Arquivo mensais:janeiro 2013

Até que ponto a lei de acesso aos recursos genéticos está protegendo a fauna e flora do Brasil?

Desde 2001, legislação define o que empresas e pesquisadores podem fazer com os genes extraídos da fauna e da flora do Brasil

Por Bruno Calixto, na Época

Área de floresta próxima ao rio Xingu, no Pará, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte (Foto: Mario Tama/Getty Images)

Área de floresta amazônica no Pará. Pesquisas usando genes da biodiversidade brasileira podem gerar novos medicamentos e produtos (Foto: Mario Tama/Getty Images)

Brasil é um dos países com a maior biodiversidade do planeta, e não é segredo nenhum que toda essa biodiversidade guarda, em seus genes, uma riqueza que pode ajudar a criar novos medicamentos, cosméticos e desenvolver a tecnologia brasileira. O acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira é definido na legislação desde 2001 – uma tentativa de proteger esse patrimônio natural da biopirataria. Mas setores da sociedade querem modificar esse marco legal. Segundo eles, a lei atual aumenta a burocracia e não protege o suficiente os recursos brasileiros. É hora de rever a lei?

A legislação de acesso aos recursos genéticos define o que empresas e pesquisadores podem fazer com os genes extraídos da fauna e da flora do Brasil. Na prática, funciona da seguinte forma: se uma empresa quer comercializar um fruto brasileiro, ela não está sujeita a essa lei. Mas se ela quer extrair desse fruto um princípio ativo para fazer remédios ou uma substância para a criação de cosméticos, por exemplo, então ela está comercializando os genes da biodiversidade, e precisa portanto seguir as regras da lei.

Ela é uma das poucas ferramentas que o país tem para garantir direitos das comunidades tradicionais (como indígenas e ribeirinhos) e combater a biopirataria. Pelo texto da legislação atual, são os próprios povos tradicionais que decidem se querem que seus conhecimentos sejam pesquisados ou comercializados. “Quem deseja acessar um determinado conhecimento tradicional associado ao recurso genético contido em uma espécie de planta, animal ou microrganismo deve obter o consentimento prévio do povo indígena ou da comunidade local que o detém”, diz Eliana Fontes, diretora do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo ela, os conhecimentos tradicionais podem ajudar na descoberta de propriedades genéticas e bioquímicas que favoreçam a produção de remédios, cosméticos, entre outros, beneficiando toda a sociedade – mas isso não tira o direito dessas comunidades de decidir se compartilham ou não seus segredos sobre o uso da fauna e da flora.

As regras atuais foram definidas por uma medida provisória editada em 2000. Ela define o que empresas e institutos de pesquisa devem fazer para poder estudar ou comercializar produtos feitos com recursos genéticos. Desde que a lei entrou em vigor, o MMA emitiu mais de 600 autorizações para empresas ou pesquisadores terem acesso a recursos genéticos. Em 2012, até novembro, foram 90 processos de autorização de acesso.

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Mesmo com esses números, o setor empresarial vê problemas na legislação. São várias as críticas, que vão desde problemas nas definições de conceitos até excesso de burocracia. A Abifina, associação que reúne as empresas do setor farmaceútico, é uma das organizações que lutam pela mudança da lei. Segundo Ana Cláudia Dias de Oliveira, gerente de biodiversidade da associação, a lei atual é conflituosa, o que acaba criando mais dificuldades e atrasos para indústria e pesquisa. “A MP (Medida Provisória) foi editada em 2000. Desde então, já foi reeditada 16 vezes. É uma colcha de retalhos”, diz.

Segundo Ana Cláudia, muitos conceitos foram trabalhados de forma errada na versão atual da lei, aumentando a burocracia em pesquisa e desenvolvimento na área industrial – um problema que atrasa a ciência nacional. Segundo ela, por exemplo, há casos de pesquisas científicas que tiveram atrasos de dois anos ou mais devido à nova burocracia.

