internet, onde, porém, os jornalistas profissionais não estão dispensados de sujeitar-se aos princípios universais do jornalismo. O vale-tudo (ainda) permitido na internet é uma espécie de orgia romana das palavras, um formidável porre opiniático. Nada a ver com a relação entre fato, jornalismo e leitor/espectador/ouvinte.

Paulo Moreira Leite ficou como uma das raras exceções referidas. Inclusive na internet. Embora, quando escreveu os artigos deste livro, estivesse na revista Época, todos foram feitos para o seu blog “Vamos combinar – Paulo Moreira Leite”.

Cedo, já no relatório entregue pela Polícia Federal ao Ministério Público, constatara a disparidade entre as acusações até ali divulgadas e as provas obtidas na investigação policial: aquelas eram bem mais numerosas do que estas.

Discrepância que assumiu também outras formas, inclusive nas relações entre ministros-julgadores, e veio a ser algo como uma constante no julgamento da Ação Penal 470. É dessa matéria-prima que vem este livro.

O blog do Paulo chegou a aumentar a “audiência” em 500% de um dia para o outro. Sucesso que tanto diz a seu respeito como diz dos meios de comunicação convencionais.

Mas não foi a experiência de correspondente brilhante em Paris e em Washington, nem o trabalho inteligente de repórter e em cargos de direção na Época, na Veja, no Diário de S. Paulo que fizeram tal sucesso. Foi, primeiro, o olhar permanente, como ele diz, “com curiosidade e com desconfiança”. Depois, não ter medo pessoal e ter independência profissional para expor o que e como viu os fatos e sua tessitura.

Há um preço alto a pagar por isso. Ao lado da compreensão e do aplauso de muitos, a reação dos desagradados com a veracidade jornalística tem mostrado, no decorrer da Ação Penal 470, uma carga de ódio e de ferocidade não perceptíveis desde a ditadura.

Seria mais um efeito do modo prepotente como o julgamento foi impulsionado?

Concluída a fase das condenações, Paulinho – como é chamado pelo saldo de carinho ainda existente nas redações – mudou-se da Época para a IstoÉ, e seu blog passou do site de uma revista para o da outra.

Este livro começou no blog e continuará nele. Sob seus olhos, tenho certeza.

* Janio de Freitas firmou-se como um dos mais importantes jornalistas brasileiros na década de 1950, ao realizar uma reforma no Jornal d Brasil que seria imitada até pelos concorrentes. Em 1987 Janio ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo graças a uma reportagem que comprovou um acerto de empreiteiras na licitação da Ferrovia Norte Sul. Em 2012, ano em que completou 80 anos, Janio de Freitas publicou na Folha de São Paulo uma série de artigos que se tornaram leitura obrigatória durante o mensalão.

Afropress: As cotas em SP, o inferno e as boas intenções

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Revista Fórum publica editorial de portal em resposta a artigo com críticas à proposta tucana para universidades paulistas

Da Redação

O colunista da Fórum Dennis de Oliveira escreveu um artigo onde critica a proposta de cotas do governo do Estado de São Paulo, intitulado “A demagogia da proposta de inclusão nas universidades estaduais paulitas”. O texto está na edição impressa da revista de fevereiro (nas bancas e aqui).

Em resposta, o portal Afropress publicou um editorial afirmando que Dennis tenta “interditar o debate” sobre a proposta paulista e pede que a Fórum o republique. Leia a resposta de Dennis de Oliveira aqui.

Presando pela pluralidade informativa, Fórum republica abaixo o editorial da Afropress.

As cotas em SP, o inferno e as boas intenções

O debate em torno da proposta de adoção de cotas para negros e indígenas nas Universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), feita pelo Conselho de Reitores (Cruesp), sob orientação do governador Geraldo Alckmin, está sendo interditado por grupos de diferentes origens político-ideológicas que se opõem a Alckmin, na sua maioria, candidatos derrotados nas últimas eleições municipais em S. Paulo e cidades da região metropolitana.

Paradoxalmente, os “contra” se auto-denominam Frente Pró-Cotas Raciais do Estado de S. Paulo.

O mesmo grupo, que procura suporte às suas posições em textos acadêmicos, adotou como estratégia evadir-se. Por mais de uma vez, esta Afropress pediu a um dos seus líderes que expusesse as razões pelas quais é contra o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (Pimesp), designação adotada pelos reitores.

