Arquivo mensais:janeiro 2013

Cabral quer realocar índios para área de presídio

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Governador do Rio propõe transferir indígenas para área de presídio ainda em funcionamento. TRF pede pronunciamento da presidenta Dilma

Por Agência Petroleira de Notícias

O desembargador Raldênio Bonifacio Costa, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), determinou nesta quinta-feira (17) que a União tem até 10 dias para entrar com um recurso contra o pedido que impediu a remoção da Aldeia Maracanã e a demolição do antigo prédio do Museu do Índio, no Rio de Janeiro.

Em seu despacho, o desembargador federal destacou os artigos da Constituição Federal que estabelecem o direito dos povos indígenas “sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Apesar de não ter a propriedade nem a posse do prédio que pretende colocar abaixo, o governo do estado insiste em levar adiante a negociação para demolir o museu do índio. Na última quarta-feira (16), Sérgio Cabral propôs a transferência para a área de um presídio, que está em processo de desativação, mas onde ainda existem, conforme divulgou a Folha de São Paulo, 1383 presos em suas dependências. A promessa do governador, na tentativa de convencer os índios a aceitarem sua proposta seria construir no local, que fica próximo à Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona norte do Rio, um centro de referência indígena.

O casarão, construído no século XIX, tem grande importância histórica por representar a luta por terra e pela cultura indígena. Lá funcionou desde 1910, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), morou o marechal Cândido Rondon, e funcionou o primeiro museu do índio do Brasil, dirigido por Darcy Ribeiro. De lá foram tomadas decisões importantes como a criação do Parque do Xingu e o Dia do Índio.

Além disso, a área do imóvel, que abrigou a tribo Maracanã e que deu nome ao estádio de futebol, é considerada “solo sagrado” pelos indígenas. Eles afirmam que seus antepassados da tribo Maracanã estão enterrados lá.

Equilíbrio de forças prolonga guerra na Síria

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Por Rogério Lessa no Monitor Mercantil

O Botequim Desenvolvimentista de hoje traz a análise do cientista social e professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF),Theotonio dos Santos, sobre o posicionamneto dos líderes e das Nações Unidas no conflito que o corre na Síria desde 2011.

A guerra civil da Síria que, já vitimou 60 mil pessoas entre 15 de março de 2011 e 30 de novembro de 2012, e causou meio milhão de refugiados, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), está longe de terminar.

“Armas para a continuação dessa brutal guerra civil não faltarão, para nenhum dos dois lados”, analisa o cientista social Theotonio dos Santos, professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao comentar a crítica do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ao presidente da Síria, Bashar al Assad.

Segundo Ki-moon, Assad teria rejeitado recomendações para uma transição de governo: “O discurso do secretário é pró-EUA, que via Turquia enviam material bélico pesado, obrigando o governo da Síria a responder também com artilharia pesada. Da parte do governo americano não se vê nenhuma disposição de negociar, parecendo que pretendem derrubar o presidente. Mas este é apoiado pelos russos, de forma que os dois lados estão muito bem armados”, opina Santos, acrescentando que, por trás do conflito, há também o interesse de isolar o Irã.

“Há condições de enfrentamento durante muito tempo, a não ser que os EUA façam o que fizeram no Iraque e na Líbia: bombardeios. Os turcos estão articulados com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Mas um ataque terá que ser feito sem autorização das Nações Unidas, pois Rússia e China estão contra”, destaca.

Henfil – Um documentário

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O vídeo de hoje é um documentário que conta a trajetória do desenhista, jornalista e escritor Henrique de Souza Filho, mais conhecido como Henfil.
O cartunista destacou-se por seu posicionamento político, sobretudo devido ao seu engajamento na resistência à ditadura militar no Brasil, lutando pela democratização do país, pela anistia aos presos políticos e pelas Diretas Já.

 

247: medo da volta de Lula estampa grandes jornais

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Folha e Globo tratam o ex-presidente Lula como se ele fosse, de fato, o prefeito de São Paulo em abordagens que reduzem a autoridade de Fernando Haddad; jornal paulista destaca “diretrizes” passadas por Lula; publicação do Rio afirma que Lula colocou em prática a “teoria do poste”; Lula mostrou que está vivo e assustou

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Por Brasil 247

Quem é o prefeito de São Paulo? Pela leitura dos grandes jornais brasileiros, seu nome não é Fernando Haddad, que foi eleito com 3.387.720 votos, mas sim Luiz Inácio Lula da Silva. A abordagem da mídia tradicional nesta quinta-feira sobre o encontro entre Lula, Haddad e seus secretários reduz a autoridade do prefeito e a transfere ao ex-presidente, que seria, segundo essa visão, o comandante, de fato, da maior cidade do Brasil.

