Arquivo mensais:fevereiro 2013

O risco das usinas a fio d’água para o Sistema Interligado Nacional

O vídeo de hoje foi exibido no Brasilianas.org e discute as chamadas “usinas a fio d’água” e o risco que representam para o Sistema Interligado Nacional no longo prazo. Esta opção impacta o armazenamento energético do país? Ou temos saídas para evitar problemas estruturais de falta de energia elétrica, sem deixar de lado o meio ambiente?

O atraso do período úmido, entre dezembro e janeiro, forçou a ligação de todas as usinas térmicas do Brasil, para compensar o baixo nível de água dos reservatórios das hidrelétricas. Felizmente, com o início das chuvas, as represas voltam a acumular água e, gradativamente, as térmicas devem diminuir sua participação na oferta de energia elétrica.

Altino Ventura Filho – Foto: Marcia Kalume (Agência Senado)Altino Ventura Filho – Foto: Marcia Kalume (Agência Senado)

Apesar de conjuntural, o problema suscita a discussão sobre os projetos hidrelétricos. Para atender a exigências ambientais, eles passaram por uma série de transformações de engenharia. A principal foi reduzir (quase secar) os reservatórios.

O Brasilianas.org recebe o secretário dePlanejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e EnergiaAltino Ventura Filho; o líder da Estratégia de Infraestrutura daIniciativa Amazônica da Rede WWF , Pedro Bara; e o Diretor-Presidente do Instituto Ilumina, Roberto Pereira D’Araújo.

Com apoio de Alckmin, Paulinho planeja greve nos portos

Líder da Força Sindical consegue apoio do governador de São Paulo contra a MP dos Portos; ele “se comprometeu a trabalhar para que seja aprovado no Congresso um projeto de lei que substitua a medida”, informa site do deputado; pedetista acredita que a proposta do governo irá prejudicar os trabalhadores e o comércio do País

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Por Brasil 247 

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, líder da Força Sindical, conquistou o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contra a Medida Provisória 595, que trata da concessão dos portos do País para a iniciativa privada. O movimento sindicalista afirma que a proposta irá prejudicar os trabalhadores e o comércio internacional brasileiro e exige alteração da medida.

Caso o governo não aceite rever o texto, que deve ser apreciado nesta semana, Paulinho da Força cogita organizar paralisações em todo o País depois do carnaval. Na última sexta-feira, o deputado se reuniu com Alckmin para discutir o tema e diz que o tucano “prometeu apoio às reivindicações”. Ele “se comprometeu a trabalhar para que seja aprovado no Congresso um projeto de lei que substitua a medida, de forma que sejam corrigidos os problemas apontados pelos portuários”, informa notícia publicada no site do deputado.

Leia abaixo trecho do texto que relata os argumentos contra a MP e prevê greve no setor:

Acreditamos que a medida, editada pela presidente Dilma no final de 2012, resultará na privatização de todo o sistema portuário do País. Com a MP, os grandes armadores e operadores internacionais vão preferir usar seus próprios portos, esvaziando os portos públicos do País.

A situação será bem ruim para os trabalhadores portuários, pois deverá causar a perda de milhares de empregos. Além disso, o comércio internacional brasileiro deverá ficar todo nas mãos desse grupo internacional, uma vez que 90% dos produtos que comercializamos e compramos são transportados por mar.

Outro ponto fundamental é que esses portos privados não serão obrigados a contratar via OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). Ou seja, passará a valer para os trabalhadores a selvagem lei do mercado, com perda de direitos e precarização do trabalho.

Contra essas medidas, os trabalhadores portuários já indicaram que podem entrar em greve nos próximos dias. Em Brasília, esta semana será de mobilização contra a medida provisória.

A hora se de regulamentar o direito de resposta

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Hoje o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) iria julgar a apelação da editora Abril no processo de direito de resposta que movo contra a revista Veja. Haveria a defesa oral, mas foi adiada a pedido dos advogados da Abril.

Quando o ex-Ministro do STF Ayres Britto liquidou com a Lei de Imprensa, apagou, junto, todos os procedimentos referentes ao direito de resposta. Negociou o direito à honra de centenas de pessoas para blindar um genro cujo trabalho de lobby (usando o nome do próprio Ayres Brito) estava gravado e documentado e começava a ser denunciado pela mídia.

