Arquivo mensais:janeiro 2013

Lucro e impunidade impulsionam trabalho escravo no país, diz procurador

Por Heloisa Cristaldo na Agência Brasil

Brasília – O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi feita na segunfa-feira 28 pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Evento faz avaliação do Pacto Nacional feito há cinco anos. Pontos vermelhos do mapa mostram onde estão concentradas as propriedades que ainda fazem parte da “lista suja”. Foto: reprodução

Evento faz avaliação do Pacto Nacional feito há cinco anos. Pontos vermelhos do mapa mostram onde estão concentradas as propriedades que ainda fazem parte da “lista suja”. Foto: reprodução

“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou.

Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo.

Luís Antônio Camargo também lamentou a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde os principais réus têm grande influência política e econômica.

“Nos últimos dias tivemos essa lamentável decisão e eu já obtive a informação de que oMinistério Público está preparando um recurso para enfrentá-la. Nós ficamos com uma angústia de desenvolver as atividades [...] e em um momento como este, em que era absolutamente crucial se dar uma resposta rápida, mais uma vez passamos para a sociedade uma sensação de impunidade, de que as pessoas poderão continuar a fazer isso e não serão punidas”.

Conhecido como Chacina de Unaí, o caso envolve o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam fiscalização de rotina em fazendas do município, situado a cerca de 500 quilômetros da capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília (DF).

“Não se pode admitir que o Estado seja violentado, afrontado e desrespeitado como aconteceu no caso de Unaí. O crime aconteceu em janeiro de 2004 e já estamos em janeiro de 2013 e o Estado ainda não deu uma resposta, ainda não responsabilizou criminalmente as pessoas que participaram do crime”, disse Camargo.

O procurador ressaltou ainda que o combate ao trabalho escravo deve ser feito por meio da repressão e com formação educacional e profissional do trabalhador. “Esses trabalhadores envolvidos em rede de trabalho escravo são, em regra, analfabetos ou analfabetos funcionais. É preciso que essas pessoas tenham acesso à educação para que possam ter uma qualificação profissional. Se nós conseguirmos dar a essas pessoas uma alternativa, uma qualificação profissional, nós permitiremos que elas não sejam envolvidas nessa rede de exploração”, explicou.

Camargo ressaltou ainda a dificuldade de trabalho dos auditores fiscais diante do tamanho do país e criticou a falta de servidores que atuam no combate a esse tipo de crime no país. “O número de auditores fiscais do trabalho no Brasil é muito reduzido, é um número muito abaixo das dimensões do país. Nós temos vários exemplos de grandes marcas famosas que se utilizaram de mão de obra escrava para vender roupa de grife. É absolutamente necessário termos mais auditores fiscais do trabalho, mais servidores no Ministério Público do Trabalho e mais procuradores do Trabalho para que a sociedade seja atendida na sua absoluta necessidade”, disse.

Defensor público quer manter indígenas em prédio do antigo Museu do Índio

Agencia-Brasil140113_ABR2392

Rio de Janeiro – Um documento sobre a situação dos índios da Aldeia Maracanã, que ocupam o prédio do antigo Museu do Índio, será entregue nesta terça-feira 29 pelo defensor público da União André Ordagcy às secretarias estaduais da Casa Civil e de Assistência Social do estado. O documento propõe o diálogo entre os ocupantes do prédio e o governo do Rio.

O defensor é autor de ações civis públicas, uma delas para a permanência do povo da Aldeia Maracanã no local. Em nota divulgada nesta segunda-feira 28, o governo fluminense desistiu de demolir o prédio, que fica ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. Segundo a nota, o prédio será reformado e tombado. Mas, de acordo com o defensor, o governo ainda insiste que haja uma desocupação do local pelos indígenas que vivem lá desde 2006.

Assista à reportagem:

“O governo está acenando com um espaço que fica a 1,5 quilômetro do museu, na Quinta da Boa Vista. Só que é um local que ainda será reformado. O governo está sendo bem vago sobre quando esse local estará pronto e que garantias vai dar para que os índios possam ir para lá. Também não é exatamente o interesse dos índios. Seu interesse é permanecer no imóvel e participar desse Centro Cultural Indígena, que seria mais adequado ao prédio histórico”, esclareceu Ordacgy.