Recebeu como resposta teses de três membros da Academia – Marcus Orione, Dennis de Oliveira e Silvio Almeida.

Os títulos – “A demagogia da proposta de inclusão nas Universidades estaduais paulistas”, “A Inconstitucionalidade da proposta” e “Um Projeto elitista e excludente” – já dispensariam a leitura, porque escancaram o propósito: doutrinar, ao invés de esclarecer. Desqualificam, liminarmente, a proposta para os que não a conhecem, ou seja: os milhões de pretos, pardos e indígenas, estudantes de escolas públicas, que até agora foram mantidos do lado de fora dos muros de Universidades, ditas públicas, mas que, na verdade, só tem sido públicas para alguns poucos, inclusive os autores.

Com boa vontade, espremendo muito, as teses dos doutores Orione, Almeida e Oliveira – distribuídas em várias páginas -, poderiam ser resumidas em apenas uma e levariam a uma única conclusão: o Programa de adoção das cotas em S. Paulo está sendo combatido, menos pelo que é e mais pela autoria da iniciativa.

O grupo, avesso ao debate, assumiu como questão de honra interditá-lo, mantendo afastados de qualquer reflexão os maiores interessados. A prova disso é que antes mesmo de serem conhecidas as propostas do Programa, os tais ideólogos já lançavam, em novembro passado, manifesto contrário, na linha do “não conheço, mas sou contra”, “não li, mas não gostei”; “se vem do Governo, não presta”.

Ora, desde quando fazer oposição a Governos – quaisquer Governos – dispensa lucidez, inteligência, abertura para o diálogo e o debate franco em torno de propostas de políticas públicas?

É claro que faltando um ano para as eleições de 2014, o debate sobre o Programa carregará, naturalmente, um componente eleitoral, uma vez que até os menos informados sabem que a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes – que oporá PT e PSDB – está em jogo e é pano de fundo de qualquer iniciativa de política pública neste e no ano que vem.

O problema, porém, é que interditá-lo é impedir que se explicitem quais as vantagens e desvantagens – se as há – do Programa. E o pior: mata-se na raiz qualquer iniciativa nesse sentido.

Na semana passada, a tentativa de abrir a discussão sobre a proposta com o responsável, reitor Carlos Vogt, conduzida pelo Frei David Raimundo dos Santos (foto), diretor executivo da Rede Educafro – o maior cursinho de pré-vestibulares para negros no país -, resultou em completo fracasso porque uma “plenária” foi convocada para o mesmo dia, no mesmo horário na Câmara Municipal pelos “contra”.

Detalhe revelador: os “prós” e “contras” são todos negros, o que dá uma ideia do grau de confusão política e a quem aproveita esse tipo de diálogo de surdos.

No auditório da Fatec do Metrô Tiradentes, Frei David, que já acusou os “contra” de tentarem manipular a boa fé de pessoas e entidades foi, por sua vez, acusado de ter se transformado em “militante tucano”. Um dos ativistas chegou a dizer ter o frei “aderido ao 45”, numa referência ao número do PSDB para efeito de registro eleitoral. Um outro líder dos “contra” passou a assinar comunicados e a distribuir insultos à esmo nas redes sociais chamando de “aliados de Alckmin” os que propõe o debate.

Frei David não precisa de defensores, nem temos procuração para fazê-lo, porém, a afirmação, transformada em xingamento, e os insultos, são reveladores do grau de sectarismo e irracionalidade.

O que é o PIMESP

O Programa se propõe a garantir 50% das vagas nas instituições a estudantes oriundos da escola pública e, dentro desse percentual, reservar 35% para pretos, pardos e indígenas, precisamente o percentual de afro-brasileiros em S. Paulo, segundo o Censo do IBGE 2010, num sistema de metas a ser cumprido em três anos.

Prevê ainda a criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), inspirado no modelo “college” norte-americano, com estrutura de curso superior, que reservará a negros e indígenas mil vagas (50%), das duas mil vagas que serão criadas. Como se sabe, a presença negra nas Universidades Estaduais paulistas hoje é insignificante.

Pelo ICES – que tem status de curso superior -, os concluintes do primeiro ano, com aproveitamento mínimo de 70%, terão ingresso direto nas FATECS. Os que tiverem 70% de aproveitamento no 2º ano terão ingresso garantido em qualquer uma das três universidades estaduais.