Agora, esses procedimentos terão que ser recriados através das sentenças de tribunais, gerando uma dificuldade adicional para quem pretenda que a Justiça atue como freio e contrapeso à ação da mídia, identificando os limites entre liberdade de imprensa e abusos.

Um dos pontos centrais é o prazo para o direito de resposta. Durante anos, a vítima terá que conviver com as suspeitas levantadas pelos ataques. Depois de anos, o direito de resposta servirá para avivar episódios traumáticos. Os limites impostos à resposta, restringindo-a apenas aos ataques sofridos, coloca a vítima no centro das atenções e poupa o agressor.

Se Congresso ou Judiciário tiverem interesse em criar uma legislação ou jurisprudência específica para o direito de resposta, aí vão algumas sugestões:

  1. Tem que ser procedimento rápido. O dano à imagem tem relação direta com a gravidade da falsa acusação e o tempo decorrido para a resposta. Ser rápido significa passar por apenas uma instância de julgamento, caso contrário as apelações se incumbirão de esticar a aplicação do direito por prazo indeterminado. Além de liquidar com o direito de resposta, Ayres Brito ainda criou uma comissão no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para inibir a atuação dos juízes de primeira instância. Se se julga que sentenças de primeira instância, sem apelação, podem dar margem a abusos, que o sistema Judiciário crie alternativas igualmente rápidas.
  2. Tem que se permitir a resposta que vá além doe esclarecimento burocrático das acusações. A vítima tem o direito de externar indignação, mostrar os prejuízos que sofreu, os problemas que trouxe para ela e sua família, mencionar a irresponsabilidade do veículo etc. O direito de resposta tem que ser uma punição ao veículo, inclusive expondo-o perante seus leitores, justamente  para inibir irresponsabilidades futuras.
  3. É fundamental que os tribunais abram discussões sobre os limites da liberdade de imprensa, o papel das redes sociais, como único fator, hoje em dia, de freio aos abusos da grande mídia. Fui alvo de Veja devido ao fato de ter denunciado, entre outras arbitrariedades, ataques da revista a juízes e desembargadores que deram sentenças desfavoráveis ao banqueiro Daniel Dantas. A falta de limites afeta, portanto, o próprio trabalho do Judiciário. E é ele o poder para impor limites aos abusos, sem ameaçar a liberdade de imprensa.

Confiança do comércio cai 1,2% em janeiro

por Flávia Villela na Agência Brasil

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Rio de Janeiro – O grau de confiança dos comerciantes medido em janeiro deste ano sofreu queda de 1,2% em relação a janeiro de 2012, de acordo com o Índice de Confiança do Comércio (Icom) divulgado hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em dezembro de 2012, o índice havia registrado queda de 1,3% na comparação com o mesmo período de 2011.

Ainda segundo a FGV, o recuo foi provocado pela menor confiança do setor em relação aos próximos meses, que caiu 4,9% em janeiro deste ano na comparação com janeiro de 2012. Já a percepção em relação à demanda atual melhorou, com índice de 4,6% na mesma comparação.

A confiança dos comerciantes no trimestre encerrado em janeiro foi igual à do mesmo período de 2012. No trimestre terminado em dezembro, o índice havia variado 1,5%. Assim como na comparação mensal, esse resultado foi determinado pela piora das expectativas, com recuo de 2%.

Já o Índice da Situação Atual continuou avançando e ficou 2,7% superior ao do mesmo período do ano anterior; em dezembro de 2012, a variação foi 2,4%, na mesma base de comparação. Na comparação interanual trimestral, entre dezembro e janeiro, houve evolução favorável em apenas seis dos 17 segmentos pesquisados.

A Sondagem do Comércio é feita pela FGV com base em informações fornecidas por 1.212 empresas do setor, que são responsáveis por 116 mil empregos.