O governo pretende construir um Centro de Referência da Cultura de Povos Indígenas, na Quinta da Boa Vista, zona norte do Rio, e criar o Conselho Estadual de Direitos Indígenas. A Secretaria de Assistência Social informou que irá prestar toda a assistência necessária, inclusive oferecendo transporte para retorno às aldeias de origem ou abrigos estatais.

“Não sei dizer se interessa aos índios. Em princípio, eles repudiaram. A ideia deles é permanecer naquele local, até porque hoje são os legítimos proprietários, já que usucapiram [adquiriram por uso] o antigo Museu do índio”, disse o defensor.

A decisão de reformar e tombar o museu foi tomada depois que a Justiça, em caráter liminar, no dia 26, impediu a demolição do edifício, que tem 150 anos. Em nota divulgada ontem (28), o governo do Rio informou que “o estado ouviu as considerações da sociedade a respeito do prédio histórico, datado de 1862, analisou estudos de dispersão do estádio e concluiu que é possível manter a construção no local. O destino do prédio, após o tombamento, será discutido conjuntamente pelo governo do estado e a prefeitura do Rio”, diz a nota.

Após a queda da luz… Gasolina sobe hoje na bomba

ALCOOL DISPARA

Por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa e Bruno Villas Bôas n’ O Globo

Petrobras reajusta hoje em 6,6% preço nas refinarias. Nos postos, alta deve ser de 4%

Menos de uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar uma queda de 18% nas tarifas residenciais de energia, a Petrobras comunicou ontem que vai reajustar em 6,6% o preço da gasolina, e em 5,4% o do óleo diesel, nas refinarias, a partir de hoje. Para o consumidor, segundo analistas, a gasolina deve ter alta nas bombas da ordem de 4%; e o diesel, de 3%. Desde 2005, um aumento no preço da gasolina não chegava ao consumidor final. A falta de reajustes vinha prejudicando o caixa da Petrobras.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município do Rio (Sindcomb), Manuel Fonseca da Costa, cerca de 30% dos 900 postos já terão os preços reajustados hoje. Segundo ele, o repasse ocorre devido ao baixo nível de estoques.

- Historicamente, a distribuidora repassa o aumento para os postos – diz Costa.

Especialistas em inflação estimam que, com o reajuste da gasolina e do diesel, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado nas metas do governo, poderá ter um acréscimo de até 0,27 ponto percentual. Mas este impacto será compensado pela queda na tarifa de energia, que deve reduzir o IPCA em 0,75 ponto percentual. Na semana passada, o Banco Central estimou que os preços da gasolina subiriam apenas 5% este ano.

Em entrevista ao GLOBO, no fim de dezembro, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, informara que a defasagem entre o preço praticado pela empresa para a gasolina e as cotações do produto no exterior era da ordem de 6%. No diesel, segundo Graça, essa defasagem seria de 4%.

Esta é a primeira vez desde setembro de 2005 que o reajuste da gasolina será repassado aos consumidores. Em 2008, 2011 e 2012, o governo usou a Cide, taxa que incide sobre o combustível, para anular o impacto nas bombas. Com isso, hoje, a Cide está zerada. Em julho de 2012, houve alta de 6% no diesel, repassada para os consumidores.

Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBI), calculou que o reajuste reforçará o caixa da estatal em torno de R$ 650 milhões mensais. Mas destacou que não será suficiente para eliminar a atual defasagem, que é da ordem de 15% na gasolina e 24% para o diesel:

- Não elimina a defasagem, mas ajuda muito. Finalmente o governo federal se sensibilizou para os problemas de caixa da empresa.

A falta de reajuste nos combustíveis vinha prejudicando os resultados da Petrobras, que chegou a registrar prejuízo no segundo trimestre do ano passado, de R$ 1,34 bilhão. As ações da estatal vinham sofrendo fortes perdas e, nos últimos 12 meses, o valor de mercado da companhia encolheu de R$ 337 bilhões, para R$ 250,9 bilhões, levando a Petrobras a perder o posto de maior empresa da América Latina.