Em cada Universidade será criado um Plano Institucional de Recrutamento de Estudantes: no primeiro ano, dos 2.158 estudantes recrutados, 1.299 serão pretos, pardos e indígenas; no segundo ano, dos 3.272 estudantes, 1.870 devem pretos pardos e indígenas; e no terceiro ano e subsequentes dos 4.520 estudantes, 2.543 serão pretos, pardos e indígenas.

Também será criado um Fundo Especial para apoio a estudantes pobres e negros, o que garantirá aos alunos oriundos de famílias com renda de até 1,5 SM uma ajuda de custo de R$ 311,00 – meio salário mínimo. Os investimentos públicos do Programa começam com R$ 27.017 milhões, no primeiro ano, e chegarão a R$ 94,679 milhões no terceiro ano.

Quaisquer que tenham sido as intenções de Alckmin ao propô-lo (é óbvia a intenção do governador de não ficar atrás de iniciativas similares do Governo federal petista), não se pode ignorá-las. Fazê-lo, beira às raias da estupidez. Há um dado objetivo que os ideólogos dos “contra” fingem não ver: há uma proposta sobre a mesa que precisa ser discutida, melhorada, aperfeiçoada ou até rejeitada. Mas, não sem antes ser discutida pelos verdadeiros interessados.

A maioria dos negros de S. Paulo e do Brasil não está interessada na disputa político-eleitoral que opõe PT e PSDB, nem na briga por espaço dos seus sócios ou oponentes menores no condomínio partidário, muito menos na verborragia juvenil e inconsequente dos que, de forma autoritária, querem silenciar – aos gritos, palavras de ordens vazias e clichês inspirados em um fundamentalismo messiânico déjà vu -, o saudável e necessário debate democrático.

Até porque, como bem ensina o ditado popular, as intenções dos protagonistas desse verdadeiro “motim fundamentalista” contra o debate de uma proposta que terá um enorme impacto sobre milhares de estudantes pobres e negros, não bastam.

Também é a sabedoria popular que ensina: o inferno (para quem acredita na existência) está cheio de bem-intencionados, como todos sabemos.

Liminar dá reintegração de posse a quilombolas

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Ação em Barra do Turvo garante também acesso a água, que estava sendo impedido

Na Caros Amigos

Liminar dá reintegração de posse a quilombolas

Uma liminar obtida pela Defensoria Pública de São Paulo garante a reintegração de posse a uma comunidade quilombola em Barra do Turvo (SP), no Vale do Ribeira, divisa com o Paraná. A ordem também obriga a derrubada de cercas que foram erguidas pela dona de uma chácara vizinha e que impediam o ir e vir da comunidade para chegar a um reservatório de água.

A liminar foi pedida por Andrew Toshio Hayama e Thiago de Luna Cury e acatada no último dia 6 pela juíza Marcela Filus Coelho, da Comarca de Jacupiranga, que determinou ainda que, se necessário, haja auxílio policial, e fixou multa de R$ 5.000 caso a passagem seja novamente obstruída.

A ação dos defensores busca a proteção do território quilombola por meio de usucapião por servidão de passagem – já que a comunidade, para chegar à fonte de água, precisa passar pela chácara vizinha.

Segundo a ação, há mais de 20 anos a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deixou de usar um rio próximo à comunidade quilombola para abastecer a cidade de Barra do Turvo, substituindo-o por outra fonte. A estrutura abandonada, porém, passou a ser usada pelos quilombolas para levar água à comunidade, por meio de reformas e canalização feitas por eles próprios.

A comunidade se responsabilizou por preservar a qualidade da água e manter transitável o caminho ao reservatório, de cerca de 1 km. Mas, de acordo com a ação, no último dia 21/1 os moradores encontraram o trajeto bloqueado por uma cerca colocada pela dona da chácara Grão-Pará, também conhecida como “Pedra Branca”, localizada em área originalmente quilombola. No dia 28/1, os quilombolas procuraram auxílio da Defensoria, levando um abaixo assinado.

Ação

Os defensores fundamentam a ação no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante a propriedade definitiva aos remanescentes de comunidades quilombolas, mesmo que ainda não tenha sido feita a regularização fundiária.

Outro fundamento jurídico mencionado é o decreto nº 4.887/2003, que em seu artigo 2º define como remanescentes das comunidades dos quilombos “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Brasil em 2004, também embasa a ação, que aponta o compromisso assumido pelo governo a adotar “as medidas que sejam necessárias para determinar as terras que os povos interessados ocupam tradicionalmente e garantir a proteção efetiva dos seus direitos de propriedade e posse”.

