Arquivo mensais:janeiro 2013

Desemprego fecha 2012 em 5,5%, a menor taxa da série histórica

Por Flávia Villela na Agência Brasil

Rio de Janeiro – A taxa de desemprego do país ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados hoje (31) e mostram que o índice anual é o mais baixo da série histórica iniciada em março de 2002. Antes disso, a taxa de 2011 havia sido a menor da série, ao ficar em 6%.

O resultado de dezembro do ano passado também é o menor da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2011 (4,7%). Em novembro de 2012, o índice ficou em 4,9%.

O IBGE iniciou a série histórica da pesquisa em março de 2002, por isso não há dado consolidado para aquele ano.

Edição: Juliana Andrade

 

Mantega ressalta que últimos reajustes na gasolina foram abaixo da inflação

O reajuste dos preços nas refinarias da Petrobras – 6,6% na gasolina e 5,4% no diesel – deverão chegar aos consumidores. Segundo o ministro da economia Guido Mantega, o Governo evitou que os aumentos fossem totalmente transferidos para as bombas de gasolina enquanto foi possível.

Maria Maeno: “É preciso pensar no desenvolvimento do trabalhador enquanto cidadão”

Luciano Máximono Valor

Nos últimos três anos, a média de  gastos   da  Previdência  Social com problemas de saúde  gerados no próprio ambiente de trabalho cresceu acima das despesas com os afastamentos previdenciários gerais. O elevado  número de registros  de doenças mentais que  podem ser associadas a um cotidiano profissional insalubre, como estresse, depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico  e até dependência de drogas  e álcool, é um indicativo para a expansão mais firme das despesas com os chamados benefícios acidentários — quando um trabalhador é afastado por causa de doença comprovadamente adquirida em  função do  emprego ou  acidente sofrido durante a jornada de trabalho.previdencia-brasileira-moderniza-vida-dos-cidadaos

Segundo o Ministério da  Previdência Social, o pagamento de benefícios de afastamentos previdenciários (por  causa de doença adquirida ou acidente sofrido sem relação direta com o emprego) registrou elevação anual média  de  7,5% entre 2008  e 2011, para R$ 13,47  bilhões —  de  janeiro a novembro de 2012,  o Instituto Nacional de  Segurida- de Social (INSS) desembolsou R$
13,69  bilhões com  essas obrigações.  Já os gastos com  auxílios-doença  acidentários  passaram de R$ 1,51 bilhão em 2008  para R$ 2,11  bilhões em 2011,  apon- tando crescimento médio anual de   12%  —   no   acumulado  de
2012,  até novembro, o valor pago chega a R$ 2,02 bilhões.

Os casos de aposentadoria por invalidez  (por motivações diversas) também têm crescido dois dígitos. Entre janeiro e novembro de 2012, o INSS bancou R$ 30,86 bilhões   para   apoiar  profissionais que  nunca mais  poderão exercer suas atividades normalmente.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a jornada semanal média dos trabalhadores brasileiros não aumentou ao longo desses quatro anos, mantendo-se em 39,9 horas semanais. Para o pesquisador Eric Calderoni,  doutor em  psicologia social pela Pontifícia Universidade Católica  de São Paulo  (PUC-SP) e Columbia University,  de  Nova York, a rotina do trabalhador é que se tornou mais estressante.

“Sofrimento no  ambiente profissional  não  é só ritmo e tempo, mas sobretudo organização do trabalho: ordens contraditórias, assédio, metas, questões éticas, autonomia, senso de dever bem cumprido,  estabilidade no emprego, clima”, pondera Calderoni.

Os auxílios-doença, previdenciários  e acidentários, concedidos a trabalhadores por causa de depressão ou transtornos depressivos recorrentes cresceram a uma  média de  5% nos  últimos cinco  anos,  superando 82 mil ocorrências anuais. Esse quadro preocupa o governo e tem mobilizado sindicatos e empresas a criar novas práticas laborais com o objetivo de evitar  as chamadas doenças da modernidade.

Em resposta a questionamentos da reportagem, a área  técnica do  Ministério da  Previdência Social  reconhece que  o problema “chama atenção de formuladores de políticas públicas” e informa que  tem  feito estudos e avaliações sobre a evolução desses números a fim de investir em processos preventivos. Para o ministério, os últimos anos  desfavoráveis para a economia global e de baixo crescimento interno impactaram negativamente a saúde do trabalhador.

