Arquivo mensais:dezembro 2012

Livro: Desenvolvimentismo e construção de hegemonia

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no Literatura Marxista

 

“Após uma década de hegemonia de um modelo de desenvolvimento que combinou um regime de acumulação pós-fordista mundializado com um modo de regulação social-liberal pilotado pela burocracia sindical cutista, o momento atual emite os primeiros sinais de crise. Desempenho econômico pífio, forte desaceleração industrial e retorno das greves pelo país afora apontam para uma mesma direção: a estratégia neodesenvolvimentista adotada pelo governo brasileiro e sustentada pela combinação de financeirização econômica com políticas sociais redistributivas chegou ao limite. (…)

[O livroDesenvolvimentismo e construção de hegemonia, organizado por Ana Elizabete Mota] permite desvendar o enigma da conversão do petismo à ortodoxia financeira temperada por políticas públicas redistributivas. Ou seja, o nascimento daquilo que o discurso oficial do governo batizou de ‘neodesenvolvimentismo’. Faltou ao governo apenas dizer que aquilo quee há de ‘novo’ no atual modelo cheira mofado: a reprodução das condições de produção do trabalho barato no país em benefício do casamento pós-moderno do rentismo com o latifúndio” (Ruy Braga, texto da orelha do livro)

Sumário
Prefácio – Ideologia do desenvolvimento, pobreza e hegemonia, de Roberto Leher
Apresentação, de Ana Elizabete Mota
Redução da pobreza e aumento da desigualdade: um desafio teórico-político ao Serviço Social brasileiro, de Ana Elizabete Mota
O social-liberalismo brasileiro e a miséria ideológica da economia do bem-estar, de Rodrigo Castelo
Desenvolvimento social como liberdade de mercado: Amartya Sen e a renovação das promessas liberais, de Cezar Henrique Maranhão
Sustentabilidade ambiental e (in)sustentabilidade social, de Maria das Graças e Silva
Crise do capitalismo e pilhagem do trabalho, de Cleusa Santos
O novo desenvolvimentismo e as políticas sociais na América Latina, de Ana Elizabete Mota, Ângela Amaral e Juliana Peruzzo
Pobreza, seguridade e assistência social: desafios da política social brasileira, de Ana Paula Mauriel
O caráter provisório dos mecanismos de reprodução da força de trabalho, de Maria Augusta Tavares e Marcelo Sitcovsky
A reconciliação entre assistência social e trabalho: o impacto do Bolsa Família, de Marcelo Sitcovsky

Ficha técnica
Título: Desenvolvimentismo e construção de hegemonia: crescimento econômico e reprodução das desigualdades
Autor: Ana Elizabete Mota (org.)
Editora: Cortez
Ano da publicação: 2012
Páginas: 248
Preço: R$ 42,00

Sabbatella: “A Ley de Medios está em plena vigência”

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Acompanhe a coletiva que Martín Sabatella, presidente da AFSCA, Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual, deu à imprensa diante dos escritórios do Grupo Clarín localizados em Quartel, para notificar o início da transferência de licenças de negócios daqueles que não estão em conformidade com as normas vigentes, como a empresa não tinha apresentado o seu plano de adesão voluntária, de acordo com a decisão do juiz Horacio Alfonso, que declarou artigos constitucionais 45 e 161 da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, relacionados com a alienação.

Os passos a seguir, explicou Sabbatella são: ”Todo o processo de avaliação, a seleção de licenças e propriedade afetada no mesmo para competir, a competição, o prêmio e, finalmente, a transferência do anterior titular para o novo, o processo leva cerca de uma centena de dias.”

 

 

Energia pra quem na região do Tapajós?

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Energia pra quem?

da Agência Pública, que fez uma série de reportagens na região (íntegra aqui)

Nos hotéis e restaurantes do centro de Itaituba ou nos trechos mais recônditos da floresta do entorno do Tapajós, é possível dar de cara com caminhonetes e técnicos de camisa polo azul a serviço da CNEC Engenharia. A empresa é a responsável pela realização dos estudos de viabilidade e do projeto técnico da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, mas também operou nas usinas de Belo Monte, no rio Xingu, e de Estreito, no rio Tocantins, além de diversos outros empreendimentos de porte na Amazônia.