Na manchete da Folha, informa-se que “Lula se reúne com equipe de Haddad e dá diretrizes”. No Globo, na primeira página, uma ironia na legenda da foto, como se Lula estivesse colocando em prática a “teoria do poste”, seguida da informação “Haddad atento às dicas do seu mentor”.

Antes mesmo de ser eleito, Haddad já havia deixado claro que teria Lula como um de seus principais conselheiros. “Ele é a maior liderança política do Brasil e seu governo foi um laboratório de políticas públicas bem-sucedidas”, disse Haddad, ao 247, durante a campanha. “Não há por que desprezar essa experiência”.  Ontem mesmo, quando indagado sobre o encontro, Haddad disse que convidou o ex-presidente a falar a seus secretários e que ele se colocou à disposição. Na reunião, Lula recomendou que Haddad e seus assessores fiquem atentos a políticas públicas de inclusão social colocadas em prática no Rio de Janeiro, que ajudaram a diminuir a violência.

O encontro deveria ser encarado com naturalidade, mas Haddad já foi carimbado como poste com apenas uma quinzena de gestão. Talvez porque os grandes jornais tenham descoberto agora que, a despeito de tudo, Lula continua vivo e é um dos principais atores – se não, o principal – da política brasileira.

Europeus e latino-americanos unidos no controle de armas de fogo

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Presidente da Colômbia quer que europeus e latino-americanos se unam no controle de armas de fogo

Por Renata Giraldi* na Agência Brasil

Brasília – O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, disse que vai tentar negociar um acordo  entre os líderes políticos europeus e da América Latina, nas reuniões da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Santiago, no Chile, na próxima semana.

Para Santos, é fundamental discutir a mudança na política das Nações Unidas sobre controle de armas. A presidenta Dilma Rousseff confirmou participação na reunião.

O debate ocorre no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apresenta a proposta norte-americana com 23 sugestões para contenção na venda e comercialização de armas de fogo no país.

As medidas, nos Estados Unidos, são sugeridas um mês depois de ocorrer um massacre em uma escola infantil, em Connecticut, que 26 pessoas morreram, a maioria, crianças.

*Com informações da agência estatal de Cuba, Prensa Latina.

Edição: Talita Cavalcante

Ex-ministro do Trabalho continua recebendo após ter sido exonerado do cargo de conselheiro do BNDES

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Lupi mantém renda ligada ao cargo do qual foi demitido

Por Venceslau Borlina Filho na Folha de São Paulo

Exonerado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2011 após denúncias de irregularidades, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi permanece como conselheiro do BNDES na vaga destinada ao representante do ministério.

No cargo, ele recebe cerca de R$ 6.000 por mês, pagos trimestralmente. A nomeação foi feita pela própria presidente, quando ele ainda era ministro do Trabalho.

A assessoria do atual ministro, Brizola Neto, informou ontem que pediu à Presidência em junho de 2012 a substituição de Lupi. A Presidência ainda não se manifestou sobre o pedido.


Lupi é presidente nacional do PDT, partido da base aliada ao governo. Como conselheiro do BNDES, tem participação na aprovação do orçamento do banco e acompanha a sua execução.“Olha, eu não sei [explicar a permanência no cargo]. Você tem que perguntar à direção que me manteve lá até agora. Como eu era indicado pela Presidência da República, enquanto não me tirar, eu estou lá”, disse. “Se for da confiança dela [Dilma Rousseff], permaneço”, disse à Folha o ex-ministro.

A estimativa é que o BNDES tenha movimentado R$ 150 bilhões em 2012.

A saída do ex-ministro do governo ocorreu após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua exoneração. A comissão apurou suposto desvio ético de Lupi e também o advertiu sobre o caso.

ACÚMULO DE CARGOS

Reportagem da Folha à época mostrou que, antes de assumir o Ministério do Trabalho, em 2007, ele acumulou dois empregos públicos por quase cinco anos: o de assessor da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, e o de assessor de um vereador do PDT na Câmara Municipal.

A investigação do caso cabe à Procuradoria da República do Distrito Federal.

Dois meses após deixar o Ministério do Trabalho, ele foi nomeado assessor especial pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), mas foi exonerado no dia seguinte à nomeação.

O Conselho de Administração do BNDES é presidido pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que também já foi alvo de investigação da Comissão de Ética por sua atuação como consultor em 2009 e 2010, antes do governo Dilma.

Tem ainda entre seus integrantes o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Mauro Borges Lemos; e o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o economista Márcio Holland de Brito.

OUTRO LADO

O ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, diz não saber por que a Presidência ainda não o tirou do cargo de conselheiro do BNDES.

“Todos os membros são nomeados pela presidente, por indicação do ministro do Desenvolvimento. Não sei por que não [me] tiraram.”

A Presidência informou que o BNDES se manifestaria. Em nota, o banco disse que Lupi permanece só “de maneira formal como membro do Conselho de Administração do BNDES, enquanto aguarda “seu substituto”.

O BNDES informou que Lupi não participa das reuniões do conselho nem recebe remuneração. O banco não informou o valor. O ex-ministro, porém, afirmou que participa das reuniões e que recebe por sua atuação.

“A última reunião ocorreu no ano passado, acho que em setembro. Faço aquilo que me está delegado. Experiência não me falta”, disse.

Itamaraty não revela vencimento dos funcionários

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Caixa-preta: só Itamaraty não revela salários de funcionários

  • Ministério não revela vencimentos de servidores lotados no exterior; atraso já completou 6 meses

por Carolina Brígido n’O Globo

Ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota Foto: Reuters

BRASÍLIA Seis meses após o governo divulgar a lista de salários dos servidores públicos federais,o Itamaraty continua sem revelar quanto ganham diplomatas e outros funcionários lotados no exterior. Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores publica apenas os vencimentos dos que trabalham no Brasil. Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de um mês para que fossem divulgados também os vencimentos de pessoas a serviço em outros países. Também foi determinado que os salários superiores ao teto federal (R$ 28.059,29) fossem cortados. No mês seguinte, o próprio TCU revogou a decisão, diante de recurso proposto pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ele alegou falha técnica do TCU no processo e teve o pedido atendido.

O processo retornou ao gabinete do relator, ministro Benjamin Zymler, para ser reavaliado. A expectativa é que ele devolva o caso à apreciação dos colegas em breve. A próxima sessão plenária do TCU está marcada para o dia 23, mas não se sabe se o assunto será incluído na pauta de votações. Enquanto isso, os proventos de 1.934 servidores do Itamaraty que cumprem missão no exterior continuam sob sigilo.

A divulgação dos salários de todos os servidores públicos foi determinada pela Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012. No dia 27 de junho, todos os vencimentos foram ao ar no Portal da Transparência. Os funcionários do Itamaraty no exterior e dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não entraram no sistema — esses últimos, por questões de segurança.

A decisão do TCU de enquadrar o Itamaraty na lei e nos limites impostos pelo teto constitucional foi proferida em 6 de outubro de 2012. Em 28 de novembro de 2012, o plenário do TCU julgou o recurso proposto pelo ministro Patriota. O chanceler argumentou que houve falha processual, pois a forma como o caso foi julgado desobedeceu ao Regimento Interno do tribunal.

Julgamento deveria ter sido individual

O TCU realiza julgamentos individuais e por relação. Na primeira situação, cada processo é amplamente discutido e votado separadamente. Na segunda, há uma lista de processos votada de uma só vez, sem haver discussão mais aprofundada de cada caso. O processo do Itamaraty, por se tratar de salários de servidores, deveria ter sido votado da primeira forma, mas foi decidido por relação.

“A determinação em questão amolda-se à hipótese vedada pelo dispositivo regimental ora citado, pois resulta na supressão de parcela remuneratória de interesse de servidores vinculados ao MRE”, afirma o acórdão do TCU de novembro. Para o TCU, houve “nulidade absoluta” da decisão anterior, que foi declarada insubsistente.

O processo para investigar eventuais ilegalidades na folha de pagamentos do Itamaraty foi instaurado em maio de 2012. O relator era o ministro Augusto Nardes. Como ele assumiu a presidência do TCU em dezembro, o processo mudou de relatoria e hoje está nas mãos do ministro Benjamin Zymler. Procurado pelo GLOBO, Zymler não quis falar sobre o assunto.

A decisão de outubro também dava ao Ministério das Relações Exteriores prazo de 180 dias para “interromper os pagamentos de valores referentes ao fator de correção cambial aos servidores lotados no exterior, tendo em vista a ausência de amparo legal para tais pagamentos”. Segundo o tribunal, esse tipo de parâmetro para a remuneração desrespeitava “os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” previstos na Constituição.

O TCU também enviou recomendação à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento e ao Itamaraty para elaborar um projeto de lei disciplinando os procedimentos de fixação dos vencimentos no exterior, “de forma a eliminar o uso de parcelas não previstas legalmente, como é o caso do fator de correção cambial, o qual não se coaduna com a exigência constitucional de edição de lei específica para fixação de remuneração de servidores públicos”.

O projeto de lei também deveria conter a informação de que nenhum servidor do Itamaraty estaria autorizado a receber remuneração superior ao valor do teto constitucional. O fator de correção é aplicado para elevar os salários de diplomatas lotados em cidades no exterior com custo de vida elevado.