A médica  do trabalho Maria Maeno, diretora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entidade ligada ao Ministério do Trabalho, concorda com a visão governamental, mas avalia que respostas de empresas e governos para  enfrentar a situação são ineficazes.

“Não há política  bem definida de reabilitação profissional que  coloque pessoas  de volta no mercado, o que explica maiores gastos  com  benefícios.   Também não há espaços dentro das empresas para analisar a condição do trabalhador e eventualmente encaminhar o tratamento do problema ou mudá-lo de área”, diz Maeno.

Ela acrescenta ainda que há um grupo  de  acidentados  que   não consegue o  benefício do  INSS e acaba perdendo o emprego. O Ministério da Previdência informou que em 2013 vai reformular o Programa de Reabilitação Profissional (PRP),  com   a   implantação  de ações-piloto em diferentes setores.

Maria Maeno  também pondera que o Sistema  Único de Saúde (SUS), para onde vai a maior parte dos trabalhadores acidentados, e a perícia médica do INSS, responsável   pelo    diagnóstico que determinará o benefício previdenciário, sofrem de falta de empenho na resolução de casos. “O ideal é o SUS trabalhar de forma preventiva, cumprindo o papel de vigilante das condições de saúde no ambiente de trabalho”, sugere a  médica, para quem o problema central é estrutural.

“Principalmente para minimizar transtornos mentais, Estado e capital privado não  incorporaram  o ser humano dentro da equação de sustentabilidade. Diante da  competitividade exacerbada, falta de solidariedade — uma vez que cada um quer salvar seu emprego — e ameaças de enxugamento e demissão, é preciso pensar no desenvolvimento do trabalhador enquanto cidadão, deixar de lado  a visão economicista excessiva”, opina Maria.

Ela cita o exemplo das “práticas” recentemente acordadas por  empresas,  sindicatos e governo  para melhorar a qualidade de vida do cortador de  cana:  “Determinam que o trabalhador precisa se hidratar  e fazer  ginástica laboral. Alguém precisa me falar que eu preciso tomar água? Que fundamento científico atesta que a ginástica laboral  vai diminuir a penosidade do trabalho do cortador. Não me parece algo sério”, critica a médica.

Outro  setor  onde  as discussões sobre  saúde  no trabalho são bastante acaloradas é o bancário. Sindicalistas   reclamam,   principalmente,  das  cobranças por  metas exageradas, constrangimentos  e atitudes autoritárias de superiores e associam esses problemas ao desenvolvimento  de   mazelas   por parte  dos trabalhadores, com ênfase aos transtornos mentais, como estresse e depressão.

Walcir  Previtale,  secretário nacional de saúde do trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do  Ramo Financeiro  da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), conta que questões ligadas à saúde e às pressões psicológicas  no  ambiente de trabalho têm  ganho cada  vez mais espaço na pauta de reivindicações sindicais no setor financeiro.

Em 2012, bancários e banqueiros entraram em acordo para incluir três itens sobre saúde e segurança do trabalho no dissídio coletivo da categoria. Um deles garante antecipação salarial se o trabalhador precisar se afastar.  Os outros dois  sistematizam procedimentos para dar mais agilidade no encaminhamento de acidentes de trabalho.

“Leva tempo para o profissio nal receber o benefício do INSS, tem que agendar a perícia e esperar o resultado. Nesse ínterim ele continuará recebendo do banco e quando os benefícios começarem a entrar, ele devolve o valor à empresa”, explica Previtale.

Magnus  Ribas, diretor de relações do trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pondera que é “cientificamente” difícil estabelecer correlação entre doenças mentais e trabalho e que o setor bancário é o único que fornece plano de saúde  para seus mais de 500 mil trabalhadores e familiares.

Segundo ele, recentemente os dez maiores bancos  brasileiros criaram uma comissão  para  tratar da saúde laboral. O objetivo é criar 20 diretrizes para  melhorar a qualidade de vida no trabalho.

