Arquivo mensais:janeiro 2013

Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

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Por Venício A. de Lima no Observatório da Imprensa

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.
Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

1.Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.

De fato, seguindo essa orientação a Secom-PRtem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.

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Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidadee da diversidadeimplícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

***

[Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

Dilma compra feijão preto da China

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Por Ossami Sakamori

Em 2012, o Brasil comprou US$ 2,3 bilhões do agronegócio chinês, alta de 4,5% ante 2011, quando essas importações já haviam subido 47%, segundo o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). O feijão-preto é o grande destaque da pauta. No ano passado, a China ultrapassou a Argentina e se tornou o principal fornecedor de feijão para o Brasil em toneladas. Em dólares, as vendas aumentaram 200% ante 2011.Fonte: Folha.

“O país foi buscar feijão na China em razão da boa oferta e da qualidade do produto”, diz Vlamir Brandalizze, sócio da Brandalizze consultoria, especializada no setor. Segundo Brandalizze, o Brasil novamente precisará importar cerca de 200 mil toneladas de feijão, devido à menor área plantada no Sul e à seca de dezembro na região central do país, o que reduzirá a produção. Fonte: Folha.

Infelizmente, o Brasil está falido, administrativamente.  O País tem maior extensão territorial agriculturável do mundo, são 380 milhões de hectares, segundo Ministério da Agricultura, incluindo a área para pecuária.  Destinando 50% para pecuária, teria 190 milhões de hectares para agricultura propriamente dita.  Pelo índice de produtividade brasileira de 3,0 ton por hectare daria 570 milhões de toneladas de grãos, 3 vezes mais que atual produção.  Pelo índice de produtividade dos EEUU, que é acima de 10,0 t por hectare, daria uma fantástica produção de 1,9 trilhão de toneladas de grãos!  Seria grosso modo, 10 vezes a produção brasileira atual de grãos.Segundo o noticiário, o Brasil precisa importar da China, 200 mil toneladas de feijão preto, para abastecimento interno em 2013.  Lembro-me de, não me lembro se foi governo do PSDB ou PMDB, o Brasil chegou a importar feijão mexicano.  Parece que o Brasil nunca aprende!  Agora, precisamos importar “feijão preto” que é alimento muito peculiar de algumas regiões do País. Justamente, de onde? Da China, que não sabe o gosto do feijão preto, mas sabe “exportar” para os otários dos parceiros emergentes.  Eles, chineses, nem comem o “feijão preto”.Já estou de “saco cheio” de ficar batendo na tecla de que o dólar está defasado! Está aí, a demonstração de que a moeda brasileira está “super-valorizado”.  Com o artifício do real valorizado, não compensa o agricultor familiar plantar o nosso precioso e básico “feijão preto”.  É mais fácil importar o feijão preto da China, assim como importamos 100 números de itens manufaturados, tudo por conta do “real apreciado” ou “real valorizado”.  Estamos indo na contra mão do parceiro chinês no grupo informal denominado BRICS, a sopinha de letras.  Eles tem crescimento do PIB, de no mínimo 7,5% ao ano e nós temos o pífio 1,0% !

Eu digo para vocês, a política econômica (sic) atual, não atende os interesses do Brasil.  A política financeira brasileira da Dilma, atende apenas a ela, para manter o “estado de euforia”, com a nossa moeda “super valorizada”.  Assim, podemos criar situações artificiais, que dão noção equivocada de que estamos num País rico.  Com o real valorizado, podemos mandar 1,5 milhão de turistas brasileiros para os EEUU, para fazer compras em “out lets”. Com o real valorizado, podemos dizer que somos a 6ª economia do mundo.  Serve para manter a auto estima do povo brasileiro, movido à base dos “red-bulls” ou mesmo de “cocaína pura”.  É como carnaval, tudo numa euforia! Quero ver o povo, sentir a quarta-feira de Cinzas.

Enquanto isso, para o orgulho da presidente Dilma, o Brasil compra “feijão preto” da China, como que menosprezando o povo chinês.  Quem será que vai rir por último, o povo chinês ou o povo brasileiro?

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12

O mundo Amanhã: A guerra virtual – parte 1

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Em Anonymous Brasil

“Uma guerra invisível e frenética pelo futuro da sociedade está em andamento. De um lado, uma rede de governos e corporações vasculham tudo o que fazemos. Do outro lado, os Criptopunks, desenvolvedores que também moldam políticas públicas dedicadas a manter a privacidade de seus dados pessoais na web. É esse o movimento que gerou o WikiLeaks”, diz Julian Assange, na introdução da oitava entrevista da série World Tomorrow.

Dividida em duas partes, a entrevista traz Assange reunido com seus companheiros Andy Muller Maguhn, Jeremie Zimmerman e Jacob Appelbaum, cyberativistas que lutam pela liberdade na internet. “É só olhar o Google. O Google sabe, se você é um usuário padrão do Google, o Google sabe com quem você se comunica, quem você conhece, do que você pesquisa, potencialmente sua orientação sexual, sua religião e pensamento filosófico mais que sua mãe e talvez mais que você mesmo”, fala Jeremie.

No bate-papo, eles conversam sobre os desafios técnicos colocados pelo furto do governo a dados pessoais, a importância do ativismo na web e a democratização da tecnologia de criptografia. “A força da autoridade é derivada da violência. As pessoas deveriam conhecer criptografia. Nenhuma quantidade de violência resolverá um problema matemático. E esta é a chave-mestra. Não significa que você não pode ser torturado, não significa que eles não podem tentar grampear sua casa ou te sabotar de alguma forma, mas se eles acharem alguma mensagem criptografada, não importa se eles têm força de autoridade. Por trás de tudo que eles fazem, eles não podem resolver um problema matemático”, sentencia Jacob.

Na entrevista, os criptopunks avisam: para se ter paz na internet, é preciso haver liberdade. Ou a guerra vai continuar.

Aécio ataca “contabilidade criativa” de Dilma

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No ataque, senador mineiro critica “manobras fiscais” e a mudança das regras do setor elétrico, dizendo que “palavras não enchem reservatórios”; segundo o presidenciável tucano, queda na credibilidade do governo já afasta investimentos e coloca em risco a “herança bendita” da estabilidade econômica; é guerra?

Por Brasil 247

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Aécio Neves foi à guerra. Além da coluna semanal na Folha, em que tem feito críticas constantes à condução da economia, ele agora ocupa uma página no jornal O Globo para criticar a “contabilidade criativa” do governo Dilma. Assessorado por economistas como Pedro Malan e Armínio Fraga, que fizeram parte da equipe do Plano Real, Aécio tenta adensar seu discurso de presidenciável em torno de questões econômicas.

O mote, para o novo ataque, é a suposta “contabilidade criativa” do governo Dilma. “A irresponsabilidade fiscal praticada ganhou um nome irônico: contabilidade criativa”, diz ele, que acusa a gestão federal de “gastar muito e gastar mal”. Aécio critica o uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para fechar as metas de superávit fiscal. “O conjunto de operações atípicas traz à tona uma questão extremamente relevante. Maquinando sua prestação de contas e manejando margens para conseguir se aproximar dos resultados planejados, o governo fragiliza ainda mais a já combalida credibilidade”.

No artigo, Aécio acusa Dilma de governar “sob o regime do improviso” – e sem nenhum diálogo com a sociedade ou mesmo com a sua base de apoio. Um dos focos de sua crítica é a mudança nas regras do setor elétrico – sancionada ontem, a renovação de concessões deve permitir uma redução de 20% das contas de luz. “Lembro que dias atrás o governo federal tachou como “ridícula” a hipótese de racionamento de energia. Mas, como palavras não enchem reservatórios, sob as sombras do constrangimento, reuniu-se essa semana uma preocupada equipe de governo para evitar justamente o problema que afirmavam não existir”.

Segundo o presidenciável tucano, as ações do governo Dilma afugentam investidores e colocam em risco a “herança bendita” da estabilidade econômica, que, segundo ele, teria sido legada pelo PSDB. 2014 começou.

Para entender o jogo político

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Disputa política x confronto, pombas x falcões. Este é o dilema da política brasileira para os próximos anos.

Há uma ebulição no cenário político, transformações profundas com a mudança de guarda nos dois principais partidos políticos pós-redemocratização – PT e PSDB -, a busca de protagonismo por agentes oportunistas – especialmente o STF (Supremo Tribunal Federal) e mídia, também ela submetida a grandes transformações.

Há dois cenários possíveis para o Brasil:

Cenário de normalização

Os partidos convergem para o centro, ampliando o leque das alianças partidárias, a exemplo das democracias europeias, e disputando quem entrega o melhor produto para o eleitor (qualidade de vida, desenvolvimento, gestão eficiente etc.). A disputa política se dá nas urnas.