Henrique Alves desafia STF e apoia mandato de mensaleiro

João Domingos, Eugênia Lopes e Denise Madueño, n`O Estado de S. Paulo

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BRASÍLIA – Alvo de uma série de acusações e de uma ação por enriquecimento ilícito, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito nesta segunda-feira, 4, o novo presidente da Câmara com 271 votos, sem necessidade de segundo turno. Em seguida, defendeu que os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão não tenham seus mandatos automaticamente cassados, como querem os ministros da Corte.

“(O processo do mensalão) será finalizado aqui”, afirmou o peemedebista, ao ser indagado sobre de qual Poder será a palavra final. “É lógico que (a palavra final) é da Câmara”, reiterou.

Para Alves, o Poder que representa o povo brasileiro “queiram ou não queiram”, é Poder Legislativo. “Aqui só existem parlamentares abençoados pelo voto popular”, provocou em seu discurso após a eleição. O parlamentar disputou o cargo com Rose de Freitas (PMDB-ES), Julio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Juntos, os concorrentes de Alves tiveram 223 votos.

Desde 2004, o deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente. O caso, que corre em segredo de Justiça, teve origem em denúncia feita em 2002 por sua ex-mulher, segundo a qual ele mantinha US$ 15 milhões não declarados em paraísos fiscais.

Campanha. O deputado afirmou que durante o período da campanha para a presidência deixou clara sua posição sobre os mensaleiros. Na época, fez coro a Marco Maia (PT-RS), então presidente, e disse que caberia à Câmara decretar a perda do mandato.

Durante um período o novo presidente da Câmara chegou a revelar a companheiros que manteria os processos do STF na gaveta. Foram condenados no processo do mensalão e perderão os direitos políticos os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O novo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que é secretário de Comunicação do PT nacional, questionou a competência do STF para decretar a perda do mandato de parlamentares. Ele defendeu que a Câmara dê a última palavra sobre a cassação. Segundo ele, a Câmara vai ter de se manifestar sobre a situação dos deputados, passando pela Corregedoria, pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Casa, após o fim dos recursos.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que relatou o processo do mensalão, compareceu à sessão inaugural do Congresso nesta segunda. Como Alves, compôs a Mesa dos trabalhos. Ao sair, foi levado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo novo presidente da Câmara, até a saída do Congresso. “Eu quero paz com o Judiciário, quero harmonia, são dois poderes distintos entre si”, minimizou Alves. Ele disse ainda que nos próximos dias fará uma visita a Barbosa.

Executivo. Alves também partiu para o enfrentamento com o Poder Executivo ao se comprometer a aprovar o Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar os recursos de emendas de parlamentares. “Esta Casa (Congresso) é a mais injustiçada dos Poderes; é a mais criticada”, afirmou. Ele procurou sempre fazer um discurso para o público interno, em defesa do Parlamento.

Mandatos. Com 11 mandatos consecutivos e 42 anos de Câmara, Henrique Alves dividirá com o colega de partido Renan Calheiros (AL), eleito na sexta-feira presidente do Senado, o comando da pauta de votações do Congresso pelos próximos dois anos. À frente das duas Casas, os dois peemedebistas reforçam a posição do partido na sucessão presidencial de Dilma – o PMDB já tem a Vice-Presidência, com Michel Temer.

Líder da bancada do PMDB por seis mandatos, ele citou a lealdade ao seu partido e falou de sua história. Lembrou que está na Casa há 42 anos que conhece a Câmara profundamente. Alves falou ainda de sua trajetória política, afirmando que sua família era a mais cassada pela ditadura militar. “Sei o que tive de passar para estar aqui. Eu sei o medo que tive de superar para chegar aqui”, disse, emocionado, durante o discurso após a vitória.

Ainda em seu discurso, ele fez ressalvas às críticas da imprensa ao Congresso, que ele julga “perversas e descabidas ao trabalho parlamentar”. / COLABORARAM DÉBORA ÁLVARES e RICARDO BRITO

O papel da Alba na “ressignificação” de Cuba

Cuba foi expulsa da OEA em 1962 pois “a afinidade de tal governo com o bloco comunista quebranta a unidade e a solidariedade do hemisfério”, nas palavras da própria resolução. Agora, a ilha preside a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), um organismo com 33 países e 550 milhões de habitantes. Essa é uma vitória da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) no processo de ressignificação da revolução cubana.
Juan Manuel Karg*

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Quando terminou agora em janeiro a II Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), uma notícia foi exemplo do momento político do nosso continente: Cuba, a pequena ilha sempre desdenhada pelos poderes da vez, passará a presidir um organismo continental que reúne 33 nações – todas, com exceção dos Estados Unidos e Canadá.