Segundo Eduardo Velho, economista-chefe da corretora Planner, o aumento nos preços dos combustíveis vai ter um impacto de 0,23 ponto percentual no IPCA, considerando que a alta da gasolina nas bombas será de 5,5%. O impacto, diz, foi compensado pela queda nas tarifas de energia, cujo efeito será uma redução de 0,75 ponto percentual no IPCA.

Carlos Thadeu de Freitas, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do BC, acrescenta que a alta nos combustíveis será compensada pela a redução das tarifas de energia e a desvalorização do dólar, que, ontem, fechou abaixo de R$ 2:

- Pouco deve mudar nas expectativas de inflação do mercado, que trabalhava com um possível reajuste de 7% no preço da gasolina.

Postos dizem que repasse será imediato

O também ex-diretor do BC José Márcio Camargo diz que a gasolina tem um impacto relevante sobre os preços. Mas acredita que haverá pouca mudança para a política de juros.

- É um impacto razoável, que faz diferença na inflação, mas o que vai determinar um aumento dos juros neste ano é o comportamento dos preços de serviços. Essa é a principal fonte de pressão – explica Camargo.

Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), ressalta que, neste primeiro momento, o aumento anunciado pela Petrobras será um pouco menor para o consumidor final. Mas lembra que até o fim de fevereiro o repasse será integral na bomba.

- Isso vai ocorrer no fim do próximo mês, pois os governos estaduais vão estimar o preço médio ponderado para definir o valor do ICMS por litro. E, como esse valor vai subir, também haverá incidência maior do imposto. Por isso, esse reajuste será integal para o consumidor no fim das contas – afirma Miranda.

Ele pondera que as margens brutas dos postos hoje são muito pequenas, em torno de 9% e 10%. Por isso, completa, os revendedores não terão como segurar o aumento:

- O repasse será imediato. Um posto ou outro pode reajustar o preço da gasolina acima dos 6,6%, mas, como os preços são livres, a concorrência acaba balizando os valores.

O presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alísio Vaz, também diz que as distribuidoras deverão repassar integralmente o aumento para os postos, mas ainda não tem o percentual.

- Esse reajuste era já era esperado. O aumento de preços nas bombas será menor do que esse percentual nas refinarias, pois tem outros componentes no preço final, incluindo 20% de álcool – destacou Alísio Vaz.

Ação coordenada põe o dólar em novo patamar

Com um olho na taxa de investimento e outro na inflação, o Banco Central fez um movimento de valorização do real frente ao dólar. Ontem, a moeda americana encerrou o dia cotada a R$ 1,985 – o menor nível desde julho do ano passado. O real acumula, no ano, uma apreciação de 2,92%. A tendência é de que a taxa de câmbio, dentro do regime de “flutuação suja”, fique mais estável e num patamar menos desvalorizado do que no ano passado. A avaliação de fontes do governo, porém, é de que, com uma taxa sensivelmente abaixo de R$ 2, começaria a “chiadeira” da indústria.

Há um intervalo no qual o câmbio pode se situar de forma a não penalizar tanto os custos das importações para renovação tecnológica e seja, também, um fator a mais de descompressão da inflação. Esse teria sido um movimento coordenado do governo e a decisão do BC, de fazer a rolagem antecipada de US$ 1,85 bilhão em swaps cambiais na segunda-feira, sacramentou o rompimento do piso psicológico de R$ 2.

 

f_101256

 

Por Flávia Lima no Valor Econômico

José Julio Senna, do Ibre: “Talvez seja melhor deixar o câmbio quieto para que ele não atrapalhe o investimento”

Remando contra a maré do mercado, alguns especialistas avaliam que faz pouco sentido atrelar o real mais valorizado visto nos últimos dias ao que seria uma nova estratégia do Banco Central para controlar a inflação. Mesmo porque o resultado obtido sobre os preços seria bastante tímido.

