Arquivo mensais:janeiro 2013
O “Cisma do Pacífico”
Participar da TPP, proposta pelos EUA, reduziria Brasil a “perifeira de luxo”. É o que querem os partidários da “nova aliança”?
Por José Luis Fiori* no Outras Palavras
“O Brasil era naturalmente líder, hoje a coisa é muito complicada.
O continente se dividiu, há o “Arco do Pacífico”…
Então de alguma maneira perdemos nossa relevância política
no continente que era inconteste.
Nunca chegamos a pensar uma negociação a fundo com os EUA, sempre tivemos medo”.
F.H. Cardoso, Valor Economico, 30/11/2012.
Na história do desenvolvimento sul-americano – depois da IIº Guerra Mundial – o projeto de integração do continente nunca foi uma política de estado, indo e vindo através do tempo, como se fosse uma utopia “sazonal”, que se fortalece ou enfraquece dependendo das flutuações da economia mundial e das mudanças de governo, dentro da própria América do Sul. Durante a primeira década do século XXI, os novos governos de esquerda do continente, somados ao crescimento generalizado da economia mundial – entre 2001 e 2008 – reavivaram e fortaleceram o projeto integracionista, em particular o Mercosul, liderado pelo Brasil e pela Argentina. Depois da crise de 2008, entretanto, este cenário mudou: a América do Sul recuperou-se rapidamente, puxada pelo crescimento chinês, mas este sucesso de curto prazo trouxe de volta e vem aprofundando algumas características seculares da economia sul-americana, que sempre obstaculizaram e dificultaram o projeto de integração, como seja, o fato de ser uma somatória de economias primário-exportadoras paralelas, e orientadas pelos mercados externos.
Esta situação de desaceleração ou impasse do “projeto brasileiro” de integração sul-americana, explica, em parte, o entusiasmo da grande imprensa econômica internacional, e o sucesso entre os ideólogos liberais latino-americanos, da nova “Aliança do Pacífico”, bloco comercial competidor do Mercosul, inaugurado pela “Declaração de Lima”, de abril de 2011, e sacramentado pelo “Acordo Marco de Antofagasta”, assinado em junho de 2102, pelo Peru, Chile, Colômbia e México. Quatro países com economias exportadoras de petróleo ou minérios, e adeptos do livre-comércio e das políticas econômicas ortodoxas. O entusiasmo ideológico, ou geopolítico, entretanto, encobre – às vezes – alguns fatos e dados elementares.
O primeiro, é que os quatro membros da “nova aliança” já tinham assinado acordos prévios de livre-comércio com os EUA e com um grande numero de países asiáticos. O segundo, e mais importante, é que o México pertence geograficamente à América do Norte, e desde sua incorporação ao NAFTA, em 1994, transformou-se num pedaço inseparável da economia americana, e no território ocupado pela guerra entre os grandes cartéis da droga que fornecem a cocaína da sociedade norte-americana, que vem, em boa parte, exatamente do Peru e da Colômbia. Em terceiro lugar, os três países sul-americanos que fazem parte do novo bloco têm territórios isolados por montanhas e florestas tropicais e são pequenas ou médias economias costeiras e de exportação, com escassíssimo relacionamento comercial entre si, ou com o México. O Chile é o único destes três países que possui um clima temperado e terras produtivas, mas é um dos países mais isolados do mundo, e é quase irrelevante para a economia sul-americana. A soma do produto interno bruto dos três, é de cerca de U$ 800 bilhões, menos de 1/3 do produto interno bruto brasileiro, e menos de um quarto do produto interno do Mercosul. Além disto, o crescimento econômico recente do Chile, Peru e Colômbia foi quase igual ao do Equador e Bolívia, que também são andinos, não pertencem ao novo bloco, se opõem às politicas e reformas neoliberais, e devem ingressar brevemente no Mercosul, como já passou com a Venezuela.
