Arquivo mensais:fevereiro 2013

Locais que guardam a memória dos anos da ditadura militar se perdem em SP

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por BERNARDO MELLO FRANCO na Tv Folha

A torre em que a presidente da República ficou presa virou pó. A placa que lembrava a morte do guerrilheiro foi arrancada na calada da noite. O quartel-general da tortura teve as paredes pintadas e reabriu como delegacia.

Enquanto a Comissão da Verdade investiga em Brasília os crimes da ditadura militar (1964-85), São Paulo vê desaparecer grande parte dos locais que guardam memórias da repressão.

Um arco de pedra na calçada da avenida Tiradentes, perto da entrada do metrô, é o único vestígio do lugar onde ficaram presos cerca de 300 militantes de diversas organizações da luta armada.

 

Dilma Rousseff passou quase três anos na ala feminina, conhecida como Torre das Donzelas. Demolida em 73, a prisão foi tema de livro, mas sua antiga entrada não tem sequer uma placa para lembrar o que aconteceu ali.

Na rua Pio XI, na Lapa, não sobrou nem a porta da antiga casa 767, onde três dirigentes do PC do B foram mortos a tiros de metralhadora em 1976. O episódio ficou conhecido como Chacina da Lapa.

A alameda Casa Branca, nos Jardins, chegou a ganhar um monumento no lugar em que a ditadura matou o líder da ALN (Ação Libertadora Nacional), Carlos Marighella, em 4 de novembro de 1969.

Após protestos de militares, vândalos arrancaram a placa que homenageava o guerrilheiro. Hoje o episódio só é lembrado por estudantes, que volta e meia colam um adesivo com a inscrição “alameda Marighella” numa das placas da rua.

Na rua Tutóia, no Paraíso, um antigo QG da tortura segue de pé como delegacia. O prédio do 36º DP foi sede da Oban (Operação Bandeirante), depois rebatizada de Doi-Codi. Lá teriam sido mortos 46 presos políticos, segundo historiadores.

Ex-presos querem que o edifício seja tombado para a construção de um memorial, mas o pedido está parado no Codephaat, o órgão estadual de patrimônio histórico.

“Aquele lugar precisa virar um símbolo da luta contra a tortura. Este não é um assunto do passado, e sim do presente no Brasil”, afirma o pesquisador Ivan Seixas, uma das vítimas da Oban.

Outros locais associados à repressão em São Paulo ainda permanecem envoltos em mistério, como a fazenda 31 de Março, no extremo sul da região metropolitana. Na propriedade, batizada com a data do golpe militar de 1964, funcionou uma base extraoficial da repressão.

“Até hoje não se sabe quantas pessoas morreram ali”, diz a museóloga Katia Felipini.

O Memorial da Resistência, que ela coordena, é uma exceção. Ao ser aberto, em 2002, recuperou a história da antiga sede do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), na Luz. No térreo, pode-se visitar celas que receberam presos políticos.

O memorial prepara um mapa da repressão na capital paulista que já tem mais de cem locais. A meta é conclui-lo até o fim de 2014.

Quem traiu quem?

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Para o PMDB, 80% dos petistas traíram o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) ao apoiarem a candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara na segunda-feira. Eleito no primeiro turno, porém, Alves, que defendeu com veemência, como candidato, a prerrogativa da Casa na cassação de mandatos, mudou o discurso dois dias depois ao afirmar que a chance de não cumprir uma decisão do Supremo é “zero”. Afinal, quem traiu quem?

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Por Brasil 247 

Apesar de fortes aliados, o PT e o PMDB têm agora um assunto mal resolvido na relação. Para os peemedebistas, 80% dos petistas traíram o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na eleição para presidente da Câmara ao votarem no candidato do PSB, Júlio Delgado (MG). Por outro lado, os petistas viram nesta quarta-feira 6 que provavelmente perderam um aliado na defesa de que a prerrogativa para a cassação de mandatos parlamentares pertence à Casa, após uma visita de Alves ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O deputado afirmou que a chance de a Câmara não cumprir uma determinação do STF é “zero”.