Até janeiro de 2010, a CNEC – fundada em 1959 por engenheiros da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) – constituía o braço intelectual, por assim dizer, de uma das maiores empreiteiras do país: a Camargo Corrêa, responsável por algumas das obras de envergadura do PAC, como a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Quase três anos atrás, porém, a empresa foi vendida por R$ 170 milhões para o grupo australiano WorleyParsons, uma das mais conhecidas consultorias de energia em todo o mundo.

Foram justamente os engenheiros da CNEC que, na década de 1980, mapearam os projetos de construção de usinas no rio Tapajós – e em quase todos os afluentes do rio Amazonas. Era ela quem municiava de informações e pareceres técnicos a Eletronorte, subsidiária da estatal Eletrobras responsável pelo aproveitamento do potencial hidrelétrico da região norte do país, desde o regime militar. “Naquela época, eu brincava dizendo que a Eletronorte era um escritório da Camargo Corrêa”, conta Arsênio Oswaldo Sevá Filho, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e grande conhecedor do sistema elétrico nacional.

A CNEC é o elo técnico do “cartel barrageiro” que, segundo o professor Sevá, se instalou no Brasil na época da ditadura e, desde então, não mais arredou pé do país, pressionando os governos brasileiros ao longo do tempo para a construção de grandes hidrelétricas. Nesse clube restritíssimo, figuram as principais empreiteiras brasileiras, que rateiam entre si o bolo das obras de construção civil – elas são apelidadas de “cinco irmãs” e congregam Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

Também participam do grupo as corporações internacionais que fornecem equipamentos de alta tecnologia para as usinas, como a alemã Siemens e a japonesa Toshiba. Fecham a sociedade as grandes mineradoras que não apenas consomem – mas também vendem – a energia produzida nos rios amazônicos, como a Vale e norteamericana Alcoa, por exemplo.

A verdade é que o Brasil é dos poucos países do mundo – ao lado da China, da Índia, da Turquia e do Congo – onde ainda existe espaço para tirar do papel projetos bilionários de hidrelétricas. Em tempos de crise econômica global, construir barragens nos rios da Amazônia é a verdadeira galinha dos ovos de ouro para players do capitalismo que atravessam sérias dificuldades para fechar grandes negócios.

“Estamos oferecendo à indústria internacional a continuidade dos negócios a longo prazo e a custo baixo”, analisa Sevá. “O governo brasileiro libera as licenças, mesmo que se destruam o meio ambiente e a vida das populações locais. Depois, garante o custo baixo da mão-de-obra e, principalmente, o dinheiro necessário às obras, porque coloca as empresas estatais, os fundos de pensão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para alavancar o negócio.”

A usina de Belo Monte é o exemplo mais bem acabado desse fenômeno. Só o grupo Eletrobras e os fundos de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef) respondem, atualmente, por 70% da composição acionária do consórcio construtor da barragem. Em outras palavras, os riscos e os altíssimos investimentos inerentes à obra fizeram a iniciativa privada passar longe.

Para bancar o prejuízo, o governo tem aberto as torneiras do BNDES. Na última semana de novembro de 2012, o banco anunciou o maior financiamento de toda a sua história para a conclusão das obras da usina: R$ 22,5 bilhões a serem pagos em três décadas. Antes dessa operação, porém, o BNDES já havia feito empréstimos-ponte (de curto prazo) de R$ 2,9 bilhões para o consórcio construtor da hidrelétrica.

“O custo de produzir hidrelétrica na Amazônia é muito alto e incerto”, afirma Wilson Cabral, do ITA. “Todos os projetos geraram aditivos contratuais da ordem de pelo menos 25%”, alerta. No caso do Tapajós, a engenharia financeira para viabilizar a obra ainda não está traçada – até porque os R$ 23 bilhões previstos para as usinas de São Luiz do Tapajós e Jatobá no orçamento do PAC 2 não passam de estimativas. Mas, assim como aconteceu nas usinas dos rios Madeira e Xingu, não há dúvidas de que o tripé formado por empresas estatais, fundos de pensão e BNDES deve entrar na jogada.