Concluindo, pode-se dizer com toda certeza que este “cisma do Pacífico” tem mais importância ideológica do que econômica, dentro da América do Sul, e seria quase insignificante politicamente se não fosse pelo fato de se tratar de uma pequena fatia do projeto Obama de criação da “Trans-Pacific Economic Partenership” – TPP –, peça central da sua política de reafirmação do poder econômico e militar norte-americano, na região do Pacífico. Desde 2010, o presidente Barack Obama vem insistindo na tecla de que os EUA são uma “nação do Pacífico” que se propõe exercer um papel central e de longo prazo no controle geopolítico e econômico dos dois lados do oceano, no Indico, e no sul da Ásia.
Neste sentido, é preciso ter claro que a inclusão do Brasil neste novo “arco do Pacífico”, implica uma opção pela condição de “periferia de luxo” do sistema econômico mundial, e também significa, em última instância, apoiar e participar da estratégia norte-americana de poder global, e ao mesmo tempo, de uma disputa regional, entre os EUA, o Japão e a China, pela hegemonia do leste asiático e do Pacífico Sul. Segundo o Foreign Affairs, “se as negociações frutificarem, o TPP acrescentará bilhões à economia dos EUA e solidificará, por décadas, o compromisso político, financeiro e militar de Washington no Pacífico” [1].
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José Luís Fiori é professor titular de Economia Política Internacional da UFRJ, é Coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ, “O poder Global e a Geopolítica do Capitalismo”, www.poderglobal.net. O último livro publicado pelo autor, O Poder Global, editora Boitempo, pode ser encontrado em nossa loja virtual. O acervo de seus textos publicados em Outras Palavras, está aqui.
[1] If the negociations be fruit the TPP will add billions to the U.S. economy and solidify Washington´s political, financial, and military commitment to the Pacific for decades to come (july/august 2012; p:22)
Um estudo clássico sobre 1964
Coluna Econômica
Em 1962, Wanderley Guilherme dos Santos – o mais importante cientista político brasileiro vivo – produziu um texto clássico, prevendo o golpe que ocorreria dois anos depois. Com 52 páginas, o texto “Quem dará o golpe no Brasil” já revelava, no jovem Wanderley, as qualidades que se consolidariam no Wanderley adulto: a capacidade de enxergar a realidade sob diversos ângulos e, dentro de sua complexidade, identificar os fatores mais relevantes.
O texto destinava-se à “vanguarda das forças populares”, seja lá isso o que fosse, e buscava definir uma estratégia contra o golpe que se avizinhava. Valia-se de uma linguagem carbonária radical para passar uma mensagem acauteladora: não existe saída fora da democracia e da organização social.
O trabalho inicia identificando os golpistas. Focava, especialmente, Carlos Lacerda.
Depois, as contradições intrínsecas ao capitalismo, que acabam levando aos conflitos políticos.
A dinâmica do capitalismo global – sistema no qual o Brasil se inseria – consiste em consagrar o controle da minoria sobre o Estado, definindo leis e procedimentos que, aumentando a eficácia da economia, garantissem os ganhos do capital.
Dizia ele: tanto no regime democrático como na ditadura, o governo representa as minorias que detêm a influência política e econômica. O ambiente ideal é a democracia com suas leis restritivas, explicava no trabalho.
No entanto, o desenvolvimento cria suas próprias demandas, abre espaço para uma organização mais efetiva dos trabalhadores, assim como para o aumento das suas demandas.
Mesmo com todos os impedimentos legais – na época não se permitia voto para analfabetos nem se regulamentava o direito de greve – havia uma tendência irreversível de aumento do espaço de novos atores políticos (aliás, fenômeno de toda democracia identificado desde os estudos pioneiros sobre o tema). E, aí, surgiam as resistências de alguns setores.
Quando o governo – e as leis vigentes – são incapazes de administrar os conflitos, ou impedir o aumento da espaço político das chamadas forças populares, apela-se para o golpe.
Na avaliação de Wanderley, o golpe em gestação era basicamente civil. E seria viável devido à disfuncionalidade do governo Goulart.