No final de novembro, a associação realizou uma conferência sobre o assunto, e está pedindo contribuições de todos os setores envolvidos para fazer uma nova proposta de lei. Entre os principais pontos criticados estão o aumento de custo em pesquisa, multas que, segundo a indústria, são desproporcionais, e a falta de mecanismos de regularização para quem já utiliza produtos criados com recursos genéticos.

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Para Fernanda Alvares da Silva, analista da Embrapa Recursos Genéticos, uma parte dos problemas que estão sendo levantados pelo setor industrial pode ser resolvida se houver maior conhecimento da legislação. Fernanda concorda que a legislação é complexa, mas diz acreditar que em alguns casos os problemas e burocracias que as empresas passam acontecem mais por desconhecimento dos detalhes da lei. “Muitas vezes, a empresa não entende a legislação e por isso o processo demora mais”, diz. Ela usa como exemplo uma resolução, de 2004, que diminui a necessidade de autorizações para usar um mesmo gene em toda uma família de produtos. “Se uma empresa tem acesso aos genes da biodiversidade brasileira para fazer um inseticida, a mesma autorização pode ser usada para toda a família de inseticidas, seja barata, mosquito da dengue, etc. A legislação é difícil, mas tem alguns caminhos que podem ajudar”, diz.

O órgão responsável pela regularização e compatibilização da lei é o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), do MMA. Segundo Eliana Fontes, do ministério, o conselho está trabalhando em medidas para responder às críticas. “Estamos trabalhando para tornar os procedimentos mais eficientes, em resposta aos anseios da comunidade científica e do setor industrial”, diz. Segundo ela, o ministério vai desenvolver um sistema eletrônico que vai facilitar a análise de processos. Além disso, o próprio ministério trabalha para pensar em um novo marco legal que não prejudique os setores envolvidos. O debate para rever a legislação é importante, mas deve ser feito com calma. Por enquanto, essa é a lei que existe para proteger os recursos genéticos brasileiros.

Após acusações de Valério, MP decide investigar Lula

Por Felipe Recondo e Alana Rizzo, n’ O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.

Ex-presidente não comentou a decisão do MPF - Hélvio Romero/AE - 19.12.2012

Ex-presidente não comentou a decisão do MPF – Hélvio Romero/AE – 19.12.2012

A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.

Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado peloEstado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.

O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.

Mentiroso. Ao tomar conhecimento das acusações feitas por Valério, Lula o chamou de mentiroso. “Eu não posso acreditar em mentira, eu não posso responder mentira”, reagiu o ex-presidente, em dezembro do ano passado.

No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy era uma espécie de “faz-tudo” de Lula.

Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.

Oficialmente, Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002. Esses serviços, admitiu Freud Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização formal das despesas.

No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro. Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos com cartões corporativos.

Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias.

A intenção era identificar possíveis inconsistências no depoimento e armadilhas jurídicas. Gurgel, por mais de uma vez, manteve reservas sobre a acusação feita por Valério. E publicamente afirmou que o empresário é um jogador. Mas não desqualificou de pronto as afirmações do operador do esquema.

O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse que seu cliente vai aguardar “o destino que será dado ao expediente”.
Cobrança. No STF, a revelação das acusações levou integrantes do tribunal a cobrarem investigações. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em dezembro que não haveria outra saída senão investigar. “O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse.

Com possibilidades de racionamento, governo utiliza mais termelétricas

por Geiza Duarte, no Jornal da Globo

Para poupar reservatórios, usinas térmicas produzem energia mais cara.

Consumo de energia não para de subir mesmo com baixo crescimento.

Diante da possibilidade de racionamento de energia elétrica, o governo convocou os principais órgãos do setor elétrico para uma reunião em Brasília. Para poupar reservatórios no Sudeste, estão funcionando as principais usinas térmicas, que produzem energia a custo mais alto.

O ministro de Minas e Energia descartou o risco de racionamento. “Nós não estamos diante de nenhum perigo iminente”, diz Edison Lobão. O nível dos reservatórios das hidrelétricas, porém, é o pior dos últimos dez anos e preocupa os especialistas do setor.

“Nós estamos em uma situação muito próxima a chegar a esse limite mínimo tolerável”, afirma o especialista em energia Luiz Pinguelli Rosa. A usina de Furnas, em Minas Gerais, está com 12,31% do volume total. A situação é mais crítica nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, com o nível dos reservatórios em 28,5%. No Nordeste, está em 30,9%, e no Norte e no Sul, os reservatórios estão com 40% da capacidade.

Para piorar a situação, o consumo de energia elétrica não para de subir mesmo com o baixo crescimento da economia. Antes do início do verão, em novembro, houve a maior taxa de consumo de todo o ano passado, 6,3% superior à do mesmo período de 2011, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética.

Na quarta-feira (9), representantes de vários órgãos do setor elétrico vão se reunir no Ministério de Minas e Energia para discutir o que fazer. O governo já está usando energia de 56 usinas térmicas, que é mais cara, e reconhece que o custo extra deve chegar ao consumidor. “Essa pequena diferença será repassada para o consumidor. Não chega a ser 1%”, diz Lobão.

Os especialistas dizem que o governo demorou a diagnosticar o problema. “Se a gente tivesse entrado com a geração termelétrica um ano antes, moderadamente, nós poderíamos estar em uma situação mais cômoda”, explica Pinguelli.

O secreto desejo de W.C.Fields

Por Miguel do Rosário, n’ O cafezinho

Uma vez perguntaram a W.C.Fields porque ele jamais bebia água. “Peixes fodem nela”, respondeu. O humorista norte-americano, uma espécie de Mussum de pele branca e chapéu Derby, preferia saciar a sede com uísque. Eu prefiro água, mas admito que uma cerveja gelada num dia quente sempre cai bem.

Mas deixemos para depois o uísque e a cerveja, e vamos ao trabalho. Leio na Folha que o DEM pensa em “se desgarrar dos tucanos”. A matéria, assinada por Eliane Cantanhede, traz um lindo gráfico:

Os números mostram que não é exatamente do PSDB que o DEM vem se desgarrando, mas do eleitor…

A mesma jornalista assina uma matéria que produziu um tanto de alarmismo hoje. Segundo ela, Dilma teria solicitado uma “reunião de emergência” com ministros e autoridades do setor, para discutir uma suposta crise de abastecimento de energia no país.  Segundo a matéria, “dirigentes de órgãos do setor tiveram de cancelar compromissos para comparecer”.

Parece que não era bem assim. Trata-se de uma reunião ordinária, presente há tempos na agenda do governo. Não quer dizer que não haja problemas graves a serem discutidos no setor de energia, nem que a situação energética brasileira esteja totalmente tranquila, mas somente que a tal reunião é ordinária, não de emergência.

Miriam Leitão também deu seus pitacos, dizendo que a reunião (que estava agendada há meses) mostra que o governo “acordou para o problema”.

Outra frase brilhante da Miriam:

Falamos de “risco de racionamento”, isso quer dizer que existe uma possibilidade, que pode ser revertida, não quer dizer que vai acontecer.

Os problemas brasileiros na área de energia são conhecidos: há urgência em construir novas hidrelétricas, ampliar a produção de energia eólica, nuclear, solar. Investir em biodiesel e na ampliação de nossa produção de petróleo. O Brasil precisa, enfim, ampliar a oferta de energia para compensar a falta de investimento no setor durante décadas.

Se faltar chuva, como tem acontecido em algumas regiões estratégicas, teremos problemas sim, mas terá que ser algo muito mais grave do que aconteceu na era tucana, porque agora o sistema elétrico brasileiro está interligado, permitindo que áreas deficitárias importem energia que sobra em outras.  Tanto é assim que a própria matéria catastrofista de Cantanhede fala que eventuais problemas poderiam ocorrer somente em 2014.  Até lá, teremos novas hidrelétricas em funcionamento e, sobretudo, muitas águas rolarão, literalmente.

Por outro lado, como as ações das elétricas são negociadas nas bolsas, há um forte movimento especulativo toda vez que se publicam notícias negativas sobre abastecimento, e não se sabe até que ponto a imprensa influencia os altos e baixos dos preços, e se esta influência acompanha-se de interesses financeiros.

De qualquer forma, sempre é bom lembrar que o declínio no preço de uma ação gera uma oportunidade ímpar de lucro para quem apostar nela no médio e longo prazo.

*

Também vale a pena fazer alguns comentários sobre os recentes ataques à política econômica do governo. Confiram a manchete do Globo no domingo:

Confesso um pecado: esse tipo de matéria me faz bem.  Ela mostra uma imprensa crítica, vigilante e independente. Pena que ela só age assim em relação a governos do PT. Durante os oito anos de governo FHC, ela escondeu o buraco para onde o governo nos levava.

Mas tudo bem. Agora ela age certo, ao escarunfunchar as contas públicas e apontar possíveis manobras fiscais do governo.

Miriam Leitão, uma profissional de competência inegável, exagera, no entanto, aoafirmar coisas como essa.

Com truques contábeis, jeitinhos, mudanças de regras, invenções, o ministro Guido Mantega está minando o que o Brasil levou duas décadas para construir: a base da estabilização.

Não é bem assim. O governo brasileiro reduziu fortemente os juros básicos, e ao mesmo tempo diminuiu consideravelmente o tamanho da dívida pública líquida. Não sei se o Ministério da Fazenda está cometendo mais erros do que acertos, mas a segurança financeira do país é hoje infinitamente maior do que no passado, e na medida em que os juros caem, mais estáveis e mais seguros nos tornamos. Juros básicos mais baixos correspondem a menos gastos financeiros e a mais dinheiro para investimentos.

Da mesma forma, acho que se o Ministério da Fazenda está oferecendo aos estados e municípios condições mais vantajosas para rolarem e pagarem suas dívidas, isso se converterá em aumento da verba disponível para investimentos em infra-estrutura, educação e saúde. Ponto positivo, portanto. Alguns economistas vêem a economia sempre como algo frio, puramente estatístico, esquecendo o aspecto político e humano por trás dos números. Não se pode tratar uma coisa viva, como é a economia social, como algo morto. Isso é estupidez, e as crises econômicas profundas que vivemos na década de 90 derivaram-se desta torpe insensibilidade, que invariavelmente se converte em prejuízo financeiro, político, social e, sobretudo, humano.

Durante a era tucana, a dívida pública líquida crescia a uma taxa alarmante dia a dia, mas a nossa imprensa não fazia nenhum alarde, até porque lucrava com isso. A elite rentista vivia dos juros altos pagos pelo governo. Hoje, não mais, ou cada vez menos. Entretanto, a nossa elite ainda não se decidiu a apostar no Brasil. Apenas o setor público investe. Esse é o grande gargalo da economia brasileira: a muquinaragem mórbida e pusilânime de nossa elite, acostumada a um capitalismo sem riscos.

W.C.Fields dizia que “está para nascer o homem que nunca teve o secreto desejo de dar um chute na bunda de um guri”. Acho que, dada a atual conjuntura brasileira, e em virtude da rígida legislação que hoje protege as crianças, a piada funcionaria muito bem se trocássemos o termo “guri” por “colunista”.

Mantega: “Estou abismado com o nível das críticas”

Acusado pela oposição de cometer “manobras contábeis” para cumprir a meta fiscal em 2012, ministro da Fazenda se diz “estarrecido com esses raciocínios estapafúrdios”. PSDB alega que governo está mascarando aumento de gastos e, como sugeriu o senador Alvaro Dias, quer ouvir explicações de Guido Mantega no Congresso. Líder tucano na Câmara, Bruno Araújo diz que partido irá protocolar requerimento de convocação ainda nessa semana. “Continuamos mantendo a solidez fiscal, apesar do cenário adverso”, defende o ministro

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Por Brasil 247

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que está “abismado” com os ataques que vêm sendo feitos sobre as medidas tomadas pelo governo federal para cumprir a meta do superávit em 2012. “Estou abismado com o nível das críticas”, disse Mantega em referência ao que foi chamado de “manobras contábeis” pela oposição – o empréstimo de R$ 400 bilhões a bancos federais não contabilizados como despesa primária.

“Fico estarrecido com esses raciocínios estapafúrdios. Continuamos mantendo a solidez fiscal, apesar do cenário adverso”, defendeu ainda o ministro. Segundo Mantega, o governo foi obrigado a usar “válvulas de escape” devido ao baixo crescimento da economia, das desonerações e da meta fiscal frustrada estaduais e municipais. De acordo com ele, porém, tudo foi feito dentro da lei.

Nesta segunda-feira 7, o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que o partido deverá protocolar ainda nessa semana um requerimento de convocação de Mantega e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que prestem esclarecimentos no Congresso sobre a tal “maquiagem”. O tucano defende que o assunto é urgente, pois configura uma “alteração na política econômica com graves riscos para o país”.

Antes, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) já havia proposto a convocação, afirmando que a estratégia da equipe econômica de “escamotear a realidade fiscal” terá como consequência uma “herança terrível” para o país, com aumento da dívida pública e impacto na inflação. O senador se usou de argumentos similares aos de colunistas do Globo, como Merval Pereira e Miriam Leitão.

Mais desonerações em 2013

A resposta de Mantega às críticas foi dada durante uma entrevista ao jornal Valor Econômico, pela qual anunciou que o governo pretende fazer novas desonerações de impostos em 2013, além das previstas na proposta orçamentária. Segundo ele, o cumprimento da meta do superávit depende do crescimento da economia e do que for decidido a respeito de mais desonerações. Ele está otimista quanto à situação fiscal de 2013: acredita que ela será mais “confortável”, diante da previsão do mercado sobre o crescimento do PIB, superior a 3%.

Programa “Luz para Todos” apresenta falhas e atrasos

TCU aponta falha e atrasos no programa ‘Luz para Todos’
N’ O Globo

  • Foram feitas auditorias em 120 municípios em seis estados

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou na segunda-feira que constatou falhas na execução do programa “Luz para Todos”, que tem como meta realizar mais de 60 mil ligações domiciliares em obras de eletrificação rural e compreende o montante de cerca de R$ 435 milhões. Os problemas mais encontrados durante as fiscalizações foram a inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários, possibilidade de execução de serviços em quantidade e em locais divergentes dos previstos em edital e existência de atrasos na execução das obras.

O TCU realizou auditorias em 120 municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. Segundo o tribunal, praticamente todas as obras auditadas estavam atrasadas em relação ao previsto. As principais causas dos atrasos seriam a dificuldade de acesso aos locais de trabalho, escassez de material e mão de obra insuficiente. Essas dificuldades de execução foram motivo de sucessivas prorrogações do programa “Luz para todos”, que tinha como meta inicial a universalização do atendimento de energia elétrica no meio rural até 2009, e foi estendido até 2014.

A fiscalização na Eletrobras Distribuição Piauí S.A., por exemplo, apontou a existência de atrasos nas obras e serviços, a perda potencial ou efetiva de serviços realizados, paralelamente a não execução de serviços essenciais à integridade da obra, além da ausência de termo aditivo para formalizar alterações das condições inicialmente pactuadas.

Após a auditoria, o tribunal determinou à companhia, entre outras medidas, que elabore estudo com a finalidade de identificar as causas das falhas nos dispositivos de proteção, como em chaves fusíveis e para-raios danificados, e encaminhe ao TCU os laudos, as conclusões e o plano de ação proposto para minimizar as falhas evidenciadas.

Em outro caso, os serviços prestados pela empresa contratada pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A também foram avaliados pelo tribunal, que apontou a não comprovação da execução dos serviços contratados, fuga à licitação por meio de inclusão de objeto estranho ao licitado e projeto executivo sem aprovação pela autoridade competente. O contrato, que ultrapassou o valor de R$ 20,5 milhões, diz respeito às obras de eletrificação em seis municípios do Amazonas.

Em outra auditoria, o TCU fiscalizou o contrato entre a Eletrobras Distribuição Rondônia e a empresa instaladora por essa contratada, no valor aproximado de R$ 30 milhões, referente a seis cidades de Rondônia. O tribunal constatou fiscalização inadequada da obra, relacionada à existência de pagamentos por serviços não recebidos ou feito a empresas não vinculadas à obra; a inadequação no recebimento, estocagem ou guarda de equipamentos e materiais; entre outras irregularidades.

Os boatos sobre o apagão de energia

Os boatos sobre o apagão de energia

Por 

Coluna Econômica

Na Folha de ontem, a jornalista Eliana Cantanhede forneceu a manchete, ao anunciar uma reunião de emergência do setor elétrico. Segundo a matéria, “a reunião foi acertada entre Dilma, durante suas férias no Nordeste, e o Ministro das Minas e Energia Edison Lobão”.

“Dirigentes de órgãos do setor tiveram que cancelar compromissos para comparecer”, dizia a matéria. Mais: “Dez dias depois de dizer que é “ridículo” falar em racionamento de energia, a presidente Dilma Rousseff convocou reunião de emergência sobre os baixos níveis dos reservatórios, para depois de amanhã, em Brasília.

Segundo a jornalista, “oficialmente, estarão presentes ao encontro de quarta-feira os integrantes do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que é presidido pelo ministro das Minas e Energia e é convocado, por exemplo, quando há apagões de grandes proporções, como ocorreu mais de uma vez em 2012”.

Existe um órgão denominado de Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que reúne-se mensalmente para analisar o setor. Participam da reunião o Ministro, o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Águas (ANA), entre outras.

As reuniões são mensais e agenda do ano é definida sempre no mês de dezembro do ano anterior. Portanto, desde o mês passado a tal reunião “extraordinária” estava marcada.

O mercado de energia elétrica é dividido em dois segmentos. Há os contratos de longo prazo, firmados entre grandes consumidores (entre os quais as distribuidoras) e fornecedores; e o chamado mercado spot, com compras de curto prazo.

Uma informação incorreta, como esta, poderia provocar oscilações de monta nas cotações do mercado spot. Poderia fazer empresas suspenderem planos de investimento, montarem planos de contingência.

Não afetou o mercado porque as grandes empresas, os grandes investidores dispõem de canais de informação específicos. E a própria Internet permitiu a propagação do desmentido do MME acerca do caráter “extraordinário” da reunião.

Mas a falsa notícia levantou até o argumento de que os problemas eram decorrentes da redução da conta de luz – que sequer ocorreu ainda.

De concreto, existe a enorme seca que assola o nordeste, que reduziu as reservas do sistema. Atualmente os reservatórios da Região Nordeste operam com 31,6% da sua capacidade, e os da Região Norte com 41,24%.

Limitações ambientais, além disso, obrigaram a uma mudança na arquitetura das novas usinas hidrelétricas, substituindo os grandes lagos pela chamada tecnologia de “fio d’água”.

Mas o modelo prevê um conjunto de usinas termoelétricas de reserva. Sempre que há problemas no fornecimento, elas são autorizadas a operar até que o sistema convencional volte a dar conta do recado.

O episódio mostra, em todo caso, a dificuldade, hoje em dia, de se dispor de informações objetivas. Na Internet, há um caos informacional; nos jornais, uma sobreposição diária das intenções políticas sobre a objetividade das matérias.