Tampouco está decidido o futuro da eletricidade a ser gerada. Na página 80 do Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, é possível ler com todas as letras que ela servirá integralmente para alimentar a demanda das regiões Sudeste e Centro-Oeste. Porém, não é demais lembrar que o Pará concentra a maior província mineral do planeta. Além do ouro, que hoje é explorado em mais de 2 mil garimpos ao longo do rio Tapajós, as novas usinas devem consolidar o estado como um grande polo de alumínio.

Atualmente, existem quatro grandes projetos de extração e beneficiamento de bauxita no Pará, envolvendo gigantes como as brasileiras Vale e Votorantim, a norteamericana Alcoa e a norueguesa Hydro. Uma das principais reclamações dessas indústrias – chamadas de eletrointensivas, por consumirem eletricidade em larga escala – é o preço da energia.

O complexo hidrelétrico do Tapajós é uma dos caminhos para baratear os custos. “Os grupos que estão por trás, apoiando inclusive financeiramente a construção das usinas, são empresas de exploração de commodities minerais. Então, esses empreendimentos não vão equalizar a demanda de energia para o Sudeste. Eles são para empresas que estão se assentando na região Norte”, finaliza Cabral.

A nova ordem mundial

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por Luis Nassif

A morte do economista Albert Hirschman, aos 97 anos, é simbólica. Ocorre em um momento em que o mundo procura alternativas de política econômica, tal e qual no final da Segunda Guerra.

Saía-se da era do confronto para o da colaboração, pelo menos até que a Guerra Fria se fizesse presente. A nova potência hegemônica, os Estados Unidos, ajudava na reconstrução da Europa, dos adversários derrotados e até da América Latina.

O tratado de Breton Woods forneceu as bases institucionais para esse novo desenho. De um lado, o FMI (Fundo Monetário Internacional) impedindo as guerras cambiais e amparando países com desequilíbrios nas contas externas. Do outro, o Banco Mundial apoiando com recursos o desenvolvimento dos países. Depois, um conjunto de instituições trabalhando a questão da pobreza, do analfabetismo.

Partia-se do princípio de que a colaboração mundial exigia isonomia econômica entre países.

Os 30 anos que se seguiram constituíram o chamado período de ouro do capitalismo. Houve o desenvolvimento de inúmeros países atrasados, o fim dos impérios coloniais, políticas de combate à miséria e desenvolvimento de uma ciência nova, visando encontrar o caminho para suplantar o subdesenvolvimento.

Hirschman cumpre papel fundamental, inclusive nos estudos sobre o subdesenvolvimento na América do Sul. Foi enviado com uma equipe do Banco Mundial para analisar a Colômbia. Percebeu a grande escassez de quadros técnicos e de setores capazes de se constituírem em fatores dinâmicos da economia. Concluiu que o caminho era eleger aqueles de maior potencial, apoiá-los de maneira que pudessem ganhar padrões modernos, contaminando positivamente os demais setores.

Seus estudos tiveram dois discípulos relevantes: Ignácio Rangel e Fernando Henrique Cardoso. O primeiro entendeu o momento e as circunstâncias e produziu estudos clássicos nos anos 60, defendendo o fortalecimento do setor financeiro brasileiro como o passo seguinte ao da substituição de importações.

O segundo, FHC, quando presidente, repetiu a fórmula em uma conjuntura totalmente diversa, onde já se tinha um país com estrutura industrial sofisticada, e não com a economia rudimentar da Colômbia dos anos 50.

A financeirização da economia, que marcou o último ciclo global, pressuponha os Estados nacionais abrindo mão de suas políticas internas e se subordinando a uma coordenação global, nas mãos dos respectivos bancos centrais.

O novo modelo exigirá, de um lado, a volta da lógica dos Estados nacionais batalhando pela competitividade das suas economias. De outro, a colaboração. Mas como compatibilizar competição com colaboração?

É aí que entra a discussão de uma nova ordem institucional, uma redefinição dos papéis dos bancos internacionais, das organizações multilaterais.

Depois, a definição de princípios que sejam comuns a todos os países: a ênfase às políticas de inclusão social, como fundamentais para o próprio aprimoramento do capitalismo; o apoio aos países em desenvolvimento; a preocupação com a sustentabilidade do planeta.