Segundo Luciano Sobral, sócio da gestora de recursos Fram Capital, a própria autoridade monetária estima que 10% de variação do câmbio representaria um impacto entre 0,3% e 0,4% na inflação anual. Dessa forma, o BC teria que permitir uma valorização do real muito grande para ajudar a conter os preços de forma significativa, o que não parece ser o que Sobral chama de “estratégia primária” do BC. “Às vezes o mercado lê coisas que não necessariamente são o pensamento do BC”, diz.

Nas contas da Tendências Consultoria, um câmbio médio de R$ 1,985 neste primeiro trimestre (ante R$ 2,06 no último trimestre de 2012), e que permanecesse neste nível pelo restante do ano, abriria espaço para uma queda de 0,14 ponto percentual na inflação ao consumidor do período.

Diante do quadro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado pela Tendências cederia de 5,8% para 5,66% em 2013. Para Alessandra Ribeiro, economista da Tendências, como o governo busca evitar que a inflação fique acima de 6% no ano, uma atuação do BC no sentido de permitir que o dólar teste o piso de R$ 2,00 seria benéfica. Porém, a economista não acredita que a autoridade monetária esteja atuando neste sentido. “Acho pouco provável que o governo deixe esse câmbio muito abaixo do nível atual, pois [o câmbio] é uma bandeira do governo para impulsionar a indústria e, consequentemente, o PIB”.

Para Sobral, da Fram Capital, as intervenções recentes do BC representariam mais um ajuste fino. “Até porque acredito que para este Banco Central não faz muita diferença se a inflação é 5%, 5,3% ou 5,6%”. Sobral diz que um câmbio mais valorizado até ajudaria a conter os preços, barateando, importações. A questão, diz, é que, como bem apontou o próprio BC em sua última ata, a recuperação mais fraca da atividade decorre de problemas na oferta, e não na demanda.

Logo, diz ele, a raiz do problema não seria o consumo, mas a negociação de salários. “A massa salarial cresce há muito tempo acima da inflação e isso implica em ganho de poder de compra para os consumidores. Essa é, no fundo, a pressão de oferta que o BC enxerga, o que não se resolve com movimento de 2%, 3% no câmbio”. Sobral afirma que a inflação brasileira é estruturalmente alta, sustentada, sobretudo, pelos preços dos serviços que são uma função quase direta do nível de emprego. “A raiz estrutural da inflação não está no câmbio nem no preço dos importados e disso o BC está bastante consciente”.

Segundo Sobral, o que o mercado tem visto novamente neste ano é um mundo saindo de ativos considerados seguros e correndo para o risco. “Colocando o real nessa equação, é uma moeda que tende a performar melhor quando o mundo está em busca de risco. Talvez parte da explicação esteja aí e não diretamente na preocupação do BC com a inflação”. Para Sobral, aparente mudança de comportamento do BC – que sinalizava uma banda maior para o dólar, entre R$ 2,05 e R$ 2,10 no fim do ano passado – estaria, na avaliação de Sobral, muito mais ligada a uma atuação para conter a volatilidade da moeda. “Acho que se o Banco Central vir que existe um fluxo de recursos que justifique o câmbio ir para R$ 1,95 ele vai deixar escorregar. Se ele achar que é exagerado, que é mais capital especulativo, vai se preocupar”.

José Julio Senna, pesquisador da área de economia aplicada do Ibre/FGV e responsável por estudos sobre política monetária, faz outra leitura da trajetória do dólar. Para o ex-diretor do Banco Central, a fraca demanda externa talvez tenha enfraquecido a visão do governo de que um real muito desvalorizado teoricamente estimularia a economia por meio das transações no exterior.

“Em volume, as exportações mundiais crescem a um ritmo de 2% ao ano. Como não é por aí que vamos estimular a economia, talvez seja melhor deixar o câmbio quieto para que ele não atrapalhar um outro componente, o investimento”, diz ele.

