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Brasil de Fato: A ofensiva contra os direitos trabalhistas em 2013

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Editoral da edição 516 do Brasil de Fato

Esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal.

A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete a todo momento que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”.

Este quadro de ofensiva acarretou o recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em plenário. Por outro lado, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais.

Corremos o risco de aprovação do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de Sergipe. Tal projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da fraude!

O relator deste projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas de precarização das leis trabalhistas no Congresso Nacional.

Há ainda na mesma esteira o Projeto de Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Segue avançando a tramitação do Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.

E a lista não terminou. A frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Segundo a análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos postos de trabalho neste ano.

Além disto, a ausência de diálogo da presidenta com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinalização da presidenta em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário.

Enquanto a presidenta Dilma segue menosprezando os representantes dos trabalhadores, parte significativa da base parlamentar do governo está envolvida no apoio às iniciativas patronais.

Este é o perigoso cenário que a classe trabalhadora enfrentará este ano. Exatamente no momento histórico em que o movimento sindical brasileiro apresenta uma retomada de sua capacidade de luta, enfrentará uma intensa e articulada ofensiva patronal que se aproveita da correlação de forças no Congresso Nacional.

É preciso denunciar esses projetos e os parlamentares que o apoiam, mas o decisivo é organizar a luta nas ruas. Será preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço. Sem a construção de mobilizações unitárias não conseguiremos barrar a ofensiva patronal.

Por isso é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

Perry Anderson e o balanço do lulismo: mais duradouro que o New Deal?

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FHC queria ser. Foi Lula?

por Luiz Carlos Azenha no Viomundo

No ano passado o historiador Perry Anderson publicou um ensaio sobre Lula na London Review of Books(íntegra em inglês, aqui). Tirando um ou outro erro factual (por exemplo, quando diz que Dilma implantaria um sistema nacional de saúde), o artigo trouxe à tona, lá fora, um debate recorrente dentro da esquerda brasileira, aquele sobre o lulismo.

Um debate sempre atual, especialmente quando a persistente crise financeira internacional e suas consequências no Brasil colocam em jogo a sobrevivência de longo prazo do projeto iniciado pelo ex-presidente Lula. Ou não?

O debate, aliás, desperta várias questões.

O lulismo no poder, representado agora por Dilma, dispõe dos instrumentos necessários para a retomada do crescimento econômico nos níveis que garantam sua sustentabilidade de longo prazo, independentemente do que aconteça lá fora? Ainda que disponha destes intrumentos, não está amarrado ao mínimo denominador comum exigido pela famosa governabilidade? O PT vai entregar aos parceiros mais conservadores, que buscam retomar os níveis de lucratividade pré-crise e estão plenamente representados dentro do governo, a “flexibilização” das leis trabalhistas, ou seja, a precarização ainda maior das condições de trabalho? É isso o que explica a busca de Dilma pela classe média, que reunida ao sub-proletariado lulista poderia facilitar o descarte dos movimentos sociais organizados que insistem na integralidade da CLT?

Há outras considerações a fazer, não relacionadas ao texto, quando falamos do futuro papel do Brasil na dinâmica do capitalismo globalizado: o que o país fará quando amadurecerem os projetos já em andamento em vários países da África (por exemplo, na Etiópia e em Moçambique) para incorporar grandes extensões de terra, muito mais próximas da China, ao agronegócio? E quando o minério de ferro de Carajás estiver próximo de se exaurir (segundo o jornalista Lúcio Flávio Pinto, no ritmo atual das exportações vai acontecer antes que o previsto)?

Para contribuir com este debate sobre o passado, o presente e o futuro da força política dominante no Brasil, o lulismo, destacamos para tradução um pequeno trecho do ensaio de Anderson, que nos pareceu mais relevante para a discussão. Neste trecho, ele contrapõe três visões do lulismo. A primeira, de Fernando Henrique Cardoso, resumimos: “sub-peronismo”. Em seguida, trata do lulismo na visão dos sociólogos André Singer e Francisco de Oliveira.

O Brasil de Lula

[...]

Lula não se tornou o Roosevelt brasileiro? O gênio de Franklin Delano Roosevelt [FDR, presidente dos Estados Unidos 1933-1945] foi transformar o cenário político com um pacote de reformas que eventualmente levantou para a classe média dos Estados Unidos, depois da Segunda Guerra, milhões de trabalhadores e empregados sob pressão, para não falar daqueles que ficaram desempregados na Depressão. Qualquer partido que coloca em andamento a mobilidade social em tal escala vai dominar a cena por um longo tempo, como os democratas fizeram depois que o New Deal começou, embora a oposição eventualmente se ajuste às mudanças para competir no mesmo campo, como [o republicano Dwight] Eisenhower fez em 1952.

Presidindo sob mudanças comparáveis, as vitórias de Lula em 2002 e 2006 [Nota do Viomundo: Aqui um erro óbvio de Anderson, já que a vitória de Lula em 2002 não pode ser creditada a mudanças que ele fez] podem ser mapeadas com estranha proximidade às de Roosevelt em 1932 e 1936: primeiro uma grande maioria, depois uma avalanche, as classes populares se derramando nas urnas em defesa do presidente enquanto as classes “respeitáveis” se voltaram contra ele. Em perspectiva, poderemos ter um ciclo político no Brasil tão longo quanto o de FDR, dirigido pela mesma dinâmica de ascensão social.

Olhares no retrovisor em busca de semelhanças com FDR não são novas no Brasil. [Fernando Henrique] Cardoso também gostava de comparar seu projeto com a grande coalizão democrata agrupada ao Norte. Lula pode estar mais próximo, mas os contrastes entre o New Deal e seu governo ainda estão claros. As reformas sociais de Roosevelt foram introduzidas sob pressão de baixo, numa onda de greves explosivas e de sindicalização veloz. Os trabalhadores organizados se tornaram uma força formidável a partir de 1934, os quais ele teve de cortejar tanto quanto conseguia. Nenhuma militância industrial comparável sustentou ou desafiou Lula (os sem terra do campo que tentaram fazê-lo eram muito fracos, sendo o movimento deles facilmente marginalizável).