O recém-eleito presidente da Câmara mudou seu discurso em praticamente dois dias. Enquanto candidato, defendeu o que o PT queria ouvir: que o julgamento do chamado “mensalão”, que condenou líderes do PT, terminaria na Casa. “Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui”, declarou, em seu discurso de posse. Sua fala chegou a ser interpretada até mesmo como uma afronta contra a corte suprema: “Os outros Poderes, com todo o respeito… mas o Poder que representa o povo brasileiro, na sua mais sincera legitimidade, queiram ou não queiram, é esta Casa aqui, é o Legislativo, é Parlamento brasileiro”.

Como que num passe de mágica, no entanto, Alves manifestou um tom completamente conciliador ao Judiciário depois da visita a Barbosa. “É imenso o respeito entre o Legislativo e o Judiciário e vice-versa… Então cada um sabe sua responsabilidade”, declarou. Quanto à possibilidade de não cumprir a determinação do tribunal, o que seguiria a linha de seu antecessor, o petista Marco Maia (RS), afirmou: “Não há a menor possibilidade, o risco mínimo de confronto entre o Legislativo e o Judiciário é zero. Zero. Quem pensar diferente, é a frase popular: tire o cavalinho da chuva”.

Já era previsto, no ambiente político, que Alves adotaria um discurso mais moderado do que o de Maia, procurando, no lugar de conflitos, apaziguar os ânimos. Mas a mudança no discurso mostrou que a intenção vai além disso. E essa pode ser, na verdade, apenas a primeira de uma série de traições do peemedebista. Afinal, se pedirem a Alves que escolha entre Dilma Rousseff e Aécio Neves, o deputado provavelmente ficaria ao lado do tucano, de quem é amigo pessoal, da mesma forma que seu pai, Aluizio Alves, foi companheiro de Tancredo Neves.

Papel do Estado e do setor privado no desenvolvimento

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Aos poucos o país vai encontrando o meio termo pragmático para a questão dos investimentos e da operação de ativos públicos.
Houve enorme radicalização pró-Estado no regime militar; enorme radicalização para eliminar o Estado, no período posterior.Agora, a própria necessidade de produzir resultados vai levando a política econômica a um meio termo pragmático, mas que necessitará de ajustes: o avanço das concessões e das parcerias público-privadas.

De fato, o ativismo econômico do governo funciona quando se trata de fazer leis, definir subsídios e verbas orçamentárias – ou seja, algo que dependa da vontade e da caneta.

Quando se entra no plano operacional, esbarra-se em uma parafernália burocrática, que impede qualquer ação mais eficaz.

Por isso mesmo, a atuação do governo tem que ser no plano estratégico, fiscal e financeiro, em parceria com a sociedade civil – empresas, organizações sociais e movimentos populares, cada qual em sua área de atuação.

Por exemplo, o Ministério da Integração Nacional está lançando um plano de irrigação que prevê a licitação não apenas da construção mas da operação do sistema. Fala-se na ampliação da gestão privada de presídios. Na campanha de 2006, falou-se muito em manejo florestal na Amazônia, com áreas sob responsabilidade de empresas, respondendo civil e criminalmente por qualquer dano ambiental.

Esse tipo de política acaba provocando duas reações distintas nos grupos mais radicais. Do lado dos mercadistas, a reação contra toda forma de regulação; do lado dos estatistas, a reação contra toda forma de privatização.

O meio termo virtuoso é definir claramente qual é o papel do Estado e das organizações civis.

Por exemplo:

  1. Consultada a sociedade civil, cabe ao Estado formular as políticas, definir as prioridades e as ferramentas de indução. Por exemplo, pode privatizar os serviços de hotelaria de presídios; mas preservar a prerrogativa da aplicação das penas.
  2. O Estado não pode abrir mão da função regulatória. Todos os contratos precisam de indicadores precisos de desempenho e de cobrança rígida de qualidade.
  3. É possível criar organizações públicas eficientes, mas em áreas específicas. Por exemplo, empresas para trabalhar a política industrial, como a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) ou a recém-criada Embrapi. Mas desde que com funções claramente definidas e com parceria total com o setor privado. os próprios órgãos de fomento, como a Finep e o BNDES cumprem papel relevante.