Até seria possível a participação dos militares, já que as Forças Armadas participam da fase final de todo golpe. Mas dificilmente seria uma golpe militar – como parte dos observadores supunham, dado o histórico das últimas décadas. Por golpe militar ele entendia a ocupação dos principais cargos da administração por militares.
Eram várias as razões:
1. O Brasil pertencia à zona de influência dos Estados Unidos. Enquanto pertencesse ao sistema capitalista, não haveria riscos de intervenção militar. E aí, Wanderley alertava para os riscos de uma prática temerária: a expropriação da empresas internacionais, iniciada pouco antes por Leonel Brizola, quando governador do Rio Grande do Sul.
2. A própria heterogeneidade das Forças Armadas. Ao contrário da Argentina, explicava ele, as Forças Armadas são constituídas por representantes da classe média e, como tal, sujeitas à mesma heterogeneidade de salários e de visões de mundo.
Os golpes de esquerda – 1
Essa mesma heterogeneidade ele observava no que chamava de “forças da burguesia”. Havia interesses conflitantes entre burguesia industrial, agrícola etc. Enquanto fosse mantida a heterogeneidade, não haveria risco de golpe. O golpe só prosperaria se houvesse um fator uniformizador das expectativas, dizia Wanderley. Como, por exemplo, o risco de um “golpe de esquerda”. No texto, ele demonstrava essa impossibilidade.
Os golpes de esquerda – 2
Golpes são sempre imprevistos e comportam traições. Então, só podem ser conduzidos por minorias que utilizam o povo apenas para convalidar socialmente suas manobras. As verdadeiras conquistas se dão no dia a dia, na construção de uma base social, em ambiente democrático, dizia ele. Ao mencionar a impossibilidade do golpe de esquerda, Wanderley tentava alertar para a imprudência de aventuras populistas.
Os golpes de esquerda – 3
É importante esse ponto, porque conflitaria, mais adiante, com as estratégias de resistência tentadas por Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e os grupos da luta armada.
“Não há golpe sem traição (…) Precisamente por isto o poder conquistado pelo golpe está inevitavelmente condenado a ser perdido, mais cedo ou mais tarde, enquanto as conquistas reais do povo são historicamente irreversíveis”.
O antídoto para o golpe
Segundo Wanderley, a grande disputa se daria na classe média, nos setores até então neutros. E o melhor antídoto seria informar a opinião pública sobre a legitimidade das reformas de base para o aprimoramento do país (tarefa impossível devido à radicalização na mídia e no governo). Por exemplo, o instituto do latifúndio representava o que de mais atrasado havia para o país, dificultando a produção de alimentos e produzindo crises periódicas de abastecimento.
Recomendações ignoradas
Nos anos seguintes, o governo Jango praticamente rompeu com o sistema capitalista mundial, ao atropelar negociações em curso com o Clube de Paris. O episódio resultou na demissão do Ministro da Fazenda Walther Moreira Salles, até então o grande avalista do governo junto à comunidade econômica mundial. Seguiram-se manifestações de rua crescentes, cujo único resultado prático foi fortalecer o discurso golpista.
O golpe militar
Veio 1964. Apesar da eleição do Marechal Castelo Branco, foi um golpe eminentemente civil. A reação dos destituídos, o fantasma da revolução cubana, o início da luta armada e a desmoralização das instituições políticas – pelos próprios conspiradores civis – finalmente criou o discurso legitimador para que o golpe civil se transformasse em golpe militar. Lacerda foi jogado fora, ao lado de todas as lideranças civis da época.
A razão da crise elétrica
É versão corrente na mídia que a crise do sistema elétrico resulta de falta de planejamento. Até o diretor da Eletrobras, Valter Cardeal, precisou desmentir que tenha feito essa crítica ao também dilmista da gema Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Isso é muito estranho, pois simples visita ao site da EPE mostra que o planejamento tem sido até frenético. Além do Plano Nacional de Energia 2030, concluído em 2008, estão disponíveis seis planos decenais de expansão elaborados entre 2006 e 2012, com o último – PDE-2021- ainda em forma de proposta.
Então, se não é por falta de planejamento, com certeza houve sérios erros de concepção nesses sete exercícios. E o principal é bem conhecido, pois todos os especialistas que não são chapa-branca concordam que as fontes renováveis modernas – como a eólica, a biomassa, ou mesmo a solar – foram vítimas do viés pró-fóssil de “lobistas, empresários, políticos, intermediários e atravessadores” que sempre controlaram o chamado “setor” elétrico.
Atual situação é resultado da falta de democracia e de transparência no planejamento energético
O caso da eólica é exemplar, pois seu recente avanço nada teve a ver com os planos. Foi na raça, desde que alguns empreendedores farejaram que erguer cataventos podia ser bem rentável, além de viável, ao contrário do que afirmavam os planos preparados pela EPE para as pantominas do Ministério de Minas e Energia (MME). Daí a falta de linhas de transmissão que deixam tanta energia “parada” em parques eólicos, como mostrou Rodrigo Polito no Valor de 17/1.
Para compensar a forçosa insuficiência sazonal das hidrelétricas, a opção preferencial do lulismo foi se submeter aos lobbies favoráveis à construção de termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Jogando no lixo a linha formulada pelo PT antes das eleições de 2002, sob a liderança e coordenação de Luiz Pinguelli Rosa (UFRJ) e Ildo Sauer (USP). Para entender tão grave “vira-casaca”, nada melhor que a entrevista dada por Sauer à “Revista da Adusp” de outubro de 2011.
Na contramão do lulismo, muitos estudos independentes demonstram que a melhor alternativa para o sistema elétrico brasileiro é oferecida pela dobradinha “hidroeólica”, como expôs Joaquim F. de Carvalho (UFRJ) no Valor de 01/11/12. Tese fundamentada em detalhe por Adilson de Oliveira (UFRJ) e Osvaldo Soliano (CBEM) em seus respectivos capítulos do livro “Energia Eólica”, lançado em outubro pela editora Senac. Também pelo amplo grupo de especialistas liderado por Gilberto Jannuzzi (Unicamp) que elaborou o relatório “Além de grandes hidrelétricas” para o WWF-Brasil. E no recente artigo “An assessment of wind power prospects in the Brazilian hydrothermal system”, publicado na “Renewable and Sustainable Energie Reviews” 19 (2013) 742-53 por Juliana F. Chade Ricosti e Ildo L. Sauer.
São incalculáveis os prejuízos causados pela guinada lulista em favor das máfias que controlam o “setor elétrico”. Além dos inúmeros “apaguinhos” e dos exorbitantes custos monetários do funcionamento das térmicas, precisam ser computadas suas emissões de carbono, incoerentes com a também lulista Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela lei 12.187, de 29/12/09.
Enquanto se aguarda os tétricos dados de 2012, é preciso saber que já em 2011 as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das termelétricas se aproximavam dos 30 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2 e), das quais é desconhecida a distribuição por tipo de combustível para os pouco mais de 10 MtCO2 e da autoprodução. Mas, para os quase 20 MtCO2 e dos sistemas integrado e isolados, sabe-se que os vários óleos (principalmente diesel) causaram quase 40% dessas emissões, o carvão pouco mais de 30% e o gás natural quase 30%. E que metade desse estrago foi obra de empresas Eletrobras, com destaque para a Amazônia-Energia, a gaúcha CGTEE e a Eletronorte.
Tão absurda situação teria sido evitada se os planos elaborados pela EPE tivessem sido submetidos a amplo debate público e a escrutínio parlamentar, mesmo que só no Senado. Assim, ao menos teriam sido convocados para audiência pública pesquisadores que há muito insistem que a confiabilidade do sistema exige renováveis modernas para a complementação da base hidráulica.