Enquanto Roosevelt enfrentou uma profunda crise econômica, que o New Deal nunca realmente superou, e foi resgatado do seu fracasso apenas pelo início da Segunda Guerra Mundial, Lula surfou a onda do boom das commodities numa período de crescente prosperidade. Com sortes diferentes, eles também eram completamente diferentes em estilo: Roosevelt o aristocrata que se rejubilava com o ódio de seus inimigos e Lula o trabalhador que não queria saber de ódio formam um contraste que dificilmente poderia ser maior. Embora o resultado final de seus governos tenha sido o mesmo, parece haver pequena conexão imediata entre causas e efeitos.

Ainda assim, em um ponto existe alguma semelhança. A intensidade do ânimo contra Roosevelt em círculos conservadores até o início da guerra era totalmente desproporcional às políticas reais de seu governo. Na aparência, a mesma anomalia aconteceu no Brasil, onde a aversão de Lula pelo conflito não teve recíproca. Qualquer pessoa cuja impressão do governo Lula foi formada pela imprensa de negócios estrangeira ficaria chocada ao ser exposta à mídia local. Virtualmente desde o início a Economist e o Financial Timesronronaram de admiração pelas políticas amigáveis ao mercado e a aparência construtiva da presidência Lula, regularmente contrastada com a demagogia e a irresponsabilidade do regime de Chávez na Venezuela: nenhum elogio era demais para o estadista que colocou o Brasil no firme caminho da estabilidade e prosperidade capitalistas.

O leitor da Folha ou do Estadão, sem falar da Veja, estava vivendo em um mundo diferente. Tipicamente, em suas colunas, o Brasil estava sendo desgovernado por um grosseiro candidato a caudilho sem o menor entendimento dos princípios econômicos ou respeito pelas liberdades civis, uma ameaça real tanto à democracia quanto à propriedade.

O grau de veneno dirigido contra Lula não tinha relação com nada do que ele estava fazendo. Por trás disso estavam queixas mais profundas. Para a mídia, a popularidade de Lula significou uma perda de poder. A partir de 1985, com o fim do governo militar, eram os donos da imprensa e da televisão que na prática selecionavam os candidatos e determinavam os resultados das eleições. O caso mais notório foi o apoio a [Fernando] Collor do império Globo, mas a coroação de Cardoso pela imprensa, antes mesmo que ele decidisse competir, foi menos impressionante por pouco.

A conexão direta de Lula com as massas rompeu este circuito, cortando o papel da mídia na definição da cena política. Pela primeira vez, um governante não dependia dos proprietários dos meios e eles o odiavam por isso. A ferocidade das campanhas contra Lula não poderia ser sustentada, no entanto, sem uma audiência simpática. E esta era formada pelas tradicionais classes médias, principalmente mas não exclusivamente baseadas nas grandes cidades, acima de tudo em São Paulo. A razão para a hostilidade neste estrato não era a perda do poder, que nunca possuiu, mas a do status.

Não apenas o presidente agora era um ex-trabalhador sem formação, cuja pobreza gramatical era legendária, mas sob seu governo as empregadas, os porteiros e os trabalhadores de manutenção — a gentalha de qualquer tipo — estavam adquirindo bens de consumo até então reservados aos brasileiros educados, além de se comportar fora da norma no dia-a-dia. Para uma boa parte da classe média, foi um choque agudo: a ascensão do sindicalista e dos serviçais significava que ela estava perdendo status no mundo.

O resultado foi um onda aguda de ‘demofobia’, como o colunista Elio Gaspari, um crítico bem humorado, apelidou. Juntos, a mistura de desgosto político entre donos dos meios e editores e o ressentimento social entre leitores resultou num caldo bizarramente vitriólico de antilulismo, sem relação objetiva com qualquer interesse de classe.

Isso porque, longe de causar qualquer dano aos proprietários (ou credenciados), o governo Lula os beneficiou grandemente. Nunca o capital prosperou tanto quanto sob Lula. É suficiente citar a bolsa de valores. Entre 2002 e 2010, a Bovespa teve a melhor performance do mundo, subindo 523%; agora representa o terceiro maior complexo de ações-mercados futuros-commodities do mundo. Grandes ganhos especulativos foram realizados por uma burguesia moderna acostumada a apostar nos preços de ações.

Para setores maiores e mais avessos a risco da classe média, taxas de juros no céu deram retornos mais que satisfatórios em simples contas bancárias.

As transferências sociais dobraram desde os anos 80, mas os pagamentos da dívida pública triplicaram. O orçamento do Bolsa Família totalizou mero 0,5% do PIB. Rendas obtidas a partir da dívida pública ficaram com de 6 a 7%. Receitas fiscais no Brasil são mais altas que na maioria dos países em desenvolvimento, chegando a 34% do PIB, principalmente por causa dos compromissos sociais inscritos na Constituição de 1988, no auge da democratização do país, quando o PT ainda estava em ascensão como força radical. Mas os impostos vertiginosamente regressivos foram mantidos.

Aqueles que vivem com menos de dois salários mínimos deixam metade de sua renda para o Tesouro, aqueles com 30 vezes o mínimo deixam 25%. No campo, a abertura de vastas áreas para o agronegócio moderno, no interior, que procedeu rapidamente sob Lula, deixou a concentração da posse de terras maior hoje que há meio século. As terras urbanas caminharam na mesma direção.

Relatórios oficiais, sustentados por análises estatísticas e endossados por agências e jornalistas simpáticos no exterior, alegam que houve não apenas uma grande redução da pobreza no Brasil nestes anos, sob a qual não existe qualquer dúvida, mas  também uma substancial redução da desigualdade, com o índice Gini caindo de um astronômico 0,58 no início do governo Lula para um alto 0,538 ao final. Em tais estimativas, a partir da virada em 2005, a renda dos 10% mais pobres da população cresceu numa taxa que foi o dobro da dos 10% no topo. Melhor de tudo, cerca de 25 milhões de pessoas entraram na classe média, que a partir de então se tornou maioria na Nação.

Para muitos comentaristas, domésticos ou estrangeiros, foi o mais esperançoso acontecimento do governo Lula. É o pièce de résistance ideológico nos balanços brilhantes de gente como o editor de América Latina da Economist, Michael Reid, ansioso para citar a nova classe média do Brasil como farol de uma democracia capitalista estável na “batalha pela alma” de um “continente esquecido” contra os perigos de agitadores e extremistas.