Sobre o problema relacionado a pressões  e constrangimentos nas agências, o executivo conta que os maiores bancos  do país criaram uma espécie de “disque-denúncia”, um canal de comunicação do bancário com uma área neutra do departamento de recursos  humanos ou da ouvidoria para o registro anonimamente ocorrências. De acordo  com levantamento da Febraban, no primeiro semestre de 2012 foram  registradas 132 denúncias de bancários

Garibaldi: governo Dilma não deve ter reforma da Previdência

Ministro diz que Congresso tem outras pautas mais urgentes

Por GERALDA DOCA n’O Globo

BRASÍLIA – Ao divulgar o resultado consolidado das contas da Previdência Social nesta quarta-feira, o ministro da pasta, Garibaldi Alves, praticamente descartou a reforma do sistema neste governo. Segundo ele, as discussões esfriaram e não há espaço na pauta do Congresso para votar temas como esse.

— Não tenho como impor essa pauta. O Congresso vai se ver diante de uma pauta tão emergencial que vamos ficar no nosso lugar da fila esperando que essas coisas aconteçam — disse o ministro nesta quarta-feira.

Ele destacou que a intenção é aproveitar as discussões sobre o fim do fator previdenciário e da criação de um fundo de previdência complementar para o funcionalismo público, e votar mudanças no regime de previdência. Mas que também não houve avanços.

Entre os temas emergenciais do Congresso, Garibaldi citou os royalties do petróleo e as mudanças no Fundo de Participação dos estados (FPE).

Um dos assuntos que estavam prontos para seguir ao Congresso era a mudança na regra das pensões, com potencial para melhorar as contas da previdência no curto prazo.

“A elite dos nossos países não gosta de nós”

Ex-presidente Lula discursa durante o encerramento da III Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo e conclama a Améria Latina a “uma revolução na comunicação” por meio da internet. “A gente muitas vezes fica reclamando da imprensa. Ficamos reclamando e não fazemos o que está ao nosso alcance”, disse. Mais cedo, ele encontrou Fidel Castro. Leia reportagem de Alexandre Haubrich, de Havana, especial para o 247

Montagem:

Por Alexandre Haubrich, de Havana, especial para o 247

“Eu não reclamo, porque, no Brasil, a imprensa gosta muito de mim, só fala bem de mim… nasci assim, sou assim e vou morrer assim, irritando eles”. Foi nesse tom descontraído que o ex-presidente Lula discursou durante o encerramento da Terceira Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, no Palácio de Convenções de Havana, nesta quarta-feira. Apesar das críticas à imprensa, lua evitou mencionar a Ley de Medios argentina ou à possibilidade de uma versão brasileira, preferindo convocar à integração entre os ativistas latino-americanos via internet.“A gente muitas vezes fica reclamando da imprensa. Ficamos reclamando e não fazemos o que está ao nosso alcance”, disse. “Com a internet, se tivéssemos uma unidade na América Latina, com nossos blogs, Twitter, Facebook, faríamos uma revolução na comunicação, e não precisaríamos mais pedir que publicassem o que queríamos”, completou. Lula destacou ainda que os “ataques midiáticos” não acontecem apenas no Brasil, mas em todos os países com governos progressistas na América Latina: “A elite dos nossos países não gosta de nós, não é pelos erros que cometemos, é pelos acertos que cometemos”, disse.O evento em que o ex-presidente discursou foi dedicado ao 160º aniversário do nascimento do herói cubano José Martí e começou na segunda-feira. A reunião contou com debates sobre temas como meio ambiente e comunicação, passando por conferências de Ignácio Ramonet, Atílio Boron, Frei Betto, entre muitos outros intelectuais e políticos destacados dos mais diversos campos da esquerda mundial.

Conferência

A Conferência reuniu delegados de dezenas de países e os integrantes da Brigada Sulamericana de Solidariedade a Cuba, que inclui 80 brasileiros de diversos estados. Os brigadistas estão no país desde o dia 20 de janeiro para conhecer a realidade cubana. Na terça, antes do lançamento do livro de Fernando Morais, Lula recebeu um documento formulado pela Associação José Martí do Rio Grande do Sul e apoiado pela Brigada brasileira em defesa dos “Cinco Heróis”, cubanos que estão há 14 anos presos nos Estados Unidos depois de se infiltrarem em organizações terroristas anticubanas.