A foto de Raul Castro recebendo a presidência pró-tempore significa uma vitória não só cubana, mas também do grupo de países que fazem parte da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América). E, especialmente – é necessário dizê-lo com clareza – da Venezuela, Bolívia e Equador, cujos governos privilegiaram uma relação política e ideológica com a ilha, de irmandade anti-imperialista.

O que significa a presidência da Celac em mãos de Cuba?
Em primeiro lugar, significa uma profunda reivindicação histórica do papel da Revolução Cubana. Cuba foi expulsa da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962 porque, segundo a resolução: a “adesão de qualquer membro da Organização dos Estados Americanos ao marxismo-leninismo é incompatível com o Sistema Interamericano e a afinidade de tal Governo com o bloco comunista quebranta a unidade e a solidariedade do hemisfério”.

Daí em diante, começou uma “caça às bruxas” contra a ilha, política mas com consequências diretas em outras esferas. O bloqueio econômico, comercial e financeiro estabelecido pelos EUA foi -e é- a ponta da lança, mas também devemos falar do virulento -e permanente- ataque contra Cuba e seu governo pelos multimeios de (des)informação com capitais norte-americanos e europeus (CNN, El País da Espanha, Miami Herald, entre outros).

Quem poderia imaginar que essa pequena ilha fustigada constantemente pelo poder político, econômico, comercial, financeiro e até midiático, teria a presidência de um organismo que reúne uma população global de uns 550 milhões de habitantes e cuja extensão territorial supera os 20 milhões de quilômetros quadrados? Quem, em sã consciência, teria dito, durante o esbanjamento neoliberal dos anos 90 em nosso continente, que essa ilha digna ia ter tal papel no acordo das nações da América Latina e do Caribe, duas décadas depois?

O papel da Alba na “ressignificação” de Cuba
Devemos mencionar, sem dúvida, o papel da Alba e seus governos nesta “ressignificação” de Cuba. Primeiro, a Venezuela, depois a Bolívia e o Equador, tiveram – e têm – um papel protagonista em mostrar a realidade da ilha, longe de qualquer manipulação midiática. Como fazem isso? Com a cooperação cotidiana em educação, através do sistema “Sim eu posso”, que já alfabetizou seis milhões de pessoas em 28 países; e com a ajuda permanente em matéria de saúde, as missões humanitárias cubanas já chegaram a quatro continentes – e têm especial relevância na Venezuela (Missão Barrio Adentro) e Bolívia (Operação Milagre).

Com a presidência pró-tempore da Celac, Cuba encerra um ciclo em nosso continente: aquele que começou com o “Não à Alca” em Mar del Plata 2005. Aquele que construiu a Unasul e a própria Celac. É indubitável e objetivo o avanço de nossos povos desde então. Estamos em melhores condições, claro.

Mas também está a “outra cara”: os golpes em Honduras e Paraguai (2009), a constituição da Aliança do Pacífico – com os governos mais retrógrados em seu interior -, o aumento de bases militares norte-americanas em nosso território. Nesse cenário, de disputa entre o que não termina de morrer e o que não termina de nascer – parafraseando Gramsci – a notícia de que essa digna ilha vai presidir um organismo como a Celac é de uma enorme importância.

É que, como disse José Martí – lembrado pelo 160º aniversário de seu nascimento – escassos, como os montes, são os homens que sabem olhar desde eles, e sentem com entranhas de nação, ou de humanidade”. E Fidel e Hugo Chávez, quando em 2004 planejavam a criação da Alba, com certeza não imaginavam até onde podia chegar esse ato de profunda criação humanitária – com entranhas de nação e Pátria Grande –que hoje é um dos principais impulsos da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos.

*Artigo traduzido e divulgado pela Telesur.

Paulo Nogueira: A relação incestuosa entre a mídia e o judiciário

O livro Mensalão, de Merval Pereira, traz um prefácio de Ayres Britto, por incrível que pareça

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Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo 

O pior livro de 2013 está prestes a ser lançado: Mensalão, de Merval Pereira.