Em vez disso, o país é vítima de planejamento tecnocrático e autoritário, no qual prevalece a regra de que o papel aceita tudo. Para consolidar a linha pró-fóssil, é suficiente que um tecnocrata escreva que em 2011 as emissões de GEE do sistema elétrico nem atingiram a metade do que seria uma meta setorial para 2020. Pouco lhe importa que o uso de termelétricas seja considerado crime de “lesa-humanidade” pelo emérito da Unicamp Rogério Cezar de Cerqueira Leite (Folha, 31/03/09). Algo que com certeza importaria para a opinião pública e, consequentemente, para parte de seus representantes no legislativo.
Em suma, se a atual crise elétrica se deve a alguma falta, essa falta é de democracia e de transparência no planejamento energético. Neste caso, Dilma e Lula não se diferenciaram de FHC, Itamar, Collor e Sarney.
José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), escreve mensalmente às terças-feiras. Página web: www.zeeli.pro.br
Berlusconi diz que Mussolini fez muitas coisas boas
na AFP

Benito Mussolini, que dirigiu a Itália de 1922 a 1943, fez muitas coisas boas, com exceção das famosas leis raciais antissemitas, disse neste domingo 27 o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, novamente candidato às eleições que serão realizadas em fevereiro.
“As leis raciais representam a pior falta de um líder, Mussolini, que, pelo contrário, fez muitas coisas boas em tantas outras áreas”, afirmou o ex-chefe de governo, ao falar em Milão durante uma cerimônia por ocasião do dia da memória do Holocausto.A partir de 1938, o regime de Mussolini promulgou uma série de decretos, conhecidos como “leis raciais”, que introduziram medidas de discriminação e perseguição contra judeus italianos.
A Itália “não tem as mesmas responsabilidades que a Alemanha”, acrescentou o Cavaliere, depois que a chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou no sábado que a Alemanha possuía “uma responsabilidade permanente pelos crimes do nacional-socialismo”.
As declarações de Berlusconi não demoraram a gerar fortes reações. “É simplesmente asqueroso que justamente no dia da memória, Berlusconi reabilite a ação do ditador que colocou a Itália na Segunda Guerra Mundial”, afirmou Débora Sarracchiani, deputada europeia pelo Partido Democrata (esquerda), em um comunicado.
Por sua vez, o atual chefe de Estado, Mario Monti, que se encontrava presente na cerimônia na qual Berlusconi formulou suas declarações, destacou que “o risco de segregação e do antissemitismo é ainda muito presente”.
Presidente dos Estados Unidos ainda não fechou a prisão de Guantánamo
Presidente dos Estados Unidos ainda não cumpriu a promessa de seu primeiro mandato, de fechar a prisão que afronta o Direito Internacional. E, provavelmente, não irá encerrá-la em 2013
Por Glauco Faria na Revista Fórum
Fotos: AF Rodrigues/Divulgação.
Quando Barack Obama tomou posse, iniciando o seu segundo mandato, além dos milhões de telespectadores nos EUA e no mundo, um grupo inusitado pôde acompanhar pela TV o evento. Os prisioneiros da base militar de Guantánamo viram o democrata, que prometeu há quatro anos fechar o local, fazer mais um discurso invocando valores elevados da democracia estadunidense.
“Os detidos de Guantánamo têm acesso a televisão ao vivo via satélite e rádio e seguem com atenção os eventos mundiais, inclusive as eleições dos EUA e a posse”, garganteou o capitão Robert Durand, porta-voz da base, de acordo com essa matéria. É fato até que Obama tomou algumas medidas para “humanizar” o tratamento dado aos detentos, mas a própria existência da prisão e os motivos que levam as pessoas para lá, afrontando convenções internacionais, continua sendo uma aberração.
No início de janeiro, o presidente chegou a ameaçar um veto da a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que mantinha uma série de restrições impostas pelo Congresso e que teriam como objetivo impedir que a prisão fosse fechada. Mas não cumpriu a ameaça. “O presidente Obama fracassou totalmente na primeira prova do seu segundo mandato”, disse na ocasião o diretor executivo da União Americana de Liberdades Civis (ACLU), Anthony Romero, segundo essa reportagem. “Pôs em risco a sua capacidade de encerrar Guantánamo durante o seu governo”. Uma das cláusulas da Lei diz que não poderá ser realizado qualquer financiamento com base no orçamento de 2013 para transladar preciso de Guantánamo para outro país. Ou seja, ainda que quisesse, o governo não teria, em tese, condições de encerrar o local.
Mas por que o presidente dos EUA ainda não cumpriu sua promessa? “Nossa avaliação é que ele não fez isso porque se ele colocasse em liberdade todas essas pessoas, 166 no total, isso significaria a necessidade de os EUA enfrentarem questões incômodas”, analisa Maurício Santoro, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil. “[Obama] não eliminou uma serie de infrações como a detenção indefinida de pessoas, não os reconhece como prisioneiros de guerra e usa a denominação “combatente inimigo” para os prisioneiros, definição inventada pelo governo Bush e que não tem nenhum valor jurídico em termos do Direito Internacional. Hoje, os detentos não são prisioneiros de guerra, nem prisioneiros comuns, a Suprema Corte determinou que eles podem recorrer ao sistema prisional americano, mas os tribunais de primeira instância estão derrubando esses pedidos.”
Santoro considera a prisão de Guantánamo uma “bolha de exclusão de direitos”. “Começa desde a captura, por milícias ou por outros governos, passa pelo modo como são encarcerados, torturados, pela não realização de um processo formal e, muitas vezes, o processo termina em morte, algo absolutamente perturbador”, aponta. “Quase 800 pessoas passaram por Guantánamo, só sete delas foram acusadas formalmente, processadas e julgadas. 99% das pessoas não conseguem ser levadas à Justiça por falta de evidências e provas, e isso é um indicativo de um nível de fragilidade jurídica preocupante. O método de encarceramento e de obtenção de informações está fora de qualquer padrão internacional”, avalia.
A Anistia Internacional luta há onze anos para que a prisão de Guantánamo deixe de existir. Na última terça (22), aproveitando a ocasião da posse de Obama, a entidade realizou um ato no Rio de Janeiro a fim de chamar a atenção das pessoas para a questão. “Há uma grande quantidade de cartas e petições, e o trabalho de pressão da Anistia sobre o governo americano. O governo, aliás, não autorizou a entrada da Anistia em Guantánamo, o máximo foi nos deixar acompanhar os parcos julgamentos feitos por comissões militares, que não estão de acordo com padrões internacionais de acesso à Justiça. Os advogados de defesa não tiveram acesso ao farto material que o Estado tem a respeito de seus clientes”, explica. Mesmo assim, Santoro acredita que, futuramente, as pessoas saberão avaliar o significado real da prisão de Guantánamo. “Isso, no futuro, será encarado como um período de exceção.”
Taxa de câmbio e desenvolvimento
Por Antonio Delfim Netto no Valor Econômico
Surjit S. Bhalla é um experimentado e muito bem apetrechado economista. Foi pesquisador nos mais importantes “thinking tanks” da teoria econômica – Rand Corporation, Brookings Institution e Banco Mundial. Amassou o barro prático na Goldman Sachs e no Deutsche Bank. Hoje é o “chairman” da Oxus Investments, um hedge fund baseado em Nova Déli. Há pelo menos 20 anos, vem tentando convencer os economistas do “mainstream” que a proposição que eles aceitam como axioma – “a sobrevalorização do câmbio real pode ser prejudicial ao crescimento econômico” – é também verdadeira na sua forma simétrica – “a subvalorização do câmbio real pode ser benéfica ao crescimento” -, com a qual eles têm muita dificuldade de conviver.
Ele acaba de publicar um magnífico volume, “Devaluing to Prosperity” (2012), pelo respeitado Peterson Institute for International Economics. Prefaciado pelo insuspeitíssimo e competente C.F. Bergsten o livro de Bhalla vai dar trabalho aos economistas do “mainstream”. Analisa o problema da taxa de câmbio real com muito cuidado, a começar pelo reconhecimento que a taxa de câmbio real é um animal fugidio e sua estimação estatística é frequentemente complicada por questões de endogeneidade.