Os riscos do novo fortalecimento dos governistas venezuelanos

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‘Eleições na Venezuela abrem caminho para um Estado comunal’

por Mariana Timóteo da Costa, n’O Globo

Henrique Capriles comemora vitória como governador de Miranda AFP/JUAN BARRETO

Para historiadora e cientista política da Universidade Central da Venezuela, situação da oposição está cada vez mais difícil

SÃO PAULO — Uma das principais intelectuais venezuelanas, Margarita López Maya rompeu com o chavismo após o presidente Hugo Chávez “acentuar seu projeto autoritário”, em 2007. Por telefone, ela explica os riscos deste novo fortalecimento dos governistas nas urnas.

O GLOBO: O que explica esta vitória e o que representa o chavismo agora governar 20 dos 23 estados?

Margarita López Maya: O partido do governo realmente se fortaleceu. Acho que as pessoas deram um voto solidário a Chávez, um presente para o presidente. A compaixão, aliada à máquina estatal imbatível, que tem muito dinheiro para atrair eleitores com gastos sociais, mostrou-se muito eficaz. A vitória de Chávez em mais estados abre caminho para que a Venezuela vire um Estado comunal, cada vez menos democrático.

A senhora defendia uma democracia mais participativa no passado, mas é bem crítica em relação às comunas chavistas. Por quê?

Margarita López Maya: Porque, do jeito que elas funcionam, ferem a Constituição, tiram a autonomia dos governos locais. Uma coisa é dar mais voz ao povo, outra é criar uma espécie de governo municipal paralelo – assim são as comunas. O que Chávez quer com elas é gerar um Estado verticalizado, subvertendo a gestão do Orçamento, alterando a balança dos gastos públicos. As comunas são um mecanismo para dar mais dinheiro aos aliados e dificultar a vida dos opositores.

A oposição perdeu estados como Zulia, onde está o petróleo, Carabobo e Táchira. A que atribui isso?

Margarita López Maya: Que ela precisa ouvir os anseios da população. Esses estados vivem problemas de corrupção, alta criminalidade, e outros. O governador de Zulia (Pablo Pérez) mostrou que não é um nome tão relevante quanto se achava contra Chávez. Os opositores que ganharam força foram Henrique Capriles (reeleito em Miranda) e dois nomes que vieram do chavismo: Henry Falcón (Lara) e Liborio Guarulla (Amazonas). Ou seja, gente mais atraente aos setores populares.

Como a oposição pode reverter esta perda?

Margarita López Maya: Investindo em novos nomes, aumentando sua base, estimulando o debate público. Mas a situação dela está cada vez pior, enquanto o preço do petróleo não baixar, será muito difícil derrotar o chavismo. Os governistas têm muito dinheiro para gastar e tratam os recursos petrolíferos como cofre sem fundos.

Henrique Capriles se consolida como o principal nome da oposição numa eventual eleição presidencial, caso Chávez não possa voltar?

Margarita López Maya: Sim, mas o Estado comunal tornará seu governo mais difícil. Miranda sempre foi reduto opositor, de classe média. Capriles não depende apenas de sua popularidade para continuar fazendo um bom governo por lá, tem uma luta imensa para conseguir recursos do governo central daqui para frente. A doença de Chávez traz imponderáveis, e uma eleição com a participação de chavistas nunca acontece de igual para igual. O cenário é incerto. O chavismo pode sobreviver sem Chávez? Pode. Mas o presidente existe. Ninguém pode prever o que acontecerá se ele não existir mais. Eleições gerais e locais têm dinâmicas diferentes.

Depois do Clarín, a Justiça

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por Sylvia Colombo, na Folha de São Paulo

Em guerra com o conglomerado de mídia mais importante da Argentina, o governo parecia ter no Clarín seu inimigo número 1. O cenário era este até a semana do fatídico 7D (7 de dezembro), quando caducaria a cautelar obtida pelo grupo na Justiça e este teria de começar o processo de desinvestimento de muitas de suas licenças.

Nos tensos dias que antecederam o 7D, o governo começou a disparar contra o sistema judiciário. O ministro de Justiça, Julio Alak, disse que uma determinação que beneficiasse o Clarín poderia ser interpretada como um “levante”, enquanto o deputado ultrakirchnerista Carlos Kunkel disse que os juízes estavam preparando um “golpe de Estado”.

Foi o suficiente para armar-se um clima pesado entre os magistrados do país e Cristina. Desde então, o panorama foi ficando cada vez mais feio. E é difícil dizer hoje se o verdadeiro inimigo atual do governo é a mídia ou a Justiça.

No dia 6, incomodados com a pressão do governo, os juízes da câmara onde tramitava o caso Clarín concederam ao conglomerado uma prorrogação da cautelar que eximia o grupo de cumprir com dois polêmicos artigos antimonopólio da Lei de Mídia.

Os kirchneristas ficaram furiosos. Cristina, em discurso na Praça de Maio, falou em “pistolas do judiciário”, e a sugerir que a Justiça deveria “ouvir a vontade popular”, como quem diz que sua autoridade, por conta dos 54% dos votos que recebeu em outubro de 2011, estava acima da lei.

Durante a semana, as provocações continuaram. Cristina voltou a criticar os juízes, dizendo que havia um “divórcio” entre a justiça e a sociedade argentinas e propondo um plano para reformar o sistema, colocando-o mais sob o controle do Estado.

A Corte Suprema, por sua vez, não se intimidou, e disse “não” ao pedido extraordinário de “per saltum” para o recurso sobre a Lei de Mídia.

Outro funcionário kirchnerista foi direto a um juiz da Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, acusando-o de ter pretensões eleitorais, e por isso não possuir crédito. Lorenzetti respondeu duramente, em entrevista a uma rádio, dizendo que a Justiça era independente das corporações e negando sua candidatura.

Na sexta, no final do dia, um juiz de primeira instância declarou constitucional a Lei de Mídia, abrindo um novo capítulo na disputa entre Clarín e governo. Foi uma pequena vitória de Cristina, mas ainda insuficiente para comemorar, uma vez que cabe recurso e a novel continua.

O saldo do mês de dezembro, porém, é de um desgaste muito grande entre Executivo e Judiciário, com o primeiro acuando o segundo. Até onde Cristina levará esse cabo-de-força não se sabe, mas trata-se de mais uma atitude um tanto irresponsável de sua parte. Não existe democracia nem país maduro onde a Justiça não seja independente.

Doença de Chávez deverá adiar desvalorização cambial

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Doença de Chávez deve postergar ajuste fiscal e desvalorização

Por Brian Ellsworth e Eyanir Chinea, no Valor Econômico

A luta do presidente venezuelano, Hugo Chávez, contra o câncer e a possibilidade de novas eleições presidenciais devem adiar decisões importantes, como a grande desvalorização cambial necessária para amparar as finanças públicas.

Neste ano, no qual assegurou mais uma reeleição, Chávez gastou muito em gastos sociais, o que enfraqueceu a posição fiscal do país.

Economistas vinham prevendo uma desvalorização cambial para este mês ou no começo de 2013, já que a alta dos gastos públicos elevou ainda mais o déficit fiscal. A desvalorização alivia a pressão fiscal ao proporcionar ao governo mais moeda local, o bolívar, em troca de cada dólar que entra no país como resultado das exportações de petróleo.

Mas o plano de desvalorização, junto com potenciais cortes nos enormes subsídios que também pesam muito sobre as finanças públicas, parecem agora estar suspensos enquanto Chávez, famoso por seu estilo administrativo centralizador, recupera-se de uma cirurgia contra o câncer em Cuba.

A paralisia política poderá prosseguir pelos próximos meses se Chávez tiver que deixar o poder e houver uma nova eleição presidencial, uma vez que seu sucessor ungido deve tentar evitar um ajuste cambial impopular em plena campanha eleitoral. “Acreditamos que os [recentes] acontecimentos tornam altamente provável novas eleições presidenciais na Venezuela no começo de 2013″, diz Francisco Rodriguez do Bank of America (BofA). “Decisões de política econômica importantes, como a desvalorização cambial, provavelmente serão adiadas para depois dessas eleições.”

Após conseguir se reeleger em outubro com 55% dos votos, Chávez deve iniciar seu terceiro mandato em 10 de janeiro. Mas autoridades já admitem que ele poderá não ter condições de assumir.

Isso levaria a uma nova eleição presidencial em 30 dias. O vice-presidente, Nicolas Maduro, que Chávez nomeou como seu sucessor neste mês, seria o candidato do Partido Socialista Unido.

Mesmo se Chávez continuar no cargo, as decisões políticas poderão continuar emperradas caso sua saúde não melhore.

Uma desvalorização é vista como crucial para evitar a fuga de capital, uma vez que os dólares vendidos no mercado negro – em violação aos controles cambiais criados por Chávez – hoje custam quatro vezes mais que a taxa oficial de 4,3 bolívares por dólar.

A desvalorização ajudaria ainda a estimular o fluxo da moeda americana para a economia, garantindo dólares para a importação de insumos básicos, como a farinha de trigo, que nas últimas semanas vem sumindo vez por outra das prateleiras dos supermercados.

“O ajuste na taxa de câmbio é necessário para reduzir parcialmente os desequilíbrios fiscal e monetário, mas sobretudo para evitar uma crise criada pela falta de dólares e produtos [importados]“, disse a consultoria econômica Econometrica de Caracas.

Economistas já estão prevendo que o crescimento econômico será menor em 2013 em relação à taxa estimada para este ano, de 5%, devido à queda nos gastos públicos. O governo prevê um crescimento de 6% para a economia do país no ano que vem.

Por outro lado, a manutenção do câmbio atual reduziria bem os recursos disponíveis, já que uma inflação de quase 20% significa que o custo da construção de hospitais, escolas e rodovias sobe, enquanto que as receitas em bolívares proporcionadas pelo petróleo permanecem as mesmas.

As empresas de avaliação de crédito têm se mantido otimistas em relação à dívida da Venezuela, mas a maioria das análises vem sendo feita com base em uma desvalorização considerável, que ajudaria a fechar o déficit fiscal de 2013.

Um adiamento prolongado no ajuste cambial poderá pressionar a classificação de crédito da Venezuela, se o país não colocar sua situação financeira em ordem, embora os bônus globais do país estejam ganhando força por causa da doença de Chávez, com o mercado esperando um governo mais amigável.

Acredita-se que as autoridades estão considerando uma série de respostas à “ressaca econômica” criada pelo descontrole dos gastos durante a campanha eleitoral, que incluiria cortes politicamente impopulares nos subsídios aos combustíveis e à energia elétrica.

A gasolina venezuelana é tão subsidiada que às vezes os postos nem se dão ao trabalho de cobrar dos clientes, uma política que custa ao Estado bilhões de dólares por ano. O ministro das Finanças, Jorge Giordani, disse recentemente que o Estado precisa parar de “distribuir coisas” na forma de serviços subsidiados, um sentimento compartilhado por Maduro em seu primeiro pronunciamento desde que foi designado sucessor. Pouco progresso é esperado em qualquer um desses pontos espinhosos com Chávez em recuperação. As autoridades se recusam a comentar os rumores de desvalorização.

Enquanto isso, os venezuelanos lutam para conseguir moedas estrangeiras em um sistema de controle do câmbio que vende o dólar à taxa oficial de 4,3 bolívares. As vendas de dólares por um mecanismo alternativo de comercialização de moedas bancado pelo governo, conhecido como Sitme e que usa os bônus globais da Venezuela para proporcionar moeda aos importadores e viajantes, caíram consideravelmente nos últimos meses.

Uma nova emissão de bônus da dívida está parada por causa da saúde de Chávez, assim como supostos planos para uma transformação ou descarte do sistema de troca de bônus.

A companhia estatal de petróleo PDVSA preparou uma emissão de bônus denominados em dólares para o fim do ano, como uma colocação privada para o banco central, mas ela foi suspensa por causa da paralisia provocada no governo pela situação de Chávez. “A emissão ficou pronta meses atrás, mas estamos esperando pela aprovação do ministro das Finanças”, disse uma fonte da PDVSA.