Quilombo

Com história ainda incerta, o quilombo do bairro Ilhas tem suas raízes provavelmente no início do século XX, formado a partir da compra de uma área por Raymunda Correa de Freitas, filha da escrava Izidora Correa de Freitas. Descendentes de escravos teriam deixado a cidade de Iguape por dificuldades de subsistência e migrado para Barra do Turvo.

Em um século de existência, segundo o Defensor Andrew Toshio, a comunidade originalmente instalada foi reduzida drasticamente, a 12 famílias e um território de 25 hectares, devido a grilagens, invasões, expulsões e até violência por parte de não quilombolas.

Recentemente os moradores constituíram uma associação e passam, agora, por um processo de reconstrução de sua história e reconhecimento como comunidade quilombola, segundo Toshio. Também será feito pedido à Fundação Cultural Palmares, pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE), para que seja atestada a existência da comunidade.

* Com informações da Defensoria Pública de São Paulo

Concessão de portos começa por Santos e Belém e gerando protesto

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GOVERNO ANUNCIA LEILÕES DE TERMINAIS E PORTUÁRIOS INVADEM NAVIO EM SANTOS

Por Lu Aiko Otta no O Estado de S. Paulo

O governo vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 terminais portuários sob as novas regras fixadas para o setor. A informação foi dada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino. Desses, 42 são áreas novas e o restante, terminais cujos contratos estão vencidos ou porvencer até 2017. Ontem, o “Diário Oficial” da União trouxe a lista de áreas passíveis de licitação.

Horas antes do anúncio das licitações, o governo teve sinais da resistência que enfrentará às medidas. Na madrugada de ontem, um grupo de trabalhadores do Porto de Santos (SP) invadiu um navio vindo de Xangai, em protesto contra os planos do governo de mudar as relações trabalhistas nos portos. Os sindicalistas ameaçam com greves, mas o governo informou que a ocupação do navio não será empecilho para o diálogo com os sindicalistas.

No total, os terminais nos Portos de Santos e Belém deverão demandar investimentos de R$ 3,226 bilhões. De acordo com a secretaria, Belém tem 3 contratos de arrendamento vencidos e 7 para vencer até 2017. Em Santos, são 7 vencidos em 15 a vencer.

O ministro-chefe da Secretaria dos Portos explicou que o governo decidiu dar prioridade a Belém porque lá existem terminais que recebem cargas de combustíveis. Assim, os terminais têm importância estratégica no abastecimento da Região Norte.

A Medida Provisória (MP) dos Portos determinou a relicitação dos contratos vencidos, mas mudou o critério de escolha dos arrendatários. Pelo modelo antigo, ganhava a empresa que aceitava pagar o maior valor de outorga. No novo marco regulatório, o vencedor será escolhido pelo maior volume de carga e pelo menor preço cobrado pelo serviço.

Cronograma. O leilão dos terminais está, porém, atrasado. Cristino espera iniciar os leilões ainda no primeiro semestre, mas as áreas a serem licitadas ainda estão em fase de estudos de viabilidade econômica. Concluídos os estudos, serão elaborados os editais de leilão. Assim, a tendência é que o processo se alongue até meados do ano.

A MP estabelece prazo de 60 dias após sua publicação para que todos os 159 terminais seam leiloados. Esse prazo termina em maio. “Vamos fazer o máximo possível”, disse Cristino. Em entrevista ao Estado no último dia 8, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, já havia admitido que o prazo não seria cumprido à risca.

Ele observou, por outro lado, que a licitação dos terminais portuários é menos complexa do que a de uma rodovia, por exemplo. Muitas das áreas a serem oferecidas em leilão já estão em operação, o que significa que não será necessário obter licenças ambientais, por exemplo.
Logística. O pacote de concessões de portos, anunciado em dezembro passado, prevê investimentos de R$ 54,3 bilhões até 2017. Ele compõe, com as concessões em rodovias e ferrovias, que somam outros R$ 133 bilhões, um novo plano de logística para o País. “Os recursos do Brasil não conseguem fazer portos públicos, então precisamos contar com a iniciativa privada para a construção de novos portos”, afirmou ontem a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), após reunião na Casa Civil sobre a Medida Provisória dos Portos.