Mas afirmar que o governo desejaria um real abaixo de R$ 2, para Senna, seria demais. “Em referência a esse assunto, o governo já disse que tanto a redução do juro quanto a depreciação do real fazem parte das mudanças estruturais pelas quais passam a economia. Logo voltar atrás agora seria um recuo, do ponto de vista do traçado da estratégia, forte demais”.

Segundo Senna, pode ser que daqui para frente a orientação seja que o BC evite que o câmbio venha abaixo de R$ 2. “Mas os participantes de mercado, permanentemente de olho em oportunidades de ganho, vão testar isso. Logo, essa história promete não se encerrar no curto prazo.”

Dilma e Franklin: este encontro muda o governo?

images-cms-image-000301975

Nesta quarta, a presidente receberá no Palácio do Planalto o ex-ministro Franklin Martins, que comandou a área de comunicação no governo Lula, numa audiência aguardada com grande expectativa; visto como inimigo pelos grandes meios de comunicação, Franklin é autor de uma Lei de Meios que democratiza o setor no País; sua chegada ocorre no momento em que o PSDB representa contra Dilma, com base em editoriais escritos por Folha, Veja, Globo e Estadão

Por Brasil 247

A audiência mais esperada do ano ocorrerá nesta quarta-feira, em Brasília. No Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff receberá o jornalista Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação, no Palácio do Planalto. Franklin é autor de uma Lei de Meios, semelhante à que foi implantada por Cristina Kirchner, para democratizar o setor de comunicação – estudo recente, da organização Repórteres sem Fronteiras, apontou a mídia brasileira como uma das mais cartelizadas do mundo, como se no Brasil houvesse “30 Berlusconis” (leia mais aqui).

Ao deixar o governo Lula, no fim de 2010, Franklin deixou seu projeto nas mãos do governo, mas o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, não o levou adiante. Até agora, o discurso do governo Dilma tem sido o de que a melhor maneira de regular o setor de mídia é o controle remoto – o que incomoda setores da esquerda, e especialmente do PT, que gostariam de uma nova regulamentação para o setor. O presidente do partido, Rui Falcão, condena, por exemplo, a propriedade cruzada – o que é vetado nos Estados Unidos e impede, por exemplo, que emissoras de televisão sejam também proprietárias de jornais.

Por ter elaborado um projeto de uma Lei de Meios, Franklin foi convertido em inimigo número 1 dos grandes meios de comunicação, que o acusam de querem implantar a censura no País. Ao mesmo tempo, há um certo cansaço com o “monopólio” da opinião no País. Praticamente todos os grandes veículos de comunicação do País repetem um discurso uniforme, elaborado no Instituto Millenium, contra o PT, contra Lula e, mais recentemente, contra iniciativas do governo Dilma. Um exemplo disso ocorreu nesta terça-feira, quando integrantes do PSDB apresentaram representação contra Dilma por seu pronunciamento sobre a redução das tarifas de luz. O que ancorava a representação? Editoriais da Folha, do Estado, do Globo, de Época e de Veja.

Leia, abaixo, reportagem da Rede Brasil Atual a respeito disso:

PSDB usa ‘Folha, ‘Estadão’, ‘Globo’ e ‘Veja’ para justificar ação contra Dilma

Orientando-se pelos editorais da grande imprensa, tucanos afirmam que presidenta fez promoção pessoal e propaganda eleitoral e partidária no pronunciamento do último dia 23

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O PSDB usou editorais dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, além de um texto da revista Veja, para justificar a representação que protocolou hoje (29) na Procuradoria-Geral da República contra a presidenta Dilma Rousseff. A ação – acompanhando a linha dos textos pulicados na grande imprensa – acusa Dilma de fazer “promoção pessoal” e “propaganda eleitoral e partidária” no pronunciamento de rádio e TV levado ao ar no último dia 23, quando a presidenta anunciou a redução das tarifas de energia elétrica e criticou os que são “do contra”.

Segundo a representação, assinada por advogados do PSDB, Dilma “transformou o espaço (…) em um palanque de lutas partidárias” e fez “puro proselitismo político”.