Cuidado, pois.

Tratando-se de Merval, não poderia ser outra coisa que não a reunião de seus artigos maçantes e previsíveis ao longo do julgamento. Conteúdo novo? Talvez na próxima.

O livro é revelador, não obstante.

Ele mostra a relação incestuosa entre a Globo (e a grande mídia) e o STF. O prefácio é de Ayres Britto, que presidia o Supremo durante o Mensalão.

Pode? Pode.

É legal? É.

É eticamente aceitável? Não. Exclamação.

O pudor deveria impedir o conúbio literário entre Merval e Britto.

Mas o pudor se perdeu há muito tempo. Em outra passagem amoral desse caso de amor entre mídia e justiça, o ministro Gilmar Mendes compareceu sorridente, em pleno julgamento do Mensalão, ao lançamento de um livro do príncipe dos escaravelhos Reinaldo Azevedo em que os réus eram massacrados.

Ali estava já a sentença de Gilmar.

Pilhados por uma câmara indiscreta, Azevedo se gabou da presença ilustre, aspas, do companheiro Gilmar, e este seguiu em seu caminho de defensor da justiça e da causa do 1%.

A decência e o interesse público mandam distância entre os dois poderes, a mídia e a justiça. Na Inglaterra, se o juiz Brian Leveson, que comandou as discussões sobre a mídia e seus limites, confraternizar com um jornalista, a carreira de ambos estará encerrada.

No Brasil, é pena, isso não é bem assim.

Conheço Merval há anos. Quando eu começava carreira na Veja, ele foi, durante algum tempo, editor da seção de Brasil. Não virou manchete, porque não tinha elegância ao escrever, o que naquela época era um requisito na Veja.

De lá voltou a seu habitat, o Rio. Seu tento mais espetacular, nestes anos todos de regresso ao Rio, foi ter matado Hugo Chávez numa coluna que, não gozasse ele da imunidade de porta-voz do patrão, podia ter lhe custado a mensalidade que recebe. Seu mensalão, enfim.

Reencontrei-o quando fui integrante do Conedit, Conselho Editorial das Organizações Globo.

Rapidamente, nas reuniões semanais de terça-feira no Jardim Botânico conduzidas por João Roberto Marinho, me impressionei com Merval e Ali Kamel.

Não pelo talento, não pelo brilho. Mas pela capacidade de reproduzir, alguns tons acima, tudo que a família Marinho pensava. Pareciam competir entre si, como se dissessem: “Eu concordo com o João mais do que você!” (Acho graça quando atribuem poder ideológico a Kamel: se seu patrão fosse progressista, ele seria progressista e meio. Ele não formula intelectualmente, e sim executa jornalisticamente o que os Marinhos desejam. Embora seus amigos da Veja dediquem espaço monumental à resenha de seus livros em troca de ampla cobertura da revista no JN, nenhum deles tem qualquer valor literário.)

Aquilo tudo no conselho evidentemente me incomodou. Uma vez, depois de uma reunião, fui almoçar com Luiz Eduardo Vasconcellos, sobrinho de Roberto Marinho, acionista minoritário do Globo e integrante do Conselho Editorial.

O cardápio, olhando para trás, foi suicida, para mim. Não conversei, desabafei. Disse a Luiz Eduardo, um bom sujeito aliás, que me chamava a atenção na reunião o fato de todos os participantes repetirem, basicamente, as ideias da família Marinho.

Onde alguma diversidade, onde algum esboço de pluralismo?

Alguns macaqueavam mais discretamente, outros com exuberância e estridência retórica. Era este o caso de Merval e de Kamel. Minha solidão naquele grupo era imensa, era universal, e não apenas por eu ser de São Paulo.

Merval, em seus artigos, se coloca como um Catão. Talvez um dia nosso Catão possa vir à luz do sol para explicar por que, trabalhando há tantos anos para todas as mídia da Globo, é um PJ – um artifício pelo qual ele e seu empregador pagam menos impostos do que deveriam, e ainda se concedem o direito de fazer sermões sobre moral.