Muito deste aplauso se sustenta num artifício de categorização, pelo qual alguém com a renda anual inferior a R$ 22 mil (pauperismo em outros lugares) é classificado como “classe média”, enquanto de acordo com o mesmo esquema as classes mais ricas — a super elite da sociedade brasileira, composta por apenas 2% da população — começa com o dobro da renda per capita da população do mundo. Marcio Pochmann, o chefe do principal instituto de pesquisa econômica aplicada, tem insistentemente afirmado que uma descrição mais correta do muito falado novo estrato médio seria simplesmente “os pobres empregados”.

Mais geralmente, a crença de que a desigualdade no Brasil declinou de forma significativa deve ser vista com ceticismo, já que é baseada em dados de renda nominal e além disso exclui — por conta de regras estatísticas — os que estão na ponta, ou seja, os super ricos; mais fundamentalmente, ignora a apreciação de capital e o esconderijo de ganhos financeiros no topo da pirâmide.

Como um dos estudos importantes, Declining Inequality in Latin America, nota nos levantamentos sobre domicílios, “a renda com imóveis é grosseiramente subestimada”: “Se os que estão no topo da pirâmide de renda, ignorados por pesquisas, experimentarem um grande aumento relativo aos demais, então a verdadeira dinâmica da desigualdade pode ser de crescimento, mesmo quando pesquisas por estimativa mostram o resultado oposto”.

No Brasil é estimado que entre 10 e 15 mil famílias recebam a parte do leão nos pagamentos anuais de R$ 392 bilhões da dívida pública (o custo do Bolsa Família está entre R$ 20 e 30 bilhões), enquanto o número de milionários se multiplicou na última década, como nunca antes. A explosão do mercado de ações deveria servir de alerta contra a ingenuidade neste campo. Os ricos estão bem alertas sobre qual lado de seu pão recebeu manteiga. Ao contrário da “monarquia econômica” atacada por Roosevelt, que detestava o New Deal, a maior parte dos financistas e empresários brasileiros deu apoio caloroso ao governo Lula. O capital não foi apenas mais lúcido que a — verdadeira — classe média, mas se sentiu muito mais confortável com o governo Lula do que com qualquer regime prévio: de forma lógica, já que o lucro nunca foi tão alto.

Para uma terceira interpretação do Lulismo [Nota do Viomundo: sendo a primeira a de FHC e a segunda a de Singer], estes lucros precisam colocados no centro de qualquer análise realista do sistema lulista de governo. Numa série de ensaios iconoclastas, o sociólogo Chico de Oliveira desenvolveu uma visão que é quase a antítese da de [André] Singer, com o qual ele continua tendo uma boa relação apesar de diferenças políticas (um dos fundadores históricos do PT, Oliveira deixou o partido desgostoso pouco depois de Singer ter assumido um cargo no governo Lula).

Oliveira não contesta a caracterização de Singer sobre a psicologia dos pobres, ou as melhorias trazidas para eles por Lula. O sub-proletariado é como Singer o descreve: sem ressentimento com os ricos, satisfeito com alívios modestos e graduais de suas condições de existência. Mas a tese de Singer, na visão de Oliveira, foca muito estreitamente no relacionamento entre Lula e a massa de seu eleitorado. Faltam dois parâmetros fundamentais para entender o Lulismo.

O primeiro é o momento na história do capital mundial em que Lula chegou ao poder.

A globalização cortou qualquer possibilidade de um projeto de desenvolvimento nacional inclusivo há muito tempo pretendido pelo Brasil, inclusive pelo próprio Lula. A terceira revolução industrial, baseada em avanços biológicos e digitais que eliminam a fronteira entre a ciência e a tecnologia, requer investimento em pesquisa e impõe patentes que não permitem transferência pronta de seus resultados para a periferia do sistema — menos ainda para um país como o Brasil, onde o investimento nunca foi, mesmo no pico do desenvolvimentismo sob [Juscelino] Kubitschek nos anos 50, mais que baixos 22% do PIB. Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento continuam miseráveis.

Assim, em vez de avanço industrial, a consequência para o Brasil da última onda de revolução tecnológica foi a transferência da acumulação do setor manufatureiro para as transações financeiras e a extração de recursos naturais, com rápido crescimento do setor bancário, onde os lucros são maiores, e da mineração e agronegócio de exportação. O primeiro é uma involução, pois desvia investimento da produção; o segundo é uma regressão, levando o Brasil de volta a ciclos anteriores de dependência da exportação de commodities primárias, para sustentar o crescimento.

Foi à dinâmica destes setores que o Lulismo teve de se ajustar, ao se acertar com o capital.

Aqui fica o segundo parâmetro mencionado por Oliveira, já que resultou na transformação das estruturas sob as quais o Lulismo tinha emergido — o partido e os sindicatos que, depois de 2002, se tornaram o aparato de poder. A liderança da CUT, a confederação do trabalho, foi colocada no comando do maior fundo de pensão do país. Os quadros do PT colonizaram a administração federal, onde o presidente tem o direito de nomear ocupantes de cerca de 20 mil empregos bem pagos, muito mais que o sistema permite ao Executivo nos Estados Unidos.

Agora totalmente desligado da classe trabalhadora, este estrato foi inexoravelmente sugado no vortex da financeirização que engolfou tantos os mercados quanto as burocracias. Sindicalistas se tornaram gerentes de algumas das maiores concentrações de capital no país, cenário de batalhas ferozes por controle ou expansão entre competidores predadores. Militantes se tornaram funcionários, aproveitando — ou abusando — de toda mordomia dos cargos.

Quando a nova lógica de acumulação se combinou com uma nova inscrustração no poder, uma camada social híbrida foi formada — Oliveira a compara ao ornitorrinco, cujo habitat natural é a corrupção. Os pobres desorganizados da economia informal agora tinham se tornado a base eleitoral de Lula, e ele não poderia ser censurado por isso ou pelo neo-populismo de sua relação com eles, inevitável também para Chávez ou Kirchner. Mas entre o líder e as massas havia um aparato que se deformou.

Ausente na tese de Singer estava este lado escuro do Lulismo. O que Lula tinha obtido era uma espécie de hegemonia invertida. Onde, para Gramsci, a hegemonia numa ordem social capitalista resultava da ascendência moral dos proprietários sobre as classes trabalhadoras, assegurando o consentimento dos dominados para sua própria dominação, no Lulismo foi como se os dominados tivessem revertido a fórmula, obtendo o consenso dos dominadores para sua liderança na sociedade, apenas para ratificar as estruturas de sua própria exploração.

Uma analogia mais apropriada [para o Brasil e o Lulismo] não seria com os Estados Unidos do New Deal, mas com a África do Sul de Mandela e Mbeki, onde as iniquidades do apartheid foram descartadas e os líderes da sociedade agora são negros, mas onde as regras do capital e suas misérias continuam tão implacáveis quanto sempre foram. O destino dos pobres no Brasil tinha sido viver numa espécie de apartheid e Lula acabou com isso. Mas o progresso igualitário e inclusivo continuou longe do alcance.

Prefeitos assumem municípios endividados

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Por Repórter Brasil Online

Um levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios aponta que quase metade dos municípios pesquisados, no fim do ano passado, teriam que adiar o pagamento dos funcionários por falta de dinheiro.

A pesquisa mostra ainda que 400 prefeitos tiveram dificuldades para fechar as contas do mandato. A repórter Patrícia Barros, em Belo Horizonte entrevista o advogado Wederson Advincula, membro da comissão eleitoral da OAB Minas Gerais sobre o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a punição nestes casos.

Alta nas tarifas de ônibus adiada em RJ e SP

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SP e Rio decidem adiar alta na tarifa de ônibus

Por Vinicius Neder, Fernanda Nunes, Ricardo Leopoldo e Daiene Cardoso no Estadão

Para reduzir o impacto sobre a inflação no início do ano, prefeituras das duas maiores cidades do País atendem a pedido do ministro Mantega


RIO e SÃO PAULO – Com o reajuste no preço dos combustíveis se aproximando, o adiamento do aumento nas passagens de ônibus pode ser a saída do Ministério da Fazenda para reduzir os impactos negativos na inflação neste início do ano. O ministro Guido Mantega pediu às prefeituras de São Paulo e Rio que adiassem reajustes e foi atendido. Os preços das duas capitais têm o maior peso no IPCA, índice de inflação oficial, que baliza as metas perseguidas pelo Banco Central (BC).

Para economistas, ao adiar as altas de preços administrados, o governo quer evitar que o IPCA de janeiro atinja a marca psicológica de 1%, o que poderia afetar expectativas do mercado para a inflação neste ano. O reajuste nos combustíveis deverá ocorrer na próxima semana, como revelou o Estado ontem.

O adiamento dos reajustes de passagens em São Paulo e no Rio, conforme antecipou ontem o jornal Folha de S. Paulo, deixa para depois uma alta de 0,13 ponto porcentual no IPCA, segundo o economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Para os cálculos, foram considerados aumentos de 11,84% em São Paulo (inflação acumulada desde o último reajuste) e de 5,5% no Rio, como já estava anunciado.

Em São Paulo, a alta das passagens deverá ficar para junho, segundo o prefeito Fernando Haddad. Em entrevista à Rádio Estadão, Haddad disse que, ao pedir o adiamento, Mantega ponderou sobre a quantidade de despesas que se acumulam nos primeiros meses do ano, que influenciam as projeções de inflação. “Todos os reajustes acontecem no mesmo mês. É muita coisa para a administração no começo do ano e isso afeta as expectativas do mercado”, justificou Haddad, completando que a prefeitura pretende dar um aumento abaixo da inflação acumulada. O último reajuste foi em janeiro de 2011, quando a passagem passou de R$ 2,70 para R$ 3.

No Rio, o reajuste estava marcado para dia 2 de janeiro. Conforme decreto publicado em 19 de dezembro, a tarifa passaria para R$ 2,90. A assessoria do prefeito Eduardo Paes confirmou o pedido de Mantega. O aumento foi adiado em 1.º de janeiro, quando outro decreto anulou o de 19 de dezembro. Ainda não há nova data para o reajuste.

O contrato de concessão entre a prefeitura do Rio e as empresas que operam as linhas de ônibus prevê reajuste anual, sempre para o primeiro dia útil de cada ano. O Rio Ônibus, consórcio das empresas concessionárias, foi comunicado do adiamento na semana seguinte ao Natal. Em nota, a entidade afirmou que “confia que as relações previstas contratualmente serão cumpridas”.

Para um executivo de uma instituição financeira em Nova York, que preferiu não ser identificado, o pedido de adiamento nos reajustes afeta a imagem do País no exterior. “Qualquer empresário que aplica recursos para ampliar as instalações de sua fábrica pode pensar: ‘Ontem foi o setor elétrico que sofreu ação vigorosa do governo, hoje ocorreu com as companhias de transporte coletivo. E quando chegará a minha vez?’”, disse.

“Existe um objetivo claro do governo de avançar um processo de controle direto de preços”, comentou o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, sócio da Schwartsman & Associados.

 

Os desafios energéticos que o futuro reserva

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Por Roberto Amaral na Carta Capital

O apagão que incomoda

Com uma capacidade instalada de 361 MW, a Usina Hidrelétrica de Mauá, localizada no Paraná, inaugurou em dezembro duas de suas cinco turbinas. Ela deve estar em pleno funcionamento até o fim de janeiro. Foto: Divulgação Usina Hidrelétrica de Mauá / ABr

Afastada a ameaça de ‘apagão’ ou racionamento neste início de 2013, é preciso ter presente que, se os problemas estruturais não forem atacados de imediato, a crise de fornecimento de energia elétrica permanecerá rondando o país na próxima década, a menos que, desgraçadamente, não nos reencontremos com o crescimento econômico.

Como explicar as reincidentes crises de fornecimento de energia elétrica (lembram-se os leitores dos apagões de 2000/2001 e da crise de 2008?), se o Brasil tem à sua disposição um dos mais ricos conjuntos de fontes energéticas do mundo, constituído pelas alternativas hidráulica, nuclear, petrolífera, eólica, solar e, até, do carvão, além do etanol e da biomassa?

Ocorre que o sistema brasileiro é fundado, essencialmente, na energia produzida pelas hidrelétricas (algo como 80% de toda a produção nacional) contando com a complementaridade das termoelétricas. A presença de fontes alternativas como a solar e a eólica (em crescimento) é ainda irrelevante e assim permanecerá por muitos anos, e a participação da fonte nuclear é irrisória, bloqueada por uma ignorância fanática.

De fato, hoje e ainda por muito tempo, dependemos e dependeremos da energia fornecida pelas hidrelétricas; dependemos, portanto, do regime das chuvas. A propósito, todos os nossos reservatórios estão presentemente operando próximos da linha de segurança, restando ao operador nacional a única alternativa disponível: acionar as termelétricas. Assim, em face da crise hídrica, estão operando todas as termelétricas, a um custo altíssimo, tanto financeiro quanto ambiental.

(Não há milagres: ao pressionarmos um interruptor, a luz só se acenderá se houver geração e transmissão de eletricidade…)

Mesmo a fonte hídrica, particularmente na Amazônia, já está ameaçada. Porque as hidrelétricas, para serem construídas, dependem do humor de ambientalistas articulados com o Ministério Público, sempre prontos a embargar os projetos de engenharia (o caro leitor terá acompanhado o noticiário acerca de Belo Monte?) que tirariam melhor proveito das quedas d’água que a natureza nos aquinhoou. Por isso, as novas hidrelétricas estão sendo projetadas para operar a fio d’água, sem reservatório. E o reservatório é o único meio de estocar combustível – água –, para que as hidrelétricas operem nos períodos de estiagem.

Para que um sistema hídrico se auto-regule, são necessários seis meses de acumulação na capacidade de armazenamento, de forma a compensar os efeitos da sazonalidade da precipitação pluviométrica, assim como a ocorrência de períodos mais longos de seca. No Brasil, essa capacidade já foi de dois anos. No entanto, devido ao forte crescimento do consumo de energia elétrica, o valor hoje está em torno de 5,8 meses. A previsão tende a agravar-se, se levarmos em conta que as novas usinas programadas para entrar em operação têm uma razão de acumulação/produção de apenas dois meses, em decorrência daquelas exigências ambientais que impõem rigorosos limites na área a ser alagada pelos respectivos reservatórios.

Eis por que a crise das hidrelétricas se transforma em crise de todo o sistema, e as termelétricas, de simplesmente complementares, transformaram-se em essenciais. Reconheça-se, porém, que elas nos estão salvando do racionamento, elas e o sistema nacional que interliga todas as redes.

O Brasil precisa construir um portfólio de fontes de energia, razoavelmente equilibrado, o qual, sem descartar a hidrelétrica, compreenda, principalmente, o crescimento da núcleoeletricidade e a redução do uso das fontes fósseis. Impõe-se, para tanto, preliminarmente, o resgate do planejamento do setor elétrico, deixado de lado por governantes seduzidos pelas “vantagens” do mercado.

Essa diversificação de fontes é exigida por um cotidiano pontuado por apagões ou ameaças de apagões, pelo aquecimento global, pela poluição dos combustíveis fósseis e a constante variação de seus preços no mercado internacional. Diversificação também imposta pelas crescentes dificuldades – na sua maioria artificiais e contrárias aos interesses nacionais –, que, sob os mais diversos pretextos, vêm sistematicamente atrasando o programa hidrelétrico brasileiro.

A mesma ignorância antipatriótica que obstaculiza a construção das hidrelétricas é responsável pelo atraso da alternativa nuclear, que independe do regime das chuvas e da importação de matéria-prima, pois possuímos uma das maiores reservas de urânio do mundo e dominamos as técnicas de sua extração e enriquecimento.

Integrantes do Greenpeace fazem manifestação contra a energia nuclear em Brasília, em 2011. O Brasil tem enormes reservas de urânio e apenas duas nucleares. Foto: Antonio Cruz / ABr

Integrantes do Greenpeace fazem manifestação contra a energia nuclear em Brasília, em 2011. O Brasil tem enormes reservas de urânio e apenas duas nucleares. Foto: Antonio Cruz / ABr

Por razões as mais diversas, tanto Angra I, projeto norte-americano da Westinghouse, quanto Angra II, projeto alemão da Kraftwekunion, tiveram, durante a construção, interrupções e retomadas, e só entraram em operação comercial em 1985 e 2001, respectivamente, ou seja, foram necessários 13 anos para construir Angra I e 25 anos para construir Angra II, quando o tempo médio mundial é de sete anos. Angra III está atrasada 35 anos, quando o programa original, de 1975, previa a construção de oito usinas!

Por óbvio, ninguém neste país está satisfeito com os índices recentes de nosso crescimento econômico. Mas é fácil concluir que não podemos pensar em retomada do crescimento, e muito menos planejá-lo, sem prévio aumento da oferta de eletricidade. Esse aumento, para operar-se em segurança, deverá, todavia, compreender o desenvolvimento de todas as fontes disponíveis. Por outro lado, o desarranjo dos sistemas de distribuição, fruto da criminosa privatização do setor, exige providências imediatas para assegurar investimentos em melhorias dos sistemas e na sua manutenção adequada, para impedir a ocorrência de apagões provocados por falhas operacionais.

O aumento da produção de todas as fontes, oferecendo segurança ao sistema em qualquer época do ano, de par com a melhoria da rede de distribuição, em síntese, o aumento da oferta de energia, aciona o crescimento econômico e o desenvolvimento social, os quais, por seu turno, aumentam a demanda por energia. Trata-se, porém, de um círculo virtuoso.

O extremo dessa equação se confunde com os limites das reservas das fontes energéticas, mesmo renováveis, inclusive as hidrelétricas, e as derivadas da biomassa, porque, até para países de dimensões continentais como o Brasil, há limites para a substituição da produção de alimentos (de que carecem nosso povo e a humanidade) por plantações de cana-de-açúcar, soja e oleaginosas em geral, destinadas à produção de combustível alternativo. O desafio de nossos dias – produzir energia em volume suficiente para atender a uma demanda que se eleva continuamente como preço do progresso – é relativamente maior em países como o nosso, que luta pela consolidação de seu parque industrial e pela retomada do crescimento econômico. No Brasil, esse crescimento deverá ser exponencialmente maior se levarmos em conta que nosso consumo per capita ainda pode ser considerado baixo, comparado, seja às médias mundiais, seja ao ritmo dos ‘emergentes’ mais dinâmicos, seja, principalmente, às necessidades de nossas populações.

Não é só a construção de um reservatório, ou de uma usina nuclear, que causa impacto ambiental. A maior poluição vem da pobreza: saneamento, lixo, dengue e cólera também são questões ambientais que só podem ser enfrentadas com desenvolvimento. E não há desenvolvimento sem geração de energia.

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Temporão: “modelo híbrido público e privado gera descontrole de gastos”

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Equação insustentável
Por Rodrigo Martins na Carta Capítal

Uma bomba-relógio ameaça a saúde brasileira. Até 2030, haverá mais cidadãos acima de 60 anos do que entre 18 e 49 anos. Com o envelhecimento da população, o número de portadores de doenças crônicas deve aumentar, com inevitável impacto nas contas do SUS. As despesas médicas da rede pública podem crescer até 149% nos próximos 20 anos. Quadro que deve se agravar com a manutenção da atual tendência. O País passa por um processo de “americanização” de seu sistema de saúde, com a perda de controle dos gastos causada pela hiperespecialização médica, pela pressão da indústria para o custeio de tecnologias de eficácia duvidosa e a falta de regulamentação do mercado privado.

Diagnóstico. O modelo híbrido público e privado gera descontrole de gastos, avalia o ex-ministro. Foto: Adriana Lorete

Diagnóstico. O modelo híbrido público e privado gera descontrole de gastos, avalia o ex-ministro. Foto: Adriana Lorete

O sombrio diagnóstico é do sanitarista José Gomes Temporão, ex-ministro de Lula e coordenador-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), criado há dois anos pela Unasul. “Além de ampliar os recursos para a saúde pública, é preciso acabar com os subsídios do governo ao mercado, incluído o abatimento de despesas médicas do Imposto de Renda”, propõe, em entrevista aCartaCapital. “Hoje, estima-se que a soma das isenções fiscais e dos gastos do governo com planos privados para funcionários públicos chegue a 15 bilhões de reais por ano. É muita coisa, diante do sufoco financeiro da rede pública.”

CartaCapital: Durante a sua gestão, o Ministério da Saúde deu grande ênfase ao Programa Saúde da Família. Por quê?
José Gomes Temporão: Há um consenso entre os especialistas de que não é possível ter um sistema de saúde universal, equitativo e sustentável sem uma grande base de atenção primária. A classe média imagina que um sistema bom é aquele no qual ela pode escolher seus especialistas por conta própria. O cidadão sente uma palpitação e procura um cardiologista, sem antes passar por um clínico geral. Só que talvez o problema não seja cardíaco, então o paciente transita entre vários especialistas até acertar o diagnóstico, com um custo elevadíssimo para o sistema.

CC: A atenção primária evita o desperdício?
JGT: Os clínicos gerais funcionam como uma espécie de filtro antes de o paciente ser encaminhado aos níveis mais especializados. No Brasil, é comum um paciente não saber qual é o seu médico. Pelo Programa Saúde da Família (PSF), cada equipe fica responsável por um conjunto de pessoas que passam a ser monitoradas pelo mesmo médico. Por acompanhá-los há muito tempo, o profissional não pede exames desnecessários, sabe se o paciente tem diabetes ou hipertensão, quando é necessário um especialista. O PSF cobre 55% da população. Mas, grosso modo, ainda está restrito aos pequenos e médios municípios.

CC: Alguma explicação para esse fenômeno?
JGT: Primeiro, as faculdades não formam médicos preparados para essa visão. Há uma hiperespecialização precoce. No Canadá, as bolsas e vagas para residência médica são definidas pelo governo. Em 2012, a grande maioria das vagas disponíveis era para clínicos gerais. Em número bem menor, havia vagas para cardiologistas, neurologistas e outras especialidades. Há também uma visão ideológica, alimentada pelo lobby da indústria, de que o importante são as inovações tecnológicas, o aparelho mais moderno de ressonância magnética. Precisamos nos decidir. Vamos seguir o caminho trilhado pelo Canadá ou o modelo dos EUA, esse laissez-faire que leva à perda de controle dos gastos?

CC: Hoje o SUS atende 75% da população. Mas o mercado de planos de saúde cobre 48 milhões de brasileiros. Esse modelo híbrido, público e privado, não ameaça a equidade?
JGT: Esse é o ponto central da discussão: o risco de americanização do sistema de saúde brasileiro. A partir do mesmo momento que a Constituição garantiu a saúde como um direito de todos, os sucessivos governos negaram os recursos necessários para garanti-lo. Isso começa no início dos anos 1990, quando o então ministro da Previdência, Antônio Britto, retira a saúde da Seguridade Social e joga para o Orçamento fiscal da União.

CC: A Constituição ampliou o acesso à saúde para todos. Mas os recursos da Previdência deixaram de financiar o setor.
JGT: Sim, e os trabalhadores que antes contribuíam para o extinto Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) migraram para os planos privados. Aí vem o Adib Jatene na briga pela aprovação da CPMF. O ministro consegue aprovar o novo tributo, mas boa parte da arrecadação é desviada para outros setores. A regulamentação da Emenda 29 estabelece cotas de investimento em saúde para estados e municípios, mas a regra não vale para a União. O gasto porcentual do governo federal está em queda. Além disso, há uma série de iniciativas que sugam recursos do SUS, como a autorização para abater despesas com saúde privada no Imposto de Renda da classe média. Hoje, estima-se que a soma das isenções e dos gastos do governo com planos privados para funcionários públicos chega a 15 bilhões de reais por ano. É muita coisa, diante do sufoco da rede pública.

CC: Mas os planos de saúde não desafogam o SUS?
JGT: É um processo idêntico ao que aconteceu com a escola pública. Amplia-se o acesso à educação, falta dinheiro e a qualidade do ensino cai. A classe média foge para as escolas privadas, que são sustentadas com uma série de renúncias fiscais. O processo de fragilização do sistema público tem sido construído ao longo de décadas. Na Inglaterra, 85% do gasto em saúde é público, no Brasil, cerca de 60% é privado.

CC: E qual é a solução?
JGT: Convém analisar os grandes números do Orçamento fiscal da União. Do total da arrecadação, superior a 1 trilhão de reais no ano passado, 46% foi usado para honrar os compromissos da dívida interna. Depois, há as despesas fixas, como pagamento da máquina pública e os gastos da Previdência Social. Para a saúde, sobram apenas 4%. Precisamos de um novo imposto? Acho que não. Há recursos suficientes, só que é necessária uma mudança política de apropriação e distribuição dos recursos gerados pelos cidadãos.

CC: O senhor puxou essa discussão dentro do governo?
JGT: Sim, mas há uma visão muito presente, sobretudo na área econômica do governo, de que a saúde já tem muito dinheiro, mas o sistema é ineficiente. Todos defendem o SUS no discurso, mas a burocracia estatal tem planos privados custeados pelos nossos impostos. É simbólico ver o presidente Lula, ao adoecer, procurar o melhor hospital particular do País, e não um da rede pública.

CC: O que pode ser feito?
JGT: Além de ampliar os recursos para a saúde pública, é preciso acabar com os subsídios do governo ao mercado, incluído o abatimento de despesas médicas no Imposto de Renda. Hoje, se a dona Maria, moradora de Copacabana, acordar um dia, olhar para o espelho e achar que o seu busto precisa ser aumentado, ela faz uma cirurgia estética e abate 100% do valor devido no Imposto de Renda. Depois, vem o Congresso e aprova uma lei que obriga iniciar o tratamento do paciente com câncer em até 60 dias…

“Nos próximos anos, aumentará o número de pessoas com doenças crônicas e os gastos do sistema”, avalia Temporão. Foto: Raul Spinassé/ Agência A Tarde/ Estadão Conteúdo.

“Nos próximos anos, aumentará o número de pessoas com doenças crônicas e os gastos do sistema”, avalia Temporão. Foto: Raul Spinassé/ Agência A Tarde/ Estadão Conteúdo.

CC: Não é uma boa medida?
JGT: É uma lei carregada de boas intenções. Mas o mesmo Parlamento que aprovou essa lei é aquele que nega ao SUS recursos para que ela seja cumprida. Para que todos os pacientes diagnosticados com câncer tenham o seu tratamento iniciado imediatamente, precisamos dobrar ou triplicar a capacidade instalada, o número de hospitais e centros de tratamento.

CC: Muitos pacientes tentam fazer valer seus direitos na Justiça, quando um tratamento de alto custo é negado pelo SUS.
JGT: A questão é: esse tratamento é necessário? Hoje é muito comum o cidadão se consultar com o Dr. Google. Ele acorda de manhã, entra na internet, descobre a sua doença e vai ao médico cobrar uma providência. Muitas vezes o que está manifestado nos processos judiciais é um desejo do paciente, e não uma necessidade. Trata-se de um desejo fabricado pelas campanhas de marketing, pelas reportagens que anunciam curas milagrosas, pela cultura moderna de ter acesso ao medicamento mais moderno, mesmo que a eficácia dele não tenha sido comprovada.

CC: O que fazer?
JGT: A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei importante, que cria a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec). A partir de agora, esse comitê determinará se uma tecnologia será incorporada ao SUS ou não. Antes disso, serão realizados estudos de custo-efetividade. É preciso ter uma estrutura de regulação, com critérios rígidos, para que essas tecnologias atendam todos, e não somente uma parcela da população.

CC: O Brasil está preparado para a transição demográfica pela qual estamos passando?
JGT: Em 2030, vamos ter mais brasileiros acima de 60 anos do que entre 18 e 49 anos. A população envelhece de maneira muito rápida. O que levou um século para acontecer na França, demorou 50 anos para ocorrer no Brasil. Hoje, os casais têm poucos filhos, as pessoas tendem a viver mais tempo. Aumentará o número de pessoas com doenças crônicas e os custos do sistema.

CC: Segundo o Instituto de Estudos sobre Saúde Suplementar (IESS), os custos do SUS aumentarão 149% até 2030.
JGT: Esse novo perfil demográfico vai exigir uma profunda mudança na organização do sistema de saúde. A Organização Mundial da Saúde estima que, nos próximos 20 anos, demências senis, Alzheimer, depressão e distúrbios neuropsíquicos serão as doenças que mais vão impactar os sistemas de saúde. A assistência médica no Brasil ainda é muito focada no atendimento de casos agudos, urgência e emergência. Precisaremos nos reorganizar.

CC: E o Brasil ainda é um grande consumidor de tecnologia estrangeira, não?
JGT: Sim, e felizmente o governo deu continuidade a um projeto iniciado na minha gestão, o fortalecimento do complexo industrial da saúde. Tivemos a ampliação do mercado de genéricos, as parcerias público-privadas para a internalização da produção de medicamentos e outras tecnologias. Nos próximos cinco anos, o Brasil vai incorporar 50 novos equipamentos de radioterapia. Tradicionalmente, seria feita uma licitação internacional. O País compra os equipamentos, instala e opera. Como está sendo feito? O Brasil chama a multinacional, mas exige a construção de uma planta em seu território, a transferência de tecnologia.

CC: As políticas de redistribuição de renda tiveram algum impacto na saúde?
JGT: Veja o exemplo da redução da mortalidade infantil. É evidente que o PSF, o acesso ao pré-natal e o programa nacional de imunização tiveram um impacto significativo. Mas também a mudança no acesso à alimentação, a ampliação da rede de saneamento, o maior grau de escolaridade da mãe e o Bolsa Família. Uma vida mais saudável não depende só de um bom sistema de atenção médica. É preciso olhar para as causas das doenças. E muitas delas residem na distribuição da riqueza, no acesso à educação, ao saneamento, à segurança pública.

CC: Cerca de 50 mil brasileiros morrem anualmente por causas violentas, homicídios, sobretudo.
JGT: O Brasil sofre o que chamamos de tríplice carga sobre a mortalidade. Morremos de moléstias do mundo desenvolvido, como problemas cardiovasculares e câncer. Mas ainda há muitas mortes causadas por doenças tropicais, como tuberculose, dengue, malária, hanseníase. A terceira carga é a violência. Homicídios, agressões interpessoais. É preciso introduzir políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, para garantir o pleno desenvolvimento da criança ao lado da mãe. É o que chamamos de cuidados com a primeira infância. Recentemente, a presidenta Dilma ampliou o programa Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis. Nasceu como uma coisa pequena em minha gestão, e agora ganhou dimensão nacional. É um caminho virtuoso, pois a criança abandonada está mais vulnerável à violência.

CC: Como o senhor avalia o trabalho do seu sucessor no Ministério da Saúde?
JGT: Percebo grande grau de continuidade, com as marcas do governo Lula, que foram a implantação do Samu, da Farmácia Popular, do Programa Saúde da Família, o fortalecimento do complexo industrial da saúde. Mas há novidades, a começar pela maior ênfase na gestão. Houve, por exemplo, a regulamentação de um dos artigos da lei do SUS que cria a possibilidade de contratos de gestão entre União, estados e municípios, para a implantação de redes integradas de atenção. Pela primeira vez, será possível fazer uma espécie de contratualização de metas e recursos entre os entes públicos. Padilha também conseguiu avançar na criação de um ranking para avaliar o desempenho de estados e municípios.

CC: No que consiste o seu trabalho na Unasul?
JGT: A Unasul surgiu em 2009, com o objetivo de promover a integração dos países da América do Sul na área econômica, de defesa, comunicações, transporte. E, desde o início, a saúde colocou-se de maneira muito forte. Aprovamos um plano com cinco prioridades: determinantes sociais da saúde, sistemas universais, vigilância sanitária e epidemiológica, acesso a medicamentos e formação de recursos humanos. A proposta é colocar à disposição dos governos as melhores evidências para resolver problemas práticos, formar quadros, coordenar estudos e pesquisas.

CC: Algum resultado prático?
JGT: Em 2011, durante a Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais na Saúde, a Unasul apresentou uma posição conjunta diante de 160 países. Houve também o caso de uma carga para a produção de genérico no Brasil que foi retida em um porto na Holanda ilegalmente, sob a desculpa de que era produto falsificado. A Unasul apresentou uma queixa na Organização Mundial do Comércio. Há muitos projetos em andamento, como o esforço para estruturar organismos de vigilância sanitária na América do Sul. O Brasil está avançado e pretende ajudar os seus vizinhos com a experiência da Anvisa. 

Sem ferrovias e sem gestão

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Por * Osmar Veronese na Revista Ferroviária

Qualquer estudante de direito, antes mesmo de ser estagiário, aprende que os contratos devem ser cumpridos, que se alguém faz um contrato com um particular, prometendo-lhe entregar uma dúzia de maçãs, e não as entrega, ou entrega seis, deve ser penalizado, pois descumpriu um acordo e, ainda mais, desrespeitou uma das fontes mais antigas de obrigações que a história conhece, ferindo, também, a boa-fé contratual.

Nas primeiras lições do curso, aprende também que os contratos com o Poder Público contêm uma carga de responsabilidade ainda maior, pois se em algumas relações privadas o objeto pode ser disponível, nas relações com o público, até para evitar corrupção, o campo de disponibilidade fica restrito.

Lamentavelmente, o que se assiste no Brasil é a banalização dos contratos, especialmente se feitos com o Poder Público, em inaceitável desprestígio a um dos mais sagrados instrumentos regradores das relações humanas que a história conhece. É inaceitável que o Brasil tenha feito contratos de concessões, arrendando bens públicos, nos quais repassa às concessionárias cerca de 26 mil km de ferrovias, dos quais cerca de 60% são abandonados, canibalizados, ao arrepio da lei, dos contratos e dos interesses de amplas regiões do País que ficaram órfãos dessa modalidade de transporte.

Para ficar mais claro, suponhamos que o Poder Público repasse a uma empresa o fornecimento de água para toda uma cidade. Alguns dias depois, de forma unilateral (contando com o aceite tácito do gestor público), a empresa interrompe o fornecimento de água para dez bairros mais pobres, porque eles não dão lucro. Ora, isso é uma agressão ao contrato, um desrespeito à sociedade e uma fraude à licitação. É isso que se assiste no Brasil, no setor ferroviário! São quinze anos de descumprimento sistemático dos contratos, tanto que os Técnicos do Ministério dos Transportes sugerem, com as cautelas que isso impõe, a caducidade das concessões.

De uns anos para cá, a gestão dos contratos de concessão das ferrovias no Brasil, passaram a ser responsabilidade da ANTT, a qual, segundo a CGU, o TCU, e agora o próprio Ministério dos Transportes, foi omissa, conivente com os desmandos praticados pelas concessionárias do setor. Não basta fingir de aplicar multa, autuar sem cobrar, praticar uma gestão que não corrige os infratores. Com base em anos de acompanhamento, o GT Transportes, do Ministério Público Federal, alinha-se aos demais Órgãos e trabalha, nas mais diversas regiões do Brasil, para revitalizar o transporte ferroviário e defender o patrimônio que é público.

Em relação a Bernardo Figueiredo, o que continuo entendendo, é que a atuação dele nesse processo pode ser legal, mas é questionável do ponto de vistá ético, ou ao menos é desconfortável. Primeiro, atua como empresário que recebe parte da concessão da malha sul, em contrato para 30 anos, e, poucos anos depois, passa a atuar como Presidente da ANTT, gestor/fiscal público dos contratos de concessão das ferrovias. Há uma incompatibilidade nisso, e esse foi um dos motivos (além da divergência existente na base do Governo) que o Senado usou para rejeitar sua indicação para novo período frente à ANTT. Seu passado, entretanto, não é, por si, o núcleo do problema, mas sim, a conivência, omissão e inefetividade da ANTT que marcaram também sua gestão, como aponta, entre outras fontes, o relatório da Comissão Especial do Ministério dos Transportes publicado pela Veja.

Acompanhamos as novas resoluções que se propõe criar um novo marco regulatório. Elas eram inevitáveis diante da pressão da CGU, TCU e MPF, que cobravam insistentemente o enfrentamento do problema pela Agência. Somos a favor do direito de passagem (não apenas nos locais abandonados ou de baixa densidade, mas queremos que isso aconteça, como compensação ao abandono, nos trechos de alta demanda), evidente que somos favoráveis à fixação de metas por trecho e dos direitos do consumidor, mas nada disso é matéria nova em relação à lei e aos contratos de concessão e arrendamento, exceto o direito de passagem. Nosso medo, é que se insiram mais regras nesse cipoal jurídico e que isso burocratize e dificulte ainda mais o cumprimento da legislação e dos contratos, que são claros o suficiente em relação a maioria dos temas abordados. Ainda não está claro se existe vontade política do Poder Público de cobrar das concessionárias o cumprimento de seus deveres contratuais.

Por fim, o que quer o Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal é exercer seu papel de fiscal da lei, mas não se furta a pensar o sistema ferroviário nacional, integrado a outros modais de transporte, deixando claro que a (in)evolução das ferrovias no Brasil é um caso de vergonha nacional, pois temos hoje menos ferrovias ativas do que tínhamos há mais de cem anos. Chega de errar nas escolhas dos gestores públicos e dos parceiros privados (e o recente caso VALEC espelha isso) e basta de assinar contratos e fazer licitações de faz de conta!

* Osmar Veronese, Procurador da República em Santo Ângelo/RS e membro do GT Transportes da 3ª Câmara da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público Federal.