O texto argumenta ainda que o formato do pronunciamento lembra as peças publicitárias da campanha presidencial de 2010, como caracteres e recursos gráficos. Para o PSDB, as “semelhanças” são indicativos do caráter “eleitoreiro”.

A ação também questiona o uso da logomarca do governo na abertura do pronunciamento e o fato de Dilma vestir uma roupa vermelha, “em uma clara referência às roupas vermelhas utilizadas na campanha de 2010 e nos programas partidários, fazendo alusão à cor do seu partido”.

No entendimento dos tucanos, tais elementos mostram que Dilma cometeu um “verdadeiro crime de responsabilidade” e um “desvirtuamento do escopo legal”.

Clique aqui para ler a íntegra da representação.

A tragédia de Santa Maria

46DA67C6E915C0F6CB2918D66EE6AE

Coluna do Paulo Timm 

Santa Maria fica no coração do Rio Grande. Uma cidade precocemente cosmopolita, na qual  minha mãe, no início da década de 20 do século passado, foi Rainha do Tênis no Atlético Tênis Clube. E os meninos, cedo se voltavam à arte do basquete. Daí porque, durante os primeiros anos da Seleção Brasileira pontificassem, aí, os santamarienses. Em Santa Maria tive minha infância, minhas primeiras letras no Grupo Escola Cícero Barreto, meus primeiros amores cultivados no “footing”das noites de verão na Rua do Comércio, perto de onde houve a tragédia na Boate Kiss. Tive sorte, talvez. Naquele tempo não havia boates. Via-se o céu e os morros que circundam a cidade protegeendo-a dos ventos gelados vindo do Polo Sul. Ou aquecendo-a, no verão, como uma boca de forno… Na madrugada de 27 de janeiro (2013) este coração parou de pulsar. O meu, ficará preso na tragédia da Boate que vitimou centenas de jovens vidas.

Mas como diz o Poeta (F.Pessoa) : “Para ir além do Bojador, deve-se ir além da dor”… Sobrepasso , pois, a minha comoção e me detenho em questões que me parecem fundamentais, senão à compreensão da tragédia, para que ela não se repita entre nós.

Começo lembrando que a vida em sociedade impõe, preliminarmente o imperativo da Lei, a qual se desdobra no famoso “Vigiar e Punir”, título de famosa obra do filósofo francês Michel  Foucault  (1926-1984) e que divide os advogados entre liberais, à direita,  e meta-liberais ou “garantistas”, à esquerda. Será, então, que dispomos de um estatuto legal suficiente para impedir tragédias como a que ocorreu em Santa Maria?

Honestamente, creio que não. A legislação que existe é dispersa e não atualizada. O problema das grandes aglomerações fica todo remetido à Emissão de Alvarás de Funcionamento das Prefeituras Municipais e , eventualmente, Licenças Especiais de órgáos especializados como Corpo de Bombeiros e Secretaria de Saúde.

Na minha experiência como Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal percebi, apesar da boa e farta legislação de proteção ambiental,  a insuficiência de um conceito abrangente de SEGURANÇA CIVIL. O capítulo que trata da Segurança na Constituição restringe-se aos conceitos tradicionais de Segurança Nacional, a cargo das Forças Armadas, e Segurança Pública, sob a responsabilidade das Polícias Civis e militares. A ideia de Segurança Civil, porém, vem ganhando corpo no mundo inteiro, em função não apenas de gravidade dos acidentes de origem natural ou humana, muitas vezes combinado, como no recente caso japonês, mas da emergência da sociedade do espetáculo, nas quais grandes aglomerações se juntam em estádios, em shows musicais e até manifestações religiosas.