Esse desenho comporta um partido social democrata um pouco à esquerda (PT), outro mais à direita, puxado por um presidenciável, partidos médios gravitando entre um e outro e pequenas agremiações ocupando a esquerda radical e a direita radical.

É o cenário provável para a democracia brasileira.

Cenário de crise

O cenário alternativo seria o de guerra, com grupos se digladiando em torno da guerra fria, do chavismo, do bolivarianismo, do imperialismo e de outros ismos que só servem como retórica política.

Os jogadores

Não se trata de um jogo com poucos jogadores comportando-se de forma homogênea. Em cada ponta há uma disputa interna, na qual o cenário de normalidade ou de crise desempenha papel essencial na luta pela hegemonia partidária.

Se prevalece o clima de paz, determinados grupos assumem a liderança partidária. Em caso de confronto, outros grupos se fortalecem. Esses interesses internos acabam se refletindo no resultado final.

Para entender o jogo, é importante debruçar-se sobre a situação interna de cada agente do jogo.

O PT

Historicamente, o PT foi constituído por três agrupamentos dominantes: os sindicalistas de Lula, os movimentos sociais da Igreja e os aparelhistas de José Dirceu, basicamente localizados em São Paulo. E um conjunto de tendências menores, regionais ou agrupadas em torno de personalidades com luz própria, como Luiza Erundina, Marta Suplicy etc.

As duas estrelas máximas sempre foram Lula, representando classes sociais – os sindicalistas e as organizações sociais ligadas à Igreja -, e José Dirceu, com seus quadros “aparelhistas”.

Dirceu teve papel essencial na unificação a ferro-e-fogo das ações do PT, abrindo caminho para o poder, mas comprometendo os fatores legitimadores da ação partidária. Inclusive a vitalidade interna do partido.

Em Brasilia, havia embates surdos entre ele e Lula.

O “mensalão” foi o divisor de águas. Sem a competição de Dirceu, Lula passou a comandar mudança radical no PT, com a indicação de Dilma para presidente e de Fernando Haddad para prefeito de São Paulo, visando mudar a imagem do partido e esvaziar os “aparelhistas”.

Mas o comando do partido ficou nas mãos de Rui Falcão, da ala Dirceu, depois da tentativa infrutífera de tomada do partido por Tarso Genro.

Agora, tem-se a disputa interna com vários embricamentos.

Pombas – Lula e Dilma. Ganham com o Cenário de Normalização.

Sem se imiscuir diretamente no PT, Lula aposta no fortalecimento da linha de institucionalização do partido. Dilma Rousseff segue fielmente a estratégia lulista, ao se afastar dos “mensaleiros” e definir uma divisória: entra na guerra só se tentarem atacar Lula. Aposta no esvaziamento das tensões (o que depende de outros personagens que serão analisados mais adiante) para a normalização política.

Falcões – a direção do PT. Ganha com o Cenário de Crise.

Em caso de guerra, há a necessidade da centralização das ações. E aí todos precisam se enquadrar sob o comando da direção partidária. O cenário que a fortalece é o da tentativa de desestabilização do governo; e também a solidariedade aos líderes caídos no julgamento.

A atuação do STF teve um efeito dúbio sobre essa disputa.

Ao condenar os réus, o STF  e o Procurador Geral da República indicaram a inviabilidade do modelo “aparelhista”.

Ao carregar na retórica e nas interpretações de exceção, ao exagerar nas penas, no entanto, o STF vitimou os réus, exacerbou a indignação do partido, fortalecendo os falcões.

A atuação da mídia, e sua estratégia de guerra permanente, também fortalece os falcões.

A oposição

Até o momento, o partido líder da oposição, o PSDB, está amarrado à gerontocracia partidária, incapaz de renovação.

O Lula do PSDB deveria ser FHC; o Dirceu, José Serra.

Mas FHC não possui a visão política nem a liderança de Lula. É o chamado homem-água que se molda ao que vê pela frente. Quando percebe que há um acirramento político, radicaliza. Quando percebe que o tempo amaina, reflui. Tendo à disposição os laboratórios dos dois maiores estados do país, na hora de pensar o novo, convoca os velhos economistas do Real.

A diferença entre Dirceu e Serra é que Dirceu é capaz de se sacrificar pelo partido; e Serra capaz de sacrificar o partido por ele.

Para se adequar aos novos tempos, o PSDB deveria tomar uma série de atitudes, com baixíssima probabilidade de ocorrer:

  1. Um pacto entre os governadores – especialmente Geraldo Alckmin de São Paulo e Antônio Anastasia, de Minas – assumindo maior protagonismo, em resposta à inação da direção partidária.
  2. Sob a orientação dos governadores, fortalecimento do Instituto Teotônio Vilela com uma visão municipalista, trazendo para dentro Luiz Paulo Vellozo Lucas, José Aníbal, José Luiz Portella, Britto Cruz, Júlio Semeghini, os herdeiros das políticas sociais de Dona Ruth para pensar o novo e irradiar para o partido.

Tivesse fôlego, FHC seria a liderança capaz de conduzir à transformação do partido. Sem fôlego e sem ideias, só lhe resta apoiar-se na muleta da radicalização, com espaço garantido na mídia.

Em um cenário de crise, Serra ressurgirá do túmulo; se vingar o Cenário de Normalização, quem leva é o governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A mídia

Hoje em dia é o principal falcão do jogo politico, o único personagem intocável, conforme demonstrou a CPMI de Cachoeira.

Seu grande poder atual reside no discurso da intolerância. Toda a rede de colunistas e colaboradores foi remontada visando o estado de guerra permanente. Haveria enorme dificuldade em uma reciclagem ou na volta do pluralismo dos anos 90. Além do mais, em um Cenário de Normalização, o PT continuará eleitoralmente imbatível. Tornou-se prisioneira do cenário de guerra.

Essa estratégia de guerra permanente é que fortalece os falcões tanto no PT quanto no PSDB, estimula o estrelismo de Ministros do Supremo, incentiva o ativismo política do Procurador Geral da República.

A mídia perde com o Cenário de Normalização; cresce com o Cenário de Crise. Daí sua aposta total no indiciamento de Lula, único fator capaz de romper o Cenário de Normalidade e jogar a política no Cenário de Crise.

Personagem Ganha com  Normalização Ganha com Crise
PT Lula e Dilma Direção do PT
Oposição Governadores e Eduardo Campos FHC e Serra.
Outros agentes   Mídia

 

Requião: “Midia brasileira está acuada pela Ley de Medios”

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no Monitor Mercantil

 

Em conversa com a coluna, o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), senador Roberto Requião (PMDB-PR), compara a situação da sucessão na Venezuela à vivida pelo Brasil com a doença e a posterior morte do presidente Tancredo Neves, no processo que marcou o fim da ditadura no Brasil: “O presidente eleito adoeceu, assumiu interinamente o vice-presidente José Sarney. Quando o Tancredo morreu, ele assumiu plenamente.”

Projeto

Ressalvando não “ter uma bola de cristal” para avaliar como seria um futuro governo sem Chávez, Requião destaca, porém, que quem venceu a eleição na Venezuela “foi um projeto”: “É um projeto que foi confirmado pela eleição de 20 dos 23 governos do país. É um projeto que reduziu à metade a miséria na Venezuela e é alavancado pela dona da maior riqueza petrolífera do planeta, a PDVSA”, destaca.

Acuada

Sobre o contraste entre a ausência de críticas de governos conservadores, como os de Chile e Colômbia, e até dos Estados Unidos – principal adversário de Chávez – ao processo eleitoral e o alarido das mídias venezuelana e brasileira, Requião observa que a imprensa venezuelana é “violentamente antiChávez” e vê sua congênere tupiniquim “acuada” pela aprovação pela Lei dos Meios de Comunicação da Argentina, que desmonta o monopólio do setor no país: “Os gritos da grande imprensa brasileira são mais pelo medo do fim do monopólio do que uma ação antiChávez”, ironiza.

Alternativa

Perguntado sobre as perspectivas do Mercosul diante da crise global, o presidente da representação brasileira no Parlasul afirma que o bloco “não é uma perspectiva, é a única alternativa” para a região: “Mas, para isso, precisamos de um projeto de desenvolvimento para o Mercosul”, defende, lamentando que o Parlasul não se reúna há um ano.

Dilma sanciona lei que reduz tarifas de energia elétrica

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Por Danilo Macedo na Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta quarta-feira 14 noDiário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.

Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.

A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica “será feita a título oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente”.

De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.