A principal sala de conferência do Palácio de Convenções esteve lotada para ouvir Lula falar por cerca de uma hora, tocando principalmente na questão da integração latino-americana, antes de exaltar feitos de seu governo e convocar os países ricos a ajudar o continente africano – temática cada vez mais presente em todos os discursos de Lula pelo mundo.

O ex-presidente começou sua fala explicando o pequeno atraso por estar com o líder histórico cubano Fidel Castro e haver almoçado com o atual presidente do país, Raul Castro. Ainda antes de apresentar o que havia preparado, pediu um minuto de silêncio pelos mortos na boate Kissi, de Santa Maria (RS), tema de total conhecimento e pêsames pelos cubanos. Lula também disse estar de camisa vermelha em homenagem a Hugo Chávez, antes de ser aplaudido de pé por todos os presentes.

Críticas

As críticas aos países ricos começaram pelos Estados Unidos. “Os americanos têm os ouvidos moucos quando algo se passa na América Latina. Só enxergaram a América Latina para favorecer os golpes militares”, disse, para em seguida criticar o bloqueio imposto a Cuba e lembrou que, além dos 160 anos de Martí, 2013 marca os 60 do Assalto ao Quartel Moncada, evento que deu início à Revolução Cubana, ainda antes da guerrilha que acabaria vitoriosa em 1959. Lula afirmou que recentemente fez uma reunião com 40 intelectuais para discutir a integração da América Latina, e falou da necessidade de criar-se “uma doutrina de integração”, com objetivos claros.

Procurando pincelar sua fala com a temática do evento, o ex presidente brasileiro lembrou ideias de José Martí, herói da independência de Cuba: “Martí lutou pelas causas mais justas de seu tempo: a independência de Cuba e a libertação da América Latina. Seu pensamento e sua ação não conheciam fronteiras geográficas e políticas. ‘Pátria é humanidade’, ensinava o líder”.

Durante mais da metade de sua fala, Lula manteve o foco em realizações de seu governo, especialmente no que se refere a políticas de incremento de renda. “Houve um tempo em que o pobre era o problema, e nós provamos que o pobre é parte da solução dos problemas do país”, disse. E garantiu que não é necessário diploma de economia para entender a equação: “É simples: se você tem um milhão de dólares e dá para um rico, ele vai botar na conta bancária. Se pega esse um milhão de dólares e distribuiu um pouquinho para mil pessoas, vai virar consumo de roupa, de comida, no dia seguinte, e a economia vai girar”.

Depois de enumerar políticas nesse sentido, completou: “Todo esse conjunto de políticas causou uma pequena revolução”. Em relação a uma das principais críticas da esquerda a seu governo e a Dilma Roussef, defendeu-se: “Quando chegamos ao governo tínhamos também um compromisso com os movimentos sociais, que atuavam principalmente em relação a reforma agrária. Em 8 anos nós desapropriamos 56% de todas as terras brasileiras desapropriadas em 500 anos de história”. E completou: “Não que tenhamos nada contra os grandes, porque o agronegócio é muito importante para o Brasil, mas quando se trata de comer são os pequenos que colocam a maior parte da comida na nossa mesa”.

Energia

A “crise energética”, tema recorrente na mídia dominante nos últimos meses, também esteve presente no discurso de Lula: “Eu penso que logo a presidenta Dilma vai poder anunciar a universalização da energia elétrica no Brasil”. Ele também voltou a exaltar o fato de ser “o presidente que mais fez universidades na história do país” mesmo não tendo diploma universitário, e lembrou que “nos últimos 10 anos 28 milhões de brasileiros saíram da linha da miséria”.

Ao fim de sua fala o ex-presidente tocou na questão da crise econômica e voltou a criticar os países ricos, agora pelos gastos “para salvar o sistema financeiro” e pela falta de ajuda à África: “Não podemos pagar em dinheiro a dívida que temos com os africanos, então temos que pagar com solidariedade”. Lula também convocou os países ricos a mudar essa atitude e derrubar as barreiras ao comércio com os africanos: “Os países africanos não querem nenhum favor, querem apenas o direito de vender o que produzem sem as barreiras protecionistas dos países ricos”.

Hospital francês testa em fevereiro vacina para tratamento da Aids

na Agência Brasil

No próximo mês, quase 50 pacientes voluntários do hospital de Marselha, no sul da França, vão receber uma vacina que foi desenvolvida no país para o tratamento da aids. A vacina, que ainda está em estudo, é pesquisada há mais de 15 anos.

Foto: tonrulkens/Flickr

Foto: tonrulkens/Flickr

De acordo com as equipes responsáveis, os testes feitos em macacos nesse período mostraram resultados positivos: o HIV deixou de ser detectado pelos exames depois de dois meses de tratamento. Os resultados motivaram a Agência Francesa de Segurança de Remédios a autorizar o início dos testes em humanos.

Os voluntários vão receber, durante quatro meses, doses com porcentagens variáveis da vacina desenvolvida pela equipe do professor Erwann Lorett. Se o resultado for positivo nesses casos, mais 80 pacientes também serão vacinados.

Mesmo diante da notícia, especialistas recomendam prudência. Os pesquisadores lembram que a nova esperança para os portadores do HIV não é diretamente combater o vírus, mas reforçar o sistema imunológico, substituindo os pesados tratamentos com o coquetel de remédios contra a aids, que tem muitos efeitos colaterais.

Representantes da Agência Francesa de Pesquisa contra a aids e da associações de luta contra a doença adotaram um tom de cautela diante da notícia, ao lembrar que atualmente existem cerca de 25 vacinas contra a Aids sendo testadas no mundo. Segundo essas instituições, se a eficiência das vacinas for comprovada, os soropositivos vão poder, na melhor das hipóteses, controlar o vírus, mas não eliminá-lo do organismo.

*Com informações da Rádio França Internacional

*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil

Jorge Souto Maior: Assentamento Milton Santos e a antirreforma agrária

Jorge Souto Maior: As 68 famílias foram instaladas legalmente, não têm qualquer culpa pela situação. Foto:Rede Brasil Atual 

por Jorge Luiz Souto Maior, especial para o Viomundo

Quando, em 2011, a sociedade brasileira se viu aturdida com o desfecho que foi dado ao caso Pinheirinho, em São José dos Campos, muita discussão se produziu a respeito dos fundamentos jurídicos da decisão judicial, que determinou a reintegração de posse do terreno onde estava instalada a comunidade, e da legalidade da ação policial que se seguiu, incluindo os métodos de ação.

Sem retomar todos os aspectos do debate, já bastante difundido, um argumento que insta retomar, para tratar do caso Milton Santos, é o de que o direito de propriedade, para ser preservado, não deve justificar atos de violência, promovidos pelo Estado contra o cidadão, pois cumpre ao Estado, igualmente, defender o direito à vida e a integridade de todos os cidadãos, constituindo, por si, uma violência retirar, à força, pessoas de suas residências, deixando-as ao relento e sem condições de uma sobrevivência digna, violência esta que se efetivaria para tentar reverter, de forma abrupta, uma situação fática constituída ao longo de anos, restituindo “limpa” a propriedade a seu dono.

Lembre-se, ainda, que a propriedade, juridicamente considerada, deve cumprir uma função social. Não se trata de negar o direito de propriedade, mas de compreender que do ponto de vista do direito a propriedade não se justifica em si, mas pela função social que cumpre, e que ao Estado democrático de direito social cabe, também, garantir a todos os cidadãos, por ações afirmativas, a dignidade (inciso III, do art. 1º., da CF), tendo sido relacionados, no artigo 6º da Constituição Federal brasileira, como Direitos Fundamentais, os seguintes valores: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Em termos constitucionais, a própria ordem econômica, que deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: da função social da propriedade; da redução das desigualdades regionais e sociais; e da busca do pleno emprego (art. 170, caput, incisos II, III e VIII).

Não há como negar, portanto, que a ordem jurídica nacional esteja pautada pelos preceitos do Direito Social, cujos objetivos são: construir a justiça social e efetivar a democracia. Impera a concepção de um regramento que tem por conseqüência a melhoria da posição econômica e social de todos e a preservação da dignidade do sentido da elevação da condição humana.

No Direito Social, ao se fixar a prevalência da solução dos problemas postos pela questão social, que é abertamente reconhecida como tal, o postulado da justiça social aparece como condição de sustentabilidade de todo o sistema.
A função do Direito Social é distribuir a riqueza coletivamente produzida, para fins não apenas de eliminar, por benevolência, a pobreza, mas de integrar todos ao projeto de uma sociedade na qual todos possam, efetivamente, adquirir, em sua concepção plena, a cidadania, experimentando a beleza da condição humana, sendo certo que um dos maiores sentimentos que agridem o ser é a injustiça.