A tese que uma taxa de câmbio relativamente desvalorizada ajuda o desenvolvimento é construída em etapas, através do seu efeito sobre o nível de investimento da economia (quando o custo do capital é competitivo): 1) ela leva a um menor custo da produção (porque, em geral, reduz o preço do trabalho em dólares em magnitude, mais do que aumenta em moeda nacional o custo dos insumos importados); 2) isso aumenta o lucro; 3) esse estimula o aumento do investimento e, finalmente, produz: 4) o aumento do crescimento.
Moeda relativamente desvalorizada ajuda a estimular crescimento
Um argumento interessante de Bhalla foi muito usado nos anos 70 do século passado no Brasil: uma taxa de câmbio desvalorizada é, no fundo, uma política industrial horizontal. Beneficia a todos os setores igualmente. Eles se diferenciam, depois, pela capacidade de competir das empresas. Isso leva ao desenvolvimento “export-led”, fator fundamental frequentemente “escondido” nas análises do “mainstream” do processo asiático (em particular da Coreia).
A ideia que a taxa de câmbio real é uma variável endógena, e que as desvalorizações nominais são sempre anuladas (mesmo no curto prazo) pelo aumento da taxa de inflação, é claramente desmentida não apenas por nossa própria experiência com a grande desvalorização de 1999, que produziu uma inversão no balanço em conta corrente nos anos seguintes, sem produzir aumento sensível dos preços.
Esse fato desmontou a posição de alguns “brasilianistas” que juraram, às vésperas da desvalorização, que, se ela se realizasse, teríamos a volta da hiperinflação. Bhalla cita alguns exemplos: a desvalorização da libra inglesa (no famoso “Black Wednesday”) e da China, que, entre 1980 e 1995, desvalorizou nominalmente o renminbi (que é o nome da moeda chinesa, yuan é o seu valor) em 201% e a taxa de inflação chinesa (descontada, obviamente, da inflação dos EUA) não cresceu mais do que 21% nos 16 anos que separam 1996 de 2011.
Simetricamente, o mesmo ocorreu com o Japão que, desde o início dos anos 90 do século passado, têm uma taxa de inflação negligível, enquanto o iene se valorizou de 160 para 80 por dólar. Não há, portanto, nenhuma razão para recusar a tese de Bhalla, de “que uma desvalorização nominal pode ser real” (pág. 227).
O autor chama a atenção para o fato que mesmo uma taxa de câmbio nominal aparentemente constante pode embutir uma valorização, devido ao famoso efeito Balassa-Samuelson (a tendência à valorização do câmbio com o crescimento do PIB), “ajudado por políticas claramente desvalorizadoras desde a crise de 2007″.
Essa depreciação real despercebida tem sido parte importante da história da China e dos países asiáticos desde a crise cambial de 1997-98. Bhalla faz uma interessante comparação histórica, mostrando que no século XIX a Inglaterra e a Holanda tinham as taxas de câmbio reais mais desvalorizadas do mundo, o que talvez explique seu crescimento.
Na minha opinião, essa é a parte mais vulnerável da análise. Quando afirma que “em vários países desenvolvidos a taxa de juros real de 1950 era a mesma de 1870, pesadamente subvalorizada”, as coisas perdem um pouco da sua claridade e coerência. Bhalla chama ainda a atenção para um fenômeno que chama de “mercantilismo”; a coexistência, em inúmeros países asiáticos onde convivem alegremente taxas de câmbio desvalorizadas, com grandes superávits em conta corrente e imensa acumulação de reservas internacionais.
O caso brasileiro é diferente, com um câmbio supervalorizado vemos crescer nossas reservas à custa de superávits em conta corrente, que alimentam a expansão do nosso passivo externo.
O “mainstream” vai ter muito trabalho para deixar de encarar a possibilidade teórica e a experiência histórica que sugerem que uma taxa de câmbio relativamente desvalorizada e estável foi um complemento importante no processo de desenvolvimento da maioria dos países, e que não há razão para supor que o caso brasileiro seja uma exceção.
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras



