Arquivo mensais:janeiro 2013

Noam Chomsky: A maior ameaça à paz mundial

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Os Estados Unidos realizaram em dezembro um teste nuclear em Nevada. O país não aceitou abrir a atividade aos inspetores internacionais, o que têm exigido do Irã – que, aliás, protestou, assim como fizeram o prefeito de Hiroshima e alguns grupos pacifistas japoneses. O acontecimento voltou a chamar atenção para a disputa entre Israel e Irã, mas sem pôr em pauta o que realmente é importante: a criação de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio.

Noam Chomsky, em La Jornada, via Carta Maior

Há alguns meses, ao informar sobre o debate final da campanha presidencial nos Estados Unidos, o The Wall Street Journal observou que “o único país mais mencionado (que Israel) foi o Irã, o qual a maioria das nações de Oriente Médio vê como a principal ameaça à segurança da região”.

Os dois candidatos estiveram de acordo em que um Irã nuclear é a maior ameaça à região, se não ao mundo, como Romney sustentou explicitamente, reiterando uma opinião convencional.

Sobre Israel, os candidatos rivalizaram em declarar sua devoção, mas nem assim os as autoridades israelenses se deram por satisfeitas. Esperavam “uma linguagem mais ‘agressiva’ de Romney”, segundo os repórteres. Não foi suficiente que Romney exigisse que não se permitisse que o Irã “alcance um ponto de capacidade nuclear”.

Também os árabes estavam insatisfeitos, porque os temores árabes sobre o Irã se “debateram sob a ótica da segurança israelense, não da região”, e as preocupações dos árabes não foram contempladas: uma vez mais, o tratamento convencional.

O artigo do Journal, como incontáveis outros sobre o Irã, deixa sem resposta perguntas essenciais, entre elas: Quem exatamente vê o Irã como a ameaça mais grave à segurança? O que os árabes (e a maior parte do mundo) acham que se pode fazer diante dessa ameaça, existindo ou não?

A primeira pergunta é fácil de responder. A ameaça iraniana é uma obsessão totalmente do Ocidente, compartilhada por ditadores árabes, embora não pelas populações árabes.

Como mostraram numerosas pesquisas, mesmo que os cidadãos dos países árabes em geral não simpatizem com o Irã, não o consideram uma ameaça muito grave. Na verdade, percebem que a ameaça são Israel e Estados Unidos, e vários, muitas vezes maiorias consideráveis, veem nas armas nucleares iranianas um contrapeso para essas ameaças.

Em altas esferas dos Estados Unidos, alguns estão de acordo com a percepção das populações árabes, entre eles o general Lee Butler, ex-chefe do Comando Estratégico. Em 1998 ele disse: “É extremamente perigoso que, no caldeirão de animosidades que chamamos Oriente Médio”, uma nação, Israel, deva contar com um poderoso arsenal de armas nucleares, “que inspira outras nações a tê-lo também”.

Ainda mais perigosa é a estratégia de contenção nuclear da qual Butler foi o principal formulador por muitos anos. Tal estratégia, escreveu em 2002, é “uma fórmula para uma catástrofe sem remédio” e convidou os Estados Unidos e outras potências atômicas a aceitar os compromissos contraídos dentro do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e fazer esforços de “boa fé” para eliminar a praga das armas atômicas.

As nações têm a obrigação legal de levar a sério esses esforços, decretou a Corte Mundial em 1996: “Existe a obrigação de avançar de boa fé e levar a termo as negociações orientadas ao desarmamento nuclear em todos seus aspectos, conforme um controle internacional estrito e efetivo”. Em 2002, o governo de George W. Bush declarou que os Estados Unidos não estão comprometidos com essa obrigação.

Uma grande maioria do mundo parece compartilhar a opinião dos árabes sobre a ameaça iraniana. O Movimento de Países Não Alinhados (MNA) apoiou com vigor o direito do Irã de enriquecer urânio; sua declaração mais recente aconteceu na cúpula de Teerã, em agosto passado.

A Índia, membro mais populoso do MNA, encontrou formas de evadir às onerosas sanções financeiras dos Estados Unidos ao Irã. Executam planos para vincular o porto iraniano de Chabahar, recondicionado com assistência indiana, com a Ásia Central, através do Afeganistão. Também se informa que as relações comerciais se incrementam. Se não fosse pelas fortes pressões de Washington, é provável que estes vínculos naturais tivessem uma melhoria substancial.

A China, que tem estatuto de observadora no MNA, faz o mesmo, em boa medida. Expande seus projetos de desenvolvimento para o Ocidente, entre eles iniciativas para reconstituir a antiga Rota da Seda para a Europa. Uma linha ferroviária de alta velocidade conecta a China com o Cazaquistão e além. É provável que chegue ao Turcomenistão, com seus ricos recursos energéticos, e que se conecte com o Irã e se estenda até a Turquia e a Europa.

A China também tomou o controle do importante porto de Gwadar, no Paquistão, que lhe permite obter petróleo do Oriente Médio evitando os estreitos de Ormuz e Malaca, saturados de tráfico e controlados pelos Estados Unidos. A imprensa paquistanesa informa que “as importações de petróleo cru do Irã, dos estados árabes do Golfo e da África poderiam ser transportadas por terra até o noroeste da China através deste porto”.

Em sua reunião de agosto, em Teerã, o MNA reiterou sua velha proposta de mitigar ou pôr fim à ameaça das armas nucleares no Oriente Médio, estabelecendo uma zona livre de armas de destruição em massa. Os passos nessa direção são, sem dúvida, a maneira mais direta e menos onerosa de superar essas ameaças, o que é apoiado por quase o mundo inteiro.

Uma excelente oportunidade de aplicar essas medidas se apresentou recentemente, quando se planejou uma conferência internacional sobre o tema em Helsinki.

Foi realizada uma conferência, mas não a que estava planejada. Só organizações não governamentais participaram da reunião alternativa, organizada pela União pela Paz, da Finlândia. A conferência internacional planejada foi cancelada por Washington em novembro, pouco depois que o Irã concordou em comparecer.

A razão oficial do governo Obama foi “a turbulência política na região e a desafiante postura do Irã sobre a não proliferação”,  segundo a agência Associated Press, junto a uma falta de consenso sobre como enfocar a conferência. Essa razão é a aprovada referência ao fato de que a única potência nuclear da região, Israel, se negou a comparecer, alegando que a solicitação para fazê-lo era “coerção”.

Aparentemente, o governo de Obama mantém sua postura anterior de que “as condições não são apropriadas, a menos que todos os membros da região participem”. Os Estados Unidos não permitirão medidas para submeter as instalações nucleares de Israel a inspeção internacional. Também não revelará informação sobre “a natureza e alcance das instalações e atividades nucleares israelenses”.

A agência de notícias do Kuwait informou imediatamente que “o grupo árabe de Estados e os estados membros do MNA concordaram em continuar negociando uma conferência para o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio, assim como de outras armas de destruição em massa”.

Recentemente, a Assembleia Geral da ONU aprovou, por 174 votos a seis, uma resolução na qual convida Israel a aderir ao TNP. Pelo não, votou o contingente acostumado: Israel, Estados Unidos, Canadá, as Ilhas Marshall, Micronésia e Palau.

Dias depois, em dezembro, os Estados Unidos realizaram um teste nuclear, impedindo mais uma vez o acesso de inspetores internacionais ao local do teste, em Nevada. O Irã protestou, assim como o prefeito de Hiroshima e alguns grupos pacifistas japoneses.

Claro que, para estabelecer uma zona livre de armas atômicas, se requer a cooperação das potências nucleares: no Oriente Médio, isso incluiria os Estados Unidos e Israel, que se negam a cooperar. O mesmo acontece em outros lugares. As zonas da África e do Pacífico aguardam a aplicação do tratado porque os Estados Unidos insistem em manter e melhorar as bases de armas nucleares nas ilhas que controla.

Enquanto se levava a cabo a conferência de ONGs em Helsinki, em Nova York se realizava um jantar com o patrocínio do Instituto sobre Políticas sobre o Oriente Próximo, de Washington, ramificação do conselho israelense.

Segundo uma matéria entusiasta sobre essa “cerimônia” na imprensa israelense, Dennis Ross, Elliott Abrams e outros “ex-conselheiros de alto nível de Obama e Bush” asseguraram aos presentes que “o presidente atacará (o Irã) se a diplomacia não funcionar”: um presente de festas de fim de ano muito atrativo.

É difícil que os estadunidenses estejam cientes de como a diplomacia voltou a falhar, por uma simples razão: virtualmente não se informa nada nos Estados Unidos sobre o destino da forma mais óbvia de lidar com “a mais grave ameaça”: estabelecer uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio.

Noam Chomsky é professor emérito de linguística e filosofia no Instituto Tecnológico de Massachusetts, em Cambridge. O novo livro de Noam Chomsky, Power systems: conversations om global democratic uprisings and the new challenges to US empire (Sistemas de poder: conversas sobre as rebeliões democráticas globais e os novos desafios ao império estadunidense) será publicado em janeiro.

Ex-embaixador brasileiro e cientista política discutem 2º mandato de Barack Obama

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Tema Quente discute 2º mandato de Barack Obama

Para discutir o futuro do país e as consequências da reeleição de Obama para o mundo, participaram do programa o ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Rubens Barbosa, e a cientista política e pesquisadora do Núcleo de Relações Internacionais da USP, Denilde Holzhacker

Parte 2:

Parte 3:

Europa quer ‘exportar desemprego’, alerta Requião

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Por Marcos Magalhães na Agência Senado

Ao mesmo tempo em que fortalece os canais de comunicação com a Europa, o Mercosul deve tornar clara sua divergência em relação ao melhor caminho para sair da crise econômica mundial, disse nesta quinta-feira (24) o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O senador participou, em Santiago, no Chile, da abertura da Assembleia Parlamentar Eurolatinoamericana (Eurolat).

Na opinião de Requião, os países europeus erram ao adotar a ortodoxia econômica para superar a recessão.

- O momento é de conversar, mas não aceitar o liberalismo econômico. Este é o momento de mostrar que eles estão errados e são uma sucursal da Goldman Sachs – disse Requião por telefone à Agência Senado, em uma referência ao banco norte-americano de investimento.

O senador criticou a política de corte de gastos sociais promovida pela União Europeia (UE) e defendeu o modelo brasileiro de superação da crise econômica, que vai “exatamente em sentido contrário à da Europa”, como observou.

Acordo

Para ele, deve ser vista com cautela a intenção dos europeus de retomar as negociações com o Mercosul a respeito de um acordo de livre comércio entre os dois blocos, interrompidas desde 2004. Ele atribui a tentativa de reabrir as negociações ao “desespero” da Europa, que estaria tentando transferir seus problemas à América do Sul.

- Os europeus querem passar seus problemas para cá. Querem exportar mercadorias e desemprego. Temos que resistir a isso. Crise mundial precisa de solução solidária, mas não prejudicando o nosso bloco – afirmou Requião.

A Eurolat ocorre dois dias antes da abertura da 1ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) – União Europeia. A Celac, novo mecanismo de promoção do diálogo político regional, foi criada em 2010, durante cúpula de chefes de Estado da região realizada no México.

Cúpula

Também nesta quinta-feira (24) ocorre, em Brasília, a 6ª Cúpula Brasil-União Europeia, com a presença da presidente Dilma Rousseff, do presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Entre outros temas, eles tratarão da situação econômica e financeira internacional, da atuação do G-20 – grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e a UE – e de temas birregionais, inclusive o andamento das negociações para um Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

A União Europeia, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, é o principal parceiro comercial do Brasil, enquanto o Brasil é o nono maior parceiro comercial do bloco. Em 2012, a corrente de comércio bilateral atingiu US$ 96,6 bilhões. Os países-membros da União Europeia investiram cerca de US$ 36 bilhões no Brasil em 2011. O Brasil, por sua vez, já é o quinto maior investidor direto na UE, com estoque acumulado, em 2010, de cerca de US$ 80 bilhões.

Na quarta-feira (23), ao participar do encerramento do 6º Encontro Empresarial Brasil-UE, o ministro doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que o governo brasileiro tem interesse em avançar rapidamente na direção de um acordo entre Mercosul e a União Europeia. Ele ressaltou, porém, como informa a Agência Brasil, que o Brasil precisa buscar apoio a esse acordo junto aos demais países do Mercosul – Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai – este último suspenso temporariamente.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Empresários reagem a políticos e apoiam Dilma

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Por Brasil 247

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Depois de uma sequência de criticas da oposição ao pronunciamento em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a redução das tarifas de energia, os empresários saíram em defesa do governo. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) informaram que a economia média anual no país passará de R$ 24 bilhões para R$ 31,5 bilhões com o desconto maior na conta de luz.

As entidades, ambas presididas por Paulo Skaf (PDMB), projetam que, em um prazo de 30 anos, a economia passará de R$ 720 bilhões para R$ 945 bilhões. Em nota, as entidades disseram considerar que a redução das tarifas de energia é um passo importante para o Brasil recuperar a competitividade.

Paulo Skaf elogiou as taxas e disse que a sociedade toda ganhará, pois os custos de produção serão reduzidos também. “A medida beneficia todos os setores da sociedade, e atinge diretamente o bolso de cada brasileiro”, disse. “Dilma tem mostrado sensibilidade, e suas ações concretas apontam a preocupação do governo com a competitividade do país. Todo mundo usa energia, todos os produtos precisam de energia para serem produzidos, todos os serviços consomem energia. Ao reduzir a conta de luz, o benefício é de todos,” ressaltou Skaf, na nota.

Críticas

O presidente nacional do Democratas criticou, nesta quinta-feira 24, o pronunciamento feito pela presidente da República, Dilma Rousseff, ontem, por ocasião do anúncio sobre a redução na conta de luz. Ao 247, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) disparou: “A presidente precisa entender que governar não é desafiar a oposição. Não é insultar a oposição”.

O democrata foi enfático ao explicar que as medidas do governo “não vão se sustentar”, e que baixar os valores das contas de energia elétrica “vão desestimular a economia” , além de “investir na instabilidade do setor elétrico”. “O governo deveria investir em atitudes permanentes”, enfatizou à reportagem.

Questionado sobre quando essas previsões poderiam se concretizar, o presidente do DEM preferiu a cautela e justificou, ao dizer “não ter bola de cristal” para saber quando esses “problemas” vão começar. Mas, mais uma vez, reafirmou que as medidas “vão ter conseqüências”.

Tucanos

Se entre as intenções do pronunciamento feito ontem pela presidente estava o de irritar a oposição, ele foi atingido na mosca. Numa dura nota à imprensa, o PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidenciável Aécio Neves entendeu que a presidente fez propaganda político-partidária, abandou o conceito de República e se comportou como se estivesse numa reunião interna do PT, para a qual faltaram apenas “as bandeiras e a charanga do partido”.

Os tucanos se posicionaram contra os meios escolhidos pelo governo para reduzir as tarifas energéticas desde o início desse debate, iniciado no ano passado. Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, Minas Gerais, Antonio Anastasia, e Paraná, Beto Richa, todos filiados ao PSDB, recusaram autorizar a entrada das geradoras estatais de energias de seus Estados no plano. Agora, depois da divergência técnica, a briga derivou para o campo político.

Abaixo, a nota do PSDB com ataques diretos à presidente Dilma e seu pronunciamento:

Nota à Imprensa – PT ultrapassa limite perigoso à democracia

O governo do PT acaba de ultrapassar um limite perigoso para a sobrevivência da jovem democracia brasileira. 

Na noite desta quarta-feira, o país assistiu à mais agressiva utilização do poder público em favor de uma candidatura e de um partido político: o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, em rede nacional de rádio e TV, sob o pretexto de anunciar, mais uma vez, a redução do valor das contas de luz, já prometida em rede nacional há quatro meses e alardeada em milionária campanha televisiva paga pelos contribuintes.

O caráter político-partidário do pronunciamento oficial da presidente pode ser constatado inclusive pela substituição do brasão da República pela marca publicitária do atual governo na vinheta de abertura da “peça publicitária” veiculada em cadeia nacional.

Durante os oito minutos de divulgação obrigatória por parte das emissoras de rádio e TV brasileiras, a presidente Dilma faltou com a verdade, fez ataques a seus adversários, criticou a imprensa e desqualificou os brasileiros que ousam discordar de seu governo.

O conceito de República foi abandonado. A chefe da Nação, que deveria ser a primeira a reconhecer-se como presidente de todos os brasileiros, agora os divide em dois grupos: o “nós” e o “eles”. O dos vencedores e o dos derrotados. Os do contra e os a favor. É como se estivesse fazendo um discurso numa reunião interna do PT, em meio ao agitar das bandeiras e ao som da charanga do partido.

O PSDB denuncia o uso indevido feito de um instrumento reservado ao interesse público para promoção pessoal e política da presidente, e alerta os brasileiros para a gravidade desse ato que fere frontalmente os fundamentos do Estado democrático. 

No governo do PT, tudo é propaganda, tudo é partidarizado. Nada aponta para o equacionamento verdadeiro dos problemas do país ou para uma solução efetiva. 

Em vez de assumir suas responsabilidades de gestora, fazendo o governo produzir, o que se vê é o lançamento prematuro de uma campanha à reeleição, às custas do uso da máquina federal e das prerrogativas do cargo presidencial. 

Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

Brasil é país que mais concentra terras no mundo

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Artigo avalia que, de forma associada, mercado e Estado passaram a praticar uma espécie de ‘bullying’ contra a Reforma Agrária, através do esvaziamento das políticas públicas para as famílias camponesas.

Da Comissão Pastoral da Terra (Regional Nordeste II)

Especial para Caros Amigos

O declínio dos dados referentes à Reforma Agrária em 2012 são assustadores. No ano que se encerrou, o Brasil assistiu a Reforma Agrária atingir um de seus piores indicadores em décadas. Em um país onde existem cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras em luta pela terra, o Governo Brasileiro desapropriou apenas 31 novas áreas, totalizando somente 72 mil hectares, segundo informações do próprio Incra. Neste mesmo ano, somente 23 mil famílias foram assentadas em 117 assentamentos criados a partir de processos muitos antigos. Índices tão baixos só foram atingidos na década de 90, com o Governo de Fernando Collor. O Brasil permanece com o posto de país que mais concentra terras no mundo.

Vale ressaltar que 120 milhões de hectares de terras em grandes propriedades improdutivas foram detectados quando da elaboração do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, em 2003. De lá até aqui, nenhuma medida concreta alterou a concentração de terras no país.

Já que o Governo não desapropria as terras dos latifúndios que não cumprem a função social, como manda a Constituição, deveria, ao menos, destinar as terras Públicas devolutas para fins de Reforma Agrária. O problema é que grande parte destas terras está sob domínio do agronegócio. São mais de 309 milhões de hectares de terras que o Censo agropecuário de 2006 classificou como “outras ocupações”.

De acordo com as análises do professor e pesquisador Ariovaldo Umbelino, o dado corresponde como sendo terras públicas devolutas, que o Censo não incluiu na classificação. Soma-se a isto, milhares de hectares de Terras da União, que desde o século XIX, encontram-se nas mãos dos usineiros na região Nordeste, por exemplo, sem pagamento de impostos nem de taxas de aforamento. Onde existe ocupação de Terras da União por povos tradicionais e posseiros, há a ameaça do agronegócio e da mineração, como na região Norte.

Os números envergonham e comprovam: O Estado brasileiro não foi constituído para realizar uma ampla e radical modificação da estrutura da propriedade da terra e os diversos Governos que passaram pelo Palácio do Planalto nada ou pouco fizeram para tencionar em favor da democratização das terras no país.

Questão de Estado

Os números vergonhosos para o país resultam da escolha, histórica e injustificável, dos Governos pela implementação do agronegócio como modelo ideal de desenvolvimento para campo. O Capital financeiro-industrial-agrário torna-se cada vez mais fortalecido, se alicerça no apoio e proteção do Poder Judiciário, no Parlamento e nos diversos setores do Governo Federal.

Cada vez mais a terra se consolida como simples ativo econômico a serviço do mercado em suas diversas formas de especulação e expansão. Ao optar pelo modelo clássico-concentrador de produção agropecuária, inclusive através de financiamentos públicos e incentivos fiscais, o Brasil parece continuar a repetir os mesmos erros do tempo das capitanias hereditárias, mas com o cinismo dos paradigmas de mercado.

Enquanto isso, os investimentos para a agricultura camponesa e especialmente para a Reforma Agrária continuam reprimidos pela falta de recursos e normas excessivamente protecionistas do latifúndio. De forma associada, mercado e Estado passaram a praticar uma espécie de ‘bullying’ contra a Reforma Agrária, através do esvaziamento das políticas públicas para as famílias camponesas, de forma a impor o Agronegócio como modelo “único” e “consolidado”. Neste cenário desfavorável, o grande Capital acaba por distanciar os movimentos sociais de luta pela terra da realização do seu projeto camponês.

O outro reflexo, não menos perverso, ocorre pela corrida desenfreada do Capital por novos ativos econômicos com maior potencial de expansão. Nesse caso, outro grande revés sofrido pela coletividade ocorre através dos danos ambientais. A destruição da floresta Amazônica e do Cerrado voltou a acelerar em 2012, acompanhando a dinâmica de hegemonia e ocupação do território pelo agronegócio. Nestes casos, alguns elementos são obstáculos a serem eliminados para a maior expansão do agronegócio: as florestas, os projetos de assentamento da Reforma Agrária e as populações tradicionais, não por coincidência, cada vez mais negligenciadas e criminalizadas pelo Estado brasileiro.

A ousadia ilimitada do capital se materializa nas medidas de Governo. A nova frente de ação em curso no Congresso e no Governo Federal é a flexibilização da compra de terra por o capital estrangeiro, que encontra-se ávido por participar dessa cruzada anticivilizatória em curso nos campos brasileiros. Em projeto já aprovado na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano passado, qualquer empresa ou pessoa física de qualquer país do mundo poderá adquirir terras no Brasil. Para tanto, precisará apenas constituir ou adquirir empresas no país. O relator do projeto na Câmara, o Ministro da Agricultura, garante que a proposta será acolhida pelo Governo. Não restará ao país sequer as diferenças legais que o distingua da antiga condição de colônia.

Transformação estrutural

Esta “pujança” do agronegócio ainda é cotidianamente exaltada pela grande mídia. Não é por acaso também que quase não há visibilidade para a violência cometida todos os dias pelos empreendimentos do agronegócio. De acordo com os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de janeiro à outubro de 2012, o ano foi marcado pelo aumento da violência do poder privado contra as famílias camponesas em processos de luta e resistência. Pouco ou quase nada desta violência foi estampada nos Jornais e na TV. Neste período, foram registrados o assassinato de 21 camponeses e a tentativa de assassinato de 96 pessoas no campo.

A ação de pistolagem cresceu em todo País. Na região Nordeste teve um acréscimo de 133%, a Centro Oeste de 73%. Já na região Sudeste, o número de famílias vítimas de pistolagem passou de 371 famílias para 1.198, correspondendo a um aumento de 323%, comparado com o mesmo período do ano anterior. O aumento destas ações de violência privada ocorre pela omissão e conivência do Estado, como também pela perversidade e ânsia do capital em explorar novas terras.

Como não há força nem vontade em alterar o modelo de produção no campo nem a estrutura fundiária, os programas que fazem parte da chamada Reforma Agrária apresentam-se de forma tímida e muito burocratizada: não provocam e não exigem o avanço de um verdadeiro projeto de Reforma Agrária que garanta a permanência das famílias na terra. Também inviabilizam o aumento da oferta de alimentos baratos e sadios, além de não eliminarem a pobreza no campo. O que se vê é o caminho inverso.

A ausência do Estado para a consolidação de uma agricultura camponesa nas áreas já desapropriadas acaba por “transferir” as terras para a intervenção livre e aberta das grandes empresas de monocultivos. São muitos os agricultores e agricultoras assentados que se vêm pressionados e submetidos às investidas do agronegócio.

A luta pela Reforma Agrária no Brasil só pode assumir a face de uma luta anticapitalista. Portanto, não há possibilidade da realização da Reforma Agrária em nosso país sem uma mudança na estrutura do Estado e das relações de poder, sem uma profunda alteração entre o sistema político e econômico, hoje um só.

A realização da Reforma Agrária só se dará via processo de ruptura do modelo em curso, com a atuação corajosa de governos populares e com um intenso processo de lutas, organização e mobilização popular, o que não tem sido visto nos últimos anos. É necessário construir uma correlação de forças e uma conjuntura mais favorável para que o campesinato possa seguir semeando alimentos e sonhos para toda a sociedade.

Dilma desafia críticos e antecipa desconto na luz

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Por Luiza Damé n’ O Globo

BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem em cadeia nacional de rádio e televisão que as contas de luz das famílias brasileiras cairão 18% e as do setor produtivo (indústria, agricultura, comércio e serviços) até 32%, já a partir de hoje. Os percentuais são maiores do que ela divulgara em setembro, também em rede nacional, e o prazo para vigência da medida foi antecipado em 13 dias. Em setembro, ela anunciara redução de 16,2% nas tarifas residenciais e de até 28% na indústria. A pretensão do governo era adotar a medida a partir de 5 de fevereiro. Ontem, em tom enfático e desafiador, a presidente classificou de “sem fundamento” as previsões de que o governo não conseguiria reduzir as tarifas de energia e descartou qualquer risco de racionamento energético, afirmando que o sistema brasileiro é “um dos mais seguros do mundo”.

Num pronunciamento de oito minutos, Dilma subiu o tom das críticas aos que duvidaram da queda nas tarifas de energia elétrica e apostaram em racionamento, especialmente após o registro de apagões pelo país e a redução do nível de reservatórios de hidrelétricas com a seca.

- Acabo de assinar o ato que coloca em vigor, a partir de amanhã (hoje), uma forte redução na conta de luz de todos os brasileiros. Além de estarmos antecipando a entrada em vigor das novas tarifas, estamos dando índices de redução maiores do que o previsto e já anunciado – afirmou a presidente. – Isso significa menos despesas para cada um de vocês e para toda a economia do país. Vamos reduzir os custos do setor produtivo, e isso significa mais investimento, mais produção e mais emprego. Todos, sem exceção, vão sair ganhando.

Dilma assinou ontem uma medida provisória e um decreto para colocar em prática a redução de tarifas. Segundo a presidente, os consumidores atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao plano do governo também serão beneficiados. Esses consumidores estão em Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

A presidente disse que fracassaram as previsões de que o governo não conseguiria reduzir as tarifas ou que a queda seria menor do que o anunciado em setembro, por causa da estiagem, com a consequente redução do nível dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada em operação das termelétricas. Segundo ela, “o Brasil não deixou de produzir um único quilowatt que precisava”.

- Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento, quando os níveis dos reservatórios baixaram e as térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram. Agora, com a volta das chuvas, as térmicas voltarão a ser menos exigidas. Cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz; depois passaram a dizer que a redução iria tardar e, por último, que ela seria menor que o índice que havíamos anunciado – disse.

Dilma afirmou esperar que, “em breve, até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa venham a concordar” com o que ela anunciou no pronunciamento. Para a presidente, “aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás”, e “o país avança sem retrocesso em meio a um mundo cheio de dificuldades”.

- Erraram feio os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda, os que pensavam ser impossível que dezenas de milhões de pessoas saíssem da miséria e os que não acreditavam que o Brasil virasse um país de classe média. Estamos vendo como erraram os que diziam meses atrás que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia e tentavam amedrontar o nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário – disse.

Segundo Dilma, este ano, a produção de energia elétrica no país vai crescer 7%, com a entrada em funcionamento de novas usinas e linhas de transmissão. A presidente disse que, no ano passado, o governo colocou em operação 4 mil megawatts de energia e 2.780 quilômetros de linhas de transmissão. Em 2013, serão mais 8.500 megawatts e 7.540 quilômetros de linhas de transmissão.

- As perspectivas são as melhores possíveis. Com essa redução de tarifas, o Brasil, que é uma potência energética, passa a viver uma situação ainda mais especial. No setor elétrico, somos agora um dos poucos países que está ao mesmo tempo baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica – disse.

“Nenhum risco a curto, médio ou longo prazo”

Dilma afirmou que as novas usinas e linhas de transmissão vão permitir dobrar em 15 anos a capacidade instalada de energia elétrica no país, que hoje é de 121 mil megawatts.

- Esse movimento simultâneo nos deixa em situação privilegiada no mundo. Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata. Significa que o Brasil tem e terá energia mais do que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo – disse a presidente. – Temos contratada toda a energia que o Brasil precisa para crescer, e bem, neste e nos próximos anos – completou, insistindo no discurso que a segurança energética no país foi conquistada a partir de 2004, quando houve uma restruturação do setor.

Dilma foi a primeira ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comandou esse processo. Segundo ela, houve uma correção das “grandes distorções que havia no setor elétrico” e o governo “voltou a investir fortemente na geração e na transmissão de energia”.

- Nosso sistema é hoje um dos mais seguros do mundo, porque entre outras coisas temos fontes diversas de produção de energia, o que não ocorre na maioria dos países. Temos usinas hidrelétricas, nucleares, térmicas e eólicas. Nosso parque térmico, que utiliza gás, carvão e biomassa, foi concebido com a capacidade de compensar o nível baixo de água nos reservatórios das hidrelétricas. Praticamente todos os anos as térmicas são acionadas com menor ou maior exigência e garantem com tranquilidade o suprimento. Isso é usual, normal, seguro e correto.

ONG denúncia execuções sumárias pelo exército do Mali

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na Carta Capital

A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) denunciou nesta quarta-feira 23 execuções sumárias e outras violações lesa-humanidade cometidas por soldados malauis nos conflitos do país africano. A França lidera um contra-ataque a extremistas islâmicos do norte que tentam controlar a nação.

Blindado com soldados franceses deixa a capital do Mali, Bamaco, na terça-feira 15, para ir a combate. Foto: Eric Feferberg / AFP

 

Blindado com soldados franceses deixa a capital do Mali, Bamaco, na terça-feira 15, para ir a combate. Foto: Eric Feferberg / AFP

 

A organização, que tem status consultivo perante a ONU e a Unesco, disse ter sido informada da execução de ao menos 31 pessoas pela Força Armada do Mali desde 10 de janeiro. Os casos teriam ocorrido especialmente em Sévaré, Mopti, Nioro e outras regiões de conflito.

A FIDH pediu a formação de uma comissão independente de investigação para apurar os casos e possíveis sanções aos responsáveis. A iniciativa seria válida para as tropas “oficiais” e os extremistas.

Em Sévaré, ao menos 11 indivíduos foram executados no campo militar próximo a um ponto de ônibus e um hospital. Outras 20 pessoas teriam sido assassinadas na mesma área e os corpos atirados em poços.

Há também casos de sequestos e intimidação a tuaregues, etnia separatista que passou a controlar todo o norte do país ao lado dos extremistas.

As vítimas são pessoas com armas, acusada de cumplicidade com os islamitas, mas sem prova de sua identidade em rondas militares ou simplesmente visados por pertencerem a certos grupos étnicos, como os “peles clara”.