A defesa concreta da dignidade humana é a expressão máxima do Direito Social, na medida em que vislumbra a formalização das bases existenciais necessárias para que esses valores humanos sejam efetivados, sendo de se destacar que a maior relevância do Direito neste assunto diz respeito às pessoas que estão em posição inferiorizada na sociedade dos pontos de vistas político, cultural, social e econômico. A racionalidade imposta pelo Direito Social deve permitir que se vislumbrem as angústias, as dificuldades e as restrições que atingem todas as pessoas que integram a sociedade, sobretudo, as que são mais vulneráveis economicamente, incentivando a prática de atos voltados à efetiva defesa dos seus direitos.

No contexto enunciado, a Reforma Agrária apresenta-se como instrumento relevante tanto para que o Estado efetive suas obrigações jurídicas no campo social quanto para garantir que a propriedade, no âmbito rural, cumpra a sua função social, muito embora, ao longo de décadas, as forças políticas brasileiras tenham feito vistas grossas ao tema.

Juridicamente, se os proprietários têm o direito de defender seu patrimônio, não se pode olvidar que esta defesa se faz por intermédio do direito e é evidente que o direito se integra ao problema como um todo e não parcialmente, no limite restrito de um interesse. Assim, por aplicação do próprio direito, há de se verificar se a propriedade cumpre sua função social e em se tratando de uma propriedade rural, há de ser verificado o aspecto pertinente à produtividade (conjugação dos incisos XXII e XXIII, do artigo 5o., da CF e incisos II e III, do art. 170, CF, e conforme expressamente previsto no art. 184, da CF), gerando, como efeito jurídico possível, na hipótese de ser improdutiva, a desapropriação, mediante indenização prévia e justa (art. 184). Os incisos III e IV do art. 186 da Constituição Federal, além disso, condicionam o cumprimento da função social da propriedade agrária ao respeito das disposições que regulam as relações de trabalho e à exploração que favoreça ao bem-estar do trabalhador rural.

Pois bem, somando-se todos esses preceitos, não pode passar despercebido à sociedade brasileira o problema que envolve os moradores do assentamento Milton Santos, em Americana/SP. Neste caso, os moradores foram assentados no local, com a ciência do INCRA, em 2006, após o Presidente da República, Luís Inácio da Silva, ter assinado termo de concessão do terreno (sítio Boa Vista), para fins de reforma agrária, sendo que a perda da posse do terreno, pelos proprietários, estava ligada a dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Após isso, o assentamento Milton Santos se instituiu, abrigando várias famílias, que passaram a conferir às terras uma função social relevante, inclusive no aspecto da produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos. A comunidade ali instalada hoje é responsável pelo fornecimento de mais de 300 toneladas de alimentos para a região metropolitana de Campinas.

No final de 2012, no entanto, veio a notícia de que o direito à posse do terreno foi restituído aos proprietários na ação judicial, em razão de ter havido o pagamento da dívida da qual originou o ato processual expropriatório, tendo havido, na seqüência, a publicação de decisão judicial, determinando a desocupação.

Mas, a situação consolidada no local, que envolve a sobrevivência de várias pessoas e mesmo os projetos de vida que tiveram início com o apoio institucional do próprio Estado, não pode ser simplesmente revertida como se nada tivesse ocorrido. Afinal a situação presente envolve uma enorme gama de valores jurídicos, que não podem ser “apagados”, como se nunca tivessem vindo à tona.

A não visualização desse feixe de relações, aliás, é o que mais impressiona quando se trata, na nossa tradição cultural, de conferir validade a um valor: a propriedade. Ainda que se visualize o fundamento para restituir a posse, vez que a dívida, que pendia sobre o bem, foi quitada, não dá para, simplesmente, apagar da história todos os fatos que decorreram desde então, que fizeram incidir vários outros direitos de diversas outras pessoas, direitos estes igualmente garantidos pelo Estado e muitos deles inseridos na órbita dos direitos fundamentais. Não se pode esquecer, igualmente, que a ocorrência desses fatos se deu por responsabilidade dos proprietários, que detinham, à época, dívidas socialmente relevantes. Pagar, posteriormente, as dívidas não é ato suficiente para restituir os fatos ao estado em que antes se encontravam.