E aí entra o papel das agências reguladoras. Há que se promover uma reformulação urgente no seu papel, criando formas de impedir sua apropriação pelos regulados.

Analise-se a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Há uma rotatividade entre seus funcionários e empresas do mercado que comprometem completamente sua autonomia. Essa é a razão de que, nas raras vezes em que aumentou as exigências sobre as operadoras, ter definido ações de correção inócuas, apenas para enganar a Presidente da República.

Por isso mesmo, o atual movimento de ampliação das concessões e PPPs exigem urgência na reformulação das agências reguladoras.

Inflação oficial atinge 0,86% em janeiro, maior taxa mensal desde abril de 2005

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Por Flávia Villela na Agência Brasil

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Rio de Janeiro – A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,86% em janeiro deste ano. A taxa é superior à registrada em dezembro (0,79%). Em janeiro de 2012, o IPCA havia ficado em 0,56%. Este é o maior índice mensal desde abril de 2005 (0,87%) e o mais elevado para meses de janeiro desde 2003 (2,25%).

Os dados foram divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o índice chega a 6,15%, acima dos 5,84% relativos aos 12 meses anteriores.

A principal contribuição para a alta da inflação de janeiro veio dos alimentos, cujos preços continuaram subindo. A taxa atingiu 1,99%, superando o resultado de 1,03% de dezembro. O grupo alimentação e bebidas teve impacto de 0,48 ponto percentual no índice e respondeu por 56% do IPCA.

Edição: Juliana Andrade

Cláudio Fonteles: “O sistema da ditadura era brutal e assassino”

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Por Gabriel Bonis na Carta Capital

Cláudio Fonteles se despede da coordenação da Comissão Nacional da Verdade na sexta-feira 15. Em um ano, o ex-procurador-geral da República divulgou 14 informações relevantes sobre os crimes da ditadura. A mais recente, a comprovação do assassinato nas dependências do DOI-Codi do deputado Rubens Paiva.

“A comissão é responsável por manter acesa a chama para a construção de uma sociedade democrática”, afirma ele em entrevista a CartaCapital. Segundo Fonteles, achar documentos foi mais fácil do que se imaginava. Só o Arquivo Nacional tem em seu poder 16 milhões de papéis do período. Os próximos passos da investigação, diz, são a Guerrilha do Araguaia e a morte de Juscelino Kubtischek. Confira os principais trechos da entrevista:

CartaCapital: Como o senhor avalia o trabalho da Comissão da Verdade? 

Claudio Fonteles: A missão da comissão é envolver a sociedade nesta tarefa. Estivemos em vários estados e incentivamos a criação de comissões estaduais e municipais, além de comitês da sociedade civil, porque eles vão existir para sempre. E a ideia é formar uma grande rede permanente de proteção da democracia, que começa a se estabelecer do Amazonas ao Rio Grande do Sul. Além disso, entre outras coisas, conseguimos que a Justiça reconhecesse a causa da morte de Vladimir Herzog como tortura nas dependências do DOI-Codi e enviei ofícios a governadores para que transformem os locais caracterizados como prédios da morte em espaços de memória e debate.

CC: Quais têm sido as maiores dificuldades?

CF: Não foi tão difícil achar documentos. Até me espantei. Todos os textos que produzi são frutos de pesquisa no Arquivo Nacional, com prova documental produzida pelo Estado ditatorial por meio de materiais até então secretos. No Arquivo, segundo estimativas, há um acervo de pesquisa sobre este período de cerca de 16 milhões de documentos. A Comissão vai acabar e não vamos conseguir olhar tudo. É vital que os brasileiros mergulhem neste conhecimento. Há um cabedal de informações que ficará para a exploração durante anos e anos.

CC: Com tanto para analisar o tempo dado à comissão foi curto?  

CF: Se pensarmos na comissão como um motor propulsor da cidadania, de incentivar todas as outras comissões que não têm prazos, então o tempo está correto. Temos trocado informações com as comissões locais, recebido e enviado documentos a elas. Ao se falar em uma perspectiva micro, de querer resolver pontualmente tudo em dois anos, aí não daria.

CC: O acesso a documentos em poder de órgãos militares tem sido difícil?   

CF: Esses órgãos possuem sim documentos, mas o Serviço Nacional de Informação (SNI) entregou ao Arquivo uma enorme quantidade de material. Esse acervo não tem apenas a produção do SNI, porque o Estado ditatorial era como um polvo negro com tentáculos. A sua cabeça era o Sistema Nacional de Informações (Sisni), alimentado por outros órgãos de informação como o SNI, CIE, Cenimar e Cisa.  Então há um mosaico no Arquivo Nacional. O Ministro da Defesa deve enviar a documentação do Estado-Maior das Forças Armadas até o final deste mês. A Petrobrás também acabou de encontrar material e vai digitalizar antes de encaminhar.

CC: Quais são os casos de desaparecimento mais misteriosos da ditadura?

CF: Não citaria um caso, mas o sistema, que choca profundamente. Mergulhado na minha pesquisa, vejo como ele é brutal, assassino, como viola brutalmente os direitos da pessoa humana.

CC: Quais casos estão sendo investigados ou devem ser em breve?

CF: Agora começarei a trabalhar na Guerrilha do Araguaia, já tenho a documentação. Também temos que investigar o caso de Juscelino Kubitschek porque recebemos um pedido formalizado da OAB de Minas Gerais. Estamos estudando e até o final do primeiro semestre é provável que se apresente algo.

CC: O senhor liberou um texto que afirma que Rubens Paiva foi morto nas dependências do Exército. É possível chegar a esse nível de certeza sobre outros desaparecidos?

CF: Em alguns casos, encontro dificuldades. Não consigo chegar à exatidão porque ainda não há elementos para consolidar. Apoiar-se também nos depoimentos de audiências públicas é um pouco difícil, pois tudo está diluído, há referências a um fato e não à pessoa. Não há uma exatidão fática. Alguns casos ainda estão nas sombras.

Presidente da Câmara desiste de desafiar STF

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Por Carolina Brígido, Cristiane Jungblut e Isabel Braga, n’O Globo

Presidente da Câmara recua e diz que cumprirá decisão do STF para cassar mensaleiros

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BRASÍLIA Depois de afirmar que a palavra final sobre a cassação dos mandatos de quatro parlamentares condenados pelo mensalão caberia à Câmara dos Deputados, o novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e declarou ontem que não vai descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Henrique Alves, a Câmara tomará as providências necessárias para o cumprimento da sentença de forma rápida. Após encontro com o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, o parlamentar garantiu ainda que não há a menor possibilidade de confronto entre o Legislativo e o Judiciário.

- Não há hipótese de não se cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto – afirmou Alves.

O deputado, porém, não explicou como seria o rito para finalizar o processo. Ele não esclareceu, por exemplo, se defenderá a abertura de novo processo de perda de mandato, como defendia seu antecessor, Marco Maia (PT-RS).

- Formalidades legais, apenas isso. Será um processo rápido. Formalidades legais não podem implicar muito tempo – disse. – Vamos aguardar finalizar o processo (no STF), ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto. E num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

Em seguida, Henrique Alves declarou que a Câmara não vai discutir o mérito da decisão tomada pelo STF:

- Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.

Para petistas, decisão de mérito é do plenário

Henrique Alves aproveitou para dizer que durante seu mandato não haverá crise entre o Legislativo e o Judiciário. No ano passado, os dois Poderes travaram consecutivas disputas. Primeiro, foi a questão dos mandatos. Depois, o ministro Luiz Fux deu liminar que impediu a votação do veto presidencial à Lei dos Royalties. A decisão do STF que determinou ao Congresso a elaboração de novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também gerou desconforto.

- Vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler: não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição – declarou. – Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário.

Se o presidente da Câmara, do PMDB, afirma que não há discussão sobre o veredicto do STF, o PT afirma que a palavra final é do plenário da Casa. E os petistas pretendem defender essa tese. Marco Maia disse acreditar que o novo presidente irá defender as prerrogativas da Casa, mas descartou que a a atitude de Henrique Alves seja retaliação contra o PT. Na bancada do PMDB, parlamentares especulam que petistas aproveitaram o voto secreto e traíram Alves na eleição para presidir a Câmara.

- A Constituição é clara: quem cassa deputado é o plenário. Eu continuo acreditando que o Henrique vai defender as prerrogativas da Câmara, o preceito constitucional. Não há motivos para dizer que ele mudou a interpretação, como não há motivos para especular sobre a fidelidade do PT – disse Marco Maia.

O deputado André Vargas (PT-PR), primeiro vice-presidente da Câmara, afirma que a decisão sobre os mandatos será tomada pela Mesa Diretora. E defende que a palavra final sobre as cassações será dada pelo plenário da Casa:

- Eu, como Henrique, sabemos que quem decide é a Mesa. Por que discutir agora? Não teve traição, talvez uma ou outra exceção, mas o PT não namora com o perigo. Majoritariamente seguimos a determinação da liderança.

Pela decisão do STF, os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) devem perder o mandato assim que todos os recursos de réus do mensalão forem julgados e o processo tiver transitado em julgado.

‘É bom que os governos tenham medo das pessoas’

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Há sete meses refugiado na Embaixada do Equador em Londres, ativista fala ao ‘Estado’ sobre internet e liberdade de expressão

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JAMIL CHADE , ENVIADO ESPECIAL / LONDRES – O Estado de S.Paulo

A internet se transformou no maior instrumento de vigilância já criado e a liberdade que ela representa está ameaçada. A avaliação é de Julian Assange, criador do WikiLeaks, que há sete meses vive na Embaixada do Equador em Londres – Quito lhe concedeu asilo, mas os britânicos não lhe deram salvo-conduto para que vá ao aeroporto e deixe o país. Assange seria extraditado para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. O australiano recebeu a reportagem do Estado para falar sobre seu livro Cypherpunks, Liberdade e o Futuro da Internet, que está sendo lançado no Brasil pela Boitempo Editorial. A seguir, os principais trechos da conversa.

A web está numa encruzilhada?

Tecnologia produz poder, a ponto de a história da civilização humana ser a história do desenvolvimento de diferentes armas de diferentes tipos. Por exemplo, quando rifles eram as armas dominantes ou navios de guerra ou bombas atômicas. Desde 1945, a relação entre as superpotências era definida por quem tinha acesso a armas atômicas. Hoje, a internet redefiniu as relações de força antes definidas pelas armas. Todas as sociedades que têm qualquer desenvolvimento tecnológico, que são as sociedades influentes, se fundiram com a internet. Portanto, não há uma separação entre sociedade, indivíduos, Estados e internet. A internet é hoje o alicerce da sociedade e conecta os Estados além das fronteiras. Conhecimento é poder. Outras coisas também são poder, mas ela deu muito poder a pessoas que antes não tinham. Agindo contra essa força está a vigilância em massa criada por parte do Estado.

De que forma ocorre essa

vigilância?

A comunicação entre indivíduos ocorre pela internet. Sistemas de telefone estão na internet, bancos e transações usam a internet. Colocamos nossos pensamentos mais íntimos na internet, detalhes, como o diálogos entre marido e mulher e até nossa posição geográfica. Enfim, tudo é exposto na internet. Isso significa que grupos envolvidos na vigilância em massa realizam uma apropriação enorme de conhecimento. Esse é o maior roubo da história. A tecnologia está sendo desenvolvida para essa vigilância em massa e vendida por empresas de países como a França, que vendeu um sistema de vigilância para o regime de Muamar Kadafi. Na África do Sul, há um sistema desenhado para gravar de forma permanente todas as ligações que entram e saem do país e as estocam por apenas US$ 10 milhões ao ano. Está ficando barato. A população mundial dobra a cada 20 anos. O custo de vigilância está caindo pela metade a cada 18 meses.

Muitos acreditam que a Primavera Árabe só ocorreu graças à internet. O que o sr. acha?

Há uma série de histórias de um longo trabalho de ativistas, sindicatos e até clubes de futebol que tiveram um papel importante na Tunísia e no Egito, os Ultras. O ativismo pan-arábico é algo novo e potencializado pela web. Diferentes ativistas em diferentes países se conectaram pela web, trocando dados, identificando quem era bom e quem era mau. O movimento dos Ultras veio da Itália para clubes da Tunísia e Egito pela internet. O WikiLeaks jogou muita informação que foi atacada pelos regimes na Tunísia e no Egito. Mas houve também informações disseminadas por esses países e, mais importante ainda, disseminadas para fora desses países, a tal ponto que ficou difícil para EUA e Europa defenderem seus aliados.

O sr. aponta para o poder de Facebook e Google. Como esses sites são usados contra civis?

O Google sabe o que você estava pensando. E sabe o que você pensou no passado, porque quando você quer saber algum detalhe, busca no Google. Sites que têm Google Adds, ou seja, todos os sites, registram sua visita. O Google sabe todos os sites que você visitou, tudo o que você buscou. Ele te conhece melhor que você. Você sabe o que você buscou há dois dias? Não. Mas o Google sabe. Alguém pode dizer: o Google só quer vender publicidade. Mas, na realidade, todas as agências de inteligência dos EUA têm acesso ao material do Google. Eles acessaram isso em nosso caso.

Como fizeram isso?

Usaram cartas da agência de segurança nacional e mandados para buscar os dados de e-mail das pessoas envolvidas em nossa organização. Isso saiu do Google, da conta do Twitter, onde pessoas entraram para acompanhar nossa conta. No caso do Facebook, é algo impressionante. As pessoas estão fazendo bilhões de horas de trabalho gratuito para a CIA. Colocando na rede seus amigos, suas relações com eles, seus parentes, relatando o que estão fazendo, dizendo que viram aquela pessoa naquela festa, outra naquela loja. É um incrível instrumento de controle. Países como a Islândia têm uma penetração no Facebook de 88%. Mesmo que você não esteja no Facebook, seu irmão está e está relatando sobre você.

Como o sr. explica o fato de pessoas de diferentes culturas e religiões estarem dispostas a revelar suas vidas na web?

Você pode dizer: bom, estou fazendo isso de forma voluntária e é mais importante estabelecer conexões sociais do que se preocupar com o aparato de um Estado totalitário. Mas isso não é verdade. Pessoas querem compartilhar algo com meus amigos e amigos de meus amigos, mas não com meus amigos e com a CIA. As pessoas estão sendo enganadas.

Mas a censura na China, no Irã e em Cuba não mostra que a web é mais ameaçadora para esses regimes que para os civis?

Pessoas censuram por um motivo. Porque têm medo ou querem ter mais poder. Normalmente, eles querem manter o poder. O Irã censura porque teme que iranianos sejam influenciados por material de fora do país. E quem publica isso? Bom, alguns são dissidentes genuínos, mas também há empresas de fachada, criadas por israelenses e americanos. Denunciamos essas empresas no WikiLeaks. Mas acho que é saudável que governos tenham medo das pessoas. É ótimo que a China esteja com medo do que sua população pense. A China baniu o WikiLeaks em 2007. Pelo que sabemos, foi o primeiro país a bani-lo. Temos travado uma guerra para superar o firewall chinês.

Qual sua avaliação sobre o argumento de que os documentos divulgados pelo WikiLeaks foram obtidos de forma ilegal?

Generais não definem a lei. Ou ao menos não deveriam. Se falamos da situação americana, foi perfeitamente legal.

A obtenção dos documentos?

Sim, a forma com que foram obtidos. Militares americanos não têm direito de acobertar crimes. Não podem usar a confidencialidade de documentos para manter um crime sigiloso. Às vezes, a polícia tem de manter algo secreto. Uma investigação sobre a máfia deve ser mantida em sigilo. Outras organizações, como editores e jornais, têm a responsabilidade perante o público de publicar informação que o ajude a entender o mundo.

Como vê o comportamento dos governos latino-americanos diante da internet e da imprensa?

É bem variado e há vários problemas. Comparado com o restante do mundo, a região está bem.

O presidente (do Equador) Rafael Correa ataca muito a imprensa. O que o sr. acha disso?

Deveria atacar mais. A primeira responsabilidade da imprensa é a precisão e a verdade. O grande problema na América Latina é a concentração na mídia. Há seis famílias que controlam 70% da imprensa no Brasil, mas o problema é muito pior em vários países. Na Suécia, 60% da imprensa é controlada por uma editora. Na Austrália, 60% da imprensa escrita é controlada por (Rupert) Murdoch. Portanto, quando falamos em liberdade de expressão, temos de incluir a liberdade de distribuição, uma das coisas mais importantes que a internet nos deu.

O sr. é herói ou criminoso?

Sou apenas um cara. Todos vivemos só uma vez. Todos temos responsabilidade de viver de acordo com nossos princípios. Tento fazer isso. Não preciso me definir. Na verdade, quando as pessoas se definem, na maioria das vezes, estão mentindo.

Por que o sr. não volta à Suécia (onde é acusado de crime sexual)?

Seria extraditado para os EUA. Os EUA têm processo contra mim e o WikiLeaks. O governo diz em seus documentos internos que a investigação é de tamanho e natureza sem precedentes. É algo sério que envolve mais de uma dúzia de agências.

O sr. disse que publicará cerca de um milhão de documentos em 2013. Algo sobre o Brasil?

Sim. Publicaremos muito sobre o Brasil neste ano.

Cypherpunks – liberdade e o futuro da internet é o primeiro livro de Julian Assange,  editor chefe e visionário por trás do Wikileaks, a ser publicado no Brasil com o selo da Boitempo. O livro, já nas livrarias, é resultado de reflexões de Assange com um grupo de pensadores rebeldes e ativistas que atuam nas linhas de frente da batalha em defesa do ciberespaço (Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn e Jérémie Zimmermann). A edição brasileira conta com a colaboração da jornalista Natália Viana (Agência Pública) e do filósofo esloveno Slavoj Žižek. A tradução é de Cristina Yamagami.

Apesar de a internet ter possibilitado verdadeiras revoluções no mundo todo, Assange prevê uma grande onda de repressão no mundo on-line, a ponto de considerar a internet como uma possível ameaça à civilização humana devido à transferência do poder de populações inteiras a um complexo de agências de espionagem e seus aliados corporativos transnacionais que não precisarão prestar contas pelos seus atos. Em contrapartida, propõe o lema “privacidade para os fracos e transparência para os poderosos”.

O livro reflete sobre a vigilância em massa, censura e liberdade, mas o principal tema é o movimento cypherpunk, que faz uso da criptografia como mecanismo de defesa dos indivíduos perante a apropriação e uso bélico da internet pelos governos, Estados e empresas. Os cypherpunks defendem a utilização da criptografia e métodos similares como meios para provocar mudanças sociais e políticas. O movimento teve início em 1990, atingiu o auge de suas atividades durante as “criptoguerras” e, sobretudo, após a censura da Internet em 2011 na Primavera Árabe. O termo cypherpunk, uma derivação (criptográfica) de cipher(escrita cifrada) e punk, foi incluído no Oxford English Dictionary em 2006.

Julian Assange tem sido uma voz proeminente no movimento cypherpunk desde os anos 1990. Ele criou inúmeros projetos de software alinhados com a filosofia do movimento, inclusive o código original para o WikiLeaks. Preso em dezembro de 2010, o ativista é mantido em prisão domiciliar no Reino Unido desde então, sem que qualquer acusação formal tenha sido feita contra ele. Em maio de 2012, o Reino Unido decide extraditar Assange para a Suécia. Temendo que o governo sueco o entregasse às autoridades norte-americanas (que já manifestaram seu interesse de julgá-lo por espionagem e fraude), o ativista consegue asilo político na Embaixada do Equador em Londres, onde permanece desde junho deste ano. Nesse tempo, Assange tem se dedicado a promover debates sobre a sociedade contemporânea com grandes intelectuais de todo o mundo e foi dentro deste contexto que escreveu Cypherpunks.

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ENTREVISTAS

Confira entrevistas sobre Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet, concedidas por Julian Assange.

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