A tragédia de Santa Maria traz o assunto à tona. São visíveis as evasivas das autoridades frente à pergunta crucial : a Boate Kisse estava legal? Segundo o Prefeito Cezar Schirmer e o Comandante do Corpo de Bombeiros, estava. Causou-me espanto, por exemplo, ouvir e ver o Prefeito Cezar Schirmer falar às redes de rádio e televisão, afirmando que a documentação da  Boate estava “em ordem”. Mas que “ordem”é essa? O Prefeito demonstrou desconhecer, não apenas a sua responsabilidade sobre os fatos lamentáveis, como a legislação nacional que regula o funcionamento da casas noturnas. Em boa hora, aliás, tem-se notícia de prisões preventivas que já foram levadas a cabo. Nenhuma, aliás, de autoridade pública…Em outro caso, similar ao de Santa Maria, em Buenos Aires, no início da década, o Prefeito, notório político, de projeção nacional, não só foi responsabilizado, como teve sua ascendente carreira interrompida.

Ouvindo-se inúmeros especialistas em segurança, incêndios e normas técnicas nas redes de televisão que pronto se deslocaram para Santa Maria cobrindo a tragédia, vê-se que houve, realmente, falhas da fiscalização, as quais, diante das afirmações de autoridades darão, certamente,  argumentos  aos advogados de defesa dos acusados pela ocorrência, livrando-os da punição.

Ponto fundamental desta tragédia, aliás, para que não se repita,  é a definição de responsabilidades e punição dos considerados culpados. Sejam empresários, sejam pessoas , sejam autoridades.

Por fim, a consciência e responsabilidade civil de cada um, que vai constituir uma cultura de prevenção à indêndios  e tragédias naturais o incidentais no longo prazo : autoridades, cidadãos, empresários.  De nada adianta uma legislação avançada, nem mesmo uma fiscalização rigorosa e um sistema judicial rápido e eficiente, sem que todos e cada um se conscientizem dos riscos que espetáculos de grande público e casas de espetáculos representam.  É porque vivemos em sociedade que a moral e a Lei existem e se impõem. E temos todos que atentar para a elevada responsabilidade que implica o empreendimento de reuniões com grandes aglomerações.  Basta de simplismos ou fórmulas de enriquecimento rápido, na base do “Deus é brasileiro” ou “Não vai acontecer nada”. Lembremo-nos da Lei de Murphy: “Se algo tem tudo para dar errado, pode ter certeza de que vai dar errado”.  Que a tragédia de Santa Maria/RS nos sirva, pois,  de lição. E que comecemos a compreender, cada vez mais, que DEFESA E SEGURANÇA CIVIL náo dependem apenas de regulamentos e corpos especializados por eles responsáveis, mas  tanto de um aprofundamento conceitual do assunto, como de uma ampla articulação dos  corpos estatais  à sociedade civil.

A propósito das NOTAS DE CONDOLÊNCIAS E SOLIDADARIEDADE de vários parlamentares, uma observação. Da minha parte, como santamariense de coração, grato pela  sensibilidade. Mas ficaria mais grato ainda se os Senhores se debruçassem sobre o significado e implicações de uma Sociedade de Espetáculo, povoada de grandes eventos públicos como Rodeios, Carnaval, Partidas de futebol – e graves acidentes ambientais. Sugiro até  uma CPI mista do Congresso para analisar  estas questões e  chamar a atenção sobre um assunto que afeta todas famílias brasileiras. Não uma CPI de Governo x Oposição, com denúncias , impropérios e “pizzas”. Mas A FAVOR DA JUVENTUDE BRASILEIRA E PELA DEFESA DA VIDA. A Copa do Mundo em 2014 agradeceria a iniciativa…

Enquanto isso, uma iniciativa prosaica: Proibir shows pirotécnicos, a saber:

CAMARA DOS DEPUTADOS

Projeto de Lei n. …

Proíbe exibição pirotécnica em  casas de espetáculos

Art. 1 – É terminantemente proibida a exibição pirotécnica  com o uso de  fósforos, fogos e material inflamável em ambientes fechados  como Casas de Espetáculos e Diversões, Teatros, Igrejas e Escolas.

Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário

Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação

A ocorrência da tragédia na Boate Kiss, no município de Santa Maria, RS, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, que provocou mais de 230 mortes e quase outro tanto de feridos, merece uma pronta resposta da sociedade brasileira. O Governador do Estado do RS, Tarso Genro, aliás, em entrevista à várias cadeias de rádio e televisão pontificou: – “O Estado não pode estar presente em cada evento, ao longo de todo o território nacional o tempo todo. Os shows pirotécnicos, portanto , deveriam ser proibidos”.

Este projeto proíbe terminantemente o uso de shows com fogos de artifício ou mero uso de fogo em ambientes fechados.

Os reservatórios ainda não estão se enchendo

Eng. José Antonio Feijó de Melo em Ilumina

17jan2013--devido-a-seca-o-reservatorio-da-barragem-e-usina-

 

Repercutindo declarações de autoridades do setor elétrico nacional, dentre as quais se inclui a própria Presidente da República, vários jornalistas têm divulgado que os reservatórios do sistema hidrelétrico brasileiro estão se enchendo, afastando assim o risco de desabastecimento. Infelizmente, isto não é verdade.

Acompanhando de perto o dia-a-dia da operação do Sistema Interligado Nacional, podemos afirmar que infelizmente até agora não há sinal garantido de que os reservatórios estejam em fase de enchimento e que assim esteja afastada a possibilidade de crise de abastecimento. Infelizmente isto ainda não é verdade, conforme abaixo será demonstrado.

O chamado período úmido das grandes bacias em que estão situados os reservatórios do nosso sistema hidrelétrico basicamente começa no início de novembro e se estende por seis meses, indo até o fim de abril, quando então começa o período seco que vai até o final de outubro, e assim sucessivamente, ano após ano. Claro que pode haver certa variação, com pequenos atrasos ou adiantamentos, mas basicamente os períodos úmidos e secos obedecem esta seqüência bem definida.

Pois bem, no dia 31 de outubro passado, os reservatórios brasileiros acumulavam os seguintes volumes d’água: Subsistema Sul – 41,5%; Subsistema Sudeste/Centro-Oeste – 37,0%; Subsistema Nordeste – 33,9%; Subsistema Norte – 41,3%.

Agora, observem-se os armazenamentos registrados até a sexta-feira passada, dia 25 de janeiro: Subsistema Sul – 47,0%; Subsistema SE/CO – 34,4%; Subsistema NE – 30,8%; Subsistema N – 46,3%.

Note-se que já são decorridos praticamente três meses do atual período úmido, isto é, a metade de todo o período em que os reservatórios deveriam estar reenchendo de fato. E o que mostram os números acima citados?

Mostram que nestes três meses apenas os reservatórios do Sul e do Norte apresentaram alguma recuperação. Mas estes reservatórios têm pouco peso, pois somam apenas cerca de 10% do total. Enquanto isto, os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, que representam cerca de 70% do total, e do Nordeste que valem os 20% restantes não melhoraram nada. Ao contrário, baixaram mais um pouco.

Comparem-se então estes percentuais de armazenamento com a posição desses mesmos reservatórios no dia 25 de janeiro do ano passado (2012), mostrados a seguir: Subsistema Sul – 61,0%; Subsistema SE/CO – 74,5%; Subsistema NE – 68,6%; Subsistema N – 81,6%.

As diferenças são muito grandes, sem dúvida. E é por tudo isto que achamos que infelizmente ainda não há garantia de tranqüilidade para o setor elétrico nacional. Os três meses que ainda restam do atual período úmido (fevereiro, março e abril) poderão trazer chuvas fortes e vazões importantes para os grandes rios brasileiros, mas hoje ninguém poderá garantir com segurança que isto acontecerá, como também que não acontecerá, pois a Natureza é imprevisível e caprichosa. O fato é que a cada dia que se passa e as chuvas não aparecem nos grandes volumes que agora já seriam necessários, a probabilidade de crise cresce.

E se os reservatórios não se recuperarem razoavelmente até o final de abril, a partir de maio começará o novo período seco, de baixas vazões nos rios e aí, mesmo com todas as térmicas literalmente funcionando a todo o vapor, as condições do sistema ficariam bastante delicadas.

Em tempo: politicamente não sou da oposição e, embora não pertença a nenhum partido político, sou eleitor declarado de Lula e votei na Presidente Dilma.