Nesse meio tempo, principalmente nos últimos seis anos, 68 famílias foram licitamente instaladas no local, investiram na produção, firmaram compromissos e estabeleceram seus projetos de vida. Devolver a posse das terras aos proprietários representa, ao mesmo tempo, interferir nessas outras esferas jurídicas, retirando dessas pessoas parte de suas vidas. Destaque-se que não se pode debitar a essas famílias, em nenhum aspecto, qualquer parcela de culpa pela situação, muito pelo contrário.

Então, cabe ao Estado cumprir a sua função política e jurídica de estabilizar a situação, conferindo a essas pessoas a titularidade da posse, com base nos preceitos jurídicos atinentes à Reforma Agrária, indenizando, de forma justa, os proprietários, até porque, em não o fazendo, estaria o governo agindo na contramão de sua obrigação, instituindo uma espécie de “antirreforma Agrária”, representada pela destruição de um assentamento, onde várias pessoas, coletivamente, vivem e produzem, promovendo-se, assim, a destruição de inúmeros valores sociais e humanos em favor de apenas um, a propriedade, desvinculada, inclusive, de qualquer motivação social.

Ainda que por absurdo se considere a possibilidade disso ocorrer, esse ato reverso da função social do Estado teria que ser, no mínimo, precedido do pagamento de indenizações, decorrentes dos prejuízos morais e materiais experimentados, a todos que se viram envolvidos numa situação que, hoje, apareceria como um engodo, patrocinado pelo INCRA e pelo então Presidente da República, Luís Inácio da Silva, sendo certo que o recebimento dessa indenização, diante da natureza alimentar que a integra, não pode ser submetido às iniciativas individuais de se recorrer ao Judiciário. As indenizações, ademais, precisam ser acompanhadas das obrigações de fazer pertinentes à moradia e demais meios de subsistência, como acesso à escola, ao trabalho etc.

Assim, na hipótese de se querer ir adiante com o processo de reversão do assentamento, o prejuízo mínimo necessário seria o do juiz, no próprio processo em que se discute a posse do bem, fixasse as obrigações que decorreriam ao Estado, que é parte no processo, vez que um dos interessados é o INSS, condicionando o cumprimento da reintegração à efetivação das medidas correspondentes, fixando desde já o valor das indenizações e o conteúdo das obrigações de fazer, com prazo específico, sob pena de, não sendo atendidas, declarar a expropriação do bem, fixando o valor a ser pago pelo Estado, a título de indenização, aos proprietários.

De todo modo, até por conta das muitas objeções de ordem processual que se podem vislumbrar com relação às proposições supra destinadas à imediata efetivação de indenizações aos assentados, o ideal é a preservação do assentamento e das relações jurídicas já consolidadas, levando adiante a desapropriação, para fins de Reforma Agrária, já iniciada.

Considerando o feixe de relações jurídicas envolvidas, o único efeito impossível de ocorrer é o que se anuncia da mera reintegração de posse, mediante ação policial, para retirada das 68 (sessenta e oito) famílias do local, afastando-as de seu sustento, conduzindo-as ao relento e negando-lhes a própria condição humana, com esquecimento de todos os fatos que as conduziram até o local e ao momento presente.

O desafio, no entanto, não está em encontrar fundamentos jurídicos para preservar os interesses envolvidos. O desafio é o de conseguir visualizar exatamente a ocorrência dessa contraposição jurídica de interesses, como se o direito de propriedade fosse o único valor a ser preservado, sobrepondo-se a qualquer outro interesse que, assim, nem jurídico seria.

A dificuldade é mais sociológica que jurídica. O que provoca nebulosidade na questão, turvando a vista, talvez seja o “medo” do que os exemplos das ações coletivas, iniciados por um processo de Reforma Agrária, produzam em termos multiplicadores, incentivando novas ações. Nesta perspectiva, importa muito mais destruir o assentamento do que, propriamente, defender a propriedade, até porque, conforme se anuncia, aos proprietários do terreno, onde se situa, ironicamente, o Sítio Boa Vista, propriedade é que não falta.

São Paulo, 30 de janeiro de 2013.

Jorge Luiz Souto Maior é professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP